Série temática trouxe atores envolvidos para discutir dificuldades e soluções cabíveis nos processos de parcerias público-privadas
No lançamento do Programa Brasil Inteligente do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades -IPGC, apresentado na série temática PPPs de Cidades e Estados Inteligentes no Brasil: novas perspectivas para viabilizar investimentos, parceria do Connected Smart Cities & Mobility, Leonardo dos Santos, fundador do IPGC, comentou que o Instituto é uma instituição do terceiro setor de interesse público que, desde 2013, atua em todo o território nacional, com o objetivo de propor apoio aos estados e municípios para que concretizem as parcerias público-privadas, desde a capacitação da nova forma de atuar até a regulamentação das leis federais para atrair investidores.
“Nosso trabalho consiste em um acordo de cooperação usando metodologia específica de estruturação para reduzir custo e tempo. Os governos aderem ao acordo e o IPGC assessora na construção do programa de parcerias, na regulamentação das leis municipais e estaduais, além de mapear quais projetos são estratégicos fazendo estudo de viabilidade. O governo aprovando, o IPGC assessora todo o processo de licitação até a assinatura com a instituição privada,” comenta Leonardo.
Sarah Habersack, coordenadora de transformação urbana da GIZ Brasil, empresa pública do governo alemão que implementa projetos de cooperação técnica, diz que não é necessário um investimento grande, é importante fazer boas alianças com diferentes atores. “Em tecnologia, a cooperação supramunicipal tem redução significativa quando se junta com outros municípios, unindo-se às cidades das regiões metropolitanas. O Ministério de Desenvolvimento Regional tem um programa que se chama Pró-Cidades, que é uma linha de financiamento para a modernização tecnológica dos municípios,” comenta a coordenadora.
Venilton Tadini, presidente da ABDIB – Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, reforça que, em termos de custo de capital para investimento em infraestrutura com uma estratégia nacional, as taxas de juros estão baixas e a pauta está avançando no Congresso Nacional com as debêntures de infraestrutura – os títulos emitidos por empresas para captar recursos com um fim determinado. “O momento é propício para se usar mais destes recursos e dos mercados de capitais”, diz Tadini.
O prefeito de Jaguariúna e vice-presidente de telecomunicações da Frente Nacional de Prefeitos, Gustavo Reis, compartilhou que a frente nacional dos prefeitos busca trabalhar para ampliar o limite de 5% da receita corrente líquida dos municípios. Uma vez que a parceria público-privada pode ser feita em uma imensa gama de segmentos, os prefeitos precisam da parceria público-privada para que tenham o recurso necessário.
Soluções Programa Brasil Inteligente
No segundo bloco da série temática, foram apresentadas as soluções do Programa Brasil Inteligente com a concessão administrativa dos serviços de eficiência, operação e manutenção do parque de iluminação pública, a infraestrutura de comunicações e a geração de energia solar. Leonardo dos Santos afirmou que é fundamental o engajamento e a participação social. “O desafio é mudar as concepções públicas para o gestor. Hoje, uma parceria com a iniciativa privada é uma solução mais inteligente com redução de risco para a dificuldade de operação de serviços tecnológicos. O sucesso da estruturação de uma PPP é um projeto de estado e não de governo, e a falta de comunicação interna é o maior índice de mortalidade. É necessário alinhar com órgãos de controle e legisladores”, comenta Leonardo.
Sergio Andrade, diretor executivo da Agenda Pública, membro do conselho gestor da Estratégia ODS e do Conselho Nacional de Transparência, diz que falar em governo aberto significa uma nova maneira do cidadão participar. Não se pode estar em conselho de política pública com reuniões de pouco efeito. Por meio da lei 13.460, que trata da qualidade do serviço público, é possível pensar em conselho de usuário, parâmetro de avaliações do serviço público, e das concessionárias. ”O desafio no Brasil é avaliar por que uma política não dá certo. O que falta é coordenação e comunicação, porque para construir governança não pode haver trombadas entre secretarias”, disse Andrade. A Agenda Pública melhora a conversa entre público e privado para além dos indicadores, trabalhando com a governança público-privada de maneira informal.
Kevin Alix, gerente de desenvolvimento de negócios da Engie Solutions, a maior produtora privada de energia elétrica do Brasil, trouxe o case da parceria público privada de iluminação pública com o contrato de Uberlândia, onde conseguiram 100 % de apoio no recebido da COSIP – Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública. “No caso de PPPs com objetivos adicionais além da iluminação pública, com uma geração de energia ou mobilidade e segurança, o que vemos é a possibilidade de adicionar garantias para serviços. É primordial conversas articuladas com os tribunais de contas e com as procuradorias dos municípios para que o conceito seja validado”, afirma Alix.
Processos de Estruturação da Parceria
Para explicar como funciona um processo de estruturação de parceria público-privada, participaram deste último bloco, Viviane Moura, superintendente de parcerias e concessões do Governo do Piauí e o prefeito da cidade de Carmo do Cajuru, Edson Vilela. Viviane comentou que o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades tem a faculdade de entrar junto com o Estado no processo de desenvolvimento do estudo. Neste caso, estão aplicando tanto o que existe de previsão legal na lei de concessões, quanto o que existe de previsão legal dentro do arranjo das organizações da sociedade civil. “O acordo de cooperação é um instrumento capaz de dar legitimidade ao IPGC para desenvolver os estudos e, no final do projeto, depois de licitado e contratado, haver um reembolso”, disse.
Edson Vilela também afirmou que em Carmo do Cajuru vivem um caso concreto porque estão finalizando a implantação do projeto de parceria-público privada, passando à próxima fase de operação. “O que foi realizado no município foi um acordo de cooperação. Tem cidades que a modelagem permite que seja despertado o interesse da iniciativa privada. Se esta modelagem não se encaixar à iniciativa privada, e não houver o processo licitatório é um risco que o IPGC corre de ter feito todo o trabalho de estudo e não ser ressarcido. Se não aparecer interessados da iniciativa privada em ter a concessão, o município não terá ônus pelo acordo de cooperação, sendo ressarcido posteriormente.
“O nosso foco não é o lucro do ponto de vista institucional. É a sociedade civil organizada que está oferecendo um programa nacional que é o Brasil Inteligente para ajudar na alavancagem do desenvolvimento do país. A integração de objetos (iluminação, comunicação e energia) em um contrato único, que chamamos de PPPs de Cidades Inteligentes, na minha visão, é uma tendência nacional que reduz gastos e cumpri o princípio constitucional básico que é a eficiência no gasto público. Com esta discussão, conseguimos convencer os tribunais de contas, principalmente em Minas, da importância de fazer esta integração”, afirma Leonardo dos Santos, fundador do IPGC.
“Dentro da segurança jurídica, não basta apenas uma lei de parceria público-privada, a relação tem que ser ganha a ganha. O que investe pela iniciativa privada, o poder público que fica liberado para poder cuidar de outras ações e, em especial, a população como público-alvo para receber qualidade de vida. A organização é o que há de mais importante no contexto das parcerias público-privadas”, comenta o prefeito de Carmo do Cajuru.
