Uma realização da Plataforma Connected Smart Cities, o curso tem o objetivo de capacitar profissionais dos setores público e privado, e de organizações, para conhecimento dos principais aspectos sobre mobilidade urbana em prol do desenvolvimento de cidades inteligentes mais inovadoras, inclusivas e sustentáveis.
O curso será realizado entre os dias 29 e 30 de novembro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo, nos formatos presencial e remoto, com transmissão ao vivo.
O planejamento e gerenciamento eficiente da mobilidade urbana são uns dos principais desafios contemporâneos para o desenvolvimento de cidades mais inteligentes, humanas e sustentáveis. Com o objetivo de esclarecer conceitos, fomentar reflexões e transmitir conhecimentos sobre o assunto, a Plataforma Connected Smart Cities, em parceria com Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP), desenvolveu a proposta do Curso Mobilidade Urbana: Disruptiva, Sustentabilidade e em Transformação.
A iniciativa é direcionada a pesquisadores, especialistas, gestores, executivos e profissionais cujos nichos de atuação integram os ecossistemas de mobilidade urbana, considerando os âmbitos financeiros e jurídicos, além de aspectos sociais e ambientais.
Mobilidade urbana é pauta relevante nas agendas estratégicas das cidades
A mobilidade urbana é um tema que ganha cada vez mais espaço e importância nas discussões de planejamento, gestão de projetos e planos de governo e da esfera empresarial nas cidades. Dentre os enfoques em evidência, destaca-se o cenário de expansão da urbanização, que resulta no aumento de problemas associados ao trânsito, e aos meios de transportes, impactando na qualidade de vida e na manutenção do bem-estar dos cidadãos.
“A mobilidade urbana é um dos maiores desafios no Brasil e no mundo. Para enfrentar esse desafio, precisamos encará-lo combinando todas as técnicas, experiências, instrumentos disponíveis e inovação. Neste curso, vamos explorar e discutir novos horizontes de conhecimento que possibilitarão o melhor entendimento e direcionamento da mobilidade urbana”, destaca Karisa Ribeiro, Professora do curso e Coordenadora regional de operações público privada do Grupo BID para a região do Cone Sul e Coordenadora do grupo temático de ESG no Infrawomen.
Neste âmbito, o curso tem a missão de traçar abordagens holísticas e apresentar informações e estudos sobre a mobilidade urbana – sob uma ótica de natureza disruptiva, sustentável e de constante transformação – para ampliação da discussão, busca de implantação de soluções tecnológicas avançadas e fortalecimento da segurança jurídica para atuação nos segmentos de mobilidade, transportes e infraestrutura. Confira o conteúdo programático na íntegra aqui.
Corpo docente
O curso contará com a participação de Cristiane Gomes, Mestre em Engenharia de Produção; Elias de Souza, Professor e pesquisador de smart cities e mobilidade urbana; Gabriel Fajardo, Secretário Adjunto de Parcerias e Concessões do Estado do Rio Grande do Sul; Karisa Ribeiro, Engenheira de Transporte com especialização em planejamento estratégico, PPP e concessões; Sergio Avelleda, Coordenador do Núcleo de Mobilidade Urbana no Laboratório de Cidades Arq.Futuro do Insper e Sócio-fundador da Urucuia; Simone Caberlon, Mestre em Arquitetura e Urbanismo e Técnica em Trânsito e Transporte na Empresa Pública de Transportes e Circulação de Porto Alegre/RS.
Serviço
Curso Mobilidade Urbana: Disruptiva, Sustentável e em Transformação Data: 29 e 30 de novembro, das 9h às 18h
Local: CREA-SP – Av. Angélica, 2364, Consolação, São Paulo – SP
O 5G, ou a quinta geração de tecnologia móvel, é muito mais do que apenas uma atualização das redes de comunicação
A cidade de Jaguariúna, situada no interior do Estado de São Paulo, com seus aproximadamente 70.000 habitantes, tem provado ser um oásis de inovação e tecnologia em solo brasileiro. Apesar de seu pequeno porte, se destaca como um município com uma visão de futuro inabalável, e tem investido em se posicionar na vanguarda da revolução tecnológica que é o 5G. Pelo quinto ano consecutivo sagrou-se vencedora como a cidade mais inteligente conectada do Brasil, em seu recorte de população, pelo Ranking Connected Smart Cities/Urban Systems.
Nesse artigo de estreia no portal trago a vocês nossa experiência com a aprovação da Lei do 5G e pretendo demonstrar a importância dos municípios em aprová-la.
O 5G, ou a quinta geração de tecnologia móvel, é muito mais do que apenas uma atualização das redes de comunicação. É, na verdade, uma nova Revolução Industrial do século 21. Isso foi ainda mais evidente durante o período de pandemia da COVID-19, quando ficou clara a importância vital dos serviços de conectividade para a sociedade. Em um mundo onde a distância física se tornou uma norma, a tecnologia se mostrou o Alicerce sobre o que nossa vida cotidiana relata.
Em Jaguariúna, nossa administração compreendeu que a tecnologia era a chave para simplificar a vida de nossos cidadãos. Fomos além do discurso e agimos. Transformamos muitos de nossos serviços públicos em experiências digitais, criamos aplicativos para facilitar a interação com os munícipes e até transmitimos aulas online via televisão por meio do sinal da Sky, que está sediada em nossa cidade. Durante a pandemia, aprendemos da maneira mais prática possível que a internet rápida é o caminho para o futuro.
Com base nessa visão, trabalhamos na elaboração e aprovação de uma lei específica para o 5G. Compreendemos que, para avançar, era necessário superar obstáculos burocráticos e legislativos. As leis defasadas das cidades se apresentam como o principal obstáculo à expansão da cobertura 5G em nossa região e, por extensão, em todo o país.
Uma legislação moderna coloca as cidades que o fazem na vanguarda, prontas para atrair investimentos e estimular o desenvolvimento da economia digital. A urgência desses atos é inegável, visto que essa tecnologia exige 15 vezes mais antenas, ocupando um espaço físico infinitamente menor.
Recebo questionamento de muitos prefeitos, principalmente de cidades do porte da nossa, querendo entender os benefícios que o 5G trás e digo que eles são consideráveis e abrangem várias áreas.
Mas, para tudo isso ser efetivamente realidade, os municípios desempenham um papel fundamental na viabilização da implantação, pois têm competências relacionadas ao licenciamento urbano de infraestruturas, licenciamento ambiental, ordenamento territorial e muito mais.
Em Jaguariúna, enfrentamos, atualizamos o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo para se adequar ao 5G. Também revogamos normas antigas referentes a antenas obsoletas, preparando o terreno para um futuro conectado.
No projeto de modernização da gestão municipal, adotamos o sistema de licenciamento 100% digital e online, permitindo a auto declaração para empresas de grande porte e o cadastro para empresas de pequeno porte. Isso garantirá uma aprovação rápida para a instalação das novas antenas em nossa cidade.
A transparência foi um princípio fundamental durante a fase de apresentação da lei. Apresentamos o projeto aos vereadores e realizamos uma audiência pública para envolver a comunidade nesse processo. O resultado foi a aprovação unânime da lei pelo Legislativo e sua posterior sanção pelo prefeito.
Jaguariúna entende que o 5G é a chave para o futuro e é para todos. Uma cidade moderna, com leis de vanguarda, atrai novos investidores e uma indústria limpa. Nossa jornada para abraçar essa tecnologia nos mostrou que a conectividade é essencial para o progresso econômico.
As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Connected Smart Cities
Brasília (DF) é a recordista em congestionamentos em agosto deste ano, na comparação com 2022; São Paulo também está na lista, confira
O congestionamento é um problema recorrente enfrentado pelos brasileiros que vivem nas grandes metrópoles. Assim, com empresas voltando ao trabalho de forma presencial e a rotina sendo parecida com o período pré-pandêmico, os números de congestionamento voltaram a crescer.
Dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) do mês de março revelam que o índice de lentidão contabilizado na cidade foi de 155 quilômetros de vias congestionadas. Esse número, em contrapartida, supera março de 2019, quando foram observados 153 quilômetros. Ou seja, já temos mais trânsito que no período anterior à pandemia da covid-19.
Recordistas do ano
Todavia, para entender melhor onde os congestionamentos têm sido mais recorrentes, o Waze, aplicativo de mobilidade urbana, calculou o aumento do tráfego no mês de agosto de 2023, comparado ao mesmo mês de 2022, usand dados de tráfego de cidades selecionadas em todo o Brasil.
De acordo com a plataforma, foi observado um aumento nos níveis de tráfego após os mesmos diminuirem em 2020 e 2021, o que provavelmente se deve ao crescimento dos eventos locais e ao retorno das empresas ao modelo híbrido de trabalho.
Dessa forma, a capital do Distrito Federal, Brasília, teve o maior aumento de tráfego do País. Acompanhe abaixo as dez cidades mais congestionadas do Brasil, levando em conta a comparação entre o agosto de 2023 e agosto de 2022):
1. Brasília: +35%
2. Goiânia: +33%
3. Porto Alegre: +31%
4. Fortaleza: +30%
5. Belo Horizonte: +28%
6. Recife: +23%
7. Campinas: +20%
8. Curitiba: +19%
9. São Paulo: +15%
10. Rio de Janeiro: +12%
As mais congestionadas de agosto
Entretanto, analisando apenas os dados de agosto de 2023, de acordo com o mesmo levantamento do Waze, São Paulo encabeça a lista das cidades mais congestionadas do País. Confira as demais:
Com a proposta de tornar o ambiente de negócios mais previsível e seguro para os investidores no Brasil, o P3C – PPPs e Concessões de Investimentos em Infraestrutura no Brasil – vai estrear uma versão regional, no estado da Bahia, no dia 19 de outubro.
Organizado pela Necta e pelo Escritório Portugal Ribeiro Advogados, o lançamento desta edição contará com a presença dos principais atores dos ecossistemas econômico e de infraestrutura regional.
Como o Nordeste pode elevar o seu potencial de desenvolvimento socioeconômico e atrair mais oportunidades e investimentos para a região? No dia 19 de outubro, a plataforma P3C promoverá uma edição de lançamento do principal evento especializado no mercado de infraestrutura nacional – P3C – PPPs e Concessões de Investimentos em Infraestrutura no Brasil – na região Nordeste. A iniciativa é uma realização da Necta e do Escritório Portugal Ribeiro Advogados.
O P3C Regional Nordeste: BAHIA, estado anfitrião tem a missão de discutir pautas prioritárias e estratégicas para o crescimento da região nordestina. Através de uma programação com conferências temáticas, especialistas regionais, nacionais e internacionais, dos âmbitos público e privado, vão debater questões atuais relevantes referentes aos setores de infraestrutura local.
O evento também possui a correalização da B3 – A Bolsa do Brasil e dos escritórios Moreno, Cardoso & Croda Advogados Associados e Wanderley Monteiro Rocha.
Programação temática
O P3C Regional Nordeste contará com a participação de mais de 600 participantes e mais de 60 palestrantes e debaterá questões-chave associadas aos seguintes eixos temáticos; Descarbonização; Energias renováveis; Mobilidade e Transporte; Portos; Infraestrutura de abastecimento de água e Saneamento; Temas sociais – Saúde (hospitalar), de Educação básica e de Coleta de resíduos sólidos; Habitação popular e Infraestrutura para acolhimento de pessoas em situação de rua.
Dentre os tópicos, integram-se: financiamento de projetos e atração de investidores; universalização dos serviços de saneamento na Região Nordeste; o potencial da Região Nordeste para energia eólica, solar e biogás; planos de ações para concessões de rodovias estaduais; perspectivas para investimentos em projetos de irrigação no semiárido nordestino, entre outros.
O P3C Regional Nordeste contará com a presença de Paula Faria, CEO e idealizadora – Necta e P3C; Mauricio Portugal Ribeiro, Sócio da Portugal Ribeiro Advogados; Guilherme Peixoto, Gerente de Processos Licitatórios da B3; Ailton Cardozo,Sócio – Moreno, Cardozo & Croda Advogados; Ernani Varjal Medicis Pinto, Sócio – Wanderley, Monteiro Rocha – ADC Advogados; Paulo Moreno, Sócio da Moreno, Cardozo & Croda Advogados.
Além de Frederico Bussinger, Sócio-diretor da KATALYSIS Consultoria e Empreendimentos;Gabriela M. Engler Pinto, Diretora de Assuntos Jurídicos e Regulatórios da Iguá Saneamento; José Eduardo Copello, Vice-Presidente de Desenvolvimento da ANPTrilhos; Luciene Ferreira Monteiro Machado, Superintendente da Área de Estruturação de Projetos do BNDES; Luciane Rosa Croda, Procuradora do Estado da Bahia; Randall Saenz Aguero, Consultor em Transporte Aéreo e Infraestrutura da Skylark Consulting Group; Thierry Besse, Diretor Institucional Brasil da VINCI Airports e Tarcila Reis Jordão, Professora e Diretora de Desenvolvimento de Concessões e PPPs da FGV SP e Solví Soluções para a Vida.
Serviço
P3C Regional Nordeste: BAHIA, estado anfitrião
Data: 19 de outubro, a partir das 9 horas Local: Centro de Convenções Salvador Para mais informações e inscrições, acesse aqui.
Sobre o P3C – PPPs e Concessões – Investimentos em Infraestrutura no Brasil
Organizado pela Necta e pelo Escritório Portugal Ribeiro Advogados, o P3C é o principal evento multissetorial sobre infraestrutura com o propósito de tornar o ambiente de negócios mais previsível e seguro para os investidores no Brasil. O objetivo do evento é criar uma comunidade de especialistas para gerar debate construtivo e de alto nível sobre os principais temas desse ecossistema. O evento é destinado aos profissionais do setor, executivos de empresas privadas e estatais, investidoras ou operadoras de infraestrutura, consultores, financiadores, agentes públicos, acadêmicos, estudantes e interessados por temas que permeiam os diferentes setores de infraestrutura.
A empresa é referência no desenvolvimento de soluções de tecnologia da informação e da comunicação para a transformação de cidades.
NOTÍCIA:
Enzo Fioretti, colaborador da Plataforma Connected Smart Cities, foi o entrevistador desta edição do Conecta Talks.
O Conecta Talks é uma iniciativa do Connected Smart Cities, uma plataforma que, ao integrar com sua comunidade, acelera o processo de desenvolvimento das cidades inteligentes no Brasil.
Nesta edição, o programa recebeu o presidente da PRODAM (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo), Johann Dantas. A Prodam é parceira e patrocinadora do Connected Smart Cities & Mobility Nacional, o maior evento de cidades inteligentes e mobilidade urbana do Brasil. Neste ano, o Connected foi realizado entre os dias 4 e 5 de setembro, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo.
DESTAQUES DA ENTREVISTA:
A Prodam tem como objetivo promover soluções para a otimização da gestão de processos, contribuindo para melhorias na qualidade de vida dos cidadãos. Neste âmbito, o executivo compartilhou como a organização vem ajudando no desenvolvimento de cidades cada vez mais inteligentes e conectadas;
Com mais de 50 anos de história, o CEO destacou os principais desafios que a Prodam enfrenta para a implementação de soluções inovadoras nas cidades brasileiras;
Sob a ótica do incentivo a debates e estímulo à construção de cidades mais inteligentes, conectadas e inclusivas, Dantas comentou a importância de reflexões e discussões de questões centrais, como infraestrutura e inclusão digital, segurança e privacidade online, em eventos promovidos pelo Brasil, como o Connected Smart Cities & Mobility Nacional;
Em relação ao assunto Inteligência Artificial, o presidente da Prodam explicou como a empresa explora soluções em IA, destacando alguns cases de sucesso.
No encerramento da entrevista, em resposta a uma pergunta fora da caixa, Johann Dantas apresentou as suas expectativas sobre a atuação das tecnologias de IA no futuro e se seriam capazes de ajudar na promoção de cidades inteligentes.
A 2ª edição do evento será realizada no dia 29 de abril do próximo ano e contará com a nova parceria do Estadão, veículo de referência na divulgação de conteúdos sobre tecnologia, economia e mercado financeiro.
Em 2023, a estreia do CSC GovTech recebeu mais 1 mil participantes e contou com mais de 100 palestrantes, que debateram pautas estratégicas para a construção de governos mais simples, eficientes e transparentes.
No cenário atual, as cidades precisam cada vez mais se reinventar para se adaptarem aos desafios de uma sociedade contemporânea mais dinâmica e complexa. Neste âmbito, a concepção e utilização de novas tecnologias inteligentes podem aprimorar a dinâmica de funcionamento de diversas dimensões da sociedade, como a gestão e prestação de serviços públicos no âmbito administrativo, de mobilidade urbana, saúde, educação, entre outras.
Para debater caminhos e propostas favoráveis para a implementação e fortalecimento da transformação digital de instituições públicas, a Plataforma Connected Smart Cities criou o CSC GovTech – Tecnologia para a Transformação Digital. O maior encontro de soluções digitais para o setor público tem a missão de fomentar a promoção de práticas que estimulem a estruturação de governos mais simples, eficientes e transparentes, garantindo mais qualidade de vida para os cidadãos.
“Os governos precisam acompanhar a evolução tecnológica, colocando as pessoas no centro de suas operações, ou seja, para termos uma sociedade mais inovadora, humana e inclusiva, precisamos investir em estratégias de governança digital, que conectem soluções de integração em TI, capazes de enfrentar desafios sociais, econômicos e ambientais, e prestar serviços mais eficientes e de qualidade à população”, destaca a CEO e idealizadora da Plataforma Connected Smart Cities e do CSC GovTech, Paula Faria.
A 2ª edição do CSC GovTech será realizada no dia 29 de abril de 2024, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo, e contará com o apoio do jornal Estadão, veículo informativo de credibilidade e tradicional no papel de noticiar pautas relevantes associadas aos segmentos de economia e infraestrutura. O encontro reúne os principais gestores públicos, além de protagonistas do setor privado de tecnologia e comunicação, de diversos ecossistemas do mercado financeiro e de governança.
Programação e o novo debate de transformação digital humana, inclusiva e sustentável
O próximo evento contará com uma programação de painéis temáticos que exploram a construção de uma governança digital sob novas perspectivas, embasada em princípios da conectividade democrática, igualitária e inclusiva com enfoque no bem-estar social e sustentável.
Para impulsionar transformações no ecossistema GovTech com enfoque mais social, inclusivo e sustentável, serão discutidos aspectos associados aos seguintes eixos temáticos: mobilidade urbana, digitalização, educação, inclusão, sustentabilidade, planejamento urbano, comunicação com o cidadão, gestão pública, transformação digital e gestão financeira.
A programação engloba mais de 25 horas de conteúdo relevante e de alta qualidade, dentro da qual estão previstos 17 painéis de discussão, com a participação de mais de 80 palestrantes, divididos em 6 palcos simultâneos de debates. Além da realização de feira de negócios e espaços para networking qualificado.
CSC GovTech Data: 29 de abril de 2023 Horário: 9h às 18h Local: Centro de Convenções Frei Caneca – São Paulo Para mais informações e inscrições, clique aqui.
Sobre o CSC GovTech O CSC GovTech faz parte do Connected Smart Cities, plataforma multidimensional que acelera o processo de desenvolvimento das cidades inteligentes e incentiva a modernização e a inovação do setor para a promoção de um governo simples, eficiente e transparente, centrado no cidadão.
Foi fundamental unificar diversas bases de dados antes descentralizadas, transformando-as em uma fonte única de informação
Em tempos de crescente digitalização e acesso à informação, a cidade de Recife vem abraçando a inovação com a implementação do Conecta Cidadão, uma plataforma de Cadastro Único que transforma a maneira de oferecer serviços públicos à sua população. Esta revolucionária iniciativa não só serve como um repositório de dados de cidadãos, mas também visa identificar proativamente suas necessidades e fornecer soluções eficazes de maneira ágil e eficiente.
O ethos do projeto gira em torno da visão “cidadão com um clique”. Esta abordagem visa proporcionar ao cidadão uma experiência sem precedentes na obtenção de serviços públicos, tornando o processo simples, intuitivo e eficaz. Imagine uma gestante que precisa de acompanhamento, um idoso buscando uma carteira para acesso gratuito ao transporte público ou alguém precisando de informações sobre recadastramento – tudo isso está ao alcance de um clique.
Para dar vida a essa visão audaciosa, foi fundamental unificar diversas bases de dados antes descentralizadas, transformando-as em uma fonte única de informação. Esta colcha de retalhos de informações incluía dados pessoais e também informações específicas relacionadas a diferentes secretarias da cidade. Por exemplo, dados referentes ao cadastro único, incluindo detalhes familiares, chefes de famílias, dados de vacinação, imunizantes aplicados e muitos outros. No cerne dessas informações, temos os Atributos Biográficos, detalhes vitais sobre os cidadãos que variam desde nome, data de nascimento, filiação até endereço e vínculos empregatícios.
Mas, como foi possível amalgamar todas essas fontes dispares em uma única plataforma funcional? A resposta está na inovação tecnológica. Por trás do Conecta Cidadão, há um vasto big data compilado a partir de registros históricos. Esta enormidade de dados foi meticulosamente estruturada através da avançada arquitetura Data Vault, escolhida especificamente para atender a diversidade e complexidade das necessidades dos cidadãos. Engenheiros da Google e da Emprel se debruçaram para no Google Cloud BigQuary transformar Recife na primeira capital do Brasil a usar esta ferramenta em benefício das pessoas.
A iniciativa inédita rendeu ao Prefeito João Campos o primeiro lugar no prêmio Cidades do Futuro 2023 da ANCITI na categoria Cloud do Futuro com o banco de dados gerados a partir de ferramentas do Google. Todo o processo de análise de dados foi conduzido em conformidade com as rígidas diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a segurança e a privacidade das informações pessoais
Em essência, a inovação trazida pelo Conecta Cidadão não é apenas tecnológica, mas também de mentalidade. Estamos presenciando uma transição do serviço público reativo para o proativo, onde as necessidades dos cidadãos são antecipadas e solucionadas antes mesmo de se manifestarem. Esta é a verdadeira inovação que Recife está oferecendo para o seu cidadão.
Essas conquistas do Recife são um testemunho do compromisso da cidade com a inovação e o aprimoramento contínuo dos serviços públicos, colocando-a no centro do palco nacional das cidades do futuro.
As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Connected Smart Cities
Uma pesquisa recente realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Instituto Pesquisa de Reputação e Imagem (IPRI) revelou que cerca de 36% da população brasileira que reside em grandes cidades gasta mais de uma hora por dia no trânsito. Além disso, 8% dos brasileiros enfrentam deslocamentos diários de mais de três horas. Essa constatação levanta preocupações significativas sobre a qualidade de vida e a produtividade dos cidadãos.
O estudo também destacou que 55% dos entrevistados experimentam uma queda na qualidade de vida devido ao tempo gasto no trânsito, enquanto 51% afirmam que essa demora afeta negativamente sua produtividade. O professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em mobilidade urbana, Carlos Penna, apontou que a congestão do trânsito nas grandes cidades brasileiras é resultado do subinvestimento em projetos de transporte metroferroviário.
Penna enfatizou que a concentração de recursos em veículos automotores, como ônibus e carros, cria uma “imobilidade urbana”, impactando negativamente a economia, a saúde pública e o bem-estar da sociedade. Ele argumentou que, em vez de gastar grandes quantias de dinheiro em viadutos e túneis, os governos deveriam direcionar seus investimentos para metrôs, trens e bondes, proporcionando uma alternativa mais eficiente e sustentável ao transporte público.
A pesquisa também identificou que, atualmente, o carro é o meio de transporte mais amplamente utilizado, com 75%, seguido por motocicletas (60%) e bicicletas (54%). O ônibus é o meio de transporte coletivo mais frequente, com 50%. Carlos Penna ressaltou a necessidade de melhorar a qualidade do transporte público, substituindo ônibus por veículos mais eficientes e ecologicamente corretos, como trens e metrôs, que oferecem maior proteção ao meio ambiente.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), membro da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, criticou a falta de políticas de Estado para a mobilidade urbana no país. Ele destacou a necessidade de mais investimentos em transporte de qualidade para reduzir o tempo gasto no trânsito e melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.
Outra pesquisa da CNI sobre mobilidade urbana revelou que o Brasil precisa investir cerca de R$ 295 bilhões até 2042 para equiparar-se aos padrões de transporte público de referência na América Latina, como a Cidade do México (México) e Santiago (Chile). A maioria desses investimentos, cerca de R$ 271 bilhões, deve ser destinada à expansão de linhas de metrô. O estudo enfatiza a importância de priorizar os modais de transporte não motorizados, em contrapartida ao histórico foco em transportes individuais motorizados, a fim de mitigar os custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos.
O transporte coletivo é uma parte essencial da vida urbana. Como direito constitucional, o serviço exerce um papel importante na garantia de que pessoas de diferentes origens, necessidades e condições socioeconômicas possam acessar a cidade e as oportunidades urbanas com equidade, segurança e conforto.
Muitas vezes, não é isso que ocorre. Para cada grupo vulnerável que se analise, surgem barreiras. Por um recorte socioeconômico, em um país em que 8,9 milhões de pessoas estão desempregadas, o custo da tarifa é hoje um impeditivo para que muita gente possa buscar trabalho. Para mulheres e outras identidades de gênero minorizadas, o assédio e a violência no transporte coletivo são recorrentes. Para pessoas com deficiência (PCD), a falta de acessibilidade gera constrangimento, dificuldades e, em última instância, priva do acesso à cidade.
Combater as iniquidades e exclusões no transporte coletivo passa por torná-las visíveis – escutando ativamente pessoas que representem a diversidade de clientes do serviço – e, a partir disso, implementar ações que reduzam, tanto quanto possível, as barreiras a que essas pessoas estão sujeitas.
Planejado por quem e para quem
A desigualdade no transporte começa no planejamento. Segundo dados do Grupo de Benchmarking QualiÔnibus, homens representam a grande maioria dos cargos de presidência, direção e gerência dos órgãos públicos de planejamento e das operadoras privadas.
Essa desigualdade tende a reforçar outras. A baixa representação de grupos minorizados, como mulheres e pessoas com deficiência, pode contribuir para um planejamento pouco equitativo, que não considere as experiências e necessidades de grupos e indivíduos diversos ao se deslocar pela cidade. Os serviços são desenhados e geridos para atender a um suposto “passageiro padrão”, considerando necessidades e hábitos da “maioria”. Acontece que o passageiro padrão é, na verdade, uma passageira. Enquanto o planejamento da oferta é feito por homens, a Pesqsuisa QualiÔnibus revela que 64% da clientela dos serviços de ônibus é composta por mulheres, e 61% são pessoas com renda familiar de até 2 salários mínimos.
QualiÔnibus e a diversidade
Para ampliar a promoção de medidas que contemplem a diversidade, recentemente, o WRI Brasil incluiu um novo aspecto da qualidade na coleta de indicadores realizada anualmente com os participantes do Grupo de Benchmarking QualiÔnibus. Agora, os indicadores identificam o gênero dos planejadores do serviço de transporte, assim como o de motoristas e cobradores, e a presença de ações relacionadas a equidade.
A combinação entre coleta de indicadores, Pesquisa de Satisfação e compartilhamento de boas práticas permite às cidades e ao WRI Brasil não apenas uma melhor avaliação dos desafios de equidade e inclusão, mas também do impacto das medidas adotadas na melhoria da qualidade e da sustentabilidade do serviço.
Caminhos para um transporte mais inclusivo
Desde sua criação, o Grupo de Benchmarking QualiÔnibus discute boas práticas implementadas nos sistemas de transporte coletivo por ônibus. Conheça a seguir algumas das ações com foco em equidade e inclusão já realizadas por algumas das cidades que participam do grupo.
Reduzir as tarifas de ônibus e ampliar o acesso a oportunidades
A primeira barreira para um transporte inclusivo é socioeconômica. Metade das pessoas que usam o transporte coletivo têm nele sua única forma de acesso a oportunidades. O custo de usar o serviço duas vezes por dia equivale a 15% do salário mínimo. Um sistema mais equitativo deve garantir que quem mais precisa possa contar com o serviço sem sacrificar parte significativa do seu orçamento.
A Região Metropolitana de Goiânia (RMG), composta por Goiânia e mais 18 cidades, tem apresentado avanços nesse quesito a partir de diversas políticas tarifárias implantadas a partir de 2022. Entre as ações de bilhetagem eletrônica recentemente implementadas, destaca-se o Bilhete Meia Tarifa, que permite que qualquer morador pague R$ 2,15 para circular dentro da própria cidade.
A cidade goiana de Senador Canedo foi a primeira da RMG a implementar o benefício de forma piloto em sete linhas de ônibus. Após o piloto, a demanda de passageiros na cidade aumentou em 78%. A medida foi expandida para as cidades de Nerópolis, Trindade, Goianira e Aparecida de Goiânia. Ao todo, mais de 50 novas linhas foram criadas.
Além da tarifa reduzida, a RMG tem colhido bons resultados com outras políticas de acessibilidade tarifária. Com o Bilhete Único, que permite o transporte integrado com tarifa única em toda a região metropolitana durante período de duas horas e meia, o percentual de passageiros que realizam integração entre ônibus passou de 3% para mais de 20%.
As cidades ainda contam com o Passe Livre do Trabalhador, modalidade de vale-transporte em que empregadores pagam R$ 180 por funcionário ao mês e possibilita até oito embarques diários; e o Cartão Família, que permite que até cinco pessoas viagem aos fins de semana pagando uma única tarifa, facilitando o acesso ao lazer. Após o início da implementação das políticas tarifárias, a RMG observou um aumento de 18% no número de passageiros transportados.
Eliminar obstáculos e garantir o direito à mobilidade de PCDs
Quando pensamos em equidade no transporte coletivo, talvez a gratuidade e o serviço de transporte especial para PCDs sejam as primeiras ações lembradas. Contudo, elas são mesmo inclusivas ou todos os ônibus deveriam contar com acessibilidade?
Conforme dados do IBGE, apenas 11,7% dos municípios brasileiros possuem frota totalmente adaptada, 48,8% possuem acessibilidade parcial e 39,4% não possuem qualquer tipo de acessibilidade da frota. Esse resultado confirma que um público considerável apresenta dificuldades em realizar suas atividades cotidianas de deslocamento. Um bom exemplo em relação à acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida é o Índice de Acessibilidade do Embarque/Desembarque da frota de transporte coletivo de Belo Horizonte, que avalia, em uma escala de 1 a 10, o grau de facilidade para o embarque e desembarque de passageiros.
Belo Horizonte (foto) conta com índice de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida (foto: Nereu Jr/ WRI Brasil)
Ponta Grossa (PR) instalou totens interativos para a consulta de horários das linhas nos terminais. Para tornar o serviço mais inclusivo para pessoas com baixa visão, placas com QR Code com etiquetas em braile que encaminham para o aplicativo de consulta das viagens foram incluídas em todos os terminais da cidade. Os celulares de pessoas com limitações visuais costumam possuir ferramentas integradas de leitura de textos. Para garantir a efetividade da ferramenta, a equipe de planejamento conduz conversas periódicas a fim de garantir que o serviço atenda adequadamente as necessidades dessas pessoas.
Nessa mesma linha, Belo Horizonte possibilita através do SIU Mobile que o cliente com deficiência consiga solicitar o ônibus pelo app e um alarme chega no tablet do motorista com o nome e localização do embarque. O condutor então, deve parar no ponto e chamá-lo pelo nome e se identificar. Segundo pessoas que usam a ferramenta, ser chamados pelo motorista é especialmente importante em grandes avenidas, onde passam muitas linhas e com intervalos muito pequenos.
Aumentar a segurança para mulheres viajarem tranquilas
Mulheres experienciam o transporte de forma distinta dos homens. No Brasil, são as elas principais responsáveis pelas atividades de cuidado, de modo que realizam mais viagens e de forma mais distribuída ao longo do dia, fora do horário de pico. Também estão mais expostas à violência e ao assédio: 97% das brasileiras já sofreram assédio enquanto usavam algum meio de transporte.
A Pesquisa de Satisfação QualiÔnibus reflete essa realidade: fatores como “Segurança Pública”, “Disponibilidade de viagens” e “Conforto dos pontos de ônibus” são os que usualmente apresentam a maior diferença na percepção de homens e mulheres, com as mulheres apontando mais sensação de insegurança, insatisfação com a disponibilidade de viagens e expectativa por pontos de ônibus mais confortáveis e seguros.
Fortaleza tem buscado incluir essa perspectiva em suas políticas de mobilidade. Em 2018, a capital cearense foi pioneira ao implementar a Nina, uma plataforma digital que permite denunciar situações de assédio de forma digital e anônima. Além de combater o assédio, a ferramenta qualifica o diagnóstico do problema, já que o anonimato encoraja a denúncia por mulheres que, de outro modo, poderiam desistir da denúncia formal por receio de sofrer novos constrangimentos e violências. Desde então, foram registradas mais de 3 mil denúncias, das quais 60% ocorreram nos ônibus e 40% nos pontos e terminais. Uma a cada dez denúncias torna-se inquérito policial.
Plataforma Nina permite denunciar situações de assédio de forma digital e anônima (foto: Camila de Almeida/WRI Brasil)
Outra ação na mesma linha é a possibilidade de desembarque fora dos pontos de ônibus à noite. Desde 2020, Porto Alegre permite não só que mulheres, mas que qualquer passageiro do transporte coletivo desembarque fora dos pontos de ônibus entre 22h e 5h. A cidade, recentemente, também vem qualificando os seus pontos de ônibus, o que é especialmente benéfico para a segurança das mulheres. Os novos modelos de abrigos trazem melhor iluminação, informações sobre os próximos ônibus e proteções transparentes que contribuem para a melhoria da segurança pública e reduzem a sensação de medo e exposição nos pontos de ônibus.
Reconhecer os desafios para enfrentá-los
Garantir que o transporte coletivo cumpra sua função enquanto direito social passa por reconhecer as lacunas que diferentes grupos enfrentam no acesso ao serviço. A avaliação da diversidade e inclusão social no transporte público por ônibus permite identificar as necessidades específicas de diferentes tipos de passageiros. Tornar o transporte público coletivo acessível para todas as pessoas pode ser desafiador, mas é fundamental na construção de uma sociedade justa, saudável e próspera.
A chamada Era do Consensualismo não pode ser apenas uma moda, nem tampouco uma carta de intenções. Precisa ser uma etapa definitiva no caminho da relação público-privada na história das concessões no Brasil.
O que há de mais certo durante um contrato de concessão é que ele vai mudar… em 20, 30 anos, tudo muda. Os contratos de telefonia, por exemplo, originalmente estabeleciam como metas de universalização a instalação de orelhões públicos; contratos de rodovias, a disponibilização de call boxes… São muitos os exemplos de metas e indicadores que, com o passar da concessão, se mostraram obsoletos.
Isso porque a tecnologia – para bem da sociedade – ultrapassa rapidamente as previsões feitas nos longínquos editais. Mas além disso, as conjunturas mudam.
A infraestrutura é dinâmica. Seus equipamentos são organismos em constante interação com transformações econômicas, culturais, geográficas, sociais. A vida é imprevisível, nem tudo é precificável ex-ante.
É preciso aprender com o passado, cuidar do presente e sempre olhar para o futuro.
E nesse contexto, penso que a maturação institucional e relacional nos contratos de concessão no Brasil pode ser entendida como um processo em que se pode identificar fases no tratamento das questões que sugeriam mutabilidades contratuais.
Destaco, brevemente, três momentos muito claros:
A Era do Formalismo: “Cumpra-se o contrato e pereça o mundo”
Esse momento defendia a “vinculação ao ato convocatório” como verdade absoluta e imutável sob pena de “burla ao procedimento licitatório”.
Havia uma preocupação maior com “de quem é a culpa?” do que com o “como resolvemos isso?”.
É certo que “efeitos pedagógicos” e “risco reputacional” são variáveis importantes e devem sempre ser consideradas, especialmente para evitar a seleção adversa ou manutenção de parceiro inapropriado, mas é preciso separar a purgação da condenação eterna.
A tese formalista obstava modernizações e alterações e dogmatizava a realidade, empurrando muitas questões para discussões judiciais longas e caras.
Brigar cansa e custa caro; brigar por muito tempo, é mais cansativo e caro ainda!
Esse modo de pensar não resolveu problemas, mas nos levou a outro momento.
A Era da Reprecificação de Mercado e Arbitragem: “Vejamos quem tem razão”
Buscando soluções mais céleres (não necessariamente menos onerosas) a relicitação e arbitragem surgiram como possíveis caminhos. Na primeira, o mercado assumiria o ativo reprecificando o ativo sob novas condições, e, na segunda (às vezes concomitante com a nova licitação) um terceiro diria quem tinha razão.
Vale pontuar que, existem casos em que as novas condições contratuais oferecidas na relicitação, se ofertadas ao incumbente, poderiam ser aceitas mediante negociação contratual sem que houvesse a necessidade do moroso e dispendioso processo de novo leilão.
É inequívoco que houve resultados positivos, permitiu-se maior equilíbrio nas relações, discussões menos jurídicas e mais econômicas; no entanto, nem todos os problemas puderam ser equacionados. Custos contratuais não resolvidos para novos incumbentes ou que precisaram ser suportados pelo erário (caso de indenizações arbitradas) demonstram que a solução não é absoluta, embora deva continuar a ser uma alternativa.
Fato é que tal caminho a impor demora e riscos de precificação, o que nos leva, ao meu entender, para o terceiro e atual momento.
A Era do Consensualismo: “Vamos conversar, vamos resolver”
Popularmente, perdoem-me o excesso de informalidade, é o “ser feliz” no lugar do “ter razão”. É hora de conversar e querer construir soluções objetivas para os ativos estressados, equilibrar obrigações racionais que atendam ao usuário, remunerem o concessionário e promovam os investimentos que as eras anteriores represaram.
Temos a oportunidade de ter um verdadeiro ponto de virada na forma de reorganizar as relações.
Contratos relacionais precisam ser entendidos um modo diferente do demais, consistem na escolha e confiança mútua entre público e privado que permita ajustar o contrato sempre que a realidade exigir.
Para além dos reequilíbrios, é necessário promover modernizações conceituais e contratuais que enderecem as soluções do que se viveu e claramente afetará os próximos anos. Mas também garantir que o ambiente de confiabilidade traga a segurança de que em cenários adversos o bom senso prevalece.
Menos passado e menos prescrição; mais futuro e mais solução.
A mutabilidade contratual precisa ser dosada, ponderada e construída em consenso verdadeiro que garanta ambiente leal e convergente para novas mudanças. Se, por um lado, não pode ser estar ao sabor dos ventos; por outro, não pode ser escrita cuneiforme, talhada em pedra.
Fato é que depois de tantos eventos impactantes nos últimos anos restaram sequelas que precisam ser resolvidas em todos os setores.
Veja-se o caso específico dos aeroportos, onde os efeitos da pandemia alteraram estruturalmente o comportamento da demanda, com efeitos deletérios que precisam ser resolvidos nesse ambiente de confiança mútua e maturidade intelectual. Acrescente-se ainda um cenário traz uma voracidade arrecadatória de tributos ilegais (no caso do IPTU), anúncio de políticas públicas sem devido escrutínio de mercado, reforma tributária em curso sem clara definição de impactos… e ainda assim, seguimos investindo.
Confiança e esperança guiam a resistência.
Diante do histórico, acredito que estamos em um processo evolutivo que chega a um momento especial. O comportamento dos agentes, reguladores-regulados-controladores, em tornar efetiva a construção de soluções e encontrar caminhos reais de convergência pode nos trazer a uma etapa definitiva de soluções. No entanto, após todo esse caminho que nos trouxe até aqui, temo que se não aproveitarmos o momento e oportunidade não teremos um processo evolutivo, mas um reinício de ciclo, com as mesmas eras, mas cada vez mais custosas e com menos resultados. Não podemos caminhar em círculos: Vamos conversar, vamos resolver!
*Fábio Rogério Carvalho é presidente da ABR Aeroportos do Brasil e ex-diretor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
