A MP vai atenuar efeitos ao consumidor de custos com auxílios concedidos a empresas de energia durante a pandemia

A Medida Provisória 998/20 transfere para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) os saldos não utilizados dos recursos que as concessionárias de energia elétrica (geração, transmissão e distribuição) devem aplicar anualmente em projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e eficiência. A regra vai vigorar entre 1º de setembro de 2020 e 31 de dezembro de 2025.

A CDE é um encargo cobrado mensalmente na conta de luz que financia diversos incentivos e políticas públicas no setor elétrico. A injeção de recursos determinada pela medida provisória atenuará reajustes tarifários para os consumidores brasileiros durante o período em que estiverem pagando a chamada Conta-Covid.

Essa conta foi criada pela MP 950/20 e viabilizou um empréstimo de R$ 15,3 bilhões para as distribuidoras de energia afetadas pela queda de receita em decorrência da pandemia. O empréstimo foi tomado pelas companhias junto a 16 bancos e será bancado pelo consumidor até 2025, através de um encargo adicional inserido na CDE. A transferência dos recursos não utilizados de P&D e eficiência energética para a CDE reduzirá o tamanho desse encargo a ser cobrado.

O reforço da CDE é uma das medidas da MP 998, que entrou em vigor nesta quarta-feira (2). Chamada pelo governo de “MP do Consumidor”, a norma prevê diversas outras alterações na legislação do setor elétrico voltadas à redução da conta de luz. Veja abaixo outras mudanças.

DESCONTO

Os descontos nas tarifas de transmissão e distribuição concedidos às fontes incentivadas, como usinas eólicas e solares, somente serão aplicados para empreendimentos que solicitarem outorga nos próximos 12 meses e entrarem em operação nos 48 meses seguintes. Como esses descontos são bancados pela conta de luz, a medida reduz o custo do subsídio para os consumidores.

REGIÃO NORTE

Os consumidores dos estados da região Norte não precisarão mais pagar pelos empréstimos fornecidos às distribuidoras na época em que elas estavam sob controle temporário da União, que precedeu a privatização. Os empréstimos foram bancados pela Reserva Global de Reversão (RGR), um encargo cobrado da conta de luz.

A RGR também financiará o valor dos bens das distribuidoras ainda não reconhecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), evitando que o custo recaia sobre o consumidor.

O texto prevê também aprimoramento no critério de recolhimento do encargo da CDE, de modo que os consumidores dos estados do Acre e de Rondônia tenham a mesma cobrança que os demais consumidores da Região Norte (atualmente contribuem como se estivessem na região Sudeste/Centro-Oeste).

CONTRATAÇÃO

O custo de contratação de “usinas de reserva” para garantir o fornecimento de energia elétrica para todo o sistema nacional será coberto pelos consumidores do mercado regulado (atendido pelas distribuidoras) e livre. Hoje o custo é coberto apenas pelos consumidores regulados.

ANGRA 3

O Poder Executivo poderá transferir para a iniciativa privada, sob o regime de autorização, a exploração da usina nuclear de Angra 3 pelo prazo de 50 anos, que poderá ser prorrogado por mais 20. A empresa que receber a outorga entrará como sócia minoritária do governo no empreendimento, já que, pela Constituição, a exploração de energia nuclear é exclusiva da União.

A outorga deverá definir o prazo de conclusão do empreendimento, a data de início da operação comercial da usina e um novo contrato para comercialização de energia gerada pela usina.

Angra 3 está sendo construída na praia de Itaorna, em Angra dos Reis (RJ). Segundo dados do governo divulgados em julho, a usina está com 67,1% das obras civis já executadas.

A MP determina ainda a transferência para a União de todas as ações da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), inclusive as que estão nas mãos da iniciativa privada. As duas estatais, que hoje atuam como sociedades de economia mista (S/A), serão transformadas em empresas públicas vinculadas ao Ministério de Minas e Energia.

A INB atua na mineração e beneficiamento de urânio. A Nuclep atua no desenvolvimento, fabricação e comercialização de equipamentos pesados para os setores nuclear.

TRAMITAÇÃO

A MP 998/20 será analisada diretamente no Plenário da Câmara, conforme o rito sumário de tramitação definido pelo Congresso Nacional durante o período de calamidade pública da Covid-19.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A planta possui 1.340 painéis solares e uma capacidade de cerca de 500 kWp

A Enel X, linha de negócios globais da Enel dedicada ao desenvolvimento de produtos inovadores e soluções digitais, instalou uma usina fotovoltaica de minigeração distribuída no município de São Gonçalo do Amarante (CE) para a Nutrê, empresa que atua no ramo de alimentação no estado.

A planta possui 1.340 painéis solares e uma capacidade de cerca de 500 kWp. Toda a energia gerada será direcionada a hotéis, restaurantes e centrais de abastecimento de alimentos da Nutrê no Ceará.

O empreendimento é o lançamento mais recente de uma carteira de 76 projetos de geração distribuída da Enel X concluídos no Brasil, além de outros 18 que estão em desenvolvimento pela companhia no país.

De acordo com Leandro Abreu, responsável pela área de e-Industries da Enel X no Brasil, o negócio de construção de usinas solares em micro e minigeração distribuída é um dos focos da estratégia da empresa no Brasil e a região Nordeste tem se destacado no desenvolvimento de projetos deste tipo, graças à abundância de recursos naturais ao longo de todo o ano.

Segundo João Lucas Sotero, responsável pela Nutrê, os benefícios da instalação são vistos em toda a cadeia da empresa. “Aqui no Ceará, temos condições climáticas muito favoráveis para o uso de fontes de energias renováveis. Além da questão da sustentabilidade, que está totalmente alinhada à política de gestão da Nutrê, esse investimento nos trará um retorno muito positivo em termos de economia financeira”, destacou.

CEARÁ LIDERA RANKING DE GD NO NORDESTE

O estado do Ceará figura como primeiro lugar do Nordeste quando o assunto é geração distribuída de energia solar fotovoltaica, com 97.5 MW de potência instalada. O dado é de balanço mais recente da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica).

As capacidades econômica e de investimentos do Ceará, quando se tratam de energias renováveis, não têm como impulsionador somente uma costa de 573 km e ventos fortes. O estado possui um dos maiores índices de irradiação do Brasil. Dessa forma, o uso de energia solar cresce de forma gradativa e, como combustível, vem impulsionando o desenvolvimento em todo o território.

Segundo a Adece (Agência de Desenvolvimento do Ceará), com base em dados da ANEEL, 9.224 unidades geradoras, com potência de geração de 116 MW, espalham-se por 178 dos 184 municípios cearenses.

Fonte: Canal Solar