Secretário Adjunto de Parcerias e Concessões do Rio Grande do Sul destaca o papel crucial das parcerias público-privadas no desenvolvimento social no Rio Grande do Sul e compartilha estratégias para superar desafios e engajar a população para legitimar ações. Confira!

O fortalecimento da agenda de parcerias público-privadas de impacto social é uma pauta fundamental para o Brasil. Tais colaborações não apenas proporcionam segurança jurídica aos investidores, mas também incentivam a modernização na gestão pública.

Isso porque as parcerias público-privadas de impacto social possibilitam que governos, ao conceder a execução das ações por meio de contratos a organizações não governamentais, prestem serviços públicos que, muitas vezes, não teriam recursos técnicos ou financeiros para realizar. Além disso, garantem a sustentabilidade dos serviços ou obras sem interferências pelas trocas de gestão – o que proporciona melhoria e sustentabilidade na prestação de serviços à população.

Existem diversos mecanismos legais que permitem ao Estado delegar a gestão de serviços públicos a entes não-governamentais. Parcerias público-privadas (PPPs), contratos de gestão, MROSC, entre outros, são modelos de contratualização.

Diante da importância estratégica do tema, o Rio Grande do Sul criou, em 2023, a Secretaria de Parcerias e Concessões com o objetivo de fortalecer a contratualização como instrumento de políticas públicas, garantir o investimento privado e assegurar a entrega de serviços públicos de qualidade à população.

Em conversa exclusiva com a Comunitas, o Secretário Adjunto de Parcerias e Concessões do Rio Grande do Sul, Gabriel Fajardo, abordou a experiência do Rio Grande do Sul na implementação de contratos de longo prazo, destacando os desafios e resistências enfrentados. Além disso, ele ressaltou a necessidade de uma comunicação eficaz para legitimar as contratualizações, envolver a população e obter licença social.

Fajardo também falou dos resultados alcançados com relação aos serviços executados e à atração de novos projetos em áreas sensíveis, ressaltando o foco no bem-estar do cidadão e o papel do Estado como fomentador das contratualizações nos municípios.

Confira a entrevista abaixo:

1 – Na sua visão, qual é a importância das contratualizações para o desenvolvimento do país?

A contratualização é fundamental para o desenvolvimento do país na medida em que traz, de um lado, segurança jurídica e previsibilidade para os investidores, e consegue fazer com que as normas sejam claras e que a gente tenha definição a respeito daquilo que se demanda em termos de necessidades públicas.

Do ponto de vista do governo e das políticas públicas, essa colaboração é essencial para a contratação e implementação efetiva dessas políticas. Então, a gente tem um movimento muito interessante de conseguir longevidade dentro daquilo que o Estado faz. A gente consegue garantir que esse instrumento – por que a contratualização nada mais é do que um instrumento – fique como legado e tenha como perspectiva as próximas entregas e medidas que serão tomadas sem que haja a descontinuidade própria dos ciclos políticos-partidários-eleitorais. A gente precisa ter as entregas sendo realizadas e as políticas sendo desenvolvidas para além de governos.

2 – Como o governo do Rio Grande do Sul vem desenvolvendo ações com foco no fortalecimento da pauta de contratualização?

O Rio Grande do Sul vem fortalecendo a pauta de contratualizações, especialmente a partir dos contratos de longo prazo, contratualizando investimentos privados nas concessões e nas parcerias público-privadas.

Desde 2019, a gente passa a ter uma pasta voltada a isso – que antes era uma secretaria extraordinária, e, agora, ganha o status de uma secretaria de Estado – para poder encarteirar o maior número de projetos de concessões, que nós temos nas mais diversas áreas, como saúde, educação, rodovias, aeroportos, presídios, saneamento. É, realmente, uma carteira muito diversificada.

Além disso, estamos promovendo os órgãos e entidades de Estado para poder lidar com essa política. A gente tem o fortalecimento da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a AGERGS, bem como a melhoria dos fluxos e do planejamento, que é fundamental para que possamos ter novas políticas de contratualização sendo realizadas a partir de evidências. Esses eixos se conectam a partir do momento em que a gente planeja as novas contratualizações e não fica só lidando com as demandas do agora, mas, também, antecipando as demandas do futuro.

A criação da Secretaria de Parcerias e Concessões vem com o mote de impulsionar a contratualização como instrumento de políticas públicas, de garantir o investimento privado, e, também, a concretização dos serviços públicos de qualidade para a população. A Secretaria é um órgão que é um grande articulador e organizador desses interesses para poder oferecer as melhores soluções e serviços para os cidadãos.

3 – Quais são as principais dificuldades que o RS enfrenta ao implementar contratualizações? Quais setores apresentam mais desafios e o que o governo gaúcho tem feito para superá-los?

Diante dos desafios enfrentados pelo Rio Grande do Sul, é crucial assegurar o respeito e a observância desses contratos.

A gente conseguiu criar fluxos que, de parte a parte, possam obedecer e satisfazer aquilo que o contrato determina como uma política que precisa ser desenvolvida. Portanto, é muito importante a gente conseguir articular todos os interesses do poder concedente, que, no caso, é a secretaria que delegou o serviço, a agência reguladora, a concessionária, os usuários e os financiadores. Fazer essa orquestração de interesses é fundamental para que a gente possa ter esses contratos respeitados.

Eu acho que essa dificuldade de implementar contratualizações acontece por estarmos no Brasil, que possui um ambiente regulatório muitas vezes instável, não só nos estados, mas, também, no âmbito nacional. As decisões judiciais e as decisões dos tribunais de conta influenciam e dificultam o respeito a esses contratos, mas o Rio Grande do Sul vem conseguindo fazer isso de uma forma muito proveitosa e atraindo bastante investimento a partir dessa preocupação.

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4 – Quais são os principais desafios e resistências encontrados no contexto social ao implementar contratualizações no Estado? Além disso, você tem alguma dica sobre como comunicar de maneira eficaz a importância das contratualizações para a população? 

A gente sempre fala de projetos de longo prazo, de grande impacto, como os projetos de concessão e parcerias público-privadas, e como a gente precisa ter licença social, em como a gente precisa legitimar as nossas entregas e, consequentemente, os nossos contratos, visto que o contrato é o instrumento, é o documento que acaba lastreando essas relações. Mas ele se manifesta na vida das pessoas a partir da entrega, a partir dos serviços que são oferecidos. Então a gente precisa legitimá-lo e ter licença social.

A comunicação vai no sentido de sensibilizar as pessoas a respeito do que está sendo feito, em como esse contrato gera direitos e deveres para essas pessoas que vão ser, de alguma forma, impactadas por aquela prestação. Ela também é fundamental para estabelecer uma relação, especialmente quando o Estado delega o serviço. Nesse contexto, a concessionária deve operar dentro dos limites daquele contrato para poder entregar a tempo, a modo e com a devida qualidade os serviços que são ofertados.

É preciso trazer sempre a população para perto e a gente consegue fazer muito isso por meio de uma política de escuta e de aproximação com a população. Não é a população que tem que chegar até o governo, é o governo que precisa chegar à população. É o nosso dever ter braços e pernas para conseguir comunicar. E isso está nas mais diversas ações, como redes sociais e matérias de jornal, mas, também, está no dia a dia.

Só como um exemplo, no Free Flow, que a gente substituiu praças de pedágio por cobrança automática, nós fizemos um trabalho de comunicação personalizada para os usuários daquela localidade, explicando que faríamos a substituição na forma de cobrança, para conseguir explicar o porquê, quais os motivos e como era, de fato, o funcionamento daquele sistema de cobrança automático, para que a gente pudesse trazer esse cidadão para o nosso lado e ele pudesse sentir aquilo como uma pauta positiva. Era pedágio do mesmo jeito, mas comunicar isso da forma correta faz toda a diferença para você legitimar as suas ações.

5 – Quais resultados têm sido alcançados por meio das contratualizações no RS? Você poderia compartilhar quais são as principais iniciativas e projetos em andamento na Secretaria de Parcerias e Concessões do RS?

Os resultados obtidos até agora são bastante satisfatórios. Podemos observar feedbacks positivos em relação aos serviços já delegados, confirmando que os investimentos estão sendo efetivos, os contratos estão surtindo efeito e as políticas estão sendo implementadas com sucesso. Além disso, temos conseguido apresentar novos projetos para atender às demandas sociais existentes.

Hoje, a gente tem na carteira diversos projetos em áreas super sensíveis, como saúde, em que a gente quer construir um hospital, operar esse hospital, oferecer o serviço médico-hospitalar e o serviço administrativo. Com relação à educação, queremos qualificar a infraestrutura de 100 escolas, localizadas em áreas de vulnerabilidade social do Estado, a partir de um programa que o Estado criou chamado RS Seguro, que consegue identificar clusters de áreas de vulnerabilidade social para gente conseguir fornecer àquela população não só as reformas das escolas, da infraestrutura escolar, mas conseguir ofertar dignidade e auto estima para as pessoas a partir da escola como um vetor de transformação social.

Também posso citar o desafio da universalização do saneamento e o cumprimento das metas do novo Marco de Saneamento Básico, cujo objetivo é ter entre 95% e 100% de água e esgoto tratados para a população. Estamos implementando programas abrangentes para melhorar a segurança rodoviária e reduzir acidentes, incluindo um programa de concessões rodoviárias.

Além disso, estamos apoiando os municípios na implementação de contratos através de concessões e PPPs. Para o cidadão, não importa se um determinado serviço é competência do Estado ou do município, o que importa é como esses serviços chegam até ele. E o Rio Grande do Sul desempenha um papel crucial como impulsionador dessas parcerias nos municípios.

Nosso foco é ampliar iniciativas em todos os setores, tanto na infraestrutura social quanto na econômica, para promover desenvolvimento e atrair investimentos, sempre com ênfase no benefício direto para o cidadão.

Fonte: Comunistas.org