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DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SEGUINDO OS ODS – OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

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No Brasil é comum banalizar certos conceitos para se adequar a um modismo e ‘sustentabilidade’ é um desses termos

A relevância da sustentabilidade não apenas na vida cotidiana, mas também nos negócios, investimentos e empreendimentos imobiliários tem aumentado exponencialmente. A pandemia mundial causada pelo novo coronavírus (COVID-19), está acelerando mais esse processo e direcionando os holofotes na necessidade de buscar o desenvolvimento sustentável em todos os setores.

No Brasil é comum banalizar certos conceitos para se adequar a um modismo e ‘sustentabilidade’ é um desses termos. Há pouco tempo, era comum considerar sustentável qualquer tipo de empreendimento ou empresa em função de apenas um ato ou uma característica simples. No mercado imobiliário em particular, por ser um tanto conservador, com características extrativistas em relação à matéria-prima e à grande quantidade de resíduos e entulhos gerada pelas construções de imóveis, essa tendência demorou um pouco mais para chegar, mas podemos garantir que, agora, não tem mais volta. Empreendimentos que não praticam a adoção de práticas sustentáveis já nascem fadados ao fracasso.

INCENTIVOS

A demanda por investimentos mais sustentáveis — tanto em termos ambientais quanto de governança corporativa — é global e mesmo que esteja acontecendo gradualmente já está direcionando os gestores de recursos. Investidores não têm mais interesse em dispender grandes quantias em projetos que não estejam focados na sustentabilidade ampla.

As melhores práticas ambientais, sociais e de governança ESG, na sigla em inglês, como são conhecidas internacionalmente, (Environmental, social and governance) estão diretamente no radar das companhias e investidores do Brasil e do mundo, por estarem associadas a negócios sólidos, baixo custo de capital e melhor resiliência contra riscos associados a clima e sustentabilidade.

Outro conceito que tem pautado os investidores a direcionar seus recursos são as chamadas Empresas B (em inglês: B Corporation, ou B Corp.). A característica comum é ter como modelo de negócio o desenvolvimento social e ambiental. O conceito foi criado em 2006 nos Estados Unidos pela B-Labs, que tinha como foco redefinir a noção de sucesso de uma empresa. A consequência desejada é, finalmente, conciliar os interesses públicos com os privados. Uma empresa se torna B após receber um certificado da B-Lab.

O governo também vem estabelecendo normas para o descarte e destinação adequados de resíduos, que contribuem para a redução de impactos tanto para a natureza quanto para as comunidades, além das chamadas “certificações verdes”.

Um exemplo é o Selo Casa Azul + CAIXA*, um instrumento de classificação socioambiental destinado a propostas de empreendimentos habitacionais que adotem soluções eficientes na concepção, execução, uso, ocupação e manutenção das edificações. A adesão é voluntária e são elegíveis projetos novos em fase de análise ou já analisados e contratados, desde que a obra ainda não tenha sido iniciada. Caso o projeto atenda aos critérios exigidos, o proponente recebe o certificado e terá vantagens como taxas de juros bem menores em relação a outros empreendimentos, o que também acaba sendo repassado ao comprador.

OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)

Desenvolvimento imobiliário sustentável, não é apenas pensar na destinação correta do esgoto e de resíduos. Implica num pensamento de continuidade, de longo prazo, manutenção e preocupação com a população e todo o entorno do empreendimento.

Essa visão mais ampla que tem norteado projetos e governos no mundo todo vem dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)* criados em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo dessas decisões é determinar o curso global de ação para acabar com a pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar para todos, proteger o meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas, envolvendo trabalho conjunto dos governos, sociedade civil e outros parceiros. Fazem parte dos ODS 17 objetivos, que trazem consigo 169 metas a serem atingidas até 2030. Empresas aliadas a essas diretrizes, com certeza, terão cada vez mais destaque, prosperidade e apoio de investidores.

Fontes: Caixa Econômica Federal; ODS – ONU

Fonte: Urban Systems

GOVERNO DO ESTADO REPASSA R$ 1,3 MILHÃO AO CENTRO DE INOVAÇÃO EM BLUMENAU

Com 99% concluída, a estrutura será entregue nos próximos meses

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, repassou R$ 1,3 milhão para as obras do Centro de Inovação de Blumenau. Assim, foram finalizados os pagamentos do Executivo estadual à unidade. Com 99% concluída, a estrutura será entregue nos próximos meses. No decorrer deste ano, outros cinco centros também serão concluídos e passam a integrar a Rede de Tecnologia de Inovação do Estado.

“Esse é mais um passo importante para consolidar o DNA de inovação do estado. Neste momento de pandemia, torna-se ainda mais fundamental a busca por soluções inovadoras e reforçar o perfil empreendedor do catarinense”, destaca o governador Carlos Moisés.

O diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria, Rafael Meyer, lembra que Blumenau está entre as 10 cidades mais inteligentes e conectadas do Brasil, alcançando a 9ª posição no Ranking Connected Smart Cities 2019, além da 4ª colocação em Governança. “Por meio da tríplice hélice – universidades, poder público e empresas – iremos fortalecer o ecossistema de inovação do Estado”, reforça.

A reitora da Universidade Regional de Blumeau (Furb), a professora, Márcia Cristina Sardá Espíndola, recebe com entusiasmo a liberação dos recursos para finalização do Centro de Inovação de Blumenau. “Desde o inicio apostamos que a vinda do Centro de Inovação em um espaço da Universidade traria um diferencial para Blumenau, pois impulsiona a promoção do intercâmbio acadêmico, econômico e empresarial com incentivo à inovação e transferência de tecnologias. São segmentos que a Universidade pode ser uma grande parceira, principalmente neste momento onde a inovação será tão requisitada”, avalia.

Em Blumenau e região, são parceiros do projeto as entidades: Associação Empresarial de Blumenau (ACIB), Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), Associação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais de Blumenau (AMPE), Blusoft, Instituto Federal Catarinense – Campus Blumenau (IFC), IFSC Gaspar, PMB SEDEC, Santa Catarina Moda e Cultura (SCMC), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Sindicato das Empresas de Processamento de Dados, Software e Serviços Técnicos de Informática do Estado de Santa Catarina (Seprosc), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Regional de Blumenau (Furb) e Instituto Gene Blumenau.

Fonte: Governo de Santa Catarina

SANTOS É DESTAQUE EM MEIO AMBIENTE

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Com grande investimento na área, a cidade é destaque no setor de saneamento básico, se tornando a primeira cidade do Brasil rumo à universalização do serviço. Entenda:

A cidade de Santos foi a primeira colocada no eixo de meio ambiente no Ranking Connected Smart Cities, elaborado pela Urban Systems, se destacando pelo atendimento urbano de água e esgoto, investimentos e distribuição do recurso hídrico. Santos também foi a primeira colocada no Ranking de Saneamento feito pelo Instituto Trata Brasil, atingindo nota máxima em comparação as 100 maiores cidades do país. 

Parte do sucesso da cidade em garantir o abastecimento de água tratada e esgoto quase em sua totalidade é pelo fato de que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) investir aproximadamente R$490 milhões para expandir o acesso e melhorar a qualidade do serviço ao longo de um período de 10 anos- isso possibilitou com que a cidade conseguisse atingir a universalização desses serviços e alcançasse um padrão europeu de saneamento. 

Santos é também a cidade com o menor Índice de Perda de Distribuição (IDP) de água potável do Brasil, tendo apenas uma perda de 14,33% em contraste com a média brasileira de 38,3%. O retorno que os investimentos em saneamento básico, que, de acordo com um Estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil, deveriam ser de R$537 bilhões durante o período de 20 anos para universalizar o serviço no país, trazem impactos positivos nas áreas de saúde, escolaridade, valorização imobiliária, emprego, entre outras- significando uma economia nos investimentos em outros setores. 

Ações como o programa Caça-Esgoto, realizado pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam) em parceria com a Sabesp, auxiliam também em manter a limpeza das galerias pluviais e das praias e rios da região. Essa medida consiste em aplicar produtos específicos em ralos e sanitários de residências e comércios para verificar se as mesmas substâncias são encontradas no canal da cidade, multando os responsáveis caso exista alguma irregularidade. 

RADAR CSC

A cidade de Santos conquistou a maior pontuação no Certificado de Município VerdeAzul, concedido pelo Governo do Estado desde 2007, que possibilita que cidades tenham acesso a verbas federais e internacionais para ações ambientais. O objetivo do projeto é auxiliar as prefeituras do Estado de São Paulo a descentralizar as políticas ambientais e estimular a elaboração de políticas públicas que busquem o desenvolvimento sustentável e eficiência na gestão de assuntos ambientais. 

As ações propostas pelo Certificado abrange temas estratégicos: Esgoto Tratado, Resíduos Sólidos, Biodiversidade, Arborização Urbana, Educação Ambiental, Cidade Sustentável, Gestão das Águas, Qualidade do Ar, Estrutura Ambiental e Conselho Ambiental. Ações como o programa Recicla Santos, que proporcionou um aumento de 320% na coleta seletiva, Recicla Praia e a Comissão Municipal de Mudanças Climáticas foram essenciais para a conquista do primeiro lugar. 

PARCERIA DO CONNECTED SMART CITIES COM O CLUBE CIDADES SUSTENTÁVEIS DA FRANÇA PREVÊ O FORTALECIMENTO DA PAUTA DE CIDADES ENTRE OS DOIS PAÍSES

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Por meio do Clube Cidades Sustentáveis, que reúne 70 membros, o acordo tem o objetivo de fomentar, no contexto do Connected Smart Cities, a cooperação entre as empresas francesas e o Brasil para o desenvolvimento de cidades

O Connected Smart Cities firmou parceria com o Clube Cidades Sustentáveis,  iniciativa da Embaixada da França no Brasil, que reúne 70 membros e integra as atividades de cooperação França-Brasil. O acordo  tem o objetivo de fomentar, no contexto do Connected Smart Cities, o desenvolvimento de cidades, considerando a atuação das empresas do Clube na implementação de iniciativas voltadas para a mobilidade urbana, água e saneamento, produção de energia a partir de recursos renováveis, resíduos sólidos, iluminação pública, arquitetura, materiais de construção e redes urbanas em geral.

Criado em 2018, o Clube Cidades Sustentáveis reúne empresas e instituições francesas, consultores independentes e acadêmicos atuando no Brasil.

“A parceria com o Connected Smart Cities tem importância fundamental para o nosso trabalho, considerando o papel da plataforma como aglutinadora e protagonista no desenvolvimento das cidades brasileiras, com a grande vantagem de articulação e aproximação junto às prefeituras. Quando se fala em cidades sustentáveis, smart cities, essa relação de aproximação com os municípios faz toda a diferença”, enfatiza a conselheira para o Desenvolvimento Sustentável no Serviço Econômico da Embaixada da França, Françoise Méteyer-Zeldine.

A conselheira destaca, ainda: “A parceria agrega a expertise do Connected Smart Cities às ações de integração das atividades de cooperação França-Brasil, reforçando a cooperação entre as prefeituras e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), com o objetivo de implementar políticas públicas”. 

SOBRE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPPS)

Françoise Méteyer-Zeldine comenta que o modelo de PPPs foi implantado na França há 500 anos e hoje é o modelo mais utilizado para a gestão dos serviços públicos urbanos, que precisa ter o cidadão como figura central.

“PPPs significa delegar o serviço público à iniciativa privada. Na França, nunca é uma privatização. Se entrega somente a gestão à iniciativa privada por um prazo determinado por contrato. Acredito que a experiência da França possa contribuir de forma importante com o Brasil como, por exemplo, a experiência das empresas e engenharia francesa em segmentos como resíduos sólidos e saneamento básico, áreas que já temos ações em andamento. A França conseguiu grande progresso nessa área e empresas que são referência no serviço público. E acreditamos que o Clube de Cidades Sustentáveis pode ser um vetor nesse sentido”, disse.

SOBRE A PARTICIPAÇÃO NO CONNECTED SMART CITIES E MOBILITY DIGITAL XPERIENCE 2020

No contexto da participação no evento nacional Connected Smart Cities, o Clube Cidades Sustentáveis irá participar de discussões sobre mobilidade urbana, cidadania e cyber segurança. “Esses temas passaram a ter ainda mais importância no contexto da pandemia de Covid-19 e faz todo o sentido a nossa abordagem com o olhar do que vem sendo adotado na França, principalmente a segurança da informação, onde a privacidade deve ser preservada como item fundamental”, concluiu.

DESTAQUES CSCM DX

A organização do Connected Smart Cities e Mobility Digital Xperience 2020 desenvolveu sua própria plataforma digital dedicada ao novo formato, focada em proporcionar aos participantes uma experiência que se espelhará ao ambiente presencial, por meio de: trilhas simultâneas de conteúdo; Expo virtual que permite a interação entre expositores e participantes; Rodadas de Negócios virtuais; networking com os participantes, entre outros diferenciais. 

Nesse sentido, a edição deste ano do tradicional e mais importante evento de Cidades Inteligentes e Mobilidade Urbana do Brasil será histórica. O CSCM DX terá cerca de 70 painéis, aproximadamente 300 palestrantes e 140 horas de conteúdo.


ABCON LANÇA ESTUDO EM SÉRIE DO CSC: ALOCAÇÃO DE RISCOS E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO SÃO OS PRINCIPAIS DESAFIOS DA REGULAÇÃO DO SANEAMENTO NO PAÍS, DIZ ESTUDO INÉDITO

A apresentação das “Regras Padronizadas sobre Distribuição de Riscos, Equilíbrio Econômico-Financeiro e Modelos Regulatórios” foi promovida pela Plataforma Connected Smart Cities, por meio de série dedicada ao estudo e com encerramento em 30/06

A ABCON, Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, lançou nesta terça-feira, 23/6, um estudo sobre a regulação do saneamento no país, realizado em parceria com a consultoria Pezco Economics e Portugal Ribeiro Advogados.

A apresentação das “Regras Padronizadas sobre Distribuição de Riscos, Equilíbrio Econômico-Financeiro e Modelos Regulatórios” foi promovida pela Plataforma Connected Smart Cities, por meio de série dedicada ao estudo e com encerramento em 30/06. O lançamento contou com a participação de representantes dos governos de Alagoas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí e Rio Grande do Sul e a íntegra do bloco está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=yccRPnvSxVw

O objetivo do estudo é propor novos padrões e modelos adequados para a regulação de saneamento, que hoje sofre com o excesso de normas e agências reguladoras. Há 52 agências que regulam o setor no Brasil, o que significa que o país conta com aproximadamente um terço das agências reguladoras de saneamento do mundo.

A pulverização do setor e a ausência de regras claras geram um clima de incertezas sobre procedimentos que precisam ser adotados, como é o caso dos processos de reequilíbrio contratual decorrentes das mais de 230 medidas subnacionais decretadas à revelia das agências reguladoras durante o estado de calamidade. Tais medidas restringem a cobrança das tarifas e os reajustes tarifários previstos e têm impacto significativo nos contratos.

“As propostas do estudo, se adotadas, criariam padrões claros de reequilíbrio em situações extremas como a que vimos agora no período da pandemia, e fortaleceriam as operações de saneamento que são essenciais no combate à Covid-19”, afirma Percy Soares Neto, diretor executivo da ABCON.

“A qualidade na regulação vai permitir que as concessões possam cumprir suas metas sem sobressaltos ao longo de períodos que são longos, 20 anos ou mais. Minimizar os riscos de uma interrupção por questões regulatórias ou políticas que levem à judicialização da concessão é fundamental para que as metas de universalização do saneamento sejam alcançadas. A experiência de concessionárias públicas e privadas revela que essa continuidade e o amadurecimento da operação são um dos pilares do êxito na oferta de mais serviços de água, coleta e tratamento de esgoto à população”, completa.

“Regras Padronizadas sobre Distribuição de Riscos, Equilíbrio Econômico-Financeiro e Modelos Regulatórios” trata de temas críticos ao processo de estruturação de projetos com participação privada no setor de saneamento, tais como a alocação mais eficiente dos riscos, equilíbrio econômico-financeira e modelo de regulação dos contratos. Esses itens trazem uma maior segurança para o empreendedor e maior proteção ao cidadão que recebe a prestação dos serviços.

PROPOSTAS DO ESTUDO

Alocação de riscos – O trabalho analisa 23 tipos de riscos e discute como prevê-los em contrato com base em quatro critérios-chave. O primeiro critério é que o risco deve ser sempre alocado à parte que, a um custo mais baixo, pode reduzir as chances de o evento indesejável se materializar. O segundo critério considera que o risco deve ser alocado à parte que pode melhor mitigar os prejuízos resultantes do evento indesejável.

O terceiro critério é o de que os riscos devem ser alocados sempre sobre a parte que tem menores possibilidades de repassar para terceiros o custo destes eventos. Isso porque a possibilidade de repassar facilmente o custo para um terceiro diminui o incentivo da parte para prevenir e remediar adequadamente a ocorrência de eventos indesejáveis. E, finalmente, o último critério prevê que no caso de não haver no mercado securitário cobertura para o risco que se pretende transferir para a concessionária deve-se alocar o risco ao poder concedente.

A alocação de riscos a um concessionário que não tem como controlá-los tem impacto direto no interesse público. Se a concessionária não tem controle sobre um risco que lhe é alocado pelo contrato, provavelmente, por ocasião da licitação, um potencial investidor privado tenderá a provisionar um valor para lidar com esse risco.

Equilíbrio econômico-financeiro – A chamada “equação econômico-financeira” de um contrato de concessão é a função que relaciona a remuneração esperada pela concessionária às obrigações e riscos por ela assumidos para a execução do objeto contratual. Se há a ocorrência de evento que configura risco atribuído a uma parte do contrato e que impacta, de uma perspectiva econômica e/ou financeira, a outra parte, essa equação econômico-financeira será atingida, gerando o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

O processo de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato deve recolocá-lo na mesma situação econômica e financeira em que se encontrava anteriormente à sua ocorrência. E para ser bem-sucedido, o trabalho traz algumas características imprescindíveis, como a definição expressa de conceitos fundamentais para a compreensão do sistema compensatório em contrato, a utilização do fluxo de caixa constante do Plano de Negócios da Concessionária como a base da equação econômico-financeira contratual, dentre outras regras procedimentais.

Modelo Regulatório – Uma regulação independente e baseada tecnicamente é necessária para que a operação seja viável, os investimentos necessários ocorram e os interesses públicos sejam garantidos. O estudo traz uma série de propostas contratuais, considerando o tipo de arranjo da concessão, que tratam de revisão tarifária, incentivos à produtividade, dentre outros.

PROGRAMAÇÃO
30/06 – das 10 às 12: Acontece o Lançamento do Estudo sobre Regulação da ABCON (parte 2).
Participantes:
Diogo Mac Cord, secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura do Ministério da Economia; Pedro Maranhão, secretário Nacional de Saneamento Básico do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR); Fernando Alfredo Rabello Franco, presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR); Frederico Turolla, sócio da Pezco; Marcelo Rangel Lennertz, sócio do Portugal Ribeiro Advogados; Percy Soares Neto, diretor Executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON); entre outros especialistas no setor. A apresentação do estudo e a programação está disponível no link:  http://evento.connectedsmartcities.com.br/evento-online-abcon/

ENEL X, EM PARCERIA COM A HERE TECHNOLOGIES, LANÇA NO BRASIL PLATAFORMA QUE MAPEIA FLUXOS DE MOBILIDADE

Ferramenta estará disponível gratuitamente para administrações públicas, instituições, empresas e cidadãos brasileiros até o dia 30 de junho

A Enel X Brasil, linha de negócio do Grupo Enel dedicada a produtos inovadores e soluções digitais, e a HERE Technologies, empresa de dados de localização e serviços de mapeamento digital, lançam hoje no Brasil o City Analytics – Mapa de Mobilidade, uma solução criada para facilitar o gerenciamento das medidas de contenção da epidemia da COVID-19 e que pode auxiliar na criação de estratégias de mobilidade urbana.

Por meio de tecnologia de Big Data, a ferramenta permite o acompanhamento da movimentação em 1.800 cidades brasileiras. A tecnologia, lançada recentemente também na Itália e na Espanha, estima variações na locomoção de pessoas e mapeia fluxos de movimentos entre municípios, macro regiões e Estados, com base em análises de dados anônimos e agregados de veículos, mapas e sistemas de navegação conectados – produzidos graças a conexões com dados de aplicativos móveis e informações públicas de agências governamentais.

A solução será disponibilizada gratuitamente para administrações públicas, instituições, empresas e cidadãos até o dia 30 de junho, considerando a atual situação de emergência do país.

“Essa ferramenta, em conformidade com a legislação vigente em termos de privacidade, analisa a mobilidade, disponibilizando aos órgãos interessados indicadores que permitem a análise de macrofluxos. Ela é capaz de fornecer estimativas dos movimentos, os quilômetros percorridos e os principais pontos de entrada e saída de uma área geográfica selecionada, de acordo com a região, estado e município”, explica Francisco Scroffa, presidente da Enel X no Brasil.

As informações disponibilizadas pela plataforma podem ser utilizadas para definição e criação de diversas estratégias pela administração pública, como monitoramento e planejamento do tráfego entre as cidades, por exemplo. No cenário de pandemia, podem auxiliar a entender melhor os impactos das medidas de isolamento social, identificar áreas que precisam de mais apoio na implementação dessas medidas e analisar o retorno gradual à normalidade de maneira orientada por dados, quando a pandemia terminar.

Os indicadores estão disponíveis para todos os usuários por meio de um painel da web, que pode ser acessado no site da Enel X em: https://www.enelx.com/br/pt/para-cidades/dashboard-covid-19. Os dados estão disponíveis em escala regional, estadual e municipal e são atualizados diariamente, às 12h.

“A HERE Technologies está determinada a alavancar seu serviço de inteligência de localização na luta contra a pandemia global do Coronavírus. Juntamente com a Enel X, esperamos ajudar o país a conter e controlar a disseminação da doença, sem deixar de proteger a privacidade dos cidadãos”, disse Edzard Overbeek, CEO da HERE Technologies.

Fonte: Enel X Brasil

PREFEITURA DE TERESINA É DESTAQUE NO BRASIL POR FAZER BUSCA ATIVA DE CASOS DE COVID-19

A iniciativa “APS Forte no SUS – no combate à pandemia” é uma estratégia que estimula o debate e a divulgação de boas práticas da APS durante a pandemia de Covid-19

A Prefeitura de Teresina é destaque no Brasil por fazer busca ativa de familiares que residem na mesma casa de pessoas com Covid-19. A experiência inovadora chamou a atenção dos órgãos de saúde e fez com que o Município fosse selecionado pelo Ministério da Saúde e pela Organização Pan-Americana da Saúde, da Organização Mundial de Saúde, para um debate virtual, que ocorreu nesta sexta-feira (19).

A enfermeira Andréia Sena explicou que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) fortaleceu o rastreamento ao ampliar a oferta de teste rápido da Covid-19 em 23 Unidades Básicas de Saúde. Se o paciente testar positivo nesse local, a equipe de saúde fica responsável por agendar o teste dos seus familiares em domicílio. “Nós também ligamos para pessoas com Covid-19 que foram notificadas com a doença em outros estabelecimentos e fazemos esse agendamento da testagem em casa”.

A transmissão do debate aconteceu no Portal da Inovação na Gestão do SUS (https://apsredes.org/) e no Facebook @inocacaoemsaude. Participaram também representantes de mais duas experiências oriundas de Socorocaba, em São Paulo, e de Crato, no Ceará, que se inscreveram na iniciativa “Atenção Primária em Saúde (APS) Forte no SUS – no combate à pandemia”.

A iniciativa “APS Forte no SUS – no combate à pandemia” é uma estratégia que estimula o debate e a divulgação de boas práticas da APS durante a pandemia de Covid-19. Foi proposta pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS) e pela Organização Pan-Americana da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil para mobilizar os profissionais de saúde.

Fonte: Prefeitura de Teresina

#CONECTATALKS COM LEONARDO SERPA | COMO A ENGIE VEM TRABALHANDO PARA A CONSTRUÇÃO DE CIDADES?

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O diretor-presidente da ENGIE Soluções, Leonardo Serpa, destaca o papel da empresa na construção de cidades mais inteligents

Paula Faria, CEO da Necta e idealizadora do Connected Smart Cities & Mobility, especialista em mercados de cidades inteligentes, mobilidade, aeroportos, segurança pública, PPPs e inovação social. A executiva se destaca, principalmente, por fomentar as iniciativas voltadas para o desenvolvimento das cidades e conduz o Conecta Talks. 

Na conversa com o diretor-presidente da ENGIE Soluções, Leonardo Serpa, ele fala sobre o setor de energia e infraestrutura, com papel fundamental para o desenvolvimento dos municípios, com ênfase ainda maior no contexto da pandemia de Covid-19. 

DESTAQUES DA ENTREVISTA:

1. Serpa enfatiza pontos relacionados ao mercado de parcerias púbico-privadas (PPPs) de iluminação pública, mencionado o contrato com a cidade de Uberlândia. 

2. A abordagem também trouxe experiências na atuação no contexto da Covid-19, por meio do exemplo do Rio de Janeiro, onde a Engie implementou tecnologia que permite identificar focos de aglomeração de pessoas, utilizando imagens de monitoramento.

3. O executivo destaca a atuação da companhia no país em setores como: mobilidade elétrica;  iluminação pública; mobilidade urbana e segurança inteligente; geração solar distribuída; prédios inteligentes com sensores e sistemas de automação.

O USO DE DADOS DURANTE A PANDEMIA

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O Connected Smart Cities entrevistou o Diretor de Negócios de IoT da Claro e a presidente do Brain da Algar Telecom para discutir as tendências que o coronavírus trouxe para conectividade no Brasil 

Com as medidas de isolamento social impostas pela pandemia, muitas pessoas passaram a trabalhar e estudar em casa- o que criou uma expectativa para que a demanda de internet crescesse: na Europa, durante os meses mais acentuados de contágio, o consumo de banda larga apresentou uma alta de 10% a 20% em países como Alemanha e Reino Unido, chegando a até 40% na Itália, país que teve o maior número de casos registrados na Europa. 

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações, o uso da internet de fato cresceu durante a quarentena. O aumento foi de 40% a 50%, sendo que o perfil de utilização também mudou com as medidas de isolamento social: os horários de utilização se assemelham à um domingo, ou seja, existe pouca utilização pela manhã, com um aumento na parte da tarde e um pico durante a noite. 

Segundo a presidente do Brain da Algar Telecom, Zaima Milazzo, serviços e plataformas online tiveram que se adaptar a maior demanda imposta pela realidade do coronavírus: “Em função de todas estas mudanças, as prestadoras reforçaram o monitoramento constante de sua infraestrutura para manter a qualidade da conectividade oferecida aos clientes e estão mantendo equipes de plantão para atender aos pedidos de reparo de redes e serviços para novas ativações”

Empresas de telecomunicações, como a Algar Telecom e a Claro, passaram a exercer um papel fundamental durante a pandemia para garantir que empresas, instituições de ensino e outros setores pudessem continuar atuando, mesmo que ‘a distância’. Zaima Milazzo também ressaltou que, nesse momento, é fundamental que as autoridades possibilitem a instalação e manutenção de infraestrutura e antena para que as pessoas tenham acesso à internet.

A tendência de migrar para o ‘online’, apesar de ter sido intensificada durante a pandemia, já era um processo que estava ocorrendo no Brasil. De acordo com a pesquisa TIC Domicílios 2019, 64% das escolas urbanas já contavam com um ambiente ou plataforma de ensino a distância (EAD), sendo que em 2018 esse número era de 47%. Essa tendência, conforme apontou o Diretor de Negócios de IoT da Claro, Eduardo Polidoro, deve se perpetuar em uma realidade pós coronavírus: “O tráfego além de aumentar, devidos às novas conexões e às conexões de vídeo, também se espalhou. Antes, os grandes links se concentravam nos centros empresariais e agora esse consumo está mais disperso. Isso deve permanecer no pós-pandemia, devido à quantidade de empresas que devem aderir ao Home Office”. 

A conectividade se tornou o principal pilar para garantir a funcionalidade das cidades durante esse período e é preciso aproveitar a aceleração dos processos de transformações digitais para aumentar a eficiência dos serviços. Segundo Zaima Milazzo, para isso é preciso que exista um ambiente regulatório e fiscal mais favorável para o desenvolvimento de um Brasil digital: “O Brasil precisa aproveitar essa oportunidade única para aumentar a produtividade e eficiência do setor público e privado e levar melhores serviços para nossos cidadãos, por meio da digitalização. Vivemos a “era” da banda larga de altíssima velocidade, das cidades conectadas, da internet das coisas e, em breve, da inteligência artificial e da tecnologia 5G. A tecnologia está disponível, as empresas privadas possuem competências, tecnologias e estão ávidas para aplicá-las. Mas, para isso precisamos conseguir que o governo insira nosso setor em sua agenda estratégica”. 

O governo federal publicou em uma edição extra do DIário da Oficial da União, que circulou na quarta-feira (17), dois decretos que regulamentam a lei de teles e detalham o ‘canal de rede’. Ambos foram assinados pelo novo ministro das Comunicações, Fábio Faria, sendo que o Decreto 10.402 trata das condições de renovação automática das frequências de telefonia celular e medidas de migração de regimes de concessões para autorização do serviço de telefonia fixa. 

O decreto atende as demandas da Anatel e operadoras de celular ao estabelecer condições para as autorizações de telecomunicações, permitindo a migração das concessões de telefonia fixa para um outro instrumento jurídico e estabelecendo regras para as empresas que decidirem fazer essa transição. Outro ponto do decreto detalha os procedimentos de prorrogação de autorizações de radiofrequência, sendo que ao fim deste ano a União deveria abrir novas licitações. Desse modo, a renovação acontecerá a partir de autorizações, sendo que a Anatel deverá avaliar esses pedidos e considerar aspectos como o cumprimento das obrigações assumidas, aspectos concorrenciais e atendimento ao interesse público. 

NOVA SÉRIE SERÁ LANÇADA EM 23/06: ABCON LANÇA ESTUDO INÉDITO SOBRE REGULAÇÃO DO SANEAMENTO EM WEBINARS DO CONNECTED SMART CITIES

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O estudo “Regras Padronizadas sobre Distribuição de Riscos, Equilíbrio Econômico-Financeiro e Modelos Regulatórios” traz propostas de padrões e modelos adequados para a regulação de saneamento

No próximo dia 23 de junho, às 10h, a ABCON – Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto lança um estudo inédito sobre regulação do saneamento durante webinar do Connected Smart Cities, principal iniciativa do setor no Brasil. O evento faz parte das séries da plataforma sobre o tema e terá a participação de representantes de governos e companhias estaduais. As inscrições são gratuitas e  devem ser realizadas por meio do link: https://evento.connectedsmartcities.com.br/evento-online-abcon/

O estudo “Regras Padronizadas sobre Distribuição de Riscos, Equilíbrio Econômico-Financeiro e Modelos Regulatórios” foi realizado em parceria com a consultoria Pezco Economics e Portugal Ribeiro Advogados, e traz propostas de padrões e modelos adequados para a regulação de saneamento. O levantamento será apresentado nos blocos de 23 e 30 de junho. 

Nesse contexto, é importante destacar que o setor de saneamento deve ter em breve um novo marco legal, a partir da votação do PL 4.162, no Senado. Um dos principais avanços esperados com a nova lei é a regulação mais coordenada dos serviços, com diretrizes nacionais a serem estabelecidas pela ANA (Agência Nacional de Águas). Hoje, o Brasil conta com 52 agências reguladoras locais e regionais de saneamento. O país conta com aproximadamente um terço das agências reguladoras de saneamento do mundo e o estudo também pode atenuar os efeitos da pulverização da regulação, que gera incertezas em função dos diferentes níveis de qualidade regulatória.   

A ABCON avalia que, com o novo marco legal em vigor, o Brasil precisa avançar na qualidade da regulação, com regras que minimizem os riscos ao equilíbrio econômico-financeiro das operações de saneamento. 

“A qualidade na regulação vai permitir que as concessões possam cumprir suas metas sem sobressaltos ao longo de períodos que são longos, 20 anos ou mais. Minimizar os riscos de uma interrupção por questões regulatórias ou políticas que levem à judicialização da concessão é fundamental para que as metas de universalização do saneamento sejam alcançadas. A experiência de concessionárias públicas e privadas revela que essa continuidade e o amadurecimento da operação são um dos pilares do êxito na oferta de mais serviços de água, coleta e tratamento de esgoto à população”, explica Percy Soares Neto, diretor executivo da ABCON.

Além disso, a qualidade na regulação é mais um atrativo para investidores. A expectativa é que o saneamento possa ser um dos principais vetores da retomada econômica pós-Covid-19, com pelo menos R$ 1 bilhão de investimentos e geração de 60 mil novos empregos no esforço pela universalização.

O TEMA NO CONNECTED SMART CITIES

A pauta do saneamento básico está inserida no Tema Abordado Urbanismo Sustentável nas Cidades do Connected Smart Cities. Nesse sentido, considerando a importância do tema para o país já no contexto do novo marco legal e da pandemia da Covid-19, o CSC realizou- entre 31/03 a 16/06, a Série Especial: Investimentos no Setor de Saneamento – O Novo Marco Legal do Setor  e que contou com 11 blocos.

“Esse setor tem caráter fundamental e urgente no contexto de trabalho do Connected Smart Cities, visto que a questão do saneamento básico no Brasil ainda demanda grande preocupação e investimentos. A série para o lançamento do estudo junto à ABCON e demais parceiros vem ao encontro do trabalho realizado pela plataforma, considerando a nossa atuação com foco no desenvolvimento das cidades brasileiras. Sem dúvida, a série também será um sucesso e irá cumprir o seu papel de reunir os principais atores em um momento ímpar para esse tema”, argumenta Paula Faria, CEO da Necta e idealizadora do Connected Smart Cities.


A iniciativa está no contexto do evento nacional Connected Smart Cities e Mobility Digital Xperience, com agenda confirmada para os dias 08 (divulgação exclusiva do Ranking Connected Smart Cities), 09 e 10 de setembro de 2020.

SOBRE O ESTUDO

O estudo da ABCON traz como proposta um conjunto de regras padronizadas para a distribuição contratual dos riscos, o equilíbrio econômico-financeiro dos  contratos e os modelos regulatórios, todos considerados críticos na formatação de projetos de concessão à iniciativa privada no saneamento. Um exemplo da importância do estudo para contratos futuros é que as propostas evitariam as mais de 230 medidas subnacionais pulverizadas que estão em vigor e que restringem a cobrança das tarifas e os reajustes tarifários previstos, afetando dessa forma o cumprimento dos contratos. 

Uma das propostas do estudo é a adoção de um modelo híbrido de regulação, que considere tanto as determinações do marco legal regulatório do setor quanto os desafios regionais. O levantamento defende, ainda, a adoção de reajustes contratuais em bases anuais, seguindo rigorosamente o previsto nos contratos, de forma a preservar o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.

PROGRAMAÇÃO

23/06 – das 10 às 12: Lançamento do Estudo sobre Regulação da ABCON (parte 1)
Participantes:
Percy Soares Neto, diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON); Frederico Turolla, sócio da Pezco; Marcelo Rangel Lennertz, sócio da Portugal Ribeiro Advogados; Bruno Vanuzzi, secretário Extraordinário de Parcerias do Governo do Rio Grande do Sul; Viviane Moura, superintendente de Parcerias e Concessões do Governo do Piauí; Maurício Quintella, secretário de Estado de Infraestrutura do Governo do Alagoas; Carlos Eduardo Tavares de Castro, diretor-presidente da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais); e Eliane Detoni, titular da Secretaria Especial de Parcerias Estratégicas (EPE) do governo do estado de MS.

A apresentação do estudo e a programação do segundo bloco do evento estão disponíveis no link: https://evento.connectedsmartcities.com.br/evento-online-abcon/

Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa do Connected Smart Cities