A Prefeitura de Goiânia divulgou que a elaboração do estudo de viabilidade técnica, econômica, jurídica e ambiental do projeto “Cidade Inteligente” está no estágio final de produção. Segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (11/12) documento é feito para a contratação de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa.
Segundo o prefeito Rogério Cruz, a meta é ampliar as políticas públicas, projetos e ações de planejamento urbano tecnológico, que priorizem o crescimento socioeconômico e a sustentabilidade ambiental na capital, que já é reconhecida nacionalmente por avanços tecnológicos em áreas administrativas, por meio do Selo Ouro do Connected Smart Cities 2023.
A proposta da PPP prevê a concessão administrativa dos serviços de eficientização, operação e manutenção do parque de iluminação pública, implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e geração de energia fotovoltaica para atender a demanda municipal com um contrato de 25 anos.
Conforme decreto municipal, em finalização, o conselho gestor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) da prefeitura será o órgão responsável por recepcionar, avaliar e aprovar os estudos de viabilidade e modelagem contratual do projeto, bem como autorizar a publicação da Consulta Pública. As secretarias instituídas são: Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, Agência de Regulação de Goiânia, Procuradoria Geral do Município e o Escritório de Prioridades Estratégicas. Na fase externa do projeto, está a Comissão Permanente de Licitação.
Soluções inteligentes
Para modernizar a infraestrutura em telecomunicações, a modelagem desenvolvida pelo IPGC prevê oferta de Internet para 588 edificações públicas, implantação de sistema de videomonitoramento em 537 pontos da cidade, soluções avançadas para segurança pública e implantação de pontos de Wi-Fi público em 76 locais, e implantação do Centro de Controle de Operação (CCO).
A disponibilidade de Wi-Fi público nos principais espaços de convivência da cidade, segundo o prefeito Rogério Cruz, vai proporcionar acesso à internet para a população, promovendo inclusão digital e permitindo que moradores e turistas estejam mais conectados, aquecendo também o empreendedorismo local.
Além disso, o projeto prevê link dedicado de internet para todos os prédios públicos, garantindo maior eficiência no serviço público e estimulando o uso da tecnologia em postos de saúde, com a telemedicina e nas escolas, trazendo benefícios à educação.
Segurança Pública
O reforço previsto na modelagem do IPGC virá para auxiliar o trabalho das forças policiais em ações de segurança pública urbana, com softwares e integração com bancos de dados de segurança; vetorização de informações essenciais, como ruas, lotes e casas, e a implementação de um banco de dados geográficos.
“A ideia é proporcionar um ambiente mais seguro para os cidadãos, aumentando a sensação de proteção e facilitando a atuação da administração e das autoridades”, afirma Rogério Cruz.
Estudos levantados pela IPGC revelam que há registro de redução de 76,47% nos furtos de veículos e um aumento de 12,94% na recuperação de veículos em apenas um ano após a implantação do sistema de viodemonitoramento.
Parque Luminotécnico
A operação do parque luminotécnico, de acordo com o estudo do IPGC, tem perspectiva de economia no consumo de energia em mais de 50%. No total, está prevista a modernização de 100% do parque de iluminação pública, com a instalação de iluminação de destaque em 353 pontos distribuídos entre 266 praças públicas, 24 edificações, 57 parques e bosques, e seis monumentos.
Energia fotovoltaica
A proposta de modelagem do IPGC inclui a implantação de um sistema de minigeração de energia, com a instalação de três usinas fotovoltaicas de até 3 MWh cada.
A geração de energia solar, limpa e renovável, vai diminuir consideravelmente os custos de energia elétrica para a administração pública municipal. “O poder público não ficará dependente dos aumentos praticados pelas distribuidoras de energia elétrica, pois a prefeitura produzirá sua própria energia de forma mais barata, garantindo também previsibilidade no orçamento público”, avalia o secretário de Finanças, Vinícius Alves.
Goiânia também deixará de emitir na atmosfera 570 toneladas de CO2 por ano, de acordo com projeção do estudo. Essa possibilidade pode resultar na geração de receita a partir da comercialização dos créditos de carbono.
Mais receitas
O projeto também contempla o serviço de georreferenciamento, que permite a localização precisa de objetos, áreas e pontos geográficos em um mapa. A proposta contemplará o cadastro dos ativos municipais e da divisão de todos os loteamentos do perímetro de Goiânia, permitindo uma maior assertividade na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de modo a aumentar a arrecadação do município.
“É possível observar os benefícios que o projeto de Cidade Inteligente traz para a população, nas questões de segurança, inclusão digital e promoção de melhoria dos serviços de saúde e educação, com a implantação de soluções tecnológicas. Na ótica do poder público, há uma redução das despesas, atração do investimento privado e geração de emprego e renda”, ressalta Vinícius Alves.
Financiamento e economia
O projeto de modelagem elaborado pelo IPGC tem perspectiva de economia e não acarreta em tomada de financiamento, ou seja, não há endividamento público. A lógica é de atração de investimento privado no curto prazo, de modo que a Prefeitura irá amortizá-lo no longo prazo, já que o contrato é de 25 anos. Isso é possível, pois a PPP tem uma estrutura sólida de garantias, sendo a principal delas a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
Fonte: A Redação
