SOBRE BUROCRACIA, POUPATEMPO E ANTENAS

Nos dias de hoje, inclusão digital é inclusão social, tão importante quanto qualquer outro item, tais como saneamento básico, educação de qualidade para todos. Migrar os serviços presenciais para os meios digitais também é uma forma de combater a burocracia excessiva e a corrupção

Passei grande parte da minha vida profissional trabalhando para reduzir a burocracia na vida das pessoas. A ideia e a implementação do Poupatempo foram neste sentido. A modernização que fizemos no Detran também foi na mesma direção.

Sempre coloquei de forma clara que precisamos simplificar os serviços públicos e, mais do que isso, simplificar a vida de toda a população. Não tenho dúvidas que os serviços eletrônicos vieram para ajudar neste desafio. Inclusive, precisamos utilizar as novas tecnologias justamente como meio para que possamos viver melhor, com mais qualidade de vida e para reduzir a imensa desigualdade social existente no nosso país. 



Inclusão digital

Nos dias de hoje, inclusão digital é inclusão social, tão importante quanto qualquer outro item de inclusão social, tais como saneamento básico, educação de qualidade para todos, etc. Lembrando sempre que migrar os serviços presenciais para os meios digitais também é uma forma de combater a burocracia excessiva e a corrupção. E não podemos avançar nesta direção simplesmente implementando e-burocracias, certo?

Para conseguirmos simplificar a vida, o 5G e a infraestrutura necessária para o acessarmos é essencial. Sem esta infraestrutura, não temos como acompanhar esta modernização que está ocorrendo no mundo inteiro. Como já foi dito por diversos especialistas, o 5G é o futuro. Sem ele, ficaremos para trás nesta corrida para implementação das novas tecnologias e para melhorar a nossa qualidade de vida.

E não temos como viabilizar o 5G sem que instalemos antenas e miniantenas (mini-ERBs) por este Brasil afora. As antenas vão nos ajudar a modernizar e a melhorar os serviços públicos no nosso país com certeza, assim como já é feito em vários outros países mundo afora. 

Infelizmente, atualmente, a principal barreira à implantação destas antenas está nas leis municipais anacrônicas, antigas ou mal formuladas. Regras de instalação condicionadas à parâmetros urbanísticos não razoáveis – como a largura das ruas – normas que tratam antenas como edificações, em lugar de equipamentos (que é o que elas são, de fato), imposição de distanciamentos injustificáveis das antenas e processos morosos e burocráticos de licenciamento são exemplos de previsões legais que, carecendo de embasamento técnico, dificultam ou atrapalham a instalação de novos equipamentos. 

Reformulação das leis

Como diz o manifesto do Movimento Antene-se, a favor das antenas: “A solução passa pela reformulação dessas leis, para que fiquem alinhadas à Lei Geral de Antenas, de 2015, e pela desburocratização dos processos de licenciamentos destas instalações perante as Prefeituras. Sem isso, o país não terá a infraestrutura de telecomunicações necessária ao aproveitamento máximo das tecnologias de conectividade, de modo a garantir a universalização do acesso e a implementação do 5G no país”. 

É um jogo de “ganha-ganha”: ganham os cidadãos com mais e melhores serviços; ganha o serviço público pois passa a ter condições de ter melhores serviços públicos; ganham os empresários, principalmente nas periferias das grandes cidades, pois passam a ter condições de receber pagamentos digitais e a fazer serviços à distância; ganha toda a sociedade, com a inclusão digital.

Várias Prefeituras já caminharam nesta direção. Os exemplos das Prefeituras de Porto Alegre e de Santo André demonstram que, apesar de difícil, existe um caminho a ser seguido e até copiado.

Lembrando sempre que estas antenas já demonstraram que não fazem mal à saúde e podem, sim, ser instaladas próximas a escolas e hospitais. Para mim, que prezo tanto a inclusão digital, neste assunto, não vejo outro caminho a não ser caminhar nesta direção. O que será que falta para que todas as Prefeituras compreendam e trabalhem nesta direção?

As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Connected Smart Cities  

Daniel Annenberg
Daniel Annenberg é formado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP). Foi um dos idealizadores do Poupatempo, e seu superintendente por quase 10 anos; ex-diretor-presidente do Detran-SP, ex-Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia e atualmente é vereador em segundo mandato na cidade de São Paulo.
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