A Medida Provisória 1.179/2023 estende o limite até 12 de abril de 2024, para cidades com mais de 250 mil habitantes, e até 12 de abril de 2025 para municípios com até 250 mil
Os municípios brasileiros que ainda não conseguiram estruturar seus planos de Mobilidade Urbana ganharam novo prazo para fazer o planejamento. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou nesta sexta-feira (7/7) a Medida Provisória 1.179/2023, que altera a Lei 12.587/12 e estende o limite para 12 de abril de 2024 — para cidades com mais de 250 mil habitantes — e 12 de abril de 2025, para municípios com até 250 mil.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A mudança permitirá a continuidade das ações de apoio, iniciadas pelo Governo Federal, para a ampliação das capacidades municipais, permitindo que as cidades pequenas tenham tempo hábil para a conclusão de suas obrigações, sem prejudicar sua população.
O Plano de Mobilidade Urbana é um instrumento fundamental para a efetivação de uma Política Nacional. Os municípios com mais de 20 mil habitantes são obrigados a elaborar e a aprovar planos de mobilidade, considerando serviços de transporte público, circulação viária, acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, bem como a operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária, entre outras diretrizes previstas na Lei 12.587/12.
A norma também estabelece que a sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica do Plano de Mobilidade Urbana deve ocorrer em um prazo não superior a dez anos.
Dados do Ministério das Cidades, pasta responsável pela Política Nacional, apontam que a maioria das cidades com até 250 mil habitantes ainda não possui o plano municipal elaborado e aprovado — e ainda alguns municípios com mais de 250 mil habitantes não concluíram.
INVESTIMENTOS — O cenário é preocupante porque afeta grande parte dos municípios brasileiros, que ficarão sem efetivo instrumento de planejamento local para auxiliar as decisões. De acordo com Jader Filho, ministro das Cidades, a pasta deve trabalhar este ano com R$ 2,7 bilhões em investimento para mobilidade.
O Governo Federal disponibiliza o acesso para gestores municipais a um sistema de apoio à elaboração de planos de mobilidade urbana. O PlanMob está disponível neste link: https://planmob.mdr.gov.br/login.
Presidente do Conselho paulista vai a Aracaju (SE) para Simpósio Nacional
Em São Paulo, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea-SP) tem discutido com as gestões públicas municipais e estadual a participação das profissões no desenvolvimento de cidades inteligentes. Agora, esse conhecimento e experiência será compartilhado à nível federal durante o Simpósio Nacional de Cidades Inteligentes, evento promovido em parceria com Conselho Regional de Sergipe (Crea-SE), que acontece nesta sexta-feira (14/07), das 9h às 18h, em Aracaju (SE), no auditório do Tribunal de Contas sergipano (TCE-SE).
O objetivo é criar conexões na área tecnológica, formada pelas Engenharias, Agronomia e Geociências, para fomentar que mais municípios se tornem inteligentes no País, já que o primeiro certificado com tal título fica em SP (São José dos Campos). Para isso, o Simpósio, além de presencial, será transmitido ao vivo pela TV Crea-SP. As inscrições, que garantem certificação, podem ser feitas no Sympla.
“Quando falamos de cidades inteligentes, precisamos nos aproximar das referências e buscar projetos em comum para resolução dos principais desafios enfrentados na administração pública”, afirma o presidente do Conselho paulista, engenheiro Vinicius Marchese. “Os profissionais que compõem o Sistema Confea/Crea, que são os engenheiros, agrônomos, geocientistas e tecnólogos, estão imersos nesse ambiente disruptivo de inovação que trata os problemas como oportunidades. Então, por que não levar isso também para os municípios? É o que precisamos fazer: falar de desenvolvimento, sustentabilidade e gestão pública na área tecnológica e fora dela”, completa.
O presidente do Crea-SE, engenheiro Jorge Roberto Silveira, destaca esse papel fundamental de concepção e implementação de projetos inovadores. “Os avanços e as soluções inteligentes desenvolvidas pelos profissionais da área tecnológica têm o potencial de transformar as cidades em espaços mais acolhedores, inclusivos e eficientes”, finaliza.
Confira abaixo a programação completa:
9h – Credenciamento
9h30 – Abertura
10h – Palestra: Tecnologia em BIM aplicada na Gestão de Cidades, com o engenheiro civil Rodrigues Lopes de Oliveira
11h – Palestra: Gestão pública na prática: como construir uma cidade inteligente?, com o prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Edvaldo Nogueira
12h – Painel: Perspectivas de mercado, consumo consciente e desafios para o futuro, com a engenheira ambiental Maria Constantino; a coordenadora do Projetar-SE, arquiteta Shirley Carvalho Dantas; e a especialista em cidades inteligentes e fundadora da Bright Cities, Raquel Cardamone
13h – Almoço
14h30 – Painel: Cidades Inteligentes viabilizando projetos inovadores no Brasil, com o diretor do programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis da Universidade Nove de Julho (Uninove), advogado Wilson Levi; o ex-deputado estadual Sérgio Victor; e a engenheira ambiental Maiara Resende Ribeiro
15h30 – Palestra: O papel da engenharia na construção de cidades inteligentes, com o presidente do Crea-SP, engenheiro Vinicius Marchese
16h30 – Palestra Magna: Cidades Inteligentes: projetos de mobilidade, transporte aéreo e infraestrutura, com a especialista em mercados de cidades inteligentes, Paula Faria
17h30 – Encerramento
Serviço:
Simpósio Nacional de Cidades Inteligentes
Data: sexta-feira, 14 de julho
Horário: das 9h às 18h
Local: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
Endereço: Avenida Conselheiro Carlos Alberto Barros Sampaio, S/N, Capucho, Aracaju/SE
Sobre o Crea-SP – Instalada há 89 anos, a autarquia federal é responsável pela fiscalização, controle, orientação e aprimoramento do exercício e das atividades profissionais nas áreas da Engenharia, Agronomia e Geociências. O Crea-SP está presente nos 645 municípios do Estado, conta com cerca de 350 mil profissionais registrados e 95 mil empresas registradas.
Em parceria com a EZVolt, o projeto prevê a instalação de oito postos de recarga espalhados pela cidade
A startup de eletromobilidade EZVolt, que compõe o portfólio de energias renováveis da Vibra, foi selecionada para o projeto Sandbox.Rio, implementado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação. Através da iniciativa a startup irá instalar uma rede de eletropostos para a recarga de veículos elétricos, em pontos mapeados da cidade.
A EZVolt foi selecionada depois de uma chamada pública por projetos que buscavam serviços inovadores para a cidade e que ainda não se enquadravam nas regras vigentes. Com o Sandbox regulatório, estas soluções poderão ser testadas no Rio de Janeiro, através de autorização concedida pelo município e em um ambiente controlado.
O projeto prevê a instalação de oito postos de recarga ultra rápidos, espalhados por bairros com maior potencial de recarga de veículos. Os eletropostos poderão atender não apenas usuários de carros híbridos e elétricos, moradores locais ou turistas, mas também frotas logísticas e carros de aplicativos.
A vice-presidente de negócios e marketing da Vibra, Vanessa Gordilho, explica que a iniciativa é um passo importante na transformação do Rio de Janeiro em uma cidade mais sustentável: “Sandboxs são modelos de sucesso em outros países e uma forma de trazer novas tecnologias, um ambiente de inovação para a cidade, um caminho para tornar o Rio uma smartcity”.
Iniciativa Sandbox.Rio
A Prefeitura do Rio lançou o Sandbox.Rio, uma espécie de incubadora regulatória, para testar produtos, serviços e processos inovadores que podem trazer inovações e benefícios para a população carioca e para a cidade do Rio.
Desde o ano passado, a Prefeitura tem à sua disposição um instrumento de suporte à inovação e ao desenvolvimento econômico local que, a partir dos dados coletados ao longo da experiência, viabiliza o aperfeiçoamento de um marco regulatório mais receptivo às novas tecnologias. Também estimula a concepção de políticas públicas mais alinhadas à inovação no Rio, que se firma como uma cidade inteligente.
O CEO da EZVolt, Gustavo Tannure, destacou a importância da iniciativa para a maior adoção de carros elétricos na região:
“É muito bom ver que a Cidade do Rio de Janeiro está se tornando um HUB de inovação e ESG, com cada vez mais iniciativas visando a sustentabilidade. Isso permitirá a rápida expansão da eletromobilidade na cidade, uma vez que a maior barreira à adoção de elétricos é justamente a carência de pontos de recarga”.
Objetivo é chegar no ponto ideal de compreensão para se ter segurança na orientação da construção da solução inovadora que será proposta, sem perder a lente de pesquisa e análise do problema
Um dos erros mais comuns cometidos em trilhas de inovação é tentar ajustar um problema em uma solução ou tecnologia, enquanto a definição de qual solução deve ser gerada e quais tecnologias serão as ideias em seu desenvolvimento e uso deve partir da natureza e demanda do problema o qual ela se empenha em resolver.
Isso acontece porque nos apaixonamos por promessas de novas tecnologias, suas histórias de sucesso em outros usos ou mesmo por nossas ideias centradas no que fazer para que o problema seja mitigado.
O risco é ter uma solução com baixo valor agregado, atratividade para públicos-alvo envolvidos ou que não endereça o problema em sua magnitude ou da melhor forma possível. O que no melhor dos casos resulta em subutilização de recursos e ativos, e no pior, em desuso e descontinuidade da solução gerada.
Por isso é importante aprofundarmos nossos conhecimentos no desafio posto e priorizado, para só então idear nossa solução e seus componentes. Para isso, existem algumas boas práticas.
A dica número zero é saiba priorizar o desafio que será tratado. É de extrema importância sabermos o porque o nosso desafio, entre tantos outros, é o que deve ser resolvido de imediato, e isso deve levar em consideração seu impacto, relevância, urgência e partes interessadas.
Com o desafio priorizado, devemos:
1 – Explorar o histórico do desafio, suas origens, efeitos e trajetória ao longo do tempo. Essa observação nos permite compreender seu eixo central e seus componentes, possibilitando maior clareza de possibilidades de ação e recortes de seus aspectos que serão destacados.
2 – Descobrir quais são as pessoas afetadas pelo desafio, não apenas na localidade em que vamos propor a intervenção, mas em demais casos análogos. O mapeamento deve ser expandido para todas as partes interessadas. Após descobrirmos que essas pessoas, instituições ou grupos são, o ideal é coletar, de forma direta ou indireta, suas perspectivas sobre o desafio, em todos os eixos cabíveis.
3 – Entender peculiaridades locais que influenciam no desafio. Os critérios territoriais e culturais importam, portanto localizar seu desafio no respectivo contexto significa aprofundar sua maturidade de compreensão dele.
4 – Mapear quem está tentando resolver ou já resolveu, mesmo que parcialmente, seu desafio e a forma como estão fazendo isso, expandindo o mapeamento para as soluções disponíveis, existentes e descontinuadas.
A ideia aqui não é copiar ou ligar o modo concorrência ostensiva de mercado, e sim entender o que tem dado certo ou errado, para pensar a sua solução; e compreender possibilidades de parceria e atuação conjunta.
Por que reinventar a roda? Por que não atuar em conjunto, somando esforços e dividindo custos de desenvolvimento de soluções? Ambas as decisões são estratégicas e devem ser analisadas em custos e benefícios de suas possibilidades.
5 – Diversifique os olhares sobre as informações e conhecimentos adquiridos sobre o seu desafio. Diferentes perspectivas e novos olhares ampliam a compreensão do desafio, o mesmo acontece na fase de ideação da solução.
Para otimizar esse processo, priorize a diversidade de perfil das pessoas envolvidas, de gênero, raça, idade, formação, experiências de vida, entre outros. O incentivo participativo de partes interessadas e que experimentam o desafio em suas rotinas também é um ganho agregado.
6 – Estabeleça metas claras e específicas de resolução do problema. Os objetivos de impacto gerados na resolução do desafio devem representar o foco da ideação da solução inovadora.
As metas dependem do recorte do problema que será diretamente afetado pela solução, portanto, a clareza das metas representam uma nova priorização do problema, representando ganho de maturidade em sua perspectiva.
Dois pontos de atenção são necessários: as metas devem ser realistas e podem ser alteradas conforme a solução é estruturada.
7 – A última dica é a mais relevante: se você acha que você conhece 100% o seu problema, existe muita chance de você estar errado.
Dentro da agenda socioambiental, a complexidade das temáticas tratadas é inerente. Existe sobreposição entre as agendas, que se relacionam de forma multirreferenciada, o que significa que existem muitas variantes simultâneas que afetam seus respectivos contextos e que as alterações despendidas tendem a afetar as demais partes do ecossistema.
O fato de não conhecer seu problema de forma integral não significa que você não o conhece suficientemente para intervir nele. O objetivo é chegar no ponto ideal de compreensão para se ter segurança na orientação da construção da solução inovadora que será proposta, sem perder a lente de pesquisa e análise do problema. Não deixe inseguranças de desconhecimento travarem o seu processo.
A sistematização de dados coletados e inteligências realizadas durante todo o percurso de aprofundamento de compreensão do desafio é fortemente recomendada, assim como realizar ambas as etapas em grupo e de forma colaborativa.
Existem metodologias que apoiam nesse processo, como o Design Thinking em suas fases de “Empatizar” e “Definir”; o Canvas de Proposta de Valor em sua fase “Explorar”; Ciclo Sprint, em “Planejamento”, “Aprender” no Lean, ou mesmo as tradicionais Árvore de Problema e Espinha de Peixe. Ferramentas em planejamento estratégico não faltam, nem suas explicações de uso em domínio público, teste algumas e adote a de sua preferência para uso.
Instrumentalizar a ideação de sua solução é a segunda etapa para se ter um bom serviço, produto ou processo de impacto socioambiental positivo, sendo que essa trilha, após a exploração do problema, tende a seguir com mapeamento de possibilidades de soluções, seleção da solução que mais atende os objetivos esperados e seu planejamento detalhado de desenvolvimento e operação, para que então seja testada, validada, e se bem sucedida, expandida.
As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Connected Smart Cities
Por Fernando Gomes de Oliveira, coordenador do Grupo de Trabalho do 5G da ACATE.
O 5G completa 1 ano de operação comercial no Brasil, marcado pela ativação do sinal na faixa de 3.5GHz em Brasília, no dia 6 de julho de 2022. Naquela época, havia muitas dúvidas, dificuldades e questionamentos se a regra definida no Edital nº 1/2021, da Anatel, conseguiria ser cumprida.
Havia uma escassez de filtros para a mitigação da interferência, bem como uma falta de experiência e conhecimento por parte dos atores envolvidos. No entanto, também havia uma forte determinação para fazer acontecer, sem medo de errar, e construir um modelo de sucesso que traria ao Brasil grandes possibilidades de desenvolvimento socioeconômico.
Apenas um ano depois, 1.610 municípios estão liberados para a ativação da tecnologia 5G e ela já está disponível em 184 cidades brasileiras, sendo usada por mais de 10 milhões de usuários, contando com mais de 13 mil antenas por todo o país e 184 modelos de smartphones compatíveis com a tecnologia.
Ainda há muito o que fazer, mas não podemos negar que os resultados são excelentes, superando as expectativas e o que havia sido estabelecido pela Anatel. Especificamente em Santa Catarina, ao menos 174 cidades estão liberadas para a 5ª geração de comunicação móvel, o sinal está disponível em 4 delas (Florianópolis, São José, Joinville e Jaraguá do Sul), Blumenau, Chapecó e Criciúma possuem estações licenciadas que, embora ainda não estejam ativas, deverão ter sinal disponível em breve.
É um grande progresso, considerando que, nesta data, apenas 7 cidades deveriam de fato estar liberadas (Florianópolis, Joinville, São José, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí) e o sinal disponível apenas em Florianópolis.
Municípios já liberados (verde) e com planejamento de liberação aprovado (amarelo). Fonte: Anatel
Apesar de todos esses avanços e antecipações, o 5G vive um momento de desencantamento, todas as promessas incríveis que falamos e ouvimos durante os últimos 18 meses, quando iniciamos as atividades do Grupo de Trabalho do 5G da vertical de Smart Cities da ACATE, ainda não são realidade e é natural que as críticas, perguntas e dúvidas apareçam, fazendo que a percepção da sociedade seja negativa e surja um descrédito sobre o 5G.
A verdade é que o 5G é uma infraestrutura de telecomunicações que traz de fato inúmeras vantagens em relação às gerações anteriores, como maior velocidade, maior capacidade de conexão e melhor tempo de resposta e disponibilidade, mas só passaremos a sentir esses efeitos quando existirem aplicações que façam uso delas, e essas aplicações ainda não existem.
Assim, às vésperas do aniversário de um ano da operação comercial do 5G no Brasil, a Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul e a Associação Comercial e Industrial de São Francisco do Sul, com o apoio do SENAI, da ACATE e da CDL, realizaram o evento Impacto 5G – A chave para a diversificação e o fortalecimento econômico de São Francisco do Sul, onde propusemos a apresentação de soluções e casos reais de uso 5G, no Brasil e no mundo, a uma audiência composta por governo, indústria, academia e sociedade civil organizada.
Mais de 80 pessoas puderam ouvir, interagir e aprender como o 5G está sendo usado, e mais, ouvir dos principais atores econômicos da cidade, como o porto e indústria, como eles esperam ver o 5G ajudá-los.
Seminário Impacto 5G – A chave para a diversificação e o fortalecimento econômico de São Francisco do Sul.
Nos 4 blocos foram discutidos vários aspectos vitais da tecnologia 5G e sua implantação no Brasil. As discussões abordaram desde o funcionamento e a regulamentação do 5G até suas aplicações práticas em diversos setores.
Os palestrantes compartilharam insights sobre o papel do governo e dos ecossistemas de inovação na facilitação da implantação, a importância da 5G para o desenvolvimento econômico local e como as empresas podem se preparar para esta transição.
Também foram discutidos casos de uso em operações portuárias e de logística, destacando o impacto transformador que a tecnologia pode ter na eficiência e economia desses setores. Além disso, os debates deram especial atenção à influência do 5G na automação industrial, destacando como a tecnologia pode otimizar processos e reduzir custos.
Outro ponto crucial debatido durante o evento foi a importância da Lei de Antenas e as responsabilidades das cidades brasileiras em criar ou adequar a sua legislação que regula o uso do solo e da instalação de infraestrutura de suporte de telecomunicações.
O 5G demandará de 5 a 10 vezes mais antenas, e por isso é muito importante que os municípios se adequem às novas necessidades, permitindo o licenciamento mais ágil e a possibilidade de uso das chamadas infraestruturas de pequeno porte, que por muitas vezes se confundirão com o mobiliário urbano, como luminárias, bancas de jornal e outros aparelhos disponíveis nos ambientes urbanos.
Na ocasião, foi assinada pelo prefeito Godofredo Gomes Moreira Filho, ao lado gestor do Núcleo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Maikon Maciel e o vereador Sidnei Eunézio de Mira, a sanção nº 2.685 que dispõe sobre as normas para implantação e compartilhamento de infraestrutura e suporte de telecomunicações.
O prefeito destacou que isso só é possível graças ao trabalho realizado em conjunto entre o setor público e privado:
“Sabemos que esse é o início de uma nova era, e em breve, diversos setores em nossa cidade irão se beneficiar do sinal, como por exemplo, o porto, a saúde e segurança pública”.
Assinatura da sanção Nº 2.685
O seminário promoveu uma discussão profunda e significativa sobre a revolução que o 5G traz à nossa sociedade. Os especialistas participantes, um elenco diversificado que incluiu representantes da Anatel, Siga Antenado, Deloitte, Muitobonsventos, Porto de São Francisco do Sul, TESC, ArcerlorMittal Vega, ACATE, entre outros, compartilharam insights valiosos sobre a implementação e o impacto do 5G em várias indústrias.
As perspectivas oferecidas foram tão amplas, discutindo questões regulatórias e políticas, quanto profundamente focadas, demonstrando aplicações práticas de 5G em cenários de logística e industrial. No coração de todas as discussões estava o entendimento inconfundível do poder transformador do 5G e a necessidade de preparar adequadamente o Brasil para a adoção em larga escala dessa tecnologia.
As conclusões foram repletas de otimismo e determinação. Ficou evidente que o 5G tem o potencial de revolucionar diversos setores, otimizar processos, aumentar a eficiência e reduzir custos, trazendo inúmeros benefícios para o município. Os participantes enfatizaram a necessidade de políticas públicas eficazes, de uma infraestrutura adequada e de um ecossistema inovador para possibilitar essa transformação.
O entusiasmo e a prontidão demonstrados pelos debatedores para fomentar a inovação local e adotar soluções 5G foram contagiantes e inspiradores. O seminário concluiu com uma sensação de progresso tangível e um compromisso renovado de todos os envolvidos para continuar a impulsionar a adoção do 5G no Brasil.
Como a empresa atua para o fortalecimento do poder de conexões e promoção de melhores serviços e soluções, que atendam às demandas do setor público, em prol do avanço dos ecossistemas de cidades inteligentes?
NOTÍCIA:
Enzo Fioretti, colaborador da Plataforma Connected Smart Cities, foi o entrevistador desta edição do Conecta Talks.
O Conecta Talks é uma iniciativa do Connected Smart Cities, uma plataforma que, ao integrar com sua comunidade, acelera o processo de desenvolvimento das cidades inteligentes no Brasil.
Na abertura da entrevista exclusiva com o CEO e fundador da Exxas Smart City, Giovani Bernardo, o executivo elogiou a parceria com a Plataforma Connected Smart Cities e destacou sua importância para o incremento de tendências em smart cities no Brasil.
Em seguida, o CEO compartilhou brevemente a trajetória da Exxas Smart Citiy e suas contribuições para o crescimento de ecossistemas de cidades brasileiras, tornando-as mais conectadas, transparentes e colaborativas.
DESTAQUES DA ENTREVISTA:
Durante o bate papo, Giovani Bernardo destacou a trajetória do grupo, que tem mais de 10 anos de mercado, e sua missão de buscar soluções em inovação e estratégias para melhorias do setor público.
Há cerca de seis anos, a startup decidiu conectar o trabalho dirigido ao ecossistema de inovação com o desafio da conquista de desenvolvimento de cidades inteligentes, a partir da integração de pessoas e soluções para a transformação das sociedades. O executivo compartilhou as premissas e a experiência dessa jornada.
Em relação ao slogan do grupo “Conectamos pessoas e soluções para a transformação da sociedade do futuro!”. O CEO elucidou como o poder da tecnologia e da conectividade podem contribuir para melhorar a qualidade de vida das pessoas.
Destaque de dois cases de sucesso que representam a entrega de soluções inteligentes para comunidades frente aos desafios presentes nas grandes cidades brasileiras.
Em abril, a Exxas Smart City participou do painel temático “Infraestrutura digital, LGPD e a construção da segurança e privacidade online”, durante a 1ª edição do CSC GovTech. Giovani Bernardo contou como foi a experiência de debate e abordou os desafios que devem ser vencidos para o fortalecimento da cibersegurança, a partir de uma migração eficiente de dados para a nuvem.
Desde o surgimento da Exxas, a empresa já impactou positivamente os ecossistemas de 23 cidades brasileiras. Neste âmbito, o CEO contou um pouco como foi desenvolvido esse trabalho, abordando o perfil dessas cidades, suas principais dores e como a empresa ajudou a solucionar problemas de caráter emergencial?
No encerramento do programa, o convidado respondeu a uma pergunta fora da caixa, refletindo sobre os caminhos viáveis para a construção de uma cidade inteligente do zero em um local inexplorado.
Foi realizada no Senado Federal a primeira reunião da Frente Parlamentar Mista de Eletromobilidade, ocasião em que fora formalmente instalada e aprovado seu estatuto.
Autor do Projeto de Resolução do Senado n.° 64/2021, que propunha a instalação da Frente – aprovado e convertido na Resolução do Senado Federal n.° 2/2022, o senador Rodrigo Cunha presidiu a reunião e foi, também, eleito presidente do grupo parlamentar.
Introdutoriamente, o senador enfatizou a necessidade de se identificar gargalos e de se refletir sobre em que medida a Reforma Tributária atende ao setores envolvidos.
Além do presidente, fez uso da palavra o senador Fernando Dueire, que registrou sua adesão à Frente e avaliou positivamente a oportunidade de uma escuta, contemplando academia, mercado e consumidores.
Participaram da reunião, ainda, diversas partes interessadas, que representaram a sociedade civil, a indústria, bem como o setor público, e puderam compartilhar breves apontamentos, conforme ilustrado abaixo:
Rogerio Makiewicz, presidente da ABRAVEi – ressaltou a importância da instituição no que se refere à representação dos consumidores de veículos elétricos e a necessidade de se pensar a eletromobilidade enquanto meio para melhora da saúde pública nas cidades. Apontou que o Brasil é o único país do G20 que não conta com uma estratégia nacional relacionada e destacou a oportunidade que a Frente representa para contornar este hiato;
Marcelo Dourado, diretor do Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes do MDIC – apresentou questionamento quanto a medidas que serão adotadas para descarte de materiais de baterias, como o lítio;
Ricardo Bastos, presidente da ABVE – ressaltou que entre as oportunidades de novos negócios representados pela eletrificação está também a própria reciclagem de baterias, que tem aplicações possíveis mesmo após a utilização nos veículos. Afirmou que este fator pode gerar riqueza, emprego e tecnologia. Apontou a necessidade de se fazer chegar aos consumidores informações sobre novas regulações, especialmente no tocante ao uso adequado dos meios de transporte;
Elcio Ferreira, diretor executivo da ABEIFA – destacou que a principal demanda do setor privado diz respeito a um arcabouço regulatório capaz de apresentar previsibilidade, sem a qual fica comprometida a definição de estratégias futuras por parte dos agentes de mercado;
André Fortes Chaves, presidente do Lemob, representante da PNME e da Associação Federal Alemã de Eletromobilidade (B.E.M.) – ao comentar cooperações técnicas que têm sido estabelecidas entre Lemob e PNME, apontou para a importância do anuário produzido por esta, em particular no tocante à existência de estudos já realizados quanto a modelos de estratégias nacionais disponíveis na América Latina. Destacou a importância de interlocução com a academia e colocou à disposição da Frente os ativos representados;
Celso Matos, presidente do SINDIREPA e vice-presidente da FIRJAN – subscreveu a necessidade de previsibilidade e segurança jurídica e ressaltou a necessidade de capacitação de novos profissionais para o ecossistema;
Ricardo Guggisberg, presidente do IBMS – destacou a existência de companhias que já fazem reciclagem de resíduos considerádos tóxicos para nova manufatura. Avaliou positivamente o avanço da regulação voltada para os modais levíssimos, que apresentam progressiva diversidade de produtos para uso nas cidades. Defendeu, por fim, a importância da academia como indutora de novos projetos e apontou que a eletromobilidade ainda está muito concentrada nos grandes centros e que são necessárias medidas de disseminação e capilarização no país;
Rodrigo de Almeida, vice-presidente da ABRAVEi – defendeu a importância de se priorizar a produção nacional de veículos elétricos. Destacou, também, a relevância da Frente como possível disseminadora de informação para o próprio governo e casas legislativas, tendo vista que figuras proeminentes ainda reverberam informações imprecisas ou enviesadas. Argumentou que uma rota tecnológica não deve ser apresentada em detrimento de outra; e
Margarete Gandini, diretora de desenvolvimento da indústria de alta e média complexidade tecnológica – apontou que a descarbonização tem exercido função norteadora para o futuro do setor automotivo, sem pré-conceitos sobre tecnologias específicas. Afirmou que o atual objetivo consiste em intensificar a fabricação nacional de produtos eletrificados. Ao mencionar a existência de medidas em curso, apontou grupo de especialistas denominado “Made in Brazil Integrado” – iniciativa que conta com fundos do Rota 2030 e é voltada para discutir e fomentar pesquisas estruturantes sobre reciclagem de baterias de lítio – bem como grupo para desenvolvimento de células de combustíveis para veículos, tecnologia especialmente promissora para modais pesados. Paralelamente, está sendo desenhado o próximo ciclo do Rota 2030, com foco em descarbonização e economia circular. Por fim, afirmou que, já como resultado da instalação da Frente, será retomado o GT7 do Rota 2030, o qual estava desenvolvendo plano nacional de eletromobilidade. A atual meta consiste em lançar o referido plano.
Até o momento, a Frente, que tem natureza suprapartidária, conta com a adesão de 23 senadores e 10 deputados, que deverão debater e apresentar medidas para aprimorar o quadro legislativo em favor da eletromobilidade.
Quanto aos próximos passos, será eleito o vice-presidente da Frente – que deverá ser um deputado federal, eleita a comissão executiva e apresentado um plano de trabalho para nortear as atividades do colegiado.
Para esclarecer essa questão, conversamos com exclusividade com a especialista em trânsito, Mércia Gomes, Observadora Certificada e Conselheira do Cetran/SP.
No último mês de maio, o governo federal anunciou a redução de impostos para baixar o valor final de carros novos no Brasil. A medida sucede a queda das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e do Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) para a indústria automotiva.
Com a normativa, válida para carros até R$120 mil, os descontos incidirão sobre o valor dos veículos serão de 1,5% a 10,96%, de acordo com critérios de preço, eficiência energética e densidade no Brasil.
Mas, e quanto à mobilidade urbana? Quais são os impactos deste programa de incentivo ao carro popular, na mobilidade urbana?
Para esclarecer essa questão, conversamos com exclusividade com a especialista em trânsito, Mércia Gomes, Observadora Certificada e Conselheira do Cetran/SP.
Acompanhe e boa leitura!
Portal do Trânsito – Qual é a sua opinião sobre o Programa para incentivar a compra de Carros Populares promovido pelo Governo?
Mércia Gomes – Programas governamentais para incentivar a compra de carros populares podem ter prós e contras, e sua eficácia depende de vários fatores, como o contexto econômico e as metas políticas subjacentes. Assim, seguem alguns apontamentos:
Benefícios potenciais:
Estímulo à indústria automobilística: programas desse tipo podem impulsionar a demanda por carros populares, o que pode beneficiar a indústria automobilística local e gerar empregos no setor.
Acesso à mobilidade: a redução do preço dos carros populares pode facilitar o acesso à mobilidade para pessoas de baixa renda, proporcionando uma oportunidade de melhorar sua qualidade de vida e ampliar suas opções de transporte.
Desafios potenciais:
Impacto ambiental: carros populares geralmente têm menor eficiência energética e produzem mais emissões de gases de efeito estufa em comparação com veículos mais avançados em termos de tecnologia. Incentivar a compra de carros populares pode aumentar a demanda por veículos menos sustentáveis e dificultar a transição para opções mais limpas.
Congestionamento e infraestrutura: o aumento da quantidade de carros populares pode resultar em maior congestionamento nas estradas e exigir mais investimentos em infraestrutura para lidar com o aumento do tráfego.
Logo, é importante analisar cuidadosamente os impactos e considerar abordagens equilibradas para incentivar a mobilidade, levando em conta questões ambientais, sociais e econômicas. Além disso, programas como esse podem ser complementados com medidas de incentivo à mobilidade sustentável, como transporte público eficiente, infraestrutura para veículos elétricos e políticas de compartilhamento de carros.
Portal do Trânsito – As cidades brasileiras estão prontas para suportar um maior número de carros?
Mércia Gomes – As cidades brasileiras, de forma geral, enfrentam desafios significativos em relação à infraestrutura e capacidade para suportar um maior número de carros.
Alguns dos principais motivos incluem:
Congestionamento: Muitas cidades brasileiras já enfrentam problemas de congestionamento, especialmente nas áreas urbanas densamente povoadas. O aumento do número de carros pode agravar ainda mais essa situação, causando atrasos no trânsito, aumento do tempo de deslocamento e diminuição da eficiência do transporte.
Infraestrutura inadequada: A maioria das cidades brasileiras não possui infraestrutura adequada para suportar um grande volume de veículos. As vias podem estar mal conservadas, com poucas faixas e falta de sinalização adequada. Além disso, a escassez de estacionamentos é um desafio comum.
Poluição do ar e impacto ambiental: Um aumento no número de carros pode levar a um aumento na poluição do ar, com impactos negativos na qualidade do ar e na saúde pública. Sem falar que o aumento das emissões de gases de efeito estufa contribui para as mudanças climáticas.
Espaço limitado: Muitas cidades brasileiras possuem espaços urbanos limitados, com ruas estreitas e áreas construídas próximas umas das outras, dificultando a expansão da infraestrutura viária para acomodar mais carros.
Diante desses desafios, é fundamental adotar medidas que tragam alternativas como veículos elétricos, as quais podem contribuir para reduzir a dependência de carros individuais e aliviar a pressão sobre a infraestrutura das cidades.
Portal do Trânsito – Neste sentido, quais são os desafios da mobilidade urbana diante da grande perspectiva de termos um aumento do número de carros circulando pelas cidades brasileiras?
Mércia Gomes – Diante da perspectiva de um aumento no número de carros circulando pelas cidades brasileiras, surgem vários desafios para a mobilidade urbana. A exemplo deles temos congestionamento; infraestrutura inadequada; poluição do ar e impacto ambiental, além do Espaço urbano limitadoque muitas cidades brasileiras possuem áreas urbanas densas e espaço limitado para a expansão da infraestrutura viária. A falta de espaço disponível dificulta a construção de novas vias e a ampliação da infraestrutura para acomodar o aumento da demanda por transporte.
O aumento do número de veículos pode aumentar o risco de acidentes de trânsito, comprometendo a segurança viária, especialmente se as infraestruturas não forem adaptadas para garantir a segurança de todos os usuários, como pedestres e ciclistas.
O aumento do número de carros pode agravar a desigualdade social, pois nem todos têm condições de possuir um veículo particular. Isso pode criar disparidades no acesso à mobilidade e exacerbar as desigualdades existentes.
Vale destacar, ainda, a importância da divulgação de educação do trânsito através de projetos governamentais, os quais divulgará à sociedade quais e quando obter um veículo, além de educar as famílias quanto a utilização de modo essencial e não a utilização como por exemplo para ‘ir até padaria comprar um pão’, a mobilidade urbana com utilização de bicicletas e caminhada deve sobrepor a utilização do veículo sempre.
É fundamental adotar uma abordagem abrangente para a mobilidade urbana, além disso, a integração de diferentes modos de transporte e a promoção do planejamento urbano sustentável são fundamentais para enfrentar os desafios da mobilidade urbana.
Portal do Trânsito – Quais seriam as consequências desse aumento de circulação de veículos nas cidades?
Mércia Gomes – Reforço que o aumento da circulação de veículos nas cidades pode ter várias consequências, que são impulsionadas por diversos motivos.
Alguns dos principais efeitos desse aumento incluem:
Congestionamento do tráfego: O aumento do número de veículos nas vias urbanas pode levar a congestionamentos, especialmente em horários de pico. O tráfego lento e engarrafamentos resultam em maior tempo de viagem, atrasos e frustração para os motoristas.
Poluição do ar e ambiental: Um maior número de veículos em circulação contribui para o aumento da poluição do ar e do ruído nas cidades. Os gases de escape dos veículos, como dióxido de carbono (CO2), óxidos de nitrogênio (NOx) e partículas, são lançados na atmosfera, prejudicando a qualidade do ar e afetando a saúde das pessoas. Além disso, como já dito, o aumento das emissões de gases de efeito estufa agrava as mudanças climáticas.
Maior demanda por combustíveis fósseis: O aumento do número de veículos implica em uma maior demanda por combustíveis fósseis, como gasolina e diesel. Isso pode acarretar em um maior consumo de recursos naturais não renováveis. Além, é claro, de aumentar a dependência do petróleo importado, afetando a segurança energética do País.
Pressão sobre a infraestrutura: Um grande volume de veículos em circulação exerce pressão sobre a infraestrutura viária existente. Dessa forma, resultando em desgaste acelerado das estradas e necessidade de manutenção constante. Além disso, a demanda por estacionamentos também aumenta, o que, repito, pode ser um desafio para as áreas urbanas densamente povoadas.
Segurança viária: Com o aumento do tráfego, o risco de acidentes de trânsito também pode aumentar. Ou seja, mais veículos nas ruas significam mais interações e potenciais conflitos entre os usuários, aumentando a probabilidade de colisões e ferimentos.
Desigualdade no acesso à mobilidade: Reafirmo que o aumento do número de veículos pode agravar a desigualdade no acesso à mobilidade. Aqueles que não possuem um veículo particular podem enfrentar dificuldades para se deslocar, especialmente se o transporte público não for adequado ou disponível em determinadas áreas. Porém, o governo não poderá deixar de investir no transporte público e medidas como ciclovias e ciclofaixas como incentivo da sociedade.
Desse modo, as maiores consequências desse aumento de circulação de veículos nas cidades, inclui investir em transporte público de qualidade, desenvolver infraestrutura para modos de transporte alternativos como bicicletas e pedestres, incentivar o uso compartilhado de veículos, promover a mobilidade elétrica e implementar políticas de planejamento urbano que favoreçam a integração de diferentes modos de transporte.
Além disso, conscientizar a população sobre os impactos negativos do aumento do número de veículos e incentivar uma mudança de mentalidade em direção a modos de transporte mais sustentáveis são importantes para mitigar essas consequências.
Portal do Trânsito –E quanto às possibilidades em termos benefício do Programa de Carros Populares, ao mesmo tempo em que a mobilidade urbana não seja afetada nas cidades brasileiras?
Mércia Gomes – Promover benefícios do Programa de Carros Populares sem afetar negativamente o impacto na mobilidade urbana nas cidades brasileiras é um desafio. No entanto, existem algumas possibilidades a serem consideradas, como:
Incentivo a veículos mais eficientes e limpos: O programa pode direcionar os incentivos para a aquisição de carros populares que sejam energeticamente eficientes e ambientalmente mais sustentáveis. Como, por exemplo, veículos híbridos ou elétricos de baixo custo. Isso ajudaria a reduzir as emissões de poluentes e a dependência de combustíveis fósseis, minimizando o impacto ambiental.
Investimento em infraestrutura de transporte público: Para reduzir o aumento do tráfego causado pelo programa, é fundamental investir em infraestrutura de transporte público de qualidade. Ou seja, isso inclui a ampliação e melhoria dos sistemas de ônibus, metrôs, trens e outras opções de transporte coletivo. Ao oferecer alternativas viáveis bem como atrativas ao uso de carros particulares, é possível reduzir a demanda por esses veículos.
Planejamento urbano inteligente: Um planejamento urbano adequado é essencial para garantir uma mobilidade eficiente. Isso envolve o desenvolvimento de bairros com uso misto, que integrem residências, comércios e serviços, reduzindo a necessidade de deslocamentos de longa distância. Além disso, a criação de ciclovias, calçadas acessíveis e incentivos ao compartilhamento de carros também são medidas que podem ser adotadas para melhorar a mobilidade.
Promoção de modos de transporte sustentáveis: O programa pode oferecer incentivos para a aquisição de bicicletas, patinetes elétricos ou outros meios de transporte sustentáveis. Isso encorajaria as pessoas a adotarem opções de deslocamento mais limpas e eficientes para viagens curtas. Reduzindo, assim, a demanda por carros particulares, inclusive programas com empresas privadas interessadas na qualidade de vida de seus funcionários.
Educação e conscientização: É importante promover a conscientização sobre os impactos da mobilidade urbana e os benefícios de escolhas de transporte sustentáveis. Campanhas educativas podem destacar os benefícios de compartilhar viagens, utilizar transporte público e adotar alternativas de mobilidade mais limpas. Dessa forma, encorajando mudanças de comportamento, também se destaca as aulas extra curriculares desde o primário, ou seja, crianças que serão adultos conscientes no trânsito.
É essencial, também, adotar uma abordagem equilibrada, considerando tanto os benefícios do Programa de Carros Populares quanto a necessidade de preservar a mobilidade urbana.
Ao combinar incentivos para a aquisição de veículos mais sustentáveis com melhorias no transporte público bem como no planejamento urbano, é possível buscar um equilíbrio entre mobilidade e sustentabilidade.
Portal do Trânsito –Por fim, de modo geral, quais seriam os impactos para a mobilidade urbana do Programa de Carros Populares, promovido pelo Governo?
Mércia Gomes – O impacto do Programa de Carros Populares do Governo na mobilidade urbana pode ter influência de vários fatores. Reforço alguns possíveis impactos que incluem, por exemplo:
Aumento do número de veículos nas ruas: O programa pode resultar em um aumento significativo no número de carros particulares circulando nas cidades. Isso pode levar a um aumento do tráfego, congestionamento assim como maior pressão sobre a infraestrutura viária existente.
Maior demanda por estacionamentos: Mais construções de obras bem como maior número de poluição. Além das grandes cidades sentirem efeito de demanda de prédios, devido à quantidade de estacionamento.
Redução da demanda por transporte público: Se o programa oferecer incentivos significativos para a compra de carros populares, pode haver uma redução na demanda por transporte público. Ou seja, isso pode impactar negativamente os sistemas de transporte coletivo. Diminuindo sua eficiência e sustentabilidade econômica, além desses, destaco a poluição e impacto ambiental bem como a desigualdade social novamente.
É importante destacar que o impacto na mobilidade urbana pode variar dependendo das políticas específicas do programa. Além das características urbanas de cada cidade e da abordagem integrada adotada para lidar com os desafios da mobilidade urbana. É necessário considerar cuidadosamente os possíveis efeitos colaterais e implementar medidas complementares para mitigar os impactos negativos e promover uma mobilidade sustentável e equitativa.
Por fim, pode ser observado o efeito positivo desde que o programa seja mitigado com efeito colateral que absorva os efeitos negativos, além da implantação de projetos que desenvolvam conhecimento da população, desde a saúde econômica da família até mesmo quanto à utilização do veículo. Isso se estabelece para que o programa governamental não traga prejuízo e nem aumento de acidentes, dívida ativa por multas e não recolhimento do IPVA, que seja obtido condições de manutenção deste veículo e que o governo conceda programa de benefícios para manter todas as taxas pagas por seus proprietários.
Veículos serão destinados a motoristas parceiros em São Paulo para locação entre julho e outubro deste ano
A chinesa BYD anunciou uma parceria com a empresa de transporte por aplicativo 99 para disponibilizar 300 automóveis elétricos a motoristas parceiros em São Paulo para locação entre julho e outubro deste ano.
O modelo BYD D1, que será usado na parceria, foi pensado em conjunto com a chinesa DiDi, proprietária da 99.
Parte do valor do aluguel será subsidiada pela plataforma. De acordo com o diretor de Inovação da 99, Thiago Hipólito, haverá um bônus mensal de R$ 2 mil por carro alugado, que começa em julho e não tem prazo para terminar.
“Qual a nossa visão de longo prazo? O motorista que dirige carro elétrico terá uma redução de custo operacional de 80% quando comparado a um carro à combustão”, disse à Reuters.
De acordo com Hipólito, há planos de expandir a ação para outras cidades e estados.
Também fazem parte do projeto a Dahruj Rent a Car, locadora responsável pela aquisição dos veículos; o banco Santander, que financiou a operação; e a Ituran, do setor de monitoramento e recuperação veicular, que fará a estruturação da gestão da frota.
A iniciativa é parte das ações da Aliança pela Mobilidade Sustentável, criada pela 99 em abril do ano passado. Segundo Hipólito, a parceria com mais de 12 empresas evitou desde então a emissão de cerca de 130 toneladas de CO2 na atmosfera em função dos carros elétricos na plataforma.
Alexandre Baldy, conselheiro da BYD, disse que a empresa está comprometida a contribuir de forma efetiva para a eletrificação da frota e a redução da emissão de poluentes, mas não informou os valores envolvidos no acordo.
A parceria representa mais uma aposta da BYD no Brasil. Na véspera, a companhia anunciou que investirá R$ 3 bilhões em um complexo industrial em Camaçari, na Bahia, previsto para começar a operar no segundo semestre de 2024.
Projeto para derrubar vários trechos dos decretos de Lula foi aprovado pela Câmara no início de maio e, agora, está pronto para ser analisado no plenário do Senado
Para evitar uma derrota no plenário do Senado Federal, o governo federal avalia elaborar um novo texto para alterar pontos do marco legal do saneamento.
Dois decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 5 de abril modificam o marco regulatório sancionado por Jair Bolsonaro em 2020. A lei do saneamento estabelecia a meta de universalização do tratamento de esgoto e do abastecimento de água potável até 2033.
As mudanças de Lula foram criticadas por parte do mercado e do Congresso Nacional. Um projeto de lei para derrubar vários trechos dos decretos de Lula foi aprovado pela Câmara no início de maio e, agora, está pronto para ser analisado no plenário do Senado.
Esse projeto constava na pauta de votações do plenário do Senado desta quarta-feira (5), mas foi retirado a pedido do líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA).
Pelas falas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a maioria dos senadores entende que o decreto do governo federal invadiu a competência do Legislativo sobre o assunto. Portanto, que o projeto que reverte as alterações feitas por Lula tem possibilidade de ser aprovado no plenário, o que representaria uma derrota para o Planalto.
Governistas buscam um acordo para evitar essa derrota no Senado. Uma possibilidade de é que o governo revogue os decretos e apresente um novo texto por meio de outro decreto ou projeto de lei até a semana que vem.
Se não houver um acordo, o projeto volta à pauta do plenário do Senado na terça-feira (11), avisou Pacheco.
O presidente do Senado defende que as mudanças que a gestão Lula quer sejam enviadas como projeto de lei e que a questão seja resolvida antes do recesso parlamentar.
“Se o governo revogar o decreto, fica prejudicado o projeto de decreto legislativo. Talvez seja um bom caminho. Essa negociação está sendo feita. Eventualmente, aquilo que o governo pretende modificar no marco legal do saneamento é bom que isso seja feito por projeto de lei. É mais adequado”, disse Pacheco nesta terça (4).
Nesta quarta, questionado pela CNN, Pacheco disse que um acordo segue em negociação. Ele deve se reunir de novo com Jaques Wagner e até com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta quinta-feira (6).
“É essa controvérsia que estamos buscando dirimir, e ela vai ser dirimida o mais rapidamente possível”, disse Pacheco.
Entenda o caso
Os decretos de Lula flexibilizam pontos das atuais regras de concessão e exploração dos serviços de coleta de esgoto e tratamento de água nas cidades brasileiras.
Para viabilizar mais investimentos no setor, o marco legal exige que as prefeituras não contratem mais diretamente companhias estaduais de água e esgoto, fazendo licitação para os serviços de saneamento e abrindo caminho para o avanço de operadores privados.
Também exigia comprovação das estatais de saneamento de sua capacidade econômico-financeira para cumprir as metas de universalização dos serviços. Várias companhias, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, não passariam pelas exigências – abrindo caminho novamente para empresas privadas.
As mudanças feitas pelo governo Lula, criticadas por boa parte do mercado, davam uma nova chance às estatais para a comprovação, agora até 2025, da capacidade de fazer esses investimentos. E ainda acabaram com o limite de 25% para a realização de parcerias público-privadas (PPP) pelos estados. Os decretos de Lula também prorrogavam para 2025 o prazo de estruturação da operação regionalizada.
Segundo o governo, as mudanças promovidas vão permitir investimentos de R$ 120 bilhões até 2033.
O projeto aprovado na Câmara prevê a possibilidade de que municípios possam voltar a contratar companhias estatais diretamente em casos específicos e a extensão do prazo para a comprovação citada, por exemplo.
