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CONHEÇA O SISTEMA BINÁRIO DE TRÂNSITO E VEJA COMO ELE PODE AJUDAR NA MOBILIDADE URBANA

Na prática, alternativa transforma ruas ou avenidas paralelas e próximas, de mão dupla, em vias de sentido único

O sistema binário de trânsito é uma alternativa que visa solucionar alguns dos problemas de mobilidade urbana que existem atualmente. Na prática, transforma ruas ou avenidas paralelas e próximas, de mão dupla, em vias de sentido único.

Embora seja uma medida que recebe críticas dos motoristas, moradores e comerciantes, é uma alternativa defendida por alguns especialistas. Afinal, tem como principal objetivo melhorar o fluxo de veículos e tornar a via mais rápida.

Além disso, o sistema binário de trânsito também torna a circulação mais segura. Isso porque são mais faixas com veículos indo para o mesmo sentido.

Portanto, os binários distribuem as mãos de direção das vias para garantir a fluidez do trânsito. Assim, o objetivo é contribuir para o melhor uso do espaço da via e reduzir o conflito entre veículos.

Com todos indo para o mesmo sentido, as chances de acidentes são menores e a fluidez aumenta. Além disso, a medida também reduz os conflitos entre carros e motos, pedestres e ciclistas.

Outro ponto é que o sistema binário pode otimizar o fluxo do transporte coletivo. Por exemplo, em uma via com a circulação de ônibus compartilhada com carros, a fluidez é maior quando as duas faixas de uma rua têm o mesmo sentido, para facilitar ultrapassagens.

Exemplos de sistema binário

Um dos exemplos de sistema binário no estado de São Paulo foi a implantação na entrada de Santos, no Litoral Paulista. O objetivo foi modernizar a região e o acesso ao porto (Conexão Porto-Cidade). Além de envolver as mudanças de mobilidade, as obras também incluíram a drenagem.

A primeira fase foi entregue em setembro de 2020. Na ocasião, as obras permitiram que o tráfego de entrada e saída da cidade passasse a ser apenas pelas pistas centrais, enquanto o fluxo para o Porto passou a ocorrer pela via marginal.

Além disso, o projeto incluiu a construção de três viadutos, a implantação de vias locais para facilitar o acesso aos bairros Jardim Piratininga, Jardim São Manoel e São Jorge, uma ciclovia do km 60 ao km 65 da rodovia (ligação do Jardim Casqueiro, em Cubatão, à malha viária de Santos) e a implantação de duas passarelas.

Outros municípios já utilizam o sistema binário para otimizar o fluxo de veículos de forma pontual. Por exemplo, em Campinas no interior de São Paulo, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) implementou a configuração em diversas regiões.

Desafios para implantação

Para o mestre em transportes e professor da Faculdade de Engenharia Civil da Unicamp, Creso de Franco Peixoto, o binarismo viário tem vantagens. Afinal, morar em uma cidade onde em vez de ruas e avenidas sejam oferecidas apenas avenidas pode tornar as viagens mais rápidas e sem tantos veículos se cruzando, forçando o motorista a desviar ou até a frear de forma brusca.

De acordo com o especialista, esta configuração urbana pode ser o sonho de qualquer planejador de trânsito urbano, mas não sai do papel em todos os casos. Isso porque a falta de espaço para transformar uma rua em avenida ou aumentar o número de faixas de uma avenida inviabiliza qualquer projeto desta ordem. Outros desafios são os altos custos, desapropriações e o impacto humano que elas geram.

“Na cidade de São Paulo, a implantação da Avenida Faria Lima nos anos 1960 iniciou um processo como uma estranha cirurgia no peito da Rua Iguatemi. Projeto que a manteve na UTI até aos anos 1990, quando a facada se tornou mortal a esta rua de referência. A melhoria no trânsito, na inauguração de cada fase, se perdeu ao longo do frenético processo de motorização. Permaneceu a cicatriz urbana, com sofrimento e tristeza para os que foram afastados de suas queridas moradias”, relembra o especialista.

“O conceito de que carro é solução é museu do pensamento dos que ainda não entenderam que não há espaço para tal fim. Basta citar que, em uma faixa de tráfego, onde passam ônibus comuns em vez de carros, a capacidade é 4 ou 5 vezes maior em deslocamento de pessoas por hora. Caso seja do já conhecido sistema de ônibus rápido, Bus Rapid Transit (BRT), a capacidade seria 10 vezes maior”, afirma também.

Desvantagens da medida

Segundo Creso, sob ótica viária, a saída pode ser semaforizar, automatizar sistemas e alterar o uso e sentido de deslocamento de vias, sob análise de medições de frequências de viagens. Neste contexto, uma solução inclui a implantação de avenidas binárias, mas que também têm um lado negativo.

“Avenidas onde ambas as pistas têm o mesmo sentido, aumentando sensivelmente a capacidade, por permitir algum aumento de velocidade, devido ao aumento da distância entre veículos e melhor funcionalidade operacional. Esta solução acarreta desconforto e aumento de duração nas viagens de mão oposta, as que ‘perderam a eleição’ majoritária de uso direcionado, em prol de melhor fluidez para as viagens mais frequentes. Aplicativos na forma de navegadores urbanos auxiliam nestes deslocamentos”, avalia.

Fonte: Mobilidade Estadão

PPPS E CONCESSÕES EM SANEAMENTO BÁSICO: POR UMA POLÍTICA DE ESTADO

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OPINIÃO | Resultados relevantes de parcerias celebradas antes e depois do Novo Marco

O amplamente reconhecido cenário da infraestrutura de saneamento básico no Brasil é precário. Dentre as principais características, nota-se o insuficiente nível de investimentos para modernizar e expandir o setor, impactando diretamente na baixa cobertura dos serviços – cerca de 50% da população brasileira não é atendida por rede de esgoto – e na alta ineficiência – acarretando perdas na distribuição de água e tratamento inadequado de água e esgoto. O problema é ainda agravado quando se trata da população mais pobre e periférica do país, que possui acesso ainda mais restrito aos serviços de saneamento e sofre com a provisão de água e esgoto imprópria e a incidência de doenças de veiculação hídrica.

Para que o país universalize os serviços de saneamento, será necessário expandir os investimentos. Somando esforços públicos e privados, os investimentos anuais no setor se aproximam de R$ 14 bilhões e são insuficientes para alargar os serviços na velocidade necessária. Enquanto o montante atual de investimentos em saneamento representa cerca de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o valor necessário para a universalização seria de 0,45% do PIB, mais que o dobro.

Uma alternativa amplamente proposta para alavancar recursos no setor de infraestrutura consiste na formulação de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões. Entre algumas potenciais vantagens, as parcerias podem aumentar os recursos disponíveis para investimentos em um cenário em que muitos estados e municípios encontram dificuldades fiscais para financiar seus investimentos, bem como potencializar ganhos de eficiência advindos, por exemplo, do correto seguimento do cronograma das obras, da continuidade do fluxo de recursos de construção e operação, e a partir da provisão adequada dos serviços.

Estudo elaborado pela ICO Consultoria[1] estima uma série de benefícios potencialmente promovidos por investimentos efetuados em parcerias entre os setores público e privado no setor no Brasil. A partir de levantamento incluindo diversos programas de concessão recentes, o estudo projeta que, ao garantir a aceleração dos investimentos, esses projetos poderiam estimular, no curto prazo e médio prazo, o máximo de benefícios advindos da universalização do saneamento no país, incluindo:

  • entre R$ 92,67 e R$ 267,4 bilhões de Produto Interno Bruto (PIB),
  • entre 328 e 947 mil empregos,
  • além de arrecadar entre R$ 11,3 bilhões e R$ 18,24 bilhões de impostos.

Potencial ESG

Complementarmente aos benefícios econômicos, é enorme o potencial ESG dos investimentos no setor, com potenciais reduções de passivos ambientais e geração de benefícios sociais.

Além disso, estima-se que, para cada ano de atraso no cronograma de investimentos necessários para a universalização, gera-se uma perda social (ou ineficiência) de R$ 8,37 bilhões apenas em termos de indução de renda na economia. Ao garantir que obras e serviços sejam executados e fornecidos dentro do prazo, tais projetos teriam elevado potencial de reduzir ineficiências no setor.

Outra pesquisa da ICO Consultoria levantou investimentos efetuados em água e esgoto por municípios incluídos em programas de concessões e PPPs nos últimos anos[2]. Os investimentos previstos pelas concessões e PPPs nesses municípios representam mais de 3 vezes o valor investido no cenário atual, considerando os últimos 10 anos. Em outros termos, o mesmo montante investido pelas concessões e PPPs entre 2020 e 2030 seria alcançado apenas entre 20 ou 30 anos depois seguindo a trajetória atual de insuficientes investimentos. Consequentemente, os benefícios e externalidades econômicas, sociais e ambientais do saneamento também seriam intensificados no cenário de maior investimento.

Apesar da discussão corrente sobre o tema remeter à criação de medidas recentes no saneamento básico, geralmente desde o Novo Marco Legal do Saneamento Básico em 2020, o tema de PPPs e concessões deve ser tomado como política de Estado e buscar medidas e ações de longo prazo. Há diversos exemplos bem-sucedidos (em maior ou menor grau) de parcerias entre o setor público e privado no setor, mesmo anos (ou décadas) antes da aprovação do Novo Marco Legal. Estudo da CNI[3] de 2019, que utiliza dados entre 2015 e 2019 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), demonstra que os níveis de investimento eram maiores nas concessões do que na provisão estadual, bem como eram superiores as taxas de atendimento de água e esgoto.

De acordo com dados do SNIS, o nível de atendimento de esgoto, em uma amostra de municípios com dados disponíveis que tinham agentes privados responsáveis pela provisão de serviços de água e esgoto antes de 2020, ou seja, antes da institucionalização do Novo Marco Legal, cresceu cerca de três vezes mais do que a média do país.

Enquanto o país apresentou variação média positiva de 1 ponto percentual por ano, a variação média da amostra se aproxima de 3 pontos percentuais por ano.

Mesmo se comparado com regiões com maior crescimento, como Centro-Oeste e Sul, os municípios com provisão privada avaliados apresentaram desempenho superior em termos da universalização dos serviços de esgoto.

Índice de Atendimento Urbano de Esgoto (IN056) em Municípios com provisão privada iniciada antes de 2020

 (ICO/Divulgação)

Fonte: Elaboração ICO Consultoria a partir de dados do SNIS**

O case de Teresina

Os exemplos incluem diferentes locais do território nacional – incluindo todas as regiões do país –, e foram concessões propostas por diferentes partidos políticos. Casos de provisão privada estimulados por governos de centro, esquerda e direita apresentaram desempenho acima da média do país em termos de universalização do serviço de esgoto, o qual é a principal urgência do país.

O caso de maior crescimento médio, no período e amostra avaliados, se refere ao município de Teresina, Piauí. A Subconcessão da Prestação de Serviços de Água e Esgoto de Teresina, firmada em março de 2017 e que teve como órgão responsável a Superintendência de Parcerias e Concessões (SUPARC) do Governo do Estado do Piauí, aumentou a taxa de atendimento de esgoto de menos de 20% em 2017 para cerca de 39% em 2021, um crescimento anual médio vertiginoso de mais de 6,4 pontos percentuais.

Nesse sentido, o estímulo às boas práticas na formação de PPPs e concessões no setor de saneamento pode ser visto como uma ferramenta chave para que superemos um histórico gargalo brasileiro em sua infraestrutura. O aperfeiçoamento constante do arcabouço institucional e regulatório será fundamental para que se gere um ambiente de segurança jurídica e de integração transparente e eficiente entre os setores público e privado.

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[1] Uma síntese do estudo pode ser encontrada em https://www.ico-consultoria.com/_files/ugd/a443ca_6b0e1a39feb94124a403e401add71159.pdf.

[2] Foram incluídos os municípios contemplados nos projetos de Parcerias Público-Privadas no setor de saneamento básico realizados a partir da aprovação do novo marco regulatório do setor, em 2020, nos estados de Amapá, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. Cumpre destacar que, no caso da concessão da Região Metropolitana do Recife, a concessão originária é anterior à aprovação do novo Marco do Saneamento Básico (firmada em 2013), todavia, a delegação sofreu inúmeros aditivos contratuais recentes, inclusive com o fim de adequá-la à nova norma. Uma síntese do estudo pode ser encontrada em https://www.ico-consultoria.com/_files/ugd/a443ca_6b0e1a39feb94124a403e401add71159.pdf.

[3] O estudo da CNI pode ser lido aqui.

**Nota sobre o gráfico: “Antes” se refere ao último ano antes do início da prestação do parceiro privado para o caso de prestadores privados que iniciariam a prestação depois de 2010, e se refere a 2010 para prestadores que iniciaram antes de 2020; “Depois” se refere ao ano de 2021; amostra contempla municípios que eram atendidos por prestador privado nos serviços de água e esgoto com início antes de 2020 e que tinham informações disponíveis de população atendida por rede de esgoto; Foram excluídos municípios com informações discrepantes; (*) Pernambuco se refere a um grupo de 15 municípios incluídos no programa de concessão de saneamento.

*Isadora Cohen é sócia na ICO Consultoria. Foi secretária executiva de transportes metropolitanos do Estado de São Paulo. Foi secretaria do programa de desestatização e responsável pela Unidade de parcerias público-privadas do Estado de São Paulo. Foi presidente do Infra Women Brazil. É Pesquisadora da FIPE (fundação instituto de pesquisas econômicas da Universidade de São Paulo). Integra o corpo docente do MBA PPP da FESP e London School of Economics

*Victor Medeiros é consultor em Economia na ICO Consultoria. Mestre em Economia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foi economista sênior na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra/MG). É Doutorando em Economia pela UFMG e Pesquisador Visitante na Toulouse School of Economics (TSE).

Fonte: Exame

MACAÉ GANHA 900 PARACICLOS E FOCA NA MOBILIDADE EM BICICLETA

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O projeto Pedala Macaé promove cursos profissionalizantes, acompanha escolas municipais com oficinas de pedal e implantação de tecnologias ambientais, incentiva projetos locais com mentorias e financiamentos, entre outras ações que contribuem com o desenvolvimento local sustentável

Pedalar por Macaé, no Rio de Janeiro, sempre foi um hábito corriqueiro tanto para os moradores quanto para os visitantes. Não era à toa que ficou conhecida como a Cidade das Bicicletas, mas com o tempo ruas e avenidas ficaram cheias de carros, e os ciclistas, que ainda são muitos, foram perdendo o seu espaço. Mas um movimento contrário já pode ser notado no município com diversas iniciativas que incluem novas infraestruturas e também projetos sociais com a comunidade.

Quando a atual gestão assumiu a prefeitura em 2021, só haviam 20 paraciclos no município e as pessoas amarravam suas bicicletas em postes, árvores e guarda-corpos. Essa falta de estrutura chamou a atenção do Instituto Aromeiazero, que trabalha promovendo a bike para melhorar a mobilidade nas cidades. Nesse mesmo ano, o Aro criou o projeto Pedala Macaé, em parceria com a Ocyan, e em 2022 começaram as conversas com o poder público, que logo rendeu frutos.

“A mensagem de que era necessário acolher melhor a bicicleta para que tudo de bom que ela representa despontasse foi muito bem recebida pela atual gestão municipal. No fim do ano passado foram licitados 900 novos paraciclos para serem instalados em toda a cidade. Sabemos que é só o começo e, por isso, seguimos articulando e mobilizando para ampliar a infraestrutura cicloviária de Macaé”, conta Cadu Ronca, diretor de projetos do Aromeiazero.

Desses 900 paraciclos licitados, mais de 50% já estão instalados e a previsão da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana é de que até o fim de março ou começo de abril todos já estejam servindo à cidade.

“O que chama a atenção é a falta de conhecimento das pessoas pelo equipamento. No Terminal Central, por exemplo, onde fazemos contagem periódica de ciclistas, com uma média de 27 por dia, 12 paraciclos foram instalados e a expectativa é de mais 12, mas há duas semanas só haviam três bicicletas nos paraciclos e o resto estava presa ao gradil. Precisamos lançar mão de políticas públicas para explicar como usar o equipamento para a população”, observa Rui Paiva, coordenador de planejamento da Secretaria de Mobilidade Urbana.

Esse trabalho de educação para o uso adequado dos paraciclos –Fmob que vale dizer são todos do modelo U invertido, o mais recomendado por organizações de ciclistas – já está começando. Um banner explicativo e convidando para o estacionamento das bikes está sendo colocado nos bolsões de paraciclos.

Desde janeiro passado, Macaé vem fazendo a contagem automática de ciclistas no centro e nos bairros e esses dados servirão de base para a revisão do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), que está em andamento. Atualmente, o município fluminense conta com 28 km de ciclovias e a ideia é aumentar esse número.

Para tanto, o Aro está articulando desde o ano passado com três vereadores – Iza Vicente, Luciano Diniz e Rafael Amorim –  a criação de uma “frente parlamentar da bicicleta” para melhorar e ampliar o uso da bicicleta na cidade.

Macaé ganha 900 paraciclos e foca na mobilidade em bicicleta

“Ver os paraciclos sendo instalados já é uma grande alegria, a cidade está se tornando mais convidativa para a bicicleta, melhorando a mobilidade por esse modal que já é um dos mais utilizados em Macaé”, comemora Renata Cirilo, coordenadora do Pedala Macaé.

O projeto Pedala Macaé promove cursos profissionalizantes, acompanha escolas municipais com oficinas de pedal e implantação de tecnologias ambientais, incentiva projetos locais com mentorias e financiamentos, entre outras ações que contribuem com o desenvolvimento local sustentável, tendo a bike como ferramenta. O Aromeiazero é uma das organizações sem fins lucrativos que faz parte da Aliança Bike.

Fonte: Aliança Bike

O QUE O ESG TEM A VER COM A MOBILIDADE?

Indicador tem como objetivo avaliar práticas ambientais, sociais e de governança das empresas

Nos últimos anos, o ESG passou a nortear as decisões de diversas empresas no Brasil e no mundo. Mas o que a sigla tem a ver com mobilidade?

Em primeiro lugar, é preciso entender o indicador. Em suma, ESG significa governança ambiental, social e corporativa. Assim, as empresas têm como objetivo tomar decisões com base nestes pilares.

E por que o indicador está diretamente ligado às práticas de mobilidade? Porque o setor de transporte responde por cerca de 20% das emissões globais de CO2, um dos principais gases que causam o efeito estufa. Com isso, o pilar ambiental é um dos maiores desafios do setor no que diz respeito ao indicador.

Os pilares de governança e social também devem nortear a mobilidade, para que as medidas sejam integradas. Portanto, um pilar acaba apoiando o outro, tanto na hora de criar soluções quanto nas contratações, parcerias e corpo diretivo.

O que há de novo em ESG para mobilidade?

Diante desta mudança de cenário nas empresas devido ao ESG, o setor de mobilidade já traz diversas soluções. Sobretudo do ponto de vista ambiental.

Por exemplo, algumas empresas já estão compartilhando carros elétricos. Assim, os motoristas conseguem utilizar os veículos no modelo on demand, ou seja, sob demanda.

Para isso, basta fazer um cadastro em uma plataforma e solicitar o carro. O modelo de negócios é semelhante ao aluguel de bicicletas e já funciona em Fortaleza (CE), por meio da empresa Vamo, de 2016.

Segundo a plataforma, entre as vantagens estão o fato de o usuário não ter que se preocupar com a manutenção do veículo. Além disso, quem dirige também não precisa encher o tanque nem carregar a bateria.

Contudo, não são apenas novas empresas de mobilidade que já investem em práticas de ESG. A Localiza, que está há quase 50 anos no mercado de aluguel de veículos, decidiu realizar a compra de créditos de carbono.

De acordo com a empresa, o objetivo é compensar as emissões que resultam das operações. Assim, os créditos compensam mais de 15 toneladas de CO2.

Empresa pretende usar arroz para fabricar pneus

Outro exemplo de empresa que está alinhada com as práticas de ESG no setor de mobilidade é a Pirelli. A fabricante de pneu está buscando outras fontes de matéria-prima para substituir o petróleo.

O centro de pesquisa e inovação da empresa no Brasil está testando materiais para fabricar pneus. Um exemplo seria a casca de arroz e celulose.

A preocupação da empresa vai além das emissões dos veículos, pois os pneus poluem mil vezes mais do que o motor de um carro. É o que aponta um estudo da Emissions Analytics, um órgão que realiza testes de emissões de forma independente.

Outro problema com relação aos pneus é o descarte. Afinal, no meio ambiente o tempo de degradação é elevado. Com isso, a solução estudada pela Pirelli visa mitigar estes problemas e sinaliza a preocupação do setor de logística com práticas de ESG.

Fonte: Mobilidade Estadão

TJ-RJ AUTORIZA ATIVIDADES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM ANGRA

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Os ativos de iluminação pública e todo o potencial tecnológico e de integração com outras atividades, de forma a dar vida a aspectos de cidade inteligente, podem ser operados pela concessionária, conforme decidido pelo TJ-RJ

Atividades relacionadas ao escopo de iluminação pública, tais como exploração de ativos e serviços referentes a aspectos de cidade inteligente, devem ser entendidas como associadas ao escopo de iluminação pública, o que autoriza a sua prestação pela concessionária deste serviço.

Este foi o entendimento do desembargador relator Rogério de Oliveira Souza, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em decisão monocrática publicada no último dia 23 de fevereiro, no âmbito do Agravo de Instrumento nº 0006841-06.2023.8.19.0000. Por meio dela, deferiu-se efeito suspensivo para autorizar a operação do estacionamento rotativo no município de Angra dos Reis.

No caso, discute-se a possibilidade de a concessionária dos serviços de iluminação pública explorar, nos termos da legislação vigente e do contrato de concessão administrativa nº 071/2020, celebrado com o município, atividades relacionadas ao escopo principal da avença: serviços de iluminação pública.

Na visão do desembargador relator, o desenvolvimento de atividades relacionadas às de iluminação pública é legal, sendo enquadrada como receita acessória ao objeto principal. Elas podem incluir uma gama de serviços relativa a aspectos de cidade inteligente e que se interconectam com ativos de iluminação pública, como posteamento e centro de controle operacional. Dentre elas, há, como exemplos, conectividade e estacionamento rotativo.

Para o desembargador relator, “verifica-se que a Lei Federal nº 8.987/95, a qual dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, em seu artigo 11, prevê: […] ‘No atendimento às peculiaridades de cada serviço público, poderá o poder concedente prever, em favor da concessionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas, observado o disposto no artigo 17 desta Lei'”.

Conforme ressaltado pelo município agravante, o contrato de concessão administrativa 071/2020 admitiu a possibilidade de receitas alternativas, complementares, acessórias, ou de projetos associados, inclusive nos moldes da ‘cidade inteligente’.

Como razão de decidir no caso, há o fato de que tanto o edital de licitação quanto o contrato de concessão administrativa (que se constituía como anexo ao própria edital), veiculados pelo município de Angra [1], previram a possibilidade de exploração de atividades relacionadas ao escopo de iluminação pública pela futura concessionária.

Conforme o edital, o objeto do contrato seria a “delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos serviços incluindo a implantação, instalação, recuperação, modernização, eficientização, expansão, operação, manutenção e melhoramento da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública de Angra dos Reis/RJ, sem prejuízo, na forma do contrato, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela Concessionária, de atividades, inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes do Contrato e dos seus Anexos” (item 1.1 do Edital de Licitação; cláusula 4 do Contrato de Concessão) [2].

A modelagem do edital e do contrato de concessão a desenhou expressamente, de forma que a futura Concessionária, que seria constituída pela licitante vencedora (item 16.3 do Edital de Licitação; cláusula 30 do Contrato de Concessão), poderia explorá-las, em linha com as determinações editalícias e contratuais.

Como desdobramento, o Contrato de Concessão previu, em sua cláusula 27.1, que a Concessionária poderia explorar atividades relacionadas, diretamente ou mediante a celebração de contratos com terceiros. Ademais, o próprio Poder Concedente poderia ser cliente de atividades relacionadas prestadas pela SPE (cláusula 27.1.4), além de, eventualmente, poder “indicar para a Concessionária potenciais Atividades Relacionadas a serem desenvolvidas” (cláusula 27.2).

Tais pontos estão em linha com decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizam a exploração de receitas acessórias pelas concessionárias, desde que haja previsão no edital e/ou no contrato de concessão a respeito do tema. Veja, por todos, os Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 985.695 –  RJ [3], no qual se fixou o entendimento de que “poderá o poder concedente, na forma do artigo 11 da Lei nº 8.987/95, prever, em favor da concessionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas”.

A concessionária poderia, assim, desenvolver atividades relacionadas à concessão de iluminação pública, em benefício dos cidadãos, do máximo proveito econômico da concessão, da vantajosidade que se espera de contratações públicas, e da concretização do interesse público perseguido pela Administração.

Ademais, parece haver sentido técnico e econômico na escolha pública relativa à autorização para que a Concessionária de iluminação pública desenvolva tais atividades. Processos licitatórios apartados poderiam, por exemplo, ser morosos, mais onerosos e menos eficientes para a gestão pública, além de trazer dificuldades de interoperabilidade.

Os ativos de iluminação pública e todo o potencial tecnológico e de integração com outras atividades, de forma a dar vida a aspectos de cidade inteligente, podem ser operados pela concessionária, conforme decidido pelo TJ-RJ.

Fonte: Conjur

STARTUPS QUE ESTÃO TURBINANDO A MOBILIDADE URBANA NO BRASIL

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Empresas aportam milhões para criar serviços para as cidades brasileiras

O ano de 2023 já está sendo promissor para o setor de mobilidade urbana no Brasil. Afinal, algumas startups do setor já investiram milhões visando a criação de serviços e tecnologias para as cidades brasileiras.

O foco está tanto no transporte de passageiros por aplicativo, quanto no setor de ônibus rodoviários e bicicletas. Assim, a diversidade de modais que recebem aportes milionários também ressalta a importância da integração entre diversos meios de transporte para uma mobilidade urbana mais eficiente.

Confira as startups que estão turbinando a mobilidade urbana no Brasil em 2023:

inDrive

inDrive, plataforma global de mobilidade e serviços urbanos, conseguiu levantar US$ 150 milhões. A startup oferece um serviço de transporte em tempo real, em que o passageiro determina o preço da corrida e não o motorista.

O aporte foi em um instrumento híbrido inovador da General Catalyst. Segundo a startup, o objetivo é o financiamento em marketing. Além disso, a ação inclui também custos de aquisição e retenção de usuários.

“Estamos satisfeitos com a nova rodada de investimentos realizada pela General Catalyst na inDrive, porque vai nos permitir manter nossas altas taxas de crescimento de dois dígitos, aprimorar a qualidade de nossa oferta e desenvolver novas verticais de negócios”, afirma Arsen Tomsky, fundador e CEO da startup, em nota para a imprensa.

“A inDrive está em uma posição financeira forte e tem uma seleção de instrumentos de financiamento que melhor atendem às suas necessidades. Acredito que esse aporte reflete a convicção da General Catalyst em nossa capacidade de continuar a expandir com sucesso para novas comunidades e novos negócios nos próximos anos”, diz também.

Tembici

Por sua vez, a Tembici, empresa brasileira líder em tecnologia para micromobilidade que oferece o aluguel de bikes com tarifas baixas, recebeu um financiamento de R$ 160 milhões. Neste caso, o valor vem do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com a startup, o objetivo é comprar milhares de bicicletas. Tanto elétricas quanto comuns. Assim, a empresa vai expandir o serviço no Brasil. Outra intenção é ampliar recursos tecnológicos e garantir inovação.

“Com o apoio do BNDES, a Tembici reforça, ainda mais, sua liderança em micromobilidade compartilhada e tecnologia na América Latina, projetando-se para novos mercados através de um modelo de negócios com investimento competitivo”, diz Leandro Fariello, CFO da Tembici, em nota.

Wemobi

Já no setor de ônibus rodoviários, a Wemobi deve fechar 2023 com um faturamento superior a R$ 67 milhões. O valor representa um aumento de 245% em relação a 2022.

Neste contexto, a startup prevê investir R$ 10 milhões em 2023. Com isso, a empresa deve criar soluções como remarcação de passagens, um sistema self check-in e serviços como cashback e carteira digital.

A Wemobi é uma startup brasileira que tem como objetivo realizar viagens de ônibus através de uma plataforma de atendimento digital. Foi lançada em julho de 2020 e oferece rotas para diversas capitais brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Curitiba, por exemplo.

Fonte: Mobilidade Estadão

IDEC CONTRIBUI COM CONSULTA DO MARCO REGULATÓRIO DOS TRANSPORTES

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Proposta de legislação traz pontos positivos, mas precisa ser melhorada para garantir interesses do usuário do serviço

O Idec enviou mais de 90 contribuições à consulta pública sobre o novo Marco Regulatório dos Transportes Coletivos Urbanos, realizada pelo Ministério das Cidades. O objetivo da legislação em elaboração é melhorar o serviço de transporte público prestado nas cidades, prevendo uma nova organização dos recursos públicos, aumentando a participação do governo federal no setor e melhorando as práticas de gestão.

Rafael Calabria, coordenador do programa de Mobilidade Urbana do Idec, explica que o assunto é bastante complexo e exigiu muito diálogo tanto com o Ministério das Cidades, como com outras organizações da sociedade civil que atuam no assunto. Segundo ele, a proposta apresentada pelo governo federal tem pontos positivos, mas vários pontos precisam ser aperfeiçoados e outros acrescentados.

“O transporte público no Brasil vive uma crise muito grave, ampliada pela pandemia. Uma nova legislação é urgente para melhorar essa situação, que gera sofrimento diário aos usuários do serviço. Nesse sentido, nossas contribuições incluem, entre outras coisas, a garantia de maior controle da remuneração das empresas concessionárias, penalizando excessos de lotação e atrasos; redução dos oligopólios empresariais de transportes nas cidades; maior fiscalização por parte das prefeituras; e boas práticas de gestão”, afirma.

O Ministério das Cidades prometeu, em abril, realizar audiências públicas em várias cidades para aprofundar o debate sobre o novo marco regulatório. “Vamos cobrar que esses eventos aconteçam e estaremos presentes para enfatizar e aprofundar nossas sugestões”, completa Rafael Calabria.

Entre as contribuições enviadas pelo Idec que merecem destaque estão:

  • 13 propostas relacionadas a tarifa, aperfeiçoando as regras com vistas a diminuir o valor cobrado do usuário do serviço;
  • 10 contribuições para explicitar os direitos dos usuários e formas de exigi-los;
  • 14 contribuições para ampliar a transparência e a participação popular nas decisões;
  • Mais de 30 contribuições sobre remuneração das empresas, capacidade de controle público do serviço e novas técnicas de gestão pública para melhorar a qualidade do serviço aos usuários.

As propostas do Idec abordaram, ainda, temas mais específicos como a bilhetagem, emergências climáticas nas cidades, transporte sob demanda e a necessidade de se construir redes metropolitanas de transportes, principalmente nas grandes capitais.

Fonte: Idec

O PROBLEMA DE UM SISTEMA DE TRANSPORTE CENTRADO NO CARRO

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Por Marcos Paulo Schlickmann

Atualmente, muitas cidades brasileiras dependem do carro particular como meio de transporte. Mas, por que isso acontece? É uma questão do tipo ovo ou galinha, onde, depois de um pouco de investigação, é fácil notar um ciclo vicioso que retroalimenta a dependência das nossas cidades ao automóvel. A equipe da TUMI nos fez um grande favor ao passar para o papel essa ideia:

carro
Imagem: Transformative Urban Mobility Initiative (TUMI) – Own work, CC BY-SA 4.0.

É difícil apontar o começo do ciclo, mas uma boa hipótese é “Increase of car traffic”. Com o aumento do tráfego automóvel, temos um aumento da poluição atmosférica, sonora e da insegurança viária, causando uma degradação da qualidade de vida urbana e consequente suburbanização.

As famílias querem “fugir” da cidade e viver mais longe, distante do caos urbano causado pelo carro (que elas próprias dirigem…). Então, como vão viver longe, acabam por, ironicamente, precisar usar ainda mais o carro para cobrir essas longas distâncias, forçando, assim, ao desenvolvimento de políticas de uso do solo orientadas para o uso do carro como meio de transporte principal, o chamado “automobile-oriented land-use planning”.

Ora, a adoção generalizada dessas políticas “espaçosas”, ou seja, que se baseiam no carro como escala urbana, aumentam ainda mais as distâncias, espalhando ainda mais a mancha urbana da cidade. Por sua vez, o aumento das distâncias justifica, mais uma vez, a necessidade do carro. Como tudo é longe, o carro acaba por ser a melhor alternativa, ou a menos pior.

No fundo, o carro é um devorador de espaço urbano. Assim como um aeroporto é grande e “pouco humano”, pois é feito, primeiramente, para receber aviões — o avião é a “escala base” do aeroporto —, uma cidade feita sobre a escala do carro torna-se invariavelmente espalhada, pois a infraestrutura para o carro ocupa muito espaço.

Isso nos leva ao próximo ponto do nosso ciclo, “Automobile-oriented transport-planning”. O planejamento do sistema de mobilidade torna-se monomodal. A partir do momento que uma cidade incentiva/subsidia, direta ou indiretamente, o automóvel e marginaliza os outros meios de transporte, ela passa à população uma mensagem subliminar: usem o carro, pois os outros meios de transporte não servem. Assim, o ciclo se fecha. Voltamos ao início, com o “Increase of car traffic”.

Há, ainda, um sub-ciclo atuando no nosso ponto inicial: o ciclo da demanda induzida. A demanda induzida, conceito baseado no Paradoxo de Braess (similar ao de Jevons), nos diz que, com o aumento do tráfego automóvel, há um aumento no congestionamento que, por sua vez, justifica investimentos em infraestrutura viária que, por sua vez, diminuem os tempos de viagem a curto prazo, mas, a longo prazo, promovem ainda mais o uso do carro!

Mas, é possível quebrar este ciclo vicioso? Claro que sim, e muitas cidades já conseguiram! Nós podemos falar de exemplos clássicos, como Amsterdam que, em 1970, era diariamente invadida por automóveis, congestionando a cidade. Ou de Londres com o seu sistema de pedágio urbano combinado com uma rede excelente de transporte público. Ou mesmo de Pontevedra, uma pequena cidade na Galiza, Espanha, que baniu os carros do centro histórico há 23 anos atrás!

Ou de exemplos mais recentes, como Lisboa, Portugal: em 10 anos, o uso da bicicleta como meio de transporte cresceu 500%, com maior ênfase onde foram feitas ciclovias. Build it and they will come, am I right?

Fonte: Caos Planejado

ANO DE EVENTOS E CONEXÕES

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Iniciamos 2023 com uma perspectiva muito melhor em relação a efeitos da pandemia e recuperação econômica, fundamentais para projetos de inovação, empreendedorismo e smart cities, incluindo seus grandes eventos

O ano de 2023 promete. Diferentemente do ano passado, iniciamos esse agora com uma perspectiva muito melhor em relação a efeitos da pandemia e recuperação econômica, fundamentais para projetos de inovação, empreendedorismo e smart cities, incluindo seus grandes eventos. E temos um calendário empolgante de eventos importantes nestes setores. O melhor de tudo é que o Brasil se consolida nesse calendário internacional, com vários eventos grandiosos, não apenas de tamanho, mas de qualidade.

Nossa primeira agenda vibrante do ano é o SXSW, em Austin, maior evento de criatividade e inovação do mundo. Será “nossa agenda” porque pela primeira vez duas startups brasileiras foram selecionadas entre as 40 finalistas do mundo para a fase decisiva do Pitch SXSW, que acontecerá durante o festival, em março. 

O Brasil concorrerá no principal concurso de startups do planeta com a lyga, uma edtech de São Paulo que propõe desenvolver a próxima geração de jovens líderes para promover mudanças e disrupção nas maiores empresas do mundo. A lyga concorre na categoria Futuro do Trabalho.

A outra finalista é a AMA (Agentes do Meio Ambiente), de Curitiba, que concorre na categoria Smart Cities, Transporte e Sustentabilidade. A AMA é especializada em desenvolver ferramentas “figitais” para melhorar a vida das pessoas e seus ambientes urbanos, focada em participação popular e desenvolvimento sustentável. A startup também faz parte da equipe da Prefeitura de Curitiba que venceu o Climate Smart Cities Challenge 2022 da ONU-Habitat.

O Pitch SXSW é tão potente que normalmente todas as 40 finalistas conseguem investimento. E o Brasil finalmente chegou no palco principal deste prestigiado concurso.

Mas março também irá ferver por aqui. Começamos com a Feira de Inovação de Curitiba, dias 10 e 11, no calçadão da famosa Rua XV. Vamos colocar as startups num dos lugares mais populares e democráticos do País, levando a inovação onde o povo está. 

Também em Curitiba, de 22 a 24, acontece a edição brasileira do evento Smart City Expo, oficial da FIRA Barcelona, na capital paranaense.

Ainda em março, marchamos para Porto Alegre, onde acontece o South Summit, de 29 a 31. O evento de estreia do ano passado foi sucesso absoluto e em 2023 promete, com o mundo de inovação reunido às margens do Rio Guaíba.

No dia 19 de abril, acontece o CSC GovTech, em São Paulo, que irá promover a modernização e a inovação do setor para a promoção de um governo simples, eficiente e transparente centrado no cidadão.

Em maio, de 1 a 4, o Rio recebe o Web Summit, que desembarca no Brasil pela primeira vez. A expectativa é muito grande para este encontro de tecnologia e inovação que a cada ano reúne mais de 70 mil pessoas em Portugal. A edição brasileira tem tudo para estar neste nível.

No mês seguinte, Curitiba volta ao calendário com o Connect Week, recém-anunciado. Ele foi idealizado a partir do Viasoft Connect, o maior evento de inovação na gestão empresarial do País. O Grupo Viasoft, mais Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação, Sebrae, Secretaria Estadual de Inovação, Transformação Digital e Modernização do Paraná e Assespro/Acate-PR, vão ampliar este seminário, com mais de 50 eventos em sete dias, ainda tendo o Viasoft Connect como âncora. Em junho também tem o ExpoInovação em Joinville, esta cidade inovadora do Sul do País que também tem tradição em ótimos eventos.

A agenda continua em junho, com o Parque da Mobilidade Urbana (PMU), entre os dias 22 e 24. O Memorial da América Latina, em São Paulo, será palco do evento que promove a mobilidade urbana mais sustentável, inclusiva e disruptiva.

Em agosto as atenções continuam no Sul, com o Startup Summit de Florianópolis, que recebe inovadores de todo o Brasil nos dias 23, 24 e 25. 

Já em setembro desembarcamos em São Paulo para o maior evento de cidades inteligentes e mobilidade urbana do país, nos dias 4 e 5, o Connected Smart Cities & Mobility. Realizado desde 2015, o CSCM tem um formato de múltiplos palcos e promove a integração entre conteúdo de alta qualidade, promoção de negócios e networking de impacto. No evento será apresentada a nona edição do Ranking Connected Smart Cities e a segunda edição do Selo Connected Smart Cities.

De 12 a 20 de outubro vale a pena dar uma esticada até Caxias do Sul, onde a Mercopar cresce e se inova a cada ano.

Para fechar o ano, dia 5 de dezembro tem em Curitiba o Conexões Vale do Pinhão, com muita inovação e empreendedorismo, mas com música e esquetes de humor, porque ninguém é de ferro. Evento é conhecimento e networking. 2023 será um ano de grandes conexões. 

As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade da autora, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Connected Smart Cities  

BH É A 3ª CAPITAL COM MAIOR NÚMERO DE EMPRESAS ABERTAS DO PAÍS

Belo Horizonte foi a 3ª capital do país com maior volume de empresas abertas em janeiro deste ano, com 7.282 novos CNPJs registrados. São 388.073 empresas ativas na cidade, representando 18% do total em Minas Gerais. Os dados constam no relatório da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).

Cerca de 86% desse volume são formados por microempresas, sendo as principais atividades nas áreas de cabeleireiros, manicure e pedicure; comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; promoção de vendas; preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente; e treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.

O município também se destacou no tempo de abertura para um empreendimento, com média de 11 horas. O prazo foi melhor que as médias nacional (22 horas) e do Estado de Minas Gerais (1 dia e 1 hora), bem como da cidade de São Paulo (14 horas). Os números ainda são positivos no comparativo com o período pré-pandemia. Em janeiro de 2019, a média para abertura de empresas em Belo Horizonte era de 2 dias e 10 horas.

Parte desse resultado decorre de um pacote robusto de medidas adotado pela Prefeitura de Belo Horizonte para o estímulo à recuperação das atividades econômicas, incluindo a eliminação de diversas taxas e a desburocratização de uma série de serviços.

Ao longo dos últimos anos, a Prefeitura adotou a dispensa de Alvará de Localização e Funcionamento para diversas atividades, bem como a emissão automática deste alvará pela internet, para mais de 93% do total das aberturas de empresas na cidade.

O processo de autorização sanitária também foi modernizado e pode ser feito 100% pela internet, tanto na solicitação, quanto na concessão do alvará. Cerca de 70 mil estabelecimentos são beneficiados anualmente com esses serviços on-line.

Além disso, as atividades econômicas de baixo risco sanitário foram dispensadas de alvará sanitário, e as atividades de médio risco devem apenas preencher um roteiro de auto inspeção totalmente on-line, sendo dispensadas de vistoria fiscal prévia e apresentação de documentos para a obtenção do alvará.

Outra medida foi a redução de 77% do tempo de análise de atividades de alto risco sanitário, para emissão dos alvarás de autorização sanitária, e aumento de 42% em 2021 para 60% em 2022 do volume de processos de alto risco com 1º atendimento em até 30 dias.

O licenciamento ambiental também foi totalmente informatizado, tanto na solicitação, quanto na concessão do licenciamento. Cerca de 290 atividades econômicas foram contempladas no licenciamento imediato nas modalidades de Licenciamento Ambiental Simplificado.

A Prefeitura eliminou a vistoria prévia para o licenciamento ambiental nas modalidades de licenciamento simplificado e intensificou a análise pós- licenciamento e vistoria de campo no monitoramento ambiental.

Com essas e outras medidas, o prazo médio do licenciamento ambiental foi reduzido de 180 dias para a emissão imediata nas modalidades de Licenciamento Ambiental Simplificado.

Só em 2022 foram realizadas mais de 6,5 mil consultas de enquadramento ambiental, e o tempo médio de resposta caiu de 159 dias (jan/22) para 47 dias (out/22), evidenciando os resultados obtidos com as melhorias no processo de trabalho e da digitalização dos serviços.

Outros serviços também deixaram de ter suas solicitações realizadas presencialmente mediante apresentação de formulários e documentos físicos e passaram a ser realizadas de forma digital, facilitando a ação do empreendedor. Serviços como Licenciamento de Obras em Logradouro Público, Recurso e Retificação de Documentos de Obras Complementares (licença e certidão de demolição, licenças de tapume, de barracão de obra suspenso, de muro de arrimo e de reforma, bem como cadastro de veículo, autorização de tráfego e licença de movimentação de terra, entulho e material orgânico), solicitação de feiras, solicitações relacionadas a Engenho de Publicidade, caçambas, atividades em logradouro (banca de jornais e revistas, de comércio de alimento em veículo automotor (lanche rápido), de comércio de alimento em veículo de tração humana (ambulante), de comércio por pessoa com deficiência, de engraxate e de lavador de veículo automotor.

O município também se diferencia das outras capitais na facilidade de obtenção do alvará de construção, um procedimento que envolve exclusivamente a atuação da Prefeitura de Belo Horizonte e que nos últimos anos teve um enfoque prioritário na simplificação dos serviços municipais. Foram revistos e simplificados o licenciamento de empreendimentos de impacto, parcelamento do solo, de movimentação e autorização de tráfego de terra, entulho e material orgânico, baixa de construção com a realização da vistoria por meio digital com fotos, vídeos e modelos tridimensionais obtidos por drone. Especificamente sobre o licenciamento de edificações, é possível que o alvará de construção seja disponibilizado aos requerentes em sete dias pela modalidade de “alvará na hora” e, para os requerentes que desejam o exame de projetos, o tempo de análise técnica foi reduzido em, aproximadamente, 50%.

Capital é destaque em empreendedorismo

Belo Horizonte está entre as cinco melhores cidades para se empreender no Brasil, de acordo com o Índice de Cidades Empreendedoras – ICE 2022. O Índice é resultado de parceria entre a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Endeavor (rede formada por empreendedoras e empreendedores à frente das empresas que mais crescem no mundo).

Em 2021, BH já tinha sido apontada pelo Banco Mundial, no estudo Doing Business Subnacional Brasil como a melhor capital do país no quesito tempo para se abrir uma empresa e na facilidade de registrar o Microempreendedor Individual (MEI), possuindo o menor número de procedimentos.

A cidade também obteve a melhor nota no Índice de Concorrência dos Municípios (ICM) 2021 do país, de acordo com um estudo do Governo Federal. O ICM avaliou mais de 450 quesitos e é o mais completo retrato já feito até hoje da burocracia brasileira em nível local. Os resultados do índice de 2021 foram divulgados no mês de março de 2022.

Também foi destaque a melhoria do desempenho da capital no Pilar Sustentabilidade Fiscal, no qual subiu 56 posições, no Ranking de Competitividade dos Municípios 2022, relatório organizado pelo Centro de Liderança Pública.

Saiba mais sobre as facilidades para se empreender em Belo Horizonte no Espaço do Empreendedor, no portal PBH. Nesta página, há informações e dados relacionados ao ambiente de negócios em Belo Horizonte, como cursos, notícias, materiais informativos, incentivos e boletins econômicos. Além destes conteúdos, o empreendedor encontra espaço para a sugerir a simplificação dos serviços e procedimentos.

Para quem deseja um atendimento presencial e individualizado, a Prefeitura disponibiliza também a Sala Mineira do Empreendedor, que funciona na Central de Atendimento BH Resolve, na Av. Santos Dumont, número 363, 1º andar. O atendimento é realizado por meio de agendamento antecipado na página de agendamento eletrônico do site da PBH.

Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte