A administração pública municipal está numa posição estratégica para promover melhor uso dos seus ativos
Em um mundo voltado para a alta rotação de inovações transformadoras, muitos dos maiores centros urbanos brasileiros têm conseguido absorver os benefícios dessas iniciativas. Os diversos aplicativos de transporte, hospedagem, entregas em domicílio já são amplamente conhecidos e utilizados nas cidades brasileiras de médio e grande porte.
A consolidação dessas tecnologias foi precedida por intensas discussões jurídico-regulatórias num ambiente de intensa disrupção, tendo de um lado o poder público e do outros as empresas. A favor das empresas estava o conhecimento das lições aprendidas nas experiências pregressas em grandes centros urbanos, com diferentes legislações e desafios regulatórios. Ao mesmo tempo, as oportunidades e impactos positivos desses novos serviços eram evidentes e a população aspirava por se beneficiar rapidamente dessas conveniências. Às prefeituras, coube criar algum tipo de regulação sobre esses serviços e acompanhar sua evolução. De algum modo, quando provocadas a achar um caminho para que a cidade convivesse com esses serviços inteligentes, as prefeituras foram capazes de reagir de forma tempestiva e resolutiva.
Seria razoável, portanto, imaginar que as Prefeituras passariam a ter maior inspiração para, com iniciativas próprias, também provocar inovações no campo da infraestrutura urbana, em especial daqueles ativos que estão sob sua gestão direta ou indireta.
Vale lembrar que a administração pública municipal está numa posição estratégica para promover melhor uso dos seus ativos. E aqui não me refiro necessariamente ao uso primário das infraestruturas municipais (transporte, saúde, educação) mas principalmente aos seus usos alternativos, aproveitando a disponibilidade ociosa desses ativos. A partir de aspectos associados ao desenvolvimento de cidades resilientes e aos conceitos de sustentabilidade oriundos da economia compartilhada, várias prefeituras europeias têm liderado ações que pretendem assegurar um planejamento urbano mais alinhado com a dinâmica atual das aglomerações urbanas. Essas iniciativas envolvem bancos de ensaio (“test bed”) com o intuito de testar formas de promover cidades mais sustentáveis (desde mudanças nos hábitos de consumo até o melhor aproveitamento de espaços públicos e privados).
Aqui, explorarei o aproveitamento de infraestruturas públicas existentes, que por si só, já seria um enorme avanço para as cidades brasileiras. As prefeituras dispõem de um amplo conjunto de ativos (imóveis, servidores, contratos, bancos de dados) que poderiam ter seu uso otimizado para atender objetivos de sustentabilidade. Além do mais, a gestão pública municipal tem as melhores condições para identificar e organizar as demandas e necessidades dos munícipes.
Nesse contexto, experiências internacionais mostram enorme potencial para o uso de infraestruturas públicas ociosas. Pense, por exemplo, nos espaços de escolas públicas, que ficam desocupadas em vários períodos e finais de semana. Tais espaços poderiam ser utilizados em horários alternativos para abrigar práticas esportivas, reuniões, seminários e aulas referentes a temas de interesse da comunidade local. Além disso, poderiam ser disponibilizados como espaços compartilhados de trabalho para pequenos empreendedores da região, desde que observados determinados critérios de enquadramento definidos por políticas públicas.
No campo do transporte público, é notório que, no período noturno e na madrugada, há uma diminuição relevante na oferta de veículos. Ainda assim, eles circulam com uma taxa de ocupação muito baixa, o que comportaria o acesso de mais usuários nesses horários alternativos. O melhor aproveitamento dessa infraestrutura ociosa poderia ser fomentado através de incentivos como redução de tarifas ou gratuidades nesses períodos.
Nos ativos imobiliários das prefeituras brasileiras, não é incomum encontrarmos imóveis sem uso. Geralmente, isso se dá pela insuficiência de recursos para recuperar edificações degradadas, ou por imbróglios legais ou ainda pelos precários inventários patrimoniais que a gestão municipal dispõe, onde sequer são conhecidos o conjunto de imóveis da prefeitura. A subutilização dos ativos imobiliários municipais é uma das mais comuns oportunidades desperdiçadas pelas prefeituras. Existem diversos arranjos contratuais, já consolidados na realidade brasileira, em que a administração pública é capaz de capturar valor através de operações imobiliárias em parceria com o setor privado. Principalmente nos grandes centros, é comum encontrarmos prédios públicos em áreas de grande interesse comercial, com investidores dispostos a pagar bons preços pela aquisição/uso desses imóveis ou mesmo construir e manter novas edificações públicas como contrapartida.
O deslocamento dos gestores públicos municipais também é campo fértil para promover maior sustentabilidade urbana. Veículos oficiais e motoristas ficam ociosos a maior parte do tempo, e atendem a demandas individualizadas desconectadas de um planejamento integrado para deslocamento de servidores. Há diversas iniciativas e ferramentas disponíveis – em especial por meio de tecnologia – para racionalizar a aquisição e uso de veículos, os gastos com combustíveis, bem como diminuir o tempo de viagem e reduzir as emissões de CO2. Programas de substituição de carros oficiais pelo uso de aplicativos de transporte, planejamento de viagens compartilhadas por servidores públicos, sistemas de informações para capturar demandas por deslocamento e otimizar rotas são alguns exemplos práticos de como as prefeituras podem reduzir custos e ineficiências, promovendo um ambiente urbano mais sustentável.
Em suma, os agentes públicos municipais têm a “faca e o queijo na mão” para melhorar a qualidade de vida da população, apenas valendo-se do que já está disponível. Outra boa notícia: existem inúmeras ações já conhecidas (e testadas) que podem ser colocadas em prática rapidamente e sem “reinventar a roda”. O desafio maior, portanto, é o de chacoalhar o modelo comportamental dos gestores municipais, exatamente aqueles que reúnem as melhores condições para articular ações e promover o bem-estar dos munícipes.
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