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BH É A 3ª CAPITAL COM MAIOR NÚMERO DE EMPRESAS ABERTAS DO PAÍS

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Belo Horizonte foi a 3ª capital do país com maior volume de empresas abertas em janeiro deste ano, com 7.282 novos CNPJs registrados. São 388.073 empresas ativas na cidade, representando 18% do total em Minas Gerais. Os dados constam no relatório da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).

Cerca de 86% desse volume são formados por microempresas, sendo as principais atividades nas áreas de cabeleireiros, manicure e pedicure; comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; promoção de vendas; preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente; e treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.

O município também se destacou no tempo de abertura para um empreendimento, com média de 11 horas. O prazo foi melhor que as médias nacional (22 horas) e do Estado de Minas Gerais (1 dia e 1 hora), bem como da cidade de São Paulo (14 horas). Os números ainda são positivos no comparativo com o período pré-pandemia. Em janeiro de 2019, a média para abertura de empresas em Belo Horizonte era de 2 dias e 10 horas.

Parte desse resultado decorre de um pacote robusto de medidas adotado pela Prefeitura de Belo Horizonte para o estímulo à recuperação das atividades econômicas, incluindo a eliminação de diversas taxas e a desburocratização de uma série de serviços.

Ao longo dos últimos anos, a Prefeitura adotou a dispensa de Alvará de Localização e Funcionamento para diversas atividades, bem como a emissão automática deste alvará pela internet, para mais de 93% do total das aberturas de empresas na cidade.

O processo de autorização sanitária também foi modernizado e pode ser feito 100% pela internet, tanto na solicitação, quanto na concessão do alvará. Cerca de 70 mil estabelecimentos são beneficiados anualmente com esses serviços on-line.

Além disso, as atividades econômicas de baixo risco sanitário foram dispensadas de alvará sanitário, e as atividades de médio risco devem apenas preencher um roteiro de auto inspeção totalmente on-line, sendo dispensadas de vistoria fiscal prévia e apresentação de documentos para a obtenção do alvará.

Outra medida foi a redução de 77% do tempo de análise de atividades de alto risco sanitário, para emissão dos alvarás de autorização sanitária, e aumento de 42% em 2021 para 60% em 2022 do volume de processos de alto risco com 1º atendimento em até 30 dias.

O licenciamento ambiental também foi totalmente informatizado, tanto na solicitação, quanto na concessão do licenciamento. Cerca de 290 atividades econômicas foram contempladas no licenciamento imediato nas modalidades de Licenciamento Ambiental Simplificado.

A Prefeitura eliminou a vistoria prévia para o licenciamento ambiental nas modalidades de licenciamento simplificado e intensificou a análise pós- licenciamento e vistoria de campo no monitoramento ambiental.

Com essas e outras medidas, o prazo médio do licenciamento ambiental foi reduzido de 180 dias para a emissão imediata nas modalidades de Licenciamento Ambiental Simplificado.

Só em 2022 foram realizadas mais de 6,5 mil consultas de enquadramento ambiental, e o tempo médio de resposta caiu de 159 dias (jan/22) para 47 dias (out/22), evidenciando os resultados obtidos com as melhorias no processo de trabalho e da digitalização dos serviços.

Outros serviços também deixaram de ter suas solicitações realizadas presencialmente mediante apresentação de formulários e documentos físicos e passaram a ser realizadas de forma digital, facilitando a ação do empreendedor. Serviços como Licenciamento de Obras em Logradouro Público, Recurso e Retificação de Documentos de Obras Complementares (licença e certidão de demolição, licenças de tapume, de barracão de obra suspenso, de muro de arrimo e de reforma, bem como cadastro de veículo, autorização de tráfego e licença de movimentação de terra, entulho e material orgânico), solicitação de feiras, solicitações relacionadas a Engenho de Publicidade, caçambas, atividades em logradouro (banca de jornais e revistas, de comércio de alimento em veículo automotor (lanche rápido), de comércio de alimento em veículo de tração humana (ambulante), de comércio por pessoa com deficiência, de engraxate e de lavador de veículo automotor.

O município também se diferencia das outras capitais na facilidade de obtenção do alvará de construção, um procedimento que envolve exclusivamente a atuação da Prefeitura de Belo Horizonte e que nos últimos anos teve um enfoque prioritário na simplificação dos serviços municipais. Foram revistos e simplificados o licenciamento de empreendimentos de impacto, parcelamento do solo, de movimentação e autorização de tráfego de terra, entulho e material orgânico, baixa de construção com a realização da vistoria por meio digital com fotos, vídeos e modelos tridimensionais obtidos por drone. Especificamente sobre o licenciamento de edificações, é possível que o alvará de construção seja disponibilizado aos requerentes em sete dias pela modalidade de “alvará na hora” e, para os requerentes que desejam o exame de projetos, o tempo de análise técnica foi reduzido em, aproximadamente, 50%.

Capital é destaque em empreendedorismo

Belo Horizonte está entre as cinco melhores cidades para se empreender no Brasil, de acordo com o Índice de Cidades Empreendedoras – ICE 2022. O Índice é resultado de parceria entre a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Endeavor (rede formada por empreendedoras e empreendedores à frente das empresas que mais crescem no mundo).

Em 2021, BH já tinha sido apontada pelo Banco Mundial, no estudo Doing Business Subnacional Brasil como a melhor capital do país no quesito tempo para se abrir uma empresa e na facilidade de registrar o Microempreendedor Individual (MEI), possuindo o menor número de procedimentos.

A cidade também obteve a melhor nota no Índice de Concorrência dos Municípios (ICM) 2021 do país, de acordo com um estudo do Governo Federal. O ICM avaliou mais de 450 quesitos e é o mais completo retrato já feito até hoje da burocracia brasileira em nível local. Os resultados do índice de 2021 foram divulgados no mês de março de 2022.

Também foi destaque a melhoria do desempenho da capital no Pilar Sustentabilidade Fiscal, no qual subiu 56 posições, no Ranking de Competitividade dos Municípios 2022, relatório organizado pelo Centro de Liderança Pública.

Saiba mais sobre as facilidades para se empreender em Belo Horizonte no Espaço do Empreendedor, no portal PBH. Nesta página, há informações e dados relacionados ao ambiente de negócios em Belo Horizonte, como cursos, notícias, materiais informativos, incentivos e boletins econômicos. Além destes conteúdos, o empreendedor encontra espaço para a sugerir a simplificação dos serviços e procedimentos.

Para quem deseja um atendimento presencial e individualizado, a Prefeitura disponibiliza também a Sala Mineira do Empreendedor, que funciona na Central de Atendimento BH Resolve, na Av. Santos Dumont, número 363, 1º andar. O atendimento é realizado por meio de agendamento antecipado na página de agendamento eletrônico do site da PBH.

Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte

O SANEAMENTO E A VIDA DA MULHER BRASILEIRA 2022

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O Saneamento e a Vida da Mulher Brasileira: O relatório aponta que, somente no Brasil, uma em cada quatro mulheres não tem acesso à água tratada 

O Instituto Trata Brasil, em parceria com a BRK Ambiental, apoio do Pacto Global, lança o segundo estudo da série “O Saneamento e a Vida da Mulher Brasileira”, conduzido pela Ex Ante Consultoria. A pesquisa faz um recorte da população feminina para mostrar que a desigualdade de gênero está presente em todos os estágios da vida da mulher, com reflexos na vida pessoal e profissional.

O estudo se baseia nas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continuada do IBGE (PNADC), da Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE e do Sistema Único de Saúde (DATASUS), considerando os dados de 2016 (base para o primeiro estudo) e 2019 (dados mais recentes do PNADC e do DATASUS).

O relatório aponta que, somente no Brasil, uma em cada quatro mulheres não tem acesso à água tratada ou não é abastecida com regularidade. Além disso, o número de mulheres que residem em casas sem coleta de esgoto saltou de 26,9 milhões para 41,4 milhões entre 2016 e 2019, ou seja, uma taxa de crescimento de 15,5% ao ano do número de brasileiras afetadas pelo problema.

Acesse o relatório completo.

Fonte: Trata Brasil

PREFEITURA DE SÃO LUÍS SEGUE COM ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CIDADES INTELIGENTES

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Como parte da construção do Plano Municipal de Cidades Inteligentes (PMCI), a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe) iniciou, na quarta-feira (1°), a oficina “São Luís Inteligente”.

A capacitação, que se estenderá até sexta-feira (3), ocorre no auditório do Palácio La Ravardière e reuniu, no primeiro dia, os secretários municipais e diretores de órgãos do Município. O prefeito Eduardo Braide abriu o evento.

A oficina faz parte da segunda etapa do trabalho que já vem sendo realizado pelo Consórcio São Luís Smart City – formado pelas empresas Soluções Públicas Inteligentes (Spin) e Urban Systems – em contrato firmado com a Prefeitura de São Luís, por meio da Semispe, e que tem como um dos objetivos a elaboração do PMCI para a capital do Maranhão, cuja entrega prevista é para meados deste ano. A primeira etapa foi a coleta de dados de infraestrutura de tecnologia de informação e comunicação.

O chefe do Executivo Municipal foi um dos relatores, quando deputado federal, do grupo de estudos da Câmara sobre Cidades Inteligentes, do qual derivou o projeto de lei que criou o Plano Nacional de Cidades Inteligentes que vem sendo implantado em diversas cidades do Brasil.

“É uma alegria tratar deste tema tão importante, não só para nossa cidade, como para qualquer cidade. É uma ferramenta que só faz sentido se tiver a missão de integrar todos os órgãos municipais e, ao final, quando estiver pronto, levar São Luís a se tornar uma cidade mais inteligente o que, em resumo, é uma cidade mais criativa, humana, sustentável e que tenha como verdadeiro objetivo melhorar a vida das pessoas”, disse o prefeito que compôs a mesa de abertura do evento ao lado da vice-prefeita, Esmênia Miranda, dos secretários Felipe Falcão (Semit) e Verônica P. Pires (Semispe) e do sócio da Spin e diretor de projetos do Consórcio Smart City, Vitor Antunes.

As cidades inteligentes, também chamadas de smart cities, são aquelas que têm a sustentabilidade urbana como foco, bem como o uso de inovação e tecnologias avançadas na gestão da cidade, trabalhando conceitos como engajamento, participação dos cidadãos e governança, com objetivo final de melhorar a qualidade de vida da população.

Metodologia

O processo de elaboração do Plano Municipal de Cidade Inteligente seguirá as diretrizes da Carta Brasileira de Cidades Inteligentes, dos Indicadores de Cidades Inteligentes (ABNT ISO) e da Agenda 2030.

“São Luís está na vanguarda no que diz respeito à elaboração do Plano Municipal de Cidades Inteligentes. Trata-se de um plano com entregas de curto, médio e longo prazo, todas balizadas pela coleta de dados, diagnósticos e indicadores que apontam o que devemos melhorar na nossa cidade para que ela se torne mais humana, mais inteligente, mais sustentável e o prefeito Eduardo Braide tem muita ligação com o assunto e tem muito a acrescentar com seu conhecimento na elaboração de um plano para uma São Luís inteligente”, disse a secretária da Semispe, Verônica P. Pires.

Durante a oficina, os secretários municipais puderam conhecer mais sobre a metodologia e os benefícios do PMCI de São Luís, por meio de uma apresentação conduzida pelo sócio da Spin e diretor de projetos do Consórcio Smart City, Vitor Antunes.

Na ocasião, ele apresentou ao secretariado o conceito de cidades inteligentes que está sendo aplicado neste trabalho, bem como seus usos nas mais diversas pastas para tornar os serviços públicos cada vez mais acessíveis aos cidadãos.

“Este tema é realmente transversal e vai gerar benefícios a cada uma das secretarias e ao Município e sua população, como um todo, integrando os serviços públicos e potencializando as entregas aos cidadãos. Várias condutas da Smart City já estão na pauta das secretarias. O que vamos fazer é prover as condições para que estes programas sejam expandidos e que não falte conectividade, governança e integração entre estas ações”, destacou Vitor Antunes.

Na quinta-feira (2), a capacitação segue com a formação de grupos técnicos para a contribuição no processo de elaboração do PMCI de São Luís, fornecendo dados para subsidiar os indicadores de cidades inteligentes. Por fim, no terceiro dia, haverá a visita técnica em secretarias estratégicas.

Fonte: Prefeitura São Luís

A MULHER QUE SUPEROU PRECONCEITOS PARA FUNDAR A ESCOLA DO MECÂNICO

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Sandra Nalli fala dos desafios que enfrentou até se tornar referência na formação de mão de obra para setor de reparação

Foi após receber um sonoro “não” de seu supervisor que Sandra Nalli entendeu que, para ser mecânica e realizar seu sonho, seriam necessárias doses extras de esforço e de resiliência. Ela conta que começou a carreira no setor aos 14 anos, como menor aprendiz em um centro automotivo, mas fazendo trabalho administrativo.

Aos 22 anos, já como líder de serviço e desempenhando algumas atividades na oficina, pleiteou uma vaga técnica. Foi quando recebeu a negativa. “Eu realmente não tinha conhecimento prático, mas disse que poderia aprender. Diante da minha insistência, acabaram cedendo, mas como um teste. Agarrei a chance, estudei e me dediquei muito”, comenta.

Sandra se lembra bem do primeiro treinamento que fez. “Entrei numa sala lotada, com aproximadamente 80 homens, e o instrutor me disse que eu estava no curso errado. Eu falei: ‘Se aqui é o de mecânica, estou no lugar certo!’”, conta, entre risadas e olhares de estranhamento dos demais.

Assim foi o início da história da profissional que, anos mais tarde, fundaria a Escola do Mecânico, uma empresa que se dedica a treinar pessoas para o segmento de reparação de carros e de motos e que, com o passar dos anos, passou a conectar os alunos com as oportunidades de trabalho desse mercado.

Nasce uma empreendedora

Dos treinamentos que fez até a abertura do seu negócio, o que aconteceu em 2011, Sandra conta uma passagem que influenciou a vocação da empresa.

“Comecei a fazer um trabalho voluntário na Fundação Casa de Campinas, e vi que haviam muitos jovens que poderiam se recuperar se tivessem um horizonte, uma profissão. Lá, eu comecei a dar aula, mas não tinha equipamentos, era tudo muito teórico. Então, decidi alugar uma pequena sala e pedi para um amigo grafitar na parede ‘Escola do Mecânico’. Fiquei surpresa quando começaram a bater na porta perguntando sobre os cursos”, lembra.

Na época, com 30 anos de idade, decidiu focar nas classes C, D e E, sempre fazendo questão, também, de incentivar a participação das mulheres, por meio de programas voltados para o público feminino. Os desafios, conta ela, fazem parte da rotina até hoje, mas foram maiores no início.

“Como empreendedora de primeira viagem, foi no Sebrae que entendi que precisava ter capital de giro – em torno de R$ 20 mil –, valor que eu não tinha. Então vendi meu carro para comprar ferramentas e equipamentos e comecei a dar aula”, diz.

E o preconceito dirigido a uma mulher que ensina mecânica para um público, em sua maioria, masculino, infelizmente ainda existe.

“Hoje, não dou mais aula; me dedico à gestão e expansão do negócio. Mas, quando eu ainda lecionava, percebia um estranhamento, um pouco mais leve do que na época em que comecei no centro automotivo. Antigamente, era pesado, já tive clientes que se recusaram a me entregar a chave do carro”, diz.

Mais mulheres no mercado de trabalho

A Escola do Mecânico já formou mais de 50 mil pessoas, em seus 12 anos de vida, e, hoje, é enquadrada como uma edtech de impacto social. Recentemente, a empreendedora percebeu que o setor de funilaria também sofre de uma carência de formação de mão de obra muito parecida com o da reparação automotiva.

“Então, decidi abrir a primeira Escola do Funileiro, na capital paulista, para preparar as pessoas que querem trabalhar na área”, explica Sandra.

Para incentivar a presença cada vez maior do público feminino, a escola faz diversas campanhas, divulgadas em redes sociais próprias e de parceiros. “A partir de 2014, a participação das mulheres foi aumentando nos cursos e, hoje, elas representam 10% do total. Ainda é pouco; por isso encorajamos meninas e mulheres pelos depoimentos de outras que têm sucesso nesse setor”, diz.

Conseguir um emprego e poder desempenhar o conhecimento que aprenderam em sala de aula acabaram virando uma métrica do sucesso da escola. “Entendo que, para além de vendermos cursos, o que importa é como as pessoas saem, no final”, conclui.

A Escola do Mecânico em números

  • 50 mil pessoas formadas desde 2011
  • 10% do público composto por mulheres
  • 15 mil pessoas formadas em 2022, e expectativa de 20 mil em 2023
  • 34 unidades: 13 próprias e as demais franqueadas, e 1 Escola do Funileiro
  • 420 professores
  • Presença em 9 Estados brasileiros: BA, GO, MG, PR, CE, RJ, RS, SC e SP
  • 30 cursos oferecidos, divididos nas linhas leve, pesada, motocicletas e funilaria
  • 500 alunos empregados pelo app Emprega Mecânico, nos 2 últimos anos
  • 5 mil vagas divulgadas pelo app desde 2018

Fonte: Mobilidade Estadão

3 AÇÕES QUE EXPLICAM O URBANISMO FEMINISTA

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Objetivo é tornar as cidades mais seguras para as mulheres

O medo de caminhar à noite em uma rua escura ou passar por um local sem movimento está presente na vida das mulheres. Entretanto, o urbanismo feminista tem como objetivo acabar com estes momentos de insegurança.

Em suma, o conceito significa desenvolver cidades seguras também para as mulheres. Afinal, os espaços urbanos nunca tiveram esse foco no momento da construção do projeto.

Assim, o urbanismo feminista tem como objetivo criar estruturas urbanas seguras e acessíveis para mulheres. Deste modo, a proposta vai muito além de apenas iluminar as ruas ou criar sistemas de vigilância. Inclui também criar espaços de convivência e áreas externas que não sejam “escondidos” e podem ser vistos de outras residências e comércios.

Relatório da ONU pede mudanças em áreas urbanas para mulheres

A importância deste movimento é evidenciada por uma iniciativa global da Organização das Nações Unidas (ONU): a Cidades Seguras. Desde 2011, a medida oferece apoio a governos, empresas privadas, organizações não governamentais (ONGs), entre outros parceiros, com o objetivo de criar espaços públicos seguros para mulheres e meninas em ambientes urbanos e rurais.

De acordo com um relatório de 2022, da Universidade de Liverpool em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), as cidades não foram projetadas considerando as mulheres. O documento pede ações para remover o preconceito de gênero das áreas urbanas, melhorar a segurança, a saúde, o acesso à educação e ao emprego para mulheres.

Segundo o estudo, cerca de 4,5 bilhões de pessoas, ou 55% da população mundial, vivem em metrópoles, e 50% da população mundial é composta por mulheres e meninas. O relatório propõe aos tomadores de decisão, designers e planejadores urbanos que “trabalhem para cidades mais inclusivas, seguras e equitativas para as mulheres”.

As principais questões incluem o assédio sexual em espaços públicos, refletido pelas experiências de 97% das mulheres de 18 a 24 anos no Reino Unido, e a falta de acesso a instalações adequadas, com um terço das mulheres em todo o mundo sem banheiros adequados.

Ainda segundo o estudo, o preconceito de gênero embutido nas cidades também inclui a representatividade. Afinal, se reflete na homenagem aos heróis do passado e do presente por meio de monumentos públicos, com apenas 2% ou 3% das estátuas representando mulheres em todo o mundo.

Confira 3 ações que exemplificam o urbanismo feminista:

Projeto habitacional em Viena

Na década de 1990, a cidade de Viena, capital da Áustria, desenvolveu o maior projeto habitacional da Europa construído por e para mulheres. O ambiente proporciona segurança para caminhar nas ruas, além de facilitar as tarefas domésticas e familiares do cotidiano. Afinal, as varandas e janelas permitem a observação da rua e as mulheres não têm que passar por pontos “escondidos”.

Ao todo, são 357 moradias que foram finalizadas em 1997 e viraram referência na área de Arquitetura. Entre os principais destaques do projeto está a vigilância passiva. Por exemplo, há ligações visuais entre o apartamento, a escada, o jardim, o pátio, as praças e as ruas.

Com isso, todos podem ver o que está acontecendo e não há pontos sem visibilidade. Além disso, o térreo é aberto e as garagens também possuem uma estrutura sem pontos escuros, com iluminação natural.

Caminhos Seguros no México

Em 2019, a Cidade do México criou o Caminhos Seguros. Trata-se de um programa que incentiva o uso do espaço público e previne crimes.

O Ministério de Obras e Serviços da Cidade do México, responsável pelo programa, realizou mudanças como o aumento da iluminação pública com LED, a instalação de câmeras de vigilância, botões de emergência, limpeza de áreas verdes, entre outros pontos.

Deste modo, foram criados mais de 500 km de caminhos seguros. Além disso, foram instalados mais de 11 mil botões de alerta e 65 mil câmeras de vigilância.

Lei na Espanha

Já a Espanha possui uma lei que garante igualdade entre homens e mulheres no planejamento urbano. Assim, todo projeto deve trazer um relatório de impacto de gênero.

Assim, cada mudança no espaço urbano deve levar em consideração a segurança das pessoas, tanto de dia quanto de noite. Portanto, o resultado é a ausência de áreas escuras, maior iluminação e manutenção de áreas verdes.

Fonte: Mobilidade Estadão

CONHEÇA O SELO VERDE, CERTIFICAÇÃO QUE ATESTA O COMPROMISSO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COM O MEIO AMBIENTE.

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Promover o uso do transporte coletivo de forma sustentável sempre foi um compromisso da Semove. Desde 1997, a entidade mantém o Programa Ambiental Semove, que possui diversas linhas de ação, incluindo a gestão ambiental empresarial e a educação ambiental do setor.

A entidade também foi pioneira ao criar o primeiro Centro de Serviços Ambientais – CSA – do setor de transportes do país. O Centro tem a missão de promover a melhoria do desempenho ambiental dos veículos, através da melhor gestão ambiental e do incentivo ao uso de combustíveis e tecnologias alternativas nos ônibus.

Uma importante iniciativa do Programa Ambiental é o Convênio Selo Verde, fruto de uma parceria entre a Semove, o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e o Despoluir – Programa Ambiental do Transporte da CNT e do SEST/SENAT. O Selo Verde tem como objetivo reduzir a emissão de gases poluentes no meio ambiente e o consumo de diesel pelas empresas de transporte coletivo.

O projeto consiste na medição e controle da emissão de poluentes pelos motores dos ônibus através de equipamento especializado. A medição é feita a cada quatro meses por técnicos do convênio, que percorrem as sedes das empresas com as cinco unidades móveis do Programa Despoluir, analisam a qualidade do combustível e medem a opacidade da fumaça preta dos veículos.

As avaliações são realizadas de acordo com critérios estabelecidos pela legislação ambiental estadual, segundo a Resolução Conema 58, que aprova a NOP-Inea 14 – Procon Fumaça Preta. Os veículos que estão em conformidade com os níveis aceitáveis de poluição recebem o adesivo do Selo Verde. O serviço inclui também a entrega de laudos e o acesso a um banco de dados que permite a consulta ao histórico de medições da frota.

Os resultados gerados pelo Convênio Selo Verde para a melhoria da eficiência energética do setor de transportes por ônibus no Rio de Janeiro são evidentes, conforme comprovam os números do projeto no último ano:

-Em 2022, foram aferidos 51.527 veículos e, desse total, 99,4% foram aprovados. Isso significa que 48.432,91 toneladas de CO2 deixaram de ser emitidas.

-No mesmo período, 1.087,97 toneladas de material particulado deixaram de ser emitidas e mais de 18 milhões de litros de diesel também deixaram de ser consumidos.

Diante desses resultados positivos, a expectativa da Semove para 2023 é ampliar o convênio, com a aquisição de novas unidades móveis para a aferição dos motores dos ônibus, e estimular a adoção de práticas ambientalmente responsáveis, diminuindo os impactos no meio ambiente e na saúde pública.

A entidade acredita que através do seu olhar atento para a questão ambiental está contribuindo também para a melhoria da qualidade de vida da população e assumindo, cada vez mais, um papel decisivo para a construção de um futuro melhor para toda a sociedade.

Fonte: SEMOVE

EQUIDADE DE GÊNERO NA MOBILIDADE URBANA

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Para fazer a transição justa para a economia de baixo carbono precisamos de sistemas de transporte feministas

O transporte público é um direito essencial, que viabiliza o acesso a outros direitos como saúde, educação, trabalho, lazer e descanso. As mulheres são a maioria entre as pessoas que utilizam o transporte público no Brasil, mas a minoria entre as pessoas que trabalham no setor de transportes, este que oferece uma ampla gama de oportunidades de emprego. Ciente da importância da pauta de gênero, o governo alemão se comprometeu com uma Política de Desenvolvimento Feminista, o que se reflete nos diferentes segmentos e projetos que implementa no mundo e no Brasil.

Buscando por equidade na representação feminina em espaços de tomada de decisão sobre as políticas públicas, a GIZ lançou no Brasil no ano passado a Rede de Lideranças Femininas Urbanas, cujo objetivo é fortalecer a gestão pública feita por mulheres por meio de encontros, networking, palestras e capacitações. Para que as mulheres se sintam acolhidas, reconhecidas e valorizadas, foram criados espaços para trocas, acolhimento, aprendizagem mútua e crescimento entre prefeitas, secretárias e líderes de equipes técnicas.

Neste ano de 2023, também a Iniciativa Transformadora de Mobilidade Urbana (TUMI) terá um foco ainda maior em trabalhar pela equidade de gênero no setor de transportes. Desde sua origem em 2016, a iniciativa TUMI é orientada a priorizar o acesso à mobilidade, em especial às mulheres, às pessoas negras, com mobilidade reduzida e de baixa renda.

Uma de suas principais frentes é a Women Mobilize Women, ação global que tem como objetivo incentivar que as mulheres sejam protagonistas do desenvolvimento das cidades. Como ressalta Eveline Trevisan, coordenadora de Sustentabilidade e Meio Ambiente da BHTrans – eleita uma das Vozes Feministas Notáveis ​​no Transporte em 2023 (premiação no âmbito do Women Mobilize Women) –, as cidades são historicamente planejadas por homens e o primeiro passo para um sistema de transporte feminista é compreender que a maioria das mulheres se desloca de forma muito diferente da maioria dos homens.

Nas palavras de Eveline, as mulheres fazem deslocamentos muito mais diagonais e entrecortados. Algo muito característico do deslocamento feminino é a mobilidade ativa, ou a pé, e precisamos de calçadas mais seguras. Mulheres negras que vivem nas periferias são as mais afetadas negativamente pela forma como as cidades foram construídas no passado. É muito comum que os deslocamentos das mulheres nas cidades sejam moldados pelo medo, lembra Kelly Fernandes, assessora técnica da GIZ pelo programa EUROCLIMA+ – o principal programa de cooperação da União Europeia com a América Latina sobre sustentabilidade e mudanças climáticas -, e ponto focal no tema de diversidade na mobilidade urbana. 

Pessoas do sexo feminino são as maiores vítimas de violência e importunação sexual no transporte público coletivo e ativo. Nos últimos anos, campanhas de algumas cidades, como São Paulo e Fortaleza, para divulgar canais de denúncias nos transportes, fizeram aumentar o registro de ocorrências, encorajando mulheres a denunciar e acuando importunadores. Ruas mais iluminadas, mobiliários urbanos que dificultem que os assediadores se escondam atrás deles, e calçadas em melhor estado são essenciais para tornar a mobilidade nas cidades mais segura para as mulheres. 

Kelly e Eveline também destacam que o deslocamento feminino está muito ligado ao papel de cuidado que culturalmente é atribuído às mulheres. Para além da sobrecarga por causa da não divisão ou divisão desigual do trabalho doméstico e de cuidado da família, elas também são as maiores prejudicadas pelo crescimento do número de veículos em circulação nas vias e consequente aumento do tempo de viagem total. Políticas públicas de transporte com foco na criança devem ser pensadas levando em consideração o impacto desigual no público feminino, porém de forma ainda a superar os estereótipos de gênero no exercício do cuidado familiar. A integração de modais com pagamento de bilhete único é importante para não afetar desigualmente a renda delas. 

Para trilhar uma transição justa é preciso aproveitar a mudança de matriz energética das frotas de ônibus, de diesel para elétrica, para também transformar a forma como as mulheres se deslocam. Analisando as questões de gênero nas pesquisas que antecedem as mudanças, bem como as questões raciais e de renda, com um olhar interseccional entre essas variáveis – e ampliando assim a coleta de dados no Brasil. Os novos empregos que surgem neste processo devem ser ocupados por motoristas mulheres e especialistas em transporte público. 

Ao longo dos últimos meses, a TUMI E-Bus Mission realizou juntamente com nosso parceiro UITP, treinamentos online com foco na diversidade e inclusão no transporte público, onde foram debatidos os benefícios do desenvolvimento de sistemas de transporte público inclusivos. A capacitação enfocou tanto as esferas da operação de transporte público quanto a implantação de projetos de ônibus elétricos, e proporcionou às pessoas participantes um espaço de aprendizado e intercâmbio. Estudos de caso bem-sucedidos e exemplos de boas práticas foram apresentados e as pessoas se envolveram em discussões sobre diversidade e equidade de gênero no setor de transporte. A capacitação foi uma ótima oportunidade para construir estratégias organizacionais em prol da inclusão. Os resultados vão beneficiar a todas as pessoas. 

As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Connected Smart Cities 

SAVE THE DATE: ABDIB FÓRUM 2023

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Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base – ABDIB –, com 67 anos de atividade e com mais de 120 empresas associadas, tem a satisfação de convidá-los para participar do ABDIB Fórum 2023 – Avanços na Infraestrutura e Reindustrialização, a realizar-se no dia 12 de abril, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília. O fórum pretende reunir mais de 600 participantes, dentre os quais executivos das principais companhias públicas e privadas do setor, além de lideranças e especialistas nos assuntos mais críticos para a realização de investimentos em infraestrutura e indústrias de base no Brasil.

Há consenso quanto aos efeitos multiplicadores positivos dos investimentos em infraestrutura sobre a demanda agregada, a renda e a geração de empregos. A reindustrialização por sua vez, é fundamental para o desenvolvimento e a difusão da inovação, e elevação da participação do Brasil no comércio internacional com bens de maior valor agregado. É nesse contexto que defendemos a formulação de uma estratégia de desenvolvimento capaz de romper com a inércia recessiva da última década, acelerando os investimentos em infraestrutura com maior apoio do setor público e retomando o processo de reindustrialização. Essa estratégia deve estar inserida no movimento de transição energética rumo à economia verde e à desglobalização regional das cadeias produtivas de valor, ambas pautadas pelas regras ESG.

Este é o momento para reunir todo o setor com os poderes da república, para debater os desafios que agora temos a frente, com várias palestras e discussões sobre os temas mais relevantes dos assuntos acima mencionados, para a retomada do desenvolvimento.

Confira a programação do evento. 

NOVO PADRÃO BRASILEIRO DE AUTONOMIA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS É SINAL DE EVOLUÇÃO DO MERCADO

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Por Diogo Seixas*

Os brasileiros que pretendem ou pensam em adquirir um carro elétrico podem ficar tranquilos. A autonomia das baterias não vai diminuir, ao contrário do boato que se espalhou nas redes sociais no início de 2023.

O temor de que os veículos elétricos seriam capazes de rodar menos quilômetros (com a mesma bateria de antes) começou depois da revisão da autonomia de dois automóveis elétricos da Volvo, que “de um dia para o outro” tiveram suas autonomias reduzidas drasticamente.

A mudança foi explicada pela adoção do PBEV (Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular) do Inmetro, que visa padronizar a forma como se mede a autonomia de todos os BEVs (carros 100% elétricos) vendidos no Brasil — além de impactar PHEVs (híbridos plug-in) também, mas em menor medida.

O que vai mudar na autonomia dos carros elétricos?

A nova metodologia acabou reduzindo o número de autonomia média que se conhecia até então. Mas, calma, isso não significa que houve um recálculo e foi constatado algo negativo. Trata-se apenas de uma adaptação do mercado brasileiro, que, enfim, terá uma padronização — e isso pode ser positivo. De forma geral, anteriormente cada montadora divulgava o número que quisesse, com base em testes diferentes e sem padrão uniforme.

O grande problema era que cada carro elétrico vendido no Brasil tinha sua autonomia calculada por ciclos de testes diferentes: EPA (vigente no mercado norte-americano), WLTP (mercado europeu), e CLTC (mercado chinês) são três exemplos de padrões que variavam muito entre si.

Falando de forma simplificada: é como se um carro elétrico produzido na Europa tivesse um método de cálculo de autonomia, enquanto aqueles fabricados na China ou Estados Unidos utilizariam outros métodos de cálculo. Evidentemente, isso gerava distorções e era difícil comparar números baseados em regras que podiam ser mais rígidas ou mais brandas.

O novo padrão do PBEV visa simplificar isso e possibilitar comparações mais justas. De forma geral, as autonomias deverão ser mais baixas no cálculo brasileiro, ainda que a bateria do carro vendido aqui seja a mesma de outros países, pois optou-se por uma postura mais conservadora a fim de nivelar as expectativas.

Por que e quando a autonomia vai mudar?

Então, você pode se perguntar: por que o cálculo brasileiro considera autonomias inferiores em relação às testadas em laboratórios internacionalmente?

A explicação ainda é incerta e carece de esclarecimentos do próprio Inmetro, porém especulam-se diversas possibilidades: modos diferentes de condução, hábitos diversos do condutor, temperatura ambiente superior, entre outros fatores.

Mas a verdade é que a medida ainda é muito recente para tirarmos conclusões. Devemos aguardar que a portaria do Inmetro seja publicada para ter a noção exata de como será o novo cálculo e quais os motivos da redução na autonomia estimada.

Algumas montadoras também seguiram a Volvo e já estão atualizando as autonomias de seus veículos, mas é provável que alguns desses números estejam incorretos por erro na aplicação das novas fórmulas de cálculo, e ainda levará alguns meses para termos dados oficiais atualizados.

Até lá, o importante é manter a calma e ter a clareza de que, na prática, a autonomia não vai diminuir, e continua sendo dependente mais do seu modo de condução e uso do veículo.

A mudança de autonomia será positiva para o setor?

Inicialmente, parece positivo termos um padrão brasileiro de medição de consumo e autonomia dos veículos vendidos aqui. Até então, o sistema com cada montadora anunciando suas autonomias de veículos elétricos em padrões diferentes e não comparáveis gerava confusões.

O problema que estamos tendo neste momento, é que o PBEV não foi bem compreendido pelo mercado e nem aplicado corretamente por algumas montadoras, de forma que os números de autonomia divulgados a princípio estão bem abaixo da realidade.

A tendência é que isso se corrija nos próximos meses, à medida que os diversos agentes envolvidos aplicam as fórmulas de cálculo de forma correta e padronizada, para que os números reflitam a verdadeira autonomia média alcançada pelos veículos elétricos no Brasil. Caso atinjamos esse objetivo, será um forte sinal de maturidade da mobilidade elétrica no nosso país, trazendo dados claros e padronizados para os consumidores.

Com informações da Assessoria de Imprensa
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* Diogo Seixas é CEO da NeoCharge e um dos maiores especialistas do Brasil 
em Veículos Elétricos. É também diretor de duas das entidades mais 
importantes do setor: ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico) 
e ABRAVEI (Associação Brasileira dos Proprietários de Veículos 
Elétricos Inovadores), entre outras organizações.

PARA EXPANDIR 5G, GOVERNO FEDERAL ATUA PARA QUE CIDADES ATUALIZEM LEIS SOBRE ANTENAS

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Juscelino Filho, ministro das comunicações, quer divulgar necessidade da atualização de leis para prefeitos; somente 271 cidades ampliaram regras para mais antenas

O leilão do 5G aconteceu em 2021, mas isso não significa que as operadoras estão prontas para oferecer o sinal em todos os lugares. Os novos padrões demandam mais antenas, e as teles esbarram em legislações municipais que dificultam ou até mesmo impedem a construção de novas torres. O governo federal tomou frente para intermediar a atualização dessas leis.

Antena de celular (imagem ilustrativa: Lucas Braga/Tecnoblog)
Antena de celular (imagem ilustrativa: Lucas Braga/Tecnoblog) Foto: Tecnoblog

Uma reunião foi feita entre Juscelino Filho, ministro das comunicações, e representantes de empresas de telefonia móvel. Atualmente, 66% da população brasileira reside em municípios que não atualizaram a regulamentação para permitir a ampliação de antenas de telefonia móvel com as especificações exigidas pela tecnologia 5G.

Além disso, pouco esforço foi feito por municípios para atualizar a legislação. Segundo a Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel), somente 271 cidades brasileiras aprovaram leis para permitir maior número de antenas, crucial para a ampliação do 4G e 5G.

Para funcionar bem, 5G exige mais antenas

Com a chegada do 5G, fica ainda maior a necessidade de novas antenas, tanto pelo menor alcance de sinal da faixa de 3,5 GHz como pela maior densidade de equipamentos conectados. Os municípios também podem se beneficiar da conectividade móvel graças à Internet das Coisas, especialmente para se transformarem em cidades inteligentes.

Para tentar solucionar o problema, o Ministério das Comunicações se comprometeu a debater com os gestores municipais sobre a necessidade de atualização das leis municipais. Em conjunto com a Anatel, o órgão disponibiliza um site que apoia gestores dos municípios com informações, incluindo uma minuta de projeto de lei para ser aprovada pelas câmaras.

Essa não é a primeira vez que o governo federal atua em favor de novas antenas. Em 2022, foi sancionada uma lei federal que regulamenta o “silêncio positivo”. Com isso, as operadoras ganham autorização automática para instalação de infraestrutura caso o órgão público municipal não se manifeste no prazo de 60 dias.

Fonte: Terra