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Lançamento do Projeto “Energias da Floresta” e assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o IEMA serão realizados nesta quinta-feira (30/10)

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Evento terá transmissão ao vivo no canal do YouTube da ANEEL

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realiza, nesta quinta-feira (30/10), o lançamento do Projeto Sandbox Regulatório Energias da Floresta e a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA). O evento terá início às 9h30 e será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da Agência.

O Projeto Energias da Floresta é uma iniciativa da ANEEL em parceria com o IEMA que busca ampliar o acesso à energia elétrica e melhorar a qualidade da prestação do serviço em regiões isoladas e remotas da Amazônia Legal, habitadas por povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, extrativistas e ribeirinhos). Atualmente, cerca de 1,2 milhão de pessoas ainda vivem sem energia nos estados do Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e o oeste do Maranhão, devido a desafios logísticos, ambientais e sociais.

A partir da criação de um ambiente de experimentação regulatória e da institucionalização de uma rede coordenada de parcerias entre a ANEEL e organizações governamentais e não governamentais que atuam em prol da acessibilidade da energia elétrica, a iniciativa pretende contribuir para: identificar problemas regulatórios, construir alternativas de soluções, aprimorar políticas públicas, modernizar a legislação e regulação setorial, atuar na redução da pobreza energética, além de desenvolver projetos de parcerias público-privadas.

Durante o evento, serão apresentadas as etapas e diretrizes do Projeto que visa garantir o acesso universal, equitativo, seguro e sustentável à energia elétrica para populações que vivem em áreas de preservação ambiental e territórios tradicionais.

Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

Novas metas de emissão reduzem em 17% impacto no clima

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Na projeção para 2030, a redução é 6%

As atualizações das metas de emissão de gases do efeito estufa apresentadas por 64 países participantes do Acordo de Paris, juntas, são capazes de diminuir em 17% os impactos na mudança do clima, na comparação com as emissões em 2019. Na projeção para 2030, a redução é de 6%, em relação ao que havia sido proposto nas metas anteriores.

As informações foram divulgadas nesta terça-feira (28) no Relatório Síntese das Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC na sigla em inglês), publicado pelo secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).

O documento é uma das ferramentas de avaliação do Acordo de Paris sobre o avanço das ações climáticas nas 198 nações que integram o tratado internacional, mas foi elaborado com base nas metas atualizadas por menos de um terço (64) dos países entre janeiro de 2024 e setembro de 2025.

De acordo com o relatório, se as novas NDCs forem plenamente cumpridas até 2035, serão capazes de reduzir as emissões em 13 bilhões de toneladas de gás carbônico equivalente (CO2e).

O documento destaca também que as ambições apresentadas mostram etapas claras para trajetórias de redução em longo prazo e objetivo de alcançar neutralidade nas emissões, “embora ainda seja necessária uma aceleração das ações”, destaca.

O relatório aponta ainda que as NDCs estão mais completas, indo além de ambições para mitigação ao incluírem elementos sobre adaptação, financiamento, transferência de tecnologia, capacitação e abordagem de perdas e danos e, ainda, refletindo de forma mais abrangente sobre o Acordo de Paris.

“As novas NDCs mostram uma progressão em termos de qualidade, credibilidade e cobertura econômica, com 89% das Partes comunicando metas para toda a economia”, destaca o relatório.

Na avaliação da presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell, as metas ficaram mais sofisticadas, mas o principal problema permanecerá.

“Estamos gerindo uma crise sem a urgência de uma crise. Há algo de profundamente equivocado em celebrar uma queda de 17% nas emissões quando a ciência diz que precisamos de 60%”, critica.

Para o líder de mudanças climáticas do WWF-Brasil, Alexandre Prado, o cenário é preocupante e indica que as ações climáticas continuam sendo adiadas e empurradas para as gerações futuras. Por outro lado, a integração de medidas de adaptação das cidades aos planos de redução das emissões pode ser considerada uma decisão promissora.

“Especialmente em ações baseadas na natureza, como a conservação de manguezais e florestas. Essas soluções reduzem custos, aumentam a resiliência das comunidades e trazem benefícios que vão muito além do carbono, como a manutenção da biodiversidade, da água e do equilíbrio climático”, explica.

Finanças

Entre os países que apresentaram as novas NDCs, 75% incluíram a necessidade de soluções inovadoras e do fortalecimento da cooperação internacional para o desbloqueio de um financiamento climático capaz de viabilizar a implementação das metas nos países em desenvolvimento.

Para o diretor sênior de políticas públicas e incentivos da Conservação Internacional, Gustavo Souza é essencial garantir que mecanismos como os mercados de carbono de alta integridade, o REDD+ e o Tropical Forest Forever Facility (TFFF) ofereçam financiamento previsível para aqueles que protegem a natureza.

“Apesar de uma maior ambição, as novas NDCs também destacam que persistem lacunas de financiamento para ações climáticas baseadas na natureza. As florestas representam um terço da solução global para as mudanças climáticas, mas recebem apenas 3% do financiamento climático. Esse desequilíbrio precisa ser corrigido”, reforça.

Brasil

Desde que o Brasil foi escolhido como sede da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), a presidência brasileira que conduzirá a próxima rodada de negociações, tem se empenhado em incentivar a entrega das atualizações dos compromissos pelos países.

O Brasil foi o segundo país a entregar a NDC antes mesmo do primeiro prazo para entrega, em fevereiro, ser prorrogado para setembro.

Os 64 países incluídos no relatório foram os que entregaram dentro do novo prazo e não incluem os compromissos de grandes emissores como China e Índia.

“O mundo ainda aguarda dois terços das novas NDCs esperadas e, a menos de duas semanas da COP30 em Belém, mais países precisam submeter suas NDCs para sinalizar que a ambição coletiva está aumentando e que as metas do Acordo de Paris continuam ao nosso alcance”, destaca Gustavo Souza.

Fonte: Agência Brasil

Furacão Melissa chega em Cuba após deixar rastro de destruição na Jamaica

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Tempestade, que está em categoria 3, derrubou postes, arrancou telhados e deixou mais de meio milhão de pessoas sem energia na ilha caribenha

O furacão Melissa enfraqueceu para a categoria 3 pouco antes de atingir, nesta quarta-feira, 29, a costa leste de Cuba. O Melissa abriu um caminho de destruição pela Jamaica nesta terça-feira, 28, após atingir o país como uma das mais fortes tempestades de categoria 5 já registradas na região.

As autoridades cubanas informaram que 735 mil pessoas foram evacuadas, especialmente nas províncias de Santiago de Cuba, Holguín e Guantánamo. Na localidade de El Cobre, na região da cidade de Santiago de Cuba, a defesa civil tentava resgatar 17 pessoas bloqueadas pela cheia de um rio e por um deslizamento de terra, segundo o jornal estatal Granma.

De acordo com o Centro Nacional de Furacões dos Estados Unidos, o ciclone que se aproxima da província de Santiago de Cuba tem ventos máximos sustentados de cerca de 205 km/h e rajadas ainda mais fortes. Para a instituição, o Melissa deve continuar sendo um furacão de grande intensidade ao se deslocar por Cuba, pelas Bahamas e nas proximidades de Bermudas.

“Espera-se que Melissa continue com grande intensidade enquanto se desloca por Cuba, pelas Bahamas e próximo a Bermudas”, indicou o centro em seu último boletim.

A passagem prolongada por terra enfraqueceu parte da força da tempestade, que foi rebaixado para categoria 4 quando começou a se afastar da costa norte da Jamaica, ainda na tarde de terça-feira. Antes de se enfraquecer, Melissa chegou à categoria 4 e já provocou dez mortes: três na Jamaica, três no Haiti, três no Panamá e uma na República Dominicana.

A extensão dos danos na Jamaica ainda não é conhecida, já que muitas áreas permanecem isoladas. O ministro Desmond McKenzie afirmou que a paróquia de St. Elizabeth está “submersa” e que o governo ainda não tem dados oficiais sobre mortes relacionadas à tempestade.

Mais de 500 mil pessoas, cerca de um sexto da população, ficaram sem energia elétrica, e 15 mil buscavam abrigo em centros de emergência, segundo autoridades jamaicanas. Meteorologistas alertam para o risco de inundações repentinas e deslizamentos de terra nas regiões montanhosas, com previsão de mais 15 a 30 centímetros de chuva nas próximas horas.

O NHC informou que Melissa deve manter ventos sustentados acima de 250 km/h enquanto se aproxima de Cuba./NYT e AFP

Fonte: Terra

A força das parcerias: como stakeholders e fatores críticos definem o sucesso das PPPs no Brasil

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Modelo de cooperação entre setor público e privado ganha destaque por gerar valor social e econômico

O modelo de Parcerias Público-Privadas (PPPs) consolidou-se no Brasil em um contexto de retração da intervenção estatal na economia e de escassez de recursos públicos para investimentos em infraestrutura. Diante das crescentes demandas sociais e do reduzido espaço fiscal, os governos passaram a recorrer à iniciativa privada para viabilizar obras e serviços essenciais, estabelecendo um arranjo cooperativo de longo prazo entre os setores público e privado. Essas parcerias, regidas pela Lei nº 11.079/2004, configuram um modelo institucional e contratual que busca unir competências, recursos e responsabilidades em prol de objetivos comuns, como a melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos.

Leia mais: P3C Regional Nordeste reúne lideranças e reforça o potencial da região em PPPs e Concessões 

Essas parcerias, que unem a eficiência do setor privado ao compromisso público com o interesse coletivo, são formadas por uma complexa rede de atores. São os chamados stakeholders: grupos ou indivíduos que podem afetar e ser afetados pelos objetivos da parceria. Identificar quem são esses atores e compreender suas motivações é essencial para o sucesso de qualquer PPP. Há diferentes formas de classificá-los: alguns pesquisadores apontam que os stakeholders podem ter maior ou menor poder de cooperação ou ameaça em relação ao projeto; outros destacam atributos como poder, legitimidade e urgência. Também se reconhece a existência de atores que atuam como reguladores, colaboradores, legitimadores, controladores ou formadores de agenda, todos com algum tipo de influência sobre as decisões e resultados da parceria.

O êxito de uma PPP depende diretamente dos chamados fatores críticos de sucesso: pontos de atenção que determinam se a parceria atingirá seus objetivos. Esses fatores abrangem dimensões políticas, administrativas, ambientais, culturais, econômicas e regulatórias. Entre os mais importantes estão o apoio político e institucional, a existência de uma unidade especializada em PPPs, o cumprimento de exigências ambientais, a estabilidade econômica e a clareza do marco regulatório. Cada um desses elementos interfere na execução e na sustentabilidade dos projetos, exigindo coordenação entre diferentes órgãos públicos e uma boa relação entre os parceiros.

Leia mais: Julho tem pico de 54 novas PPPs, com destaque para rodovias 

Outro aspecto central é a cooperação entre as partes envolvidas. Parcerias dessa natureza costumam nascer da necessidade de combinar recursos, superar assimetrias e buscar eficiência: reduzindo custos, otimizando processos e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população. A integração entre etapas como construção, operação e manutenção cria incentivos para uma gestão mais eficiente e transparente. No entanto, contratos de longo prazo também trazem riscos, como o de comportamentos oportunistas, o que reforça a importância de mecanismos de governança flexíveis e bem estruturados.

Mais do que eficiência econômica, as PPPs devem ser avaliadas pela sua capacidade de gerar valor público. O valor criado por uma parceria desse tipo não se resume ao retorno financeiro, mas inclui benefícios sociais, ambientais e institucionais. Ele se manifesta na ampliação do acesso a serviços essenciais, na melhoria da qualidade de vida e na geração de confiança entre governo, empresas e sociedade. Em outras palavras, o valor produzido por uma PPP vai além do contrato: ele se reflete no impacto social do projeto.

Leia mais: IA em projetos de Infraestrutura: as perguntas que os estruturadores de PPPs e Concessões estão ou deveriam estar começando a se fazer 

A criação de valor ocorre justamente quando diferentes atores conseguem combinar seus recursos e capacidades de forma complementar, alcançando resultados que nenhuma das partes obteria sozinha. Esse valor pode ser tangível, como ganhos de eficiência e produtividade, ou intangível, como o fortalecimento das relações de confiança e a legitimidade perante a sociedade. Por isso, a análise de desempenho das PPPs deve levar em conta tanto os resultados financeiros quanto o retorno social, ambiental e institucional que elas proporcionam.

Apesar dos avanços na compreensão desse modelo, ainda existem lacunas importantes. A principal delas é a falta de estudos que incluam os usuários e as comunidades afetadas nas análises, já que são eles os principais beneficiários  e, em muitos casos, também os mais impactados pelas parcerias. Além disso, é necessário integrar o estudo dos fatores críticos de sucesso à análise dos stakeholders, reconhecendo que o desempenho das PPPs depende diretamente da atuação, do poder e do grau de cooperação desses atores.

O debate sobre PPPs caminha, cada vez mais, para uma visão ampliada de valor e governança. Entender como o valor é percebido e distribuído entre os diferentes envolvidos é um passo fundamental para aprimorar esse modelo. Afinal, o verdadeiro sucesso das Parcerias Público-Privadas não está apenas em cumprir metas contratuais, mas em transformar cooperação e investimento em benefícios reais para a sociedade.

A discussão sobre stakeholders, fatores críticos e geração de valor em PPPs ganha destaque também em eventos como o P3C Regional Nordeste, que reúne especialistas, gestores públicos e representantes do setor privado para debater os desafios e oportunidades das parcerias no contexto regional. A edição destacou como estados nordestinos têm avançado na estruturação de projetos que conciliam desenvolvimento econômico e inclusão social, com atenção especial à infraestrutura, saneamento, energia e mobilidade urbana. O encontro, que aconteceu no dia 7 de novembro em Maceió, evento patrocinado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Governo Federal reforçou a importância do diálogo entre os diferentes atores, públicos, privados e comunitários, para fortalecer a governança e aprimorar a entrega de valor público por meio das PPPs, consolidando o Nordeste como um território estratégico na expansão desse modelo no Brasil.

Para saber mais sobre o evento, clique aqui

População indígena quase dobra em 12 anos e chega a 1,69 milhão, aponta Censo 2022

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Levantamento do IBGE identificou 391 etnias e 295 línguas indígenas no país; São Paulo é o estado com maior diversidade étnica

A população indígena no Brasil praticamente dobrou em 12 anos, passando de 896.917 pessoas em 2010 para 1.694.836 em 2022, segundo dados do Censo Demográfico divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (24). O total representa 0,83% da população nacional.

O levantamento identificou 391 etnias e 295 línguas indígenas faladas no país — um aumento em relação às 305 etnias e 274 línguas registradas no censo anterior.

O IBGE observou que São Paulo é o estado com maior número de etnias (271), seguido por Amazonas (259) e Bahia (233). Ao todo, os povos indígenas estão presentes em 3.923 municípios — mais de 70% do total de cidades brasileiras.

Desses, 737 municípios abrigam mais de 10 etnias diferentes, o que evidencia a ampla dispersão e diversidade cultural dos povos indígenas no território nacional.

Entre as línguas mais faladas estão Tikúna (51.978 falantes), Guarani Kaiowá (38.658), Guajajara (29.212) e Kaingang (27.482).

O Censo também apontou que 474.856 pessoas indígenas com dois anos ou mais (29,19% do total) falam alguma língua indígena no domicílio. Desse total, 78% vivem em Terras Indígenas.

O número de Terras Indígenas mapeadas também aumentou. Foram 505 unidades consideradas em 2010 e 577 em 2022, com 72 novas áreas reconhecidas.

Indígenas nas cidades

Os dados mostram ainda que cresce a presença indígena nas cidades. Em 2022, 844,7 mil indígenas viviam em áreas urbanas fora de Terras Indígenas, contra 324,8 mil em 2010. Em áreas rurais fora das Terras Indígenas, o número passou de 80,6 mil para 227,2 mil no mesmo período.

Entre as 391 etnias registradas, 29 possuem mais de 10 mil pessoas, enquanto 21 contam com menos de 15 indivíduos. A diferença revela a diversidade e a vulnerabilidade de alguns grupos, com populações muito pequenas e dispersas.

O instituto ressalta que parte do crescimento está associada a melhorias na metodologia de identificação e ao reconhecimento de novas etnias e povos, especialmente fora das Terras Indígenas — resultado de maior autodeclaração e representatividade nas comunidades urbanas.

Fonte: R7

Tarifa Zero no DF: o Vai de Graça e o caminho para uma mobilidade inclusiva

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Embora parcial, a gratuidade no transporte público no DF rapidamente conquistou um alto grau de notoriedade e adesão, sugerindo que a política capturou a atenção de diversos segmentos sociais

O debate sobre tarifa zero ganhou evidência nacional na imprensa e no meio político nas últimas semanas. A razão: o presidente Lula encomendou um estudo a integrantes dos ministérios da Fazenda e das Cidades para analisar a viabilidade de implantação da tarifa zero em âmbito nacional.

Aqueles mais familiarizados com o tema sabem que essa é uma política em expansão no Brasil. Hoje, são 138 municipalidades que adotam a gratuidade no transporte público de forma integral, abrangendo quase 8 milhões de habitantes. Além disso, cidades como São Paulo, Maceió e Distrito Federal adotam programas parciais de tarifa zero. No DF, a política começou a ser adotada no primeiro dia do mês de março de 2025 por meio do programa Vai de Graça, que estabeleceu a gratuidade no sistema de transporte coletivo (ônibus e metrô) aos domingos e feriados.

A política, embora parcial, rapidamente conquistou um alto grau de notoriedade e adesão. É o que revela o mais novo relatório do grupo de pesquisa Observatório de Políticas Públicas do Distrito Federal (ObservaDF), da Universidade de Brasília (UnB). O estudo, intitulado Mobilidade urbana e desigualdades de acesso à cidade no Distrito Federal, aponta que 62,9% da população do DF conhece o Vai de Graça. Esse alto índice sugere que a política capturou a atenção de diversos segmentos sociais, extrapolando a bolha dos usuários habituais do transporte público.

Quase metade dos entrevistados que conhecem a iniciativa utilizou o transporte coletivo após a implantação do programa. A análise por grupos de renda revela o impacto social da medida: os moradores das áreas de baixa e média-baixa renda foram os que mais se beneficiaram, confirmando o viés de inclusão da política. Isso indica que a gratuidade está, de fato, alcançando aqueles que têm maior dependência e menor capacidade financeira para arcar com os custos de deslocamento. A aprovação é quase unânime: a avaliação média de satisfação com o Vai de Graça atinge a impressionante nota de 8,2 (em uma escala de 0 a 10), mostrando que a experiência do usuário tem sido positiva.

Para entender esse cenário, um dado importante é o gasto com o transporte. Entre os que utilizam o ônibus como principal modal de deslocamento, o gasto médio é de R$ 13 por dia com a passagem. Se considerarmos os dias úteis do mês, os gastos seriam de cerca de R$ 260 mensal — valor considerável, que pesa no bolso de famílias de menor poder aquisitivo.

O principal achado do relatório, contudo, reside na exploração do potencial de uma tarifa zero universal (aplicada todos os dias da semana). Os dados são notáveis: quase 42% dos entrevistados que utilizam carro e moto próprios como principais meios de locomoção afirmaram que estariam dispostos a migrar para o transporte coletivo na hipótese da gratuidade total. Outros 3,1% disseram que talvez fariam a migração. Ou seja, mais de 45% dos motoristas e motociclistas de Brasília considerariam trocar a comodidade do veículo particular pela gratuidade e, presume-se, pela melhoria do transporte coletivo. Um movimento de massa dessa magnitude teria o poder de aliviar significativamente o trânsito da capital, reduzir a poluição e diminuir os gastos públicos com a manutenção viária e o tratamento de doenças respiratórias.

Para tornar a gratuidade total uma realidade sustentável, o estudo sugere vincular a cobrança de estacionamento em áreas públicas, sobretudo nas regiões mais valorizadas e centrais, ao financiamento do sistema. Essa medida encontra sustentação no seguinte dado: os moradores das áreas mais ricas são os que demonstram maior predisposição a pagar por estacionamentos em áreas públicas: 63% dos moradores dessas localidades estão dispostos a pagar por vagas públicas de estacionamento. Aliado a outras fontes de arrecadação, esse recurso seria direcionado a um fundo que poderia subsidiar um programa de tarifa zero integral no DF.

Em síntese, o estudo revela o caráter inclusivo do Programa Vai de Graça e seu potencial de expansão. Informações como essas ajudam a compreender as razões pelas quais o governo federal se atentou para o tema da tarifa zero. Dado o cenário caótico do trânsito em nossas cidades, a gratuidade no transporte público se apresenta como alternativa concreta para uma mudança de paradigma na mobilidade urbana brasileira, ampliando o acesso à cidade e promovendo mais justiça socioambiental.

Fonte: Correio Braziliense

Uberlândia tem projeto selecionado pelo Governo Federal para investimento em mobilidade urbana

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Proposta apresentada pela Prefeitura de Uberlândia ao programa “Avançar Cidades” contemplará melhorias de recapeamento, pavimentação e obras de arte em todas as regiões da cidade

Uberlândia teve projeto selecionado no programa “Avançar Cidades – Mobilidade Urbana”, do Governo Federal, para qualificação viária no município. A aprovação do projeto elaborado pela Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24). Serão executados serviços de recapeamento, pavimentação e construção de obras de arte em diversas vias por toda a cidade.

Conforme previsto em projeto, serão pavimentados 130 quilômetros (km) e recapeados mais de 1 milhão de metros quadrados (m²) de vias. Para viabilizar as melhorias, o recurso disponibilizado será de pouco mais de R$ 387 milhões, oriundos de financiamento junto à Caixa Econômica Federal.

“O critério de atendimento às vias considerará análises técnicas realizadas pela nossa equipe com priorização para os locais que recebem maior fluxo de veículos. O certo é que todas as regiões de Uberlândia serão contempladas. Dentro do que temos de expectativa, os trabalhos devem ser iniciados ainda no primeiro semestre de 2026, após liberação do recurso pelo Governo Federal”, considerou o secretário municipal de Infraestrutura, Guilherme Marques.

“Avançar Cidades – Mobilidade Urbana”

O programa “Avançar Cidades – Mobilidade Urbana”, segundo o Governo Federal, tem o objetivo de melhorar a qualidade dos deslocamentos da população nos ambientes urbanos pelo financiamento de ações de mobilidade urbana voltadas ao transporte público coletivo, ao transporte não motorizado (transporte ativo), à elaboração de planos de mobilidade urbana municipais e metropolitanos, estudos e projetos básicos e executivos.

Os recursos disponibilizados para o programa são de financiamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme disposições constantes no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte, regulamentado pela Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023.

Fonte: Prefeitura de Uberlândia

Comunidades ajudam a reconstruir escolas resilientes a crise climática

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Objetivo é prepará-las para futuros desastres como cheias

Mais de um ano após as enchentes no Rio Grande do Sul, o estado ainda trabalha para reconstruir escolas e prepará-las para futuros desastres climáticos. De acordo com a secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, oito escolas e a própria Secretaria de Educação ainda não retornaram aos edifícios onde funcionavam as unidades atingidas pelas cheias.

Segundo Raquel, não se trata apenas de reconstruir os edifícios, mas de colocar em prática um plano de contingência que torne não apenas os prédios, mas toda a comunidade escolar, mais preparados para tempestades, alagamentos e outros fenômenos naturais. Ao longo dos últimos anos têm se intensificado na região a ocorrência de ciclones, chuvas e calor extremo.

Junto ao Banco Mundial foram mapeadas 730 escolas que correm risco de destruição. Dessas, 87 foram consideradas mais vulneráveis e suscetíveis a futuros desastres. Essas escolas já começaram a implementar o plano de forma piloto.

“A gente não sabe exatamente quando virá e o que importa é que as escolas estejam preparadas, as pessoas estejam preparadas emocionalmente, mentalmente e em termos de conhecimento, cientificamente, sabendo o que fazer para que não haja quebra na continuidade do aprendizado. O Japão aprendeu a conviver com tsunami, a Califórnia com terremoto, a Itália com vulcão, o Rio Grande do Sul está aprendendo a conviver com as características climáticas da região”, disse a secretária.

Ela participou, nessa terça-feira (21), do II Fórum Internacional de Sustentabilidade e Educação, promovido pela Fundação Santillana e pela Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI). Com o tema A escola de hoje: resiliente, inclusiva e tecnológica, o evento discute o papel da educação na construção de sociedades mais justas e sustentáveis.

Participação da comunidade

Raquel compartilhou a experiência do Rio Grande do Sul, mostrando a necessidade de envolver toda a comunidade escolar no desenvolvimento de uma educação atenta à crise climática.

“Nós tivemos escolas de sete dias a 52 dias sem aula. E é claro que isso requer intervenção pedagógica diferenciada em cada um dos blocos de escolas. Não é simples fazer isso e nós chegamos à conclusão que tínhamos que nos preparar para não sermos pegos novamente nessa situação”, afirmou.

Por meio de parcerias e consultorias nacionais e internacionais, junto com as escolas, foram preparados os planos de contingência, espécies de guias que definem o que fazer antes, durante e após a emergência.

“A escola é o espaço onde a criança aprende, adquire novas rotinas, novos hábitos e influencia a família, influencia a comunidade e o plano de contingência só faz sentido se ele for discutido por toda a comunidade, escola por escola. Porque o plano de contingência depende de onde a escola está localizada, que tipo de evento vai acontecer ali, como é que ela se distribui, qual que é um ponto de saída.

Para ela, tudo tem que ser muito conhecido, muito combinado, porque o que leva as pessoas ao desespero é não saber o que fazer. ” Portanto, a partir do momento em que cada escola trabalha um plano de contingência com a sua realidade, nós teremos uma sociedade muito mais preparada”, afirma.

Um exemplo de estrutura desenvolvida a partir do desastre é o Ginásio Resiliente, que pode tanto ser usado para a prática esportiva, quanto para ser um espaço de acolhimento emergencial. Para isso, possui uma estrutura reforçada para segurança e durabilidade e, apesar de ser integrado ao ambiente escolar, pode se tornar um abrigo e funcionar de forma independente, permitindo a continuidade do ensino.

No primeiro semestre de 2024, o Rio Grande do Sul enfrentou o maior desastre natural do estado. Ao todo, as inundações impactaram 478 das 497 cidades gaúchas, afetando diretamente cerca 2,4 milhões de habitantes. O número de mortes chegou a 184, além de 806 feridos e 25 pessoas até hoje são dadas como desaparecidas.

Educação e sustentabilidade

A experiência do Rio Grande do Sul foi inclusive levada a Valência, na Espanha, que também foi gravemente afetada por tempestades em novembro de 2024.

O arquiteto espanhol fundador do escritório Espacios Maestros, José Picó, que também participou do evento, foi um dos que trabalharam na reconstrução de uma escola na região. Ali também se priorizou a escuta da comunidade escolar para a construção de uma nova instituição de ensino.

“A água atingiu uma altura de dois metros dentro da escola. Levou todas as divisórias, os móveis e, junto com toda aquela comunidade, com absoluta resiliência, as próprias famílias participaram da transformação. Junto com elas, redesenhamos a escola”, conta Picó.

O arquiteto defende que as escolas devem se adaptar às necessidades atuais, não apenas de serem resilientes a desastres climáticos, mas integradas à natureza, sustentáveis e serem ambientes de acolhimento que favoreçam a aprendizagem e a inclusão. Ele ressalta que muitos modelos de edifícios e de espaços como os refeitórios datam da revolução industrial, de 1760.

Picó mostra exemplos de escolas reformadas pelo escritório tanto na Espanha, quanto no Brasil e México. A prioridade é por espaços que atendam às necessidades de cada comunidade.

“É a comunidade educacional quem decide como seus espaços devem ser, não uma equipe externa de arquitetura. São eles que sabem quais são seus problemas e necessidades”.

Outra prioridade é garantir, segundo ele, “o bem-estar do planeta”. Picó mostra um dos projetos desenvolvidos: “A escola criou percursos em todos os pátios, em todo o perímetro externo da escola, para trabalhar com a biodiversidade, com a agricultura, com as energias alternativas. Junto com todos eles, estamos implementando uma série de dinâmicas para essa transformação, cuidando não apenas da educação dos espaços internos, mas também dos espaços externos, da naturalização desses espaços e do compromisso com a sustentabilidade”.

Prêmio Escolas Sustentáveis

Ao final do evento foi anunciado o projeto vencedor da etapa internacional do Prêmio Escolas Sustentáveis. Nesta edição, a escola vencedora foi a colombiana Institución Educativa Comercial de Envigado, com o projeto Metodologia de Pesquisa Socioambiental GCA. Trata-se de uma rota pedagógica e didática, alinhada às Políticas Públicas de Educação Ambiental da Colômbia, que orienta a comunidade escolar a se tornar gestora de projetos ambientais, sociais, econômicos e tecnológicos a serviço da coletividade. A instituição recebeu o equivalente a R$ 25 mil.

O Prêmio Escolas Sustentáveis, promovido pela Santillana, pela OEI e pela Fundação Santillana, reconhece projetos de desenvolvimento socioambiental implementados por instituições de ensino do Brasil, México e da Colômbia que beneficiem comunidades locais. A premiação está na terceira edição, que contou com cerca de mil candidaturas.

Duas iniciativas em cada país, uma na categoria Educação Infantil – Fundamental e outra na categoria Ensino Médio, foram selecionadas para a final, considerando critérios como impacto, eficácia, grau de criatividade e inovação. Essas escolas receberam prêmio em dinheiro no valor de US$ 3 mil (aproximadamente R$ 16 mil).

Na categoria Ensino Médio, a finalista brasileira foi a Escola Estadual Brasil, em Limeira (SP), reconhecida pelo projeto AquaTerraAlert, que criou um sistema pioneiro de alerta precoce para inundações e deslizamentos de terra.

Na categoria Educação Infantil – Fundamental, a finalista foi IncluARTE – SustentART, do centro educacional Creche Municipal Magdalena Arce Daou, em Manaus. O projeto combina sustentabilidade, arte e inclusão para transformar um território degradado pelos impactos

Fonte: Agência Brasil

Raio-x da mobilidade em SP: dados de celulares serão usados para definir padrões de deslocamento

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Governo de SP lança plataforma de geolocalização para monitorar padrões de deslocamentos no transporte público na Grande São Paulo

O Governo de São Paulo está iniciando uma pesquisa em algumas regiões metropolitanas do Estado a fim de recolher dados sobre padrões de deslocamento da população. A novidade está no uso de informações de celulares para detectar viagens intermunicipais do usuário. Além disso, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) lançou uma plataforma de geolocalização para monitorar dados do transporte público nessas regiões.

A ideia principal da pesquisa é colher informações de deslocamento do passageiro, averiguando os meios de transportes utilizados e como eles são usados no dia a dia. A proposta é construir uma base estatística para ajudar o Plano Integrado de Transportes Urbanos (PITU) a realizar políticas públicas mais efetivas e sustentáveis, segundo o governo.

A primeira região escolhida para a pesquisa foi a de Jundiaí composta por outros 6 municípios: Louveira, Cabreúva, Itupeva, Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista e Jarinu, totalizando mais de 843,5 mil habitantes. A princípio, será recolhida uma amostra de dados em 6 mil domicílios da região, utilizando informações de celulares para determinar os padrões de deslocamentos intermunicipais. A pesquisa deve se estender por toda a Grande São Paulo, cobrindo 255 municípios, e tem previsão de terminar até 2028.

A STM também lançou uma plataforma chamada “Geoportal STM”, que conta com uma tecnologia geoespacial e disponibiliza informações sobre o transporte público nas 9 regiões metropolitanas de São Paulo. Com mapas interativos, dashboards analíticos, documentos estratégicos como Planos Diretores, de mobilidade urbana e de transporte integrado, o objetivo é facilitar a transparência desses serviços a diversos públicos – cidadãos, gestores, técnicos, pesquisadores e estudantes.

Para garantir a transparência da pesquisa, a Secretaria disponibilizará uma Central de Comunicação para esclarecer dúvidas, que funcionará das 7h às 19h. Para apoiar os municípios, a STM desenvolveu uma cartilha orientativa e um infográfico para capacitar gestores municipais na elaboração de Planos de Mobilidade Urbana (PMUs).

Fonte: Mobilidade Estadão

Entenda como nova lei pode mudar tamanho e alterar endereços de 164 cidades em SC

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Entre os municípios que podem ganhar ou perde espaço estão Balneário Camboriú, que tem o metro quadrado mais caro do país, e São José, citado entre os melhores locais para investir.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou uma lei para corrigir os limites de ao menos 164 cidades, o equivalente a 55,59% dos municípios catarinenses. Entre os territórios que podem ganhar ou perder espaço estão Balneário Camboriú, com o metro quadrado mais caro do país, e São José, citado entre os melhores locais para investir.

Aprovado no início de outubro, o Projeto de Lei 249/2025 quer acabar com as dúvidas sobre as áreas de limite entre municípios e definir quais prefeituras são responsáveis pelos serviços nessas regiões. A iniciativa também vai atualizar uma legislação estadual anterior, de 2007.

Para virar lei, no entanto, o PL precisa passar pela sanção do governo estadual (entenda abaixo e veja a lista das cidades).

Responsável pela lei, o deputado Tiago Zilli diz que o objetivo do projeto é reduzir a margem de erro das divisas em cidades que já procuraram o estado com dúvidas sobre os limites territoriais. A proposta para ele traz clareza, organiza as cidades e dá segurança para as prefeituras e a população.

Procurada, a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) afirmou que as solicitações sobre as mudanças nas divisas só poderão ocorrer oficialmente a partir de 2026. Detalhes das áreas que podem mudar não foram detalhados.

Requisitos

Entre as etapas para a mudança no território, as prefeituras interessadas deverão fazer os pedidos para a Alesc a partir de março de 2026. Além disso, as correções dependerão da concordância mútua entre os municípios vizinhos que possuem dúvidas sobre os territórios.

Além disso, as cidades deverão aprovar leis municipais autorizando a revisão dos limites. A regra ainda estabelece que será necessário o apoio da população, já que mais de 50% dos moradores da área em questão precisarão assinar um abaixo-assinado favorável à mudança.

Após essas etapas, a Comissão de Assuntos Municipais da Alesc irá analisar os pedidos e dar um parecer. A partir disso, leis estaduais poderão aprovar os novos limites das cidades.

Confira as cidades abaixo:

A lista com as 164 cidades foi encaminhada pela equipe de Zilli e representa locais que já solicitaram manifestações do estado sobre os espaços limites entre cidades.

  1. Abelardo Luz
  2. Agronômica
  3. Água Doce
  4. Águas Mornas
  5. Angelina
  6. Anitápolis
  7. Antônio Carlos
  8. Apiúna
  9. Arabutã
  10. Araquari
  11. Araranguá
  12. Armazém
  13. Ascurra
  14. Balneário Arroio do Silva
  15. Balneário Camboriú
  16. Balneário Gaivota
  17. Balneário Rincão
  18. Benedito Novo
  19. Biguaçu
  20. Blumenau
  21. Bom Jardim da Serra
  22. Bom Jesus
  23. Bombinhas
  24. Botuverá
  25. Braço do Norte
  26. Brunópolis
  27. Brusque
  28. Caçador
  29. Camboriú
  30. Campo Alegre
  31. Campo Erê
  32. Campos Novos
  33. Canelinha
  34. Capinzal
  35. Capivari de Baixo
  36. Catanduvas
  37. Chapecó
  38. Cocal do Sul
  39. Concórdia
  40. Cordilheira Alta
  41. Coronel Freitas
  42. Coronel Martins
  43. Corupá
  44. Criciúma
  45. Curitibanos
  46. Descanso
  47. Dionísio Cerqueira
  48. Doutor Pedrinho
  49. Entre Rios
  50. Ermo
  51. Erval Velho
  52. Formosa do Sul
  53. Forquilhinha
  54. Galvão
  55. Garopaba
  56. Garuva
  57. Gaspar
  58. Governador Celso Ramos
  59. Gravatal
  60. Guaramirim
  61. Guatambu
  62. Herval d’Oeste
  63. Ibicaré
  64. Ibirama
  65. Içara
  66. Ilhota
  67. Imaruí
  68. Imbituba
  69. Indaial
  70. Ipira
  71. Iporã do Oeste
  72. Ipuaçu
  73. Ipumirim
  74. Irani
  75. Irati
  76. Itajaí
  77. Itapema
  78. Itapema
  79. Itapiranga
  80. Jaborá
  81. Jaraguá do Sul
  82. Jardinópolis
  83. Joaçaba
  84. Joinville
  85. Laguna
  86. Lajeado Grande
  87. Laurentino
  88. Lindóia do Sul
  89. Luiz Alves
  90. Maracajá
  91. Marema
  92. Massaranduba
  93. Meleiro
  94. Monte Carlo
  95. Morro da Fumaça
  96. Morro Grande
  97. Nova Itaberaba
  98. Nova Trento
  99. Nova Veneza
  100. Ouro
  101. Ouro Verde
  102. Palhoça
  103. Palma Sola
  104. Papanduva
  105. Passo de Torres
  106. Paulo Lopes
  107. Peritiba
  108. Pescaria Brava
  109. Pinhalzinho
  110. Pomerode
  111. Porto Belo
  112. Praia Grande
  113. Presidente Castello Branco
  114. Presidente Getúlio
  115. Quilombo
  116. Rancho Queimado
  117. Rio do Sul
  118. Rio dos Cedros
  119. Rio Fortuna
  120. Rio Negrinho
  121. Rio Rufino
  122. Riqueza
  123. Rodeio
  124. Salto Veloso
  125. Sangão
  126. Santa Cecília
  127. Santa Helena
  128. Santa Rosa do Sul
  129. Santiago do Sul
  130. Santo Amaro da Imperatriz
  131. São Bento do Sul
  132. São Domingos
  133. São Francisco do Sul
  134. São João do Itaperiú
  135. São João do Oeste
  136. São José
  137. São José do Cerrito
  138. São Lourenço d’Oeste
  139. São Martinho
  140. São Miguel d’Oeste
  141. São Pedro de Alcântara
  142. Saudades
  143. Schroeder
  144. Siderópolis
  145. Sombrio
  146. Taió
  147. Tijucas
  148. Timbé do Sul
  149. Timbó
  150. Treviso
  151. Treze de Maio
  152. Treze Tílias
  153. Trombudo Central
  154. Tubarão
  155. Tunápolis
  156. Turvo
  157. União do Oeste
  158. Urupema
  159. Urussanga
  160. Vargeão
  161. Vargem Bonita
  162. Xanxerê
  163. Xaxim
  164. Zortéa

Fonte: NSC TV