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Reforma administrativa deve prever corte de salário e jornada de servidor

Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) pretende incluir dispositivo no relatório final do grupo de trabalho da Câmara

A reforma administrativa em discussão na Câmara dos Deputados deverá prever um mecanismo que permita o corte proporcional do salário e da jornada de trabalho de servidores públicos.

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) pretende incluir esse dispositivo no relatório do grupo de trabalho que ele coordena e que entregará uma proposta sobre a reforma administrativa no dia 14 de julho.

Pedro Paulo disse à CNN que o pacote final do GT deverá ser composto por uma PEC e três projetos de lei complementares.

Em 2021, meio à pandemia, a PEC Emergencial discutida pelo Congresso chegou a incluir uma autorização para o corte de até 25% do salário e da jornada de trabalho de servidores que ganhavam mais de três salários mínimos. Diante da polêmica, no entanto, o Senado retirou esse ponto da proposta de emenda constitucional que acabou sendo aprovada.

Agora, Pedro Paulo pretende resgatar essa ideia na reforma administrativa. Ele quer, também, permitir a contratação de temporários no serviço público federal.

Além disso, o deputado deverá apresentar uma proposta de regulamentação do teletrabalho, que tem crescido de forma indiscriminada.

Adotado largamente na pandemia, o home office foi objeto de impasse com trabalhadores quando órgãos públicos como o Tesouro Nacional e estatais como a Petrobras decidiram exigir a volta ao presencial durante pelo menos alguns dias por semana.

Em março, um vídeo compartilhado pelo Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro viralizou ao mostrar uma técnica em segurança do trabalho que se queixa da exigência da Petrobras de trabalho presencial três vezes por semana.

A técnica dizia que só a perspectiva de volta já a deixava “preocupada, elevando meu nível de estresse, afetando minha saúde e minha produtividade”.

Fonte: CNN Brasil

Último dia de inscrição para Selos e Ranking Connected Smart Cities é nesta quarta-feira

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Inscrições para reconhecimento nacional de boas práticas em cidades inteligentes, sustentáveis e inovadoras terminam hoje

Encerra-se hoje, 11 de junho, o período de inscrições para a nova edição do Ranking Connected Smart Cities e para os Selos CSC, iniciativas promovidas pela Plataforma Connected Smart Cities que têm como objetivo reconhecer e incentivar boas práticas no desenvolvimento urbano sustentável e inteligente em cidades brasileiras. Com parcerias estratégicas da SPIn – Soluções Públicas Inteligentes, da Scipopulis e da EXXAS, a chamada de 2025 marca o início de um novo ciclo de dez anos, com metas projetadas até 2035.

A edição deste ano do Ranking Connected Smart Cities apresenta uma série de inovações que reforçam seu papel como ferramenta estratégica para gestores públicos. Com uma metodologia completamente atualizada, o estudo passa a adotar indicadores internacionais das normas ISO ABNT 37120, 37122 e 37123, além de incorporar métricas inéditas, oferecendo um retrato ainda mais completo da realidade urbana brasileira. Os eixos temáticos foram reformulados e agora abrangem 13 grandes áreas: Economia e Finanças; Governança; Meio Ambiente e Mudanças Climáticas; Resíduos Sólidos, Esgotos e Água; Educação; Habitação e Planejamento Urbano; Mobilidade Urbana; Saúde, Agricultura Local Urbana e Segurança Alimentar; Telecomunicações; Energia; Inovação e Empreendedorismo; População e Condições Sociais; e Segurança.

Para se inscrever no ranking, clique aqui

A nova versão do ranking também conta com uma metodologia de ponderação aprimorada, já testada em estudos anteriores da Plataforma em parceria com a SPIn. Os resultados serão apresentados por níveis de desenvolvimento em cada eixo temático, o que facilitará a análise comparativa entre os municípios. Outra inovação importante é a integração com a plataforma MySmart City, da Scipopulis, que permitirá que as cidades visualizem de forma interativa seus dados, utilizem as informações de maneira estratégica e contribuam com o envio de dados próprios. A transparência e a colaboração continuam sendo pilares do projeto, com todos os resultados disponíveis em ambiente aberto de consulta.

Paralelamente ao ranking, a Plataforma também recebe, até o fim desta quarta-feira, inscrições para duas certificações que reconhecem o comprometimento dos municípios com a inovação e a boa governança: o Selo CSC: Cidades Inteligentes e o Selo CSC: Ecossistemas de Inovação. O primeiro, desenvolvido em parceria com a SPIn, avalia seis dimensões, entre elas Planejamento da Cidade Inteligente, Governança, Maturidade para Parcerias e Ambientes Experimentais, combinando dados autodeclarados com o desempenho das cidades nas edições anteriores do Ranking. Já o Selo CSC: Ecossistemas de Inovação, criado em conjunto com a EXXAS, reconhece boas práticas de governança em ecossistemas locais, com base em cinco dimensões que incluem políticas de inovação, participação das hélices, cultura de inovação e acesso à informação.

Para se inscrever no Selo CSC: Cidades Inteligentes, clique aqui

Para se inscrever no Selo CSC: Ecossistemas de Inovação, clique aqui

Essas iniciativas terão destaque na programação do Cidade CSC, o maior evento de cidades inteligentes da América Latina, que será realizado em setembro. Durante o encontro, os resultados do Ranking Connected Smart Cities e a entrega dos Selos CSC serão apresentados ao público, reunindo gestores, especialistas e representantes de diferentes setores para debater os caminhos para o desenvolvimento urbano inteligente no Brasil. O evento consolida-se como um espaço de articulação e troca de experiências, reforçando o papel das cidades como protagonistas na construção de um futuro mais sustentável, inovador e conectado.

Para saber mais sobre o evento, clique aqui.

Data Centers no Brasil: Desafios, oportunidades e políticas públicas para um futuro digital

Impulsionando a economia digital: o papel dos data centers e as apostas do Brasil para liderar na América Latina

Os data centers, ou centros de processamento de dados, são instalações físicas que constituem os pilares essenciais da infraestrutura digital contemporânea. Eles abrigam servidores, dispositivos de armazenamento e redes, sendo cruciais para o processamento e armazenamento massivo de dados digitais. Em uma era definida pela Sociedade da Informação e pela economia digital, na qual a informação digital e a internet são centrais, os data centers suportam desde buscas online e transações bancárias até aplicações avançadas em Saúde, Agronegócio, Indústria e Cidades. Com a explosão da demanda impulsionada pela Inteligência Artificial (IA) e a crescente digitalização, a necessidade por infraestrutura de data centers aumenta exponencialmente.

Nesse contexto global, a América Latina emergiu como uma “nova fronteira” para grandes investimentos no setor de data centers, e o Brasil se destaca como um player significativo. 

O Nordeste tem se consolidado como um pólo estratégico para a instalação de data centers, especialmente devido à abundância de energia renovável, como a eólica, e à proximidade de cabos submarinos que garantem alta conectividade. O Ceará lidera esse movimento, com projetos bilionários, incluindo um investimento de R$ 55 bilhões da Casa dos Ventos e negociações do governo estadual com empresas chinesas que podem injetar até R$ 50 bilhões na região. A ByteDance¹ avalia um grande empreendimento no complexo portuário de Pecém, enquanto outras empresas, como V.tal e Angola Cables, também investem na capital cearense. A HostDime planeja construir um novo data center edge TIER IV em João Pessoa².

O Rio de Janeiro recebe destaque com o ambicioso projeto Rio AI City, desenvolvido pela Elea Data Centers na região do Parque Olímpico³, que terá capacidade inicial de 1,5 GW, podendo atingir 3,2 GW. O projeto é apoiado pelo município e busca transformar a região do Parque Olímpico em um hub tecnológico. Há também estudos para levar investimentos ao Porto do Açu.

São Paulo continua sendo o maior centro de data centers do país, atraindo gigantes como Elea, ODATA e Tecto, que estão ampliando suas operações. Entre os projetos de destaque está um investimento de R$ 5 bilhões da Elea em São Bernardo do Campo e um hyperscale da Tecto em Santana de Parnaíba, que terá energia 100% renovável e um aporte inicial de US$ 1 bilhão⁴.

O Rio Grande do Sul⁵ também se insere no cenário, com a Scala Data Centers investindo R$ 3 bilhões na construção da Scala AI City em Eldorado do Sul, com potencial para alcançar 4,7 GW. O Paraná, Distrito Federal e Minas Gerais também são mencionados como regiões estratégicas, com a cidade de Maringá tentando atrair um grande data center por meio da criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE).

A infraestrutura de fibra óptica, desafios regulatórios e incentivos fiscais são elementos-chave na viabilização desses investimentos, e o crescimento do setor de data centers no Brasil reflete uma transformação digital acelerada e uma maior demanda por processamento e armazenamento de dados.

Apesar do potencial e das vantagens estratégicas, o Brasil enfrenta desafios significativos para o fomento e a expansão do setor de data centers. O principal obstáculo apontado pelo Mapeamento da Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) é o custo elevado de implantação (CAPEX) e operação (OPEX), que são consideravelmente superiores aos de países vizinhos na América Latina. Em 2021, o CAPEX de um data center Tier 3 no Brasil era 25,9% superior ao do Chile e 52,6% maior que o da Argentina. A carga tributária é citada como o fator mais relevante para essa diferença, representando 23% do CAPEX e 27% do OPEX no Brasil, as maiores alíquotas regionais. A complexidade do sistema tributário brasileiro agrava essa situação, somada ao alto custo e à dificuldade de importação de equipamentos essenciais. Esses custos elevados podem tornar mais vantajoso para empresas brasileiras processar seus dados no exterior, impactando a competitividade internacional do país (ABDI, 2023).

Além dos custos tributários e de importação, os data centers demandam uma infraestrutura robusta de energia e refrigeração. A eletricidade é o maior custo operacional, e a crescente demanda de servidores para IA exige centenas de megawatts, elevando o consumo e os custos. A refrigeração é um desafio constante para garantir a eficiência e longevidade dos equipamentos, levando à busca por tecnologias como resfriamento líquido. A busca por energia 100% renovável, embora seja um objetivo para reduzir emissões, também representa um investimento necessário. Outro desafio importante é o desenvolvimento de capital humano qualificado para a operação e manutenção complexa dessas instalações.

Para superar esses obstáculos e capitalizar o potencial do país, o governo brasileiro propôs um conjunto de políticas públicas visando atrair investimentos vultosos para o setor. O cerne dessa estratégia é o Plano Nacional dos Data Centers, uma iniciativa que busca acelerar a expansão da infraestrutura e atrair cerca de R$ 2 trilhões em investimentos ao longo de dez anos. O principal mecanismo desse plano é o Regime Especial de Atração de Data Centers (Redata).

O Redata é um regime tributário especial em elaboração pelo governo federal, cujo objetivo é desonerar investimentos na implantação e expansão de data centers no Brasil. Ele prevê a isenção ou redução de tributos federais incidentes sobre a compra e importação de equipamentos essenciais para construção, modernização e operação, como IPI, PIS, Cofins e Imposto de Importação. Essa medida visa tornar a construção e expansão de data centers financeiramente mais atraentes, funcionando como uma antecipação de efeitos da reforma tributária para o setor.

Em contrapartida aos benefícios fiscais concedidos pelo Redata, os investidores deverão cumprir exigências estratégicas para o desenvolvimento nacional:

Sustentabilidade: Exige a adoção de práticas ambientais rigorosas, como o uso de energia 100% renovável e limpa (preferencialmente solar ou eólica), alta eficiência energética e hídrica (buscando “zero water”), circularidade e neutralidade de carbono. Isso alinha o fomento do setor a objetivos ambientais cruciais.

Reserva de Capacidade Doméstica: Pelo menos 10% da capacidade dos data centers beneficiados pelo Redata deve ser ofertada no mercado brasileiro para empresas, pesquisa, universidades ou políticas públicas. A doação dessa capacidade conta em dobro, com o objetivo de garantir que parte dessa infraestrutura beneficie diretamente a economia e a inovação locais.

Contribuição para Pesquisa: Os participantes do Redata devem destinar 2% da sua receita para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), visando fomentar pesquisas específicas para o setor.

Assim, o Redata não se limita a atrair investimentos pela redução de custos, mas busca direcioná-los para que sejam sustentáveis e contribuam para o desenvolvimento tecnológico e a economia digital brasileira.

Além do Redata, há a necessidade de políticas públicas integradas e modelos de colaboração para fortalecer o setor de data centers no Brasil. A Política Nacional de Segurança Cibernética (PNCiber) desempenha um papel fundamental ao estabelecer um arcabouço regulatório sólido, garantindo segurança jurídica e proteção contra ameaças digitais. Sua incorporação nas estratégias de fomento ao setor reforça a posição do Brasil como um ambiente confiável para investimentos em infraestrutura tecnológica.

Outras medidas propostas e modelos de fomento incluem:

  1. Diálogo Estratégico e Governança: A criação de um Comitê Interministerial para facilitar o diálogo com o setor privado e o planejamento estratégico.
  2. Outros Incentivos Fiscais: Além do Redata, a avaliação de outras reduções tributárias, como impostos sobre energia, IPTU e importação.
  3. Financiamento Público: Oferta de linhas de crédito dedicadas, como a já existente de R$ 2 bilhões do BNDES, e outras formas de crédito tributário.
  4. Infraestrutura Compartilhada e Licenciamento Facilitado: A criação de “parques de data centers” ou zonas econômicas especiais (similar às ZPEs mencionadas no Nordeste) com infraestrutura previamente estruturada (energia, água, conectividade) e processos de licenciamento simplificados. Inspirados em modelos internacionais e na experiência brasileira com parques tecnológicos, esses parques visam reduzir incertezas, custos e prazos, tornando o país mais atraente para grandes estruturas. A colaboração no modelo da Tríplice Hélice (governo, empresas, universidades) é vista como crucial para o sucesso desses parques.
  5. A adaptação de bunkers da Segunda Guerra Mundial para data centers no Brasil é uma alternativa promissora, aproveitando sua estrutura robusta e localização estratégica em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. O Decreto 4.098, de 1944, exigia a construção desses abrigos, muitos dos quais ainda existem e foram reutilizados para outras funções. A conversão desses espaços pode garantir alta segurança física e resistência a desastres naturais, desde que sejam modernizados com infraestrutura adequada de energia, refrigeração e conectividade. O documentário Cyberbunker: Crimes na Internet exemplifica esse modelo na Alemanha, demonstrando sua viabilidade para operações digitais. No Brasil, a implementação desse conceito exigiria investimentos em tecnologia, energia renovável e conectividade para assegurar sua eficiência no mercado de infraestrutura digital (NETFLIX, 2023; SEAERJ, 2022).
  6. Investimento em Infraestrutura Crítica: Garantir investimentos públicos em redes de energia, fibra óptica e cabos submarinos para suportar a expansão dos data centers.
  7. Facilitação Regulatória: Implementar mecanismos para acelerar licenciamentos e garantir a segurança jurídica dos investimentos.
  8. Desenvolvimento de Capital Humano: Fomentar a oferta de cursos profissionalizantes e a adaptação de currículos universitários em parceria com instituições como SENAI e universidades, para formar a mão de obra qualificada necessária.
  9. Estímulo à Demanda: Incentivar a digitalização governamental e a adoção de serviços em nuvem nos setores público e privado, gerando demanda para os data centers instalados no país.
  10. Segurança Cibernética: Garantir a proteção dos data centers dentro do arcabouço da Política Nacional de Segurança Cibernética (PNCiber).

A superação dos desafios e o aproveitamento do potencial do Brasil no mercado de data centers dependem fundamentalmente da colaboração entre os setores público e privado. É necessário combinar o capital e a expertise privada com a capacidade estatal de prover infraestrutura, regular, incentivar e gerar demanda. Iniciativas como a desoneração tributária condicionada pelo Redata, a facilitação de processos, investimentos em infraestrutura e qualificação de pessoal, e o diálogo constante são manifestações dessa colaboração essencial para que o Brasil capitalize seu potencial e fortaleça sua posição global na era da Inteligência Artificial.

As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Connected Smart Cities

1. https://www.ecommercebrasil.com.br/noticias/bytedance-avalia-investimento-em-data-center-no-brasil-com-foco-em-energia-renovavel

2. https://www.datacenterdynamics.com/br/an%C3%A1lises/os-principais-projetos-de-data-centers-em-2025/ 

3. https://convergenciadigital.com.br/mercado/elea-faz-data-center-verde-para-inteligencia-artificial-no-rio-de-janeiro/

4. https://www.datacenterdynamics.com/br/an%C3%A1lises/os-principais-projetos-de-data-centers-em-2025/

5. https://investnews.com.br/negocios/a-vez-do-brasil-nos-data-centers-empresas-colocam-bilhoes-em-campo-a-espera-da-explosao-da-ia/

Referências

AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (ABDI). Mapeamento Data Centers 2023. Brasília, DF, 2023.

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES). BNDES lança linha de R$ 2 bilhões para data centers no Brasil. Brasília, DF, 11 set. 2024. Disponível em: https://www.bndes.gov.br. Acesso em: 12 maio 2025

BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. PBIA prevê R$ 500 milhões para data centers verdes que aliam tecnologia e sustentabilidade. MCTI, 20 fev. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2025/02/pbia-preve-r-500-milhoes-para-data-centers-verdes-que-aliam-tecnologia-e-sustentabilidade. Acesso em: 10 maio 2025.

BYTEDANCE. ByteDance avalia investimento em data center no Brasil com foco em energia renovável. Ecommerce Brasil, 2025. Disponível em: https://www.ecommercebrasil.com.br/noticias/bytedance-avalia-investimento-em-data-center-no-brasil-com-foco-em-energia-renovavel. Acesso em: 13 maio 2025.

CONVERGÊNCIA DIGITAL. Elea faz data center verde para inteligência artificial no Rio de Janeiro. Convergência Digital, 2025. Disponível em: https://convergenciadigital.com.br/mercado/elea-faz-data-center-verde-para-inteligencia-artificial-no-rio-de-janeiro/. Acesso em: 13 maio 2025.

CNN BRASIL. Na disputa global por data centers, Brasil prepara incentivos fiscais. 28 abr. 2025. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/na-disputa-global-por-data-centers-brasil-prepara-incentivos-fiscais/. Acesso em: 12 maio 2025.

DIÁRIO DO NORDESTE. Obras de data center de R$ 55 bilhões da Casa dos Ventos devem começar neste ano no Pecém, diz Elmano. [s.d.]. Disponível em: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/negocios/obras-de-data-center-de-r-55-bilhoes-da-casa-dos-ventos-devem-comecar-neste-ano-no-pecemdizelmano-1.3611910. Acesso em: 10 maio 2025.

DATACENTER DYNAMICS. Os principais projetos de data centers em 2025. DataCenter Dynamics, 2025. Disponível em: https://www.datacenterdynamics.com/br/an%C3%A1lises/os-principais-projetos-de-data-centers-em-2025/. Acesso em: 11 maio 2025.

FARIA, Adriana Ferreira de; HABER, Jeruza Alves; BATTISTI, Andressa Caroline De; DABROWSKA, Justyna; SEDIYAMA, Jaqueline Akemi Suzuki. Technology parks in Brazil: an analysis of the determinants of performance evaluation. International Journal of Innovation, São Paulo, v. 10, n. 1, p. 30-67, jan./abr. 2022. Disponível em: https://doi.org/10.5585/iji.v10i1.19456. Acesso em: 10 maio 2025.

INFOMONEY. Brookfield busca sócio para Ascenty de olho na expansão de data centers no Brasil. InfoMoney, 2025. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/business/brookfield-busca-socio-para-ascenty-de-olho-na-expansao-de-data-centers-no-brasil/. Acesso em: 11 maio 2025.

INVESTNEWS. A vez do Brasil nos data centers: empresas colocam bilhões em campo à espera da explosão da IA. InvestNews, 2025. Disponível em: https://investnews.com.br/negocios/a-vez-do-brasil-nos-data-centers-empresas-colocam-bilhoes-em-campo-a-espera-da-explosao-da-ia/. Acesso em: 13 maio 2025.

IT FORUM. Brasil lidera data centers Latam. [s.d.]. Disponível em: https://itforum.com.br/noticias/brasil-lidera-data-centers-latam/. Acesso em: 10 maio 2025.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. 11. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2008.

PENSO TECNOLOGIA. Crescimento dos Data Centers no Brasil: Oportunidades e Desafios. [s.d.]. Disponível em: https://www.penso.com.br/crescimento-dos-data-centers-no-brasil-oportunidades-e-desafios/. Acesso em: 10 maio 2025.

VEJA. Entenda o plano de R$ 2 trilhões de Haddad para atrair data centers para o Brasil. [s.d.]. Disponível em: https://veja.abril.com.br/economia/entenda-o-plano-de-r-2-trilhoes-de-haddad-para-atrair-data-centers-para-o-brasil/. Acesso em: 10 maio 2025.

ETZKOWITZ, Henry. The Triple Helix of University-Industry-Government Relations. Social Science Information, v. 42, n. 3, p. 293-337, set. 2003. DOI: 10.1177/05390184030423002.

NETFLIX. Cyberbunker: Crimes na Internet. Direção de Mark Wetzke. Alemanha, 2023. Disponível em: https://www.netflix.com.

TS SHARA. O desafio do mercado brasileiro de data centers. 2025. Disponível em: https://tsshara.com.br/blog/noticias/o-desafio-do-mercado-brasileiro-de-data-centers/. Acesso em: 12 maio 2025.

Economia Circular: da urgência climática à inovação necessária

Neste 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, foi impossível ignorar a gravidade do nosso tempo. Segundo o Observatório Copernicus, 2024 foi o ano mais quente já registrado na história. Isso não é apenas um dado — é um alerta. Estamos cruzando limites climáticos perigosos, e a resposta precisa ser proporcional à urgência.

Foi com esse espírito que participei do Sustainable Business COP, em Paris, hoje, como representante da USP e coordenadora do Centro USPproClima. O evento, organizado pela Confederação Nacional da Indústria, é uma iniciativa do setor privado para propor soluções concretas rumo à COP30, que será realizada em Belém, em novembro. Coordeno o grupo de trabalho sobre economia circular ao lado do CEO da Ambipar, nosso parceiro no USPproClima.

A entrega do primeiro draft de recomendações ao embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, foi um marco. Mais do que um gesto simbólico, é o início de uma rota de compromissos que deverá ganhar corpo até agosto, com sugestões pautadas por inovação, viabilidade econômica e responsabilidade ambiental.

Circularidade: um novo modelo de desenvolvimento

A economia circular representa uma das trilhas mais sólidas e realistas para enfrentarmos a crise climática. Trata-se de um modelo que rompe com a lógica linear do “extrair, produzir, descartar”, promovendo ciclos regenerativos em que materiais são reaproveitados, a vida útil dos produtos é ampliada e o design é repensado desde o início.

Não estamos falando apenas de reciclagem. O modelo atual precisa ser substituído por estratégias que integrem os chamados 9Rs: Repensar, Reduzir, Reutilizar, Reparar, Restaurar, Remanufaturar, Redirecionar, Reciclar e Recuperar. Isso exige articulação entre governos, empresas, academia e consumidores.

Leia mais: Dia Mundial do Meio Ambiente 2025 destaca luta contra poluição plástica

Contudo, o avanço é lento: segundo o Circularity Gap Report 2025, apenas 7% dos materiais usados globalmente são reutilizados. Ainda assim, as oportunidades são imensas: estima-se que os ganhos de mercado com a economia circular podem ultrapassar 4,5 trilhões de dólares até 2030.

É nesse contexto que a universidade se insere de forma estratégica. Projetos como o USPproClima, fruto da parceria entre a USP e a Ambipar, exemplificam como a ciência pode oferecer evidências, formar novos líderes e incubar soluções sustentáveis.

A missão da academia não é apenas diagnosticar problemas, mas apresentar alternativas embasadas e viáveis. Com o USPproClima, estamos desenvolvendo propostas alinhadas ao mercado e ao meio ambiente, unindo conhecimento científico, inovação tecnológica e impacto social. Como destacou o embaixador Corrêa do Lago no evento, esta precisa ser uma COP de implementação. E implementação exige exemplos concretos.

Mais do que nunca, ciência, setor produtivo e política pública devem caminhar juntos. A economia circular não é uma tendência — é uma necessidade para garantir que tenhamos futuro.

Fonte: Jornal USP – Patrícia Iglecias

Comissão de Meio Ambiente vai discutir agricultura familiar na COP 30

Pessoas vulneráveis têm direito de receber vacinas diferenciadas

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) vai debater na terça-feira (10), às 9h, o papel do cooperativismo da agricultura familiar na COP 30, que será realizada em novembro, em Belém. O requerimento (REQ 7/2025 – CMA) para a audiência pública foi apresentado pelo presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES).

O parlamentar argumenta que os agricultores familiares devem ser valorizados nas negociações climáticas internacionais. Segundo ele, a realização da COP 30, no Pará, também é uma oportunidade de inclusão social.

“A agricultura familiar cooperativada não é apenas vítima da crise climática — é também agente ativa de soluções sustentáveis, inclusivas e territoriais, que merecem destaque nas discussões da COP 30”, argumenta.

Contarato ressalta que a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), que será representada na audiência, congrega mais de 1,5 mil cooperativas e cerca de 1 milhão de cooperados no Brasil. Segundo o senador, a organização defende propostas concretas para a agenda climática.

O resultado dessa mobilização é o Manifesto do Cooperativismo da Agricultura Familiar para a COP 30. O documento tem 12 propostas para áreas como agroecologia, bioeconomia, justiça climática, acesso a financiamento verde, sociobiodiversidade, energias renováveis e inclusão produtiva.

Já confirmaram participação na audiência o coordenador de Meio Ambiente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Alex Macedo, o secretário-geral da Organização Mundial dos Agricultores (OMA), Andrea Porro, o presidente da Unicafes, Aparecido Souza, e a analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima Liara Carvalho.

Fonte: Agência Senado

Haddad anuncia MP para “recalibrar” decreto do IOF e aumentar arrecadação

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Ministro da Fazenda se reuniu com líderes do Congresso para apresentar alternativas à alta do tributo e buscar consenso político

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu na noite deste domingo (8) com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes partidários, para discutir medidas alternativas à recente alta do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

O encontro, realizado na Residência Oficial da Câmara, em Brasília, durou cerca de cinco horas e teve como objetivo encontrar um consenso diante da forte reação negativa do mercado e do Congresso à elevação do tributo anunciada há pouco mais de duas semanas.

Após a reunião, Haddad revelou que o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) que aumenta a tributação do faturamento de empresas que exploram jogos online, as chamadas bets, de 12% para 18%, além da cobrança de títulos de renda fixa que hoje são isentos de impostos. Com isso, o governo vai recalibrar as alíquotas do IOF.

O ministro afirmou que detalhará as medidas anunciadas nesta segunda-feira (9) e que ainda não há uma estimativa de quanto será arrecadado com elas.

O ministro destacou que a MP permitirá “recalibrar” o decreto do IOF, ajustando seus efeitos para minimizar impactos negativos. Haddad também mencionou que apresentará detalhes sobre o mercado de apostas em breve.

“Uma medida que corrige distorções no sistema de crédito, na cobrança de impostos sobre títulos, rendimentos sobre títulos e temas afins. Inclusive, vai entrar um aspecto que vamos explicar amanhã que é a questão das bets, apresentar esse mercado, como ele está organizado”, disse Haddad.

Sobre os títulos, Haddad disse que a medida irá afetar investimentos que hoje são isentos de Imposto de Renda (IR), como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Segundo o ministro, esses títulos continuarão a ser incentivados, com uma alíquota de 5%.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as medidas são “menos danosas” que o aumento no IOF anunciado pelo governo no mês passado e elogiou a disposição de Haddad de rediscutir a medida.

O parlamentar ressaltou que a medida provisória trará compensação financeira para o governo, mas com menor impacto negativo do que a versão inicial do decreto.

“O governo trouxe essa alternativa onde o decreto será refeito com uma calibragem, diminuindo de forma significativa os seus efeitos. Será anunciado pelo governo com a volta do presidente da República”, afirmou Motta.

A alta do IOF, que inicialmente previa arrecadar cerca de R$ 20 bilhões em 2025, provocou forte reação no mercado e no Congresso, com mais de 20 propostas para derrubar o decreto presidencial.

Em resposta, o governo já revogou parte da medida, como o aumento do imposto sobre aplicações de fundos nacionais no exterior, reduzindo o potencial arrecadatório em cerca de R$ 1,4 bilhão.

Fonte: InforMoney

Brics quer protagonismo na regulação da inteligência artificial

No terceiro e último dia do 11º Fórum Parlamentar do Brics, nesta quinta-feira (5), representantes de parlamentos dos países-membros defenderam o desenvolvimento de uma inteligência artificial que seja ética, inclusiva e baseada em princípios de responsabilidade e transparência.

A 4ª sessão de trabalho do encontro, com o tema “Cooperação Interparlamentar para uma Inteligência Artificial Responsável e Inclusiva”, foi aberta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, com participação na mesa do senador Humberto Costa (PT-PE), coordenador parlamentar do fórum no Senado, e do deputado Fausto Pinato, coordenador na Câmara.

Na avaliação de Hugo Motta, os parlamentos do Brics têm papel central na formulação de diretrizes comuns para garantir que os avanços tecnológicos não aprofundem desigualdades nem violem direitos.

Ele advertiu que a ausência de protagonismo na regulação pode relegar os países a um papel de consumidores passivos de tecnologias produzidas sob regras impostas por outras nações. Para o deputado, é necessária uma governança tecnológica plural e cooperativa, que respeite a privacidade, a soberania dos dados e os direitos autorais.

— O desafio é disciplinar algo que muda tão rápido e, ao mesmo tempo, estimular o desenvolvimento nos nossos próprios países — ponderou.

Alinhamento regulatório

A busca por padrões regulatórios comuns foi destacada por diversos participantes como condição para um avanço equilibrado da inteligência artificial entre os países do grupo. Mostafa Taheri, da Assembleia Consultiva Islâmica do Irã, defendeu o alinhamento de legislações como forma de facilitar a troca de dados e reduzir disparidades tecnológicas.

— A falta de harmonização tem sido um obstáculo à cooperação efetiva. Precisamos falar com uma só voz na governança global da inteligência artificial — disse.

Nesse sentido, o vice-presidente da Duma Estatal da Rússia, Alexander Zhukov, apresentou a criação da Aliança Internacional do Brics para Inteligência Artificial, iniciada em 2024, como uma iniciativa concreta para coordenar abordagens nacionais e integrar institutos e associações de diversos países.

— Já temos 17 instituições de 14 países e estendemos o convite para que mais nações se unam à aliança — destacou.

Desenvolvimento responsável e inclusão digital

Representantes do Egito, da China, dos Emirados Árabes Unidos e da Índia apontaram o duplo papel da inteligência artificial: motor de desenvolvimento, mas também fonte de riscos se utilizada sem critérios éticos.

Mohamed El Sallab, da Câmara dos Representantes do Egito, reforçou que a inteligência artificial deve ser desenvolvida de forma responsável, com respeito à privacidade e à segurança.

Wang Ke, do Congresso Nacional do Povo da China, classificou a inteligência artificial como força transformadora da economia global e defendeu que os parlamentos atuem de maneira proativa para garantir que ela se torne um bem público.

Única mulher a falar, Sara Falaknaz, do Conselho Nacional Federal dos Emirados Árabes Unidos, disse que, se mal regulada, a tecnologia pode ampliar desigualdades.

— Realizar o potencial da inteligência artificial exige mais do que inovação, exige responsabilidade. Os algoritmos devem ser justos; os dados, protegidos; e o crescimento, inclusivo — enfatizou.

Transparência e controle público

A necessidade de transparência nas aplicações de inteligência artificial também foi apontada como prioridade. Representante da Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba, Ian Pedro Carbonell Karell defendeu que os modelos usados em serviços e plataformas digitais sejam públicos, auditáveis e reprodutíveis.

— A inteligência artificial não é só uma ferramenta, é um novo território político e ético que precisa ser governado com responsabilidade. Precisamos reduzir assimetrias e garantir concorrência leal — pontuou.

Ao encerrar a sessão, o presidente da Câmara Baixa da Índia, Om Birla, lembrou que a própria atividade parlamentar pode se beneficiar da inteligência artificial ao se tornar mais eficiente e centrada no cidadão. Ele destacou a importância de construir uma estrutura ética comum entre os países.

— Estou confiante de que o Brics pode liderar essa transformação global com responsabilidade e colaboração — concluiu.

Reunião de mulheres

A regulação da inteligência artificial foi tema também da Reunião de Mulheres Parlamentares do Brics, promovida na nesta terça-feira (3), primeiro dia do fórum. Representantes de parlamentos dos países participantes discutiram o impacto da IA nas oportunidades femininas e a necessidade de uma regulação que garanta a inclusão e a equidade de gênero no desenvolvimento das novas tecnologias.

Fonte: Agência Senado

Smart parking ganha força como peça-chave na competitividade das operações

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Como a inteligência de dados está transformando estacionamentos em centros estratégicos de mobilidade e receita

No setor de mobilidade urbana, a gestão de estacionamentos deixou de ser um serviço meramente auxiliar. Não é de hoje que integrar esse serviço se tornou um pilar estratégico da operação, capaz de aumentar receita, reduzir custos e aprimorar a experiência do usuário. Integrar o estacionamento ao core business de empresas não é mais diferencial, é requisito para competir num mercado cada vez mais exigente.

Em um estudo da Cornell University, um sistema inteligente de alocação de vagas reduziu em 64% o tempo médio de busca por vaga ao direcionar motoristas ao espaço mais próximo. De forma semelhante, no programa piloto SFpark em São Francisco, sensores e painéis em tempo real diminuíram o tempo de procura de 9,2 min para 6,6 min (– 41%). Essa agilidade interna aumenta a rotatividade, corta custos operacionais e eleva a satisfação do usuário.

Num cenário mais amplo, 47% dos líderes entrevistados pela consultoria global McKinsey &  Company afirmam que dados e análises transformaram a natureza da competição em seus setores nos últimos três anos. No universo dos estacionamentos, esse movimento se traduz em plataformas que cruzam informações de ocupação, perfil de clientes e variação de demanda para ajustar tarifas dinamicamente, planejar expansões e personalizar ofertas. O resultado? Essas ações impactam diretamente a rentabilidade e a satisfação do usuário.

O mercado global de smart parking ilustra o potencial desse modelo: avaliado em US$ 8,5 bilhões em 2023, o setor deve saltar para US$ 48,3 bilhões até 2033, crescendo a uma taxa média de 19,3% ao ano, segundo estimativas da Allied Market Research. Esse crescimento é puxado pela adoção de tecnologias como Internet das Coisas (IoT), inteligência artificial e aplicativos de reserva de vagas que transformam estacionamentos em hubs de mobilidade.

Leia mais: Dados, Inteligência Artificial e Políticas Públicas Mais Inteligentes para as Cidades

Em aeroportos, onde o fluxo de veículos e passageiros é intenso, as receitas não aeronáuticas, incluindo estacionamento, varejo e serviços, representaram 36,7% de toda a receita em 2023, segundo a ACI World. Esse é mais um exemplo de que integrar o estacionamento ao core business traz muita relevância ao otimizar a experiência de viagem (no caso dos aeroportos), mas também ao maximizar oportunidades, e aqui falo de ações como cross-selling, fidelização e eficiência operacional.

Como exemplo, a INDIGO Brasil adotou uma solução de Revenue Management, iniciada em operações de aeroportos, para transformar dados em receita. Por meio de análise preditiva, dashboards interativos e preços dinâmicos, a equipe da INDIGO define políticas tarifárias que equilibram oferta e demanda em tempo real, aumentando tanto a ocupação quanto a rentabilidade dos estacionamentos.

Todo esse escopo de business intelligence permite prever as ações mais adequadas: antecipar fluxos de veículos, ajustar recursos,  como serviços de valet em horários de pico, e lançar ofertas. Esse é um exemplo de como os estacionamentos estão mudando, deixando de ser o destino e se transformando em plataformas que apoiam a mobilidade, a sustentabilidade e a conveniência.

Saiba mais: Inscrições abertas para o novo Ranking e os Selos Connected Smart Cities 2025

COP-30 em Belém: saiba quando plano de mobilidade para evento será divulgado

Novas linhas de ônibus podem ser criadas para atender demanda da COP-30

Há cerca de cinco meses da COP-30 acontecer em Belém, a cidade corre contra o tempo para finalizar as obras de infraestrutura. Além disso, ainda está em discussão as diretrizes do plano de mobilidade que será implementado durante o evento para garantir o transporte das delegações e participantes.

Esse plano é um trabalho conjunto da Secretaria Extraordinária para COP-30 (Secop), Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), Ministério das Cidades, Governo do estado do Pará, Prefeitura de Belém, entre outras entidades. Conforme a Secop, em outubro os detalhes operacionais do plano de mobilidade serão divulgados.

Até lá, o que se sabe é que o transporte será majoritariamente de ônibus, com a possível criação de novas linhas especialmente para o evento.

Plano de mobilidade para a COP-30

Apesar de não haver definição quanto as diretrizes desse plano, a Prefeitura de Belém e a Secop garantem que haverá uma integração entre os setores de segurança e transporte. Fornecer o transporte gratuito para as delegações faz parte do acordo assinado pelos países sede do evento.

Além disso, a Secop reforça que tem intenção de criar uma linha que conecte a região do Parque da Cidade e o Aeroporto de Belém. Os estudos prévios da secretaria já apontam a necessidade de algumas linhas, como, por exemplo, a que ligará o Porto de Outeiro ao Parque da Cidade.

Existe a possibilidade da Secop enviar ônibus para fazer esse transporte. Somado a isso, a nova frota de 300 ônibus municipais refrigerados com Wi-fi e tecnologia euro 6, os “geladões”, devem atender os participantes da COP-30.

A frota do BRT Metropolitano, de 265 ônibus, também estará em funcionamento. “Boa parte das linhas fazem o trajeto nas proximidades do Parque da Cidade e do Hangar, locais que vão receber a programação do evento mundial em Belém (PA)”, disse a prefeitura em nota.

Para evitar a superlotação, os estudantes de Belém entrarão em férias antes. Dessa forma, a prefeitura espera reduzir o fluxo de pessoas utilizando o transporte público e ocupando as vias. A princípio, prefeitura e Secop não citaram o transporte hidroviário.

Obras de infraestrutura

Conforme a prefeitura, as principais obras voltadas a infraestrutura, que corroboram com a mobilidade de Belém são: a revitalização da avenida Júlio César pela Seinfra; os trabalhos de revitalização das vias com o tapa-buraco pela Sezel; a revitalização total da sinalização de trânsito horizontal e vertical de grandes vias da capital paraense, incluindo a modernização do parque semafórico (sinalização luminosa), pela Segbel.

Além disso, as pavimentações de 326 vias no centro da cidade e nas periferias que devem deixar um legado positivo da COP-30 na população. Essas pavimentações são realizadas em parceria com o Governo do Estado.

Mobilidade ativa

A Secop reforçou que a infraestrutura ao redor das áreas doe vento possibilita o uso de bicicletas. A secretaria afirma que estuda implementar, mesmo que de forma temporária, um sistema de compartilhamento de bicicletas.

Além disso, esperasse que algumas delegações, hospedadas nas proximidades, se dirijam ao evento a pé. A expectativa é dos participantes circularem pelas áreas próximas à Zona Azul e Zona Verde, concentradas em um raio de 2 km.

Na área Azul é onde ocorrem as negociações oficiais, reuniões de grupos de trabalho e sessões plenárias da COP. Nesse espaço, representantes dos países se reúnem para discutir e negociar acordos e tomar decisões. É geralmente acessível apenas para os representantes das nações e observadores credenciados.

Já a área verde, é um espaço mais acessível, destinado a eventos paralelos não-oficiais, exposições, workshops e outras atividades que envolvem ONGs, empresas e instituições acadêmicas. É este o espaço que a sociedade civil tem para se manifestar sobre o tema.

Fonte: Mobilidade Estadão

Governo discute cortar gastos com Fundeb e benefícios fiscais para rever alta do IOF

Congresso ameaçou derrubar o aumento do IOF, o que fez o governo buscar alternativas para aumentar a receita. Decisão sobre medidas para compensar o IOF deve ser anunciado no domingo.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva discute com o Congresso medidas para conter as despesas com o Fundeb (Fundo da Educação Básica) e também cortar os benefícios fiscais como forma de substituir o aumento do IOF (imposto sobre operações financeiras).

Nesta terça-feira (3), em reunião no Palácio da Alvorada, Lula se reuniu com ministros e com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O encontro foi para costurar um acordo político que viabilize uma saída para o impasse envolvendo o IOF, já que o Congresso ameaça derrubar o decreto presidencial que elevou as alíquotas desse imposto.

Entre as medidas em negociação estão:

  • uma emenda constitucional para que os repasses da União ao Fundeb sejam revistos
  • uma ampla avaliação e corte nas renúncias tributárias

Fundo da educação

O Fundeb garante o reforço de caixa de estados e municípios para investir nos estudantes da rede pública da educação infantil ao ensino médio.

A verba é usada para pagar salários dos professores, reformas de escolas, entre outros gastos.

A previsão para o repasse da União ao Fundo em 2025 subiu para R$ 58,8 bilhões, segundo o cálculo mais recente, divulgado pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Fazenda no início de maio.

Em 2020, o Congresso aprovou uma emenda Constitucional que eleva a complementação da União ao Fundeb gradualmente. Era de 10% naquele ano. E deverá chegar a 23% em 2026. Atualmente, está em 21%.

A proposta a ser negociada com os líderes do Congresso é para conter essas transferências. Por exemplo, o aumento previsto pela Constituição para 2026, que é de 2 pontos percentuais, deve representar mais de R$ 6 bilhões em aumento de despesa para o governo federal.

Para aprovar isso, contudo, será necessário amplo apoio nas duas Casas do Congresso, por ser uma nova emenda constitucional.

Renúncia fiscal

Uma outra medida em discussão é para reavaliar as isenções e renúncias na hora do pagamento de tributos. Os chamados benefícios fiscais.

Isso representa quanto o governo deixa de arrecadar com medidas de incentivo a determinados setores. A equipe econômica defende que algumas dessas renúncias não geram o efeito esperado no estímulo à economia brasileira e que essa conta precisa passar por uma análise de efetividade.

Em 2021, esses benefícios somavam cerca de R$ 300 bilhões. A previsão para esse ano é de R$ 544,5 bilhões e, para 2026, é ainda maior: R$ 621 bilhões.

Integrantes do governo acreditam que essa estimativa possa estar defasada. O presidente Lula citou ontem, em entrevista a jornalistas, que esse valor pode ser de R$ 800 bilhões.

Esses benefícios são dados a empresas e a pessoas físicas. Por exemplo, há renúncia em caso de dedução de despesas médicas na hora de pagar o Imposto de Renda de Pessoa Física.

Os cálculos do governo

Para articuladores do governo, municípios têm recebido do Fundeb valores acima do necessário e uma mudança nessa regra de financiamento poderia representar uma forma de compensar o ganho de arrecadação que a elevação do IOF traria.

O projeto de lei seria com foco em benefícios fiscais. Começa a circular no Congresso a possibilidade de rever medidas como Perse, o programa de isenção do setor de eventos.