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COP-30: ‘Imagem do País vai depender da atitude do Lula’

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Povos da floresta sofrem mais com o clima, diz líder extrativista
Foto: Tiago Queiroz/Estadão / Estadão

Projeto de lei que altera regras do licenciamento ambiental no País foi aprovado pelo Congresso, apesar de críticas de especialistas, e aguarda sanção ou veto do presidente

 

A menos de quatro meses da Conferência das Partes (COP-30), que será realizada em Belém, no Pará, o posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o projeto de lei que altera as regras de licenciamento ambiental é determinante para a credibilidade do Brasil perante os outros países, afirma Marcio Astrini, diretor do Observatório do Clima, uma rede de entidades ambientalistas.

“O veto (de Lula) é a arma que o governo tem para tentar reverter essa situação”, afirma Astrini, que define o projeto de lei como um “show de horrores”.

“A imagem do País, às vésperas de uma conferência de clima, vai depender dessa atitude do Lula”, acrescenta, em sua coluna semanal na Rádio Eldorado.

Durante a campanha eleitoral, Lula assumiu compromissos com a área ambiental, como fortalecer órgãos de fiscalização, combater o desmatamento e o garimpo ilegal e preservar os biomas brasileiros. “Ele (Lula) vai ter que decidir se vai ficar com as promessas que fez e os discursos que faz, vetando as propostas do Congresso, ou se vai se unir a essa destruição ambiental em forma de lei”, diz.

O licenciamento ambiental é o processo pelo qual empresas passam para terem obras com impactos ambientais aprovadas ou não. O afrouxamento nas regras pode causar danos severos ao País, dizem especialistas.

Astrini avalia que o texto da forma como foi aprovado pelo Congresso cria um “passe livre” para setores da economia, “como se não tivessem que prestar contas para ninguém do País”, incluindo licenciamento facilitado, emitido pela internet, para obras de grande impacto ambiental.

“Parlamentares taparam os ouvidos para uma série de manifestações de grupos da área da saúde e da ciência, universidades, Ministério Público, juízes, vários juristas trazendo pareceres técnicos. Era farto o material apontando os perigos daquele texto que estava sendo votado, mas ninguém ouviu”, ele afirma.

Tarifaço do Trump

Na carta que enviou ao Brasil, o governo americano citou entre os motivos para o aumento das tarifas sobre produtos brasileiros exportados aos EUA o desmatamento e a extração ilegal de madeira no Brasil.

Na visão de Astrini, a questão foi usada como uma forma de o presidente americano justificar as sanções fiscais que impôs ao Brasil, mas não representa uma real preocupação do governante com tais problemas ambientais.

Trump saiu do Acordo de Paris, suspendeu doações para instrumentos de combate à crise climática e encerrou as atividades de pesquisa científica da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA, na sigla em inglês).

“O que ele está fazendo, nitidamente, é utilizar um problema que realmente existe no Brasil para justificar suas pressões comerciais, essas tarifas absurdas. Mas, ele não é a pessoa que vai nos ajudar ou que tem alguma moral para fazer esse tipo de cobrança”, declara o diretor do Observatório do Clima.

Fonte: Terra

Big techs defendem “Pix para todos” em reunião com Alckmin sobre tarifas

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Em ata, Banco Central não dá indícios de corte dos juros no início de 2026
Foto: Frepik | frimufilms

Vice-presidente ressalta a importância das big techs como “investidoras” no Brasil, e informa que empresas enviarão suas demandas ao governo brasileiro

O presidente em execício da República, Geraldo Alckmin (PSB) voltou a defender o sistema de pagamento instantâneo brasileiro, o Pix, nesta segunda-feira (21), após reunião com big techs para debater as tarifas de 50% anunciadas por Donald Trump aos importados brasileiros.

Questionado sobre as críticas à plataforma de pagamentos do BC (Banco Central), Alckmin informou que as provedoras defendem um “Pix para todos”, com pagamento instantâneo em suas plataformas.

“Nada impede que a forma de pagamento, outras empresas também participem. Falaram que defendem o chamado ‘Pix para todos’. O que é importante? É que tem que ser de graça”, defendeu Alckmin, após as agendas desta segunda.

Participam do encontro representantes da Apple, Visa, Meta, Google e Expedia,

A reunião com as big techs acontece no contexto do comitê interministerial criado pelo governo para formular a resposta brasileira à tarifa de 50% imposta pelo presidente norte-americano, Donald Trump.

Alckmin reconheceu a importância da reunião, uma vez que as redes sociais foram citadas no documento elaborado pelo governo norte-americano que embasou a investigação comercial conduzida pelo Departamento de Estado dos EUA.

O vice-presidente, que também é ministro da pasta do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ressaltou que as big techs são “importantes investidores no Brasil”, e que demonstraram também reconhecer a importância do país em seu trabalho.

“Demonstraram a importância do Brasil, extremamente relevante no trabalho delas, tem tudo para crescer no país”, pontuou.

Conforme informou, as empresas se comprometeram a enviar algumas demandas ao governo brasileiro.

“Ficaram de nos encaminhar na sequência algumas questões que para eles são mais relevantes. Abrimos um bom diálogo”, relatou o vice-presidente.

Fonte: CNN Brasil

Governo deve se reunir para discutir alternativa a flexibilização do licenciamento ambiental

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Lula deve vetar parcialmente lei do licenciamento ambiental
Foto: Divulgação Fundação Estadual de Meio Ambiente

O projeto aprovado pelo Congresso modifica as regras gerais para licenciamento ambiental, criando novos tipos de liberações para empreendimentos e permitindo adesão a compromissos com prazos menores para análise.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta segunda-feira que o governo deve se reunir nos próximos dias para discutir uma alternativa ao projeto de lei que flexibilizou regras de licenciamento ambiental. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada.

Rui reforçou a ideia defendida pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de que o governo deve buscar vetar ou publicar uma medida provisória que ajuste aspectos da legislação alterada pelo Congresso. Em evento em Salvador, Rui indicou que vetos estão em estudo.

“Não desistimos, nós vamos retomar isso. Essa semana será uma semana de reuniões da equipe nossa, do governo, da Casa Civil, da Ministra Marina, da Advocacia Geral da União, da AGU, onde nós vamos fazer uma leitura da lei que foi votada, elencar os pontos, despachar com o presidente e nós vamos propor alternativas à lei que foi votada. Nós vamos buscar uma solução mediadora porque alguns pontos são muito ruins para o meio ambiente.”

O projeto modifica as regras gerais para licenciamento ambiental, criando novos tipos de liberações para empreendimentos e permitindo adesão a compromissos com prazos menores para análise. O ministro afirmou que a nova legislação apresenta riscos ao meio ambiente por eliminar um parâmetro nacional que classificava empreendimentos em baixo, médio e alto risco ambiental, o que permite que estados e municípios adotem regras distintas.

Fonte: CBN

Petrobras vai voltar a ter postos de combustíveis? Entenda preocupação do mercado

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Pesquisa da UFRJ e do Observatório do Clima defende que estatal tem condições de diversificar investimentos, ampliar atuação em biocombustíveis e hidrogênio e liderar a transição energética no país.
Fonte: Istoé Dinheiro

O Conselho de Administração da Petrobras deve avaliar se incluirá no Plano de Negócios 2026-2030 a volta da estatal ao setor de distribuição. Segundo pessoas a par do assunto disseram ao Estadão/Broadcast, a Petrobras cogita voltar ao setor por meio de um projeto greenfield – ou seja, começando do zero, como foi há décadas com a criação da BR Distribuidora. A intenção não seria o controle de preços, mas garantir que não haverá represamento de cortes do valor das refinarias da empresa ao consumidor final.

A BR Distribuidora, empresa de distribuição de combustíveis da Petrobras, foi vendida em julho de 2019, quando a Petrobras deixou de ser a maior acionista da distribuidora, que passou a ter mais capital privado do que estatal e recebeu o nome de Vibra. A nova empresa ficou com direito de usar a marca Petrobras nos postos até 2029. A estatal já comunicou que não deve renovar esse prazo. Na época, a oferta inicial de ações rendeu R$ 9,6 bilhões à petroleira.

Procurada por IstoÉ Dinheiro, a Petrobras não se manifestou. Mas na noite de sexta-feira, 18, divulgou comunicado afirmando que estuda oportunidades de negócios em todos os segmentos, mas que até o momento não há decisão tomada.

“A Petrobras esclarece que estuda, no âmbito da construção do Planejamento estratégico, que ocorre anualmente, oportunidades de negócios sinérgicos em todos os segmentos de energia. Todos os estudos estão em andamento e, até o momento, não há qualquer decisão tomada pela Companhia. A companhia também esclarece que não há nenhum estudo para voltar ao setor de distribuição por meio de um projeto greenfield”

Na quinta-feira, 17, após a notícia sobre o conselho da Petrobras estar considerando retornar ao varejo de venda de combustíveis, as ações da Vibra Energia chegaram a cair 2,3% no Ibovespa.

Já duas fontes disseram à Reuters que a Petrobras não tem planos de voltar a vender combustível no varejo. Uma delas observou que a estatal possui uma cláusula de não concorrência com a Vibra, sua antiga subsidiária, até 2029. A fonte acrescentou que, mesmo que o assunto viesse à tona durante uma reunião do conselho, essa cláusula impediria qualquer ação.

Volta ao varejo não é bem avaliada

Um possível retorno da Petrobras ao mercado de varejo de combustíveis é visto como negativo tanto do ponto de vista de negócios quanto do de governança, dizem analistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast. A avaliação é que a estatal deve concentrar esforços em exploração e produção de petróleo, como faz na Bacia de Santos. Além disso, concorrentes como Ultrapar, Cosan e até mesmo a Vibra já têm presença relevante, dado o tamanho do mercado.

Rodrigo Glatt, sócio da GTI Administração de Recursos, destaca que, ainda que a estatal seja um nome “de peso”, o desenvolvimento de novos postos seria menos rentável do que os já existentes.

“É um business de capital intensivo e de retornos muito mais baixos do que os investimentos que ela tem em exploração de petróleo, que é onde ela devia focar”, diz.

Apesar de a estatal ter reduzido o preço da gasolina em 5,6% no início de junho, os postos de abastecimento praticamente não repassaram a queda, o que trouxe descontentamento ao governo Lula.

“Para montar uma rede como da Ultrapar, da Ipiranga, ou da Cosan, com a Shell, leva-se muito tempo, e o mercado já está ocupado. A saída seria desenvolver novos postos ou comprar redes pequenas de bandeira branca, o que exigiria muito trabalho e levaria tempo para a Petrobras se tornar relevante”, complementa Glatt.

Para Gustavo Cruz, estrategista-chefe da RB Investimentos, a notícia sinaliza pressão negativa sobre o segmento de distribuição

“Os postos ganham pela variação de preços ao longo do tempo, e os retornos já estão ruins porque a Petrobras não acompanha a cotação internacional. Me parece que, se a estatal assumir postos, será ruim para todo o setor, ao criar distorção difícil de reverter”

A Ativa avalia que, no longo prazo, a medida é potencialmente destrutiva de valor tanto para a estatal, que deveria focar em E&P, quanto para a Vibra. “Ainda que a proposta possa gerar reação positiva de curto prazo nas ações da distribuidora, apoiada em dispositivos de proteção acionária, temos dúvidas quanto à capacidade de execução sob uma nova gestão Petrobras”, diz a casa.

Para Cruz, mesmo que a ideia não seja a de controlar preços, o movimento reforça a percepção de maior intervenção estatal. “Acho que o passo seguinte ainda não foi dado porque as contas públicas estão deficitárias, e a Petrobras vem sendo solução, ano após ano, por meio dos dividendos”, afirma.

BR Distribuidora e Vibra

A Vibra é uma das maiores distribuidoras de combustível da América Latina, operando uma rede de postos de gasolina com a marca Petrobras e vendendo combustível diretamente a empresas.

Os postos de combustíveis BR Distribuidora só poderão usar esta marca até junho de 2029. Isso significa que os postos conhecidos como Postos Petrobras devem deixar de existir com esse nome a partir de então. Esse foi o acordo feito na época em que a petrolífera brasileira vendeu seus negócios de distribuição de combustíveis, em 2019.

Em junho de 2021, a estatal realizou nova oferta de ações para se desfazer dos 37,5% de sua parte na distribuidora. A composição acionária da Vibra é dividida da seguinte forma:

  • Dynamo 10,28%
  • Samambaia Master Fundo 8,93%
  • Previ 5,24%
  • BlackRock 5,22%
  • Outros 70,32

No começo deste ano, a Petrobras comunicou ao mercado que notificou a Vibra sobre não ter interesse “em prorrogar o prazo de vigência nos termos do atual contrato de licença de uso de marcas da companhia, que se iniciou em 28 de junho de 2019 e se encerrará em 28 de junho de 2029”, diz a estatal.

Até lá, a Vibra pode seguir usando a marca BR. “O referido contrato seguirá vigente, sujeito aos termos e condições contratuais”, reforça a estatal.

No dia 10 de janeiro a Vibra publicou Fato Relevante confirmando a notificação da Petrobras e que “tal comunicação não gera qualquer mudança na estratégia da companhia em relação aos seus revendedores e clientes em geral”. Ou seja, os postos seguem como BR, incluindo postos, caminhões e em outros ativos e comunicações oficiais da empresa, até junho de 2029.

No Fato Relevante, a Vibra destacou que a possibilidade da não renovação do contrato após 2029 já fazia parte dos planos de médio e longo prazo da empresa, e que o acordo previa a possibilidade de as partes envolvidas comunicar o interesse de não renovação até 24 meses antes do seu término.

Em maio, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que fica preocupada ao ver que postos que estampam a marca da petroleira, mas que não pertencem mais à companhia, estão vendendo combustíveis por preços acima do que deveriam, incorporando margens.

Fonte: Istoé Dinheiro

EUA poderiam bloquear GPS no Brasil? Entenda como funciona sistema de geolocalização

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EUA poderiam bloquear GPS no Brasil? Entenda como funciona sistema de geolocalização
Foto: Getty Images

A escalada de tensões entre Brasil e Estados Unidos subiu mais um degrau com o anúncio de sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pelo Departamento de Estado americano.

O secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou a revogação do visto do ministro do STF para entrar nos Estados Unidos citando “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo a Folha de S.Paulo, bolsonaristas disseram ter sido informados por membros do Departamento de Estado dos EUA que a revogação de vistos de Moraes e outros integrantes da Corte seria “apenas o começo”.

Entre as novas sanções cogitadas, disseram aliados do ex-presidente ao jornal, estariam aumentar as tarifas de importação de produtos brasileiros de 50% para 100%, adotar punições em conjunto com a aliança militar Otan e até mesmo o bloqueio do uso de satélites e GPS.

Mas é possível “cortar” o sinal do GPS? A BBC News Brasil conversou com especialistas para entender se realmente é possível bloquear o sistema de geolocalização no país.

O que é e como funciona o GPS?

O Sistema de Posicionamento Global, mais conhecido pela sigla em inglês GPS (Global Positioning System) oferece com rapidez e precisão a localização de um ponto na superfície terrestre.

Ele é utilizado em celulares, carros, aeronaves, embarcações e sistemas de monitoramento, como tornozeleiras eletrônicas, e é essencial para áreas como navegação, cartografia e monitoramento ambiental.

Criado pelo Departamento de Defesa dos EUA no final do século 20, o sistema foi desenvolvido originalmente com fins militares, como o direcionamento de mísseis, localização de tropas e execução de manobras táticas.

A corrida espacial impulsionou a sua criação. Em 1957, a então União Soviética lançou o Sputnik, primeiro satélite artificial da história. Já o primeiro satélite operacional do GPS foi lançado em 1978, e o sistema atingiu sua configuração plena em 1995, quando tinha 24 satélites em funcionamento.

Nos anos 1990, a tecnologia passou a ser amplamente aplicada para usos civis, que vão do controle do tráfego aéreo a aplicativos de informações para rotas em celulares.

Atualmente, o sistema conta geralmente com 31 satélites em operação, que estão distribuídos em seis planos orbitais ao redor da Terra, de forma que, em qualquer ponto do planeta, pelo menos quatro deles estejam sempre visíveis a um receptor GPS. Esse é o número mínimo necessário para o sistema funcionar corretamente.

Cada satélite transmite continuamente um sinal de rádio com informações sobre sua posição e o horário exato de emissão, baseado em um relógio atômico.

O receptor, ao captar esse sinal, registra o tempo de chegada da mensagem e o compara com o horário indicado pelo satélite. A diferença de tempo permite calcular a distância entre o receptor e o satélite.

Como a onda de rádio se desloca à velocidade da luz, mesmo variações de frações de segundo representam milhares de quilômetros.

Com os dados de quatro satélites distintos, o receptor consegue triangular sua posição com alta precisão. Se os sinais forem captados somente de um ou dois satélites, a localização estimada será menos confiável ou ambígua.

O sistema oferece dois tipos de serviço: o Standard Positioning Service (SPS), disponível a todos os usuários civis do mundo, e o Precise Positioning Service (PPS), de uso restrito às forças armadas norte-americanas e seus aliados.

É possível bloquear o GPS em um país?

Os sinais transmitidos pelos satélites do GPS são unidirecionais: saem do espaço e alcançam, ao mesmo tempo, receptores em qualquer parte do mundo, explica o engenheiro Eduardo Tude, especialista nas áreas de Redes Ópticas, Sistemas Celulares e Comunicações por Satélite e presidente da Teleco, consultoria em Telecomunicações.

Por isso, ele afirma ser improvável cortar o sinal do GPS somente para um país ou território, sem afetar regiões vizinhas.

“Esses satélites ficam transmitindo continuamente um sinal para todo mundo. E o dispositivo que temos em Terra, pega o sinal desses satélites e calcula sua posição. É muito difícil bloquear isso para um país porque o sistema transmite para todo mundo, quem quiser pegar aquele sinal”, explica.

“É como a TV aberta, eu poderia bloquear o acesso a ela numa casa se ela fosse projetada para ter um código, como a TV por assinatura tem para receber”, continua o engenheiro. “Se os EUA resolvessem fazer isso, ele teria que mexer, primeiro, na forma como é transmitido esse sinal. Em termos práticos, seria praticamente inviável fazer isso, ainda mais no curto prazo.”

“Não dá para cortar esse sinal sem atingir outros países e mesmo os EUA. Não acredito que eles estejam realmente cogitando isso.”

Poderiam existir maneiras, no entanto, de interferir localmente no funcionamento do GPS. Algumas dessas técnicas já foram usadas em zonas de conflito ou de interesse estratégico.

A principal é o jamming, um bloqueio de sinal feito com dispositivos que emitem ondas de rádio para neutralizar o sinal original dos satélites.

“O jamming consiste em prejudicar a recepção do sinal do GPS com um transmissor na mesma frequência, mais forte. Para fazer isso para atingir o Brasil, por exemplo, seria necessário estar aqui para criar essa interferência, o que prejudicaria muita gente”, diz Tude. “Seria um ato de sabotagem.”

Em maio de 2024, a Rússia provocou interrupções em sistemas de navegação por satélite que afetaram milhares de voos civis, segundo especialistas ouvidos pela BBC News.

Naquele ano, um avião da Força Aérea Real britânica que transportava o secretário de Defesa do país chegou a ter seu sinal de GPS bloqueado ao sobrevoar áreas próximas ao território russo.

Na guerra com a Ucrânia, o país tem utilizado sistemas avançados de guerra eletrônica, como o Zhitel and Pole-21, para bloquear sinais de GPS em áreas próximas às áreas de conflito. A tática serve para “cegar” mísseis guiados, neutralizar drones e dificultar a movimentação de tropas inimigas.

Outra técnica é o spoofing, que consiste em enganar o receptor, substituindo sinais legítimos por falsos, indicando uma localização incorreta.

A engenheira mecânica Luísa Santos, especialista em Indústria e Sistemas Aerospaciais pela Universidade de Buenos Aires (UBA), também acredita que a possibilidade de os americanos restringirem ou degradarem o sistema é remota.

“Embora o sinal civil seja fornecido ‘gratuitamente’ ao mundo (pago indiretamente por impostos), os EUA mantêm a capacidade de negar ou degradar o acesso a determinadas regiões. No entanto, particularmente, acredito ser muito difícil devido questões diplomáticas de longo termo que temos com os EUA”, afirma.

Alternativas ao GPS

Uma hipotética restrição do GPS afetaria diversos setores civis como transportes, com interrupções na aviação, navegação marítima e logística; telecomunicações e energia, já que as redes precisam do tempo preciso do GPS para sincronização; e até em bancos e finanças — o sistema é usado para fornecer o tempo exato em transações eletrônicas.

“Em caso de conflito, as forças dos EUA manteriam acesso aos sinais militares criptografados, enquanto civis e possíveis adversários poderiam ser bloqueados. Haveria impacto global, mas existem outras fontes de geoposicionamento hoje”, afirma Santos.

Como alternativa ao GPS, é possível desenvolver sistemas próprios, como o sistema russo GLONASS, o chinês BeiDou e o Galileo, da União Europeia. Há também sistemas regionais, como indiano NavIC e o QZSS, no Japão.

“Esses sistemas são interoperáveis e, em muitos dispositivos modernos, funcionam em conjunto com o GPS. Há também sistemas de backup terrestres, como o eLoran, Navegação de Longo Alcance Aprimorada, em uso em alguns países, para garantir posicionamento e tempo mesmo sem satélites”, explica Santos.

A divulgadora científica Ana Apleiade, mestranda em Astrofísica na Universidade de São Paulo (USP), afirma que, em uma hipotética queda do sistema GPS, seria possível usar outras redes.

“Embora improvável, tecnicamente os Estados Unidos poderiam restringir ou degradar o sinal civil do GPS em determinadas regiões, por motivos militares ou estratégicos”, diz.

“Ainda assim, o Brasil e o mundo não ficariam completamente no escuro. Há outros sistemas disponíveis, e a maioria dos celulares, aviões, navios e equipamentos modernos já são compatíveis com múltiplas constelações de satélites. Ou seja, o GPS não é mais o único sistema disponível.”

“Mas é um assunto mais delicado do que apertar um botão para desligar”, finaliza.

Fonte: BBC Brasil

Transformação digital nas empresas impulsiona agenda de inovação e reforça base para cidades mais inteligentes

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Cidades precisam de ajuda para enfrentar crise climática, diz ministro
Foto: Banco de Imagens IstockPhoto

Como a Inteligência Artificial está transformando negócios e serviços públicos brasileiros

Por Jamile Sabatini Marques

A digitalização dos negócios brasileiros é uma realidade em curso. O mais recente estudo da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), desenvolvido em parceria com a International Data Corporation (IDC) e intitulado Transformação Digital no Brasil – Perspectivas 2025, revela que 95,2% das empresas ouvidas já utilizam ou planejam utilizar inteligência artificial (IA) nos próximos 12 meses. Trata-se de um sinal claro de que a tecnologia deixou de ser apenas suporte operacional e passou a ocupar posição central na estratégia corporativa.

Realizado entre janeiro e abril de 2025, o levantamento ouviu 106 executivos de grandes empresas nos setores de agronegócio, saúde, finanças e educação. A maioria das companhias já destina de 5% a 6% da receita para investimentos em tecnologia da informação (TI), e 75% delas afirmam que pretendem aumentar esse percentual nos próximos anos. A IA aparece como protagonista nessa transformação, voltada principalmente à melhoria da experiência do cliente, segurança de dados e uso estratégico de informações para decisões de negócio.

Além disso, o estudo também destaca que parte relevante dessas organizações está reduzindo investimentos em dispositivos físicos como PCs e tablets, priorizando soluções em nuvem e ambientes virtualizados, que oferecem escalabilidade, flexibilidade e maior poder de processamento — elementos indispensáveis à era da IA generativa. Esse movimento aponta para uma mudança de mentalidade: mais do que modernizar a infraestrutura, estamos nos preparando para um futuro dinâmico, orientado por dados e automação.

Mas a consolidação dessa transformação enfrenta entraves expressivos. A pesquisa da ABES também revela desafios que exigem ação coordenada: a escassez de mão de obra qualificada e a falta de diretrizes regulatórias claras limitam o ritmo da adoção tecnológica no Brasil. Para que a transformação seja sustentável e acessível, é necessário investir em capacitação profissional e infraestrutura, promovendo um ambiente que favoreça tanto as empresas quanto o setor público — e, sobretudo, garantindo que a inovação chegue aos diferentes territórios e particularidades regionais do país.

Os avanços no setor privado são parte de um movimento mais amplo de inovação. Eles moldam a infraestrutura, a cultura e as expectativas que pressionam — e viabilizam — mudanças também no setor público, especialmente nas cidades.

É dentro desse contexto que se amplia o debate sobre a construção de cidades conectadas. A adoção de tecnologias emergentes pelo setor privado ajuda a consolidar a base técnica e cultural necessária para que governos também avancem na transformação digital de serviços públicos. Ambientes virtualizados, inteligência artificial aplicada à análise de grandes volumes de dados, cibersegurança, interoperabilidade de sistemas e infraestrutura em nuvem são, hoje, requisitos básicos para a criação de cidades mais eficientes, sustentáveis e inteligentes.

Contudo, essa transição só será viável de forma ampla se forem fortalecidos os mecanismos institucionais que permitam a transposição efetiva dessas tecnologias do ambiente corporativo para o âmbito público, com atenção às especificidades operacionais, regulatórias e sociais envolvidas.

Para que a tecnologia promova, de fato, cidades mais inteligentes, é fundamental que venha acompanhada de novos modelos de governança digital. A digitalização é um passo essencial, mas é ao usar os dados de forma estratégica que conseguimos evoluir para políticas públicas mais transparentes, integradas e cidadãs. A interoperabilidade entre plataformas, o uso ético de algoritmos e a coordenação entre diferentes esferas de governo são eixos dessa transformação. Mais do que conectividade, trata-se de construir uma gestão pública orientada por dados — colaborativa, responsiva e inclusiva.

Leia mais: Agentes de IA: a nova fase promissora dos sistemas para gestão pública

Cidades verdadeiramente inteligentes nascem da combinação entre inovação tecnológica e o engajamento ativo de quem vive nelas. A transformação digital deve ampliar os canais pelos quais a população pode colaborar, fiscalizar, propor e cocriar soluções urbanas. Plataformas digitais participativas, sistemas de escuta ativa, dados abertos e algoritmos explicáveis são ferramentas que transformam o cidadão de usuário passivo em agente ativo do desenvolvimento urbano. Mais do que eficiência operacional, é preciso garantir que a transformação digital gere engajamento e aprendizado contínuo com a sociedade.

Quando empresas investem em IA para ganhar eficiência e previsibilidade, elas desenvolvem soluções que podem — e devem — ser adaptadas a demandas urbanas: sistemas de mobilidade que respondem em tempo real ao trânsito, plataformas que integram dados de saúde pública, algoritmos que antecipam demandas por energia ou segurança. O setor privado, ao liderar essa agenda, fortalece sua própria competitividade e impulsiona a construção de um ecossistema digital que beneficia toda a sociedade.

Para que essa transformação gere valor social duradouro, a ABES acredita que a inovação deve estar a serviço da sociedade. Foi com essa visão que criou a Vertical de Negócios de Cidades Inteligentes, com a missão de fomentar oportunidades de negócios para suas associadas e apoiar a transformação digital dos municípios brasileiros. A iniciativa atua promovendo o diálogo entre diferentes setores e impulsionando soluções colaborativas destinadas à melhoria dos serviços urbanos e à qualificação da gestão pública. 

Dessa maneira, a digitalização empresarial é uma peça-chave na evolução das cidades brasileiras. À medida que as empresas avançam em inteligência artificial, contribuem para uma base técnica robusta capaz de alimentar plataformas públicas, criar cidades mais responsivas e colocar o cidadão no centro das decisões. O Brasil já dá sinais de maturidade digital. O próximo passo é garantir que essa transformação chegue a todos os territórios — físicos e digitais. 

Esse salto exige uma estratégia nacional articulada, unindo governo, setor privado, universidades e sociedade civil em torno de uma visão comum: a de que inovação tecnológica só se realiza plenamente quando promove inclusão, eficiência e bem-estar coletivo. Nesse cenário, a inteligência artificial se firma como uma referência para o desenvolvimento de soluções que tornam as cidades mais inteligentes, conectadas e voltadas às pessoas.

As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade da autora, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Connected Smart Cities

Goiânia sedia Reunião Estratégica Regional para debater o futuro das cidades inteligentes em Goiás

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Goiânia sedia Reunião Estratégica Regional para debater o futuro das cidades inteligentes em Goiás
Foto: Paulo José/ Prefeitura de Goiânia

Evento reunirá governo, especialistas e lideranças para discutir soluções urbanas em Goiás, estado que se destaca pela inovação, sustentabilidade e conectividade no cenário nacional

No dia 22 de agosto, Goiânia será palco de um encontro decisivo para o futuro das cidades do estado. A capital goiana recebe a Reunião Estratégica Regional Connected Smart Cities, iniciativa que integra uma série de encontros promovidos pela Plataforma Connected Smart Cities, movimento nacional voltado à transformação urbana por meio da troca de experiências, tecnologias e estratégias. O evento será realizado a partir das 13h30, no Auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira.

Com apoio do Governo do Estado de Goiás, por meio da Gerência de Cidades Inteligentes da Secretaria-Geral de Governo, a reunião tem como proposta reunir representantes municipais, especialistas e convidados estratégicos para debater os desafios e as potencialidades do desenvolvimento urbano em Goiás. A intenção é fomentar soluções que contribuam para cidades mais conectadas, sustentáveis e alinhadas às necessidades de suas populações.

Leia mais: Estudo de viabilidade para cidade inteligente em Goiânia é finalizado 

A escolha de Goiás para sediar o encontro não é por acaso. Com um Produto Interno Bruto de R$ 318,6 bilhões, o estado se destaca nacionalmente por sua força econômica, baseada em três pilares fundamentais: agropecuária, indústria e serviços. Goiás abriga um dos maiores polos agropecuários do país, sendo referência na produção de grãos como soja, milho e feijão, além de manter o segundo maior rebanho bovino do Brasil. A indústria também tem papel central na economia, com destaque para o polo automotivo instalado na região — com fábricas da Mitsubishi, Hyundai e Suzuki — e o parque farmaquímico de Anápolis, que impulsiona a biotecnologia e os biocombustíveis. Já o setor de serviços cresce a passos largos, especialmente nas áreas de educação, saúde, comércio e comunicação.

Leia mais: Goiânia lança portal informativo destacando iniciativas e mobilidade urbana e tecnologia 

Esse dinamismo econômico se reflete nos dados do Ranking Connected Smart Cities, que elenca as cidades mais inteligentes e conectadas do Brasil. Goiás aparece com cinco municípios entre os 100 primeiros colocados: Goiânia (22º), Anápolis (51º), Rio Verde (54º), Aparecida de Goiânia (82º) e Itumbiara (91º). Além disso, Goiânia conquistou o Selo Ouro no CSC e Jussara recebeu o Selo Bronze na categoria GovTech, reconhecimento pelo uso estratégico de tecnologias na gestão pública.

Mas o protagonismo goiano vai além dos números. A capital do estado é referência nacional em arquitetura Art Déco e em políticas públicas voltadas à transformação digital, tendo conquistado recentemente o primeiro lugar no Prêmio Conexão Inova 2025. O estado também investe em mobilidade urbana, com a modernização da malha viária e projetos voltados à logística do agronegócio e ao fortalecimento do transporte público nas cidades.

A qualidade de vida em Goiás é reforçada por um patrimônio natural, histórico e cultural que impulsiona o turismo e valoriza a identidade regional. Caldas Novas, por exemplo, é o maior parque hidrotermal do mundo e atrai cerca de um milhão de visitantes por ano, sendo um dos dez destinos mais visitados do Brasil. Já a Chapada dos Veadeiros, o rio Araguaia, Pirenópolis e a Cidade de Goiás são destinos de natureza e cultura, onde se preservam tradições como as cavalhadas e a Festa do Divino. A gastronomia do cerrado também ganha destaque, com pratos típicos como a galinhada, a pamonha e o arroz com pequi, além de doces e embutidos tradicionais.

Leia mais: Guarapuava sedia Reunião Estratégica Regional do Connected Smart Cities e reúne especialistas para debater inovação urbana

A Reunião Estratégica Regional em Goiânia é, portanto, mais do que um evento: é um espaço de construção conjunta de soluções, onde a pluralidade de experiências e saberes se transforma em estratégia. Para a Plataforma Connected Smart Cities, nenhuma cidade é igual, mas todas podem ser melhores. E é justamente ao reunir os atores do ecossistema urbano que se criam as condições para o surgimento de um futuro mais integrado, sustentável e inteligente.

Para saber mais sobre Reunião Estratégica Regional de Goiânia, clique aqui

Cidade na Holanda monitora qualidade do ar com sensor instalado em bicicletas da população

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Cidade na Holanda monitora qualidade do ar com sensor instalado em bicicletas da população
Foto: Divulgação: Prefeitura de Utrecht

Além de ter o maior bicicletário do mundo, com vagas para mais de 20 mil bikes, Utrecht tem iniciativas voltadas a incluir o ciclismo como parte das políticas públicas

A região de Utrecht, na Holanda, desenvolveu uma estratégia inédita para monitorar a qualidade do ar: instalar sensores de poluição nas bicicletas da própria população. Conhecido como Snuffelfiets (em tradução livre, “bicicleta farejadora”), o projeto mobiliza ciclistas voluntários equipados com sensores de partículas finas acoplados às bikes.

Enquanto pedalam por diferentes áreas da cidade, eles coletam dados em tempo real sobre a poluição atmosférica. Dessa forma, geram um mapeamento detalhado da qualidade do ar em diversas rotas e horários. A iniciativa se tornou uma referência internacional de ciência cidadã , modelo em que a população participa ativamente da coleta de informações para subsidiar políticas públicas.

Ao todo, 500 kits sensores foram distribuídos aos moradores da província. Portanto, a iniciativa registra o nível de partículas no ar em locais e horários que nem sempre são cobertos pelas estações fixas de monitoramento.

Como funciona a coleta de dados com bicicletas

Cada sensor de ar das bicicletas mede a concentração de partículas finas enquanto o ciclista percorre seu trajeto habitual. Os dados têm registro por GPS e transmitidos automaticamente para uma plataforma online, o Samen Meten Utrecht, que significa “Medir Juntos Utrecht”. Essa plataforma integra informações de diversas fontes, como medições fixas e móveis, permitindo que especialistas e moradores acompanhem os níveis de poluição em tempo real.

Os pesquisadores também atuam na calibração e no tratamento dos dados para garantir maior precisão. De acordo com artigo do periódico International Journal of Urban and Regional Research, um dos desafios do projeto foi justamente processar a grande quantidade de dados. Porém, a equipe conseguiu desenvolver metodologias para interpretar essas informações com confiabilidade.

Os resultados são utilizados por órgãos públicos e planejadores urbanos para identificar pontos críticos de poluição e pensar políticas de mobilidade e saúde pública. Um dos ganhos do monitoramento por bicicletas é permitir uma visão mais dinâmica da qualidade do ar em diferentes horários do dia e estações do ano.

Leia também: Você já sentiu diferença na forma de se comportar ao trocar o carro pela bicicleta?

Resultados do Snuffelfiets

As medições já mostraram, por exemplo, que a qualidade do ar tende a ser pior em vias com maior fluxo de veículos e próximo a cruzamentos movimentados. Em contrapartida, áreas próximas a parques e ciclovias afastadas do trânsito apresentaram menores índices de poluição.

Esses dados ajudam o poder público a planejar novas rotas cicloviárias, pensar em medidas de restrição de tráfego e orientar campanhas de conscientização. Além disso, o projeto mostrou ser uma ferramenta eficiente para alertar sobre a importância da mobilidade ativa em áreas urbanas.

O Snuffelfiets também contribui para a educação ambiental. Com o compartilhamento de forma aberta com a população, as informações aumentam a conscientização sobre o impacto da poluição do ar e estimulando mudanças no comportamento.

Outras iniciativas de ciência cidadã

O monitoramento por bicicletas é apenas uma das ações do programa Samen Meten Utrecht, que reúne diversos projetos de ciência cidadã na região. Entre eles estão iniciativas de medição de temperatura para identificar ilhas de calor, monitoramento de ruído urbano e acompanhamento da qualidade da água em córregos e canais. A ideia é envolver cada vez mais moradores na coleta de dados ambientais. Dessa forma, a cidade democratiza o acesso à informação e tornando a população parte ativa no desenvolvimento das políticas públicas.

Além do Snuffelfiets, o programa participa do projeto GLOBE, que mobiliza estudantes do ensino médio para medir partículas em suspensão no ar com sensores portáteis.

Bicicletas como parte da política pública

Utrecht já é conhecida mundialmente por integrar a bicicleta como meio de transporte prioritário. Em 2023, a cidade inaugurou o maior bicicletário do mundo, com capacidade para 22 mil vagas na estação central de trem. O espaço busca estimular ainda mais o uso da bicicleta no dia a dia da população, conectando esse modal aos demais transportes públicos.

Fonte: Mobilidade Estadão

Para uma transição energética justa, é preciso reduzir a demanda por petróleo

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Exigência de consenso impediu avanço de discussão sobre combustíveis fósseis na COP 30, diz embaixador
Foto: Márcio Fernandes/Estadão / Estadão

No Brasil, um dos maiores produtores de petróleo, a cadeia de óleo e gás é relevante para a economia; encerrá-la sem alternativas pode gerar impactos sociais e regionais

No debate climático, é comum afirmar que precisamos “deixar o petróleo no solo”. A urgência em frear as mudanças climáticas e evitar pontos de não retorno justifica o fim da exploração de fósseis. No entanto, enquanto a demanda continuar alta, a pressão por extração continuará. Por isso, a transição energética deve ser entendida como transformação da demanda por energia, não só como restrição da oferta.

O World Energy Outlook 2024, da Agência Internacional de Energia, mostra esse desafio: mesmo com o aumento de quase 50% da capacidade instalada de renováveis, dois terços da demanda foram atendidos por fósseis em 2023. Como resultado, as emissões energéticas globais bateram recorde. Ou seja, não basta restringir a oferta se seguimos consumindo petróleo intensamente.

Esse dilema é crítico nos setores mais intensivos em petróleo: indústria, petroquímica e transportes. Segundo o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), esses setores responderam por mais de 50% das emissões energéticas em 2023 — cerca de 223 milhões de toneladas de CO2 equivalente.

Para uma transição energética justa e eficaz, é preciso reduzir a demanda por petróleo com foco em transporte coletivo, combustíveis renováveis, mobilidade urbana sustentável e modernização industrial, especialmente nos segmentos dependentes de fósseis. Focar na demanda acelera a descarbonização e amplia os benefícios sociais e econômicos da transição.

Há sinais positivos, como o avanço da China na mobilidade elétrica e na eletrificação industrial. Mas a migração da demanda para países como a Índia reforça a necessidade de estratégias globais coordenadas, considerando diferentes realidades.

No Brasil, um dos maiores produtores de petróleo, a cadeia de óleo e gás é relevante para a economia. Encerrá-la sem alternativas pode gerar impactos sociais e regionais. É urgente um planejamento energético de longo prazo que viabilize a substituição do petróleo sem ampliar desigualdades. Contudo, o governo segue promovendo leilões, como a nova rodada de 332 blocos ofertados em 17 de junho.

Sediar a COP-30 traz ao Brasil o desafio de liderar ações pela descontinuidade dos fósseis e, internamente, priorizar soluções para atender à demanda com energia de baixo carbono. Isso inclui fortalecer o sistema elétrico — transmissão, armazenamento e geração — com eletrificação dos usos finais e biocombustíveis. São alternativas concretas à dependência de novos leilões de óleo e gás.

Fonte: Terra

4 pontos da nova lei de licenciamento ambiental: o que acontece agora?

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4 pontos da nova lei de licenciamento ambiental: o que acontece agora?
Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Aprovado na Câmara dos Deputados, projeto de lei poderá sofrer vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ser contestado no Supremo Tribunal Federal, segundo membros do governo e organizações não-governamentais.

Aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada de quinta-feira (17), o projeto de lei que cria novas normas para o licenciamento ambiental no Brasil poderá sofrer vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ser contestado no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo membros do governo e organizações não-governamentais.

De um lado, ambientalistas classificam o texto com o “PL (projeto de lei) da devastação” sob o argumento de que ele fragiliza mecanismos de proteção ambiental e coloca em risco a sustentabilidade de ecossistemas e a saúde da população.

A aprovação acontece a quatro meses de o Brasil sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém.

Por outro lado, parlamentares da bancada ruralista defendem a lei aprovada argumentando que ela destravaria investimentos e facilitaria a execução de projetos de infraestrutura supostamente paralisados por pendências junto a órgãos ambientais.

Como foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados, a lei agora vai à sanção presidencial. Só então ela começa a entrar em vigor ou não. Caso haja vetos, ainda caberá ao Congresso mantê-los ou derrubá-los.

A aprovação do projeto aconteceu apesar de críticas de membros do governo contrários ao texto.

Entre eles, o da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Nas suas redes sociais, Marina reprovou a aprovação da lei.

“(A lei) flexibiliza ao extremo os procedimentos de licenciamento ambiental e fragiliza todo o arcabouço legal que sustenta a proteção socioambiental, sem trazer ganho de eficiência ou agilidade […] A proposta aprovada na Câmara impõe retrocessos estruturais e cria vulnerabilidades socioambientais e insegurança jurídica, podendo inclusive ser questionada na justiça por setores da sociedade”, afirmou a ministra em uma postagem.

Em entrevista ao jornal O Globo, Marina não descartou a hipótese de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar trechos da nova lei aprovada e de, eventualmente, a lei ser questionada judicialmente no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Os processos de judicialização virão de todos os lados, da sociedade civil, da comunidade científica, do Ministério Público, de agentes públicos. Isso não vai alcançar o objetivo de agilizar, porque uma coisa é agilizar sem prejudicar a qualidade do licenciamento. Outra coisa é passar por cima da qualidade em nome da agilidade”, disse a ministra ao jornal.

Já o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR), comemorou a aprovação.

“Finalmente, aperfeiçoamos uma legislação para destravar investimentos, desburocratizar o sistema e gerar oportunidade e renda ao país”, disse o parlamentar.

O licenciamento ambiental é uma etapa em que órgãos de controle avaliam a viabilidade ambiental de um determinado empreendimento. Nesta fase, as autoridades verificam o potencial poluidor de uma determinada atividade, se ela pode ser desempenhada em um determinado local e que medidas de mitigação dos seus impactos devem ser adotadas.

Mas o que o projeto muda na prática? Confira abaixo quatro pontos sobre as principais mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional sobre o licenciamento ambiental.

1. Licenciamento Ambiental Especial

Este tipo de licenciamento foi sugerido por uma emenda feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), durante a tramitação do texto no Senado Federal.

Esta modalidade prevê um processo de licenciamento ambiental mais rápido e simplificado para empreendimentos classificados pelo governo federal como estratégicos.

Atualmente, o licenciamento ambiental convencional é requerido independentemente de um determinado projeto ser considerado prioritário ou não para o governo.

A definição sobre quais projetos serão considerados estratégicos deverá ser feita pelo Conselho de Governo, que é um órgão de assessoramento da Presidência da República, a cada dois anos.

Um dos pontos criticados por ambientalistas é que este tipo de licenciamento fragiliza a atuação dos órgãos ambientais e poderá ser aplicado mesmo se o empreendimento puder causar grande degradação do meio ambiente.

Outra crítica é que a definição de projetos prioritários poderá passar por pressões políticas, como é o caso de projetos como a exploração de petróleo na bacia sedimentar da Foz do Amazonas, na Costa do Amapá, Estado por onde Alcolumbre é senador.

2. Licenciamento por adesão

Outra alteração nas normas ambientais é a ampliação do uso do licenciamento ambiental por adesão e compromisso, o chamado LAC.

Este tipo de licenciamento é mais simples pois não há necessidade de o responsável pelo empreendimento apresentar ou realizar estudos de impacto ambiental. Estes estudos trazem informações sobre as consequências ambientais de um determinado projeto ou atividade econômica na localidade onde se planeja instalá-lo.

Atualmente, por determinação do STF, apenas empreendimentos de pequeno porte e de pequeno potencial poluidor poderiam utilizar este tipo de licenciamento.

A lei aprovada, no entanto, amplia esse tipo de licenciamento para empreendimentos de médio porte e de médio potencial poluidor.

Esse tipo de licença poderá ser utilizada para serviços e obras de duplicação de rodovias, pavimentação de estradas que já existem, instalação e ampliação de linhas de transmissão que estejam nas faixas de domínio das rodovias.

Para obter a licença, o responsável pelo empreendimento deverá apresentar apenas um Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE). Este relatório deverá conter informações como a localização, dimensões e atividade que se pretende desenvolver.

No entanto, a análise desses dados pelos órgãos ambientais responsáveis não será obrigatória. Além de essa análise ser feita por amostragem, os deputados aprovaram que ela será facultativa.

Uma outra alteração na lei tem impacto direto sobre projetos como a pavimentação da BR-319, localizada entre os Estados de Rondônia e Amazonas. Ela cruza uma área preservada da região Amazônica e sua pavimentação é defendida por políticos e empresários dos dois Estados.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), no entanto, defende que a obra passe por um processo de licenciamento ambiental criteriosos para evitar que ela se transforme em vetor de desmatamento.

O projeto aprovado, no entanto, dispensa de licenciamento ambiental obras classificadas como serviços de manutenção e melhoramento de infraestrutura em instalações já existentes.

Um dos argumentos dos defensores da pavimentação da rodovia é justamente o fato de que ela já existe, portanto, seu processo de licenciamento deveria ser mais simples do que o de uma estrada construída do zero.

3. Mudanças para o agronegócio

A lei aprovada também prevê mudanças para o processo de licenciamento ambiental voltado ao agronegócio.

A principal delas é a dispensa de licenciamento ambiental para atividades como:

  • cultivo de espécies agrícolas temporárias, semiperenes ou perenes
  • pecuária semi-intensiva e extensiva
  • pecuária intensiva de pequeno porte
  • pesquisa agropecuária sem risco biológico

Atualmente, a depender da dimensão do empreendimento agropecuário, o produtor rural precisa ter uma autorização do órgão ambiental responsável e de uma avaliação sobre os possíveis impactos ambientais da atividade.

Pela lei aprovada, para que agricultores e pecuaristas desenvolvam suas atividades, bastará preencher um formulário auto-declaratório informando que a atividade não apresenta riscos ambientais e entregá-lo aos órgãos ambientais locais.

As medidas eram defendidas por ruralistas que argumentam que ela facilitaria investimentos no setor e dariam mais segurança jurídica. Ambientalistas, por outro, criticam a medida.

“O texto aprovado atende aos anseios do setor produtivo, ao evitar retrocessos e estabelecer segurança jurídica e ambiental para o país e para a economia”, disse o coordenador de sustentabilidade da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Nelson Ananias, em nota divulgada pela entidade.

Por outro lado, ambientalistas criticam:

“Além das dispensas citadas, a proposta aprovada pela Câmara contempla um grande número de dispensas, expondo a lógica de desconstrução do licenciamento ambiental no país”, diz um trecho do posicionamento divulgado pela organização não-governamental Observatório do Clima, após a aprovação da lei.

4. Atribuição de responsabilidade

O texto também aprovou mudanças sobre o poder dos órgãos ambientais, indígenas e de proteção a comunidades quilombolas e ao patrimônio histórico. De acordo com a nova lei, apenas terras indígenas ou quilombolas que já foram demarcadas ficariam sujeitas à proteção dos órgãos federais responsáveis.

Em termos práticos, a Fundação Nacional do Índio (Funai) ou o Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) só seriam ouvidos durante o processo de licenciamento ambiental de um empreendimento que afete uma terra indígena ou quilombola se elas já tiverem sido homologadas pela União.

Caso a terra ainda esteja no processo de homologação, a Funai e o Iphan ficarão de fora deste processo. Atualmente, os órgãos ambientais e indigenistas são consultados mesmo quando as áreas em questão ainda não foram homologadas.

Hoje, há 114 terras indígenas e quilombolas ainda não homologadas pela União.

Uma nota técnica divulgada pela organização não-governamental Instituto Socioambiental (ISA) avalia que a nova lei poderá afetar negativamente uma área de áreas atualmente protegidas equivalente ao Estado do Paraná.

“Esse retrocesso geraria imediata judicialização perante o STF, pela declaração de inconstitucionalidade do dispositivo, uma vez que o tema tem seu fundamento explicitamente tratado na Constituição Federal”, diz a nota.

Além disso, a lei aprovada na Câmara prevê a obrigatoriedade de análise apenas dos impactos ambientais diretos das atividades ou empreendimentos, não incluindo os impactos indiretos, que segundo cientistas, podem ser tão graves ou até mesmo pior que os impactos diretos.

No caso de empreendimentos localizados em unidades de conservação federais, por exemplo, a participação do órgão responsável, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, será obrigatória somente quando o empreendimento afetar diretamente a unidade ou sua zona de amortecimento, que é a área localizada no seu entorno.

Ainda que haja impactos indiretos sobre a unidade de conservação, o órgão não deverá participar do processo de licenciamento.

Outra mudança é que os pareceres dos órgãos ambientais responsáveis pela unidades de conservação afetadas por novos empreendimentos não serão mais vinculantes.

Isso quer dizer que o ente que conduzirá o licenciamento poderá, se quiser, desconsiderar a posição do órgão responsável pela unidade de conservação contra um determinado empreendimento.

Fonte: G1