METAS DO GOVERNO FEDERAL PREVEEM INTERNET POR FIBRA ÓPTICA EM 99% DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS
JUSTIÇA DO ACRE INICIA OPERAÇÃO DO JUÍZO 100% DIGITAL
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) formalizou, nesta terça-feira (26/1), o Juízo 100% Digital. O projeto foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e viabiliza a execução de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. A medida segue um dos principais eixos definidos pela gestão do ministro Luiz Fux no CNJ, voltada para o incentivo à inovação tecnológica, eficiência na prestação do serviço jurisdicional e a redução de custos do Judiciário.
No Acre, o Juízo 100% Digital começa a ser aplicado como projeto piloto em 4 unidades em Rio Branco: 1ª e 4ª Vara Cível, 1ª Vara da Fazenda Pública e Vara de Execuções Fiscais. Com a iniciativa, o TJAC pretende dar mais acesso à população, que terá condições de ingressar nos serviços judiciários por meios eletrônicos, além de tornar a tramitação de processos mais célere e eficaz.
O conselheiro do CNJ Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, que foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), participou do encontro e ressaltou a vanguarda do Poder Judiciário acreano. “Tivemos o desafio de manter os serviços jurisdicionais diante do isolamento social e as tecnologias foram amigas, foram essenciais para isso. Os tribunais que investiram em tecnologia conseguiram. Por isso, agradeço e parabenizo o Tribunal de Justiça do Acre pela vanguarda ao aderir esse projeto.”
Para o presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma, é importante continuar avançando no uso da tecnologia. “Essas medidas vêm e precisamos adotar. Se não tivéssemos com o processo eletrônico quando começou a pandemia, teríamos parado. Por isso, acredito que as tecnologias vêm para melhorar e facilitar a prestação dos serviços.”
Por meio do projeto de Justiça digital, todos os atos processuais, como audiências e sessões, são exclusivamente realizados por videoconferência. As audiências são gravadas em áudio e vídeo, inseridas no processo e têm valor jurídico equivalente às presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas processuais de advogados e partes. O atendimento da unidade judiciária a operadores de Direito e à sociedade é também realizado por meios eletrônicos, que são divulgados nos portais dos tribunais.
O modelo digital é optativo e não implica alteração de competência das unidades judiciárias. Para um processo tramitar no Juízo 100% Digital, a parte demandante deve aderir à modalidade no momento da distribuição da ação, podendo o demandado opor-se a essa modalidade de realização de atos processuais até o momento da contestação.
O TJAC é 20º tribunal a aderir ao Juízo 100% Digital. Além dele, já executam o projeto os Tribunais de Justiça do Amazonas (TJAM), da Bahia (TJBA), do Ceará (TJCE), do Espírito Santo (TJES), de Goiás (TJGO), de Minas Gerais (TJMG), do Maranhão (TJMA), do Mato Grosso (TJMT), do Mato Grosso do Sul (TJMS), de Pernambuco (TJPE), do Rio Grande do Norte (TJRN), do Rio de Janeiro (TJRJ), de Rondônia (TJRO) e de São Paulo (TJSP), além do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), que atende aos estados de Acre e Rondônia, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), que atende aos trabalhadores paranaenses, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que atende à população de estados do Nordeste, e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que atua na região Sul.
SEGURANÇA
Para garantir que a Justiça digital seja ainda mais segura, o CNJ implantou o Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário. O grupo, com participação de representantes de órgãos do sistema de Justiça e da segurança pública, reforça o ecossistema digital dos tribunais e demais órgãos jurisdicionais do país, estabelecendo processos de trabalho orientados para a boa gestão da segurança da informação.
Em dezembro, o Plenário do CNJ aprovou três normativas foram elaboradas pelo Comitê de Segurança Cibernética: o Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos, o Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas no Poder Judiciário e o Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos. Eles regulamentam e fortalecem os processos de prevenção, gerenciamento e investigação que envolvem a gestão da segurança digital em cada tribunal.
O Comitê ainda vai manter constante atualização e acompanhamento das regras de compliance e assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). “Estamos procurando nos aperfeiçoar e garantir a segurança cibernética do sistema digital do Poder Judiciário, estabelecendo estratégias, métodos para uma justiça digital imune a qualquer tipo de incidente”, explica o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
PANDEMIA CAUSA PREJUÍZO DE 9,5 BI AO TRANSPORTE COLETIVO URBANO EM 2020
Queda do número de passageiros causa 61.436 demissões no ano passado, além de redução e paralisações do serviço
QUEDA DA DEMANDA
EMPREGO
MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Com informações da Assessoria de Imprensa da NTU
ARTIGO: O PODER DO ASSOCIATIVISMO NOS RESULTADOS DE 2020 PARA O SETOR DE TECNOLOGIA
Dentre importantes realizações para o setor em 2020, a ABES reuniu mais de 80 entidades, representando 14 setores da economia brasileira e totalizando quase 80% do PIB nacional, na formação da Frente LGPD
*Por Rodolfo Fücher
O ano de 2020, marcado pela pandemia de Covid-19, trouxe muitos aprendizados e resiliência. Tivemos de rever estratégias e cuidar ainda mais dos nossos colaboradores, família e amigos. Contudo, o associativismo continuou demonstrando sua importância na reivindicação de uma agenda de medidas para garantir a sobrevivência das empresas, a manutenção de empregos e a aceleração digital nos negócios, governo, educação, saúde e tantos outros diante das mudanças acarretadas pelo distanciamento social.
Depois de muito trabalho, cooperação, diálogo, negociações e reuniões virtuais, a ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software entende que ocorreram vários avanços. Um dos mais importantes e marcantes foi nosso pleito por mais segurança jurídica e tributária, no qual comemoramos o avanço histórico no STF favorável a incidência do ISS (e não ICMS) em operações com software, por meio do julgamento das ADIs 1945-MT e 5659-SP.
Na área econômica, destacamos medidas governamentais que contaram com o nosso empenho, como a flexibilização de garantias para obtenção de linhas de financiamento, que ajudam na operacionalização do crédito na ponta para o empreendedor por meio do PRONAMPE; a dispensa de apresentação de várias certidões para obtenção de crédito em instituições financeiras públicas; a utilização de Fundo Garantidor da União em linhas de financiamento, sem contrapartida financeira das empresas; e o início da construção da plataforma AntecipaGov, que vai permitir que fornecedores utilizem seus contratos com a administração pública federal como garantia para fazer empréstimos e financiamentos em instituições financeiras credenciadas pelo Ministério da Economia (ME).
Já no âmbito regulatório, mantivemos um contínuo trabalho de diálogo e debates com representantes dos poderes Legislativo e Executivo, ressaltando a aprovação da Lei de Licitações; da Lei que reduz a zero as taxas de fiscalização de instalação e as taxas de fiscalização de funcionamento dos sistemas de comunicação máquina a máquina, que vai favorecer os projetos de IoT; e a extensão da desoneração da folha até dezembro de 2021; além do avanço na tramitação do Marco Legal das Startups, que foi recentemente aprovado na Câmara dos Deputados.
Em um ano de retração econômica, a associação manteve sua representatividade, reunindo, aproximadamente, 2 mil empresas associadas ou coligadas, que totalizam cerca de 85% do faturamento do segmento de software e serviços no Brasil, distribuídas em 22 Estados brasileiros e no Distrito Federal.
Além disso, a entidade começou a colher os frutos da estratégia de atração de associados em outros países e registrou uma importante participação em uma exposição virtual organizada por autoridades comerciais da China.
Dentre importantes realizações para o setor em 2020, a ABES ainda reuniu mais de 80 entidades, representando 14 setores da economia brasileira e totalizando quase 80% do PIB nacional, na formação da Frente LGPD, que busca mais segurança jurídica em um tema que afeta a todos os brasileiros.
O Programa Uma Empresa Ética também aumentou seu escopo, chegando a cerca de 80 empresas que buscam adotar código de ética, treinamento de compliance e canal de denúncias anônimas. Além disso, passamos a entregar certificados para os associados que colocam em prática estes pilares.
Tudo isso só foi possível a partir da confiança, trabalho e ajuda dos nossos associados, da nossa diretoria, conselheiros, colaboradores e fornecedores, confirmando ainda mais a importância do associativismo.
As expectativas para 2021 continuam em alta. Seja qual for a conjuntura, a ABES refirma seu propósito de contribuir para a construção de um Brasil mais digital e menos desigual, no qual a tecnologia da informação desempenha um papel fundamental para a democratização do conhecimento e a criação de novas oportunidades para todos. Entendemos que o papel da entidade é o de assegurar um ambiente de negócios propício à inovação, ético, dinâmico e competitivo globalmente.
* Rodolfo Fücher é presidente da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software)
CONNECTED SMART CITIES FECHA PARCERIA COM O ESTADÃO E AMPLIA AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES
A cooperação entre o Mobilidade Estadão e o Connected Smart Cities & Mobility tem o objetivo de difundir boas práticas para o desenvolvimento de cidades inteligentes e mobilidade urbana disruptiva, sustentável e inclusiva
A partir de hoje (27 de janeiro), o Connected Smart Cities & Mobility, iniciativa da Necta, conta com importante parceria da área de Mobilidade do Estadão para a promoção da pauta de cidades e mobilidade no país. A cooperação, que já nasce forte e com uma agenda robusta para 2021, tem o objetivo de difundir boas práticas para o desenvolvimento de cidades inteligentes e mobilidade urbana disruptiva, sustentável e inclusiva, principal objetivo da plataforma.
“A plataforma Connected Smart Cities tem como missão promover a discussão, a troca de informações e a difusão de ideias entre governo, entidades e empresas, com o propósito de atender as necessidades do cidadão consciente, para que as cidades brasileiras possam tornar-se mais inteligentes e conectadas. E a parceria com o Estadão, que divulga e defende os princípios da democracia e da livre iniciativa, faz todo o sentido para nós. Estamos felizes e essa união refletirá em resultados positivos, principalmente, para o cidadão, pois quanto mais espaço e amplitude esse tema conquistar, atingiremos mais resultados na implementação de novas ações nas cidades”, enfatiza Paula Faria, CEO da Necta e idealizadora do Connected Smart Cities & Mobility, também Embaixadora da Mobilidade Estadão.
E completa: “Sabemos que os desafios no Brasil são enormes e o distanciamento das cidades brasileiras em relação às cidades inteligentes internacionais é muito grande, mas nosso objetivo por meio da nossa plataforma, incluindo o Ranking Connected Smart Cities, é apontar eixos de melhora e municípios de inspiração para as cidades analisadas”.
Por parte do Estadão, a parceria também é muito bem-vinda. “Fomentar a mobilidade sustentável no Brasil por meio da divulgação de iniciativas de vários players que atuam no segmento também é um de nossos objetivos”, comenta Marcelo Godoi, head de Mobilidade do Estadão. “Eles realizam um dos um dos maiores eventos relacionados à mobilidade e podemos complementar a estratégia desses relevantes espaços de debate ao ampliar a divulgação dessas ações para nossa audiência, composta por mais de 40 milhões de pessoas. Iremos divulgar todas as frentes de ambas as empresas e, juntos, apresentaremos ao mercado projetos para fomentar a mobilidade e contextualizar as marcas mais presentes no segmento”, reforça Godoi.
AGENDA 2021
Um dos primeiros resultados da parceria será a sétima edição do Connected Smart Cities & Mobility que terá, de fevereiro a agosto, eventos digitais semanalmente nas capitais brasileiras para apresentação de seus planos de cidades inteligentes. Também haverá uma websérie temática a ser exibida ao longo do ano e, entre 1 e 3 de setembro, em São Paulo, acontecerá o evento nacional, em formato híbrido, entre outras iniciativas.
ALCANCE
O Mobilidade Estadão atinge mais de 20 milhões de interessados no segmento de mobilidade, impactando 46,3 milhões de pessoas.
Com o objetivo de ampliar a divulgação do tema, o Mobilidade Estadão conta com produtos editoriais em várias plataformas: o caderno semanal, que circula todas as quartas-feiras encartado no Estadão, o Portal (mobilidade.estadao.com.br), as lives Momento Mobilidade, realizadas às quartas-feiras, às 11h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Estadão, o podcast Notícias do seu Tempo transmitidos por streaming como o Spotify, além da experiência em eventos como duas edições do Summit Mobilidade.
Já a Necta, que tem como missão criar conexões transformadoras para impactar ecossistemas, de março a dezembro de 2020, a empresa organizou 418 eventos digitais, com 569 horas de conteúdo, 1.203 palestrantes, 72 patrocinadores, 138 apoiadores e mais de mil publicações na mídia, além de impactar mais de 100 mil pessoas nas redes sociais.
No contexto geral de atuação, a Necta desenvolve, ainda, as oportunidades dos clientes e parceiros considerando todo o mercado, com destaque para as iniciativas de cidades, mobilidade, transporte aéreo (como o AirConnected), parcerias público-privadas (PPPs) e concessões, segurança pública, inovação social, tecnologia, entre outras ações.
SOBRE O CONNECTED SMART CITIES & MOBILITY
O Connected Smart Cities funciona como uma plataforma completa de conteúdo com múltiplos canais e formatos que permitem aos profissionais do ecossistema de cidades inteligentes acesso aos conteúdos: crível, analítico e relevante, por meio do: Ranking, evento, Prêmio, Learn e o portal, além do Connected Smart Mobility, que conta com site e conteúdo dedicado às discussões relacionadas a mobilidade urbana no Brasil.
A plataforma contempla os temas abordados: cidades conectadas, urbanismo sustentável nas cidades, cidades participativas e engajadas, cidades empreendedoras, cidades humanas, resilientes e inclusivas e cidades prósperas. Já o Connected Smart Mobility conta com os temas: mobilidade para as pessoas, mobilidade ativa, mobilidade compartilhada, veículos elétricos, data analytics, tendências e conectividade & integração.
Para acessar a matéria sobre a parceria no Mobilidade Estadão, clique aqui.
ESPECIAL CIDADES: CAMPINAS
A cidade de Campinas é destaque no eixo de Tecnologia e Inovação do Ranking Connected Smart Cities 2020
A cidade de Campinas foi a quarta colocada no Ranking Connected Smart Cities 2020, que tem como objetivo mapear as cidades brasileiras com o maior potencial de desenvolvimento. A cidade foi destaque no eixo de Economia (1° lugar), Empreendedorismo (3° lugar) e Tecnologia e Inovação (3° lugar), o que evidencia os esforços dos últimos anos na implantação de políticas públicas, planos e projetos que fomentem a busca de conhecimento e inovação.
Um dos principais ativos da cidade é a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), que possibilitou maior desenvolvimento econômico e tem consolidado a região como modelo de polo de CT&I no mundo. Inspirada no Parque de Stanford no Silicon Valley, a Universidade criou um Parque Científico e Tecnológico, localizado no seu campus universitário e, como consequência, concentra cada vez mais o conhecimento voltado para o benefício da Região Metropolitana de Campinas.
Em 2019, a cidade de Campinas foi a primeira colocada no Ranking justamente por se destacar no eixo de Tecnologia e Inovação, possuindo 45,7% das conexões de fibra ótica com velocidade superior a 34mbs, ter um quarto dos empregos ocupados por profissionais com ensino médio, possuir 29 ligações de internet para cada 100 habitantes, apresentar 21,9 depósitos de patentes por 100 mil habitantes, além de contar com ambientes de inovação (5 parques tecnológicos e 5 incubadoras de empresa) e apresentar 4,9 de crescimento do número de empresas de tecnologia, mesmo em período de crise econômica.
Em Janeiro de 2021, Paula Faria, CEO da Necta e idealizadora do Connected Smart Cities & Mobility, entrevistou o Prefeito de Campinas, Jonas Donizette, para entender como o grande dinamismo empresarial conferiu recentemente à cidade a condição de única metrópole que não é capital, de acordo com a pesquisa Regiões de Influência das Cidades – Regic do IBGE. Confira a entrevista completa aqui.
O Ranking Connected Smart Cities, foi elaborado em 2015 pela Urban Systems em parceria com a Necta, com o objetivo de reconhecer as cidades do Brasil com grande potencial de desenvolvimento, com mais de 50 mil habitantes, em diversas categorias e que podem se tornar uma cidade inteligente, de acordo com a sua classificação. Para saber mais informações sobre o Ranking Connected Smart Cities clique aqui.
SAIBA MAIS SOBRE A CIDADE DE CAMPINAS:
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