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ENTENDA PORQUE OS RIOS NO BRASIL ESTÃO SECANDO

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Estudo aponta que seca de 2024 é histórica por ser a mais extensa já registrada no Brasil

Um estudo feito pelo Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites (Lapis), da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), publicado no periódico internacional Water, mostra através de imagens de satélite como os maiores rios do país estão secando.

O relatório mostra que 55% do território nacional já foi afetado pela seca que é a mais extensa já registrada. São 4,6 milhões de km² atingidos pelo problema.

No Centro-Oeste, Sudeste e também na Amazônia, segundo o estudo, são as regiões onde há maior redução na vazão de rios, lagos e reservatórios. Ao menos 12 grandes rios já estão sendo afetados pela seca.

Sobre o estudo

Segundo a pesquisa, o aumento das temperaturas foi a principal causa da seca nos rios do Brasil. A vazão do Rio São Francisco foi impactada por ondas de calor que se sucedem neste ano.

Outro dado alarmante se dá na constatação de que o aumento de temperatura foi maior do que a redução das chuvas. Isso explica como essas ondas de calor extremo foram cruciais para reduzir a vazão dos rios, principalmente no início das secas.

Os dados da vazão dos rios mostraram como a diminuição da vazão se deu a um declínio na precipitação e aumento simultâneo das temperaturas do ar, nos últimos 30 anos.

A situação dos rios no Brasil

A falta de chuvas, combinada com as altas temperaturas tem resultado em níveis dos rios significativamente abaixo da média esperada para esta época do ano no país.

A pesquisadora da área hidrológica do Cemaden, Elisangela Broedel, relata que embora a seca tenha se intensificado entre os meses de maio a agosto de 2024, o monitoramento de secas conduzido pelo Cemaden/MCTI aponta que a seca, particularmente na faixa que se estende dos estados do Acre e Amazonas até o estado de São Paulo e o Triângulo Mineiro, começou ainda no segundo semestre de 2023.

“Como resultado desta situação, muitos municípios já enfrentam condições de seca por 12 meses consecutivos, contribuindo para a redução dos níveis e vazões dos rios e do maior risco para a propagação de fogo”, explica Broedel.

Quais são os rios com a pior situação no país?

De acordo com o índice Padronizado Bivariado Precipitação-Vazão (TSI), na escala temporal de 12 meses — um dos métodos utilizados pelo Cemaden para caracterizar as secas hidrológicas em nível nacional —, as bacias hidrográficas que estão atualmente em maior condição de criticidade são as dos rios: Paraguai (incluindo a região do Pantanal), Paraná e seus tributários, Amazonas e seus tributários, Tocantins, Araguaia, Jequitinhonha, Paraíba do Sul e São Francisco (principalmente na porção de cabeceira).

As causas da seca resultam de uma combinação de fatores que abrangem diferentes escalas espaciais e temporais.

“A estação chuvosa passada foi deficitária em toda a porção centro-norte do país, em decorrência da atuação do fenômeno El Niño que normalmente causa diminuição das precipitações nesta região” explica Broedel.

Em consequência, a fraca estação chuvosa não conseguiu repor adequadamente a umidade do solo e da vegetação, nem recarregar os aquíferos, mantendo os níveis dos rios abaixo dos níveis esperados.

Expectativa para o futuro

De acordo com as previsões baseadas no Índice Padronizado Bivariado Precipitação-Vazão (TSI), há uma expectativa de agravamento das secas em várias regiões do país.

Esse índice, que combina dados de precipitação e vazão, sugere uma intensificação das condições de seca, evidenciando o impacto significativo sobre os recursos hídricos locais.

As previsões indicam que, já em setembro, as secas se intensificarão especialmente nas bacias dos rios Jequitinhonha, Tocantins, Paraná, Paraíba do Sul, no Sistema Cantareira na Grande São Paulo, e também nos rios do Sul do país, como o Rio Jacuí (no estado do Rio Grande do Sul), o Rio Iguaçu (entre os estados do Paraná e Santa Catarina) e o Rio Uruguai (entre os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul).

“A tendência é que os eventos extremos relacionados tanto ao excesso quanto à escassez de água se tornem mais frequentes ao longo do tempo, devido à variabilidade e às mudanças climáticas” alerta Broedel.

Esse fenômeno pode intensificar a ocorrência e a severidade das secas, bem como aumentar a intensidade e a frequência de eventos extremos como tempestades e inundações.

“Além disso, alterações no uso do solo, como queimadas e desmatamento, modificam o ciclo hidrológico ao afetar a cobertura vegetal e a capacidade do solo em reter água” explica.

A pesquisadora conclui dizendo que essas práticas alteram a evapotranspiração, que por sua vez afeta a formação de nuvens e o regime de precipitações, contribuindo para um ciclo hidrológico mais instável e imprevisível. O resultado é uma ampliação dos riscos relacionados à gestão de recursos hídricos e à resiliência dos ecossistemas e das comunidades.

Fonte: CNN Brasil

A BICICLETA COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL

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Em 2024, Brasília se torna o palco de um evento histórico para os amantes da bicicleta e defensores da mobilidade sustentável: o 13º Fórum Mundial da Bicicleta. A Capital Federal recebe ciclistas, ativistas e especialistas de diversos países para discutir e compartilhar experiências sobre o uso da bicicleta como meio de transporte, lazer e ferramenta para a construção de cidades mais justas e sustentáveis.

O tema de 2024 é: “Salve o Planeta, Pedale”. O evento contribui para aumentar a visibilidade da causa ciclista no Brasil e no mundo, mostrando a importância da bicicleta para a construção de cidades mais sustentáveis e justas.

O Fórum Mundial da Bicicleta fortalece o movimento ciclista brasileiro, promovendo a troca de experiências e a articulação entre diferentes grupos e organizações e gera um debate importante sobre a necessidade de políticas públicas que incentivem o uso da bicicleta e a criação de infraestrutura cicloviária.

O evento é apenas o início de uma nova era para a bicicleta no Brasil. Com a crescente conscientização sobre os benefícios da bicicleta e o fortalecimento do movimento ciclista, podemos esperar um futuro com mais cidades amigáveis ao ciclismo e com mais pessoas utilizando a bicicleta como meio de transporte.

E esse “utilizar a bicicleta” tem um papel fundamental na promoção da inclusão social. Ao democratizar o acesso à mobilidade, ela contribui para reduzir as desigualdades e promover a equidade em diversas áreas da vida.

A bicicleta permite que pessoas de diferentes classes sociais tenham acesso a oportunidades de trabalho, educação, saúde e lazer, que muitas vezes estão restritas a quem possui carro ou depende do transporte público.

Em regiões com infraestrutura de transporte público precária ou com custos elevados, a bicicleta é uma alternativa viável e acessível para todos, independentemente da renda.

Para mulheres, em especial, a bicicleta significa maior autonomia e liberdade, permite que elas participem mais ativamente da vida social e econômica e contribui para o empoderamento feminino.

Além disso, ela melhora a qualidade de vida, promove a saúde física e mental, reduz o estresse e aumenta a qualidade de vida da população.

Exemplos de iniciativas que promovem a inclusão social através da bicicleta:

  • Programas de bicicletas compartilhadas;
  • Oficinas de manutenção de bicicletas;
  • Ciclovias seguras e acessíveis;
  • Projetos sociais que utilizam a bicicleta como ferramenta para promover a inclusão social para idosos e pessoas com deficiência;
  • Promoções por meio da bicicleta para a inclusão racial e combate ao racismo ambiental.

Por isso que eventos como o Fórum Mundial da Bicicleta são tão importantes, porque apesar de todas as vantagens, a promoção da bicicleta como ferramenta de inclusão social ainda enfrenta desafios, como a falta de infraestrutura adequada em muitas cidades, a cultura do carro e a necessidade de mudar a percepção sobre a bicicleta como um meio de transporte sério e seguro.

As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Connected Smart Cities 

O QUE FOI FEITO NA OPERAÇÃO DE TRANSPORTE MAIS COMPLEXA DA HISTÓRIA DOS JOGOS OLÍMPICOS QUE PODE SER USADO PARA MELHORAR O TRANSPORTE PÚBLICO?

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O que podemos tirar de lições para melhorar a percepção do usuário no seu dia a dia. 

Finalizado os jogos olímpicos, e na iminência do início dos jogos paralímpicos, bate uma nostalgia em todos envolvidos na operação da RIO2016. Diversas lições e resultados podem ser discutidos em várias instâncias sobre os jogos e como isso poderia ser transposto para a melhora das operações de transporte publico do nosso cotidiano. 

Nas cerimonias da RIO2016, tal qual o senso comum nos diz sobre o transporte público, era muito mais provável não ter sucesso. Nas palavras do próprio IOC: 

(…) The Ceremony footprint, the distances from Client accommodations and restricted venue surroundings present significant challenges for the Rio 2016 and the Rio 2016 transport team. (…) There is a current planning assumption requiring hundreds of bus movements which are complex and critical and appear to be high risk in terms of successful achievement. (Transport Review Fev2015)

(…)A impressão da Cerimônia, as distâncias das acomodações do Cliente e os arredores restritos apresentam desafios significativos para o Rio 2016 e a equipe de transporte. (…) Há uma suposição de planejamento atual que exige centenas de movimentos de ônibus que são complexos e críticos e parecem ser de alto risco em termos de realização bem-sucedida. (Transport Review Fev2015)

Comparada a uma operação de “guerra” e considerada a mais difícil da história dos Jogos Olímpicos, a operação das quatro cerimônias exigiu do Departamento de Transportes do Comitê RIO2016 um meticuloso planejamento, árduos testes e uma forte interação entre os órgãos governamentais, parceiros terceirizados e as forças de segurança pública. Um volume enorme de recursos humanos e material de apoio foi necessário para operar os diversos ônibus.  Somou-se ao desafio o percurso médio de 40 quilômetros, dentro da janela de tempo determinada, e a alocação dos veículos em um exíguo espaço para acomodação de tamanha frota no entorno do Maracanã.

Na prática às cerimonias seguiram um ritual meticuloso de planejamento, um artigo com diversos detalhes operacionais pode ser encontrado na biblioteca da Associação Nacional de Transporte Público – ANTP: http://files.antp.org.br/2017/7/14/antp-347–cerimonias–rio2016-1.pdf  De forma resumida pode-se dizer que muito do planejamento passou por esta lista de pontos básicos:

  • Definir os clientes;
  • Estabelecer as premissas e objetivos;
  • Definir os recursos;
  • Levantar os dados;
  • Planejar os cenários;
  • Negociar e planejar os detalhes operacionais;
  • Definir o staff para todo o contexto do serviço;
  • Estabelecer procedimentos de comunicação operacional;
  • Estabelecer ferramentas de apoio;
  • Comunicar plano e informações a todos envolvidos;
  • Implantar plano de sinalização;
  • Fechar matriz de custos;
  • Coordenar e operar com foco nas premissas e objetivos.

Este mesmo checklist permite transpor para o transporte público e levantar as seguintes questões:

  • Quem são os possíveis passageiros (clientes)?
  • O que esse passageiro quer? transporte ou chegar ao seu destino?
    • Quais são as premissas básicas que devem ser seguidas para atender esses passageiros?
    • Onde ele precisa chegar?
    • Quando ele quer/precisa chegar?
    • Quais informações ele precisa ter para consumir o serviço?
      • Quais elementos, informações ou ferramentas ele precisa para melhorar a percepção do serviço?
  • Qual a frota necessária para atender os requerimentos anteriores?
    • Qual a otimização para atender o maior número de passageiros com mesmo perfil comportamental?
      • É possível negociar algum ajuste do que se quer com o que se pode? 
  • Quais elementos precisam ser medidos para controle operacional?
    • Quais indicadores de desempenho podem medir a qualidade do atendimento?
    • Quais ferramentas e recursos podem ser utilizadas para facilitar a vida das equipes envolvidas e entregar a melhor percepção de sucesso aos envolvidos?

Responder a estas perguntas está longe de garantir a qualidade do transporte por si só, mas guia parte do que deve ser perseguido no ciclo básico de planejar🡪 medir 🡪 reespecificar

Mesmo em um contexto onde as esferas parecem guerrear entre si ao invés de se juntarem contra os desafios que surgem é possível ter esperanças. Se uma operação, que antes foi considerada a mais complexa e impossível de ser realizada, foi considerada uma das melhores já realizadas, os esforços de todos os atores em prol da população é um desafio de gestão mais do que solução. No final, é a perspectiva do cliente que importa.

As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Connected Smart Cities  

DESAFIOS E OPORTUNIDADES NO SETOR DE FERROVIAS NO BRASIL

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Investimentos Bilionários e Novas Concessões Prometem Transformar o Transporte de Cargas

O setor ferroviário brasileiro está em uma fase de renovação, impulsionado pelo crescimento das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões, além de uma demanda crescente por alternativas eficientes e sustentáveis de transporte de cargas. Esse cenário será discutido durante o P3C, evento que visa debater o desenvolvimento de parcerias público privadas no país, tornando o ambiente de negócios mais previsível e seguro para os investidores no Brasil.

Nos próximos anos, o governo federal planeja investir cerca de R$ 94,2 bilhões em projetos ferroviários até 2026, com foco em modernizar e expandir a malha ferroviária brasileira. Entre os projetos previstos estão concessões para a Malha Oeste, Corredor Arco-Norte (Ferrogrão), Ferrovia Centro-Atlântica, Malha Sul, Corredor Leste-Oeste, Estrada de Ferro Rio-Vitória (EF-118) e o Corredor Nordeste (FTL). Esses investimentos têm o potencial de transformar o transporte de cargas no Brasil, conectando regiões estratégicas e reduzindo a dependência do transporte rodoviário, que enfrenta problemas de manutenção e capacidade.

Oportunidades no Setor

Um dos maiores exemplos dessa expansão está em São Paulo, onde o governador Tarcísio de Freitas lançou o programa “São Paulo nos Trilhos”. Com um investimento previsto de R$ 130 bilhões, o estado projeta a construção de 890 km de novas linhas de trem e metrô, em 13 projetos de transporte sobre trilhos. Esse plano faz parte da estratégia de longo prazo da Secretaria de Parcerias de Investimentos (PPI) e inclui o Trem Intercidades, ligando a capital paulista a Campinas e outras regiões metropolitanas.

Além dos projetos no estado de São Paulo, o governo federal busca atrair mais investimentos privados para o setor. Em entrevista recente, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que o governo pretende lançar 60 novos projetos no segmento rodoviário e ferroviário até o final de 2024, com 13 leilões previstos para rodovias. 

Expansão Estratégica e Sustentável

O investimento em ferrovias não é apenas uma questão de infraestrutura, mas também de sustentabilidade. A expansão do transporte ferroviário pode reduzir as emissões de carbono, uma vez que trens de carga são mais eficientes e menos poluentes que caminhões. Projetos como o Ferrogrão, que conecta o centro-oeste brasileiro aos portos do Norte, são exemplos de como o setor ferroviário pode impulsionar o desenvolvimento econômico de maneira sustentável.

No entanto, os desafios são grandes. Embora o volume de investimentos seja significativo, o setor ainda precisa superar questões de licenciamento ambiental, disputas judiciais e atrasos em cronogramas. A construção de ferrovias exige planejamento a longo prazo e uma forte articulação entre os setores público e privado.

Com o aumento da demanda por soluções logísticas mais eficientes, o setor ferroviário brasileiro se posiciona como um eixo central de crescimento econômico e sustentável, enfrentando desafios, mas com oportunidades concretas para a transformação.

Sobre o P3C

Organizado pela Necta, com correalização da B3, da Portugal Ribeiro & Jordão Advogados e do Estadão Blue Studio, o P3C é especializado no mercado de PPPs e Concessões com foco nos investimentos em infraestrutura no Brasil envolvendo empresas, entidades e governos com a missão de envolver essa cadeia para debater sobre a colaboração entre os diferentes atores, com a finalidade de encontrar alternativas para tornar o ambiente de negócios mais previsível e seguro para os investidores no Brasil seguindo critérios ambientais, sociais e de governança.

Sobre a Necta

A Necta é uma das principais promotoras de conteúdo e eventos no Brasil especialista em aproximar os públicos B2B, B2G e G2G através da implementação de atividades orientadas a impactar positivamente os ecossistemas onde estão inseridas.

Criamos plataformas que conectam pessoas e transformam ecossistemas por meio de soluções de conteúdo especializado, promoção de eventos de negócios, premiações, cursos, rankings, estudos, marketplace e utilização de ferramentas de inteligência de mercado.

Somos os idealizadores e realizadores do Connected Smart Cities, única plataforma de cidades inteligentes e mobilidade urbana do Brasil, e da principal plataforma de PPPs e Concessões, o P3C Investimentos em Infraestrutura.

 

NEGÓCIOS DE IMPACTO TRANSFORMAM A REALIDADE DO SETOR PÚBLICO NO BRASIL

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Além de movimentar US$ 715 bilhões em investimentos, os negócios de impacto estão reduzindo os problemas ambientais e as desigualdades sociais nos municípios.

No mundo corporativo, cada ação de uma empresa tem repercussões, positivas ou negativas. A pressão por responsabilidade social e ambiental está redefinindo o mercado, onde a busca por impacto positivo se torna um diferencial competitivo.

Negócios de impacto se destacam pela intencionalidade: eles visam reduzir desigualdades através de suas atividades principais. Quanto mais eficazes são em cumprir essa missão, mais lucrativos e bem-sucedidos se tornam.

Segundo um relatório da Global Impact Investing Network (GIIN) de 2020, o mercado global de investimentos de impacto movimentou US$ 715 bilhões. A América Latina e o Caribe receberam 7% desse total, cerca de US$ 50 bilhões, com o Brasil liderando em número de negócios de impacto e investimentos.

Em 2019, havia aproximadamente 1.300 negócios de impacto no Brasil, que receberam mais de R$ 1,5 bilhão em investimentos, de acordo com a Aspen Network of Development Entrepreneurs (ANDE).

Apesar do crescimento, o setor enfrenta desafios como a falta de regulamentação clara e dados confiáveis. A participação tímida do setor público e a necessidade de maior conscientização sobre o tema também são obstáculos.

Pensar em impacto é vital para resolver problemas complexos. Soluções criativas e sustentáveis são mais do que um diferencial; são uma estratégia para atrair consumidores que buscam empresas alinhadas com seus valores.

Uma pesquisa da Accenture revelou que 64% dos consumidores brasileiros acreditam que as marcas devem se posicionar sobre questões sociais e ambientais, e 62% deixariam de comprar de marcas que não compartilham seus valores.

Em resposta a essa tendência, o Banco do Brasil lançou em 2018 o BB Impacto ASG, um programa de investimento em negócios de impacto, com um fundo de R$ 200 milhões gerido pela Vox Capital.

O objetivo do programa é apoiar startups que oferecem soluções inovadoras para os segmentos de agronegócio, educação financeira, meios de pagamento, seguros e governo. Para selecionar as startups, o programa considera o potencial de impacto social ou ambiental que elas podem gerar.

Impacto no setor público

Uma das investidas é a Aprova, uma plataforma de gestão e automação de processos do setor público que evitou o consumo de mais de 400 mil toneladas de papel no setor público nos últimos seis anos.

Fundada em 2017 pelo arquiteto Marco Antonio Zanatta, a empresa recebeu o maior aporte já realizado em uma govtech da América Latina, no valor de R$ 22,5 milhões.

A rodada Seed foi liderada pela Astella – que já havia investido na govtech em 2021 – e Banco do Brasil por meio da VOX Capital. Também teve participação do CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe) e da Endeavor.

Além da redução do impacto ambiental, o social também entra nessa conta. A govtech implementou o alvará autodeclaratório para habitações de interesse social na maior cidade do país, São Paulo.

A automação do licenciamento – que permite a emissão instantânea do alvará de construção que levava até um ano para ser liberado – provocou um salto na aprovação de moradias populares de 39 mil obras autorizadas em 2019 para 131 mil em 2021.

Em apenas seis meses após a implantação da tecnologia mais de 48 mil famílias foram beneficiadas. Hoje já são 265 mil moradias aprovadas no programa voltado para famílias de baixa renda.

Esforço colaborativo

Segundo Marco, somente através de uma ação coordenada e comprometida será possível enfrentar os desafios do setor público e construir um futuro que equilibre desenvolvimento econômico com equidade social.

Ele reforça que a participação ativa da sociedade civil é essencial, mas que os setores público e privado têm um papel igualmente crucial ao investir em práticas e recursos que gerem esse resultado.

“A colaboração entre o setor público e privado mostra que soluções inovadoras podem trazer benefícios significativos para a redução de desigualdades em paralelo ao crescimento com propósito e lucro”, conclui.

As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Connected Smart Cities

A SEGURANÇA DAS URNAS ELETRÔNICAS NO BRASIL: UM SISTEMA ROBUSTO E CONFIÁVEL

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A chegada das urnas eletrônicas trouxe uma revolução, oferecendo um meio mais rápido e eficiente de registrar e apurar os votos.

Com o início de mais um período eleitoral, as discussões sobre a segurança das urnas eletrônicas no Brasil se intensificam, alimentando um debate que muitas vezes se assemelha à paixão de uma disputa esportiva. De um lado, estão os que defendem incondicionalmente a confiabilidade do sistema eletrônico, enquanto do outro, vozes levantam suspeitas de possíveis fraudes e clamam pela volta do voto impresso.

Para os eleitores, dirigentes partidários e candidatos, que experimentaram as eleições antes da introdução das urnas eletrônicas, o processo eleitoral era visto como não só exaustivo, mas também vulnerável a manipulações e atrasos. A contagem manual dos votos, realizada em estádios, ginásios e fóruns, estendia-se por dias e gerava frequentes incertezas. Nesse contexto, a chegada das urnas eletrônicas trouxe uma revolução, oferecendo um meio mais rápido e eficiente de registrar e apurar os votos.

Entretanto, a questão central permanece: a segurança desse sistema é realmente garantida? De acordo com especialistas e as autoridades eleitorais, a resposta é afirmativa. O sistema eleitoral brasileiro foi projetado com múltiplas camadas de proteção, visando garantir a integridade dos votos.

Uma das principais características de segurança é que as urnas eletrônicas não têm conexão com a internet, o que elimina a possibilidade de ataques cibernéticos. Além disso, o código-fonte das urnas é submetido a rigorosas verificações por parte de instituições independentes e especialistas da área, garantindo que não haja falhas ou vulnerabilidades.

Outro elemento crucial no processo é a emissão da “zerésima”, um relatório gerado antes do início da votação que comprova a ausência de votos na urna. Este documento é assinado pelos presentes na mesa eleitoral, assegurando total transparência. Ao final da votação, um boletim de urna é gerado, contendo todos os votos computados, e apesar da ausência do voto impresso, existe um registro físico dos resultados que pode ser auditado.

Testes Públicos de Segurança, realizados em anos anteriores, confirmaram a robustez do sistema, com nenhuma tentativa de adulteração dos resultados sendo bem-sucedida. Além disso, o processo eleitoral permite auditorias por candidatos, coligações, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), garantindo um sistema transparente e passível de fiscalização.

Com tantas camadas de segurança e mecanismos de verificação, o eleitor brasileiro pode exercer seu direito ao voto com confiança. O sistema de urnas eletrônicas, além de ágil, se mostra comprometido com a integridade do processo democrático. Portanto, é fundamental que os eleitores se sintam seguros ao votar, participando ativamente da construção do futuro do país.

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CADA REAL IMPORTA PARA O SUS

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Ninguém questiona o grave problema do subfinanciamento crônico do Sistema Único de Saúde (SUS), temos claro. Isso coloca Secretarias Municipais de Saúde e seus mandatários em situação de fragilidade muitas vezes, submetendo-os a uma pressão extraordinária dada a exigência dos Prefeitos por “fazerem mais com menos” e entregando valor às pessoas. A questão prática que surge é: Quanto custa a gestão do SUS da sua cidade? Você consegue “fechar a conta” da Saúde em seu município? Qual a evidência que faz você acreditar que ela é “subfinanciada”? O que você consegue entregar com o pouco dinheiro que tem? Como você avalia o gerenciamento do uso desse dinheiro pela sua gestão? Faz-se necessário gerenciá-lo melhor? O que pode ser feito para apoiá-lo como Secretário Municipal de Saúde nesta desafiante missão?

As evidências que escancaram a fragilidade financeira para a gestão da saúde pública nos municípios brasileiros estão postas aos montes. O país gasta mais de 9% do seu Produto Interno Bruto em Saúde, porém o gasto público deste montante corresponde a menos de 4%, o que aliás evidencia o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Enquanto o gasto da União com saúde segue estagnado, os municípios são cada vez mais pressionados por mais gastos, tendo-os aumentando em 7,2 pontos percentuais entre 2013 e 2019, alcançando cerca de R$ 110,6 bilhões em 2020 [1]. Dados do Sistema de Informações de Orçamentos Públicos de Saúde (SIOPS) de 2023 mostram que a média dos gastos com recursos próprios dos municípios com Saúde apenas no Estado de São Paulo alcançou 25,66% – mais de 10% do investimento das suas receitas líquidas indicado na Emenda Constitucional no. 29 de 2000.

Diante de um cenário de pouca sustentabilidade financeira, é preciso debruçar em alternativas para contornar tais dificuldades que caracterizam a gestão destas Secretarias. Sabemos que o “tudo para todos” na Saúde não pode ser resolvido apenas com a espera utópica da chegada de mais dinheiro. Eis que surge o questionamento mais latente: “qual tem sido a qualidade do investimento local deste pouco dinheiro que se tem para a saúde pública?”

Desde o lançamento do relatório do Banco Mundial (BM) intitulado “Um ajuste fino” em 2017 que disse que o Brasil “desperdiça cerca de R$ 22 milhões anuais na saúde pública com a ineficiência na gestão dos recursos” e que “gasta mais do que pode com Saúde e, além disso, muito mal”, há um importante debate em curso que pesa sobre o relevante papel que o Secretário Municipal de Saúde ocupa na gestão desta organização. Gerenciar a verba pública considerando a sua máxima eficácia, eficiência e efetividade é de fato o grande desafio que se apresenta neste cenário complexo.

Um estudo recente realizado pelo Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), no entanto, mostrou que 60% possuía filiação partidária, 56% dos Secretários Municipais de Saúde nunca haviam ocupado cargos de gestão anteriormente e que no Brasil, todo mês, são substituídos 300 Secretários Municipais de Saúde – gestores estes que tem cerca de 20 a 30% de todo o orçamento municipal sob sua responsabilidade. Somente no Estado de São Paulo, segundo um estudo realizado em 09/02/2024 pelo Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde (COSEMS-SP) sobre a rotatividade no acumulado dos anos de 2021 a 2023, ocorreram 406 trocas de Secretários Municipais de Saúde distribuídas em 256 municípios. Ou seja, 40% dos municípios do Estado de São Paulo trocaram seus Secretários Municipais de Saúde. 102 (39,8%) destes 256 municípios trocaram de Secretários mais de uma vez – 34 deles trocaram entre três até oito vezes seus gestores desta Pasta neste período!

Tal quadro evidencia a fragilidade e a delicadeza que cerca a atuação dos Secretários Municipais de Saúde neste instante histórico e demandante, caracterizado por limitações estruturais que atentam contra a governança e à governabilidade dos projetos locais do SUS – que por sua vez acabam por colocar os projetos dos Prefeitos municipais em risco. O gestor municipal é ator estratégico na sustentabilidade gestora deste SUS, sobretudo do ponto de vista organizacional e financeiro. A ele atribui-se o exercício diário da liderança e do adequado gerenciamento dos processos internos de uma Secretaria de Saúde a fim de manejar cada vez mais e melhor os investimentos destinados ao custeio operacional da organização diante das pressões e demandas cotidianas. Grande parte do sucesso desta equação em meio aos desafios aqui listados, dentre outros inúmeros não apontados, passa intrinsicamente pela visão de mundo que ele(a) tem, por sua capacidade de conciliar os diversos interesses do ambiente político e técnico que esta organização exige e, especialmente, pelas competências técnicas que este ator reúne para engajar suas equipes e entregar o que a população precisa com a devida atenção e cuidado. A pergunta que surge neste momento é: onde exatamente encontramos pessoas com este perfil?

Enquanto não encontramos a resposta para esta questão, resta ampliar o olhar para crer que para termos uma saúde pública melhor e mais eficiente em nosso País, faz-se premente cuidar dos Secretários Municipais de Saúde e suas equipes em serviço! Há que se compor e desenhar boas alianças para evoluirmos juntos e em equipe, cuidando de quem cuida para fortalecer o “espírito de Rede” que a gestão da saúde pública demanda. Nada de capacitações ou treinamentos pontuais. Tem que “pegar na mão e fazer juntos”! Se cada Real importa para o SUS mesmo, considerando a necessidade de se eliminar quaisquer desperdícios operacionais do cotidiano, de se evitar gastar desnecessariamente cada centavo investido no cuidado com a população brasileira, há que se implantar processos destinados à profissionalização das práticas gestoras pautadas pela agenda do cuidado com as lideranças que se permitem viver a gestão municipal do SUS na plenitude, visando a implementação de ações referenciadas pelo conceito da excelência.

A UniverSaúde permanece engajada nesta proposta desde 2016. Com a experiência de atuação em mais de 50 municípios por todo Brasil, a UniverSaúde é uma startup que ajuda gestores a reduzirem custos e a captarem novos recursos com resultados rápidos, fortalecendo a governança e promovendo a sustentabilidade financeira e organizacional da Saúde. Por meio de um sistema de medição de dados e análise de resultados e ações de apoio instrucional e gerencial, a UniverSaúde tira um “retrato da realidade” das organizações e propõe ações sob medida para reduzir custos operacionais, captar novos recursos e prepará-las para a certificação com um “Selo de Excelência em Gestão da Saúde”, tornando-as mais enxutas e eficientes.

Convidamos você a se inscrever ao projeto online gratuito de 90 dias chamado “Cada Real importa para o SUS” – esta iniciativa inovadora voltada para ajudar Secretarias Municipais de Saúde a “pararem de pé financeiramente”, eliminando desperdícios operacionais e conquistando ganhos financeiros. Trata-se de uma ação que não visa uma economia para “gastar menos” e sim para “gastar melhor” os recursos da Saúde Pública dos municípios. Ela representará certamente o início de um novo tempo para você e sua Equipe!

VEJA QUAIS SÃO AS CIDADES COM AS MAIORES ECONOMIAS DO BRASIL

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Entre os 185 municípios do país, 132 perderam e 53 aumentaram sua participação no PIB nacional entre 2020 e 2021

Onze municípios correspondem por quase um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, segundo os dados mais atuais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2021. Os primeiros lugares podem parecer mais óbvios: São Paulo, que tem 9,20% de participação na economia nacional, Rio de Janeiro, na vice-liderança, com 3,99%, Brasília, em terceiro, com 3,18%, seguidos de Belo Horizonte, Manaus e Curitiba, com pouco mais de 1% de participação cada.

Na sétima posição, vem Osasco, na Grande São Paulo, que subiu de 16ª para 7º lugar em menos de dez anos, enquanto passou a atrair a sede de grandes empresas do setor de tecnologia, como Mercado Livre e Uber. O movimento da oitava posição, no entanto, foi mais gritante. Maricá entrou na lista como a oitava maior economia do país, tendo ocupado o 26º lugar em 2020 e, em 2002, o 354°.

Marica (RJ) foi o município com maior ganho de participação no PIB do país em 2021, alta de 0,5 ponto percentual (p.p.).

Veja os municípios com maior participação no PIB

  • 1º – São Paulo (R$ 828,9 bilhões)
  • 2º – Rio de Janeiro (359,6 bilhões)
  • 3º – Brasília (286,9 bilhões)
  • 4º – Belo Horizonte (105,8 bilhões)
  • 5º – Manaus (103,2 bilhões)
  • 6º – Curitiba (98 bilhões)
  • 7º – Osasco (86,1 bilhões)
  • 8º – Maricá (85,1 bilhões)
  • 9º – Porto Alegre (81,5 bilhões)
  • 10º – Guarulhos (77,3 bilhões)

O bom desempenho de Maricá (RJ) se deve à extração de petróleo e gás. Em 2021, ano que o estudo usa como referência para o ranking, a cidade de Maricá recebeu R$ 1,33 bilhão em royalties, além de R$ 1,55 bilhão devido à participação especial devida pelas concessionárias pela exploração do petróleo e gás natural.

A compensação financeira é realizada à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios beneficiados pelas empresas que produzem pela exploração desses recursos não renováveis.

Municípios perdem espaço

Por outro lado, alguns municípios perderam participação no PIB.

É o caso de Curitiba (PR), que foi de 5º para 6º lugar no ranking e Porto Alegre (RS), que foi de 6º para 9º. São Paulo, Rio, Brasília, Belo Horizonte também perderam participação, apesar de terem mantido o lugar no ranking.

Luiz Antonio de Sá, analista de Contas Regionais do IBGE, explica que os cinco municípios que tiveram sua participação reduzida foram influenciados pela categoria de serviços.

“As atividades financeiras de seguros e serviços relacionados em São Paulo e Porto Alegre, administração pública em Brasília e Belo Horizonte, e atividades profissionais, científicas e técnicas, administrativas e serviços relacionados no Rio de Janeiro”, ressalta de Sá.

Entre as 185 concentrações urbanas do país, 132 perderam e 53 aumentaram sua participação no PIB nacional entre 2020 e 2021, confirmando a tendência de desconcentração.

“Os resultados expressam uma recuperação econômica das capitais e outras agregações com maior participação no PIB brasileiro que, por terem como atividade principal os serviços presenciais, foram fortemente afetadas pela pandemia de Covid-19. No entanto, apesar do aumento nominal desse grupo de municípios em 2021, a participação deles no PIB ainda está aquém do patamar de 2019”, explica de Sá.

Fonte: CNN Brasil

DESVIOS ADMINISTRATIVOS PRECOCES: O PONTO CEGO DO CICLO DE VIDA DAS PPPS

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Os modelos de atuação poderiam ser diversos, desde um modelo tradicional de assessoria técnica até a própria cessão temporária de profissionais especializados para compor a equipe técnica do ente subnacional

A Lei das Parceiras Público Privadas (PPPs) completa 20 anos em 2024. Tive a oportunidade de acompanhar a evolução desse modelo contratual desde sua origem no país. Apesar da tendência natural de usualmente concentrarmos esforços nas críticas e sugestões para aperfeiçoamento das PPPs, é preciso fazer um reconhecimento que evoluímos. 

Tendo a concordar com aqueles que descrevem o mercado brasileiro de PPPs como um dos mais dinâmicos e diversificados do mundo. Também é notória a amplitude e densidade do desenvolvimento da produção intelectual nacional sobre o tema, seja em questões regulatórias, jurídicas, técnicas e econômico-financeiras. Saltam aos olhos a quantidade de cursos, certificações, seminários, livros, artigos e premiações que as PPPs fomentam. Temos hoje um verdadeiro ecossistema de PPPs, cujas engrenagens estão em pleno funcionamento.

De forma sucinta, podemos resumir o ciclo de vida de uma PPP em 5 grandes etapas: modelagem do projeto, licitação, implementação, gestão do ativo e encerramento contratual. Apesar da interlocução entre parceiros públicos e privados ocorrer, em alguma medida, em todas essas etapas, é possível afirmar que as 2 primeiras são orquestradas pela administração pública ao passo que as 3 últimas tem um maior protagonismo do ente privado. É exatamente nessa transição de liderança que reside o gap de gestão identificado para ser tratado nesse artigo.

É a minha percepção que o ecossistema das PPPs dedica a maior parte de seus esforços no aperfeiçoamento das modelagens contratuais. Tal aspecto não surpreende, uma vez que o contrato precisa nortear uma complexa relação de interdependência público-privada durante vários anos ou décadas. Logo em seguida, verifica-se uma forte mobilização dos agentes do setor de infraestrutura na produção de discussões e propostas voltadas à regulação dos contratos. Tal conclusão pode ser alcançada pela frequente incidência do tema “reequilíbrio econômico-financeiro” nos fóruns de discussão de diferentes segmentos da infraestrutura (transporte, mobilidade urbana, saneamento, iluminação pública, dentre outros). Também não há o que se questionar sobre a relevância dessa matéria para o fortalecimento do ambiente das PPPs.

Todavia, baseado em minhas próprias experiências e em relatos recentes de colegas do setor, tenho tomado conhecimento de situações críticas e recorrentes que se materializam no período compreendido entre o final do processo licitatório e a implementação do projeto (fase mais intensiva em investimentos). Esse parece ser um “ponto cego” no ciclo das PPPs, ainda pouco discutido e endereçado pelos envolvidos. 

Em geral, essas ocorrências são observadas em algum ponto entre o cumprimento das condições precedentes para assinatura do contrato e o final da etapa de implementação do projeto. São obrigações, geralmente, previstas expressamente em contrato, porém desprezadas por uma das partes ou ambas. Por vezes, são simples princípios de boa gestão e governança que acabam sendo ignorados. Convém denominá-los de desvios administrativos precoces. Elenco aqui alguns deles:

  • Atraso ou inércia na contratação do Verificador Independente; 
  • Descumprimento ou atraso na contratação de instituição financeira responsável pela custódia dos pagamentos e/ou garantias; 
  • Descumprimento dos pagamentos de contraprestação e/ou constituição de garantias sem a devida fundamentação;
  • Falhas ou atrasos no cumprimento de condições precedentes à assinatura do contrato e/ou da eficácia contratual (constituição da SPE, desapropriações, licenças) por omissão ou ineficiência;
  • Assinatura do contrato e emissão de ordem do serviço sem devido cumprimento das obrigações mútuas;
  • Execução de investimentos pelo privado sem o devido lastro financeiro disponibilizado pelo ente público para pagamento das contraprestações/garantias;  
  • Início de execução do contrato sem as devidas aprovações legislativas estruturantes;
  • Assimetria de conhecimento entre a equipe de gestores públicos que acompanhou a modelagem do projeto e as equipes destacadas para a gestão e fiscalização do contrato;
  • Atendimento a solicitações do gestor público em desacordo com o escopo contratual e sem a devida formalização e análise de impactos econômico-financeiros.

Verifica-se que muito embora essas situações têm como agente ativo o próprio gestor público, alguns concessionários convivem passivamente com esses desvios administrativos, contribuindo para um precedente arriscado na forma como a gestão contratual é executada. Ignorar esses sinais de alerta logo no início da relação público-privada gera efeitos negativos que abalam o alicerce da parceria. A fase inicial de um contrato de PPP é um marco crítico. Apostar em improvisos no curto prazo, como forma de assegurar estabilidade no longo prazo, pode custar caro. Eis algumas das consequências e externalidade negativas dessa prática:

  • Eventual interrupção dos serviços em função de desconformidade da gestão contratual detectada por órgãos de controle, gerando prejuízos para a população e para a administração pública;
  • Punições e penalidades para agentes públicos e privados;
  • Extinção prematura do contrato, gerando custos transacionais adicionais e perda da vantajosidade projetada na modelagem do projeto e na licitação.
  • Maior assunção de risco pelo ente privado, o que pode vir a comprometer sua sustentabilidade econômico-financeira e descontinuar a prestação dos serviços ou afetar sua qualidade;
  • Insuflar complexidade e subjetividade nas discussões contratuais ao longo de toda a extensão da PPP, acarretando: maior judicialização de pleitos, prazos mais extensos para resolução de disputas e desgaste no relacionamento institucional entre as partes;
  • Depreciação da credibilidade do ente federativo contratante junto ao mercado;
  • Depreciação da credibilidade do mercado ou segmento objeto da PPP.

A boa notícia é que esses desvios e suas consequências são evitáveis e as soluções podem ser extraídas de aparatos já disponíveis atualmente. Através da participação ativa de estruturadores públicos de projetos bem com de organismos multilaterais, entendo ser possível disponibilizar produtos e assessorias dessas facilities no período pós-licitatório. Tais entidades seriam, em minha opinião, as mais vocacionadas para apoiar estados e municípios nas fases de contratação e implementação do projeto, assegurando a estabilidade institucional, tão necessária em marcos críticos das PPPs. 

Os modelos de atuação poderiam ser diversos, desde um modelo tradicional de assessoria técnica até a própria cessão temporária de profissionais especializados para compor a equipe técnica do ente subnacional. Além de cobrir esse “ponto cego” das PPPs, a atuação das facilities nessa fase inicial, aportaria, de forma subsidiária, conhecimento para o aprimoramento das próprias modelagens de futuros projetos.

As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Connected Smart Cities

O FUTURO DAS RODOVIAS NO BRASIL: OPORTUNIDADES BILIONÁRIAS E DESAFIOS NA ERA DAS PPPS

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Com recordes de investimento e novas tecnologias emergindo, o setor rodoviário enfrenta a necessidade de atrair novos players e superar obstáculos em concessões cruciais

O setor de rodovias no Brasil vive um momento dinâmico, com uma série de desafios e oportunidades no contexto das parcerias público-privadas (PPPs). Recentemente, o volume de rodovias leiloadas tem sido expressivo, com o governo federal e governos estaduais avançando em projetos de concessão que visam melhorar a infraestrutura rodoviária e atrair investimentos significativos.

Um exemplo é o recente edital publicado pelo governo de São Paulo para a concessão de 460 quilômetros de rodovias na chamada Rota Sorocabana. Com o leilão previsto para o final de outubro, este projeto representa um investimento de R$ 8,7 bilhões ao longo de 30 anos. Esse tipo de iniciativa não só visa melhorar a infraestrutura existente, mas também modernizar a gestão rodoviária, integrando novos trechos e ampliando a capacidade das estradas com obras de duplicação, faixas adicionais e marginais.

A nível federal, o Ministério dos Transportes planeja realizar 13 leilões de concessão de rodovias em 2024, com potencial para injetar até R$ 122 bilhões em investimentos privados. Esses projetos abrangem concessões em seis estados, incluindo Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro e Rondônia, além de trechos estaduais em Goiás e Paraná. No total, o plano do governo federal envolve 60 projetos estruturantes, com 35 concessões rodoviárias planejadas para os próximos quatro anos.

Esse volume crescente de concessões reflete o empenho do governo em melhorar a infraestrutura de transporte, visando não apenas atender à demanda crescente por escoamento de safra e mobilidade urbana, mas também alcançar um índice de conservação de rodovias satisfatório. Entretanto, o sucesso desses leilões depende do apetite dos investidores, que pode variar de acordo com a atratividade dos projetos e os modelos de concessão propostos.

Além disso, a tecnologia tem desempenhado um papel cada vez mais importante nas novas concessões. A implementação do sistema de cobrança eletrônica Free Flow, que elimina a necessidade de praças de pedágio físicas, é um exemplo de como a inovação está transformando a gestão rodoviária. Esse sistema não só melhora a fluidez do tráfego, mas também reduz custos operacionais e pode ser um diferencial competitivo nas futuras concessões.

Por outro lado, a necessidade de novos players no mercado de concessões rodoviárias é evidente. À medida que o volume de projetos cresce, há uma demanda por empresas que possam trazer novas soluções e garantir a viabilidade financeira desses empreendimentos. A entrada de novos operadores, inclusive internacionais, pode ser uma resposta à crescente oferta de concessões.

Outro ponto importante é a concessão de terminais rodoviários, que, embora menos frequente, representa uma oportunidade de modernização e melhoria dos serviços oferecidos aos usuários. A concessão desses terminais pode atrair investimentos em infraestrutura, proporcionando melhor atendimento e conforto aos passageiros.

O setor de rodovias no Brasil está em um período de transição e expansão, com grandes oportunidades para investimentos privados por meio de PPPs. No entanto, o sucesso desses projetos dependerá da capacidade de adaptar modelos de concessão às novas realidades, incorporar tecnologias inovadoras como o Free Flow e atrair novos players para garantir a competitividade e sustentabilidade do mercado rodoviário.

Esse tema será amplamente discutido no evento P3C25, que reunirá especialistas do setor para debater os desafios e oportunidades no mercado de PPPs e concessões rodoviárias. Para mais detalhes sobre a programação e os painéis, acesse: https://p3c.com.br/

Sobre o P3C

Organizado pela Necta, com correalização da B3, da Portugal Ribeiro & Jordão Advogados e do Estadão Blue Studio, o P3C é especializado no mercado de PPPs e Concessões com foco nos investimentos em infraestrutura no Brasil envolvendo empresas, entidades e governos com a missão de envolver essa cadeia para debater sobre a colaboração entre os diferentes atores, com a finalidade de encontrar alternativas para tornar o ambiente de negócios mais previsível e seguro para os investidores no Brasil seguindo critérios ambientais, sociais e de governança.

Sobre a Necta

A Necta é uma das principais promotoras de conteúdo e eventos no Brasil especialista em aproximar os públicos B2B, B2G, G2B e G2G através da implementação de atividades orientadas a impactar positivamente os ecossistemas onde estão inseridas.

Criamos plataformas que conectam pessoas e transformam ecossistemas por meio de soluções de conteúdo especializado, promoção de eventos de negócios, premiações, cursos, rankings, estudos, marketplace e utilização de ferramentas de inteligência de mercado.

Somos os idealizadores e realizadores do Connected Smart Cities, única plataforma de cidades inteligentes e mobilidade urbana do Brasil, e da principal plataforma de PPPs e Concessões, o P3C Investimentos em Infraestrutura.