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Entenda como nova lei pode mudar tamanho e alterar endereços de 164 cidades em SC

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Entenda como nova lei pode mudar tamanho e alterar endereços de 164 cidades em SC
Foto: PMBC/Divulgação

Entre os municípios que podem ganhar ou perde espaço estão Balneário Camboriú, que tem o metro quadrado mais caro do país, e São José, citado entre os melhores locais para investir.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou uma lei para corrigir os limites de ao menos 164 cidades, o equivalente a 55,59% dos municípios catarinenses. Entre os territórios que podem ganhar ou perder espaço estão Balneário Camboriú, com o metro quadrado mais caro do país, e São José, citado entre os melhores locais para investir.

Aprovado no início de outubro, o Projeto de Lei 249/2025 quer acabar com as dúvidas sobre as áreas de limite entre municípios e definir quais prefeituras são responsáveis pelos serviços nessas regiões. A iniciativa também vai atualizar uma legislação estadual anterior, de 2007.

Para virar lei, no entanto, o PL precisa passar pela sanção do governo estadual (entenda abaixo e veja a lista das cidades).

Responsável pela lei, o deputado Tiago Zilli diz que o objetivo do projeto é reduzir a margem de erro das divisas em cidades que já procuraram o estado com dúvidas sobre os limites territoriais. A proposta para ele traz clareza, organiza as cidades e dá segurança para as prefeituras e a população.

Procurada, a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) afirmou que as solicitações sobre as mudanças nas divisas só poderão ocorrer oficialmente a partir de 2026. Detalhes das áreas que podem mudar não foram detalhados.

Requisitos

Entre as etapas para a mudança no território, as prefeituras interessadas deverão fazer os pedidos para a Alesc a partir de março de 2026. Além disso, as correções dependerão da concordância mútua entre os municípios vizinhos que possuem dúvidas sobre os territórios.

Além disso, as cidades deverão aprovar leis municipais autorizando a revisão dos limites. A regra ainda estabelece que será necessário o apoio da população, já que mais de 50% dos moradores da área em questão precisarão assinar um abaixo-assinado favorável à mudança.

Após essas etapas, a Comissão de Assuntos Municipais da Alesc irá analisar os pedidos e dar um parecer. A partir disso, leis estaduais poderão aprovar os novos limites das cidades.

Confira as cidades abaixo:

A lista com as 164 cidades foi encaminhada pela equipe de Zilli e representa locais que já solicitaram manifestações do estado sobre os espaços limites entre cidades.

  1. Abelardo Luz
  2. Agronômica
  3. Água Doce
  4. Águas Mornas
  5. Angelina
  6. Anitápolis
  7. Antônio Carlos
  8. Apiúna
  9. Arabutã
  10. Araquari
  11. Araranguá
  12. Armazém
  13. Ascurra
  14. Balneário Arroio do Silva
  15. Balneário Camboriú
  16. Balneário Gaivota
  17. Balneário Rincão
  18. Benedito Novo
  19. Biguaçu
  20. Blumenau
  21. Bom Jardim da Serra
  22. Bom Jesus
  23. Bombinhas
  24. Botuverá
  25. Braço do Norte
  26. Brunópolis
  27. Brusque
  28. Caçador
  29. Camboriú
  30. Campo Alegre
  31. Campo Erê
  32. Campos Novos
  33. Canelinha
  34. Capinzal
  35. Capivari de Baixo
  36. Catanduvas
  37. Chapecó
  38. Cocal do Sul
  39. Concórdia
  40. Cordilheira Alta
  41. Coronel Freitas
  42. Coronel Martins
  43. Corupá
  44. Criciúma
  45. Curitibanos
  46. Descanso
  47. Dionísio Cerqueira
  48. Doutor Pedrinho
  49. Entre Rios
  50. Ermo
  51. Erval Velho
  52. Formosa do Sul
  53. Forquilhinha
  54. Galvão
  55. Garopaba
  56. Garuva
  57. Gaspar
  58. Governador Celso Ramos
  59. Gravatal
  60. Guaramirim
  61. Guatambu
  62. Herval d’Oeste
  63. Ibicaré
  64. Ibirama
  65. Içara
  66. Ilhota
  67. Imaruí
  68. Imbituba
  69. Indaial
  70. Ipira
  71. Iporã do Oeste
  72. Ipuaçu
  73. Ipumirim
  74. Irani
  75. Irati
  76. Itajaí
  77. Itapema
  78. Itapema
  79. Itapiranga
  80. Jaborá
  81. Jaraguá do Sul
  82. Jardinópolis
  83. Joaçaba
  84. Joinville
  85. Laguna
  86. Lajeado Grande
  87. Laurentino
  88. Lindóia do Sul
  89. Luiz Alves
  90. Maracajá
  91. Marema
  92. Massaranduba
  93. Meleiro
  94. Monte Carlo
  95. Morro da Fumaça
  96. Morro Grande
  97. Nova Itaberaba
  98. Nova Trento
  99. Nova Veneza
  100. Ouro
  101. Ouro Verde
  102. Palhoça
  103. Palma Sola
  104. Papanduva
  105. Passo de Torres
  106. Paulo Lopes
  107. Peritiba
  108. Pescaria Brava
  109. Pinhalzinho
  110. Pomerode
  111. Porto Belo
  112. Praia Grande
  113. Presidente Castello Branco
  114. Presidente Getúlio
  115. Quilombo
  116. Rancho Queimado
  117. Rio do Sul
  118. Rio dos Cedros
  119. Rio Fortuna
  120. Rio Negrinho
  121. Rio Rufino
  122. Riqueza
  123. Rodeio
  124. Salto Veloso
  125. Sangão
  126. Santa Cecília
  127. Santa Helena
  128. Santa Rosa do Sul
  129. Santiago do Sul
  130. Santo Amaro da Imperatriz
  131. São Bento do Sul
  132. São Domingos
  133. São Francisco do Sul
  134. São João do Itaperiú
  135. São João do Oeste
  136. São José
  137. São José do Cerrito
  138. São Lourenço d’Oeste
  139. São Martinho
  140. São Miguel d’Oeste
  141. São Pedro de Alcântara
  142. Saudades
  143. Schroeder
  144. Siderópolis
  145. Sombrio
  146. Taió
  147. Tijucas
  148. Timbé do Sul
  149. Timbó
  150. Treviso
  151. Treze de Maio
  152. Treze Tílias
  153. Trombudo Central
  154. Tubarão
  155. Tunápolis
  156. Turvo
  157. União do Oeste
  158. Urupema
  159. Urussanga
  160. Vargeão
  161. Vargem Bonita
  162. Xanxerê
  163. Xaxim
  164. Zortéa

Fonte: NSC TV

Autenticação em múltiplos fatores será exigida para acesso aos sistemas digitais do Poder Judiciário a partir de 3 de novembro

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Autenticação em múltiplos fatores será exigida para acesso aos sistemas digitais do Poder Judiciário a partir de 3 de novembro
Crédito: Banco de imagem

Medida reforça a segurança digital e passa a valer para o PJe, eproc e demais programas integrados à PDPJ.

A partir de 3 de novembro, o acesso às plataformas digitais do Poder Judiciário, como o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o eproc, o Portal jus.br e outras aplicações integradas à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e ao SSO (Single Sign On), exigirá autenticação em múltiplos fatores (MFA). A medida, segundo reforça o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa à segurança digital dos usuários externos, como advogados, peritos e partes, evitando o uso indevido de credenciais e o acesso por terceiros não autorizados.

A autenticação em múltiplos fatores já está em vigor desde 1º de abril de 2025, mas sua aplicação aos usuários externos foi adiada a pedido da OAB/RS, em razão de falhas técnicas no envio dos códigos temporários por e-mail. Com o novo modelo, o acesso às plataformas judiciais exigirá a inserção de um código de seis dígitos gerado por aplicativos autenticadores, como Google Authenticator, FreeOTP ou o app gov.br, garantindo uma camada adicional de proteção às informações sensíveis.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, destacou que a Ordem tem o compromisso de orientar e capacitar a advocacia para as mudanças tecnológicas que impactam o exercício profissional. “A OAB/RS atua para assegurar que essas transições ocorram com segurança e clareza para toda a advocacia. Temos trabalhando com orientação e capacitação aos colegas e vamos continuar acompanhando o tema para que possíveis falhas nos sistemas não prejudiquem o trabalho dos advogados e advogadas”, ressaltou.

Para o presidente da Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação (CDTI) da OAB/RS, Pedro Martins Filho, a medida representa mais um avanço na proteção dos sistemas judiciais. “A autenticação em múltiplos fatores já é uma prática conhecida da advocacia gaúcha, pois o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul utiliza um modelo semelhante. Essa atualização amplia a segurança e a confiabilidade do acesso, garantindo maior integridade aos dados processuais. A CDTI acompanha de perto essa transição e orienta a advocacia a manter seus dados e certificados atualizados, garantindo o uso seguro das ferramentas eletrônicas”, afirmou.

Como funcionará a autenticação

No primeiro acesso, o usuário deve configurar o aplicativo autenticador em seu celular a partir de um QR Code exibido na tela do sistema. A cada novo acesso, será necessário inserir o código temporário gerado automaticamente pelo aplicativo. O procedimento elimina a dependência de envio de códigos por e-mail, reduzindo falhas e fortalecendo a segurança digital.

Para utilizar o app gov.br como gerador do código, é preciso ter cadastro “nível ouro”.

Dúvidas ou dificuldades técnicas

Em caso de dúvidas ou dificuldades técnicas, as advogadas e advogados podem buscar apoio na central de atendimento dos tribunais, por meio da abertura de chamados, bem como na CDTI. “A Comissão está sempre à disposição para prestar esclarecimentos, tanto por meio dos canais institucionais da OAB/RS quanto nas subseções, auxiliando na adaptação a esse novo modelo de acesso, que tende a fortalecer ainda mais a integridade e a confiabilidade do processo eletrônico”, destacou Martins Filho.

Fonte: OAB/RS

Fux quer trocar de Turma no STF: qual a diferença entre a primeira e a segunda?

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Fux quer trocar de Turma no STF: qual a diferença entre a primeira e a segunda?
Foto: Reprodução/Gustavo Moreno/STF

Ministro pediu para o presidente da Corte, Edson Fachin, para passar da 1ª para a 2ª Turma e assumir a vaga de Barroso

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pediu para sair da Primeira Turma, a fim de assumir a vaga aberta na Segunda Turma devido à aposentadoria de Luís Roberto Barroso. O ofício foi enviado a Edson Fachin, presidente da Corte, nesta terça-feira, 21. Mas o que isso significa, na prática?

No total, 11 ministros compõem o Supremo Tribunal Federal. Mas, devido à alta demanda de ações, com o objetivo de dar celeridade aos processos e ‘desafogar’ o Plenário do Tribunal foram criadas as Turmas, que são um tipo de colegiado, para dividir os casos.

Como isso funciona? Cada Turma fica à frente de sessões específicas e tomam decisões a respeito de ações que chegam no tribunal mas que não vão a Plenário num primeiro momento. Ir a Plenário, no caso, é quando o assunto em questão é avaliado por todos os 11 ministros.

As ações em torno da trama golpista, por exemplo, estão sendo avaliadas pela Primeira Turma porque o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator dos casos, faz parte deste colegiado. E Moraes, por sua vez, ficou à frente da relatoria por já estar tocando outros inquéritos relacionados aos possíveis crimes — tendo como “base” o inquérito das fake news, aberto em 2019. Isso ocorre devido a um regimento interno da Corte que estabelece que a relatororia deve ser assumida pelo mesmo magistrado em casos relacionados, onde haja conexão com inquéritos anteriores sob sua responsabilidade.

Como é feita a divisão? Atualmente o STF é dividido em dois grupos: a Primeira Turma e a Segunda Turma. Cada turma é composta por cinco ministros, sendo um deles presidente do grupo.

A divisão atual é a seguinte:

  • Primeira Turma: Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
  • Segunda Turma: Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça. Barroso integrava esse colegiado, e sua vaga será aberta devido à sua aposentadoria, anunciada no último dia 9.

O presidente do STF – no caso, Fachin –, não integra nenhuma das turmas, e segue com a responsabilidade de gerir a Corte.

Com a presença de Fux na Segunda Turma, esse colegiado fica mais garantista. E também contará com a participação de Gilmar e Fux juntos, ministros que têm protagonizado embates recentemente no STF.

Fonte: Terra

‘COP 30 é sobre clima, cuidar das cidades e das pessoas’, afirma Jader Filho

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'COP 30 é sobre clima, cuidar das cidades e das pessoas', afirma Jader Filho
Fonte: Freepik

Em entrevista ao Bom Dia, Ministro, titular das Cidades destacou ações do Governo do Brasil para infraestrutura urbana, saneamento, transporte público e inclusão social

O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou nesta terça-feira (21/10), as ações do Governo do Brasil voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, à sustentabilidade das cidades e à inclusão social. Em entrevista ao Bom Dia, Ministro, o titular da pasta abordou temas como a realização da COP 30 na Amazônia, o programa CEP para Todos, os investimentos em saneamento básico e a discussão sobre a tarifa do transporte público.

De acordo com o ministro, a realização da COP 30 em Belém (PA), em novembro, é uma oportunidade para mostrar ao mundo que a Amazônia é um território habitado e urbano, que concentra cerca de 30 milhões de brasileiros. “Acho muito importante essa iniciativa do presidente Lula de fazer a COP na Amazônia. Precisamos mostrar para o mundo que as cidades amazônicas têm pessoas que vivem lá — e a maioria dessas pessoas vive nas cidades”, afirmou.

Jader frisou que o evento deve reforçar a necessidade de cuidar tanto do meio ambiente quanto das cidades amazônicas, com investimentos em saneamento, mobilidade, educação e geração de empregos.

Esses brasileiros querem ter direito a qualidade de vida. A COP não é só sobre meio ambiente, é sobre clima. Precisamos falar sobre descarbonização do transporte público, sobre tratamento de esgoto e sobre preparar as cidades para enfrentar eventos climáticos extremos, como vimos no Rio Grande do Sul”, destacou o ministro

CEP para Todos

Durante a entrevista, o ministro também destacou o Programa CEP para Todos, resultado de parceria entre o Ministério das Cidades, os Correios e a Secretaria Nacional de Periferias. A iniciativa garante que todas as favelas do país tenham endereços reconhecidos e códigos postais, ampliando o acesso a serviços básicos e à cidadania.

Pode parecer impensável, mas ainda havia famílias que não tinham um CEP para receber uma encomenda, fazer uma compra online ou matricular o filho na escola mais próxima. Hoje, todas as favelas do Brasil têm CEP. É um passo importante para levar dignidade e direitos às famílias”, afirmou o ministro

Segundo Jader Filho, o programa corrige desigualdades históricas e reforça o compromisso do governo com a inclusão social. “São ações que resgatam compromissos com a sociedade brasileira e trazem dignidade ao povo do Brasil”, completou.

Saneamento

Ao abordar os investimentos em infraestrutura, o ministro destacou que o saneamento básico segue como uma das prioridades do Governo do Brasil. O Novo PAC, coordenado pelo Ministério das Cidades, destina mais de R$ 60 bilhões para obras de tratamento de esgoto, abastecimento de água e mobilidade urbana.

“Precisamos investir cada vez mais em tratamento de esgoto e abastecimento de água. Fizemos a seleção do novo PAC exatamente para garantir obras que levem água de qualidade, infraestrutura e mobilidade às cidades brasileiras”, disse Jader Filho.

Transporte público

O ministro também comentou a determinação do presidente Lula para que a equipe econômica avalie a viabilidade de custear as passagens do transporte público urbano. Segundo Jader, a discussão deve considerar a realidade fiscal dos municípios e dos estados, buscando sempre a modicidade da tarifa e a melhoria da qualidade do serviço.

“Independentemente da solução final, precisamos falar sobre a qualidade do transporte público no Brasil e garantir uma tarifa que caiba no bolso das famílias”, afirmou.

Para o ministro, o debate sobre o financiamento do transporte público deve envolver União, estados e municípios, de modo a construir soluções sustentáveis e que atendam às necessidades dos trabalhadores. “É uma discussão que precisa ser feita caso a caso, mas o ponto central é garantir acesso, qualidade e preço justo”, disse.

Fonte: Agência GOV

Privatizada em 2022, Eletrobras passa a se chamar Axia Energia

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Investir em PPPs é apostar no Brasil que funciona
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Alteração não implica mudança nos compromissos contratuais

A Eletrobras anunciou nesta quarta-feira (22) que passa por um processo de rebranding – mudança de nome e identidade visual – e passa a se chamar Axia Energia.

A companhia é a maior empresa de energia renovável no Hemisfério Sul e responde por 17% da capacidade de geração nacional e 37% do total de linhas de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN). A agora Axia possui 81 usinas, sendo 47 hídricas, 33 eólicas e uma solar.

De acordo com comunicado divulgado pela empresa, Axia “vem do grego e significa ‘valor’, carrega a ideia de eixo – de conexão, articulação e centralidade”.

A companhia ressalta que a alteração de marca não implica qualquer mudança nos compromissos contratuais, empresariais ou regulatórios.

Privatização

Fundada em 1962, a empresa foi estatal até 2022, quando concluiu o processo de privatização, durante o governo de Jair Bolsonaro.

Em carta assinada pelo presidente da companhia, Ivan Monteiro, o executivo explica que a mudança “traduz um movimento profundo de transformação que a empresa viveu nos últimos três anos e também seus desafios de negócio”.

“Evoluímos nossa governança, ampliamos investimentos, fortalecemos nossa estrutura e nos reposicionamos para responder a um setor em transição, marcado por novas tecnologias, mudanças regulatórias e novos padrões de consumo”, diz.

Mesmo com a desestatização, o governo manteve participação acionária e no quadro de conselheiros da empresa.

Atualmente, o chamado Grupo Governo, composto por acionistas como a União, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Banco do Nordeste, BB Asset, Caixa Asset, fundos de previdência da Petrobras (Petros) e do Banco do Brasil (Previ), detém 41,4% das ações totais da Axia e 14% das ações preferenciais (com poder de voto).

Durante o processo de privatização, o governo permitiu que trabalhadores investissem parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em ações da Eletrobras, negociadas na bolsa de valores com o código (ticker) ELET. A partir de 10 de novembro, os papéis receberão o ticker AXIA.

A Agência Brasil procurou o Ministério de Minas e Energia e aguarda posicionamento sobre a mudança de nome.

Venda da Eletronuclear

Na última quarta-feira (15), a empresa vendeu toda a participação (68% do total de ações) que tinha na Eletronuclear, empresa responsável pelo Complexo Nuclear de Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro. O comprador foi a Âmbar Energia, do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Fonte: Agência Brasil

P3C Regional Nordeste reúne lideranças e reforça o potencial da região em PPPs e Concessões

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P3C Regional Nordeste destaca potencial e desafios da infraestrutura na região
Foto: Divulgação

Evento em Maceió destaca oportunidades em saneamento, energia renovável e infraestrutura

A Plataforma P3C desembarca em Maceió para realizar o P3C Regional Nordeste, reunindo os principais representantes do setor público e privado, investidores e especialistas, que tem como objetivo discutir os desafios e oportunidades de infraestrutura e serviços na região. O evento, que integra o calendário nacional da Plataforma, reforça o compromisso de promover um ambiente de negócios mais previsível, seguro e orientado por boas práticas de governança, responsabilidade social e ambiental.

Com mais de 600 participantes, 45 palestrantes, três palcos simultâneos e nove painéis temáticos, o encontro traz para o centro das discussões temas estratégicos como descarbonização, energias renováveis, mobilidade e transporte, portos, saneamento e infraestrutura social. A 3ª P3C Regional Nordeste conta com a participação do BNDES, fortalecendo ainda mais o diálogo sobre investimentos e modelos de parceria no país. Representantes dos nove estados nordestinos vão se reunir para debater soluções inovadoras e fortalecer o ecossistema de parcerias público-privadas (PPPs), que têm se mostrado um caminho eficiente para transformar a infraestrutura e impulsionar o desenvolvimento regional.

Dentre os palestrantes do P3C Regional Nordeste, destacam-se líderes do setor público e privado, entre eles: João Henrique Caldas, Prefeito de Maceió; José Aliperti Jr, CEO e fundador da Astra, Infraestrutura e Concessões Educacionais; Luiz Felipe Graziano, sócio da Giamundo Neto Advogados; Caio Buarque, Subsecretário de Parcerias e Ações Estratégicas da Prefeitura de Maceió; Rafael Tinelli, Diretor de Parcerias e Concessões do IPGC – Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades; Fernando Vieira, Diretor-Geral da Iguá Saneamento Sergipe; e Luciene Machado, Superintendente da Área de Soluções para Cidades do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Leia mais: Julho tem pico de 54 novas PPPs, com destaque para rodovias

A Região Nordeste, que abriga 26,9% da população brasileira, cerca de 56,4 milhões de pessoas, tem se destacado por seu potencial em áreas que combinam urgência social e oportunidades de investimento. Projetos voltados à infraestrutura de abastecimento de água e saneamento, por exemplo, têm sido apontados como essenciais não apenas para a melhoria dos serviços urbanos, mas também para o desenvolvimento do semiárido, com impacto direto na economia local.

Outro ponto alto do evento é a pauta das energias renováveis. O Nordeste concentra 90% da capacidade instalada de energia eólica do país, além de se destacar pelo potencial de expansão em energia solar, com mais de 50 novos projetos em análise. Essa vocação natural para a geração limpa se soma a iniciativas em mobilidade, transporte, turismo e desenvolvimento urbano, que reforçam o protagonismo da região em projetos sustentáveis e de alto impacto social.

Leia mais: Encontro de Municípios de FDIRS reúne gestores para debater PPPs e concessões 

Além dos debates nos palcos, o evento conta com rodadas de negócios, espaços de exposição e estações de trabalho, que criam um ambiente dinâmico de integração entre governo, investidores e operadores. Essas iniciativas regionais culminam no P3C Nacional, que será realizado em São Paulo e reunirá os principais atores do ecossistema brasileiro de infraestrutura. O evento nacional consolida o propósito da Plataforma P3C: fortalecer um movimento coletivo de transformação, capaz de unir boas práticas, inovação e parcerias estratégicas para impulsionar um Brasil mais sustentável, conectado e competitivo.

Para saber mais sobre o evento, clique aqui.

Prefeitura anuncia implantação de 12 novas estações da NitBike

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Prefeitura anuncia implantação de 12 novas estações da NitBike
Imagem: Quero Pedalar – Bicicultura 2025 em Niterói

A Prefeitura de Niterói anunciou que, nos próximos meses, a cidade vai ganhar 12 novas estações da NitBike, sistema gratuito de compartilhamento de bicicletas. Com a expansão, oito bairros serão contemplados, incluindo três que ainda não possuem o serviço: São Francisco, Charitas e Ilha da Conceição.

“Niterói tem investido em políticas públicas que colocam as pessoas no centro das decisões. A expansão da NitBike é um passo importante para consolidar uma cidade mais humana, sustentável e com alternativas reais de mobilidade. Queremos que cada morador tenha a opção de se deslocar com segurança, economia e qualidade de vida”, destaca o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.

As novas estações serão instaladas de forma gradual em cada bairro, acompanhando o cronograma de expansão do sistema. A previsão é que, até o fim de novembro, o bairro de São Francisco receba três estações. Em dezembro, será a vez de Charitas, com duas estações, e do Pé Pequeno, com uma unidade.

Em janeiro, o Barreto ganhará duas estações e a Engenhoca, uma. Já em fevereiro, a Ilha da Conceição e a Cantareira, em São Domingos, também receberão uma estação cada, e Icaraí passará a contar com uma nova estação família, equipada com bicicletas para adultos e crianças.

“O sistema NitBike nasceu da convicção de que mobilidade é um direito e que uma cidade democrática precisa oferecer meios para todos se moverem com dignidade. Com a chegada das novas estações, mais pessoas terão acesso ao serviço, garantindo mobilidade integrada em mais pontos da cidade”, afirma Filipe Simões, coordenador do Niterói de Bicicleta.

Mobilidade integrada

Inaugurado em julho de 2024, o Sistema NitBike já registrou mais de 1,6 milhão de viagens e reúne mais de 150 mil usuários. Atualmente, conta com 50 estações e registra, em média, 7 mil viagens por dia, consolidando-se como um dos sistemas mais movimentados do país.

As estações são planejadas com distanciamento estratégico, garantindo operação integrada e um fluxo contínuo de retiradas e devoluções de bicicletas ao longo do dia.

Em setembro, a NitBike recebeu menção honrosa no Prêmio Iniciativas em Favor da Mobilidade Ativa, do Parque da Mobilidade Urbana, durante o evento Connected Smart Cities, em São Paulo.

Fonte: Prefeitura de Niterói

Lula defende comércio em moedas locais e reforça aliança com a Indonésia

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Lula defende comércio em moedas locais e reforça aliança com a Indonésia
Foto: Ricardo Stuckert / PR

Com os acordos assinados nesta quinta-feira em áreas como estatística, agricultura, energia, ciência, tecnologia e promoção comercial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira, 23, que o Brasil e a Indonésia devem avançar no comércio bilateral baseado em moedas locais, sem depender do dólar, e reforçou a aliança entre os dois países na consolidação do Sul Global.

A declaração foi feita ao lado do presidente Prabowo Subianto, após a cerimônia de assinatura de atos de cooperação no Palácio Merdeka, em Jacarta.

“Brasil e Indonésia não querem uma nova Guerra Fria. Queremos comércio livre, multilateralismo, democracia comercial e não protecionismo”, afirmou Lula.

O presidente também defendeu que os dois países, que somam quase 500 milhões de habitantes, elevem o nível do intercâmbio comercial, atualmente em torno de US$ 6 bilhões anuais. “É pouco para o Brasil e é pouco para a Indonésia”, disse.

Com os acordos assinados nesta quinta-feira em áreas como estatística, agricultura, energia, ciência, tecnologia e promoção comercial, Lula apontou para “uma cooperação mais profunda e diversificada” entre as duas nações.

Na esfera internacional, o brasileiro agradeceu o apoio da Indonésia à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém (PA), em novembro, e defendeu a criação de mecanismos de financiamento para a preservação das florestas tropicais.

O presidente reafirmou ainda o apoio à entrada da Indonésia no Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e saudou a atuação conjunta no Brics e no G20.

Fonte: InfoMoney

COP30: 144 países apresentam planos para adaptação climática

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Declaração apresentada pelo Brasil consegue respaldo político de países como Alemanha e Reino Unido;
Crédito: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica do Pará.

Relatório da ONU mostra que iniciativas vão de projetos hídricos a agricultura adaptada, mas financiamento ainda é desafio

A menos de um mês da COP30, que será realizada em Belém, 144 países já apresentaram planos para reduzir a vulnerabilidade às mudanças do clima, segundo relatório da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima. A iniciativa avança agora da fase de planejamento para a implementação das ações.

Os planos identificam riscos como seca, inundações, aumento das temperaturas, elevação do nível do mar e mudanças nos padrões de chuva. As principais áreas de adaptação incluem agricultura, segurança alimentar, recursos hídricos e proteção de zonas costeiras e marinhas.

Leia também: Foz do Amazonas: entenda a decisão do Ibama e a polêmica em torno da exploração de petróleo na região

Entre os exemplos práticos, o Brasil desenvolve o projeto hídrico “Marajó Resiliente”. No Peru, há ações para proteger ecossistemas e biodiversidade, enquanto a Zâmbia adapta a produção agrícola com armazenamento de alimentos movido a energia solar.

No Haiti, cupons de alimentos se combinam com programas de poupança e crédito, levando em conta diferenças de impacto entre homens e mulheres.

O financiamento segue como principal desafio. Segundo Simon Stiell, Secretário-Executivo da ONU para Mudanças Climáticas, a COP30 pretende mobilizar até US$ 1,3 trilhão em recursos para implementar as adaptações necessárias.

Fonte: CNN Brasil

Reforma Casa Brasil estará disponível para contratações a partir de 3 de novembro

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Reforma Casa Brasil estará disponível para contratações a partir de 3 de novembro
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Reforma Casa Brasil, programa do Ministério das Cidades, em parceria com o Ministério da Fazenda e a Caixa Econômica Federal, estará disponível para as contratações em 3 de novembro em todo o país. O programa foi lançado nesta segunda-feira (20), em Brasília (DF), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de financiar melhorias e ampliações de moradias em todo o Brasil. Ao todo serão liberados R$ 40 bilhões em crédito com juros a partir de 1,17% ao mês.

Durante a apresentação do programa, o ministro das Cidades, Jader Filho, destacou a importância da iniciativa. “Muitas famílias querem ter direito a fazer um cômodo a mais, melhorar o telhado e hoje isso está proibitivo as classes mais baixas. Com o programa, nós vamos movimentar a indústria, vamos gerar renda, vamos empregar arquitetos, engenheiros, pintores, são muitos que vão se beneficiar. A reforma está chegando para que vocês recebam a família de vocês com a dignidade que elas merecem”, afirmou.
Assim como no Minha Casa Minha Vida, o programa será dividido por faixas de renda e financiará valores que iniciam em R$ 5 mil e podem chegar a até 50% do valor de avaliação do imóvel.

Para as famílias com renda de até R$ 3,2 mil, os juros serão de 1,17% ao mês, o valor financiado pode ir de R$ 5 mil a R$ 30 mil e o prazo de pagamento, de 24 a 60 meses. Para quem ganha de R$ 3.200,01 a R$ 9,6 mil, a taxa de juros será 1,95% ao mês com o mesmo teto e prazo de contratação.

Para famílias com renda maior que R$ 9,6 mil, os valores financiados serão superiores a R$ 30 mil e poderão chegar a 50% do valor de avaliação do imóvel. O pagamento, neste caso, pode variar até 180 meses e taxa de juros de até 1,95%, de acordo com valor do financiamento.

Durante o lançamento, o presidente Lula reformou o papel social do Estado. “Nem todo mundo quer comprar uma casa nova, nem todo mundo precisa comprar uma casa nova. Às vezes, o cara tem uma casinha que ele construiu 30 anos atrás e ele não quer mudar da vila que ele mora, não quer mudar do bairro que mora, mas está caindo o telhado. Às vezes, ele tem uma lojinha em que precisa fazer um banheiro novo para atender os clientes, um balcão novo. Se a gente não olhar para essa gente, quem vai olhar?”, destacou.

Os recursos poderão ser utilizados para compra de material de construção, contratação de mão-de-obra, projetos e serviços de orientação técnica. As duas primeiras faixas serão financiadas com R$ 30 bilhões de recursos oriundos do Fundo Social. Já a terceira faixa contará com R$ 10 bilhões da Caixa Econômica, oriundos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE).

Como funcionará

O presidente da Caixa, Carlos Vieira, destaca que o acesso ao programa será simples e fácil. “Nossa intenção é facilitar ao máximo a jornada das famílias para que elas possam usar os recursos rapidamente e resolver problemas que afetam a qualidade de vida de muitos brasileiros”, ressalta.

De forma prática, pelo aplicativo CAIXA, os interessados poderão selecionar o serviço que pretendem contratar e simular a operação de crédito. Para a liberação da primeira parcela, será necessário enviar fotos do local que será reformado. Após a compra do material e realização da obra, será preciso comprovar, com fotos, a conclusão dos serviços e receber a parcela final.

Se não houver comprovação da realização integral da obra, será cobrada multa e efetuada a inclusão no cadastro restritivo. Os interessados poderão obter todas as informações no site da CAIXA.

Fonte: Ministério das Cidades