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Um país dividido pelo esgoto

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Um país dividido pelo esgoto
Foto: Dipayan Bose/NurPhoto/Getty Images

Marco do Saneamento deu um salto institucional e desencadeou investimentos. Mas o ranking do Trata Brasil mostra que falta replicar a experiência das ilhas de excelência nos bolsões de atraso

O Brasil não sofre por falta de soluções em saneamento. Sofre por excesso de tolerância com o atraso. O novo ranking do Instituto Trata Brasil reafirma um paradoxo constrangedor: um país de renda média-alta convive com padrões de infraestrutura típicos de nações miseráveis. Mais de 30 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada, e cerca de 90 milhões – mais de 40% da população – vivem sem coleta de esgoto. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, e o saneamento é a expressão mais abjeta desse abismo.

O novo marco legal, aprovado em 2020, redesenhou o setor ao impor metas – 99% de acesso à água e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033 –, exigir contratos com contrapartidas e prazos definidos e abrir espaço à participação privada. Os investimentos cresceram e novos projetos foram estruturados. O País rompeu com o estatismo que por décadas imobilizou o setor. Mas a distância entre o avanço institucional e a execução concreta continua grande.

O quadro já não é de morosidade generalizada, mas de ritmos divergentes e heterogeneidade extrema. Há dois Brasis: um que acelera rumo à universalização e outro que permanece atolado em condições sanitárias ultrajantes. Nos 20 municípios do topo (concentrados no Sul e Sudeste), a coleta de esgoto, por exemplo, serve a 98% da população; nos 20 da base (a maioria no Norte e Nordeste), apenas a 28%.

Os investimentos são a variável decisiva. Os 20 melhores municípios investem em média R$ 176 por habitante (há quem chegue a R$ 572); os 20 piores, R$ 77 (há quem não chegue a R$ 10). O necessário para atingir a meta de universalização, em tese, seria uma média de R$ 225. Mas, na prática, entre os cem maiores municípios do Brasil, a média é de R$ 135, e metade investe menos de R$ 100. Nesse ritmo, a universalização pode ser adiada para 2070 ou mais.

Atrair capital nessa escala exige previsibilidade regulatória, segurança jurídica e capacidade de execução. Em um setor intensivo em investimentos de longo prazo, decisões erráticas afastam investidores, encarecem projetos e retardam obras. Some-se a isso a fragmentação regulatória e a fragilidade técnica de muitos municípios, e o resultado é um sistema que avança, mas de modo desigual e longe da escala necessária.

Onde houve modelagem adequada, regulação estável e metas claras, os resultados apareceram. Concessões e parcerias público-privadas têm ampliado a cobertura e acelerado investimentos. Desde a aprovação do marco, o número de municípios com participação privada passou de menos de 300 para quase 1.800. Segundo a consultoria Inter.B, enquanto os investimentos públicos oscilaram entre R$ 22 bilhões e R$ 14,8 bilhões ao ano, os privados cresceram continuamente, de R$ 7,4 bilhões em 2022 para R$ 31,2 bilhões em 2025. O saneamento avança quando há alinhamento entre incentivos, capital e governança. O Trata Brasil identifica várias ilhas de excelência e cidades em condições e regiões diversas – como Teresina (PI), Guarulhos (SP) ou Juiz de Fora (MG) – que reverteram a estagnação e deram grandes saltos.

O caminho é replicar essas experiências. O risco é perder esse impulso. Flexibilizações indevidas, brechas regulatórias ou tentativas de reverter os pilares do marco legal podem comprometer um processo que, embora ainda incompleto, finalmente começou a produzir resultados.

Se não há soluções mágicas, tampouco há mistério: universalizar o saneamento exige blindar o sistema regulatório dos vícios patrimonialistas e clientelistas que entorpeceram o setor por décadas, fortalecer a capacidade técnica dos entes locais e assegurar estabilidade institucional através de políticas projetadas para durar não pelo período dos ciclos eleitorais, mas por décadas. Exige, sobretudo, que a cultura política trate o saneamento como uma necessidade estruturante, com impactos diretos sobre saúde, produtividade, educação e meio ambiente.

As soluções existem. Falta transformar avanço em escala e intenção em execução. O ganho é duplo. A universalização do saneamento básico é, antes de tudo, uma urgência civilizacional. Mas, além disso, é um ótimo negócio.

Fonte: Estadão

Reguladores da América Latina se reúnem em Brasília para fortalecer a governança de PPPs e concessões

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Reguladores da América Latina se reúnem em Brasília para fortalecer a governança de PPPs e concessões
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil.

Encontro promovido na Agência Nacional de Transportes Terrestres busca ampliar a cooperação regional, promover segurança jurídica e consolidar boas práticas na regulação de infraestrutura

Brasília será palco, no próximo dia 28 de abril, de um importante encontro voltado ao fortalecimento da regulação de infraestrutura na América Latina. O Fórum Latino-Americano de Reguladores de Transportes de P3C – PPPs e Concessões reunirá representantes de agências reguladoras de diversos países no auditório da Agência Nacional de Transportes Terrestres, das 9h às 18h, para um dia de diálogos estratégicos sobre desafios comuns, boas práticas e caminhos para o aprimoramento do ambiente regulatório na região.

Com o tema “Regulação, Integração e Previsibilidade: Diálogos entre Reguladores da América Latina”, o evento parte do entendimento de que o fortalecimento da infraestrutura regional depende diretamente de uma atuação qualificada, coordenada e cada vez mais integrada entre os órgãos reguladores. Em um cenário marcado pela ampliação dos investimentos, pela complexidade dos contratos de longo prazo e pela crescente presença de projetos transnacionais, a troca de experiências surge como elemento central para garantir maior segurança jurídica, eficiência regulatória e previsibilidade aos projetos.

Leia mais: Certificação para PPPs e concessões será lançada no P3C 2026 e promete elevar segurança jurídica em projetos de infraestrutura 

Realizado em parceria e sediado pela ANTT, o encontro reforça o papel do Brasil como articulador de debates estratégicos no campo da regulação de infraestrutura na América Latina. A iniciativa integra a agenda institucional do P3C- PPPs e Concessões, plataforma que atua na promoção do diálogo qualificado e na cooperação entre atores públicos e privados, com foco no fortalecimento do ambiente de negócios no setor.

Os participantes terão a oportunidade de compartilhar experiências, discutir soluções para desafios regulatórios e refletir conjuntamente sobre temas críticos relacionados à estruturação, fiscalização e evolução de contratos de concessões e parcerias público-privadas. A proposta é não apenas fomentar a troca entre diferentes realidades nacionais, mas também contribuir para a construção de referências comuns que sustentem um ambiente mais estável e confiável para investimentos em infraestrutura.

Leia mais: Prêmio P3C 2026 destaca projetos que elevam o padrão das PPPs e concessões

Como resultado do encontro, será elaborado um documento consolidado que reunirá os principais aprendizados, consensos, recomendações e perspectivas discutidas ao longo das atividades. A expectativa é que esse material funcione como um instrumento estratégico para o aprimoramento contínuo das práticas regulatórias na América Latina, ampliando o impacto das discussões para além do evento e consolidando um legado técnico relevante para o setor.

Para saber mais, clique aqui

Sul Global, e o que as grandes cidades asiáticas podem nos ensinar.

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Sul Global, e o que as grandes cidades asiáticas podem nos ensinar.
Foto: Xinhua/Divulgação

Como cidades asiáticas estão redefinindo os caminhos do urbanismo contemporâneo

Desde a faculdade de arquitetura, ainda no século passado, e até os dias de hoje, fui bombardeado por referências europeias. Projetos de edifícios, espaços públicos, arte, design, tudo parecia vir de um mesmo lugar, do hemisfério norte.

Durante décadas, não só fui influenciado por essa matriz como ajudei a transmiti-la. Lembro da minha empolgação ao trabalhar pela primeira vez com um renomado escritório dinamarquês e a ansiedade de aprender absolutamente tudo que pudesse.

A vida me levou, muitos anos depois disso, a uma sociedade com uma respeitadíssima consultoria internacional, onde fique por cinco anos. A convivência com diferentes culturas, não só na própria sociedade, mas também em projetos internacionais, foi me mostrando que, cada vez mais, as soluções para grande parte dos problemas urbanos estava, não mais no conhecimento depositado e já um tanto desgastado do pensamento eurocêntrico, mas principalmente no frescor e na capacidade de inovação do que hoje chamamos de Sul Global. Foi essa espécie de epifania que me fez mudar radicalmente, mais uma vez, os rumos da minha empreitada e, não só fundar junto com a Mariane Broc, uma consultoria 100% brasileira e que leva essa perspectiva para o resto do mundo, como recomeçar e reconstruir todo um repertório de soluções e iniciativas, em uma abordagem e perspectiva a partir, e não restrita, do sul.

Nesse processo de reconstrução, voltei recentemente de uma viagem de quase um mês na Ásia, filmando uma série documental chamada URBANIDADES, com lançamento previsto ainda para esse primeiro semestre, para entender quais são as forças transformadoras das cidades do Sul Global, e como elas podem nos dar pistas para a solução de problemas comuns. Shanghai, Chongqing, Shenzhen, Hong Kong e Bangkok, foram nosso roteiro e nosso objeto de estudo. Armados de câmeras compactas, nos misturamos a multidão, sempre do ponto de vista do pedestre. Voamos e percorremos de trem, ônibus, metrô, tram, barca, tuk tuk, a pé, e todo o tipo de modal imaginável o suficiente para quase dar uma volta ao mundo. 

Compartilho aqui com vocês, em primeira mão, alguns spoilers dessa aventura.

1. A água não pode ser inimiga das cidades.

Durante décadas, muitas cidades trataram a água como problema técnico a ser contido, rios são enterrados, piscinões são criados, sempre pensando em como conter esse elemento que insiste em “invadir” o ambiente urbano.  Em Bangkok, projetos como o Benjakitti Forest Park mostram uma virada conceitual importante. Ali, água, vegetação e paisagem não aparecem apenas como decoração ou contemplação, funcionam como infraestrutura climática ativa dentro de uma megacidade tropical extremamente vulnerável. Lagos e vegetação densa regulam o microclima, absorvem excesso de água e ajudam a mitigar enchentes.  As boas e velhas Soluções Baseadas na Natureza entrando em ação.

O aprendizado é profundo: cidades antifrágeis não são as que tentam em vão eliminar o risco climático, são as que aprendem a viver com ele. Nesse tipo de projeto, o parque deixa de ser apenas um oásis verde (que no calor intenso de Bangkok já seria algo extremamente positivo) e passa a funcionar como uma espécie de sistema regulador urbano, capaz de mitigar os danos do próprio processo de urbanização e ajudar a reorganizar a relação entre paisagem, água e vida cotidiana. 

2. Densidade só funciona quando o movimento organiza a vida urbana.

Hong Kong revela uma das experiências mais radicais de densidade do planeta. Mas o que realmente sustenta essa condição extrema não são só os edifícios, mas a infraestrutura de movimento. Sistemas como o Central–Mid-Levels Escalator criam um fluxo contínuo entre bairros, comércio e moradia, transformando o deslocamento cotidiano em parte da experiência urbana.  

Esse caso mostra algo essencial para o futuro das cidades, se a densidade exagerada, por si só, já gera fricção, sem mobilidade eficiente a vida seria impossível. Um sistema de transporte integrado e diverso contribui para a criação de um ecossistema urbano mais eficiente. Mas nem só de mobilidade se vive na densidade, coexistência talvez seja a palavra-chave aqui. 

Vale lembrar que a densidade, por natureza, não é negativa nem positiva. Tudo depende de como ela criada e gerenciada, podendo criar oportunidades e qualidade urbana ou ambientes urbanos de grande fricção, quando não insalubres e até insólitos.

Quanto mais gente, menor espaço privado, quanto menor espaço privado, maior a necessidade de qualificar a vida coletiva. Coexistência e convivência são elementos essenciais no enfrentamento a densidade nas cidades do futuro. 

3. Regenerar não é necessariamente demolir, é também readequar o que já existe.

Nas cidades contemporâneas, uma das forças mais potentes de transformação é a regeneração. Vários são os caminhos possíveis para ela. Um desses caminhos é através da economia criativa. Não são poucos os exemplos onde o ecossistema criativo foi responsável pelo renascimento de lugares abandonados ou decadentes. Em Shanghai, temos um ótimo exemplo dessa capacidade de regeneração, o distrito criativo M50, para ficar em apenas um exemplo, onde antigas estruturas industriais podem ganhar novos significados quando artistas, galerias e pequenos negócios passam a ocupar espaços abandonados.  

Esse processo revela um paradigma importante na forma de pensar a cidade: o valor urbano não está apenas na construção de novos edifícios, mas na capacidade de readequar o que já existe, ativando novas economias, novos usos e novas presenças.

Talvez por coincidência o M50 fique a poucos passos do icônico 1000Trees, o projeto cartão-postal de Shanghai, que pode ser visto de diversas partes de seus galpões causando uma estranheza e uma certa dissonância cognitiva dada a diferença absurda, não da natureza em si, mas do resultado e da experiência entre os dois lugares.

4. O calor está se tornando uma nova infraestrutura urbana

Se no passado o grande desafio das cidades era o transporte ou a habitação, no século XXI uma nova variável começa a reorganizar o urbanismo: o calor. Em cidades tropicais como Bangkok, o espaço público precisa lidar diariamente com temperaturas elevadas, umidade extrema e ilhas de calor cada vez mais intensas. 

Isso impacta, ou pelos menos deveria impactar, profundamente o desenho urbano. Sombreamento, ventilação, água, vegetação e materiais de construção passam a funcionar como infraestrutura climática, determinando como as pessoas caminham, permanecem e convivem na cidade.

Aqui vale ressaltar um comportamento peculiar. Se por um lado, florestas urbanas como o Benjakitti foram implantadas, por outro, toda e qualquer experiência possível na cidade tailandesa foi emulada em algum dos inúmeros complexos de shopping centers presentes na cidade. De mercados flutuantes as já batidas cachoeiras internas, de restaurantes de rua a massagem, tudo pode ser feito no conforto do ar-condicionado. Não que, confesso, não tenha apelado a essa solução inúmeras vezes frente ao calor absurdo da Tailândia, mas será que esse é o melhor caminho? Seriam essas soluções complementares ou conflitantes?

5. A tecnologia, não poderíamos deixar de falar dela

Pensar em cidades do futuro recai, pelo menos no imaginário popular, no uso massivo de tecnologia. Estivemos em Shenzhen, supostamente a cidade mais tecnológica da China. Se por um lado o tráfego de drones de delivery cria um som ambiente sui generis, uma identidade sonora um tanto bizarra devido ao zumbido incessante das hélices, por outro, o sistema de transporte funciona com fichas plásticas, isso mesmo, iguais a que usava na minha cidade natal nos anos 80 e 90 do século passado para andar de ônibus.

Se não bastasse esse tipo de diferença, muitas das iniciativas tão comentadas mundo afora são, na verdade, protótipos pontuais, que não cobrem a cidade inteira e, portanto, não impactam profundamente na vida das pessoas. Entre esses exemplos estão os taxis autônomos, tão celebrados, mas difíceis de serem vistos, e ainda mais, de serem usados, dada a complexidade de seu uso por visitantes sem celulares chineses.

Sim, a tecnologia chinesa é incrível, sim ela pode impactar profundamente as cidades no futuro, da mesma forma que já impacta as cidades chinesas em diferentes proporções. Mas as questões permanecem as mesmas, quando ela deixará de ser espetáculo e passará a ser infraestrutura? A tecnologia por si só será capaz de transformar as cidades?

Conclusão

Ao atravessar cidades tão diferentes fica claro que o futuro urbano não será definido por uma única solução ou modelo universal. Ainda que evidentemente possamos aprender com a similaridade dos desafios comuns ao sul global, cada lugar responde às suas próprias pressões, água, densidade, movimento, calor… a partir de suas condições históricas, culturais, ambientais, sociais, políticas e econômicas. 

O que emerge dessa, ou de qualquer outra observação, não se resume a um manual de boas práticas, mas a algo muito mais interessante: a compreensão de um conjunto mínimo de forças que, combinadas de maneiras distintas, passam a moldar as cidades contemporâneas.

Talvez o maior aprendizado seja justamente a compreensão de que o futuro das cidades não será construído apenas por planos ou tecnologias (digitais), mas pela capacidade de ler essas forças e trabalhar com elas, transformando limites físicos, climáticos e sociais em novas possibilidades urbanas. É nesse lugar, entre adaptação, imaginação e inteligência coletiva, que começam a surgir os lugares verdadeiramente à prova de futuro.

As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Portal CSC

Educação e mobilidade urbana: Caminhos para novas oportunidades profissionais

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Educação e mobilidade urbana: Caminhos para novas oportunidades profissionais
Foto: Getty Images.

Avanços no ensino remoto e inovações no transporte impulsionam novas formas de qualificação e atuação no mercado

A interseção entre educação e mobilidade urbana tem se mostrado um campo fértil para novas oportunidades profissionais. Em um mundo cada vez mais conectado e dinâmico, a capacidade de aprender e se locomover de forma eficiente são habilidades valiosas.

A expansão dos cursos de pós-graduação a distância, por exemplo, permite que profissionais de diversas áreas tenham acesso a um ensino de qualidade sem precisar se deslocar grandes distâncias, o que é particularmente relevante para áreas especializadas como a pós-graduação em autismo ead.

A educação a distância como facilitadora de carreiras

A educação a distância (EAD) tem se consolidado como uma alternativa prática e acessível para a formação continuada. Não apenas ela elimina barreiras geográficas, mas também oferece flexibilidade de horários, essencial para quem já está no mercado de trabalho.

Cursos como a pós-graduação em autismo ead são exemplos do quanto a EAD pode ser transformadora. Ela possibilita que profissionais da saúde e educação se especializem e atendam às necessidades de um público cada vez mais consciente sobre questões do espectro autista.

Mobilidade urbana e suas novas fronteiras

No contexto da mobilidade urbana, o uso de tecnologias e inovações tem moldado as cidades modernas. Os serviços de transporte público e privado estão sendo redesenhados para serem mais eficientes e sustentáveis.

Nesse cenário, a mídia em taxi surge como uma ferramenta poderosa de comunicação. Além de fornecer entretenimento e informações úteis para os passageiros, essa mídia se tornou um canal de publicidade eficaz, criando oportunidades para profissionais de marketing e comunicação explorarem novas estratégias.

Sinergia entre educação e mobilidade

A educação e a mobilidade urbana se complementam em diversos aspectos. Profissionais que utilizam transporte público podem otimizar seu tempo de deslocamento estudando em seus dispositivos móveis.

Além disso, o crescente uso de mídia em taxi e outros meios de transporte torna possível a disseminação de informações educativas e promocionais, aumentando a visibilidade de cursos e eventos educacionais. Essa sinergia não apenas facilita a aprendizagem contínua, mas também impulsiona o desenvolvimento de novas competências profissionais.

Conclusão

Em um mundo onde as mudanças são constantes, a capacidade de se adaptar e evoluir é essencial. Tanto a educação a distância quanto as inovações na mobilidade urbana oferecem um leque de oportunidades para aqueles dispostos a explorar novos caminhos. Por meio de uma formação especializada e da utilização inteligente de recursos de transporte, é possível alcançar um desenvolvimento profissional significativo.

Fonte: Jornal de Brasília

Armazenamento de energia e o impasse regulatório no Brasil

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Armazenamento de energia e o impasse regulatório no Brasil
Foto: Christopher Furlong/Getty Images

Excedente renovável pressiona sistema elétrico e expõe urgência de regras claras para baterias

O sistema elétrico brasileiro vive uma transformação acelerada, e, de certa forma, desordenada. Nos últimos anos, a expansão da geração eólica e solar ocorreu em ritmo superior ao crescimento da demanda e da própria organização da expansão da conexão, criando um desequilíbrio estrutural que já produz efeitos concretos: cortes crescentes de geração renovável e aumento da complexidade operativa do sistema.

Diante desse cenário, os sistemas de armazenamento de energia (SAE) surgem como solução natural. No entanto, sua viabilização no Brasil esbarra em entraves regulatórios relevantes, com destaque para a controvertida questão da chamada “dupla tarifação” pelo uso da rede.

Crescimento descompassado

A capacidade instalada de fontes renováveis não despacháveis praticamente triplicou em poucos anos, saltando de cerca de 30 GW em 2021 para aproximadamente 90 GW em 2025. Esse avanço foi impulsionado por incentivos regulatórios/subsídios e pela queda de custos tecnológicos, mas ocorreu sem coordenação com a expansão da demanda ou da infraestrutura de transmissão.

O resultado é um sistema que, em determinados momentos , especialmente nos horários de maior insolação, produz mais energia do que consegue consumir ou escoar. Para preservar a segurança operativa, o operador do sistema tem realizado cortes significativos de geração, ação conhecida como “curtailment”.

Os números são expressivos: apenas no terceiro trimestre de 2025, cerca de um terço da geração solar potencial e mais de 20% da geração eólica foram cortados. Em situações extremas, houve redução quase total dessas fontes, mesmo com limitação da geração hidráulica.

O papel do armazenamento

É nesse contexto que os sistemas de armazenamento ganham relevância estratégica. Ao absorver o excedente de energia nos momentos de baixa demanda e devolvê-lo ao sistema nos horários de pico, os SAE permitem reduzir cortes de geração renovável, aumentar a flexibilidade operativa, melhorar a estabilidade da rede, além de diminuir a dependência de usinas térmicas.

Além disso, essas tecnologias prestam serviços ancilares essenciais, como controle de frequência e regulação de tensão.

Globalmente, o armazenamento já é uma realidade consolidada, com crescimento acelerado e políticas públicas robustas. No Brasil, entretanto, ainda não se firmaram as premissas para estabelecer um mercado de armazenamento, um contrassenso considerando a forte vocação renovável do país.

O nó regulatório

Apesar do potencial, a expansão dos SAE no Brasil depende de um ambiente regulatório claro e previsível. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) vem conduzindo esse debate, mas ainda não concluiu a regulamentação definitiva.

O principal ponto de divergência está na forma de cobrança pelo uso da rede elétrica.

De um lado, há a proposta de cobrança da tarifa tanto no carregamento quanto na injeção de energia, o que os críticos chamam de “dupla tarifação”. Para agentes do setor, isso criaria uma distorção econômica, já que o consumo do SAE não é final, mas parte de um ciclo de armazenamento. Na prática, argumenta-se que isso inviabilizaria projetos ao aumentar significativamente seus custos.

De outro lado, há a visão de que o uso da rede ocorre efetivamente nos dois sentidos e, portanto, deve ser remunerado de forma correspondente. Essa abordagem busca preservar o equilíbrio econômico do sistema e evitar subsídios cruzados, além de gerar sinais de preço que incentivem o uso eficiente da infraestrutura.

Segurança jurídica e timing

A indefinição regulatória ocorre em um momento sensível. O governo já sinaliza a contratação de sistemas de armazenamento por meio de leilões de capacidade, com início previsto para os próximos anos.

Sem regras claras, especialmente sobre o aspecto da tarifação do acesso à rede, os projetos não avançam, a energia limpa segue sendo desperdiçada e a oportunidade de se formar um novo mercado também.

Some-se a esse cenário, o uso de medidas provisórias para tratar de temas estruturais do setor, o que  adiciona incerteza dada a possibilidade de mudanças durante a tramitação legislativa.

Um passo decisivo para o setor 

A regulação do armazenamento de energia é mais do que uma agenda técnica: trata-se de um elemento central para a sustentabilidade do modelo elétrico brasileiro e condição essencial para a emergência de um novo mercado.

Resolver o impasse sobre a tarifação e estabelecer um marco regulatório estável são passos essenciais para atrair investimentos, reduzir desperdícios e garantir que a transição energética ocorra de forma eficiente e segura.

O Brasil possui  recursos naturais, mas sem regramento adequado não tem como aproveitá-los a favor do desenvolvimento.

Fonte: CNN Brasil

STF aprova tese que unifica teto salarial e extingue pagamentos extras para magistratura e MP

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STF aprova tese que unifica teto salarial e extingue pagamentos extras para magistratura e MP
Foto: Gustavo Moreno/STF

Decisão estabelece limites para verbas extras, extingue auxílios criados por decisões administrativas e impõe transparência total na folha de pagamento

Em um julgamento concluído nesta quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou as balizas para o regime remuneratório da magistratura e do Ministério Público até que seja editada a lei nacional prevista no artigo 37, parágrafo 11, da Constituição Federal. A tese de repercussão geral aprovada reafirma o teto constitucional de R$ 46.366,19 e estabelece uma organização nas folhas de pagamento, proibindo a criação de auxílios e verbas indenizatórias sem lei federal específica aprovada pelo Congresso Nacional.

A decisão tem caráter estrutural e será acompanhada pela Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As novas regras começam a valer já no mês-base de abril, impactando a remuneração a ser paga em maio.

Escalonamento

O principal ponto da tese é o escalonamento das verbas que podem ser pagas acima do subsídio mensal. O Tribunal definiu que a soma de todas as vantagens não pode exceder 70% do valor do teto. Esse limite foi dividido em dois blocos de 35%:

Antiguidade (35%): Parcela de valorização por tempo na carreira (5% a cada cinco anos), limitada ao teto de 35 anos de exercício.

Verbas indenizatórias (35%): Soma de diárias, ajuda de custo para remoção, gratificação de magistério, comarca de difícil provimento, férias não gozadas e acúmulo de jurisdição.

Corte de benefícios e extinção de auxílios

A decisão foi firme ao declarar a inconstitucionalidade de diversas verbas criadas por resoluções administrativas, leis estaduais ou decisões judiciais locais. Estão terminantemente proibidos e devem cessar imediatamente pagamentos como: auxílios natalinos, auxílio-combustível, licença compensatória por acúmulo de acervo, indenização por acervo, gratificação por exercício de localidade, auxílio-moradia, auxílio-alimentação, licença compensatória por funções administrativas e processuais relevantes, licenças compensatória de 1 dia de folga por 3 trabalhados, assistência pré-escolar, licença remuneratória para curso no exterior, gratificação por encargo de curso ou concurso, indenização por serviços de telecomunicação, auxílio-natalidade e auxílio-creche.

Transparência e auditoria de retroativos

A tese impõe uma trava nos pagamentos retroativos. Todos os valores reconhecidos administrativamente ou por decisões judiciais anteriores a fevereiro de 2026 estão suspensos. O pagamento só poderá ocorrer após auditoria e resolução conjunta do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dependerá de autorização expressa do Supremo.

Para garantir o controle social, todos os tribunais e órgãos do MP deverão publicar mensalmente em seus sites o valor exato recebido por cada membro, detalhando cada rubrica, sob pena de responsabilidade dos gestores.

As regras de teto e a proibição de verbas administrativas estendem-se também às Defensorias Públicas, à Advocacia Pública e aos Tribunais de Contas. No caso dos procuradores, o STF reafirmou que o somatório do salário com os honorários advocatícios não pode, em hipótese alguma, ultrapassar o teto dos ministros do Supremo.

O STF ressaltou que esta tese é restrita às carreiras da magistratura e funções essenciais à Justiça previstas na Constituição, não se aplicando automaticamente a outras categorias do serviço público, que seguem suas leis específicas até que o Congresso edite uma lei nacional sobre o tema.

Processos

O Plenário converteu em julgamento de mérito o referendo das liminares deferidas na Reclamação (RCL) 88319, da relatoria do ministro Flávio Dino, e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6606, do ministro Gilmar Mendes, que suspendem o pagamento de verbas que ultrapassam o teto remuneratório no serviço público, conhecidas como “penduricalhos”. O voto conjunto abrangeu, ainda, os Recursos Extraordinários (REs) 968646 e 1059466, ambos com repercussão geral (Temas 976 e 966), e a ADI 6601, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que tratam, respectivamente, da equiparação de diárias entre magistrados e membros do Ministério Público, da isonomia quanto ao direito à licença-prêmio ou à indenização por sua não utilização e de normas do Paraná que vinculam os subsídios de magistrados, membros do MP e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) aos dos ministros do STF e do procurador-geral da República. Da relatoria do ministro Cristiano Zanin, o voto incluiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6604, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona normas da Paraíba sobre vinculação dos subsídios de magistrados e membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas do estado (TCE-PB) aos subsídios dos ministros do STF e do procurador-geral da República.

Leia a íntegra da tese aprovada.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

Letramento Digital: da Alfabetização à Fluência em Dados

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Letramento Digital: da Alfabetização à Fluência em Dados
Crédito: Banco de imagem

27 de março — Dia do Letramento Digital

“Sem dados, você é apenas mais uma pessoa com uma opinião”. Essa frase, do genial William Edwards Deming, professor, estatístico e consultor norte-americano, considerado um dos papas da gestão da qualidade, está sempre na abertura das minhas apresentações e palestras. Ela causa uma mistura de sentimentos – desde um certo desconforto até mesmo a sensação de ter assistido a uma aula de gestão em uma frase.

Mas, por que é tão difícil tomar uma decisão baseada em dados? Em uma primeira análise, precisamos saber se temos os dados corretos, se confiamos naquela informação que está em nossas mãos. Se sim, avançamos para a próxima etapa, que é analisar esses dados. E é aí que a grande maioria dos tomadores de decisão enfrenta problemas, pois ainda vivemos em uma era de analfabetismo em dados. Na pesquisa Data Literacy: The Upskilling Evolution1, encomendada pela Ǫlik e conduzida pela Censuswide, alguns pontos ficaram bastante claros:

  • 45% dos executivos C-Level afirmam que frequentemente usam a intuição em vez dos dados para a tomada de decisão;
  • 89% dos executivos C-Level esperam que suas equipes sejam capazes de explicar como os dados definiram suas decisões;
  • 85% dos executivos C-Level acreditam que ser literado(a) em dados é tão vital quanto usar um computador;

E o mais alarmante:

  • Apenas 11% dos colaboradores se sentem confortáveis nas habilidades de ler, trabalhar, analisar e se comunicar com dados.

Considerando que a nossa vida é orientada a dados e tomamos decisões a todo momento, o que realmente norteia nossas decisões? Vivemos em uma era em que decisões sobre crédito, saúde, mobilidade, segurança, investimentos, entre outros temas, são mediadas por algoritmos. A Inteligência Artificial já escreve textos, sugere estratégias, antecipa riscos e influencia mercados. Nesse cenário, saber usar tecnologia deixou de ser diferencial — tornou-se requisito mínimo.

Durante muitos anos, letramento digital significava saber operar um computador, navegar na internet ou utilizar ferramentas básicas. Era uma questão de acesso e uma certa familiaridade.

Hoje, esse conceito evoluiu. Letramento digital envolve:

  • Pensamento crítico diante de informações digitais;
  • Explicar claramente seu raciocínio aos outros;
  • Compreensão básica do funcionamento de algoritmos;
  • Consciência sobre segurança e privacidade – dados pessoais e organizacionais;
  • Capacidade de interpretar e analisar os dados, questionar fontes;
  • Entendimento do funcionamento e limites da IA.

Como alerta o Fórum Econômico Mundial no Future of Jobs Report 20252, habilidades analíticas, literacia tecnológica e pensamento crítico estão entre as competências mais demandadas no mercado global atual. Assim, não basta consumir informação – é preciso entendê-la e questioná-la. E quando se fala em alfabetização e fluência em dados, não é esperado que sejamos todos cientistas de dados ou especialistas no assunto. Mas que possamos ter o entendimento básico para visualizar um gráfico e entender o que ele mostra (e o que não mostra); saber validar quais indicadores estão sendo considerados; verificar vieses; entender e questionar a amostra (conjunto de dados) e como está representada no gráfico; distinguir uma correlação de uma causalidade.

Embora possa parecer complexo, com estudo e seguindo a metodologia correta, essas barreiras são facilmente superadas. Se tomarmos um exemplo simples do nosso dia-a-dia corporativo, um(a) analista financeiro(a), ao receber um relatório com gráficos demonstrando a evolução e crescimento das vendas ao longo dos últimos meses pode:

  • sem fluência em dados, confiar nesse resultado e comemorar o crescimento; Ou
  • com fluência em dados, avaliar as fontes dessa informação, o período avaliado, sazonalidades, qual a escala utilizada nos gráficos, uso de dados externos (públicos) ou ainda, a contribuição de modelos de IA para análise.

Dessa forma, a tomada de decisão passa a ser muito mais precisa e assertiva, minimizando erros e principalmente trazendo confiança para a análise.

E voltando ao objetivo principal desse artigo, que é refletirmos sobre o letramento digital no seu dia, devemos nos atentar que, mais do que uma data, é um chamamento à ação. Jordan Morrow3, um dos pioneiros no assunto, em seu primeiro livro Be Data Literate (2021) afirma que “Alfabetização em Dados não é uma habilidade técnica – é uma habilidade humana”. Assim, é importante refletirmos que esse assunto não deve ser tratado pelas organizações como um problema de tecnologia. É um assunto comportamental e demanda que as pessoas busquem por esse conhecimento.

A próxima geração de líderes não será a que domina mais ferramentas. Será a que pensa melhor com dados. E você, está preparado(a) para liderar o mundo com dados?

As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Portal CSC

Veja detalhes do “carro voador” produzido no Brasil

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Veja detalhes do carro voador" produzido no Brasil
Foto: Divulgação EVE

Veículo realizou um voo demonstrativo nesta quarta-feira (25)

A Embraer realizou, nesta quarta-feira (25), um voo demonstrativo do eVTOL, protótipo do primeiro “carro voador” brasileiro.

A decolagem aconteceu durante a apresentação do Gripen, primeira aeronave supersônica produzida no Brasil. O voo aconteceu nas instalações de teste da Embraer em Gavião Peixoto, Brasil, para autoridades governamentais brasileiras, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A tecnologia por trás do carro voador brasileiro

O veículo voador terá capacidade para cinco pessoas — sendo o piloto e quatro passageiros — além de contar com espaço para duas malas ou quatro bagagens de mão.

O carro terá ainda oito motores elétricos elevadores (lifters) nas asas, o que contribui para o voo vertical. Outro ponto é que o protótipo já conta com motor traseiro.

Segundo a Eve Air Mobility, fabricante do veículo, a novidade é 90% menos ruidosa do que os helicópteros da mesma classe. A previsão é que ela esteja pronta para decolar até 2027.

Fonte: CNN Brasil

Senado aprova criminalização da misoginia; o que acontece agora

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Senado aprova criminalização da misoginia; o que acontece agora
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou na terça-feira (24/03) um projeto de lei que criminaliza a prática da misoginia e a torna crime equivalente ao de racismo.

O texto, aprovado por unanimidade na Casa, define misoginia como “a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino”.

Com isso, propõe alterar a Lei do Racismo para tipificar a misoginia como crime de discriminação. As penas relativas ao crime variam de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.

Pelo texto, estarão sujeitas a essas regras, por exemplo, a injúria ou ofensa à dignidade ou ao decoro em razão de misoginia, e a prática, indução ou incitação à discriminação ou preconceito por razões misóginas, com pena de um a três anos de reclusão, e multa.

O PL 896/2023 é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) e relatado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O que acontece agora?

Aprovado em outubro do ano passado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o PL 896 de 2023 foi encaminhado à Câmara no início de março, mas retornou para análise dos senadores.

Após a aprovação na terça, o texto retornará para a Câmara dos Deputados.

Se deferida pelos deputados, a proposta será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção. A lei então entraria em vigor após publicação no Diário Oficial.

Já em caso de veto de parte ou totalidade do texto pela Presidência, o PL retorna ao Congresso para novas discussões.

Mas se for rejeitado na Câmara, o projeto é arquivado. Por regra, a matéria não pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa (no mesmo ano), a menos que haja proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das casas.

Entenda o projeto

Como a proposta equipara a misoginia ao racismo, ela será um delito que não prescreve nem permite fiança.

Quem praticar ou induzir misoginia, segundo o projeto, estará sujeito às mesmas punições dadas no contexto de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade.

Relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, a senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, afirmou que o texto reforça o enfrentamento a grupos que buscam, especialmente na internet, afirmar a supremacia biológica, física e intelectual dos homens sobre as mulheres.

“Nós brasileiros passamos a acordar e dormir com várias notícias de violência contra mulheres. Nós só ficamos sabendo quando já é tarde demais, porém, a violência começa lá atrás de inúmeras maneiras, e uma delas é a misoginia”, declarou a senadora ao defender a proposta na tribuna.

“Daí a importância deste projeto de lei que irá matar essas atitudes abjetas e desumanas no nascedouro e vai tranquilizar quem não está cometendo misoginia, que está num limbo legal e precisa de uma delimitação.”

A proposta estabelece que a injúria por misoginia terá pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa. O texto também tipifica a conduta de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão de misoginia, com pena de 1 a 3 anos de prisão.

No Código Penal, a pena-base para injúria é menor, de detenção de 1 a 6 meses ou multa. Apesar disso, o projeto diz que será sempre considerada a punição mais severa, prevista na Lei do Racismo, para os casos de injúria por misoginia.

Para evitar a punição em dobro, o texto aprovado contém uma emenda que altera o Código Penal para diferenciar a injúria misógina da praticada em contexto de violência doméstica e familiar.

Apesar da unanimidade, o projeto gerou debate entre os parlamentares.

Em plenário, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a tipificação da misoginia dentro da legislação penal, mas distante da Lei do Racismo. “Daqui a pouco vão colocar o etarismo na lei. Estou preocupada com os rumos que queremos dar a uma lei tão preciosa. Não sei se o movimento negro participou desse debate”, afirmou.

Durante a discussão do projeto em Plenário, alguns senadores ainda defenderam a inclusão no texto de uma ressalva, já rejeitada nas Comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça, que garantia a livre expressão artística científica, jornalística ou religiosa.

O plenário, porém, rejeitou o requerimento.

Fonte: BBC News Brasil

Marco Legal do Saneamento Básico: a sete anos do prazo final, Brasil está longe de atingir objetivos

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Marco Legal do Saneamento Básico: a sete anos do prazo final, Brasil está longe de atingir objetivos
Foto: Getty Images

José Carlos Mierzwa explica o porquê de ainda existirem municípios com saneamento tão precário, muito embora o Marco Legal tenha sido aprovado em 2020

O Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado em 2020, definiu normas e metas relacionadas ao tratamento de água e esgoto que deveriam ser cumpridas até 2033 pelos Estados e municípios. Faltando sete anos para o prazo final, o Brasil segue com realidades opostas, com cidades que ainda estão longe de atingir o objetivo. O Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, apresentou os indicadores de água e esgoto das cem maiores cidades brasileiras, com base nos dados de 2024 divulgados pelo Ministério das Cidades. José Carlos Mierzwa, professor do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Escola Politécnica (Poli) da USP, explica o que é o Marco Legal e sua importância.

“O Marco Legal do Saneamento define algumas questões estruturais de organização do setor de saneamento, especificamente a questão das responsabilidades do fornecimento do serviço de saneamento para os Estados e municípios. Ele define quem é o titular e quem tem a responsabilidade pela implementação das ações de saneamento no País, regulamenta a questão das concessões do serviço de saneamento para uma empresa pública ou privada atuar em nome do município e atender aos objetivos da proposta de universalização de saneamento. Trata-se de uma parte administrativa onde são estabelecidos critérios de privatizações das companhias de saneamento, estruturação e colaboração entre mais de um município. Pelo serviço ser muito caro, principalmente para municípios pequenos, essa colaboração permite que você tenha ações mais efetivas, você pega o recurso que está disperso com o município e usa vários outros municípios com o mesmo recurso, assim é possível fazer uma estrutura muito mais adequada para atender a todos esses municípios.”

Dificuldades para melhorar o saneamento

De acordo com Mierzwa, a razão para alguns municípios terem dificuldades com o saneamento básico é a falta de planejamento. “O município tem a responsabilidade pela prestação de serviço de saneamento, que inclui o abastecimento de água e coleta de tratamento. Ao mesmo tempo, o município também é o responsável pelas ações de planejamento e da ocupação do solo. No caso do saneamento no Brasil, a gente vai encontrar duas coisas: um município que institui uma companhia municipal de atuação do saneamento, como se fosse um departamento de água do porto do município, embora muitas vezes ele não tenha nem sistema de tratamento. Essa companhia municipal cobra, e às vezes ela compra água de outros concessionários. É uma coisa um pouco complexa, porque fica sob a responsabilidade da Prefeitura uma ação que eventualmente uma empresa faria melhor e com mais eficiência.” Dentre as cem maiores cidades do Brasil, os 20 municípios com os piores índices de saneamento básico tiveram um investimento anual médio no período de 2019 a 2023 de R$ 78,40 por habitante, cerca de 65% abaixo do patamar médio necessário para a universalização, de R$ 223,82, segundo o Instituto Trata Brasil.

“Paralelo a isso, temos o planejamento de ocupação do solo, que também é um município responsável, muitas vezes o prefeito muda o padrão de ocupação do solo de uma região que acabou de ter um sistema de coleta e tratamento do porto do município e aumenta a população daquela região. O que vai acontecer é que toda aquela riqueza do porto do município não vai servir mais, porque ela não vai conseguir nem levar o esgoto até a estação, nem a estação vai conseguir tratar o porto do município. Isso acaba fazendo com que o esgoto seja lançado e, de repente, piora o saneamento da região. São coisas que estão muito alinhadas com a questão do planejamento e ocupação do solo. Muitas vezes, o município está localizado em uma região onde tem outros municípios que também contribuem para o aporte do outro corpo hídrico que passa por aquele município, é uma complexidade muito grande. Há também outros problemas, como a questão territorial, a formação de comunidades geralmente irregulares e sub-habitações que não são atendidas, não tem como controlar isso, nesse cenário nós temos tanto a deficiência no abastecimento de água quanto a deficiência na coleta e tratamento do esgoto”, explica Mierzwa.

O problema dos lixões

O Marco Legal do Saneamento Básico também prevê o fim dos lixões espalhados pelo Brasil, mas, segundo o professor, houve poucas mudanças em relação ao assunto. “O Marco do Saneamento se apropriou do que foi estabelecido na Política Nacional de Reservatórios, que era a proposta de encerrar todos os lixões até 2014, mas a gente ainda tem um problema: os municípios e, obviamente, as empresas autonomizadas de prestação de serviço de coleta e disposição de lixo têm resistência em implantar ações que efetivamente diminuam a necessidade de utilização de aterros sanitários. Um exemplo é o caso da cidade de São Paulo, em que a coleta melhorou, mas antigamente todo mundo colocava o lixo em saquinhos, colocava na rua e a chuva levava o lixo. Hoje a Prefeitura fez um convênio com as prestadoras para instalar caçambas de lixo em determinados pontos das ruas, a população joga o lixo e um caminhão coleta. Isso é um avanço, mas, no que se refere a eliminar a necessidade de utilização de aterros sanitários, a gente não avançou nada.”

O papel da população

Mierzwa defende que a população precisa buscar informações sobre o cenário atual do saneamento básico no Brasil. “A população deveria se informar melhor sobre as opções, sobre os problemas que os resíduos causam, sobre as opções que existem, não aceitar opiniões que não têm um embasamento técnico científico adequado para justificar a adoção de uma determinada solução ou impedir a adoção de outra determinada solução. Isso é uma questão de educação na escola, enquanto no Brasil as pessoas incentivam que não se use certas tecnologias por achar que elas poderiam causar problemas ambientais, o restante do mundo usa, especialmente nos países desenvolvidos. Para a gente ter um padrão de qualidade de vida similar a esses países, a gente precisa ter desenvolvimento econômico e tecnológico. Se você não tiver o uso da tecnologia em benefício da sociedade, a gente vai acabar sempre ficando em uma condição de insegurança, do ponto de vista de problemas ambientais e garantia de condições sociais mais justas para a população. É o caso do Brasil, que hoje praticamente não explora os seus recursos naturais em benefício da sociedade brasileira”, finaliza Mierzwa.

Fonte: Jornal da USP – Gabriel Albuquerque