Dados mostram que municípios mineiros com população reduzida têm as perdas com desastres climáticos potencializadas por falta de verba para execução de obras
A destruição causada pelas fortes chuvas que, na última semana, atingiram a Zona da Mata não se restringiram a Juiz de Fora e Ubá, que lideram a infeliz contagem de mortos e desabrigados. Outras cidades da região, de população menor, como Astolfo Dutra, com 14 mil habitantes, Matias Barbosa, também com 14 mil, e Cataguases, com 66 mil, terão de enfrentar as dificuldades para se reerguer diante de um orçamento mais limitado em comparação a municípios maiores.
A falta de investimentos de cima para baixo ao longo dos anos traz enormes prejuízos para os cofres públicos e para os mineiros quando combinada a grandes volumes de chuva. Dados do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, mostram que o estado já perdeu R$ 71,1 bilhões, direta e indiretamente, desde 1991 por catástrofes causadas por alagamentos, enxurradas, inundações, precipitações intensas e movimento de massa (como deslizamentos).
Cerca de metade desse valor foi perdido em cidades pequenas, com menos de 10 mil habitantes, onde os danos causados pela combinação entre falta de infraestrutura e fenômenos naturais de alta intensidade já significaram um prejuízo de R$ 35,6 bilhões. Os dados, ainda que significativos, apresentam certa defasagem, já que o governo federal só os contabilizou até 2024 – a atualização anual acontece sempre no mês de maio para contabilizar o período chuvoso anterior.
SEM UM CENTAVO
Se a situação é complicada para grandes prefeituras, mesmo com orçamentos maiores, as pequenas sofrem com a dificuldade para ter acesso a dinheiro público para execução de obras. Prefeito de Cipotânea, cidade de 5 mil habitantes localizada na Zona da Mata, a cerca de 170 quilômetros de Juiz de Fora, Roberto Henriques, o Robertinho (PP), denuncia a falta de investimentos do governo federal no município.
“As experiências com o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, retomado pelo governo Lula) não são ruins. Elas são péssimas. Cipotânea não recebeu um centavo dos projetos que foram aprovados para serviços emergenciais, de prevenção de encostas. O que recebi aqui, na área de Defesa Civil, foram coisas muito pontuais, como colchões, do governo estadual. Mas, obras? Até hoje, na minha gestão, Cipotânea não recebeu um centavo”, diz.
Conhecida pela produção artesanal em palha de milho, Cipotânea tem um projeto habilitado para “contenção de encostas” em leito de rios que passam pela cidade junto ao Novo PAC. O valor total gira em torno dos R$ 1,7 milhão, mas o recurso ainda não chegou. “Depois que acontece a tragédia, a culpa é de quem?”, questiona Robertinho.
Neste ano, a cidade não enfrentou grandes problemas com as chuvas, apenas manutenções com maquinário pesado em estradas rurais danificadas pela erosão. Mas, em 2023, o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres contabilizou 94 desabrigados e desalojados na cidade. Na série histórica iniciada em 1991, Cipotânea registra 274 pessoas afetadas nessas duas condições e um prejuízo de R$ 14,4 milhões.
DESAFIO TÉCNICO
Em Tumiritinga, no Vale do Rio Doce, a baixa arrecadação é o principal desafio do prefeito Nilson Guimarães, o Nilson do Caminhão (MDB), para dar resposta ágil a desastres. O município teve seu pior período chuvoso em 2022, quando o sistema do governo federal registrou 290 desabrigados e desalojados – são 1.220 na série histórica, além de R$ 195,3 milhões em prejuízos.
“Tumiritinga possui economia predominantemente baseada em atividades primárias (agronegócio) e forte dependência do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Em situações de desastre, nossa arrecadação diminui e a prioridade orçamentária passa a ser essas despesas emergenciais. Isso reduz demais a nossa capacidade de iniciar rapidamente obras de reconstrução. Dependo de recursos externos (dos governos do estado e federal)”, afirma.
Outra dificuldade, segundo Nilson do Caminhão, é a pequena estrutura da Defesa Civil local. A cidade até tem engenheiros de plantão, uma estação meteorológica própria e uma pick-up para logística, mas o grande problema é a falta de dinheiro. “Os repasses da Defesa Civil Nacional exigem documentação técnica detalhada. Qualquer inconsistência pode atrasar ou inviabilizar a liberação de recursos. Em municípios pequenos, a dificuldade está na elaboração técnica correta e tempestiva (dentro do prazo) desses documentos”, diz o prefeito.
MAIORES PREJUÍZOS
A cidade com maior perda monetária por conta de desastres hidrológicos em Minas, segundo os dados abertos do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres do governo federal, é Caraí (19 mil habitantes), localizada no Vale do Jequitinhonha. O prejuízo lá, desde 1991, com eventos do tipo, alcança R$ 1,3 bilhão.
Em segundo lugar, aparece Rio Pardo de Minas (28 mil habitantes), no Norte do estado, com R$ 932 milhões. Quem fecha o pódio é a pequena Mathias Lobato, Vale do Rio Doce, com R$ 707 milhões em prejuízo por alagamentos, enxurradas, inundações, precipitações intensas e movimento de massa.
Outras quatro cidades com menos de 10 mil habitantes figuram entre as 10 maiores perdas da série histórica mineira: Frei Gaspar (Jequitinhonha, R$ 683 milhões); Nazareno (Central, R$ 662 milhões); Campanário (Rio Doce, R$ 658 milhões); e Dom Bosco (Noroeste, R$ 608 milhões). Em BH, o prejuízo total assinalado pelos dados gira em torno dos R$ 190 milhões.
Para contabilizar as perdas monetárias, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) soma três tipos de danos: os materiais; os públicos; e os privados. Entram na conta não só o valor dos imóveis atingidos diretamente, mas despesas com abastecimento de água, assistência médica, distribuição de energia e de combustíveis, limpeza e reciclagem, esgotamento sanitário e até mesmo para o comércio, agronegócio e indústria locais, entre outros.
PROCESSO BUROCRÁTICO
Em janeiro do ano passado, Dom Silvério, na Zona da Mata, vivenciou uma tempestade histórica. Os 150 mm de chuva que caíram em apenas 20 minutos deixaram 104 desalojados e 15 desabrigados, além de destruição por toda a cidade quando o transbordamento do Rio do Peixe inundou dezenas de casas. Conforme dados do S2ID, a reconstrução de Dom Silvério após as chuvas de 2025 foi estimada em R$ 4 milhões, e o prejuízo, público e privado, em torno de R$ 2,9 milhões.
Um ano após o desastre, a pequena cidade, de apenas 5 mil habitantes, ainda não foi totalmente reconstruída. O principal dano causado pelas chuvas foi a destruição de duas pontes na região urbana e 12 na zona rural. Das referidas estruturas, a maior parte foi reconstruída pela prefeitura, mas a demora para liberação de recursos pela Defesa Civil Estadual faz com que uma delas ainda esteja no chão.
“Demorou quase um ano pra gente conseguir os recursos. É um processo muito burocrático, sabe? O bairro continua ilhado. Nós fizemos uma passagem provisória na época, onde só passavam pedestres e motociclistas, que persistiu até janeiro. Agora, a gente desmanchou essa passagem, porque a gente tá construindo a ponte lá agora”, detalha José Bráulio (União), prefeito de Dom Silvério.
O chefe do Executivo conta que a liberação dos recursos para a reconstrução da ponte foi feita apenas em dezembro do ano passado. Antes disso, para agilizar a construção, a prefeitura adiantou o processo de licitação, e agora, com o maquinário na rua, a previsão é entregar a estrutura em cinco meses. Para minimizar novos desastres, o município construiu 25 barraginhas na zona rural com capacidade de 1 milhão de litros de água cada – e a previsão é construir outras 25.
Dom Silvério tem uma estrutura enxuta para o enfrentamento às chuvas, conforme detalha o prefeito. A Defesa Civil Municipal, por exemplo, é formada por apenas um gestor. Na tentativa de ampliar a capacidade de reação, o município integra o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (Cimvalpi), iniciativa que reúne 46 municípios da região. No pós-chuva do ano passado, o consórcio atuou na cidade destinando trabalhadores para os serviços de limpeza da lama, reconstrução das pontes, entre outros serviços.
Ainda assim, explica José Bráulio, a baixa capacidade financeira dificulta com que prefeitos de municípios menores possam fazer grandes investimentos em mitigação dos danos. “Nós estamos colhendo frutos de anos e anos de degradação e de desmatamento. E agora é um trabalho reverso que a gente tem que fazer, de conscientização da população. Precisa todo mundo estar engajado junto ao Poder Público para amenizar essas enchentes e essas tragédias recorrentes”, defende.
“Demorou quase um ano pra gente conseguir os recursos. É um processo muito burocrático, sabe?” José Bráulio, Prefeito de Dom Silvério.
PEDIDOS DE AJUDA
Dos 94 municípios mineiros que tiveram ao menos um registro reconhecido de eventos adversos no atual período chuvoso, 41 (43%) possuem menos de 10 mil habitantes – para o cálculo, foram considerados pedidos reconhecidos pelo estado, União ou ambos. A região com o maior número de cidades com algum registro, independentemente do tamanho da população, é a Zona da Mata, com 21 (22%).
Fonte: Estado de Minas
