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Sensor do ar de baixo custo será lançado no Acampamento Terra Livre

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Sensor do ar de baixo custo será lançado no Acampamento Terra Livre
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia desenvolveu equipamento

Um sensor de baixo custo para medir a poluição do ar, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) com a Universidade Federal do Pará (UFPA), será lançado nesta segunda-feira (6) no Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília.

O novo equipamento, segundo o pesquisador do Ipam Filipe Viegas Arruda, contribuirá para expandir a medição da qualidade do ar e permitir que o monitoramento, previsto pela Política Nacional de Qualidade do Ar (Lei 14.850/2024), seja mais completo.

“A gente quer que esse monitoramento seja feito além das cidades e alcance todas as categorias fundiárias como as comunidades tradicionais, unidades de conservação e propriedades rurais”, defende.

De acordo com o Relatório Anual de Acompanhamento da Qualidade do Ar 2025, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, há em todo o país 570 estações de monitoramento da qualidade do ar, das quais apenas 12 estão em Terras Indígenas.

RedeAr

O primeiro lote com 60 sensores de tecnologia nacional será distribuído a partir da rede Conexão Povos da Floresta, que reúne além do Ipam, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS).

A ideia é criar a RedeAr, a partir de setembro, para monitorar poluição, umidade e temperatura em comunidades tradicionais e áreas públicas da Amazônia Legal e integrar os dados gerados com índices de atendimento de doenças respiratórias, da Secretaria Nacional de Saúde Indígena (Sesai) e do Telesaúde.

Uma nota técnica do Ipam mostra que, em 2024, períodos de extremos climáticos, como secas severas agravadas por queimadas, resultaram em 138 dias de ar nocivo à saúde em estados da Região Amazônica.

“Muitas vezes se tem a falsa ideia de que os indígenas e as pessoas da Amazônia respiram ar puro. Não é isso que vem acontecendo”, alerta.

Tecnologia

O pesquisador explica que, atualmente, o principal equipamento utilizado no país é importado, o que torna o custo mais alto e dificulta a assistência técnica e garantia, especialmente em regiões fora dos centros urbanos.

“Além disso, o sensor não foi desenvolvido para a Região Amazônica, então, entra formigas, abelhas, insetos, aranhas, a poeira também afeta o equipamento. O que a gente fez foi desenvolver um sistema de proteção interna dos sensores”, explica.

O modelo nacional armazena os dados no próprio equipamento em caso de interrupção do sinal da internet e também viabiliza a integração dos dados gerados por outros modelos, facilitando o funcionamento do equipamento em rede.

Segundo Arruda, a partir da integração dos novos equipamentos com os já existentes e futuras expansões, é esperado que a RedeAr chegue a 200 sensores instalados até o final do ano.

“A gente espera ter um grande engajamento para também ter programas de educação ambiental e fortalecer as políticas de prevenção e combate a queimadas”, disse.

O equipamento estará exposto na tenda da Coiab na programação do Abril Indígena do Acampamento Terra Livre, que ocorre até o dia 11 de abril no Eixo Cultural Ibero-Americano, em Brasília.

Fonte: Agência Brasil

Governo decreta situação de emergência em seis cidades do Acre atingidas pela cheia dos rios

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Foto: Neto Lucena/Secom.

O governo do Acre decretou, neste domingo, 5, situação de emergência em seis municípios do interior do estado em razão da cheia dos rios, que já afeta direta ou indiretamente mais de 40 mil pessoas.

A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 11.865, de 5 de abril de 2026, diante do agravamento das inundações provocadas pelo alto volume de chuvas nas últimas semanas, impactando diretamente comunidades urbanas, rurais e ribeirinhas.

O decreto declara situação de emergência de nível II nos municípios de Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Plácido de Castro nas áreas atingidas por inundações nas bacias dos rios Envira, Abunã, Purus e Tarauacá. O fenômeno é classificado como desastre natural hidrológico, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade).

A reunião ocorreu no Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), que fica na sede do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).

Estavam presentes representantes do Sistema Integrado de Meio Ambiente; secretário de Estado da Casa Civil, Jonathan Donadoni; da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), representada pela chefe de Gabinete, Sandra Amorim; da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Leonardo Carvalho; do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Charles Santos; da Defesa Civil, coronel Carlos Batista; do Institui de Meio Ambiente, Ivo Pericles, diretor de Licenciamento Ambiental de Atividades Rurais, Florestais e Fauna; da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), Temyllis Silva; da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Ana Cristina Moraes; da Secretaria de Educação e Cultura (SEE); da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), Nayara Lessa; da Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas, Francisca Arara; e da Polícia Militar (PMAC), subcomandante-geral, coronel Kleison Albuquerque.

Dados técnicos que embasaram a decisão apontam volumes expressivos de chuva nos primeiros dias de abril, com acumulados de até 280 milímetros em algumas regiões. Além disso, os principais rios já ultrapassaram ou se aproximam das cotas de transbordamento. Em Cruzeiro do Sul, por exemplo, o nível do rio atingiu 14,06 metros, acima da cota de 13 metros. Em Feijó, o rio chegou a 12,34 metros, também acima do limite de transbordamento.

Representando a governadora do Acre, Mailza Assis, o chefe de gabinete Douglas Jonathan Santiago, destacou que a medida é fundamental para ampliar a capacidade de resposta do Estado.

“Estamos diante de um cenário que exige resposta rápida e integrada. O decreto permite dar mais agilidade à liberação de recursos, assistência às famílias e à atuação das equipes em campo. A governadora deixou bem claro que a prioridade é resguardar vidas e garantir dignidade às pessoas atingidas pela cheia”, afirmou.

De acordo com a Defesa Civil Estadual, além dos municípios incluídos no decreto, outras regiões seguem em estado de atenção devido à tendência de elevação dos rios. O cenário é considerado de total atenção, com famílias desalojadas, desabrigadas, além de prejuízos significativos à infraestrutura, mobilidade e à agricultura de subsistência.

O coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Batista, ressaltou que o monitoramento segue intensificado.

“Estamos em alerta máximo, acompanhando o comportamento dos rios e as previsões meteorológicas. As equipes estão mobilizadas para atender as ocorrências, prestar assistência e, se necessário, realizar evacuações para garantir a segurança da população, tivemos uma subida rápido dos rios devido o volume de chuvas, que esta atípico”, explicou.

Com o decreto, a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do Estado do Acre (CEPDC) passa a ter prioridade no atendimento por parte dos órgãos públicos, podendo mobilizar recursos humanos e materiais, coordenar ações de socorro, além de autorizar despesas emergenciais para instalação de abrigos, fornecimento de insumos e apoio logístico.

O secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carbalho, explicou que o decreto foi elaborado de acordo com uma nota técnica elaborada pela (Sema).

“Elaboramos a nota técnica no Cigma para subsidiar o governo com dados que demonstrassem a necessidade de um decreto de emergência por conta da cheia. A Sema é esse órgão, detentor da política pública que subsidia os demais órgãos para atuar em conjunto nesses momentos de eventos extremos de cheias e secas”, afirmou.

Secretária do Povos Indígenas, Francisca Arara, falou que a situação nas aldeias ainda não é crítica e reforçou que o governo tem atuado durante todo o ano em apoio aos povos indígenas e não especificamente em momentos de cheia e seca.

“Mas quando estamos em momentos de cheia é claro que colocamos todo o nosso sistema integrado em apoio aos povos indígenas. Temos, por enquanto, identificamos necessidade nos municípios de Feijó e Tarauacá, onde ficam os povos katuquinas e kaxinauas. Mas está tudo dentro do controle e estamos monitorando”, ressaltou.

A medida também autoriza, em situações de risco iminente, a entrada forçada em imóveis para resgate de pessoas e o uso de propriedades particulares, com garantia de indenização em caso de danos.

O comandante do CBMAC, coronel Charles Santos, falou que a corporação tem dado assistência a todos os municípios do Acre.

“Nossa atuação atende todos os municípios, então atuamos em apoio às prefeituras, pessoas e também junto à Defesa Civil, estamos apostos e prontos para dar uma resposta rápida”, enfatizou.

O decreto tem validade de 180 dias e reforça a atuação integrada entre Estado, municípios e governo Federal para minimizar os impactos da cheia. A previsão de chuvas acima da média nos próximos dias mantém o cenário de alerta, com risco de novas elevações nos níveis dos rios.

Veja o nível dos rios das cidades que estão em emergência

Cota de 05/04, às 9h

Tarauacá – 7,26m
Cota de transbordamento: 9,50m

Feijó – 12,10m
Cota de transbordamento: 12m

Rodrigues Alves – acima de 14m

Cota de transbordamento: 13,50m

Cruzeiro do Sul – 14,07m
Cota de transbordamento: 13,0m

Mâncio Lima – 6,24m
Cota de transbordamento: 6,20

Plácido de Castro – sem leitura
Cota de transbordamento: 12,20m

Fonte: Agência de Notícias do Acre

Motiva assume a administração da rodovia Fernão Dias; recapeamento no Sul de MG deve começar na segunda

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Motiva assume a administração da rodovia Fernão Dias; recapeamento no Sul de MG deve começar na segunda
Foto: istockphoto/divulgação

De acordo com a concessionária, a partir de segunda-feira (6) serão iniciadas as primeiras ações para recapeamento profundo do asfalto em áreas mais críticas.

A concessionária Motiva MG-SP assumiu oficialmente a administração da rodovia Fernão Dias (BR-381), nesta sexta-feira (3). O Sul de Minas já deverá receber obras de recapeamento a partir da próxima segunda-feira (6).

Segundo a nova concessionária, a mudança não afeta os serviços de atendimento aos usuários nem os canais de comunicação. A previsão é de operação integral desde o primeiro dia, com atendimento ao usuário, monitoramento e serviços de apoio funcionando sem interrupções.

📞 Em caso de emergências, como auxílio médico ou mecânico, os usuários devem acionar a central de atendimento pelo telefone 0800 283 0381.

A concessionária informou que vai absorver 100% da antiga concessionária e que deve abrir mais 140 vagas de empregos, principalmente no setor de engenharia.

Investimentos

O novo contrato prevê investimentos de quase R$ 14,8 bilhões ao longo de 15 anos. Maior parte do valor deve ser aplicada em obras de infraestrutura. O restante será destinado à operação e modernização da rodovia, incluindo iluminação em LED, ampliação da conectividade e instalação de câmeras com detecção automática de acidentes.

  • Entre os investimentos previstos no trecho estão a instalação da tecnologia 4G nos 569 quilômetros de extensão a partir do segundo ano de concessão.
  • De acordo com a concessionária, a partir de segunda-feira (6) serão iniciadas as primeiras ações para recapeamento profundo do asfalto em áreas mais críticas, como, por exemplo, entre Pouso Alegre e Cambuí.
  • A rodovia irá receber 60 novos radares e 108 km de faixas adicionais.
  • Serão construídos 19 novos dispositivos para a passagem de fauna e 29 novas passarelas.

Pedágio irá subir

O valor do pedágio será reajustado. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária, nova tarifa será definida após a assinatura do aditivo do contrato, no final deste mês.

O novo valor deve começar a ser cobrado em seguida à assinatura do aditivo. As motos serão isentas de pagamento.

Quem usa tag para pagamento automático receberá o desconto básico de tarifa (DBT) de 5% no valor da tarifa e, no caso de veículos de passeio, também o desconto de usuário frequente (DUF).

Foto: Arte/g1
Foto: Arte/g1

Fonte: G1

Lei FELCA não é regulação — é um marco civilizatório digital

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Karina Florido
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O ECA Digital e a nova fronteira da fiscalização das plataformas no Brasil
Foto: Freepik

Se cidades inteligentes querem futuro, precisam começar protegendo  suas crianças no ambiente virtual 

O Brasil deu, em 18 de março de 2026, um passo que muitas nações ainda  hesitam em dar. Com a entrada em vigor da Lei FELCA — o chamado ECA  Digital — deixamos para trás a ilusão de que o ambiente online pode continuar  operando sob lógica de autorregulação quando o assunto é infância. Não pode e não deve são palavras de ordem. 

A Lei não é apenas uma atualização normativa, é, na prática, um marco  civilizatório digital. Um reposicionamento claro: crianças e adolescentes não  são usuários como quaisquer outros, afinal são sujeitos em desenvolvimento e,  portanto, exigem proteção ativa, estruturada e inegociável. 

Durante anos, aceitamos um modelo distorcido, as plataformas digitais  cresceram, escalaram e lucraram com base em engajamento, inclusive de  menores de idade, enquanto transferiam às famílias uma responsabilidade  impossível de ser exercida sozinha. Pais tentavam controlar o incontrolável, as  ferramentas eram complexas, escondidas ou ineficazes. Bastava um clique,  uma autodeclaração falsa de idade, e uma criança estava exposta a conteúdos  impróprios, violência, exploração ou manipulação algorítmica. A nova normativa veio para romper com esse ciclo. 

Chega de ficção: identidade digital agora é responsabilidade das plataformas. A  obrigatoriedade de verificação efetiva de idade, seja por CPF, biometria facial  ou integração futura com sistemas oficiais, encerra um dos maiores paradoxos  da internet: o de exigir responsabilidade no mundo físico e aceitar anonimato  permissivo quando se trata de acesso a conteúdo sensível. Não estamos  falando de controle, estamos falando de coerência. Se há classificação  indicativa, ela precisa ser respeitada, e, pela primeira vez, isso deixa de ser  uma escolha do usuário e passa a ser uma obrigação do sistema. 

Chegou ao fim a neutralidade, quem lucra com o ambiente digital deve protegê lo, o ponto central e talvez o mais disruptivo é o fim da neutralidade confortável  das plataformas. A Lei estabelece algo que deveria ser óbvio há muito tempo:  quem cria o ambiente também é responsável por ele. Não basta mais reagir a  denúncias e nem remover conteúdo depois que o dano já foi causado, as  plataformas passam a ter o dever de prevenir, monitorar riscos de forma  proporcional e agir com rapidez diante de violações. 

Cyberbullying, exploração, incentivo à automutilação, conteúdo extremista. tudo isso deixa de ser “externalidade” e passa a ser responsabilidade operacional. Isso muda tudo. 

Etá encerrado o ciclo da engenharia do vício para crianças. Há uma dimensão  da lei que merece atenção especial, que toca diretamente no modelo de negócios das big techs: o design. A exigência de um ambiente digital mais  responsável, que não estimule uso compulsivo por crianças e adolescentes, é  um divisor de águas, durante anos, naturalizamos mecanismos de  engajamento baseados em dopamina, notificações incessantes e recompensas  contínuas, e isso tem um nome, chamamos de inovação, mas, quando aplicado  à infância, isso tem outro nome: exploração comportamental. A regulação confronta essa lógica e faz a pergunta que o mercado evitou por muito tempo:  até onde é aceitável capturar a atenção de uma criança? 

Outro avanço decisivo é a restrição ao uso de dados e à publicidade  direcionada. Crianças deixaram de ser apenas usuárias e tornaram-se ativos  valiosos na economia digital. Seus dados, preferências e comportamentos  passaram a alimentar algoritmos e campanhas altamente direcionadas. A lei  interrompe esse ciclo. 

Proibir publicidade de apostas, álcool e outros conteúdos prejudiciais é o  mínimo, mais importante é reconhecer que a infância não pode ser tratada  como segmento de mercado. Esse é um recado direto: crescimento econômico  não pode vir à custa da vulnerabilidade infantil. 

Em um ambiente onde decisões algorítmicas moldam experiências, exigir  relatórios de transparência não é detalhe, é governança. As plataformas agora  precisam explicar como moderam conteúdo, como lidam com denúncias e  quais medidas adotam para proteger menores. Isso aproxima o setor digital das  exigências já presentes em áreas estratégicas das cidades inteligentes, porque  não existe cidade inteligente sem responsabilidade informacional. 

Toda regulação que toca o ambiente digital enfrenta o mesmo argumento: o  risco à liberdade de expressão é um debate legítimo, mas mal colocado. A Lei  FELCA não autoriza monitoramento massivo, não impõe censura prévia e não  restringe o direito de manifestação, o que ela faz é estabelecer critérios, definir  responsabilidades e proteger direitos fundamentais. Isso não é excesso é maturidade. 

Um dos maiores equívocos do modelo anterior era exigir que famílias  enfrentassem sozinhas um ecossistema altamente sofisticado e desenhado  para capturar atenção e gerar dependência, a lei vem para corrigir essa  distorção. Pais continuam sendo essenciais, mas agora contam com  ferramentas mais acessíveis, ambientes mais seguros e estruturas que  favorecem o cuidado, educação digital, diálogo e presença seguem  indispensáveis. Mas, pela primeira vez, não estão sozinhos. 

Há um ponto que precisa ser dito com clareza: não existe cidade inteligente se  o ambiente digital, que hoje é parte indissociável da vida urbana, não for  seguro para crianças. As cidades inteligentes não existem sem infância  protegida. Mobilidade eficiente, sensores, dados em tempo real, inteligência  artificial, tudo isso perde sentido se ignorarmos quem mais precisa de proteção. 

O ECA Digital amplia o conceito de smart cities. Ela nos obriga a entender que  inovação não é apenas eficiência, é também ética, responsabilidade e  compromisso com o futuro.

A Lei FELCA não resolve todos os problemas, nenhuma lei resolve. Mas ela  estabelece um novo padrão, um limite e um ponto de partida mais justo. Ela  diz, de forma inequívoca, que o Brasil não aceita mais que crianças e  adolescentes sejam expostos, explorados ou negligenciados em nome da  inovação, e isso, por si só, já é transformador. porque, no fim, a pergunta não é  sobre tecnologia, é sobre que tipo de sociedade estamos dispostos a construir,  e sociedades inteligentes de verdade começam protegendo quem ainda está  aprendendo a existir nelas.

Serpro passa a integrar conselho de nova organização global de dados criada em Pequim

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Serpro passa a integrar conselho de nova organização global de dados criada em Pequim
Foto: Freepik/pongsaksapakdee

Eleição da estatal para a World Data Organization (WDO) posiciona o Brasil no centro do debate internacional sobre governança e uso estratégico de dados

A governança global de dados ganhou um novo marco nesta segunda-feira, 30, com a criação da World Data Organization (WDO), durante assembleia inaugural realizada em Pequim. O encontro reuniu representantes de governos, empresas, academia e organismos internacionais para estruturar uma plataforma de cooperação voltada ao uso estratégico de dados e ao desenvolvimento digital.

O Serpro, estatal brasileira de inteligência em governo digital, participou do evento e foi eleito para integrar o conselho da organização, passando a contribuir diretamente para a definição de diretrizes internacionais sobre governança de dados, segurança da informação, inovação e economia digital.

O presidente do Serpro, Wilton Mota, estava presente na cerimônia e destacou a importância do encontro. “Essa assembleia reúne 42 países em torno de um objetivo comum: estabelecer normas e padrões e, ao mesmo tempo, fortalecer a troca de informações, a interoperabilidade e o compartilhamento de conhecimento. É também uma oportunidade concreta de o Brasil participar da construção dessas regras desde o início”, disse.

“A governança global de dados passa necessariamente pela cooperação entre países e instituições, com respeito à soberania digital de cada nação. O Brasil tem muito a contribuir com sua experiência em tecnologia pública, garantindo que os dados sejam utilizados de forma segura, responsável e voltada ao interesse da sociedade”, completou Mota.

Dados, inovação e padrões internacionais

A programação da assembleia refletiu temas centrais da agenda global de dados, alinhados a recomendações de organismos internacionais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Banco Mundial e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), que desenvolvem estudos e orientações sobre economia digital, fluxos de dados e políticas públicas para o desenvolvimento.

Entre os principais pontos discutidos estão a promoção do intercâmbio internacional de dados com segurança e confiança, o fortalecimento de infraestruturas digitais e a definição de padrões que garantam interoperabilidade entre sistemas e países.

Também foram debatidas estratégias para formação de profissionais especializados, considerada um dos principais desafios para o avanço da economia digital em escala global.

Brasil no debate global sobre dados

A eleição do Serpro para o conselho da WDO representa o reconhecimento internacional da experiência brasileira em governo digital, interoperabilidade e segurança da informação.

“Com mais de 61 anos de atuação em tecnologia pública, o Serpro acumulou experiência em soluções que sustentam serviços essenciais do Estado. Estar nesse espaço reforça a contribuição do Brasil na construção de padrões internacionais e de uma governança de dados mais segura, inclusiva e orientada ao interesse público”, afirmou Wilton.

Em seguida, concluiu: “Isso representa um ganho significativo para o Serpro, que passa a atuar de forma protagonista nesse tema. É o Brasil participando do futuro da informação e dos dados, discutindo como eles serão utilizados e tratados em escala global. Essa conquista reflete a nossa competência e o papel estratégico que desempenhamos no país.”

Fonte: Serpro

Ônibus leva literatura a praças do interior paulista e transforma cidades em espaços de leitura

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Ônibus leva literatura a praças do interior paulista e transforma cidades em espaços de leitura
Foto: Sté Frateschi - Acervo da Fundação

Projeto Livro Vivo percorre municípios com atividades gratuitas e reforça impacto da Política Nacional Aldir Blanc na democratização do acesso à cultura

Em cada parada, o ônibus estaciona e, em poucos minutos, transforma o espaço ao redor. Praças, escolas e ruas passam a abrigar histórias, vozes e encontros que antes não estavam ali. É assim que o projeto Ônibus Livro Vivo retoma sua circulação pelo interior de São Paulo, levando atividades culturais gratuitas e ampliando o acesso à leitura em territórios onde o livro ainda chega com dificuldade.

A iniciativa é da Fundação do Livro e Leitura de Ribeirão Preto, que há mais de duas décadas atua na formação de leitores e na promoção da literatura. Com apoio de políticas públicas, como a Política Nacional Aldir Blanc, e parcerias institucionais, o projeto ganha as estradas com uma proposta direta, aproximar as pessoas do universo literário no cotidiano das cidades.

Dentro e fora do ônibus, a programação reúne contação de histórias, oficinas criativas, intervenções artísticas, cortejos literários e ações de doação de livros. A experiência é pensada para todas as idades e aposta no lúdico como porta de entrada para a leitura.

Além da programação, a própria estrutura do ônibus funciona como espaço cultural itinerante. Adaptado para receber o público, o veículo conta com ambientação voltada à leitura, acervo de livros e áreas para atividades mediadas. Do lado de fora, tendas, tapetes e mobiliário transformam o entorno em um ambiente acolhedor, convidando o público a permanecer e participar.

Segundo a presidente da Fundação, Dulce Neves, a proposta nasce da necessidade de chegar a públicos que historicamente ficam fora dos circuitos culturais. “O projeto surgiu do desejo de ampliar o alcance das ações literárias para além dos grandes centros. Ao levar livros e atividades diretamente às comunidades, buscamos estimular o hábito da leitura e fortalecer vínculos com a cultura”, afirma.

Ela destaca que esse primeiro contato com o livro pode ser decisivo na formação de leitores. “Trabalhamos com o imaginário e com o encantamento. Esse primeiro encontro cria uma memória afetiva com a leitura, que tende a acompanhar essas crianças ao longo da vida”, completa.

Foco em quem mais precisa

A circulação do ônibus segue critérios definidos. A iniciativa prioriza municípios do interior e comunidades com menor oferta cultural, buscando levar atividades onde elas ainda são escassas. A escolha das cidades também considera a articulação com parceiros locais, como prefeituras, escolas e agentes culturais, garantindo que as ações dialoguem com cada realidade.

A programação é adaptada ao perfil de cada território, fortalecendo iniciativas já existentes e ampliando o alcance das atividades. Com isso, a presença do projeto tende a deixar impactos que vão além do dia da ação.

Nas cidades por onde passa, o Ônibus Livro Vivo promove uma ocupação qualificada dos espaços públicos e cria novas possibilidades de encontro com a literatura, especialmente entre crianças e jovens.

“O impacto do projeto se evidencia na ampliação do acesso à leitura e na valorização do livro como ferramenta de conhecimento e expressão. Ele também promove inclusão cultural, alcançando públicos que muitas vezes não têm condições de participar de grandes eventos”, explica Dulce Neves.

Esse movimento se reflete no envolvimento das famílias e na permanência do público nas atividades. Em muitos casos, a experiência não se encerra ali, mas se desdobra em novos vínculos com a leitura e com os espaços culturais locais.

Inclusão e equidade

A proposta itinerante permite superar barreiras geográficas, econômicas e estruturais que ainda afastam parte da população dos equipamentos culturais. Ao chegar diretamente aos territórios, o projeto amplia o acesso e cria novas possibilidades de encontro com a literatura.

Para Dulce Neves, esse movimento é central na redução das desigualdades culturais. “Iniciativas como essa têm um papel estratégico porque descentralizam a oferta cultural e garantem que a literatura chegue a lugares onde tradicionalmente está ausente”, afirma.

Ela também destaca a acessibilidade como eixo estruturante do projeto. “A gente pensa o projeto para que todos possam participar. Isso inclui adaptar o espaço e as atividades, para que pessoas com deficiência se reconheçam como parte desse ambiente de cultura e imaginação”, completa.

Outro diferencial do Ônibus Livro Vivo está na articulação com escolas, secretarias municipais, bibliotecas e agentes culturais locais, ampliando a mobilização do público e fortalecendo o diálogo com os territórios.

Segundo Dulce Neves, essa conexão garante continuidade às ações. “Quando a gente trabalha junto com educadores e agentes locais, consegue integrar as atividades ao cotidiano da cidade. Isso faz com que a leitura continue depois que o ônibus vai embora”, explica.

Esse vínculo também contribui para fortalecer redes culturais locais e criar condições mais favoráveis à formação contínua de leitores.

Circulação cultural

A retomada do projeto evidencia o papel das políticas públicas no fortalecimento da cultura nos territórios. A Política Nacional Aldir Blanc foi fundamental para viabilizar a iniciativa, com investimento de cerca de R$ 250 mil na adaptação do ônibus e na estruturação das atividades.

No estado de São Paulo, a política já destinou R$ 566 milhões no primeiro ciclo, entre 2023 e 2024, com execução total dos recursos. No segundo ciclo, iniciado em 2025, são mais R$ 491 milhões, ampliando o alcance de projetos culturais em diferentes regiões.

Para o secretário de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, Fabiano Piuba, iniciativas como essa demonstram o impacto direto da política cultural na vida das pessoas. “O Ônibus Livro Vivo é uma iniciativa relevante que leva atividades de promoção do livro e da leitura a diferentes territórios. A Política Nacional Aldir Blanc possibilita a execução de projetos como esse, ampliando o acesso da população e fortalecendo a formação de leitores no país”, destaca.

Próximos passos

Com atuação já consolidada em regiões do interior paulista, o projeto tem potencial de crescimento. Apenas a região metropolitana de Ribeirão Preto reúne 34 municípios, enquanto a região administrativa de Franca soma outros 23, evidenciando a demanda por iniciativas desse tipo.

Entre os próximos passos estão a integração com o projeto digital Livro Vivo, reconhecido como tecnologia social, e a ampliação de ações formativas voltadas a professores e estudantes. A proposta é preparar os territórios antes mesmo da chegada do ônibus, criando uma base mais sólida para a formação de leitores.

Com agenda em andamento, o Ônibus Livro Vivo segue ampliando sua circulação pelo interior paulista. Até o fim de abril, está prevista uma passagem pela cidade de Guará (SP), ainda em fase de agendamento. Na sequência, o projeto acompanha as feiras literárias organizadas pela Fundação do Livro e Leitura de Ribeirão Preto, levando atividades culturais a diferentes municípios.

SERVIÇO

Agenda de feiras literárias com participação do Ônibus Livro Vivo

ABRIL

8 a 12 de abril: Feira do Livro de Jardinópolis – 7ª Semana do Livro, Leitura e Biblioteca Dr. João Baptista Berardo

MAIO

18 a 21 de maio: Feira do Livro de Monte Alto

28 a 30 de maio: Feira do Livro de Ipuã

AGOSTO

6 a 8 de agosto: Feira do Livro de São Joaquim da Barra

AGOSTO / SETEMBRO

30 de agosto a 5 de setembro: 25ª FIL – Feira Internacional do Livro de Ribeirão Preto

SETEMBRO

17 a 20 de setembro: Feira do Livro de Guará

Fonte: Ministério da Cultura

IBGE atualiza limites territoriais: Veja as cidades da região de Ribeirão Preto que tiveram alteração

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IBGE atualiza limites territoriais: Veja as cidades da região de Ribeirão Preto que tiveram alteração
Foto: Fonte: IBGE

Barrinha, Dumont, Guariba, Guatapará, Jaboticabal e Pradópolis estão entre as cidades que tiveram os limites atualizados

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) oficializou nesta segunda-feira (30) que 784 municípios tiveram alterados seus limites territoriais no período de 1º de maio de 2024 a 31 de abril de 2025. Cinco cidades da região de Ribeirão Preto aparecem na lista: Barrinha, Dumont, Guariba, Guatapará, Jaboticabal e Pradópolis.

O IBGE explicou que é uma das missões institucionais do órgão tornar oficiais no mapa do país os novos contornos de estados e cidades.

A atualização no cálculo da Área Territorial para 2025 resultou no valor total da extensão territorial do Brasil de 8.509.360,850 km². Isso indica uma retração de 18,726 km² em relação ao valor publicado em 2024.

O país tem 5.569 municípios, mesmo número de 2024, um distrito federal (Brasília) e um estadual (Fernando de Noronha, em Pernambuco).

Entre as cidades que tiveram alteração de limite estão Petrolina (PE), Ouro Preto (MG), Itapemirim (ES), e as paulistas Cubatão, Diadema, Embu das Artes, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Holambra, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Mogi Mirim, Osasco, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Taubaté e Taboão da Serra.

Veja os estados que têm mais municípios com limites alterados:

  • Paraná: 399
  • São Paulo: 173
  • Amazonas: 62
  • Piauí: 53
  • Minas Gerais: 26
  • Bahia: 24
  • Santa Catarina: 18
  • Pernambuco: 10
  • Rio Grande do Sul: 7
  • Sergipe: 6
  • Maranhão: 2
  • Espírito Santo: 2
  • Mato Grosso: 2

A lista completa e os novos mapas podem ser encontrados na página do IBGE.

Justificativas

O IBGE explica que as atualizações acontecem a partir da publicação de nova legislação, decisão judicial, atualizações cartográficas com disponibilização de novos insumos cartográficos e pareceres emitidos por órgãos estaduais responsáveis pela divisão político-administrativa de cada estado.

O gerente da Divisão Territorial Brasileira do IBGE, José Henrique da Silva, acrescenta que 2025 ficou marcado pela grande quantidade de revisões dos limites municipais no Amazonas e no Paraná.

“Praticamente todos os limites passaram por atualização, seja por alteração do entendimento do limite pelos respectivos órgãos estaduais ou pela atualização cartográfica a partir da utilização de insumos cartográficos mais precisos”, detalha.

O IBGE informou que busca manter acordos de cooperação técnica com estados e assembleias legislativas para receber os contornos dos limites territoriais mais precisos diante dos avanços das geotecnologias, que melhoram as identificações, representações e mensurações dos limites do território nacional.

Novas grafias

A atualização do IBGE traz ainda três mudanças de grafia do nome de cidades.

O município de São Luiz (RR) passou a ser chamado de São Luiz do Anauá.

As outras duas modificações são no Rio Grande do Norte. Açu passou a ser escrito como Assú e Arês, como Arez.

As alterações de grafia ocorrem após publicação de nova lei estadual ou por revisão documental que leva à correção do registro nos sistemas do IBGE.

“Todo e qualquer ajuste deve passar pela aprovação do respectivo estado antes de ser implementada pelo IBGE em seus bancos de dados”, esclarece o instituto (com informações Bruno de Freitas Moura/Agência Brasil).

Fonte: A Cidade ON | Ribeirão Preto

Publicações analisam governança de dados e soberania digital nos países do BRICS e no Sul Global

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Publicações analisam governança de dados e soberania digital nos países do BRICS e no Sul Global
Foto: FGV

Obras discutem arquitetura de dados, regulação e desafios da inteligência artificial em contextos emergentes

Os livros “Personal Data Architectures in the BRICS Countries” e “The Quest for AI Sovereignty, Transparency and Accountability”, editados por Luca Belli, professor da FGV Direito Rio e coordenador do CTS-FGV, e Walter B. Gaspar, pesquisador do CTS-FGV, reúnem análises abrangentes sobre os desafios contemporâneos da governança de dados e da inteligência artificial em economias emergentes.

A obra “Personal Data Architectures in the BRICS Countries”, publicada pela Oxford University Press, examina de forma comparativa os marcos regulatórios de proteção de dados nos países do BRICS, incluindo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Com base na pesquisa do projeto CyberBRICS, o livro analisa legislações como a Lei Geral de Proteção de Dados, a Personal Information Protection Law chinesa e a Digital Personal Data Protection Act da Índia, evidenciando diferenças institucionais, desafios regulatórios e impactos sobre inovação, segurança cibernética e soberania digital.

O volume também aborda o papel crescente do BRICS na formulação de uma agenda internacional de governança de dados, especialmente após a Declaração de 2024 do grupo, que propõe a construção de um quadro global para o tema. A publicação apresenta ainda propostas concretas para viabilizar transferências transfronteiriças de dados e promover interoperabilidade jurídica, com base em mecanismos como cláusulas contratuais modelo e cooperação estratégica entre países.

Já o livro “The Quest for AI Sovereignty, Transparency and Accountability” marca o início das atividades da Coalizão para a Governança de Dados e Inteligência Artificial, iniciativa vinculada ao Fórum de Governança da Internet das Nações Unidas. A obra reúne contribuições voltadas à análise de práticas regulatórias em dados e inteligência artificial, com o objetivo de identificar abordagens eficazes e riscos a serem evitados na construção de modelos sustentáveis de governança.

Com foco nas experiências do Sul Global, a publicação destaca a importância de transparência, responsabilização e soberania tecnológica na formulação de políticas públicas e estruturas regulatórias, considerando o avanço acelerado das tecnologias digitais e seus impactos econômicos e sociais.

As obras integram os esforços da FGV Direito Rio e do CTS-FGV na produção e disseminação de conhecimento aplicado sobre governança digital, contribuindo para o debate internacional e para o desenvolvimento de soluções que equilibrem inovação, proteção de direitos e cooperação global.

Clique aqui e saiba mais sobre o livro “Personal Data Architectures in the BRICS Countries”

Clique aqui e saiba mais sobre o livro “The Quest for AI Sovereignty, Transparency and Accountability”

Fonte: FGV

Curso aposta em formação especializada para qualificar projetos de concessões e PPPs no Brasil

Por
Beatriz Faria
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Curso aposta em formação especializada para qualificar projetos de concessões e PPPs no Brasil
Foto: Divulgação

Segunda edição reúne especialistas e combina teoria e prática para enfrentar desafios na estruturação e gestão de contratos no setor de infraestrutura

Em um cenário em que as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões vêm ganhando cada vez mais espaço na viabilização de projetos de infraestrutura no Brasil, surge a segunda edição do Curso de Melhores Práticas em Concessões e PPPs, estruturação de projetos e administração de contratos, com a proposta de qualificar profissionais diante dos desafios crescentes do setor. A formação foi desenhada a partir de três décadas de experiência acumulada desde a vigência da Lei de Concessões e PPPs, reunindo teoria e prática para demonstrar como cláusulas contratuais bem estruturadas podem garantir segurança jurídica, eficiência operacional e equilíbrio econômico-financeiro ao longo de todo o ciclo dos contratos, desde a modelagem até sua execução.

Apesar do avanço no número de projetos firmados nos últimos anos, especialistas apontam que esse crescimento não foi acompanhado, na mesma medida, por melhorias na qualidade da estruturação e gestão contratual. A ausência de padrões consolidados e a lacuna de capacitação técnica têm resultado em entraves relevantes para governos e empresas, impactando diretamente a efetividade das políticas públicas e a sustentabilidade dos contratos. É nesse contexto que o curso se posiciona como uma iniciativa voltada à formação especializada, oferecendo aos participantes uma leitura crítica do setor, baseada tanto em casos bem-sucedidos quanto em experiências que enfrentaram dificuldades.

Leia mais: P3C 2026 reúne líderes públicos e privados para aprimorar modelo de PPPs e concessões no Brasil

Com carga horária de 84 horas e certificação emitida pela plataforma P3C, o curso é coordenado por Maurício Portugal Ribeiro, especialista com mais de duas décadas de atuação na área e experiência na estruturação de grandes projetos de infraestrutura. Ao lado de outros profissionais convidados, ele conduz uma metodologia que combina aulas ao vivo, transmitidas via Zoom, com possibilidade de acesso posterior às gravações por até três meses, permitindo que os alunos acompanhem o conteúdo com flexibilidade, sem perder a interação direta com os professores.

A formação está organizada em duas trilhas complementares. A primeira é dedicada à estruturação de projetos, abordando desde os fundamentos jurídicos e econômicos até a modelagem institucional e a elaboração de editais e contratos. Já a segunda trilha foca na gestão contratual, explorando temas como fiscalização, reequilíbrio econômico-financeiro, alocação de riscos, aplicação de penalidades e encerramento de contratos. Ao longo do percurso, os participantes têm acesso a materiais didáticos, leituras prévias e estudos de caso nacionais e internacionais, que reforçam a aplicação prática dos conteúdos apresentados.

Leia mais: Certificação para PPPs e concessões será lançada no P3C 2026 e promete elevar segurança jurídica em projetos de infraestrutura 

O cronograma prevê o início da primeira trilha em março de 2026, com encerramento em junho, enquanto a segunda etapa acontece entre julho e outubro do mesmo ano. Também estão previstos encontros presenciais que promovem a troca entre alunos e ex-alunos, ampliando a rede de contatos e o debate sobre o setor.

A programação do curso está estruturada de forma abrangente e será dividida em duas grandes etapas, somando módulos essenciais para o ciclo de projetos de infraestrutura. A Trilha 1, que ocorre entre 3 de março e 2 de junho de 2026, é dedicada à estruturação de projetos, aprofundando-se nos fundamentos dos contratos, na matriz de riscos, nas regras sobre equilíbrio econômico-financeiro e na estruturação da licitação. Na sequência, a Trilha 2 será realizada de 2 de julho a 27 de outubro de 2026, com foco exclusivo na administração dos contratos, abordando temas complexos como a gestão do equilíbrio econômico-financeiro, processos de renegociação e a gestão de conflitos. As aulas síncronas ocorrerão sempre às terças e quintas-feiras, das 18h às 20h, por meio da plataforma Zoom, havendo também um encontro presencial para networking entre alunos e ex-alunos marcado para o dia 20 de maio,.

Para conduzir esse conteúdo especializado, a formação conta com um corpo docente de peso, formado por profissionais com ampla vivência prática e acadêmica no setor,. Sob a liderança do professor e coordenador Mauricio Portugal Ribeiro, às aulas magnas e os módulos temáticos serão conduzidos por especialistas confirmados, como Gabriela Engler, Marcelo Lennertz, Felipe Sande, Elias Cavalcante, Thiago Mesquita, Fernando Camacho, Augusto Almudin, André Rosilho e Thiago Araújo. Essa equipe será responsável por trazer uma visão crítica e aliar a teoria à experiência de casos bem-sucedidos e problemáticos do Brasil e do exterior, garantindo aos participantes um repertório robusto para o desenho e a gestão de concessões e PPPs,.

Voltado a servidores públicos, advogados, reguladores, gestores, consultores e profissionais que atuam ou desejam atuar com concessões e PPPs, o curso exige formação superior e experiência prévia na área. Entre os objetivos, estão o desenvolvimento da capacidade de identificar modelagens contratuais mais adequadas, compreender a lógica da distribuição de riscos, aprofundar o conhecimento sobre equilíbrio econômico-financeiro e acompanhar os principais debates e inovações do setor.

Para saber mais sobre o curso, clique aqui

Ministério das Cidades e NTU firmam acordo para melhoria do transporte público

Por
Plataforma CSC
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Ministério das Cidades e NTU firmam acordo para melhoria do transporte público
Foto: Divulgação/ Ministério das Cidades

Iniciativa visa fortalecer a capacidade técnica dos municípios, ampliar investimentos e impulsionar a modernização e sustentabilidade dos sistemas de transporte por ônibus

Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (SEMOB), e a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) assinaram, nesta terça-feira (31), em Brasília (DF), um Acordo de Cooperação voltado ao fortalecimento da estruturação de projetos de transporte público coletivo por ônibus em cidades brasileiras.

A parceria tem como foco apoiar a qualificação técnica de projetos, contribuindo para a melhoria da eficiência, sustentabilidade e modernização dos sistemas de transporte urbano.

O Secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia, destacou a relevância do Programa de Renovação de Frota (Refrota) para a melhoria na qualidade dos serviços, especialmente no que diz respeito à descarbonização e inserção de novas tecnologias.

“O termo que assinamos vai além do que está no papel. Ele consolida uma relação que vem sendo construída ao longo dos anos. O transporte público evoluiu muito e precisa ser tratado como prioridade, assim como áreas essenciais como saúde, educação e segurança”, afirmou.

Entre as ações previstas estão a realização de diagnósticos técnicos integrados, estudos econômico-financeiros, análises jurídico-contratuais e apoio à modelagem de projetos. Também serão elaborados manuais técnicos padronizados, permitindo maior eficiência e replicabilidade das soluções em diferentes localidades.

O diretor-presidente da NTU, Francisco Christovam, ressaltou o caráter colaborativo da iniciativa.

“O Brasil é coletivo e este acordo formaliza uma união de esforços com o Ministério das Cidades para oferecer suporte especializado aos gestores públicos. Nosso objetivo é ajudar na modelagem de projetos e contratos que viabilizem investimentos, garantindo que as diretrizes nacionais de mobilidade sejam aplicadas com qualidade e aderência técnica em todas as regiões do país”.

O Programa Refrota tem como principal objetivo o fortalecimento do sistema de transporte coletivo urbano como um direito social garantido pela Constituição. Seu eixo central é garantir a renovação e a modernização da frota de veículos dos sistemas de transporte público coletivo, como a adoção de veículos mais eficientes e menos poluentes.

“Precisamos consolidar essa política como uma política de país. Já avançamos significativamente na renovação de frota, tivemos um grande avanço com os veículos Euro 6, e estamos investindo também para que o Brasil a possa ser protagonista na eletrificação do transporte público”, destacou o secretário.

O acordo possui caráter institucional e não prevê transferência de recursos financeiros entre as partes. A seleção dos projetos será realizada por meio de chamada pública coordenada pelo Ministério das Cidades e deverá ser divulgada até início de maio.

Fonte: Ministério das Cidades

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