Lula deve vetar parcialmente lei do licenciamento ambiental

8 de August de 2025

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O presidente Lula (PT) deve vetar parcialmente o projeto que cria novas regras para o licenciamento ambiental, aprovado pelo Congresso em julho.

O governo já havia se posicionado contra o projeto. Os pontos a serem vetados foram debatidos em reunião com ministros, incluindo Marina Silva (Meio Ambiente) e Rui Costa (Casa Civil), na última quarta-feira. Lula tem até amanhã para publicar a decisão no DOU (Diário Oficial da União).
O projeto tem dois pontos mais sensíveis ao governo. O primeiro é a mudança das atribuições do Ibama e do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Isso deve ser alvo da tesoura do presidente. O segundo trata da nacionalização da licença autodeclaratória, segundo o UOL apurou.

Enfraquecimento do Ibama e do Conama. O projeto aprovado transfere a responsabilidade do licenciamento para estados e municípios. Para o governo, isso diminui os poderes de regulação e fiscalização dos órgãos federais.
LAC (Licença por Adesão e Compromisso). Além do licenciamento especial, o LAC é um licenciamento autodeclaratório eu isenta o empreendimento de uma avaliação e aprovação de um órgão ambiental para realizar a intervenção. O governo considera isso “dar um cheque em branco” à iniciativa privada.

A simplificação do licenciamento deverá ser mantida. Chamada por ambientalistas de “PL da Devastação”, a parte que deixa o processo mais simples para empreendimentosclassificados como “estratégicos” pelo próprio governo federal é defendida pelo agronegócio e por membros do governo, como o ministro Carlos Fávaro (Agricultura), como um instrumento de desburocratização.
A justificativa deverá ser jurídica. Lula pediu para que a AGU (Advocacia-Geral da União) reunir os pontos inconstitucionais do projeto aprovado para que a defesa dos vetos tenha base legal e o discurso do governo seja que estes “não foram vetos políticos, mas jurídicos”. O advogado-geral Jorge Messias também participou na reunião na quarta.
Anunciado por ministros, o veto parcial não deverá ser surpresa. Parlamentares já esperam que Lula corte pontos de divergências. A FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio) já reúne apoio para a derrubada dos prováveis vetos desde a aprovação do texto, em 17 de julho.
Polêmica deve acabar no STF (Supremo Tribunal Federal). Como outros projetos em que Congresso e Planalto divergem, a exemplo do marco temporal, o governo deverá recorrer ao Judiciário, chamando as partes vetadas de inconstitucionais.