É no transporte público que está o futuro da mobilidade com baixo custo e menor impacto ambiental e urbano
A lei que dispõe sobre o regime de concessões, a Lei nº 8.987/95, determina em seu texto que o serviço público adequado é aquele que “satisfaça as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.”
Entendemos hoje que é preciso equilibrar tais requisitos para que possam atender à pluralidade de perfis dos usuários dos diferentes serviços de uma cidade. Falando propriamente da mobilidade urbana, é preciso pensar em um transporte que atenda aos idosos que utilizam-no para consultas hospitalares até os jovens em busca do primeiro emprego.
Mas, como fazer isso? É possível pensar e atender a tantos perfis diferentes? A meu ver, o novo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) encontra um caminho para atender estas questões [¹].
Mais transportes, menos tarifa
Intitulado “Novo modelo de contrato de mobilidade urbana: como gerar receita, aumentar uso e reduzir gastos de transporte público urbano”, o estudo, divulgado nesta terça-feira (13/04), busca explicar como um contrato mais amplo e flexível pode impactar o controle de custos e em uma tarifa menor. Tudo isso, pensando em um serviço de mobilidade adequado às necessidades do usuário.
Isso nos leva a pensar a quem o modelo atual atende? Os beneficiários finais estão recebendo esse serviço adequado? Afinal, existem muitas reclamações expressivas a respeito do funcionamento do transporte público urbano atual, o que nos leva a crer que o serviço oferecido falta com sua função.
A prestação de um serviço adequado é fundamental na efetivação de direitos e garantias do artigo 5º da Constituição Federal. Nesse sentido, o estudo do Ipea destaca que o Poder Público tem o dever de se preocupar com a qualidade do serviço oferecido, lembrando-se sempre da modicidade tarifária que, como já mencionamos, está no próprio texto da legislação de concessões.
Flexibilidade e melhoria nos serviços
Os contratos de concessão, e dentre eles aqueles que tratam da mobilidade urbana, representam a transferência da execução de serviços públicos para o ente privado. Contudo, é preciso se lembrar que a motivação para assumir obrigações perante o Poder Concedente e os usuários está no lucro que poderá ser obtido dessa relação.
Pensando nisso, a flexibilidade, conforme apontada pelo estudo, possibilitaria a adequação do serviço a um custo menor para os usuários. Dessa forma, une-se o interesse privado à prestação, finalmente, do serviço adequado ao beneficiário final.
É no transporte público que está o futuro da mobilidade com baixo custo e menor impacto ambiental e urbano. Pensar a mobilidade urbana é pensar em soluções inteligentes. E pensar em serviços públicos inteligentes significa promover a adequação da oferta dos serviços para atender as necessidades de deslocamentos das pessoas, ou seja, proporcionar sempre o melhor serviço para os seus habitantes.
[¹] Nota Técnica – 2021 – Abril – Número 23- Dirur. Novo Modelo de Contrato de Mobilidade Urbana: Como Gerar Receita, Aumentar Uso e Reduzir Custos de Transporte Público Urbano. Disponível Aqui
As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Connected Smart Cities
Secretário Adjunto de Parcerias e Concessões do Estado do Rio Grande do Sul. Foi Subsecretário de Transportes e Mobilidade da Seinfra – Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Governo do Estado de Minas Gerais. Com mestrado em direito da administração pública (UFMG), também atua como pesquisador do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – PPP Américas 2021, professor de cursos de pós-graduação em direito da infraestrutura e coordenador-executivo do Infracast.
