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Câmara e Senado recebem o 11º Fórum Parlamentar do BRICS para debater o papel dos Parlamentos na construção de uma governança global mais inclusiva e sustentável

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Câmara e Senado recebem o 11º Fórum Parlamentar do BRICS para debater o papel dos Parlamentos na construção de uma governança global mais inclusiva e sustentável

Evento reunirá, em Brasília, presidentes de Parlamentos dos países membros do BRICS e de países parceiros

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal sediarão o 11º Fórum Parlamentar do BRICS entre 3 e 5 de junho, no Palácio do Congresso Nacional. Presidentes de Parlamentos, seus representantes e parlamentares dos países integrantes do bloco irão debater “O Papel dos Parlamentos do BRICS na Construção de uma Governança Global mais Inclusiva e Sustentável”. O primeiro dia do evento será dedicado à Reunião de Mulheres Parlamentares e à Reunião dos Presidentes das Comissões de Relações Exteriores dos Parlamentos do BRICS. A sessão de abertura do fórum parlamentar será dia 4 de junho, às 10h30.

Os integrantes do BRICS que confirmaram presença no fórum são África do Sul, Brasil, China, Emirados Árabes Unidos, Egito, Etiópia, Indonésia, Índia, Irã e Rússia. Apenas Arábia Saudita ainda não confirmou. Dos nove países parceiros, irão participar Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba e Nigéria. Como alguns países possuem sistema bicameral, até agora o fórum tem 22 delegações confirmadas, incluindo o Novo Banco de Desenvolvimento, que participará virtualmente, e as delegações brasileiras. Também foram convidados outros quatro países parceiros – Malásia, Tailândia, Uganda e Uzbequistão.

Entre os objetivos do fórum, estão o fortalecimento da cooperação interparlamentar nas áreas de saúde, novas tecnologias, meio ambiente, comércio e investimento; intercâmbio em ciência e tecnologia; transferência de tecnologia para inovação; inteligência artificial, biotecnologia e energia renovável; além da promoção de um BRICS mais inclusivo e participativo, principalmente em relação a parlamentos, sociedade civil e mulheres.

No encerramento do 11º Fórum Parlamentar, espera-se adotar, por consenso, um documento final, para ser encaminhado à Cúpula de Líderes do bloco, que ocorrerá no Rio de Janeiro, nos dias 6 e 7 de julho de 2025.

Hotsite 11º Fórum Parlamentar

A organização do 11º fórum Parlamentar lançou um hotsite com mais informações sobre os temas que serão debatidos, o histórico do evento e a programação das sessões de trabalho. Os seis temas prioritários para a presidência do BRICS deste ano, sob o comando do Brasil, nortearão as sessões de trabalho do fórum parlamentar: cooperação em saúde global; comércio, investimentos e finanças; mudança do clima; governança da inteligência artificial; arquitetura multilateral de paz e segurança; e desenvolvimento institucional do bloco.

Desde sua primeira reunião, em Moscou, em 2015, o Fórum Parlamentar do BRICS tem se consolidado como mecanismo para ampliar o diálogo e a cooperação interparlamentar entre os países membros. Com os desafios do cenário global, entre eles o avanço de políticas protecionistas e o enfraquecimento do multilateralismo, o fórum busca fortalecer a proposição parlamentar para solucionar questões que permeiam a ordem mundial e afetam os países do bloco.

Programação do 11º Fórum Parlamentar do BRICS

Terça-feira, 3 de junho

Reunião de Mulheres Parlamentares do BRICS

Sessão de abertura

Horário: 10h às 10h30

1ª sessão de trabalho – Mulheres na era da inteligência artificial: entre a proteção de direitos e inclusão feminina na economia digital
Horário: 10h30 às 12h

2ª sessão de trabalho – Fortalecendo as mulheres para enfrentar a crise climática: perspectivas do BRICS
Horário: 14h às 15h30

3ª sessão de trabalho – Construindo o futuro: as mulheres parlamentares e a Agenda BRICS 2025
Horário: 15h30 às 17h

Local: Plenário 2 da Ala Deputado Antônio Mariz – Anexo II da Câmara

Reunião dos Presidentes das Comissões de Relações Exteriores dos Parlamentos do BRICS

Sessão de abertura

Horário: 10h às 10h30

1ª sessão de trabalho – Fortalecendo o comércio do BRICS no atual cenário internacional
Horário: 10h30 às 12h

2ª sessão de trabalho – Promoção de investimentos e transferência de tecnologia para o desenvolvimento sustentável
Horário: 14h às 15h30

3ª sessão de trabalho – Instrumentos financeiros para um BRICS mais resiliente e sustentável
Horário: 15h30 às 17h

Local: Plenário1 da Ala Deputado Antônio Mariz – Anexo II da Câmara

Quarta-feira, 4 de junho de 2025

Solenidade de abertura do 11º Fórum Parlamentar do BRICS
Horário: 10h30 às 12h

1ª sessão de trabalho – Aliança interparlamentar do BRICS pela saúde global
Horário: 14h às 15h30

2ª sessão de trabalho – Ação parlamentar do BRICS em busca de novos caminhos para o desenvolvimento econômico
Horário: 15h30 às 17h

Local: Plenário do Senado Federal

Quinta-feira, 5 de junho de 2025

3ª sessão de trabalho -Diálogo interparlamentar do BRICS sobre clima e sustentabilidade
Horário: 9h às 10h30

4ª sessão de trabalho – Cooperação interparlamentar para uma inteligência artificial responsável e inclusiva
Horário: 10h30 às 12h

5ª sessão de trabalho – Parlamentos do BRICS unidos pela reforma da arquitetura multilateral de paz e segurança
Horário: 14h às 15h30

6ª sessão de trabalho – Por uma cooperação interparlamentar do BRICS mais forte e duradoura
Horário: 15h30 às 17h

Sessão de encerramento – Adoção do documento final
Horário: 17h às 18h

Local: Plenário do Senado Federal

Transmissão oficial

Playlist do BRICS (com crédito): https://youtube.com/playlist?list=PLLLnytnGoqibjuF_9NCUUTx9YNibIMXBi&si=Ce4XfqNRojb1nHUH

Em português: https://www.youtube.com/playlist?list=PLitz1J-q25kPO_Meggmjw7X21_tSK8AdM

Em inglês: https://www.youtube.com/playlist?list=PLitz1J-q25kMEqICyiPH_tP4rkhfi8twD

Fonte: Câmara dos Deputados

SP, BH ou RJ: qual cidade tem a pior mobilidade urbana?

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SP, BH ou RJ: qual cidade tem a pior mobilidade urbana?

Fundação Getúlio Vargas divulgou pesquisa sobre percepção da população em relação à mobilidade urbana nas três cidades

São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, qual destas três capitais do Sudeste tem a pior mobilidade urbana, segundo seus próprios moradores? É essa a pergunta que tenta responder um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com a Systra Brasil, que criou, para isso, o Índice da Qualidade da Mobilidade Urbana (IQMU).

O índice é formado por 2.443 dados de pessoas entrevistadas presencialmente nas três cidades em abril deste ano. Os passageiros foram questionados qual nota dão, de zero a 10, sendo zero o pior cenário, para os critérios de transporte público, automóvel particular, bicicleta, motocicleta, transporte de aluguel e a pé.

O estudo, que já está na quinta rodada, cita que a população das grandes cidades brasileiras enfrenta, diariamente, os efeitos da expansão urbana desordenada, da priorização histórica do transporte individual motorizado e da carência de políticas públicas estruturantes, principalmente aquelas que integrem as esferas nacional, estadual e municipal. Mas, afinal, qual é a pior mobilidade urbana entre as três cidades?

A pior mobilidade urbana

No conjunto, a pior mobilidade urbana entre as três cidades é no Rio de Janeiro, segundo os próprios moradores, com um índice de 4,6. Em seguida, Belo Horizonte teve sua mobilidade urbana avaliada em um índice de 4,8. Por último, com o melhor índice – para surpresa dos paulistas – está São Paulo, com 5,4.

Veja os valores para cada um dos critérios questionados.

Transporte público

  • Pior nota é de Belo Horizonte: 4,1
  • Em segundo lugar, o Rio de Janeiro com 4,3
  • Por último, com a melhor pontuação, São Paulo: 4,5

Automóvel particular

  • Pior nota é de Rio de Janeiro: 3,8
  • Em segundo lugar, Belo Horizonte: 4,3
  • Por último, com a melhor pontuação, São Paulo: 5,0

Bicicleta

  • Pior nota é de Belo Horizonte: 3,8
  • Em segundo lugar, Rio de Janeiro: 4,4
  • Por último, com a melhor pontuação, São Paulo: 5,0

Motocicleta

  • Pior nota é de Belo Horizonte: 4,7
  • Em segundo lugar, Rio de Janeiro: 4,8
  • Por último, com a melhor pontuação, São Paulo: 5,3

Transporte de aluguel

  • Pior nota é de Belo Horizonte: 4,7
  • Em segundo lugar, Rio de Janeiro: 4,8
  • Por último, com a melhor pontuação, São Paulo: 5,3

A pé

  • Pior nota é do Rio de Janeiro: 5,0
  • Em segundo lugar, Belo Horizonte: 5,5
  • Por último, com a melhor pontuação, São Paulo: 6,1

Quase um terço considera mobilidade ruim ou péssima

Além do índice composto por cada um dos critérios, os usuários foram questionados qual a percepção geral sobre a mobilidade urbana. No Rio de Janeiro, 39,6% consideram a mobilidade ruim ou péssima; 40,3% a consideram regular; e 20,1% consideram boa ou excelente.

Em Belo Horizonte, 32,8% consideram a mobilidade ruim ou péssima; 39,8%, regular; e 27,4% consideram boa ou excelente. Já em São Paulo, 18,2% consideram a mobilidade péssima ou ruim; 37,1% consideram regular; e 44,7%, boa ou excelente.

Ou seja, na média, cerca de um terço da população das maiores cidades do Sudeste consideram a mobilidade urbana ruim ou péssima. Apenas em São Paulo o número daqueles que responderam que a consideram ruim ou péssima é menor que aquelas que responderam boa ou excelente.

Fonte: Mobilidade – Estadão

Inteligência artificial sem uso responsável forma jovens ‘analfabetos’ e sem pensamento crítico, diz especialista

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Inteligência artificial sem uso responsável forma jovens ‘analfabetos’ e sem pensamento crítico, diz especialista

Com o uso amplo e massivo de Inteligência Artificial (IA), ficou mais difícil conter a situação e fazer com que as pessoas usassem as ferramentas com responsabilidade. Além disso, existem poucas perspectivas de a IA não ter vieses e preconceitos.

A tese é de Kay Firth-Butterfield, CEO da Good Tech Advisory e uma das principais especialistas mundiais em governança e ética da inteligência artificial. Ela participou do Interconnected Brasil 2025, evento da empresa japonesa de serviços de tecnologia e consultoria NTT DATA que ocorre em São Paulo nesta quarta-feira, 21.

Em entrevista à IstoÉ Dinheiro, Kay conta que o fato de os modelos de linguagem (LLMs, na sigla em inglês) beberem de fontes enviesadas fazem com naturalmente as ferramentas de IA também o sejam.

“Na minha visão é difícil ver como o algoritmo não poderá sempre carregar vieses e preconceitos, simplesmente por causa da maneira como os modelos de linguagem são treinados. Se continuarem a ser treinados só com dados que estão na internet – que são dados tendenciosos – eles [sistemas de IA] continuarão a ser enviesados e teremos que continuar pensando nesses problemas.”

A especialista ainda relata que os casos de uso não responsável de IA podem ter impactos sociais e indiretos no futuro. Como exemplo, relata que um dos casos que mais lhe chamou atenção está atrelado ao déficit no ensino superior gerado pelo uso de Inteligência Artificial como uma muleta por alunos.

“Algo que chamou minha atenção aconteceu logo na semana passada, que foi uma reportagem da revista New Yorker que relatou que jovens estavam saindo da faculdade analfabetos em suas próprias áreas, e a razão pela qual isso estava ocorrendo era que é que eles realmente estavam usando um chatbot para fazer seus trabalhos de pesquisa e escrever artigos”, conta.

“Então eles não estava realmente aprendendo sobre seus campos do conhecimento, não tinham pensamento crítico”, conclui.

Dessa forma, a especialista aponta que isso levanta questionamentos sobre se essas pessoas serão capazes de integrar o mercado de trabalho no futuro – especialmente pensando no mercado de trabalho como conhecemos hoje, em que IA ainda é relativamente uma novidade.

Por fim, Kay endossa a tese de que a adesão de IA deve reforçar os traços mais ‘humanos’ dos profissionais.

“Acho que temos de olhar para criatividade, há algo em nós humanos que é único e nos permite criar coisas que são exclusivamente para humanos e falar exclusivamente com humanos”, comenta.

‘Inteligência artificial não é sua parceira’

Durante seu painel no Interconnected Brasil 2025, Kay frisou que Inteligência artificial não é ‘parceira dos humanos’, mas sim um algoritmo, algo matemático e frio. Dessa forma, o mundo deve olhar para isso e repensar quais trabalhos e quais tarefas realmente valem a pena – e são seguros – de serem deixados nas mãos da IA.

Sobre a adesão atual no mundo corporativo, destacou que ‘comprar a IA errada vai se o problema de muitas empresas’, já que muitos executivos e empresários querem ‘apenas entrar na onda’ mas não estão fazendo isso de forma responsável.

“Ter diretrizes é muito importante quando pensamos no uso de IA nas empresas. Usei a palavra ética no início do meu trabalho, mas dependendo do país a ética pode variar, então começamos a usar a palavra responsabilidade”, explica.

“Alguns de vocês vão comprar em vez de criar uma Inteligência Artificial, e vocês precisam realmente conhecê-la. É necessário recorrer a consultorias, buscar ajuda, verificar o uso dos funcionários, ter conselhos consultivos internos e externos. Essa é a parte realmente crítica”, completa.

Fonte: Istoé Dinheiro

Brasil avança na regulação da IA, mas arrisca matar sua própria capacidade inovadora

Bernardo D’Almeida
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Brasil avança na regulação da IA, mas arrisca matar sua própria capacidade inovadora

O país dá passos importantes rumo à regulamentação da inteligência artificial, exigências relevantes do ponto de vista ético e social, entretanto entraves excessivos podem sufocar a inovação e afastar empreendedores independentes.

O Projeto de Lei 2338/2023 que estabelece o marco legal da Inteligência Artificial no Brasil representa um avanço importante na construção de uma política pública voltada à proteção de direitos fundamentais em meio à transformação digital. No entanto, ao mesmo tempo que propõe salvaguardas legítimas, a nova legislação pode comprometer o dinamismo e a capacidade inovadora de pesquisadores, empresas e desenvolvedores brasileiros.

O projeto estrutura a regulação com base em uma abordagem de risco, categorizando sistemas de inteligência artificial conforme seu grau de impacto potencial. Aplicações classificadas como de “alto risco” ou “risco excessivo” estarão sujeitas a obrigações mais severas, como avaliações de impacto algorítmico, transparência reforçada e supervisão humana contínua. Embora essas exigências sejam relevantes do ponto de vista ético e social, sua operacionalização pode representar um desafio significativo, especialmente para startups e centros de pesquisa que atuam com poucos recursos.

O Brasil tem demonstrado ao longo dos anos uma notável capacidade de inovação tecnológica. Pesquisadores brasileiros são frequentemente reconhecidos em publicações internacionais, e o país lidera diversas iniciativas de tecnologia aberta e soluções de IA aplicadas a problemas sociais. No entanto, a nova lei pode criar um ambiente hostil à experimentação, à pesquisa aplicada e à agilidade que caracteriza o desenvolvimento tecnológico. A imposição de estruturas regulatórias rígidas, sem o devido apoio institucional e financeiro, tende a favorecer grandes corporações, em detrimento de empreendedores e pesquisadores independentes. E ainda mais, impedir a ascensão do Brasil para protagonista junto dos USA, China e Arábia Saudita, para mero coadjuvante consumidor de IA.

Áreas onde vem se destacando justamente por sua flexibilidade e criatividade, como por exemplo através de incentivos do MCTI para pesquisadores, ou de ecossistemas dinâmicos como o Porto Digital, ou ainda as inciativas como as da Prefeitura do Recife que utiliza IA para fornecer serviços a Zero Clique, ao adotar uma legislação que antecipa restrições em nome de uma precaução extrema, o país pode se afastar do modelo de regulação por princípios — que tem favorecido a inovação responsável em ecossistemas como os dos países citados acima.

Desmistificando os receios: é possível regular sem sufocar

Apesar das preocupações legítimas com o uso indevido da inteligência artificial, é importante desmistificar a ideia de que inovação tecnológica e proteção de direitos fundamentais são caminhos opostos. A liberdade de criar, experimentar e desenvolver soluções inovadoras não precisa ser sacrificada em nome da segurança e da ética. Ao contrário: uma regulação inteligente pode justamente oferecer segurança jurídica e direcionamento ético que favorecem a inovação sustentável.

Criar um ambiente de confiança é essencial para que startups, universidades e centros de pesquisa possam atuar com ousadia, mas também com responsabilidade. Isso passa por mecanismos ágeis de revisão regulatória, por incentivos à pesquisa de base ética e pela definição clara de parâmetros técnicos que evitem interpretações vagas ou arbitrárias.

O problema não está em regular, mas em como se regula. Quando a regulação é feita com sensibilidade ao contexto nacional e com diálogo entre Estado, sociedade civil e comunidade científica, ela se torna aliada do progresso. Por outro lado, quando é excessivamente prescritiva, burocrática ou desconectada da realidade da inovação no país, pode sufocar talentos, paralisar projetos e afastar investimentos. Talvez a dica fosse tramitar o PL como foi realizado o do Marco Legal das Startups onde a escuta pública delineou uma das leis mais modernas do país. 

Um chamado ao equilíbrio

Embora seja essencial proteger os direitos fundamentais diante do avanço das tecnologias inteligentes, é igualmente vital garantir que a legislação brasileira não crie barreiras intransponíveis ao progresso. O desenvolvimento de uma inteligência artificial ética e socialmente responsável exige mais do que normas rígidas: requer fomento à ciência, transparência pública, investimento em formação profissional e incentivos à pesquisa. 

O Brasil tem condições de liderar a inovação tecnológica no Sul Global. Mas para isso, sua legislação precisa olhar para o futuro com coragem, equilíbrio e sensibilidade às particularidades do seu ecossistema. A regulação da inteligência artificial deve ser um trampolim — e não um freio — ao desenvolvimento de soluções que tragam mais justiça, eficiência e inclusão para a sociedade brasileira.

As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Connected Smart Cities 

Brasil lidera movimento de inovação na América Latina

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Brasil lidera movimento de inovação na América Latina

Com base no ecossistema do Vale do Silício, estudo destaca como a combinação entre cultura de inovação, capital de risco e integração entre setores pode servir de referência para o desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil

De acordo com o Meio e Mensagem, hoje o Vale do Silício, na Califórnia, é lar de algumas das maiores e mais famosas empresas tecnológicas, e está moldando o futuro da tecnologia com integração entre abordagem técnica avançada e agilidade na execução. Além de abrigar renomadas universidades mundiais, o Meio e Mensagem ainda cita que a região oferece aprendizados sobre como aproveitar as tendências inovadoras para impulsionar o crescimento econômico corporativo. Isso pode contribuir para que o Brasil avance na construção de um ambiente de negócios mais favorável, no qual os talentos nacionais tenham melhores condições para desenvolver suas ideias, alinhados a um cenário de mercado mais estável e promissor.

Considerada referência global em inovação e tecnologia, empresas como a Meta (que começou apenas como Facebook) e Apple, tiveram seu início lá. Segundo o Gazeta do Povo, a mentalidade adotada nessa região representa um aprendizado relevante a ser considerado. O Vale do Silício é frequentemente citado por características como o acesso a capital, uma cultura organizacional que tolera riscos, compreende o erro como parte do processo de aprendizagem e valoriza agilidade nas decisões e execuções.

Nesse contexto, de acordo com o Assespro, a falha é vista como parte do processo, o que leva as empresas a operarem em ciclos curtos, realizarem testes com usuários reais e promoverem melhorias com base em dados. Como consequência, Startups do Vale do Silício captaram, em 2024, metade do VC global, segundo dados divulgados pelo Crunchbase, chegando perto de US$ 314 bilhões. Segundo Leandro Queiroz, vice-presidente técnico do Grupo Skill – que foi até o berço da inovação para conhecer melhor os processos de criação e inovação – conta que uma das maiores apostas, atualmente, está centrada no uso estratégico da inteligência artificial.

A IA generativa, especialmente, em modelos multimodais que integram texto, imagem, áudio e vídeo, vêm sendo aplicada para aumentar a produtividade, automatizar processos complexos e criar experiências mais personalizadas. Ele afirma que há um forte movimento da integração dessa tecnologia com robótica e drones, o que está transformando áreas como logística, saúde e agricultura.

Um cenário bastante promissor que, ainda segundo informações do Crunchbase, viabilizou que quase um terço de todo o recurso global de venture capital foi para empresas em campos relacionados à IA, tornando a inteligência artificial o setor líder em financiamento. Essas startups receberam mais de US$ 100 bilhões, um aumento de mais de 80% em relação aos US$ 55,6 bilhões de 2023. Outro ponto de destaque está no uso da IA na cibersegurança, permitindo respostas mais proativas e inteligentes a ameaças, um movimento que cresceu junto à preocupação latente com a privacidade desses ativos, o que tem impulsionado a adoção de IA embarcada em dispositivos, preservando os dados do usuário no próprio aparelho. A academia e o mercado também são fortemente conectados por lá. Universidades como Stanford e Berkeley são motores do ecossistema, alimentando startups com talentos e pesquisa aplicada.

Além disso, o capital de risco ali vai além do dinheiro, ele traz visão estratégica, acesso ao mercado e mentoria de alto nível. Já o Brasil, por um lado, tem avançado significativamente nessa área e, hoje, lidera a América Latina em número de startups, unicórnios e volume de investimentos. Ele possui uma base técnica qualificada, especialmente em desenvolvimento de software, segurança cibernética e ciência de dados. Das 12 startups latino-americanas que estão mais perto de atingir valor acima de US$ 1 bilhão, segundo relatório da Distrito, o Brasil lidera a lista com nove integrantes.

No entanto, segundo Queiroz, pouco é investido em pesquisa e desenvolvimento. Enquanto países como Coreia do Sul destinam mais de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) para P&D, no Brasil, isso gira em torno de 1%. Essa diferença limita a capacidade de gerar tecnologias de base, o que mantém o país mais como consumidor do que como criador de inovação.

De acordo com a Época Negócios, o potencial existe, mas é necessária uma estratégia mais consistente e ambiciosa para alcançá-lo. O vice-presidente técnico do Grupo Skill fala sobre outros entraves estruturais igualmente graves enfrentados pelo país. Entre eles, a baixa coordenação entre os setores público e privado, excesso de burocracia, insegurança jurídica e uma concentração desproporcional de capital de risco em poucas regiões.

Segundo ele, é necessário incentivar a inovação fora dos grandes centros, investir de forma mais estratégica em ciência aplicada e promover um ambiente regulatório mais ágil e favorável ao empreendedorismo tecnológico. “O Brasil tem todas as peças para estruturar esse quebra-cabeça, o desafio é montar o tabuleiro certo para que elas se encaixem. Não precisamos nos tornar o próximo Vale do Silício, mas podemos, e devemos, construir nosso próprio modelo de inovação, respeitando nossas particularidades”, diz o vice-presidente.

Ele afirma que, para isso, é essencial ter uma visão de longo prazo, com investimento contínuo em educação, pesquisa, infraestrutura e cultura empreendedora. É preciso um ambiente onde seja possível arriscar, testar e crescer com velocidade. A articulação entre academia, governo e setor privado também precisa ser mais efetiva. “E, acima de tudo, é necessário valorizar o pensamento criativo e a capacidade de execução. O futuro da inovação brasileira depende não só de recursos, mas também de coragem, foco e constância”, finaliza Queiroz.

Fonte: Dino – Terra

Senado vota nesta quarta a Lei Geral do Licenciamento Ambiental; veja principais pontos

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Senado vota nesta quarta a Lei Geral do Licenciamento Ambiental; veja principais pontos

Texto dispensa o licenciamento para algumas entidades e empreendimentos. Críticos do projeto veem risco para o meio ambiente; defensores apontam que fiscalização será modernizada.

O Senado Federal vota nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

A proposta tramita no Congresso há mais de 20 anos e, se aprovada, segue de volta para a Câmara, já que os senadores fizeram modificações em relação à versão dos deputados.

O texto dispensa o licenciamento para algumas entidades e empreendimentos. Ambientalistas apontam que o projeto pode trazer riscos para comunidades tradicionais (veja mais abaixo).

Defensores do texto afirmam que as novas regras vão desburocratizar processos para obtenção de licenças ambientais. Senadores ligados ao agronegócio comemoraram a aprovação.

“O marco legal a ser criado pela proposição harmonizará e simplificará o processo de licenciamento ambiental em todo o País. Isso é essencial para reduzir a burocracia e tornar mais ágil a autorização de empreendimentos, ao mesmo tempo em que garante a proteção do meio ambiente”, afirmou uma das relatoras da proposta, senadora Tereza Cristina (PP-MS).

O que dizem os críticos e os defensores do projeto

Ambientalistas chamam o projeto de “mãe de todas as boiadas”, alegando que a proposta isenta de licenciamento diversas atividades agropecuárias.

Em nota divulgada na última sexta (16), o Observatório do Clima diz que a proposta pode “resultar em desastres e riscos à saúde e à vida da população” e “omite a crise climática”.

Já o setor do agronegócio defende que a proposta vai “desbloquear o crescimento do Brasil” e que as regras atuais impedem mais de 5 mil obras de infraestrutura devido à burocracia.

Nesta terça (20), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) disse que o texto “não representa retrocesso ambiental, mas sim um avanço necessário”.

Pontos polêmicos

Entre os pontos alvo de queixa por ambientalistas, estão:

  • Dispensa de licenciamento ambiental para atividades agropecuárias.

Pelo projeto, os empresários poderão utilizar de uma certidão declaratória para atestar que não estão explorando de forma ilegal o meio ambiente.

“É uma medida que favorece o agronegócio mais predatório, enfraquece o papel do Estado e abre caminho para conflitos, danos ambientais e insegurança jurídica para os próprios produtores”, afirmou o Observatório do Clima.

  • Licença por adesão e compromisso (LAC).

Essa modalidade permite que as licenças ambientas sejam emitidas apenas com base na autodeclaração do proprietário, sem análise técnica prévia; Atualmente é aplicada para empreendimentos de baixo risco e pequeno potencial poluidor. A proposta do Senado estende a possibilidade para empreendimentos de médio porte e médio potencial poluidor.

De acordo com a ex-presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Araújo, a proposta apresentada amplia o alcance da LAC para 90% dos licenciamentos ambientais feitos no Brasil.

“Incluiria indústrias, mineração – 80% dos empreendimentos em Minas Gerais poderiam entrar em regime simplificado, por ter médio risco. Querem fazer licenciamento em um clique”, afirmou Araújo.

  • Desvinculação de outorgas.

Outra mudança apontada como nociva porque separa os processos e possibilita o licenciamento sem que a área esteja liberada para exploração hídrica.

Caravana da Ciência inicia jornada em Salvador com R$ 67 milhões em investimentos

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Caravana da Ciência inicia jornada em Salvador com R$ 67 milhões em investimentos

Com presença da ministra Luciana Santos e do governador Jerônimo Rodrigues, evento lança programa que beneficiará 180 escolas e mais de 100 municípios

Caravana da Ciência, iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) que vai percorrer todos os estados brasileiros promovendo a popularização da ciência, teve início nesta segunda-feira (19), em Salvador (BA). O lançamento foi marcado pelo anúncio de um investimento conjunto de R$ 67,3 milhões em ações de ciência, tecnologia e educação científica voltadas especialmente para a juventude baiana — com destaque para o programa Mais Ciência na Escola, que formará a maior rede de popularização da ciência do país. A abertura aconteceu na Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

A ministra do MCTI, Luciana Santos, participou da cerimônia ao lado do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e de representantes de instituições de ensino e pesquisa. Para a ministra, as ações anunciadas marcam um novo ciclo de desenvolvimento científico com foco na inclusão.

“Hoje é um dia muito especial. Porque o que estamos fazendo aqui, junto com o governo da Bahia, é histórico. Estamos assinando um conjunto de ações de popularização da ciência, que somam R$ 67,3 milhões. Desse valor, R$ 44,4 milhões são do nosso ministério e R$ 22,9 milhões são do Governo da Bahia. É uma das maiores entregas do país nessa área. E essa é uma construção coletiva”, ressaltou.

Com investimento de R$ 18 milhões do MCTI e mais R$ 3 milhões do governo da Bahia, o Mais Ciência na Escola vai atender 180 escolas e beneficiar diretamente 1.800 estudantes e 180 professores em mais de 100 municípios. A proposta abrange escolas de tempo integral, quilombolas, indígenas, do campo e com baixos indicadores sociais, priorizando a equidade e a diversidade regional. Os clubes de ciência, estruturados dentro das unidades escolares, funcionarão como laboratórios de conhecimento e transformação social, com trilhas maker, ações afirmativas e enfoque em temáticas como sustentabilidade, saúde e combate à desinformação.

“O investimento na educação científica é estratégico para o futuro do país. Estamos mobilizando universidades, institutos, secretarias e comunidades inteiras para fazer da ciência uma linguagem comum e acessível”, explicou Luciana. Segundo ela, as políticas públicas de popularização da ciência são também uma resposta à negação da ciência que marcou períodos recentes do país.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, ressaltou o simbolismo da abertura da Caravana da Ciência em Salvador, destacando a presença de universidades e o protagonismo da educação básica. “Temos duas imagens aqui hoje: uma foi a imagem das universidades, e a outra imagem foi aquela ali fora, onde a educação do ensino médio e do ensino fundamental dirigiram as experiências para nós. Por mim, eu poderia ficar naquela imagem para a caravana ter acontecido. É para isso que nós estamos aqui”, disse.

Para o secretário de Ciência e Tecnologia da Bahia, André Joazeiro, a popularização da ciência é uma ferramenta de transformação para a juventude. “A popularização da ciência é isso, é mostrar que vocês são capazes de fazer, que ciência não é lugar só para homem, nem só para branco, nem só para gênio, não precisa ser genial para fazer ciência”, pontuou.

O secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do MCTI, Inácio Arruda, destacou o papel transformador da educação científica nas escolas públicas. “Esse investimento é o investimento na confiança do nosso povo. Nós apostamos nos nossos professores e na nossa gurizada do ensino médio, que junto com os monitores e universitários, constroem um caminho vitorioso para o Brasil — e esse caminho é o da ciência”

A professora Fernanda Brito celebrou o reconhecimento aos educadores da rede pública e compartilhou a homenagem com colegas de trajetória. “Eu não estou aqui falando só por Fernanda, estou falando […] por tantos colegas que são guerreiros. Estamos aqui nos sentindo valorizados. A escola é lugar de fazer ciência, o educar pela pesquisa é possível. Eu estou emocionada”.

O impacto direto das ações pôde ser testemunhado por estudantes como Sara Moura Cruz, que integra um dos clubes de ciência. “Minha vida como estudante mudou totalmente. Conheci a praia e viajei de avião pela primeira vez graças aos projetos. Isso tudo me mostrou que o estado, a cidade e minha família vibram por mim. O recado que deixo é: professores, invistam nos seus alunos. Isso transforma vidas”, contou.

Leia Mais: Prefeitura de São Caetano do Sul envolve a população na construção de uma educação de excelência.

Integração entre ciência e educação

Além do Mais Ciência na Escola, foram assinados compromissos estratégicos, como o resultado da chamada pública Identidade Brasil, que destina R$ 26,4 milhões para museus e acervos científicos da Bahia no programa Pop Ciência. Também foi firmado um acordo entre o MCTI e o governo da Bahia para integrar políticas de ciência, tecnologia e educação, além da adesão ao programa Propriedade Intelectual nas Escolas e do lançamento da exposição pelos 40 anos do MCTI.

“Estamos também assinando aqui o termo de compromisso do Ministério com os vencedores do edital Identidade Brasil, que destina R$ 26,4 milhões para financiar projetos de preservação, divulgação e restauração de acervos científicos, históricos e culturais. São recursos inéditos, que resgatam e valorizam a memória científica e cultural do nosso país. Porque um povo sem memória, será um povo sem história”, enfatizou a ministra Luciana.

No âmbito estadual, a Bahia sancionou a Lei PopCiência Bahia e o decreto que cria o projeto PopCiência Jovem, focado na promoção da ciência entre jovens. Foi lançado ainda um edital de R$ 8 milhões para a criação de clubes de ciência pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (SECTI) e Secretaria de Educação do estado.

Essas ações fazem parte de um plano que reforça a ciência como elemento central da cidadania, com foco em cultura maker, alfabetização científica, STEAM (Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática), meio ambiente, saúde e combate à desinformação.

A Caravana da Ciência segue pelos estados ao longo do ano, levando oficinas, exposições, debates e atividades para aproximar a ciência do cotidiano das pessoas

Fonte: GOV.BR

Usina de energia solar a ser instalada no Palácio da Alvorada deve gerar economia de R$ 1 mi por ano

Connected Smart Cities
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Usina de energia solar a ser instalada no Palácio da Alvorada deve gerar economia de R$ 1 mi por ano

A previsão é de que a obra seja concluída ainda em 2025, com monitoramento dos resultados em 2026

O Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, contará com uma usina solar fotovoltaica a partir deste ano. A iniciativa, viabilizada pelo Programa de Eficiência Energética (PEE) da Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ), tem investimento estimado em R$ 3,5 milhões e prevê uma economia acima de R$ 1 milhão ao ano em despesas com eletricidade.

A usina terá capacidade instalada de 1.095 kWp (quilowatt-pico), o suficiente para suprir integralmente o consumo energético do edifício. A previsão é de que a obra seja concluída ainda em 2025, com monitoramento dos resultados em 2026 – quando o projeto será formalmente encerrado. A instalação será executada pela Neoenergia Brasília, em parceria com o governo federal, por meio da Casa Civil, do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Presidência da República.

A instalação faz parte do projeto PE-05160-2108/2021, da categoria “Poder Público”, que contempla a modernização de prédios públicos do Distrito Federal. O valor total desse conjunto de ações chega a mais de R$ 24 milhões. Além do Palácio da Alvorada, estão incluídas instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal, o Exército Brasileiro, a Aeronáutica, hospitais públicos e ministérios localizados na Esplanada.

No caso do Alvorada, que já possui sistema de iluminação eficiente, o foco será exclusivamente na geração de energia por meio de fontes renováveis. A estimativa é de que a nova usina produza cerca de 1.500 MWh (megawatt-hora) por ano, o suficiente para neutralizar o consumo do prédio sem necessidade de abastecimento externo da rede elétrica.

Leia mais: Brasil fica em 6º lugar na geração de energia solar mundial.

Uso eficiente

O Programa de Eficiência Energética, criado pela Lei nº 9.991/2000, determina que distribuidoras de energia elétrica invistam parte de sua receita em ações que promovam o uso eficiente da eletricidade. Os recursos são aplicados em projetos que substituem equipamentos antigos por versões mais eficientes, otimizam hábitos de consumo e promovem a geração distribuída, com foco na redução de desperdícios.

A seleção dos projetos acontece por meio de chamadas públicas estruturadas, que priorizam iniciativas com maior impacto na economia de energia e demanda evitada. Podem participar entidades públicas e privadas, empresas de conservação de energia (ESCOs) e consumidores finais.

A iniciativa no Palácio da Alvorada também está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 7 da ONU, que visa assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia. A adoção de sistemas fotovoltaicos em prédios públicos reforça o compromisso do país com práticas sustentáveis e eficientes na administração pública, além de representar um alívio direto nas contas públicas.

Fonte: Exame

Municípios podem se inscrever para os Selos CSC: Cidades Inteligentes e Ecossistemas de Inovação, que reconhecem boas práticas em cidades inteligentes e inovação pública

Beatriz Faria
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Municípios podem se inscrever para os Selos CSC: Cidades Inteligentes e Ecossistemas de Inovação, que reconhecem boas práticas em cidades inteligentes e inovação pública

Iniciativa reconhece cidades que se destacam em inovação, tecnologia e gestão pública eficiente; inscrições vão até 11 de junho de 2025.

Estão abertas as inscrições para os Selos CSC: Cidades Inteligentes e CSC: Ecossistemas de Inovação, iniciativas que reconhecem e premiam boas práticas na gestão pública municipal. Essa é uma oportunidade para que cidades de todo o Brasil ganhem visibilidade nacional por suas ações estratégicas, sendo destaque no maior evento de cidades inteligentes da América Latina, promovido pela Plataforma Connected Smart Cities.

Desenvolvido em parceria com a Spin – Soluções Públicas Inteligentes, o Selo CSC: Cidades Inteligentes foi criado para incentivar o desenvolvimento urbano estratégico. A certificação avalia o grau de envolvimento dos municípios em seis dimensões fundamentais: Planejamento da Cidade Inteligente, Governança da Cidade Inteligente, Tendência de evolução no Ranking Connected Smart Cities, Planejamento de Infraestruturas e Serviços de TIC, Maturidade para Parcerias e Ambientes Experimentais. Destas, cinco são autodeclaradas pelas próprias gestões municipais, enquanto uma considera a evolução da cidade no tradicional Ranking Connected Smart Cities. A avaliação busca evidenciar práticas que promovem cidades mais conectadas, eficientes e sustentáveis.

Saiba mais sobre o Selo CSC: Cidades Inteligentes 

Já o Selo CSC: Ecossistemas de Inovação, promovido em parceria com a EXXAS, foca em reconhecer municípios que investem em governança de ecossistemas de inovação, para o desenvolvimento deste setor. O reconhecimento se dá com base em cinco dimensões autodeclaradas: Políticas e estratégias de inovação, Participação e colaboração das hélices, Transparência e acesso à informação, Cultura de inovação, e Ambientes e resultados de inovação. A proposta é fortalecer ecossistemas de inovação locais, promovendo a cultura de transformação digital e governança aberta.

Saiba mais sobre o Selo CSC: Ecossistemas de Inovação

Ambos os selos são voltados a todos os municípios brasileiros, que poderão se inscrever por meio do preenchimento de formulário e envio de informações e evidências que comprovem as ações desenvolvidas. É importante destacar que a inscrição, por si só, não garante a certificação. As candidaturas serão avaliadas por um comitê técnico responsável por validar as informações apresentadas.

O período de inscrições vai de 5 de maio a 11 de junho de 2025. A análise dos dados ocorrerá durante os meses de junho e julho, e os resultados serão divulgados em 1º de agosto de 2025. A entrega dos Selos acontecerá presencialmente nos dias 24 e 25 de setembro, durante o evento Cidade CSC, reforçando o protagonismo das cidades certificadas em âmbito nacional.

Saiba mais sobre o Cidade CSC 

Essa é a chance de colocar sua cidade no mapa das boas práticas em inovação e inteligência urbana. Inscreva seu município e contribua para a construção de um Brasil mais inteligente e colaborativo.

Pedalando pela Selva de Pedra

Lilian Frazao
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Pedalando pela Selva de Pedra

Um guia animado para desbravar São Paulo de bicicleta

São Paulo, com seu ritmo frenético, arranha-céus que tocam o céu e trânsito caótico, pode parecer um lugar inóspito para os ciclistas. Mas, acredite: por trás da selva de pedra existe uma cidade surpreendente para quem se aventura sobre duas rodas. Pedalar por São Paulo, ou qualquer outra cidade grande, é como decifrar um segredo urbano — um modo vibrante, saudável e libertador de vivenciar a metrópole sob uma nova perspectiva.

Apesar da fama de hostil, a capital paulista tem se transformado. Ciclovias, ciclofaixas, parques e ruas calmas revela caminhos alternativos para explorar suas muitas facetas. E é possível, sim, pedalar com segurança, propósito e até prazer por entre avenidas movimentadas e bairros encantadores.

Em 2019, uma empresa promoveu uma ação inusitada numa cidade tranquila do interior paulista: os participantes subiam numa bicicleta ergométrica, colocavam óculos de realidade virtual e se viam pedalando pela ciclovia da Avenida Paulista em plena semana útil — buzinas, pedestres, sirenes, vendedores, tudo ao vivo, ou quase. Os ciclistas locais, acostumados a trilhas montanhosas e paisagens naturais, ficaram em choque. A reação foi unânime: “vocês são loucos!”. E talvez sejamos. Mas quem se aventura a pedalar por São Paulo descobre que a loucura, aqui, pode ser sinônimo de liberdade.

Com planejamento e a atitude certa, é possível transformar o caos urbano em um cenário de descobertas. A bicicleta é uma forma eficiente de se locomover, escapando dos engarrafamentos, ganhando tempo e ainda se exercitando. Ela conecta o ciclista à cidade de maneira intensa: é possível admirar fachadas históricas, sentir os aromas dos bairros e trocar olhares com desconhecidos nos semáforos.

Além dos benefícios físicos e mentais, pedalar é um ato político e ecológico. Reduzimos nossa pegada de carbono, poupamos gastos com combustível e estacionamento e colaboramos para uma cidade mais limpa e humana. É verdade que faltam bicicletários, que a malha cicloviária ainda representa pouco — cerca de 3,4% das vias — e que a topografia exige preparo. A icônica Avenida Paulista, por exemplo, está a 847 metros de altitude, no alto do espigão central. Mas com uma bicicleta bem regulada — e marchas ou assistência elétrica — o desafio vira conquista.

A dica é simples: comece com segurança. Use capacete, mantenha os freios ajustados, equipe sua bicicleta com luzes e sinalização. Hidratação é essencial, principalmente em dias quentes. E nunca se esqueça: ciclistas também devem respeitar as leis de trânsito.

São Paulo não é só carros, concreto e pressa. É também uma cidade pulsante, diversa e cheia de surpresas para quem escolhe descobri-la pedalando.
E você, vai encarar?

As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Connected Smart Cities 

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