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Lula finaliza plano aos setores afetados por tarifaço

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Líderes tem reunião marcada para a tarde de hoje

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, devem discutir, nesta segunda-feira (11), os últimos detalhes do plano de contingência para socorrer os setores da economia afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros exportados para o país. Alckmin lidera as negociações com as autoridades estadunidenses e também o diálogo com o setor produtivo nacional. Os líderes tem reunião marcada para a tarde de hoje.

O plano deve ser divulgado até esta terça-feira (12) e prevê medidas de concessão de crédito para as empresas mais impactadas e aumento das compras governamentais. A prioridade é atender os pequenos produtores que não tem alternativas à exportação aos Estados Unidos. Deverá ser instituído um parâmetro para avaliar os efeitos das tarifas sobre cada setor da economia, baseado no grau de exportações para o país.

No último dia 6, entrou em vigor a tarifa de 50% imposta sobre parte das exportações brasileiras para país norte-americano. A medida, assinada no dia 30 de julho pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afeta 35,9% das mercadorias enviadas ao mercado norte-americano, o que representa 4% das exportações brasileiras.

Além do socorro aos exportadores, o governo trabalha para ampliar os setores fora do tarifaço de Trump. Cerca de 700 produtos do Brasil não foram afetados e continuam a pagar 10% de tarifa. Entre eles estão suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes.

Fonte: Agência Brasil

Mobilidade Urbana e Public Choice: sobre o projeto dos interesses coletivos

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Se você já ficou perplexo tentando responder: “por que temos tantos bons projetos de mobilidade urbana, enquanto nas ruas nada muda?”, você não está sozinho. Por trás dessa aparente falta de eficácia não estão exatamente a falta de recursos ou de alternativas, mas a forma como o jogo institucional funciona.

É exatamente sobre ele que a Public Choice Theory — ou Teoria da Escolha Pública — se debruça.

Por que a decisão não segue, necessariamente, o interesse da maioria?
A Public Choice revela que o comportamento de eleitores, representantes eleitos, grupos de interesse, servidores e empresas são regidos pela mesma lógica: a do interesse próprio — tentando minimizar custos e maximizar benefícios.
Isso quer dizer que o modelo institucional de tomada de decisão não responde automaticamente às necessidades da maioria, ele responde às pressões de grupos organizados. Por que?

  • A maioria, sendo um conjunto amplo e disperso, enfrenta o chamado custo de organização. É preciso tempo, recursos, disposição e interesse compartilhado para que pessoas que usam o transporte coletivo, a calçada ou a ciclovia formem um grupo capaz de fazer pressão.
  • Por outro lado, determinados grupos — como empresas concessionárias, comunidades de interesse ou até determinados moradores — são concentrados e homogêneos, compartilhando um interesse específico. Isso faz com que seu custo de organização seja baixo e seu poder de influência sobre o poder político seja maior.

Frustrações de Técnicos e Urbanistas

Isso quer dizer que o técnico, o planejador urbano, o gestor comprometido, que quer implementar uma faixa exclusiva de ônibus, uma nova ciclofaixa ou um modelo de compartilhamento de patinetes, não enfrenta exatamente dificuldades de engenharia ou de projeto. Ele enfrenta um modelo institucional que responde às pressões organizadas — que quase sempre vêm de grupos que se beneficiam do status quo.

É por isso que tantos planos de mobilidade, tantos estudos de tráfego, tantos modelos inovadores de parceria acabam sendo engavetados. Por trás de cada decisão, estão grupos tentando minimizar suas perdas e maximizar seus lucros. E quando se trata de abrir caminhos para a mobilidade urbana sustentável, existem mudanças que nem sempre são vistas como um incremento nos ganhos dos decisores, seja devido ao risco de colocar a jogo o capital político, ou do apego de que aquela única vaga de estacionamento defronte à loja seja responsável pela vida ou morte do estabelecimento.

Mas isso não quer dizer que o interesse coletivo não seja importante. Apenas quer dizer que ele não consegue se fazer valer automaticamente, ele precisa se organizar para ter voz.

A saída: organização da maioria

Isso quer dizer que o caminho para vencer a resistência não está apenas nas mãos de um gestor esclarecido, de um técnico competente ou de um grupo eleitoral esclarecido. Ele passa pelo poder de organização da sociedade.

E ele não precisa, obrigatoriamente, se dar pelo modelo tradicional de comunidades de moradores. Ele também pode acontecer nas redes, nas comunidades online, nas comunidades de interesse compartilhado — recentemente, tenho visto o LinkedIn como uma ferramenta válida — que usam o espaço compartilhado para dar forma às suas demandas.

Isso faz toda a diferença, porque ele barateia o custo de organização, fortalece a posição da maioria, fortalece o interesse coletivo nas negociações e proporciona ao poder institucional um sinal claro e permanente de que determinados caminhos, como a mobilidade sustentável, estão sendo exigidos pelos cidadãos.

Uma nova dinâmica institucional para a mobilidade urbana

Com maior organização da população, o debate passa a refletir melhor o interesse coletivo. Isso quer dizer que:

  • Políticas como a priorização do transporte coletivo, a expansão de redes cicloviárias, a intermodalidade, áreas de trânsito calmo e outras alternativas serão não apenas tecnicamente possíveis, como também politicamente viáveis.
  • A nova dinâmica fortalece o poder de grupos que representam o interesse compartilhado, aumentando o custo político de atender apenas a grupos específicos.
  • Dessa forma, o modelo institucional passa a atender tanto ao interesse da maioria quanto ao interesse de grupos específicos, tentando minimizar a desigualdade de representação.

Compreender o modelo de Public Choice na administração pública não significa resignar-se às dificuldades.

Muito pelo contrário. Significa dar nome ao problema e encontrar caminhos para vencê-la.

E o caminho passa pelo poder de organização da maioria — pelo compartilhamento de interesse, pelo uso de redes, pelo envolvimento permanente da comunidade nas discussões.

Se formos capazes de fazer com que o interesse coletivo apareça de forma organizada nas comunidades online, nas audiências públicas, nas redes de interesse compartilhado, ele passa a ter o mesmo peso institucional que determinados grupos concentrados vêm exercendo até aqui.

Então, se quisermos realmente avançar no tema da mobilidade urbana sustentável, precisamos não apenas de soluções técnicas, como também de organização de interesses semelhantes, de modo que os tomadores de decisão comecem a associar esse tema à maximização dos seus lucros – seja por ganho de popularidade, voto, ou qualquer outro incentivo que valha a pena arregaçar as mangas e promover mudanças.

O que definitivamente precisamos é enxergar o jogo com clareza, sem romantização, para usarmos as mesmas ferramentas de interesses para equilibrarmos a discussão urbana.

As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade da autora, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Connected Smart Cities

Big techs e setor financeiro saem em defesa do Pix ante ataques de Trump

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AWS e Dell falam em “tecnologia disruptiva” e apontam setor financeiro brasileiro “como um dos mais desenvolvidos” do mundo

A tensão comercial entre o Brasil e os Estados Unidos colocou no centro do debate uma série de fatores da economia brasileira que o presidente Donald Trump “anti-americanos”.

A proteção ao etanol brasileiro, acusações sobre desmatamento, corrupção e pirataria são alguns dos elementos que levaram o USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) a abrir uma investigação sobre o que chamam de “práticas desleais” do Brasil.

Para além destas, a autoridade norte-americana avalia que “o Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a, tirar vantagem dos serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”. A referência é direta ao Pix.

Ao longo das reuniões chefiadas pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), o governo chegou a receber algumas das empresas que estariam, segundo Trump, sendo ameaçadas pela ferramenta de pagamentos instantâneos.

Após a reunião, porém, big techs como Apple, Meta, Google e Expedia e a gigante dos cartões Visa saíram em defesa de um “Pix para todos” após o encontro, afirmou Alckmin.

“Nada impede que a forma de pagamento, outras empresas também participem. Falaram que defendem o chamado ‘Pix para todos’. O que é importante? É que tem que ser de graça”, relatou o vice-presidente, ressaltando a importância das gigantes de tecnologia como investidoras no Brasil.

Em entrevista à CNN, executivos de outras grandes marcas de tecnologia também exaltaram o Pix, sobretudo pela organização e regulamentação do setor público para garantir a eficiência da ferramenta.

“É uma tecnologia disruptiva que trouxe para o mercado e para o usuário final um potencial enorme […], mas com toda a regulamentação necessária para colocar um serviço de inovação como esse no mercado”, afirmou Cleber Morais, diretor-geral da AWS (Amazon Web Services) no Brasil.

O braço de tecnologia em nuvem e inteligência artificial da Amazon também esteve em diálogo com o governo nesses tempos de tensão comercial.

“Os brasileiros, empresas brasileiras e o governo do Brasil podem contar com a Amazon Brasil no que diz respeito ao apoio para continuarmos tendo boas relações ao longo da história com todos os governos”, pontuou Morais.

Acessibilidade e exemplo no setor financeiro

A proposta do governo sempre foi essa: de manter uma ferramenta prática e acessível. Não obstante, após a “crise do monitoramento do Pix” do começo deste ano, o Executivo publicou uma medida provisória reforçando a gratuidade do meio de pagamento.

“Existem alguns itens que estão sendo discutidos e alguns que estamos tentando compreender […]. A questão do Pix: há um incomodo por ser um instrumento do Estado brasileiro, como se houve a presunção de que o Pix deveria ser privado, render lucro para alguém”, afirmou Haddad em entrevista exclusiva à CNN no final de julho.

“A conversa esbarra numa percepção de que o Pix concorre, e ele não concorre. Ele concorre com o papel moeda, pois ele é eletrônico. É um expediente que não pretendemos abrir mão. Queremos proteger as conquistas dos trabalhadores brasileiros, e vamos continuar fazendo isso independente da medida que vai ser tomada”, pontuou, enfatizando que o governo não trabalha com a hipótese de privatizar a ferramenta.

O desenvolvimento de sistemas de pagamentos instantâneos tem sido um fenômeno crescente, especialmente em países emergentes. A questão é que grandes empresas norte-americanas encaram essas ferramentas como um concorrente a meios de pagamento tradicionais, como os cartões de crédito, ou os aplicativos de transferência de dinheiro, como Apple Pay, Google Pay ou o WhatsApp Pay.

Essas empresas se beneficiam de cada transação realizada entre consumidores e empresas ao intermediarem as operações. Com o Pix, a necessidade de um intermediário cai por terra.

“O Pix é uma coisa sensacional, é fenomenal. […] O Banco Central conseguiu estabelecer uma coisa que é um fenômeno e um êxito hoje visto até no mundo, porque deu acessibilidade e a capacidade de fluxo do capital entre todos os níveis da sociedade de maneira muito mais ágil”, avaliou à CNN Luis Gonçalves, head da Dell para América Latina.

“O sistema [financeiro] brasileiro hoje é enxergado, não só na América Latina, mas no mundo inteiro, como um dos mais desenvolvidos”, ressaltou.

Em entrevista ao Capital Insights, André Daré, presidente da empresa de infraestrutura para transações digitais e de inteligência de dados Núclea, defendeu que o Pix fez do Brasil “inspiração em transferência digital”.

O pessoal do setor avalia que “o Brasil vive uma revolução silenciosa em tecnologia bancária e o mundo começa a perceber”, como aponta a fintech NAVA à CNN.

Vale destacar que o Pix tornou-se o meio de pagamento mais utilizado pelo brasileiro em quatro anos de operação.

“Temos tecnologia de ponta, uma população digitalmente engajada e um ambiente regulatório inovador. Com investimentos certos em branding internacional, diplomacia tecnológica e modelos de negócio escaláveis, o país pode exportar não só soluções, mas também liderança em inclusão e transformação digital”, pondera Emanuela Ramos, Chief of Growth Office na NAVA.

BC em defesa do Pix

Em evento na quarta-feira (6), Gabriel Galípolo, presidente do BC, autarquia responsável pelo desenvolvimento e operação do Pix, buscou rebater o que chamou de “falsas narrativas” críticas dos Estados Unidos à ferramenta.

A autoridade monetária enfatizou que a ferramenta de pagamento instantâneo contribuiu para ampliar o acesso da população à infraestrutura bancária do país e questionou a tese de que o Pix teria causado prejuízo aos bancos.

“Os cartões de débito, pré-pago e, em especial, os de crédito, apresentam uma taxa de crescimento maior do que antes do advento do Pix. O que elimina qualquer ideia de rivalidade ou de que um estaria canibalizando o outro, a partir de alguma lógica que possa tentar ser apresentada”, disse o presidente do BC.

“Infelizmente, a gente está num momento onde, muitas vezes, as coisas são complexas de se compreender e elas são capturadas por algum tipo de debate onde as versões podem ser muitas vezes mais interessantes do que os fatos”, concluiu.

Com informações de Cleber Rodrigues, Fernando Nakagawa e Taísa Medeiros, da CNN

Fonte: CNN Brasil

Lula deve vetar parcialmente lei do licenciamento ambiental

O presidente Lula (PT) deve vetar parcialmente o projeto que cria novas regras para o licenciamento ambiental, aprovado pelo Congresso em julho.

O que aconteceu

  • O governo já havia se posicionado contra o projeto. Os pontos a serem vetados foram debatidos em reunião com ministros, incluindo Marina Silva (Meio Ambiente) e Rui Costa (Casa Civil), na última quarta-feira. Lula tem até amanhã para publicar a decisão no DOU (Diário Oficial da União).
  • O projeto tem dois pontos mais sensíveis ao governo. O primeiro é a mudança das atribuições do Ibama e do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Isso deve ser alvo da tesoura do presidente. O segundo trata da nacionalização da licença autodeclaratória, segundo o UOL apurou.
  1. Enfraquecimento do Ibama e do Conama. O projeto aprovado transfere a responsabilidade do licenciamento para estados e municípios. Para o governo, isso diminui os poderes de regulação e fiscalização dos órgãos federais.
  2. LAC (Licença por Adesão e Compromisso). Além do licenciamento especial, o LAC é um licenciamento autodeclaratório eu isenta o empreendimento de uma avaliação e aprovação de um órgão ambiental para realizar a intervenção. O governo considera isso “dar um cheque em branco” à iniciativa privada.
  • A simplificação do licenciamento deverá ser mantida. Chamada por ambientalistas de “PL da Devastação”, a parte que deixa o processo mais simples para empreendimentosclassificados como “estratégicos” pelo próprio governo federal é defendida pelo agronegócio e por membros do governo, como o ministro Carlos Fávaro (Agricultura), como um instrumento de desburocratização.
  • A justificativa deverá ser jurídica. Lula pediu para que a AGU (Advocacia-Geral da União) reunir os pontos inconstitucionais do projeto aprovado para que a defesa dos vetos tenha base legal e o discurso do governo seja que estes “não foram vetos políticos, mas jurídicos”. O advogado-geral Jorge Messias também participou na reunião na quarta.
  • Anunciado por ministros, o veto parcial não deverá ser surpresa. Parlamentares já esperam que Lula corte pontos de divergências. A FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio) já reúne apoio para a derrubada dos prováveis vetos desde a aprovação do texto, em 17 de julho.
  • Polêmica deve acabar no STF (Supremo Tribunal Federal). Como outros projetos em que Congresso e Planalto divergem, a exemplo do marco temporal, o governo deverá recorrer ao Judiciário, chamando as partes vetadas de inconstitucionais.

Fonte: ECOA UOL

Novas contratações do Minha Casa, Minha Vida vão atender três estados

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Maranhão, Paraná e Rio Grande do Norte poderão comemorar a chegada de 464 moradias em breve

Brasília (DF) – O Ministério das Cidades autorizou, nesta quarta-feira (6), a contratação de mais 464 moradias do Minha Casa, Minha Vida. A expectativa é que elas atendam mais de 1,8 mil pessoas, distribuídas por municípios de três estados: Maranhão, Paraná e Rio Grande do Norte. As informações estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial da União.

As novas residências estão enquadradas na modalidade Entidades do programa, que tem como público-alvo as famílias cuja renda bruta familiar mensal esteja limitada a R$ 2.850, organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos.

Quais cidades serão atendidas?

Das 464 moradias autorizadas a serem contratadas, 194 vão para o Maranhão, mais especificamente para os municípios de Paço do Lumiar (144 residências) e Codó (50).

Ainda na região Nordeste, a cidade de Macaíba, no Rio Grande do Norte, receberá 150 novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida Entidades.

Fecha a lista de beneficiados a população de Cascavel, no Paraná, com 120 residências a serem construídas.

Ao todo, desde a retomada do Minha Casa, Minha Vida, em 2024, foram selecionadas 49,4 mil unidades habitacionais do Entidades pelo Brasil.

Para mais informações, acesse a Portaria MCid Nº 876 na íntegra.

Fonte: Ministério das Cidades

IA em projetos de Infraestrutura: as perguntas que os estruturadores de PPPs e Concessões estão (ou deveriam estar) começando a se fazer

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A inteligência artificial está prestes a remodelar a forma como estruturamos concessões e PPPs, e o setor precisa estar preparado para fazer as perguntas certas antes de buscar as respostas.

Nos últimos 20 anos, o desenvolvimento do mercado de infraestrutura no Brasil deu enormes passos. Sem sombra de dúvida, o setor privado teve amplo protagonismo nessa agenda. Em 2024, dos quase R$ 260 bilhões investidos em infraestrutura, mais de 80% vieram da iniciativa privada.

Nesse contexto, é natural que o ambiente de assessoria a projetos de infraestrutura também tenha sido impactado positivamente. Mais do que os seminários, cursos, MBAs e certificações no setor, foram a quantidade e diversidade de PPPs e concessões contratadas que nos levaram a um novo patamar. Outras centenas de iniciativas que não se concretizaram também trouxeram lições valiosas para o ambiente de estruturação de projetos.

Esse ecossistema de assessoria pode ser entendido como o conjunto de profissionais e entidades que atuam principalmente nas atividades de estruturação de projetos e apoio à licitação de desestatizações. A experiência adquirida com a maturidade do mercado de infraestrutura, aliada com os avanços tecnológicos dos últimos 25 anos, certamente trouxeram notórios ganhos de eficiência ao trabalho desses assessores.

Contudo, as metodologias e o modus operandi de estruturação de projetos permanecem, em grande medida, as mesmas das últimas décadas. A etapa de modelagem é permeada por extensos relatórios, planilhas, revisões e apresentações. Reuniões, sejam presenciais ou virtuais, são frequentes e geralmente envolvem dezenas de profissionais. As minutas de contratos elaborados também seguem uma mesma estrutura lógica, com formato, clausulas e anexos muito similares. O modelo de precificação também variou pouco. Em geral, são contratos de longo prazo, lastreados na projeção de um fluxo de caixa descontado a uma taxa de atratividade (WACC) cujo conceito foi criado há quase 70 anos, com aperfeiçoamentos na distante década de 90. As formas “aceitas” para determinar as premissas desses fluxos de caixa também não sofreram inovações significativas.

Entendo que o motivo principal para a manutenção dessas abordagens tradicionais está relacionado a uma certa aversão ao risco de inovação no complexo ambiente da infraestrutura, que celebra avanços a conta-gotas. Atualmente, as engrenagens necessárias à estruturação de projetos nunca estiveram tão alinhadas, corroboradas pelos seguintes fatores: avanços regulatórios, diversidade de entidades voltadas à modelagem de projetos, grande quantidade de consultorias especializadas, dezenas de programas e cursos de capacitação, inúmeras entidades setoriais convergindo para temas de interesse comum e uma ampla adoção de concessões e PPPs por estados, municípios e união.

Portanto, falar em “disrupção” na preparação, contratação e regulação de projetos de infraestrutura não gera o mesmo entusiasmo que em outros setores, como o mercado das big techs, por exemplo. Seria uma espécie de “não mexer no time que está ganhando” ou algo como “por quê reinventar a roda?”. É o mindset de quem não quer arriscar a implosão de tudo que foi aprendido e conquistado – com muito suor – ao longo das últimas décadas.

Compreensível, porém, insustentável. Estamos, agora, lidando com o impostergável. Com a chegada do uso em massa da Inteligência Artificial (IA), “reinventar a roda” torna-se inevitável. Com a imposição dessa realidade, será necessário redefinir a forma e os critérios para a estruturação de projetos e, posteriormente, recriar consenso entre as diversas partes intervenientes nesse processo. Mais do que arriscar prognósticos, me parece que o primeiro passo é antecipar perguntas que precisarão ser endereçadas num cenário iminente em que a IA será uma variável predominante e indissociável da estruturação de projetos. Nesse sentido, sem qualquer intenção de respondê-las, elenco algumas das questões que precisaremos enfrentar num futuro bastante próximo:

  • Em que proporção a IA conseguirá reduzir os prazos de estruturação de projetos pelos consultores?
  • Como a IA poderá contribuir para a redução dos prazos de validação externa e licitação dos projetos, que dependem predominantemente da administração pública e órgãos de controle? Qual será capacidade das entidades reguladoras em acompanharem o compasso da transformação do uso de IA na modelagem de projetos?
  • Em que proporção a IA conseguirá reduzir o custo de estruturação dos projetos?
  • Com a eventual redução dos custos e prazos de estruturação e licitação de projetos, em que medida haverá restrição de competição e capital disponível para absorver um maior número de oportunidades simultâneas no mercado?
  • Até que ponto informações geradas por IA poderão ser consideradas como válidas ou como fonte fidedigna na modelagem de projetos?
  • Modelos contratuais de tão longo prazo ainda serão a melhor alternativa?
  • De que forma a IA transformará o mercado de capitais e o perfil de financiamento para projetos de infraestrutura?
  • Como deverão ser medidos e compartilhados os ganhos de eficiência associados com a aplicação da IA nos serviços de infraestrutura?
  • Como se transformarão as metodologias, procedimentos e prazos para reequilíbrio e revisão dos contratos?
  • Em que medida os estruturadores públicos ou a própria administração pública direta passarão a absorver internamente (totalmente ou parcialmente) estudos que hoje são executados por consultorias? Em que medida, isso aumentaria a exposição de risco e o escrutínio junto a essas entidades?
  • Quais passarão a ser as competências e áreas de conhecimento mais privilegiadas entre os profissionais que atuam na estruturação de concessões e PPPs?
  • Como lidar com o trade off “muito conhecimento em IA com pouca experiência em infraestrutura versus “pouco conhecimento em IA com muita experiência em infraestrutura” na composição de equipes de estruturação de projetos?
  • De que forma os critérios de seleção de consultorias serão afetados pelo uso da IA?
    Qual o limite para o uso de agentes de IA na execução de atividades e na comunicação com interlocutores do projeto?
  • De que forma os processos de participação social podem ser aperfeiçoados pela IA oferecendo mais possibilidades de manifestação e, ao mesmo tempo, evitando que a tecnologia seja usada como ferramenta oportunista para gerar desgastes ao processo licitatório?

Essa são apenas algumas das perguntas inquietantes que revelam o conjunto avassalador de incertezas provocadas pela inadiável ampliação do uso da Inteligência Artificial no universo de estruturação de projetos de infraestrutura. Por essa razão, proponho deixarmos de olhar o caminho trilhado nos últimos 20 anos como proxy do futuro – para o bem e para mal. Estamos diante de uma transformação sem precedentes na qual teremos que aprender a lidar com constantes volatilidades e desafios. Por outro lado, a boa notícia é que a própria IA será facilitadora das soluções e oportunidades para lidar com as perguntas que continuarão tirando nosso sono.

As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Connected Smart Cities

O que mudou nas regras para motos e ciclomotores em grandes cidades

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Regras atualizadas para motos e ciclomotores nas grandes cidades: descubra novas regulamentações e impactos no trânsito urbano.

A mobilidade urbana nas grandes cidades tem sido um tema de constante evolução, especialmente no que diz respeito ao uso de motos e ciclomotores. Nos últimos anos, as legislações passaram por ajustamentos visando aprimorar a segurança dos condutores e pedestres, assim como melhorar o trânsito nas metrópoles. Com o crescente número de motociclistas e de serviços de entrega que dependem dessa modalidade de transporte, torna-se crucial entender as atualizações nas regras que regem o uso desses veículos.

Entre os pontos de atualização, as regras de segurança ganham destaque. Atualmente, há uma maior ênfase no uso de equipamentos de proteção, como capacetes que atendam a certificados específicos de segurança. Além disso, as inspeções veiculares periódicas para motos e ciclomotores foram reforçadas, garantindo que as condições mecânicas dos veículos estejam dentro dos padrões exigidos para circulação urbana.

Qual foi o impacto das novas regras nos serviços de entrega?

O fluxo contínuo e crescente dos serviços de entrega, especialmente nas grandes cidades, trouxe à tona a necessidade de regulamentos mais claros e rigorosos para motos e ciclomotores. Com as novas diretrizes, houve um impulso na regularização dos motociclistas que atuam neste setor. Entregadores devem agora cumprir com todas as exigências de segurança e manutenção para operar, além de respeitar limites de velocidade replicados em toda a cidade, variando conforme a zona e horário.

Como as zonas de circulação exclusivas afetam os motociclistas?

Outro ajuste relevante envolve as zonas de circulação exclusivas, que são áreas delimitadas nas cidades onde apenas certos tipos de veículos são permitidos. Estas zonas foram criadas para aumentar a fluidez e segurança do trânsito. No caso de motos e ciclomotores, parte desse regulamento pode significar restrições em determinados locais, mas também oferece faixas e vias preferenciais em horários de pico para quem utiliza essas opções de mobilidade.

O que está sendo feito para melhorar a segurança nas vias?

Além de restrições e regulamentações, iniciativas voltadas à melhoria da segurança nas vias urbanas estão sendo implementadas. Isso inclui a instalação de sinalizações mais claras e visíveis, a criação de campanhas educativas contínuas para motoristas de todos os tipos de veículos, e a implementação de semáforos inteligentes que se adaptam ao fluxo de tráfego em tempo real. Tais medidas visam reduzir acidentes e garantir uma convivência mais harmoniosa entre motociclistas e outros usuários das estradas.

Quais são os desafios para o futuro da mobilidade urbana?

Com os constantes avanços na regulamentação e infraestrutura, o futuro da mobilidade urbana continuará a enfrentar desafios. Entre eles está a necessidade de integrar novas tecnologias, como veículos elétricos e soluções de transporte compartilhado, ao sistema existente. Garantir que as normas evoluam ao mesmo passo que as inovações tecnológicas requer um esforço concertado de gestores públicos, iniciativa privada e da sociedade civil.

É evidente que as modificações nas regras para motos e ciclomotores nas grandes cidades têm como objetivo não apenas ajustar o trânsito, mas também fomentar um ambiente urbano mais seguro e eficiente. À medida que a população urbana cresce, os desafios e oportunidades no campo da mobilidade continuam a evoluir, demandando uma abordagem proativa e inclusiva.

Fonte: O Antagonista

Usinas renováveis dominaram expansão da matriz elétrica em julho

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Crescimento ao longo de 2025 é de 4,2 GW, com novas geradoras em 14 estados

A ampliação da matriz elétrica no Brasil em julho se deveu às fontes solar e eólica de energia elétrica, ambas caracterizadas pela geração de energia renovável. De acordo com os cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o mês passado contou com a entrada em operação de quatro usinas, sendo três eólicas (61,00 MW) e uma solar fotovoltaica (45,00 MW).

Nos sete primeiros meses de 2025, a expansão observada foi de 4.211,13 MW. Mais da metade desse crescimento (57,66%) coube a 11 novas usinas termelétricas, com 2.2428,05 MW – entre elas a Usina Termelétrica (UTE) GNA II, no Rio de Janeiro, que começou a operar em maio com 1,7 GW de potência instalada.

Além das termelétricas, a ampliação da matriz elétrica de janeiro a julho contou com 27 usinas eólicas (898,90 MW), 18 solares fotovoltaicas (783,63 MW), seis pequenas centrais hidrelétricas (95,85 MW) e duas centrais geradoras hidrelétricas (4,70 MW).

De janeiro a julho, usinas em 14 estados entraram em operação comercial. Os destaques, em ordem decrescente, foram o Rio de Janeiro (1.672,60 MW), a Bahia (687,70 MW) e Minas Gerais (553,25 MW). O mês de junho trouxe Minas Gerais como o estado com maior expansão, com 45,00 MW no parque solar Pedro Leopoldo I. O Ceará ficou em segundo lugar, com 40,00 MW na usina eólica Kairós Wind 6.

Julho foi concluído com 88 usinas em operação em teste, totalizando 3.063 MW. Estão nessa situação 45 usinas eólicas, 33 solares fotovoltaicas, seis termelétricas, duas pequenas centrais hidrelétricas, uma central geradora hidrelétrica e uma usina hidrelétrica.

Infográfico - Expansão da Matriz Elétrica Brasileira - julho/25
Fonte: ANEEL

Capacidade total de usinas centralizadas é de 212,6 GW

Em 1º de agosto, o Brasil somou 212.649,17 MW de potência fiscalizada, de acordo com dados do Sistema de Informações de Geração da ANEEL, o SIGA, atualizado diariamente com dados de usinas em operação e de empreendimentos outorgados em fase de construção. Desse total em operação, ainda de acordo com o SIGA, 84,45% da potência instalada é de fonte renovável.

Onde encontrar mais dados sobre a geração elétrica

Uma abordagem mais detalhada do crescimento da oferta centralizada de energia elétrica pode ser encontrada no painel RALIE, que reúne informações sobre a expansão da matriz elétrica. Com formato intuitivo, a ferramenta amplia o acesso aos dados de fiscalização de novas usinas em implantação e facilita o acompanhamento da expansão da oferta de geração de acordo com o ano, região, tipo de fonte de energia, entre outros filtros. Os objetivos são aprimorar a interatividade e fornecer mais informações sobre obras de geração.

As informações do painel são atualizadas mensalmente baseadas nas inspeções in loco nas obras das centrais geradoras e nos dados disponibilizados no Relatório de Acompanhamento de Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica (Rapeel), que conta com a contribuição das empresas fiscalizadas para uma análise minuciosa da equipe de monitoramento. Veja neste link os relatórios e indicadores da ANEEL relacionados à geração de energia elétrica.

Fonte: ANEEL

A Amazônia como epicentro para a justiça climática e a justiça social

A COP 30 na Amazônia é nossa chance de criar um futuro em que a justiça climática e a justiça social sejam finalmente a mesma coisa 

Em novembro deste ano, com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP 30, em Belém do Pará, no coração da Amazônia, o Brasil se torna o epicentro de um debate sobre o futuro do planeta. Não se trata apenas de discutir o clima, mas de decidir que tipo de humanidade queremos ser e em quais termos isso ocorrerá. Como ensina uma profecia andina, “o futuro não é um lugar para onde estamos indo, mas um lugar que estamos criando”. A COP 30 na Amazônia é nossa chance de criar um futuro em que a justiça climática e a justiça social sejam finalmente a mesma coisa.

Tal escolha não passa somente pelos laboratórios de inovação das grandes corporações. Está nas cozinhas solidárias que fornecem alimentos saudáveis para as populações vulnerabilizadas, nas roças que regeneram solos sem veneno, nos conhecimentos milenares dos pajés, nas guardiãs das águas com a pesca artesanal e nas mãos das quebradeiras de babaçu. São saberes que enxergam a Terra não como propriedade, mas como mãe, nossa Gaia, onde todos os elementos da natureza estão interconectados. Frente ao contexto da aprovação do PL da devastação e do avanço da exploração do petróleo, se o Brasil falhar em traduzir essa sabedoria e suas práticas na COP 30, a conferência será lembrada não como a “COP da Amazônia”, mas como a COP na qual a floresta foi vendida em blocos.

A realização da justiça climática passa por reconhecermos que os povos tradicionais são detentores das soluções que o planeta precisa. Suas cozinhas, suas roças agroflorestais, seus sistemas de manejo sustentável são tecnologias sociais testadas pelo tempo. Não se trata de reconhecer essas práticas e saberes enquanto medidas paliativas, mas sim de elevá-las enquanto elemento central da transição ecológica que garantirá à humanidade a continuidade de sua existência. O futuro não está na escolha entre tradição e modernidade, mas na síntese criativa entre esses dois elementos.

As universidades brasileiras têm um papel crucial nesse processo, principalmente no estímulo a formação de profissionais multiculturais. Algumas, como a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), possuem programas de formação intercultural que integram conhecimentos tradicionais com acadêmicos. É preciso formar uma nova geração de profissionais, capazes de traduzir entre esses dois mundos apenas aparentemente apartados. A inclusão pela COP 30 de instituições públicas de pesquisa que mantenham vivo o diálogo entre saberes que se ocupam da promoção da justiça climática, formando um centro internacional de conhecimentos tradicionais e mudanças climáticas sediado na Amazônia, seria um bom passo para o desenvolvimento de políticas públicas ambientais e sociais e de ponte entre os povos da floresta e os tomadores de decisão globais.

A escolha da cidade sede do evento não é casual: é simbólica e estratégica. Simbólica porque o bioma amazônico encarna a contradição entre preservação e destruição que define os modos de produzir e de desenvolver das sociedades em nossa era. Estratégica porque a preservação da Amazônia é vital para frear o colapso climático global. Em suas últimas edições, as COPs foram realizadas em países profundamente ligados à indústria dos combustíveis fósseis, denominados por alguns ambientalistas como Petro-Estados. Essa poderá ser a COP da virada.

No entanto, no Brasil, é preciso enfrentar as contradições internas de um país que se apresenta como líder global para o meio ambiente de um lado, mas que ao mesmo tempo aprovou o “PL da Devastação”, mostrando o abismo entre a retórica climática e a prática política engajada na defesa da produção que devasta para o lucro e que, basicamente, com esse PL quer se autoregulamentar. O agronegócio brasileiro, apesar de principal vetor de desmatamento e emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) no país, pouco é responsabilizado pelos danos ambientais e humanos que provoca e é praticamente ignorado nos documentos oficiais da COP 30. Como exemplo, em contexto global, o estudo da Cátedra Josué de Castro, mostra que o sistema agroalimentar corresponde a um terço das emissões de Gases de Efeito Estufa.

Durante a votação do “PL da Devastação”, na madrugada do dia 17 de julho, a deputada federal Célia Xakriabá, relatou em suas redes sociais a forma como, durante a votação do “PL da Devastação”, ela foi alvo de racismo por parlamentares ruralistas e de extrema direita. A ocorrência de racismo contra uma deputada indígena, em um espaço de poder institucional, evidencia o desafio de abrir espaço e somar essas vozes à COP 30.

Os povos indígenas que ocupam as linhas de frente contra o garimpo ilegal, as mulheres quilombolas que preservam sementes crioulas, as/os pescadoras/es artesanais que defendem os rios, são lideranças do clima que devem nos guiar na construção desse futuro-presente. A COP 30 só terá sucesso se colocar essas vozes no centro de suas decisões. As terras indígenas e quilombolas são as áreas mais preservadas do país, barreiras eficazes contra o desmatamento. No entanto, continuam sendo alvo de violências e invasões. Os povos da floresta, reconhecidos nos relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) como os melhores guardiões das florestas, seguem ameaçados por esse sistema alimentar que abriga, em sua lógica produtiva historicamente organizada, as redes de grileiros, madeireiros e garimpeiros.

Tais redes criminosas sustentam uma produção predatória e expressam o nó de um sistema que se finca na existência do racismo ambiental enquanto fio condutor de nossas contradições sociais, herança em linha direta de um país construído sobre a base do sistema escravista e do latifúndio, e que até hoje repete a mesma lógica de violência e exclusão. Já as comunidades tradicionais, protetoras da floresta há gerações, são as que sofrem primeiro e mais intensamente os impactos da crise climática agravados pelo racismo ambiental. Crianças indígenas morrem de doenças respiratórias por queimadas, quilombolas perdem suas roças para secas prolongadas, ribeirinhos veem os peixes desaparecerem com a contaminação dos rios por metais e agrotóxicos.

Nas periferias urbanas da Amazônia e do Brasil, o racismo ambiental se manifesta na falta de saneamento, na poluição do ar e na insegurança alimentar. Bairros pobres são construídos em áreas de risco, sujeitos a enchentes e deslizamentos que são sistematicamente tratados enquanto acidentes inevitáveis. Na Amazônia, os efeitos da crise climática alteraram também o seu cotidiano. Comunidades ribeirinhas relatam a pesquisadores que os rios não sobem e descem mais nos mesmos ciclos de antes. Com a seca dos rios, as ações de saúde se tornam inviáveis para populações ribeirinhas e indígenas, levando ao aumento da mortalidade infantil por doenças diarreicas em razão da escassez de água potável nessas regiões vulnerabilizadas.

A ciência viva de povos que leram nos rios, nas folhas e no canto dos pássaros os segredos do equilíbrio ecológico é saber ancestral que deve ser configurado como a espinha dorsal de qualquer política pública que pretenda enfrentar a crise climática sem repetir os erros que nos trouxeram até aqui. Se o modelo ocidental de desenvolvimento fragmenta e especializa, o conhecimento ancestral integra e sintetiza. Essa diferença fundamental pode ser a chave para resolver crises que parecem insolúveis. A visão cosmogônica e holística, hoje validada pela ciência do clima, precisa se tornar a base das discussões na COP 30. A sabedoria dos povos tradicionais da Amazônia e do mundo sempre soube que tudo está conectado: as árvores com os rios, os animais com as estrelas, os seres humanos com toda a teia da vida.

Em meio ao cenário global desafiador, marcado pelo o avanço de governos de extrema direita que criam um ambiente hostil aos avanços climáticos, e cenários demarcados pela ocorrência de guerras, pelo genocídio do povo palestino, queimadas, desmatamento e o consequente agravamento das emissões de GEE, a importância da COP 30 na Amazônia ganha relevo pela liderança que o país tem, com a oportunidade de exercer uma mudança dos paradigmas de desenvolvimento que não nos servem mais enquanto humanidade. É preciso pautar o fato de que outra economia é possível, com a redução do emprego de combustíveis fósseis, baseada na valorização dos conhecimentos e saberes dos povos da floresta e do conhecimento ancestral dos povos tradicionais do planeta.

O impacto da realização da COP 30 no Brasil poderá ser avaliado por sua capacidade de ouvir essas vozes e transformar seus saberes em política global, combatendo o racismo ambiental e promovendo a justiça climática e, portanto, social. Se daqui a cinco anos o planeta estiver seguro e os territórios indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outros estiverem preservados, com mais recursos que garantam sistemas alimentares saudáveis e se os jovens tradicionais estiverem liderando projetos inovadores, então poderemos dizer que a COP 30 cumpriu seu papel.

Como nos ensinam os povos tradicionais, não há planeta B, mas há um caminho a seguir: mais justo, mais solidário, mais vivo. A COP 30 é nossa chance de pisar nele juntos. O futuro não está escrito, ele será o que fizermos dele.

A realização da COP 30, para ser exitosa, deve estar imbuída da compreensão profunda de que a justiça climática não se faz apenas com números e metas, mas com reparação histórica, respeito aos direitos dos povos tradicionais e construção de um novo pacto social e ecológico. A COP 30 pode e deve ser o marco desse recomeço. O esgotamento dos recursos da Amazônia nos lembra que o tempo para adiar escolhas chegou ao fim. O mundo está assistindo. E, como dizem os povos originários, “Nada sobre nós, sem nós”, a Terra não pertence a nós, nós pertencemos à Terra.

Axé! Que a sabedoria da floresta nos guie.

Hermano Castro é vice-presidente em Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) (2021-2025). Diretor da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), Fiocruz (2013-2021). Médico e pesquisador titular da Fiocruz no Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH) da ENSP/Fiocruz.

Fonte: Le Monde Diplomatique Brasil

Reduto do agro vai ser região menos afetada pelo tarifaço de Trump

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Apenas 3% das exportações do Centro-Oeste são destinadas aos EUA, segundo estudo do FGV

O Centro-Oeste é a região que sofrerá menor impacto socioeconômico por causa da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros, segundo um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Ibre). A região, conhecida por ser reduto do agronegócio, é a única classificada com risco socioeconômico “baixo” e impacto “muito leve” do tarifaço.

Apenas 3% das exportações oriundas do Centro-Oeste são destinadas aos EUA, tendo a região sido uma das mais beneficiadas, junto com o Sudeste, pela lista de isenções anunciada no decreto assinado pelo presidente norte-americano Donald Trump.

“O Centro-Oeste do país tem uma produção baseada principalmente em commodities, altamente mecanizada, e que tem também destinos distintos, não só para a economia norte-americana”, resume o pesquisador Flávio Ataliba Barreto, do FGV Ibre.

Essas características permitem que a produção tenha mais facilidade de se reorganizar, mesmo com a incidência da nova taxa vinda dos EUA.

Compensação de perdas

Com relação à carne, que não entrou na lista de isenções e é um dos produtos mais exportados pelo Centro-Oeste, o professor explica que há outros mercados alcançados pelos produtores.

“A carne realmente é um problema no Centro-Oeste, claro. Mas quando a gente examina a pauta de exportação no Centro-Oeste, grande parte dessa exportação já está sendo encaminhada para outros mercados, especialmente na Ásia e na União Europeia”, diz.

“A possibilidade de eles aumentarem e compensarem a perda de mercado nos Estados Unidos, que porventura vem a acontecer com a aumento da tarifa, nesses outros mercados, é maior, por isso que o grau de exposição ou risco seja relativamente mais baixo”, complementa Barreto.

A conclusão do pesquisador está em linha com a análise de pesquisadores da área. Em entrevista ao Terra, o coordenador técnico de pecuária do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo (Cepea/USP), Thiago Bernardino, afirmou que o Brasil está exportando quantias recorde de carne bovina.

O País, segundo o economista, está em uma boa posição frente aos pares globais, porque o mundo está em restrição de oferta. “É o menor estoque de carne bovina dos últimos 20 anos”, afirma.

Fonte: Terra