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Comissão especial debate sustentabilidade fiscal dos municípios

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PEC em análise na Câmara sugere medidas para aliviar contas municipais

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23 promove, nesta terça-feira (27), uma audiência sobre a sustentabilidade fiscal dos municípios.

O debate atende a pedido dos deputados Ricardo Ayres (Republicanos–TO) e Hildo Rocha (MDB-MA), e será realizado a partir das 14 horas, no plenário 7.

Leia também: Municípios podem se inscrever para os Selos CSC: Cidades Inteligentes e Ecossistemas de Inovação, que reconhecem boas práticas em cidades inteligentes e inovação pública

Conheça a proposta
A PEC 66/2023 reabre prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência Social e define limites para o pagamento de precatórios municipais — valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais.

De acordo com a proposta, os débitos previdenciários dos municípios poderão ser pagos em até 300 parcelas mensais — tanto com o Regime Geral de Previdência Social quanto com seus regimes próprios, conforme for o caso.

O texto já foi aprovado no Senado e atualmente está em análise na Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Leia mais: A importância de pequenos municípios investirem em projetos de cidades inteligentes.

Fluidez e segurança são contradições da mobilidade urbana

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Julia Maria D’Andrea Greve e Mauro Zilbovicius explicam que a mudança comportamental e o respeito às leis são essenciais para a proteção de quem se locomove

O Estado de São Paulo registrou 1.416 mortes em acidentes de trânsito entre janeiro e março de 2025, segundo o Infosiga, sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A categoria de pedestres foi a mais acometida pela análise, com cerca de 288 vítimas. A problemática faz parte de discussões sobre a mobilidade urbana — a capacidade de as pessoas se deslocarem, de modo coletivo ou individual.

Mauro Zilbovicius, professor da Escola Politécnica da USP (Poli-USP) e ex-diretor da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo, explica que a mobilidade envolve uma disputa entre fluidez e segurança. “Tem uma questão fundamental sempre, que é garantir, ao mesmo tempo, no tráfego, segurança e fluidez, dois objetivos que são contraditórios. Quanto mais fluidez no trânsito, menos segurança. Quanto mais segurança, menos fluidez”, explica. Para o especialista, a mobilidade vale para todos: pedestre, motociclista, ciclista, carroceiro e motoristas. “Todo mundo tem direito de se mover. E tem direito à segurança.”

Julia Maria D’Andrea Greve, professora da Faculdade de Medicina da USP, explica que os fatores de risco para acidentes de trânsito estão ligados, em sua maioria, a negligências humanas. “Você ter um comportamento inadequado, excesso de velocidade, furar o farol vermelho, ter uma conduta, vamos dizer, perigosa, dirigir embriagado. O celular também é outro fator importante de acidente, porque ele distrai bastante a atenção”, destaca.

Pedestre: o elemento mais frágil

A médica destaca que as pessoas que caminham a pé são as mais suscetíveis a eventos violentos, seguido por ciclistas, motociclistas, veículos menores e maiores. “Teoricamente, o maior deveria sempre respeitar os menores. Então, o pedestre é o indivíduo que tem o maior direito no trânsito, mesmo se ele estiver atravessando uma rodovia, e se você percebe que ele está lá, não é porque ele está errado que você vai atropelá-lo.” Ela defende que é necessário educar os caminhantes em relação às travessias seguras e obedecer os comandos de semáforos.

Segundo Julia, os principais traumas atendidos nas emergências de hospitais são o cranioencefálico, as lesões medulares e as fraturas de membros inferiores. “No trauma cranioencefálico, o indivíduo tem uma perda de habilidade motora, de sensibilidade da parte cognitiva e da fala. As lesões medulares também são graves e podem forçar uma incapacidade grave”, explica. As fraturas expostas de membros inferiores apresentam um fator de risco: a exposição dos tecidos, que pode ocasionar infecções. A médica destaca que, na maioria das vezes, os pacientes não conseguem retornar às funções de antes do acidente.

Em relação aos motociclistas, ela afirma que é recomendável o uso de equipamentos de segurança: bota com perneira, casaco de couro mais grosso e capacete. Mauro Zilbovicius complementa: “Mobilidade é conflito, conflito por espaço e por tempo. Quem pode mais, ganha mais, e o automóvel é uma arma, se não for usado com responsabilidade”.

De acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), o perfil dos acidentados é de homens jovens, com menos de 25 anos. Julia chega à mesma conclusão, e comenta do machismo no trânsito: “Em uma família, geralmente, quem é o motorista é o homem. Eles são mais agressivos no volante, andam mais depressa. Não que a mulher não faça, ela faz também”. Para a professora, a normalização da ingestão de álcool entre o público masculino e a parcela de homens motoristas também colaboram para o índice.

Julia expõe que o processo de recapacitação das vítimas sobreviventes se inicia no momento em que começa o tratamento, visto que são pacientes com tendência a complicações como úlceras, escaras e amputações. Os cuidados passam pelo ensino de lidar com possíveis dificuldades: esvaziar a bexiga e o intestino, limpeza do corpo, dessensibilização de partes do corpo e disfunções sexuais.

Outro obstáculo é o apoio na recuperação: “Muitas vezes, uma lesão grave precisa de um suporte familiar. O centro de reabilitação pode ser longe da casa dele, sem transporte adequado e nem sempre as famílias podem abrir mão de quem trabalha para cuidar e também não conseguem pagar o cuidador”, explica. A terapia ocupacional se apresenta como outra via de recuperação, pois a pessoa acidentada precisa aprender a se cuidar com suas condições físicas.

Segurança, acidentes e violência

Mauro Zilbovicius esclarece que é importante que o Estado fiscalize e puna violações às leis de trânsito e às manutenções dos veículos. Para o professor, o Código Brasileiro de Trânsito é fruto de pressões políticas: “Na gestão presidencial anterior foi aumentado o número de pontos, que permite fazer mais infrações que antes. É o governo falando: ‘Pode fazer, não tem problema’”.

Na visão do ex-diretor da CET, as multas aplicadas aos motoristas são efetivas, desde que gerem prejuízos a quem comete infrações: “Se você sabe que vai ser punido, que vai custar caro e que efetivamente toda infração vai ser cobrada, não vai ter infração”. De acordo com o Detran-SP, foram aplicadas 2,3 milhões de multas entre janeiro e agosto de 2024. Dentre as principais causas, estão: uso de celular durante a direção, falta de registro e licenciamento dos veículos e falta de uso do cinto de segurança. Para o especialista, o pouco debate acerca do destino do dinheiro arrecadado pelas multas e as propagandas são fatores que colaboram para o cenário.

Ele defende o incentivo ao transporte coletivo: “O ideal é que o automóvel seja usado em complemento ao sistema público”. Para Zilbovicius, a segurança do percurso entre a moradia, o trabalho e o meio de deslocamento faz parte da mobilidade urbana. O professor lembra do caso de Bruna Oliveira da Silva, estudante da USP encontrada morta após sair de uma estação de Metrô. “Essa ‘última milha’, da estação do Metrô até a casa, é um risco. Teria que ter mais condições de proteção para o pedestre. A mobilidade no sentido do direito de ir e vir, que essa moça não teve.”

Julia Maria D’Andrea Greve recomenda que, ao se presenciar um acidente de trânsito, não ocorra movimentações civis da vítima e a área seja isolada, para evitar mais imprevistos. “Se você tiver a vítima sangrando muito ou engasgada, você ainda pode tentar fazer alguma coisa, se você tiver experiência. E chamar imediatamente o socorro”, explica.

*Sob supervisão de Paulo Capuzzo

Fonte: Jornal USP | Isabella Lopes

Veja cinco boas práticas de cidades no mundo que transformaram sua segurança viária

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Em comum as metrópoles têm o fato de trabalharem segundo o Visão Zero, uma estratégia de segurança no trânsito que tem como objetivo eliminar todas as mortes e ferimentos graves em sinistros nas vias

É consenso entre especialistas em mobilidade que, para melhorar os índices de segurança viária das cidades, não existe receita pronta: cada região tem suas especificidades, que precisam ser levadas em conta para a elaboração de um plano efetivo.

No entanto, é consenso que existem elementos comuns nas cidades que estão mudando sua realidade viária. Um deles é a adoção do Visão Zero, uma estratégia de segurança no trânsito que tem como objetivo eliminar todas as mortes e ferimentos graves em sinistros nas vias. Acompanhe, a seguir, as iniciativas de cinco cidades que estão alcançando bons resultados.

1. Segurança viária: o sucesso do Visão Zero em Nova York

Nova York, nos Estados Unidos, adotou a política Visão Zero em 2014, com um plano de ação sob a gestão do prefeito Bill de Blasio, eleito naquele mesmo ano. Na época, contudo, a situação era catastrófica: a cidade contabilizava aproximadamente 4 mil nova-iorquinos gravemente feridos e mais de 250 mortos em acidentes de trânsito por ano.

Em média, veículos feriam gravemente ou matavam uma pessoa a cada 2 horas. Nesse sentido, em 2023 foram registradas 299 mortes no trânsito.

Para reverter esse cenário, entretanto, o Visão Zero foi implementado com ações em diversas frentes. São elas: maior rigor nas fiscalizações, redesenho de ruas evitando acidentes e protegendo pedestres, interseções para melhorar a segurança, com metas de realizar melhorias de segurança em 50 corredores e interseções por ano, além de campanhas de conscientização.

Resultados expressivos

Em 2022, de acordo com a Iniciativa Bloomberg para Segurança Viária Global, a queda nas mortes totais diminuíram 6,6% em relação a 2021, e os óbitos de pedestres reduziram 6,3%.

Comparado a 2013, contudo, as mortes totais no trânsito em Nova York diminuíram 14,7% e os óbitos de pedestres caíram 35,9%. Os óbitos de ciclistas também diminuíram pelo terceiro ano consecutivo em 2022, mesmo com o aumento do número de pessoas pedalando.

2. Lombadas diferenciadas na Colômbia

Em Bogotá, na Colômbia, os dados têm ajudado a diagnosticar e a atuar sobre os principais problemas das vidas. Nesse sentido, o principal exemplo está em sua política de segurança viária e gestão de velocidades, com base no programa Visão Zero e previsto no Plano de Segurança Viária.

Assim, os trechos com maiores concentrações de sinistros e vítimas no trânsito receberam algum tipo de ação, como redução dos limites e outras intervenções.

Um exemplo concreto está em um trecho de 1,03 km da Av. Guayacanes, que atravessa uma zona densamente povoada na periferia de Bogotá. Cercado de escolas, parques e residências, o trecho apontava para um aumento dos acidentes fatais: foram registradas duas 2 mortes nos últimos 6 meses.

A partir do diagnóstico do local, contudo, a cidade instalou novos modelos de lombadas, adaptados para velocidades mais baixas — com zonas de 50 km/h e, em áreas escolares, de 30 km/h.

Resultados expressivos

Dessa forma, seis meses após a intervenção, o trecho não registrou nenhuma fatalidade, e a severidade dos sinistros que ocorreram foi menor.

Como resultado, a parcela das motos que circulava acima da velocidade durante a noite passou de 60% antes das intervenções para 21% depois delas.

“O projeto demonstrou ser realmente eficaz para eliminar mortes e evitar lesões graves. É uma solução simples e de baixíssimo custo, que realmente transforma a vida das pessoas que vivem e trabalham na região. A comunidade ficou feliz com os redutores, inclusive a cidade recebe pedidos para implementá-los em outros locais”, explica Jessica Kisnergerente de segurança viária do WRI na Colômbia.

De acordo com ela, Bogotá já está expandindo essas medidas para outros corredores críticos, e já houve intervenção em outro corredor que mostrou resultados semelhantes, zerando as mortes.

3. Foco nos pedestres na Cidade do México

Com foco na mobilidade ativa, a Cidade do México lançou em 2010 o programa ‘Camina libre, camina segura’, com foco principalmente na segurança das mulheres, melhorando a iluminação das ruas, travessias para pedestres, substituindo passarelas por faixas e criando escolas de condução de bikes para o público feminino.

Implementado em 25 cidades, o programa gerou uma redução de 32% nos óbitos gerais nos locais tratados,no período entre 2010 e 2020. Já as mortes de pedestres caíram 31,5%, enquanto os de ciclistas caíram 16,7% na média.

No entanto, de acordo com a Iniciativa Bloomberg para Segurança Viária Global, mesmo com o progresso, a redução de mortes e lesões graves tem sido mais lenta entre usuários vulneráveis e as lesões graves de ciclistas aumentaram 21% em 19 cidades. Isso se deve, principalmente, ao aumento no número de viagens de bicicleta, o que tem demandado ajustes no programa.

4. Buenos Aires: terceira revisão do Plano de Segurança Viária

Atualmente, a capital argentina tem uma taxa de 3 mortes nas vias a cada 100 mil habitantes, índice que lhe confere o título de um dos trânsitos mais seguros da América Latina. Como comparação, no Brasil são 17 óbitos por 100 mil habitantes.

Em 2023 foram 104 mortes no trânsito registradas em Buenos Aires e, em 2024, o dado preliminar (ainda não consolidado) é de 103 óbitos/ano. Dentre as principais ações estão redução dos limites de velocidade, ações de mobilidade ativa (pedestres e ciclistas) e revisões constantes do Plano de Segurança Viária.

No início do ano, Buenos Aires fez sua terceira revisão do Plano de Segurança Viária (PSV) e estabeleceu como meta reduzir em 40% suas mortes até 2027. “O PSV também prevê aumento de 34% nas operações de fiscalização de velocidade, com 50 novas câmeras para fiscalização, 30 cruzamentos críticos com intervenções, assim como em seis terminais de transporte público”, explica diz Bruno Rizzon, coordenador de planejamento da mobilidade do WRI Brasil.

A construção do plano foi coordenada pela Secretaria de Transportes do Governo da Cidade de Buenos Aires e contou com o apoio do WRI Brasil no âmbito da Iniciativa Bloomberg para Segurança Viária Global.

5. Bolonha e o Città 30

A cidade italiana de Bolonha implementou, em janeiro de 2024, um programa chamado Città 30. Ele consiste, nesse sentido, na redução dos limites de velocidade em áreas determinadas para 30 km/h.

Além disso, também instituiu zonas de tráfego limitado (ZTL), ou seja, áreas onde o acesso a veículos é controlado, exigindo licença para entrar e sair. Essa medida visa reduzir o tráfego em áreas centrais da cidade e melhorar a qualidade do ar.

Nesse sentido, a medida tem se mostrado eficaz na redução de acidentes e das mortes no trânsito. Apenas seis meses depois, a cidade comemorava redução de 33% das mortes, 38% de queda nos sinistros graves. Alem de 92% de aumento no uso de bikes compartilhadas.

Fonte: Mobilidade Estadão

Uberlândia sedia Reunião Estratégica Regional Connected Smart Cities para debater o futuro das cidades inteligentes

Evento reunirá especialistas, autoridades e lideranças locais no dia 13 de junho para discutir soluções em tecnologia, sustentabilidade e inclusão social no desenvolvimento urbano

Uberlândia, um dos principais centros econômicos de Minas Gerais e do Brasil, será o cenário do próximo Encontro Regional Connected Smart Cities, programado para o dia 13 de junho, às 13h30. Reconhecida nacionalmente pelos seus polos de agronegócio, logística e tecnologia, a cidade se prepara para ser palco de debates fundamentais para o futuro das cidades inteligentes no país.

O Connected Smart Cities é uma plataforma que impulsiona a transformação urbana por meio de soluções que buscam tornar as cidades mais conectadas e sustentáveis. O movimento acredita que, apesar das particularidades de cada cidade, todas podem se beneficiar do compartilhamento de ideias e experiências. As Reuniões Estratégicas Regionais, como o evento que será realizado em Uberlândia, são encontros exclusivos que reúnem atores locais, especialistas e convidados estratégicos para discutir os desafios urbanos e construir soluções para um futuro mais colaborativo e eficiente.

Leia mais: Manaus Recebe a Primeira Reunião Estratégica Regional de 2025

Com um Produto Interno Bruto de R$ 43 bilhões e uma sólida base econômica nos setores de agronegócio, tecnologia, logística e serviços, Uberlândia é um ecossistema forte e reconhecido nacionalmente. O ecossistema de startups da cidade tem conquistado prêmios de relevância nacional, como o título de “Comunidade do Ano” para o UberHub e “Corporate” para o Brain/Algar Telecom no Startup Awards, considerado o “Oscar da Inovação” no Brasil. Esse dinamismo econômico é um dos pilares que faz de Uberlândia uma das cidades mais promissoras no cenário do Connected Smart Cities.

No ranking nacional de cidades inteligentes, Uberlândia ocupa a 44ª posição, sendo a 21ª entre as cidades com mais de 500 mil habitantes e a 24ª no recorte de Urbanismo. Além disso, a cidade se destaca na área de Tecnologia e Inovação, onde ocupa a 35ª colocação. Esses índices refletem o esforço contínuo da cidade em promover um desenvolvimento inteligente e sustentável, integrando soluções inovadoras que impactam positivamente a qualidade de vida da população.

Leia mais: Uberlândia Conquista 1º Lugar do País em Serviços de Cidades Inteligentes

A cidade também é conhecida por suas belezas naturais, como o Parque do Sabiá e a Cachoeira do Sucupira, que, junto com sua rica cena cultural, incluindo o Teatro Municipal e o Mercado Municipal, fazem de Uberlândia um destino atrativo tanto para moradores quanto para turistas. Além disso, a gastronomia local, com seus queijos e pratos típicos mineiros, complementa a experiência de quem visita a cidade. A infraestrutura de mobilidade, com um dos maiores hubs logísticos do Brasil, é outro ponto forte de Uberlândia, tornando-a um importante elo de conectividade no país.

Durante a Reunião Estratégica Connected Smart Cities, três painéis abordarão temas centrais para o desenvolvimento urbano inteligente. O primeiro painel será sobre os planos de desenvolvimento inteligente e sustentável de Uberlândia, discutindo as principais estratégias para a evolução da cidade. O segundo painel abordará a relação entre tecnologia, inovação e segurança nas cidades, com foco na integração dessas áreas para a melhoria da qualidade de vida. Por fim, o terceiro painel tratará da inclusão, educação e participação cidadã, temas essenciais para garantir que o desenvolvimento urbano seja verdadeiramente inclusivo e democrático.

Com uma agenda tão rica, o evento promete ser um ponto de encontro crucial para os principais atores do ecossistema urbano, com o objetivo de construir um futuro mais conectado, sustentável e inteligente para Uberlândia e para o Brasil.

Clique aqui para saber mais sobre o evento. 

Dados, Inteligência Artificial e Políticas Públicas Mais Inteligentes para as Cidades

A economia de dados e a Inteligência Artificial como caminho para transformar a forma como as políticas públicas são idealizadas, tornando-as mais eficientes.

Vivemos numa era em que dados são ouro — e saber usá-los bem é o que separa decisões eficientes de simples palpites. Nesse contexto, dois elementos vêm ganhando protagonismo quando o assunto é transformar a gestão pública: a economia de dados e a inteligência artificial (IA). Juntas, essas dimensões estão mudando a forma como as políticas públicas são pensadas e colocadas em prática.

A ideia de “economia de dados” vai muito além de simplesmente coletar e guardar informações. Estamos falando de um novo modelo econômico, onde os dados se tornam recursos tão valiosos quanto o dinheiro ou a força de trabalho. E o mais interessante é que eles podem ser usados por várias pessoas ou instituições ao mesmo tempo, sem perder valor — um dado não se esgota porque alguém o utilizou.

Esse novo modelo se apoia em tecnologias como Big Data, Inteligência Artificial e ferramentas de análise de negócios (o famoso Business Intelligence). Com isso, tanto empresas quanto governos ganham mais agilidade e inteligência na hora de tomar decisões. Em vez de agir com base em achismos, é possível planejar com base em evidências concretas demonstradas pelos dados.

A inteligência artificial entra como um motor que acelera essa transformação. Ela permite analisar uma quantidade enorme de dados em tempo real, encontrar padrões que o olho humano nem sempre veria e até prever demandas futuras. Isso significa que governos podem agir antes do problema acontecer — e não só depois que ele acontece.

Hoje, com tantas fontes diferentes gerando informação o tempo todo (celulares, sensores urbanos, plataformas digitais, registros públicos), fica mais fácil personalizar políticas públicas de acordo com a realidade de cada lugar. Um bairro com alto índice de violência, por exemplo, pode receber reforço em segurança baseado em dados reais e atualizados. Já uma cidade com aumento de casos de dengue pode ter ações de combate direcionadas antes que o surto se espalhe.

Além disso, quando os sistemas de informação de diferentes áreas do governo se conversam — o que chamamos de interoperabilidade — tudo flui melhor. A saúde se conecta com a assistência social, que se conecta com a educação, e assim por diante. Isso ajuda não só a evitar desperdícios, mas também fortalece a participação da população e o controle das decisões. O cidadão sabe o que está sendo feito, por que, e pode cobrar com base em dados transparentes.

Outro ponto essencial é a automação de processos, principalmente em áreas sensíveis como saúde, segurança e mobilidade urbana. Algoritmos inteligentes conseguem otimizar rotas de ambulâncias, prever gargalos no transporte público e até indicar onde deve haver mais policiamento preventivo. Tudo isso gera um serviço público mais rápido, mais preciso e mais humano — porque quando a tecnologia cuida do que é repetitivo, sobra mais tempo para os profissionais cuidarem do que realmente importa: das pessoas.

De fato, o que está acontecendo é uma mudança na forma como os governos pensam e executam políticas públicas. Antes, era comum agir com base na tradição, na experiência ou até na intuição. Agora, estamos caminhando para decisões baseadas em evidências concretas, fundamentadas em dados de qualidade e analisadas com ferramentas poderosas como a inteligência artificial.

Essa nova abordagem traz um enorme potencial para tornar as cidades mais inteligentes, eficientes e inclusivas. Claro, com isso surgem questões éticas que envolvem a disponibilidade e a utilização dessas novas tecnologias, até cuidados com a privacidade — afinal, dados pessoais não são apenas números, mas informações sensíveis sobre vidas reais. Mas com regras claras, transparência e participação da sociedade, dá para aproveitar todo esse potencial sem abrir mão da responsabilidade.

A boa notícia é que essa revolução já começou. E cidades que souberem usar bem seus dados, com pessoas preparadas para saber lê-los, podem resolver problemas antigos de forma mais eficaz, como também tenderão a estar preparadas para os desafios do futuro. Porque no mundo digital em que vivemos, governar bem é, também, saber ler e interpretar os sinais que os dados nos dão. E quem aprende a escutar esses sinais transforma informação em ação. E ação em impacto real na vida das pessoas.

As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Connected Smart Cities. 

Câmara e Senado recebem o 11º Fórum Parlamentar do BRICS para debater o papel dos Parlamentos na construção de uma governança global mais inclusiva e sustentável

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Evento reunirá, em Brasília, presidentes de Parlamentos dos países membros do BRICS e de países parceiros

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal sediarão o 11º Fórum Parlamentar do BRICS entre 3 e 5 de junho, no Palácio do Congresso Nacional. Presidentes de Parlamentos, seus representantes e parlamentares dos países integrantes do bloco irão debater “O Papel dos Parlamentos do BRICS na Construção de uma Governança Global mais Inclusiva e Sustentável”. O primeiro dia do evento será dedicado à Reunião de Mulheres Parlamentares e à Reunião dos Presidentes das Comissões de Relações Exteriores dos Parlamentos do BRICS. A sessão de abertura do fórum parlamentar será dia 4 de junho, às 10h30.

Os integrantes do BRICS que confirmaram presença no fórum são África do Sul, Brasil, China, Emirados Árabes Unidos, Egito, Etiópia, Indonésia, Índia, Irã e Rússia. Apenas Arábia Saudita ainda não confirmou. Dos nove países parceiros, irão participar Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba e Nigéria. Como alguns países possuem sistema bicameral, até agora o fórum tem 22 delegações confirmadas, incluindo o Novo Banco de Desenvolvimento, que participará virtualmente, e as delegações brasileiras. Também foram convidados outros quatro países parceiros – Malásia, Tailândia, Uganda e Uzbequistão.

Entre os objetivos do fórum, estão o fortalecimento da cooperação interparlamentar nas áreas de saúde, novas tecnologias, meio ambiente, comércio e investimento; intercâmbio em ciência e tecnologia; transferência de tecnologia para inovação; inteligência artificial, biotecnologia e energia renovável; além da promoção de um BRICS mais inclusivo e participativo, principalmente em relação a parlamentos, sociedade civil e mulheres.

No encerramento do 11º Fórum Parlamentar, espera-se adotar, por consenso, um documento final, para ser encaminhado à Cúpula de Líderes do bloco, que ocorrerá no Rio de Janeiro, nos dias 6 e 7 de julho de 2025.

Hotsite 11º Fórum Parlamentar

A organização do 11º fórum Parlamentar lançou um hotsite com mais informações sobre os temas que serão debatidos, o histórico do evento e a programação das sessões de trabalho. Os seis temas prioritários para a presidência do BRICS deste ano, sob o comando do Brasil, nortearão as sessões de trabalho do fórum parlamentar: cooperação em saúde global; comércio, investimentos e finanças; mudança do clima; governança da inteligência artificial; arquitetura multilateral de paz e segurança; e desenvolvimento institucional do bloco.

Desde sua primeira reunião, em Moscou, em 2015, o Fórum Parlamentar do BRICS tem se consolidado como mecanismo para ampliar o diálogo e a cooperação interparlamentar entre os países membros. Com os desafios do cenário global, entre eles o avanço de políticas protecionistas e o enfraquecimento do multilateralismo, o fórum busca fortalecer a proposição parlamentar para solucionar questões que permeiam a ordem mundial e afetam os países do bloco.

Programação do 11º Fórum Parlamentar do BRICS

Terça-feira, 3 de junho

Reunião de Mulheres Parlamentares do BRICS

Sessão de abertura

Horário: 10h às 10h30

1ª sessão de trabalho – Mulheres na era da inteligência artificial: entre a proteção de direitos e inclusão feminina na economia digital
Horário: 10h30 às 12h

2ª sessão de trabalho – Fortalecendo as mulheres para enfrentar a crise climática: perspectivas do BRICS
Horário: 14h às 15h30

3ª sessão de trabalho  Construindo o futuro: as mulheres parlamentares e a Agenda BRICS 2025
Horário: 15h30 às 17h

Local: Plenário 2 da Ala Deputado Antônio Mariz – Anexo II da Câmara

Reunião dos Presidentes das Comissões de Relações Exteriores dos Parlamentos do BRICS

Sessão de abertura

Horário: 10h às 10h30

1ª sessão de trabalho  Fortalecendo o comércio do BRICS no atual cenário internacional
Horário: 10h30 às 12h

2ª sessão de trabalho  Promoção de investimentos e transferência de tecnologia para o desenvolvimento sustentável
Horário: 14h às 15h30

3ª sessão de trabalho  Instrumentos financeiros para um BRICS mais resiliente e sustentável
Horário: 15h30 às 17h

Local: Plenário1 da Ala Deputado Antônio Mariz – Anexo II da Câmara

Quarta-feira, 4 de junho de 2025

Solenidade de abertura do 11º Fórum Parlamentar do BRICS
Horário: 10h30 às 12h

1ª sessão de trabalho – Aliança interparlamentar do BRICS pela saúde global
Horário: 14h às 15h30

2ª sessão de trabalho – Ação parlamentar do BRICS em busca de novos caminhos para o desenvolvimento econômico
Horário: 15h30 às 17h

Local: Plenário do Senado Federal

Quinta-feira, 5 de junho de 2025

3ª sessão de trabalho -Diálogo interparlamentar do BRICS sobre clima e sustentabilidade
Horário: 9h às 10h30

4ª sessão de trabalho – Cooperação interparlamentar para uma inteligência artificial responsável e inclusiva
Horário: 10h30 às 12h

5ª sessão de trabalho – Parlamentos do BRICS unidos pela reforma da arquitetura multilateral de paz e segurança
Horário: 14h às 15h30

6ª sessão de trabalho – Por uma cooperação interparlamentar do BRICS mais forte e duradoura
Horário: 15h30 às 17h

Sessão de encerramento – Adoção do documento final
Horário: 17h às 18h

Local: Plenário do Senado Federal

Transmissão oficial

Playlist do BRICS (com crédito): https://youtube.com/playlist?list=PLLLnytnGoqibjuF_9NCUUTx9YNibIMXBi&si=Ce4XfqNRojb1nHUH

Em portuguêshttps://www.youtube.com/playlist?list=PLitz1J-q25kPO_Meggmjw7X21_tSK8AdM

Em inglêshttps://www.youtube.com/playlist?list=PLitz1J-q25kMEqICyiPH_tP4rkhfi8twD

Fonte: Câmara dos Deputados

SP, BH ou RJ: qual cidade tem a pior mobilidade urbana?

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Fundação Getúlio Vargas divulgou pesquisa sobre percepção da população em relação à mobilidade urbana nas três cidades

São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, qual destas três capitais do Sudeste tem a pior mobilidade urbana, segundo seus próprios moradores? É essa a pergunta que tenta responder um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com a Systra Brasil, que criou, para isso, o Índice da Qualidade da Mobilidade Urbana (IQMU).

O índice é formado por 2.443 dados de pessoas entrevistadas presencialmente nas três cidades em abril deste ano. Os passageiros foram questionados qual nota dão, de zero a 10, sendo zero o pior cenário, para os critérios de transporte público, automóvel particular, bicicleta, motocicleta, transporte de aluguel e a pé.

O estudo, que já está na quinta rodada, cita que a população das grandes cidades brasileiras enfrenta, diariamente, os efeitos da expansão urbana desordenada, da priorização histórica do transporte individual motorizado e da carência de políticas públicas estruturantes, principalmente aquelas que integrem as esferas nacional, estadual e municipal. Mas, afinal, qual é a pior mobilidade urbana entre as três cidades?

A pior mobilidade urbana

No conjunto, a pior mobilidade urbana entre as três cidades é no Rio de Janeiro, segundo os próprios moradores, com um índice de 4,6. Em seguida, Belo Horizonte teve sua mobilidade urbana avaliada em um índice de 4,8. Por último, com o melhor índice – para surpresa dos paulistas – está São Paulo, com 5,4.

Veja os valores para cada um dos critérios questionados.

Transporte público

  • Pior nota é de Belo Horizonte: 4,1
  • Em segundo lugar, o Rio de Janeiro com 4,3
  • Por último, com a melhor pontuação, São Paulo: 4,5

Automóvel particular

  • Pior nota é de Rio de Janeiro: 3,8
  • Em segundo lugar, Belo Horizonte: 4,3
  • Por último, com a melhor pontuação, São Paulo: 5,0

Bicicleta

  • Pior nota é de Belo Horizonte: 3,8
  • Em segundo lugar, Rio de Janeiro: 4,4
  • Por último, com a melhor pontuação, São Paulo: 5,0

Motocicleta

  • Pior nota é de Belo Horizonte: 4,7
  • Em segundo lugar, Rio de Janeiro: 4,8
  • Por último, com a melhor pontuação, São Paulo: 5,3

Transporte de aluguel

  • Pior nota é de Belo Horizonte: 4,7
  • Em segundo lugar, Rio de Janeiro: 4,8
  • Por último, com a melhor pontuação, São Paulo: 5,3

A pé

  • Pior nota é do Rio de Janeiro: 5,0
  • Em segundo lugar, Belo Horizonte: 5,5
  • Por último, com a melhor pontuação, São Paulo: 6,1

Quase um terço considera mobilidade ruim ou péssima

Além do índice composto por cada um dos critérios, os usuários foram questionados qual a percepção geral sobre a mobilidade urbana. No Rio de Janeiro, 39,6% consideram a mobilidade ruim ou péssima; 40,3% a consideram regular; e 20,1% consideram boa ou excelente.

Em Belo Horizonte, 32,8% consideram a mobilidade ruim ou péssima; 39,8%, regular; e 27,4% consideram boa ou excelente. Já em São Paulo, 18,2% consideram a mobilidade péssima ou ruim; 37,1% consideram regular; e 44,7%, boa ou excelente.

Ou seja, na média, cerca de um terço da população das maiores cidades do Sudeste consideram a mobilidade urbana ruim ou péssima. Apenas em São Paulo o número daqueles que responderam que a consideram ruim ou péssima é menor que aquelas que responderam boa ou excelente.

Fonte: Mobilidade – Estadão

Inteligência artificial sem uso responsável forma jovens ‘analfabetos’ e sem pensamento crítico, diz especialista

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Com o uso amplo e massivo de Inteligência Artificial (IA), ficou mais difícil conter a situação e fazer com que as pessoas usassem as ferramentas com responsabilidade. Além disso, existem poucas perspectivas de a IA não ter vieses e preconceitos.

A tese é de Kay Firth-Butterfield, CEO da Good Tech Advisory e uma das principais especialistas mundiais em governança e ética da inteligência artificial. Ela participou do Interconnected Brasil 2025, evento da empresa japonesa de serviços de tecnologia e consultoria NTT DATA que ocorre em São Paulo nesta quarta-feira, 21.

Em entrevista à IstoÉ Dinheiro, Kay conta que o fato de os modelos de linguagem (LLMs, na sigla em inglês) beberem de fontes enviesadas fazem com naturalmente as ferramentas de IA também o sejam.

“Na minha visão é difícil ver como o algoritmo não poderá sempre carregar vieses e preconceitos, simplesmente por causa da maneira como os modelos de linguagem são treinados. Se continuarem a ser treinados só com dados que estão na internet – que são dados tendenciosos – eles [sistemas de IA] continuarão a ser enviesados e teremos que continuar pensando nesses problemas.”

A especialista ainda relata que os casos de uso não responsável de IA podem ter impactos sociais e indiretos no futuro. Como exemplo, relata que um dos casos que mais lhe chamou atenção está atrelado ao déficit no ensino superior gerado pelo uso de Inteligência Artificial como uma muleta por alunos.

“Algo que chamou minha atenção aconteceu logo na semana passada, que foi uma reportagem da revista New Yorker que relatou que jovens estavam saindo da faculdade analfabetos em suas próprias áreas, e a razão pela qual isso estava ocorrendo era que é que eles realmente estavam usando um chatbot para fazer seus trabalhos de pesquisa e escrever artigos”, conta.

“Então eles não estava realmente aprendendo sobre seus campos do conhecimento, não tinham pensamento crítico”, conclui.

Dessa forma, a especialista aponta que isso levanta questionamentos sobre se essas pessoas serão capazes de integrar o mercado de trabalho no futuro – especialmente pensando no mercado de trabalho como conhecemos hoje, em que IA ainda é relativamente uma novidade.

Por fim, Kay endossa a tese de que a adesão de IA deve reforçar os traços mais ‘humanos’ dos profissionais.

“Acho que temos de olhar para criatividade, há algo em nós humanos que é único e nos permite criar coisas que são exclusivamente para humanos e falar exclusivamente com humanos”, comenta.

‘Inteligência artificial não é sua parceira’

Durante seu painel no Interconnected Brasil 2025, Kay frisou que Inteligência artificial não é ‘parceira dos humanos’, mas sim um algoritmo, algo matemático e frio. Dessa forma, o mundo deve olhar para isso e repensar quais trabalhos e quais tarefas realmente valem a pena – e são seguros – de serem deixados nas mãos da IA.

Sobre a adesão atual no mundo corporativo, destacou que ‘comprar a IA errada vai se o problema de muitas empresas’, já que muitos executivos e empresários querem ‘apenas entrar na onda’ mas não estão fazendo isso de forma responsável.

“Ter diretrizes é muito importante quando pensamos no uso de IA nas empresas. Usei a palavra ética no início do meu trabalho, mas dependendo do país a ética pode variar, então começamos a usar a palavra responsabilidade”, explica.

“Alguns de vocês vão comprar em vez de criar uma Inteligência Artificial, e vocês precisam realmente conhecê-la. É necessário recorrer a consultorias, buscar ajuda, verificar o uso dos funcionários, ter conselhos consultivos internos e externos. Essa é a parte realmente crítica”, completa.

Fonte: Istoé Dinheiro

Brasil avança na regulação da IA, mas arrisca matar sua própria capacidade inovadora

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O país dá passos importantes rumo à regulamentação da inteligência artificial, exigências relevantes do ponto de vista ético e social, entretanto entraves excessivos podem sufocar a inovação e afastar empreendedores independentes.

O Projeto de Lei 2338/2023 que estabelece o marco legal da Inteligência Artificial no Brasil representa um avanço importante na construção de uma política pública voltada à proteção de direitos fundamentais em meio à transformação digital. No entanto, ao mesmo tempo que propõe salvaguardas legítimas, a nova legislação pode comprometer o dinamismo e a capacidade inovadora de pesquisadores, empresas e desenvolvedores brasileiros.

O projeto estrutura a regulação com base em uma abordagem de risco, categorizando sistemas de inteligência artificial conforme seu grau de impacto potencial. Aplicações classificadas como de “alto risco” ou “risco excessivo” estarão sujeitas a obrigações mais severas, como avaliações de impacto algorítmico, transparência reforçada e supervisão humana contínua. Embora essas exigências sejam relevantes do ponto de vista ético e social, sua operacionalização pode representar um desafio significativo, especialmente para startups e centros de pesquisa que atuam com poucos recursos.

O Brasil tem demonstrado ao longo dos anos uma notável capacidade de inovação tecnológica. Pesquisadores brasileiros são frequentemente reconhecidos em publicações internacionais, e o país lidera diversas iniciativas de tecnologia aberta e soluções de IA aplicadas a problemas sociais. No entanto, a nova lei pode criar um ambiente hostil à experimentação, à pesquisa aplicada e à agilidade que caracteriza o desenvolvimento tecnológico. A imposição de estruturas regulatórias rígidas, sem o devido apoio institucional e financeiro, tende a favorecer grandes corporações, em detrimento de empreendedores e pesquisadores independentes. E ainda mais, impedir a ascensão do Brasil para protagonista junto dos USA, China e Arábia Saudita, para mero coadjuvante consumidor de IA.

Áreas onde vem se destacando justamente por sua flexibilidade e criatividade, como por exemplo através de incentivos do MCTI para pesquisadores, ou de ecossistemas dinâmicos como o Porto Digital, ou ainda as inciativas como as da Prefeitura do Recife que utiliza IA para fornecer serviços a Zero Clique, ao adotar uma legislação que antecipa restrições em nome de uma precaução extrema, o país pode se afastar do modelo de regulação por princípios — que tem favorecido a inovação responsável em ecossistemas como os dos países citados acima.

Desmistificando os receios: é possível regular sem sufocar

Apesar das preocupações legítimas com o uso indevido da inteligência artificial, é importante desmistificar a ideia de que inovação tecnológica e proteção de direitos fundamentais são caminhos opostos. A liberdade de criar, experimentar e desenvolver soluções inovadoras não precisa ser sacrificada em nome da segurança e da ética. Ao contrário: uma regulação inteligente pode justamente oferecer segurança jurídica e direcionamento ético que favorecem a inovação sustentável.

Criar um ambiente de confiança é essencial para que startups, universidades e centros de pesquisa possam atuar com ousadia, mas também com responsabilidade. Isso passa por mecanismos ágeis de revisão regulatória, por incentivos à pesquisa de base ética e pela definição clara de parâmetros técnicos que evitem interpretações vagas ou arbitrárias.

O problema não está em regular, mas em como se regula. Quando a regulação é feita com sensibilidade ao contexto nacional e com diálogo entre Estado, sociedade civil e comunidade científica, ela se torna aliada do progresso. Por outro lado, quando é excessivamente prescritiva, burocrática ou desconectada da realidade da inovação no país, pode sufocar talentos, paralisar projetos e afastar investimentos. Talvez a dica fosse tramitar o PL como foi realizado o do Marco Legal das Startups onde a escuta pública delineou uma das leis mais modernas do país. 

Um chamado ao equilíbrio

Embora seja essencial proteger os direitos fundamentais diante do avanço das tecnologias inteligentes, é igualmente vital garantir que a legislação brasileira não crie barreiras intransponíveis ao progresso. O desenvolvimento de uma inteligência artificial ética e socialmente responsável exige mais do que normas rígidas: requer fomento à ciência, transparência pública, investimento em formação profissional e incentivos à pesquisa. 

O Brasil tem condições de liderar a inovação tecnológica no Sul Global. Mas para isso, sua legislação precisa olhar para o futuro com coragem, equilíbrio e sensibilidade às particularidades do seu ecossistema. A regulação da inteligência artificial deve ser um trampolim — e não um freio — ao desenvolvimento de soluções que tragam mais justiça, eficiência e inclusão para a sociedade brasileira.

As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Connected Smart Cities 

Brasil lidera movimento de inovação na América Latina

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Com base no ecossistema do Vale do Silício, estudo destaca como a combinação entre cultura de inovação, capital de risco e integração entre setores pode servir de referência para o desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil

De acordo com o Meio e Mensagem, hoje o Vale do Silício, na Califórnia, é lar de algumas das maiores e mais famosas empresas tecnológicas, e está moldando o futuro da tecnologia com integração entre abordagem técnica avançada e agilidade na execução. Além de abrigar renomadas universidades mundiais, o Meio e Mensagem ainda cita que a região oferece aprendizados sobre como aproveitar as tendências inovadoras para impulsionar o crescimento econômico corporativo. Isso pode contribuir para que o Brasil avance na construção de um ambiente de negócios mais favorável, no qual os talentos nacionais tenham melhores condições para desenvolver suas ideias, alinhados a um cenário de mercado mais estável e promissor.

Considerada referência global em inovação e tecnologia, empresas como a Meta (que começou apenas como Facebook) e Apple, tiveram seu início lá. Segundo o Gazeta do Povo, a mentalidade adotada nessa região representa um aprendizado relevante a ser considerado. O Vale do Silício é frequentemente citado por características como o acesso a capital, uma cultura organizacional que tolera riscos, compreende o erro como parte do processo de aprendizagem e valoriza agilidade nas decisões e execuções.

Nesse contexto, de acordo com o Assespro, a falha é vista como parte do processo, o que leva as empresas a operarem em ciclos curtos, realizarem testes com usuários reais e promoverem melhorias com base em dados. Como consequência, Startups do Vale do Silício captaram, em 2024, metade do VC global, segundo dados divulgados pelo Crunchbase, chegando perto de US$ 314 bilhões. Segundo Leandro Queiroz, vice-presidente técnico do Grupo Skill – que foi até o berço da inovação para conhecer melhor os processos de criação e inovação – conta que uma das maiores apostas, atualmente, está centrada no uso estratégico da inteligência artificial.

A IA generativa, especialmente, em modelos multimodais que integram texto, imagem, áudio e vídeo, vêm sendo aplicada para aumentar a produtividade, automatizar processos complexos e criar experiências mais personalizadas. Ele afirma que há um forte movimento da integração dessa tecnologia com robótica e drones, o que está transformando áreas como logística, saúde e agricultura.

Um cenário bastante promissor que, ainda segundo informações do Crunchbase, viabilizou que quase um terço de todo o recurso global de venture capital foi para empresas em campos relacionados à IA, tornando a inteligência artificial o setor líder em financiamento. Essas startups receberam mais de US$ 100 bilhões, um aumento de mais de 80% em relação aos US$ 55,6 bilhões de 2023. Outro ponto de destaque está no uso da IA na cibersegurança, permitindo respostas mais proativas e inteligentes a ameaças, um movimento que cresceu junto à preocupação latente com a privacidade desses ativos, o que tem impulsionado a adoção de IA embarcada em dispositivos, preservando os dados do usuário no próprio aparelho. A academia e o mercado também são fortemente conectados por lá. Universidades como Stanford e Berkeley são motores do ecossistema, alimentando startups com talentos e pesquisa aplicada.

Além disso, o capital de risco ali vai além do dinheiro, ele traz visão estratégica, acesso ao mercado e mentoria de alto nível. Já o Brasil, por um lado, tem avançado significativamente nessa área e, hoje, lidera a América Latina em número de startups, unicórnios e volume de investimentos. Ele possui uma base técnica qualificada, especialmente em desenvolvimento de software, segurança cibernética e ciência de dados. Das 12 startups latino-americanas que estão mais perto de atingir valor acima de US$ 1 bilhão, segundo relatório da Distrito, o Brasil lidera a lista com nove integrantes.

No entanto, segundo Queiroz, pouco é investido em pesquisa e desenvolvimento. Enquanto países como Coreia do Sul destinam mais de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) para P&D, no Brasil, isso gira em torno de 1%. Essa diferença limita a capacidade de gerar tecnologias de base, o que mantém o país mais como consumidor do que como criador de inovação.

De acordo com a Época Negócios, o potencial existe, mas é necessária uma estratégia mais consistente e ambiciosa para alcançá-lo. O vice-presidente técnico do Grupo Skill fala sobre outros entraves estruturais igualmente graves enfrentados pelo país. Entre eles, a baixa coordenação entre os setores público e privado, excesso de burocracia, insegurança jurídica e uma concentração desproporcional de capital de risco em poucas regiões.

Segundo ele, é necessário incentivar a inovação fora dos grandes centros, investir de forma mais estratégica em ciência aplicada e promover um ambiente regulatório mais ágil e favorável ao empreendedorismo tecnológico. “O Brasil tem todas as peças para estruturar esse quebra-cabeça, o desafio é montar o tabuleiro certo para que elas se encaixem. Não precisamos nos tornar o próximo Vale do Silício, mas podemos, e devemos, construir nosso próprio modelo de inovação, respeitando nossas particularidades”, diz o vice-presidente.

Ele afirma que, para isso, é essencial ter uma visão de longo prazo, com investimento contínuo em educação, pesquisa, infraestrutura e cultura empreendedora. É preciso um ambiente onde seja possível arriscar, testar e crescer com velocidade. A articulação entre academia, governo e setor privado também precisa ser mais efetiva. “E, acima de tudo, é necessário valorizar o pensamento criativo e a capacidade de execução. O futuro da inovação brasileira depende não só de recursos, mas também de coragem, foco e constância”, finaliza Queiroz.

Fonte: Dino – Terra