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Câmara aprova projeto que altera regras de licenciamento ambiental

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Câmara aprova projeto que altera regras de licenciamento ambiental

Proposta dividiu opinião entre deputados; texto será enviado à sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental. A proposta também cria novos tipos de licença, como para empreendimentos estratégicos e de adesão por compromisso com procedimentos simplificados e prazos menores para análise. O texto será enviado à sanção presidencial.

O substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados incorpora 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei 2159/21, com parecer favorável do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG).

Ele afirmou que as emendas do Senado contribuem para estabelecer regras claras e objetivas para o licenciamento ambiental. “Após amplo debate com todos os setores interessados que buscaram um diálogo construtivo em prol de um texto equilibrado e que contribua com o desenvolvimento sustentável do País, o projeto se mostra apto”, disse.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relator da proposta atendeu cerca de 70% das demandas do governo. Segundo ele, houve negociação até o último momento e buscou-se construir uma convergência de um projeto bom para o País. “A primeira a ser visitada pelo deputado Zé Vitor foi a ministra [do Meio Ambiente] Marina Silva”, disse Motta.

A votação dividiu opiniões. Os deputados a favor do projeto argumentaram que ele favorece o desenvolvimento do país. Quem votou contra reclamou que ele pode causar novas tragédias ambientais.

Licença Ambiental Especial

Uma das emendas aprovadas cria um novo tipo de licenciamento ambiental, chamado de Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo se o empreendimento for efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente.

Esse tipo de licença poderá ser usada para atividades ou empreendimentos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo, órgão de assessoramento do presidente da República quanto à política ambiental.

A definição das prioridades será bianual, e uma equipe técnica deverá se dedicar permanentemente à função.

Com prazo de 12 meses para conclusão da análise e decisão sobre o pedido de licença, a LAE terá prazo de validade de 5 a 10 anos, e a autoridade licenciadora dará prioridade à análise dos pedidos de LAE em detrimento de outras licenças.

Segundo o texto, a análise da LAE deverá ocorrer em uma única fase, e a autoridade licenciadora poderá solicitar informações adicionais uma única vez.

Outros órgãos que precisem emitir licenças deverão dar prioridade à emissão de anuências, licenças, autorizações, certidões, outorgas e demais documentos necessários em qualquer esfera administrativa.

Mineração

Quanto à mineração de grande porte e/ou alto risco, com aprovação de emenda dos senadores, não serão mais observadas normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) até lei específica tratar do tema.

Licença por adesão

Um licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC) poderá ser pedido pelo interessado sem necessidade de estudos de impacto.

Cada ente federativo, conforme a competência concorrente de licenciamento ambiental, definirá quais atividades de pequeno ou médio porte e baixo ou médio potencial poluidor poderão usar a LAC, cuja vigência será de 5 a 10 anos.

O uso dessa licença poderá ocorrer se forem atendidas, de forma cumulativa, certas condições, como conhecimento prévio das características gerais da região e de como se darão a instalação e a operação da atividade, os impactos ambientais do tipo de empreendimento e as medidas de controle ambiental necessárias.
Além disso, a intervenção não poderá derrubar vegetação se isso depender de autorização ambiental.

Para obter a licença, o empreendedor deverá apresentar o Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE), mas devido a emenda aprovada a análise por amostragem dessas informações será facultativa em vez de obrigatória. Já as vistorias por amostragem no local passam a ser anuais para conferir a regularidade de atividades autorizadas por meio da LAC.

A LAC poderá ser utilizada para serviços e obras de duplicação de rodovias ou pavimentação naquelas já existentes ou em faixas de domínio; e ampliação e instalação de linhas de transmissão nas faixas de domínio.

Entretanto, outra emenda aprovada incluiu em trecho diferente do texto dispositivo que dispensa de licenciamento ambiental serviços e obras de manutenção e melhoramento de infraestrutura em instalações existentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas e dragagens de manutenção.

Autoridades envolvidas

Uma das emendas aprovadas retira de outras autoridades envolvidas no licenciamento ambiental o poder de definir os tipos de atividades ou empreendimentos de cujos licenciamentos deverão participar.

Isso envolve órgãos que devem se manifestar sobre impactos em terras indígenas (Funai) ou quilombolas (Ministério da Igualdade Racial), sobre o patrimônio cultural acautelado (Iphan) ou sobre as unidades de conservação da natureza (ICMBio).

No entanto, o prazo total de prorrogação para que as entidades envolvidas no licenciamento ambiental apresentem seu parecer passa de 10 para 15 dias a mais do prazo padrão de 30 dias. Essa prorrogação precisará de justificativa.

Como o novo texto, a manifestação dessas autoridades deverá ser considerada pela autoridade licenciadora apenas se apresentada no prazo fixado.

Ao mesmo tempo, autoridade ambiental licenciadora não precisará mais avaliar e decidir motivadamente sobre a justificativa da autoridade envolvida quanto ao impacto do empreendimento.

Sobre terras indígenas, por exemplo, o projeto permite a manifestação da Funai apenas sobre aquelas com demarcação já homologada.

Nota técnica da organização não governamental Instituto Socioambiental (ISA) indica que há pelo menos 259 terras indígenas em processo de demarcação (equivalente a 32% da área total desse tipo de terra) que ficariam de fora da análise por ainda não estarem homologadas.

Maior impacto

Quando o empreendimento ou atividade sob licenciamento tiver de apresentar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou Relatório de Impacto Ambiental (Rima), as outras autoridades envolvidas deverão se manifestar em 90 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, caso houver nas proximidades:

  • terras indígenas com demarcação homologada;
  • área interditada em razão da presença de indígenas isolados;
  • áreas tituladas de remanescentes das comunidades dos quilombos;
  • bens culturais ou tombados; ou
  • unidades de conservação, exceto áreas de proteção ambiental (APA).

As condicionantes para o funcionamento do empreendimento (uma usina hidrelétrica, por exemplo), tais como proteção ambiental de determinadas áreas ou realocação de pessoas afetadas (pela barragem, por exemplo), deverão ser fiscalizadas pelo próprio órgão consultado.

Leia mais: Com faixa gigante, grupo faz protesto na Avenida Paulista contra projeto de lei que flexibiliza regras de licenciamento ambiental

Termo de referência

Para atividades e empreendimentos que dependam apenas de um termo de referência, com estudos menos complexos, a participação de outros órgãos dependerá de as terras, bens tombados ou unidades de conservação estarem próximos do local da intervenção no meio ambiente.

A distância depende ainda do tipo de empreendimento. Assim, por exemplo, na Amazônia, haverá consulta se a distância for de até 8 km para implantação de ferrovias, portos, hidrelétricas sem reservatório e mineração. Em outros biomas, a distância será de 5 km para esses casos, exceto ferrovias (3 km).

Produção indígena

Esses órgãos e a autoridade ambiental poderão cooperar para disciplinar procedimentos específicos para licenciamentos cujos empreendedores sejam indígenas ou quilombolas quando as atividades forem realizadas dentro de suas respectivas terras.

Unidades de conservação

Quando o empreendimento afetar unidade de conservação específica ou sua zona de amortecimento, o licenciamento não precisará mais da autorização do órgão responsável por sua administração (no caso federal, o ICMBio).

Ibama X órgãos estaduais

Outra mudança feita pelos senadores e acatada pela Câmara determina que, se órgãos ambientais fiscalizarem atividades sob licença não expedida por eles, deverão apenas comunicar ao órgão licenciador as medidas para evitar a degradação ambiental verificada em autuação.

O órgão licenciador poderá inclusive decidir que não houve infração, o que tornaria sem efeito as multas aplicadas por aquele órgão que fiscalizou.

Assim, por exemplo, quando o Ibama (órgão ambiental federal) fiscalizar e multar empreendimento licenciado por órgão ambiental estadual, o texto prevê que sempre a versão deste último prevalecerá.

Quanto ao processo administrativo, em vez da lei federal serão aplicadas subsidiariamente as leis dos outros entes federativos sobre o assunto.

Mata Atlântica

Na lei de preservação da Mata Atlântica (Lei 11.428/06), emenda dos senadores aprovada exclui a necessidade de autorização do órgão ambiental estadual para o desmatamento de vegetação desse bioma se ela for primária ou secundária em estágio avançado de regeneração.

Exclui ainda a necessidade de autorização de órgão ambiental municipal para desmatamento de vegetação em estágio médio de regeneração desde que o município possua conselho de meio ambiente.

Renovação automática

O texto permite ainda a renovação automática da licença ambiental por igual período a partir de declaração on-line do empreendedor na qual ele ateste o atendimento da legislação ambiental e das características e porte do empreendimento e das condicionantes ambientais aplicáveis.

Isso será válido para empreendimentos de baixo ou médio potencial poluidor e de pequeno ou médio porte.

Um relatório assinado por profissional habilitado deverá ser apresentado para atestar o atendimento das condicionantes ambientais.

Em relação a qualquer tipo de licença, se o requerimento for apresentado com antecedência mínima de 120 dias do fim da licença original, o prazo de validade será automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva da autoridade licenciadora.

Recursos humanos

A Câmara aprovou ainda emenda excluindo dispositivo que determinava aos órgãos de licenciamento ambiental e às autoridades envolvidas a apresentação de um relatório sobre os recursos humanos necessários ao cumprimento da lei de licenciamento.

O Poder Executivo deveria dar resposta sobre o atendimento ou não das carências relatadas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Alexandre de Moraes valida aumento do IOF pelo governo, mas revoga um trecho; entenda

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Alexandre de Moraes valida aumento do IOF pelo governo, mas revoga um trecho; entenda

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu preservar quase integralmente o decreto do governo federal que elevou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Moraes é relator de ações que contestam ou defendem o decreto no STF, ponto central de um impasse entre o Executivo e o Congresso Nacional.

A única exceção de Moraes foi a tributação sobre as operações conhecidas como “risco sacado” — um modelo usado principalmente no varejo, no qual empresas antecipam o pagamento a fornecedores com a intermediação de bancos, que cobram uma taxa pelo serviço. Antes da mudança feita pelo governo, essa operação não era considerada crédito e, portanto, não estava sujeita ao IOF.

Com o decreto, o governo passou a tratar o risco sacado como operação de crédito, sujeitando-o à tributação. A expectativa era de arrecadar R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026. A retirada do risco sacado da base de cálculo do imposto, contudo, deve reduzir essa projeção em R$ 450 milhões no próximo ano e em até R$ 3,5 bilhões em 2026.

Ao justificar sua decisão, Moraes afirmou que o governo ultrapassou sua competência ao tentar, por decreto, equiparar o risco sacado a uma operação de crédito, prática que fere o princípio da legalidade tributária. Segundo o ministro, essa equiparação também compromete a segurança jurídica, já que o próprio poder público sempre diferenciou os dois tipos de operações.

Ainda assim, o ministro reconheceu que o Executivo tem prerrogativa constitucional para alterar alíquotas do IOF por decreto, dado seu caráter extrafiscal. Ele destacou que não foi comprovado qualquer abuso de poder ou desvio de finalidade na elevação das alíquotas.

A decisão desta quarta-feira (17) ocorre após semanas de disputa entre Executivo e Congresso e sucede uma tentativa de conciliação conduzida pelo próprio Moraes no Supremo. No início do mês, o ministro havia suspendido tanto os decretos do governo que aumentavam o IOF quanto o decreto legislativo aprovado pelo Congresso para anulá-los. Ele também marcou uma audiência de conciliação entre representantes dos três Poderes para o dia 15 de julho, mas o encontro terminou sem acordo.

O caso chegou ao STF por meio de três ações. De um lado, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para barrar os decretos presidenciais que elevaram o imposto. De outro, o PSOL questionou o decreto legislativo que derrubava as medidas do governo. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), defendendo a validade do ajuste promovido pelo Executivo.

Ao decidir pela suspensão dos decretos no início do mês, Moraes já havia ressaltado que o STF tem competência para resolver impasses entre os Poderes e zelar pelo cumprimento da Constituição. Na decisão, ele escreveu que o confronto entre Executivo e Legislativo, com medidas e contramedidas sucessivas, ameaçava a harmonia entre os Poderes prevista no artigo 2º da Constituição.

“Mais do que determinar a independência dos Poderes, o texto constitucional exige a harmonia entre eles, como princípio básico e inafastável de nosso Estado democrático de direito em busca do bem comum para toda a sociedade brasileira”, afirmou Moraes à época.

A linha do tempo da batalha do IOF

O governo enviou uma primeira proposta de aumento do IOF em maio, que reforçaria o caixa em R$ 20,5 bilhões em 2025 e em R$ 41 bilhões em 2026.

Com a resistência do Congresso, a equipe econômica alterou a proposta, sugerindo uma alta menor do imposto. Com isso, a arrecadação prevista caiu para R$ 10 bilhões neste ano e R$ 30 bilhões no seguinte.

Por outro lado, o Executivo propôs outras medidas para compensar a arrecadação menor do IOF, como taxar em 5% títulos financeiros que hoje são isentos de Imposto de Renda (IR), como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).

Essa proposta também sofre resistência no Congresso. A apresentação do parecer do relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), estava prevista para o último dia 27 de junho, mas foi adiada após a derrubada dos decretos do IOF, que aconteceu na antevéspera.

No dia 3/7, Lira retomou o tema, disse ter concluído o primeiro esboço do texto que será apresentado à Comissão Especial do tema na Casa e sinalizou que as negociações devem avançar na próxima semana.

Junto ao aumento do IOF, o governo anunciou em maio um congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano, com objetivo de cumprir a meta fiscal de 2025.

Em 25 de junho, o Congresso aprovou a anulação do decreto presidencial que aumentava alíquotas do IOF, em uma derrota para o governo.

A decisão foi aprovada na Câmara dos Deputados e depois no Senado.

Na Câmara, foram 383 votos a favor e 98 contra a derrubada da medida, um placar que mostrou que mesmo parlamentares de partidos da base aliada do governo ficaram contra os interesses do Palácio do Planalto.

No Senado, a votação foi simbólica — sem contagem de votos.

No dia 30/6, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, publicou vídeo nas redes sociais defendendo a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso e rebatendo críticas do governo à decisão.

“Quem alimenta o ‘nós contra eles’ acaba governando contra todos. A Câmara dos Deputados, com 383 votos de deputados de esquerda e de direita, decidiu derrubar um aumento de imposto que afeta toda cadeia econômica. A polarização política tem cansado muita gente, e agora querem criar a polarização social”, disse Motta.

Na postagem, o parlamentar negou ter traído o governo por ter pautado o projeto que derrubava a alta do IOF sem avisar.

“Capitão que vê o barco indo em direção ao iceberg e não avisa não é leal, é cúmplice, e nós avisamos ao governo que essa matéria do IOF teria muita dificuldade de ser aprovada no Parlamento. Presidente de qualquer Poder não pode servir ao seu partido, tem que servir ao seu país”, afirmou.

Em 1º de julho, a AGU protocolou ação junto ao STF com o objetivo de reverter a derrubada do decreto que aumentava alíquotas do IOF.

Na ação, a AGU alegava que a decisão do Congresso de barrar o aumento do IOF “violou os princípios da separação dos poderes e da legalidade tributária”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a judicialização do caso.

“Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, não for à Suprema Corte, não governo mais”, disse ele em entrevista à TV Bahia, afiliada da Globo, no dia 2/7.

“Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, e eu governo.”

Em 5 de julho, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu temporariamente os efeitos da decisão do Congresso que anulou o decreto do IOF e convocou uma mediação entre Executivo e Legislativo para tentar resolver o impasse.

Contudo, a mediação não avançou e, em 16 de julho, Moraes revogou a suspensão, confirmando a decisão do Congresso e encerrando o aumento do IOF.

Por que o governo propôs a alta do IOF

A elevação do IOF foi proposta pelo Ministério da Fazenda com objetivo de equilibrar as contas públicas e cumprir as regras do arcabouço fiscal.

Sem a medida, a pasta terá que buscar outras fontes de receita extra ou cortar gastos.

O governo argumenta que a alta do IOF impactaria sobretudo os mais ricos. Já o corte de despesas, diz a gestão Lula, afetaria programas que atendem os mais pobres.

“O decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”, argumentou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A oposição, por sua vez, diz que a população já paga muitos impostos e que o ajuste das contas públicas tem de vir de cortes de despesas. Para os oposicionistas, o imposto maior aumentaria o custo de produção no país.

“É um confisco unicamente visando arrecadar recursos. Ataque ao setor produtivo: agro, serviços, comércio, indústria, tudo afetado”, argumentou em suas redes sociais o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS).

Congresso protege o ‘andar de cima’, diz economista

Em entrevista recente à BBC News Brasil, o economista-sênior da consultoria LCA e pesquisador-associado da FGV, Bráulio Borges, defendeu que o governo Lula adote medidas para conter a alta de despesas, como interromper os reajustes do salário-mínimo acima da inflação.

A medida tem impacto importante nas contas públicas, porque as aposentadorias e pensões pagas pelo INSS são atreladas ao piso salarial.

Por outro lado, ele afirmou que o ajuste fiscal também demanda aumento de receitas e concordou com o governo sobre o impacto do IOF atingir os mais ricos.

Borges ressaltou ainda que o Congresso tem dificultado o trabalho do governo de ajustar as contas públicas, ao aprovar benefícios tributários para empresas que desfalcaram a arrecadação nos últimos anos, como as prorrogações de um programa emergencial criado para o setor de eventos na pandemia (Perse) e da desoneração da folha de pagamentos — uma política de emprego ineficiente, segundo estudos econômicos.

O Congresso não só manteve a desoneração de empresas, como estendeu o benefício a pequenos municípios no final de 2023, uma medida “eleitoreira”, na visão de Borges.

As duas medidas (Perse e desoneração) representaram uma renúncia de receita de quase R$ 50 bilhões no ano passado.

“Irrita ver o Congresso querendo posar como se fosse o adulto na sala, sendo que o Congresso, do ponto de vista do equilíbrio fiscal, atrapalhou muito”, criticou.

Borges também aponta limitações em uma das propostas que a oposição e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mais têm defendido para equilibrar as contas públicas: uma reforma administrativa para reduzir o custo com servidores.

Na sua visão, a medida é importante para melhorar o serviço público, mas faria apenas “cócegas” na questão fiscal, ao gerar uma economia de até R$ 3 bilhões.

Muito mais eficiente, argumenta, seria reduzir as emendas parlamentares, que mais que quadruplicaram a partir de 2020.

“É uma excrescência. As emendas parlamentares não eram para estar nos R$ 50 bilhões por ano. Eram para estar em R$ 10 bilhões, que é mais ou menos a média que a gente teve de 2015 a 2019”, crítica.

Fonte: BBC

Nova tecnologia pode aposentar o chuveiro elétrico: conheça o modelo híbrido que promete banho quente com até 74% de economia na conta de luz

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Nova tecnologia pode aposentar o chuveiro elétrico: conheça o modelo híbrido que promete banho quente com até 74% de economia na conta de luz

Nova tecnologia de chuveiro híbrido promete aquecer a água com até 74% de economia de energia em relação ao chuveiro elétrico. Veja como funciona e se vale a pena instalar.

O chuveiro elétrico é um dos itens mais presentes nos lares brasileiros. Simples, acessível e fácil de instalar, ele garante banhos quentes mesmo nas regiões mais frias do país. Mas também é apontado como um dos maiores responsáveis pela alta na conta de luz, principalmente durante o inverno. Agora, uma nova tecnologia começa a mudar esse cenário: o chuveiro híbrido.

Com uma proposta inovadora, essa nova geração de aparelhos combina diferentes fontes de energia — elétrica, solar ou gás — e promete manter o conforto térmico do banho, mas com uma economia de energia que pode chegar a 74%, segundo estudo recente da USP. A promessa é clara: mais eficiência, sustentabilidade e menor impacto no bolso.

O que é o chuveiro híbrido e como ele funciona?

Como o próprio nome indica, o chuveiro híbrido utiliza duas ou mais fontes de energia para aquecer a água. Ao contrário do chuveiro elétrico tradicional, que depende exclusivamente da rede elétrica e exige alta carga instantânea, o modelo híbrido opera de forma inteligente: aquece rapidamente com eletricidade e, em seguida, alterna para uma fonte secundária — como o aquecimento solar ou gás encanado.

Essa transição é automática e invisível para o usuário. Ou seja, a temperatura da água permanece estável durante todo o banho, mas o consumo de energia elétrica cai significativamente. Essa capacidade de adaptação energética faz com que o chuveiro híbrido seja hoje um dos sistemas mais econômicos e tecnológicos do setor.

Economia comprovada: até 74% menos consumo de energia

Um estudo conduzido pelo Centro Internacional de Referência em Reúso de Água (CIRRA), em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), comparou diferentes tipos de aquecimento residencial. O resultado apontou que o chuveiro híbrido é o mais econômico entre todas as opções disponíveis, inclusive superando aquecedores solares isolados e modelos elétricos de alta eficiência.

A pesquisa identificou que, em uma residência comum, a substituição do chuveiro elétrico tradicional por um sistema híbrido pode reduzir o consumo de energia em até 74%, o que representa uma economia significativa ao longo do mês — especialmente em casas com várias pessoas.

Chuveiro híbrido é também uma opção mais sustentável

Além da economia direta na fatura de luz, o chuveiro híbrido se destaca como uma alternativa ecologicamente correta. Ao utilizar energia solar, uma fonte limpa e renovável, o aparelho contribui para a redução da emissão de gases poluentes e para a diminuição da dependência da matriz elétrica brasileira, ainda baseada em fontes hídricas e termoelétricas.

Essa característica o torna especialmente atrativo para consumidores que buscam soluções mais sustentáveis para o dia a dia, sem abrir mão do conforto de um banho quente.

Tipos de chuveiros híbridos disponíveis no mercado

Com a popularização da tecnologia, o mercado brasileiro já conta com diversas opções de chuveiros híbridos, adaptáveis a diferentes orçamentos e perfis de uso. Entre os principais modelos estão:

  • Digitais, com controle fino da temperatura por meio de painéis eletrônicos;
  • Eletrônicos, que permitem ajustar a temperatura mesmo com o aparelho ligado;
  • Multitemperatura, com foco em economia de água e controle eficiente do calor.

A escolha do modelo ideal depende da estrutura da casa, da disponibilidade de energia solar ou gás e do nível de automação desejado.

Vale a pena trocar o chuveiro elétrico por um híbrido?

A resposta é: depende do seu perfil de consumo e infraestrutura da residência. O chuveiro híbrido exige um investimento inicial mais alto, principalmente em casos onde será necessário instalar um sistema auxiliar, como placas solares ou aquecedor a gás. A instalação costuma ser mais complexa, e pode envolver alterações na rede hidráulica e elétrica da casa.

Por outro lado, o retorno financeiro vem a médio prazo. Em residências com uso intensivo de banho quente, a economia gerada no consumo de energia compensa o valor gasto na instalação inicial. E a durabilidade dos sistemas híbridos tende a ser maior do que a dos modelos elétricos tradicionais, o que também pesa na equação.

Apesar do custo inicial mais elevado, a economia gerada ao longo dos meses, somada ao impacto positivo no meio ambiente, fazem do chuveiro híbrido uma opção cada vez mais viável — e uma tendência em alta nos projetos de casas inteligentes e eficientes.

Fonte: CPG – Click Petróleo e Gás

Brasil tem potencial para dobrar rede de transporte público nas maiores regiões metropolitanas até 2054

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Brasil tem potencial para dobrar rede de transporte público nas maiores regiões metropolitanas até 2054

A 4ª edição do Boletim Informativo do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana trouxe mais detalhes sobre o futuro da mobilidade urbana de 21 localidades

Brasília (DF) – O Brasil tem potencial para ganhar cerca de 2.500 quilômetros de novas redes de transporte público coletivo de média e alta capacidade (TPC-MAC) até 2054. Atualmente, a rede de transporte público nessas localidades tem 2.007 quilômetros de extensão. A projeção, que inclui a expansão de metrôs, VLTs, BRTs e corredores exclusivos de ônibus, foi divulgada na 4ª edição do Boletim Informativo do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), realizado pelo Ministério das Cidades em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As propostas abrangem as 21 maiores regiões metropolitanas do país e foram desenvolvidas a partir da análise dos 400 projetos levantados e divulgados na 3ª edição do Boletim Informativo, em março deste ano. Com base em dados locais e projeções de demanda até 2054, o estudo estruturou a Rede Futura de TPC-MAC, validada em reuniões com gestores estaduais e municipais, promovidas pelo Ministério das Cidades ao longo de junho.

Projetos priorizam integração, eficiência e inclusão social

Como resultado dos encontros, 200 projetos prioritários foram selecionados. Eles irão compor o primeiro Banco Nacional de Projetos, base para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e orientarão o planejamento de investimentos em mobilidade urbana ao longo das próximas três décadas. Os projetos não se limitaram à avaliação dos planos já existentes: os consultores do ENMU também sugeriram novos investimentos para a mobilidade urbana seguir avançando.

“Estamos fortalecendo o planejamento urbano com base em dados concretos, que nos permitem identificar prioridades e orientar ações de médio e longo prazo. Nosso foco, com a mobilidade urbana, é tornar o transporte coletivo mais eficiente, dinâmico e sustentável, assegurando qualidade de vida à população. Reduzir o tempo de deslocamento, com conforto e segurança, transforma a forma como as pessoas vivem, acessam oportunidades e se relacionam com as cidades”, afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho.

As ampliações previstas somam 2.446 quilômetros, divididas entre diferentes meios de transporte, como metrôs (323 km), trens urbanos (96 km), BRTs/VLTs/monotrilhos (1.930 km) e corredores de ônibus (157 km). As 21 RMs que integram a iniciativa são: Belém, Belo Horizonte, Campinas, Curitiba, Distrito Federal, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Maceió, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Santos, São Luís, São Paulo, Teresina e Vitória.

“Esse é um projeto pioneiro, inédito, que busca enfrentar os maiores desafios de mobilidade urbana, nas maiores regiões do Brasil. O objetivo é estabelecer quais serão os principais investimentos necessários para o transporte de média e alta capacidade”, destacou o Secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia.

“Queremos otimizar os recursos públicos federal, estaduais e municipais, canalizando os esforços de todos para as mesmas obras e também modelando os investimentos”, complementou.

De todas as regiões metropolitanas estudadas, 80% delas podem alcançar, no futuro, ao menos 30% da população morando a até um quilômetro de distância de estações de transporte público, com efeito progressivo no atendimento à população mais vulnerável. Em sete das regiões, esse índice pode passar de 40%. Hoje, a média é de apenas 13%.

“O investimento em corredores de transporte mais eficientes é uma política pública necessária para ampliar o acesso a oportunidades e melhorar a qualidade de vida das pessoas, especialmente das populações mais carentes. Além disso, contribui para o aumento da produtividade e a dinamização da economia nas grandes cidades”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

O estudo trouxe mais resultados inéditos ao simular os impactos das redes futuras em um “cenário otimizado”. Esse panorama considera a adoção de políticas públicas voltadas à mobilidade sustentável, como a tarifa módica, a integração tarifária e o desestímulo ao transporte individual motorizado.

As simulações demonstram que as medidas podem ampliar a oferta e a cobertura dos serviços, além de incentivar o uso do transporte público coletivo. A expectativa é que haja mais acessibilidade para a população, reduzindo a desigualdade e melhorando a eficiência nos sistemas de transporte.

Próximos passos

Nos próximos meses, o ENMU se dedicará à elaboração do banco de projetos, que trará o detalhamento técnico e financeiro dos cerca de 200 projetos estratégicos por meio de “Fichas de Projeto”. Cada ficha irá conter estimativas de investimento, custos, receitas, benefícios e análises econômico-financeiras preliminares, de forma a orientar a prioridade de investimentos nas regiões metropolitanas.

Com sua abrangência técnica, visão de futuro e articulação interfederativa, o estudo tem se consolidado como um dos programas mais inovadores em curso no país, um verdadeiro marco no planejamento da mobilidade urbana brasileira.

Para mais informações sobre o ENMU e os resultados parciais da iniciativa, acesse o site do BNDES.

Fonte: Ministério das Cidade

Aneel aprova bônus para contas de luz em agosto; entenda

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Aneel aprova bônus para contas de luz em agosto; entenda

Descontos nas faturas serão aplicados de forma automática e proporcional ao consumo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na terça-feira (15), o repasse de R$ 883 milhões para o bônus de comercialização da parte brasileira da Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional deste ano. O valor, segundo a entidade, será aplicado em descontos na conta de luz de agosto.

O chamado “bônus de Itaipu” é um valor distribuído aos consumidores anualmente após apuração do saldo registrado na conta de comercialização da energia da usina – compartilhada com o Paraguai – no ano anterior. A medida é uma forma de devolver aos brasileiros os recursos excedentes das operações.

Leia também: Conta de luz grátis começa a valer neste sábado; veja quem tem direito e quais as regras

Na prática, os consumidores residenciais e rurais que, ao longo de 2024, mantiveram consumo inferior a 350 quilowatts-hora (kWh) por mês em pelo menos alguns meses do ano receberão um crédito na fatura emitida entre os dias 1º e 31 de agosto. A compensação será automática e proporcional ao consumo.

A aprovação do bônus deve promover um alívio ao bolso dos consumidores. Isso porque a bandeira tarifária vermelha, que adiciona custo de R$ 4,56 a cada 100 kWh consumidos, está vigente desde junho, deixando as tarifas mais altas. A medida é tomada devido ao uso intensificado de usinas termelétricas, que entram em operação quando os níveis dos reservatórios das hidrelétricas estão baixos.

Fonte: SBT News

Como a IA consegue prever decisões humanas

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Como a IA consegue prever decisões humanas

Modelo de inteligência artificial conseguiu acertar em mais de 60% dos casos durante teste psicológico. Será que ele pode fazer o mesmo na vida real?

A inteligência artificial (IA) na forma de modelos de linguagem parece ser capaz de descrever cada vez melhor o comportamento humano. Mas será que esses modelos de IA também são capazes de prever decisões humanas?

Uma equipe internacional de pesquisa do Institute for Human-Centered AI do Centro Helmholtz de Munique quis descobrir e desenvolveu o novo modelo de linguagem Centaur.

A equipe usou como base um modelo de linguagem de código aberto da empresa Meta AI. Em seguida, os pesquisadores programaram a IA do Centaur com dados de 160 experimentos psicológicos.

Neles, cerca de 60 mil pessoas tiveram que realizar determinadas a tarefas. Por exemplo, elas foram solicitadas a categorizar objetos ou a tomar decisões sobre jogos de azar.

Dez milhões de decisões como treinamento

No total, o conjunto de dados do Centaur compreende mais de 10 milhões de decisões. A IA foi treinada com 90% dos dados dos resultados.

Os resultados dos 10% restantes permaneceram desconhecidos para ela. Os pesquisadores então usaram esses dados para testar seu novo modelo de linguagem: será que o Centaur seria capaz de prever o comportamento das pessoas que realizaram os testes?

O resultado: o modelo de IA foi capaz de prever as decisões tomadas com uma precisão de até 64% em alguns casos. O Cenatur também apresentou bons resultados quando a configuração do teste foi ligeiramente alterada, em outras palavras, quando foi solicitado a fazer previsões sobre situações para as quais não havia sido especificamente treinado.

‘Empresas usam IA para prever nossas preferências’

A novidade do Centaur é que a IA pode ser aplicada a “dados comportamentais”, diz Clemens Stachl, diretor do Instituto de Ciência e Tecnologia Comportamental da Universidade de St. Gallen. “Isso foi alcançado com a tradução dos resultados de experimentos clássicos sobre tomada de decisões para a linguagem.”

Modelos de IA como o Centaur também poderiam ser usados além das ciências sociais e comportamentais, diz Stachl. “Por exemplo, onde quer que o comportamento humano precise ser analisado e previsto, como em compras, educação ou no setor militar”, afirma.

O cientista comportamental considera que uma aplicação prática é óbvia, pois esse tipo de modelo de IA foi desenvolvido pela indústria. O Centaur também usa a arquitetura básica do Google e a base pré-treinada da Meta.

“Podemos supor que as grandes empresas de tecnologia já estejam usando modelos semelhantes para prever nosso comportamento e nossas preferências de tomada de decisão, por exemplo, ao fazermos compras on-line ou usarmos as mídias sociais.”

Stachl cita como exemplos o modelo de linguagem ChatGPT e a plataforma de mídia social Tiktok.

“Esses modelos agora são muito bons – pense, por exemplo, em como o Tiktok sugere vídeos para manter os usuários no aplicativo pelo maior tempo possível.”

IA deveria mesmo ser capaz de interpretar comportamento humano?

O modelo Centaur e os resultados do estudo devem ser vistos principalmente como uma contribuição para a pesquisa básica, diz o cientista comportamental Stachl. Modelos desse tipo poderiam, em princípio, ajudar a resolver problemas sociais complexos, por exemplo, no setor de saúde.

“Ao mesmo tempo, porém, há o risco de que eles nos tornem cada vez mais previsíveis e levem a uma forma de dependência digital ou até mesmo à ‘escravidão digital’.” Nosso consumo diário de mídia e o uso de tecnologias digitais produzem novos dados comportamentais todos os dias, o que contribui para o aprimoramento desses modelos, segundo Stachl.

Para o cientista comportamental, lidar com essa tecnologia é uma questão que “nossa sociedade como um todo deve responder. No futuro, não só a ciência, mas também juristas e tomadores de decisões políticas em particular, serão chamados a dar mais atenção a essa questão.”

Fonte: G1

Por que o suco de laranja é tão importante para a economia do Brasil — e como Trump ameaça esse setor

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Por que o suco de laranja é tão importante para a economia do Brasil — e como Trump ameaça esse setor

O anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros acendeu o sinal de alerta entre os exportadores de suco de laranja.

Com produção em queda nos EUA, o Brasil se tornou o principal fornecedor para o mercado americano — e também para o resto do mundo. Mas a tarifa pode afetar preços, reduzir exportações e ameaçar empregos ligados ao setor.

Juntos, os países da União Europeia foram o principal destino do suco da fruta, representando 51,4% das exportações do produto entre julho de 2024 e junho de 2025, informou a CitrusBR (Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos).

Mas os Estados Unidos sozinhos representam 41,7% deste mercado.

O Estado de São Paulo concentra a produção brasileira: responde por 78% da produção nacional de laranja e concentra mais de 80% da produção de suco da fruta.

O impacto do tarifaço nas exportações do suco de laranja e outros setores industriais fez até o governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), atenuar seu discurso. O Estado representa quase um terço das exportações brasileiras aos EUA.

Tarcísio, em sua primeira reação ao anúncio de Trump em 12 de julho, culpou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse que o petista colocou sua “ideologia acima da economia”.

“Tiveram tempo para prestigiar ditaduras, defender a censura e agredir o maior investidor direto no Brasil”, escreveu no X. “A responsabilidade é de quem governa. Narrativas não resolverão o problema.”

Dois dias depois, o governador, que já usou o boné vermelho Make America Great Again (Torne a América Grande Novamente) de Trump, afirmou que a questão da sobretaxa dos produtos brasileiros demanda “união de esforços e sinergia” e pode ser resolvida se a política for deixada de lado.

“A gente precisa estar de mãos dadas agora para resolver, deixar a questão política de lado”, disse em entrevista coletiva no sábado (12/7), após um evento da agenda no município de Cerquilho.

O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), deve se reunir com representantes de diversos setores possivelmente afetados — entre eles, produtores de suco de laranja.

Alckmin anunciou que terá reuniões com representantes de ao menos 14 setores da indústria e do agronegócio nesta terça-feira (15/7), como parte do trabalho de um comitê interministerial a ser criado para responder ao tarifaço de Trump.

O Brasil começou a exportar suco de laranja nos anos 1980 e, já na década seguinte, se consolidou como o maior fornecedor mundial do produto. Hoje, o país responde pela maior parte da laranja processada consumida no mundo.

“São Paulo e Flórida são as grandes regiões produtoras de suco de laranja comercial”, explica a professora Margarete Boteon, pesquisadora da área de citros no Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP.

“Nos anos 1990, o Brasil tem um aumento de exportação muito grande. A Flórida também cresce a produção, mas muito mais voltada para o mercado doméstico.”

Nas últimas décadas, no entanto, os Estados Unidos passaram a depender das importações do Brasil. O motivo é uma doença bacteriana chamada greening dos citros, também conhecida como Huanglongbing (HLB), com primeiro registro em 2005 e que devastou a produção na Flórida nos anos seguintes.

“É uma doença que não tem cura e que acaba com os pomares de laranja. Ou você arranca e renova, ou eles definham. Também existe no Estado de São Paulo. Só que a Flórida teve uma queda muito grande da produção nos últimos 10 anos por causa dessa doença, e o Brasil conseguiu ser resiliente.”

Com a HLB, a Flórida deixou de ser autossuficiente — mesmo com um mercado interno menor. Já o Brasil não só atende o mercado doméstico como exporta para os Estados Unidos, México e, sobretudo, para a União Europeia — hoje, seu maior cliente.

Nos primeiros quatro meses de 2025, o Brasil representou 68% das importações de suco de laranja dos Estados Unidos.

Tarifa de 10% já é alta; a de 50% pode ser devastadora

Em abril, os EUA impuseram uma tarifa extra de 10% sobre produtos brasileiros, incluindo o suco de laranja. Mas ainda é cedo para medir os efeitos reais da sobretaxa, , diz Boteon.

“Você não tem como avaliar de forma isolada o impacto da tarifa porque, quando ela começou a ser aplicada, o Brasil estava com um déficit muito grande de suco, e os Estados Unidos também estavam com estoques muito baixos. Dificilmente você teria algum efeito ali que conseguiria captar no curto prazo, dado o déficit de oferta.”

Segundo ela, só a partir do segundo semestre, com a reposição dos estoques, será possível observar melhor os impactos sobre preços e custos.

No entanto, se concretizada a partir de 1º de agosto, a tarifa de 50% tende a ter efeitos imediatos.

“O impacto dos 50% seria óbvio e claro. Sempre colocamos incertezas, porque ninguém sabe se vai ser 50% mesmo ou é uma jogada”, diz. “A grande questão é: a que preço?”, diz a professora, que afirma que a sobretaxa, ao encarecer o produto, vai tornar o suco brasileiro menos competitivo.

“Se o americano compra uma tonelada de suco de laranja por US$ 3 mil, ele vai pagar quase US$ 2 mil em tarifas”, calcula, já que a sobretaxa é além da tarifa que o produto brasileiro já paga de US$ 415 por tonelada.

“Fica mais caro nos Estados Unidos, isso causa um efeito inflacionário, cai a demanda, por sua vez, cai a compra aqui. Então é um efeito negativo. Isso não tenha dúvida”, afirma. “O que pode acontecer? A indústria americana ficar ainda menor se não comprar suco, porque pode ficar caro demais. E isso tem um impacto brutal sobre os negócios brasileiros.”

Mas, ao mesmo tempo, os Estados Unidos dependem do suco brasileiro e não têm outra fonte no curto prazo para abastecer seu mercado, analisa a pesquisadora da Esalq/USP.

A depender da reação do mercado, os efeitos podem ser recessivos para o setor exportador brasileiro, diz o professor e pesquisador do FGVAgro, Cícero Lima.

“O suco de laranja já tem uma tarifa efetiva relativamente alta. Mesmo assim, a gente conseguiu espaço no mercado. A produção brasileira vem atendendo essa demanda americana. Agora, com uma tarifa de 50% em cima desses 10% que a gente já tem, realmente as condições ficam bem difíceis.”

Demanda interna não absorve excedente

Mesmo que o Brasil deixe de exportar parte de sua produção, é pouco provável que isso reduza os preços no mercado interno. Já uma compensação das exportações para outros mercados é possível, mas não imediata, afirma Cícero Lima.

“Isso não é uma relação um para um. Pode ser que eu já esteja com a minha demanda de suco de laranja na União Europeia saturada. Então não significa que, a cada litro que os Estados Unidos deixarem de comprar de mim, eu vou conseguir colocar na União Europeia. Se a União Europeia e a China já estiverem com a sua demanda saturada, eu não consigo entrar com esse produto lá.”

E, ao contrário do que se imagina,um excedente não deve baratear o produto para o consumidor brasileiro, argumenta o pesquisador do FGV-Agro.

“Se sou produtor de laranja e não estou conseguindo vender para a exportação, e o meu mercado interno já está atendido, eu não vou vender aqui dentro, porque o preço vai despencar, já que a oferta estaria muito maior do que a demanda”, afirma.

“Então vou deixar minha produção ociosa, de fazer investimentos e de contratar mão de obra. Isso gera um círculo vicioso prejudicial para o Brasil.”

Do lado da demanda, ele afirma que o consumo doméstico tem pouco espaço para crescer. “A substituição do chá, água, refrigerante ou café pelo suco de laranja é muito baixa. Você pode aumentar a renda, o preço pode cair um pouco, mas as famílias não trocam.”

Neste cenário, Lima aponta que o governo brasileiro poderia acelerar negociações com outros mercados.

“O atual governo pode criar canais que facilitem exportação com outros mercados, por exemplo, com a União Europeia, para conseguir colocar o maior volume de suco de laranja lá.”

Mas há limites da atuação, já que qualquer política de proteção às exportações pode ser interpretada como dumping — ou seja, a prática de vender produtos em um mercado estrangeiro a um preço inferior de seu mercado doméstico ou ao seu custo de produção.

“O que o governo pode fazer é promover os nossos produtos em outros mercados. E, para isso, temos ferramentas. Temos a Apex [Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos]. Temos o próprio Ministério de Relações Exteriores. Temos o acordo Mercosul-União Europeia, que já foi assinado e está em processo de regulamentação.”

Outros acordos também poderiam ser retomados. “Temos acordos adormecidos desde 2023, com Canadá, Reino Unido e a Asean [Associação de Nações do Sudeste Asiático]. São negociações que vinham sendo aprofundadas e que ficaram paradas. Podemos fazer o dever de casa e colocar isso tudo em fase de implementação.”

Impacto também é nos EUA

A sobretaxa deve prejudicar principalmente os exportadores brasileiros, mas seu efeito colateral não poupa os Estados Unidos, diz a professora Margarete Boteon.

Ela explica que o suco de laranja comprado do Brasil não chega engarrafado às prateleiras dos supermercados americanos: ele entra como insumo em uma cadeia produtiva que envolve desde o envase em fábricas locais até o emprego em centros de distribuição.

“Não é um celular, um produto pronto. A gente vende um insumo que entra numa indústria americana. Então, se colapsar aqui, colapsa lá também”, alerta. “Esse suco vai para fábricas da Coca-Cola, para grandes engarrafadoras. Gera emprego, paga impostos, movimenta a indústria lá. Não tem substituto no curto prazo.”

Para ela, diferentemente de outras commodities como o café, que podem ser compradas em mais mercados, a laranja tem uma oferta concentrada. “Não existe outro player com capacidade para substituir o Brasil em volume e qualidade no curto prazo.”

Fonte: BBC

Governo publica decreto da Lei da Reciprocidade após tarifaço de Trump

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Governo publica decreto da Lei da Reciprocidade após tarifaço de Trump

Regulamentação estabelece mecanismos para que o governo possa buscar uma resposta à eventual taxação de produtos brasileiros

O governo publicou no Diário Oficial da União, nesta terça-feira, 15, o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica. O texto é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O decreto estabelece mecanismos para que o governo possa buscar uma resposta à eventual taxação de produtos brasileiros em segmentos específicos. Nesse rito de procedimento, qualquer um dos 11 ministérios que compõem a Camex podem acioná-la.

O decreto cria um comitê composto pelos ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Relações Exterior (MRE), Fazenda e Casa Civil e estabelece a participação de empresários em comissões para tratar do assunto.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também chefia o MDIC, vai coordenar as tratativas com o setor privado para a superação das medidas impostas contra o Brasil. No caso da tarifa anunciada por Trump, por exemplo, as reuniões do governo com o empresariado têm início nesta terça-feira, 15.

Pelo decreto, o próprio comitê poderá aplicar contramedidas urgentes e deverá acompanhar o Ministério das Relações Exteriores. Já medidas definitivas deverão ser aplicadas pela Camex.

O que é a lei de reciprocidade

A lei de reciprocidade econômica foi sancionada pelo presidente em abril deste ano e prevê medidas em casos de retaliações comerciais.

A norma permite que o País responda a medidas unilaterais adotadas por países ou blocos econômicos que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. A adoção das contramedidas deve buscar minimizar o impacto sobre a atividade econômica e evitar custos administrativos desproporcionais.

As respostas podem ser:

  • Imposição de tarifas, taxas extras ou restrições sobre importações de bens e serviços de um país;
  • Suspensão de concessões comerciais e de investimentos;
  • Suspensão de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual.

A cartada de Trump

O presidente norte-americano anunciou, entre segunda, 7, e sábado, 12, uma leva de tarifas sobre produtos exportados por mais de 20 países aos Estados Unidos. Elas devem entrar em vigor a partir de 1º de agosto, a menos que os países afetados fechem um acordo comercial com os americanos.

Na quarta, 9, Trump anunciou tarifas de 50% sobre produtos importados do Brasil. Em carta enviada ao presidente Lula e divulgada na rede social Truth Social, Trump justifica o nível da taxa como resposta ao tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ele ainda aponta que ordens judiciais “censuram” redes sociais americanas e inibem a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA. Segundo Trump, esses ataques do Brasil partem do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, Trump também ameaça elevar ainda mais as tarifas caso o País responda com medidas semelhantes. *(Com informações do Estadão Conteúdo).

Fonte: Terra

ONS defende volta do horário de verão para suprir demanda de energia

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ONS defende volta do horário de verão para suprir demanda de energia

Documento aponta necessidade de acionamento de usinas térmicas

O sistema elétrico brasileiro deve apresentar problemas para o suprimento da demanda de potência de energia elétrica nos horários de pico, especialmente no fim do dia, nos próximos cinco anos, caso não realize leilões de potência de energia.

A conclusão é do Plano da Operação Energética (PEN 2025), lançado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) nessa terça-feira (8). O documento traz as avaliações das condições de atendimento ao mercado previsto de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) para o período de 2025 a 2029.

Segundo o ONS, haverá necessidade de despacho de usinas térmicas flexíveis para atender a demanda no horário de pico, com a adoção de medidas alternativas. Entre elas, a possibilidade de retorno do horário de verão, suspenso no governo do ex-presidente Bolsonaro. A adoção do horário de verão poderá ser recomendada, mas dependerá das projeções de atendimento dos próximos meses.

O documento aponta que a geração de energia no país cresceu, puxada principalmente pelas fontes de energia intermitentes, como a eólica, solar e a MMGD (mini e microgeração distribuída solar), essas últimas duas praticamente não produzem menos energia no horário noturno, quando há maior necessidade de potência.

Futuro

Para os próximos anos, é estimado um acréscimo de 36 Giga Watts (GW) de capacidade instalada, em relação ao gerado em dezembro de 2024, totalizando 268 GW até 2029.

A MMGD, em conjunto com fonte solar, corresponderá a 32,9% da matriz elétrica em 2029, fazendo com que a fonte solar seja a segunda maior em termos de capacidade instalada do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Para o operador, a mudança no perfil da matriz elétrica, com a crescente participação das fontes renováveis no atendimento ao SIN, trouxe novos desafios para a operação e tem exigido maior flexibilidade na operação, especialmente das usinas das hidrelétricas, que são mais controláveis, além do despacho das termelétricas.

A avaliação do ONS é que, diante do cenário atual, haverá necessidade de preparar o sistema para elevados montantes de despacho termelétrico no segundo semestre para o atendimento de potência sob o ponto de vista conjuntural, principalmente a partir de outubro deste ano. “Observa-se, em todo o horizonte, necessidade de elevado despacho térmico adicional ao previsto para atendimento energético, sendo que grande parte dos cenários já indica a necessidade de utilização da reserva de potência ao longo do segundo semestre de 2025”, diz o documento.

Geração térmica

Apesar de apontar a necessidade de despacho das térmicas, o ONS não recomenda a inclusão de geração térmica com alto nível de inflexibilidade ou com longo tempo de acionamento nos próximos cinco anos.

“Ao contrário, o SIN tem demandado cada vez mais requisitos de flexibilidade e, desta forma, o ONS precisa ter à disposição elementos de despachabilidade adequados às rápidas variações de potência requeridas para o atendimento à variação da demanda e das fontes intermitentes ao longo do dia”, diz o ONS.

Leilão

Um leilão para a contratação de potência elétrica – Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência – estava previsto para agosto do ano passado. Mas o certame foi judicializado, levando a inúmeros adiamentos da definição das regras do leilão.

A previsão era de que o leilão ocorresse em junho, mas em abril, o Ministério de Minas e Energia editou uma portaria revogando as regras para o certame, o que, na prática, acabou cancelando a disputa que seria destinada à contratação de potência elétrica a partir de empreendimentos de geração, novos e existentes provenientes de usinas hidrelétricas e termelétricas a gás natural e a biocombustíveis.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disse que, caso seja publicada uma nova portaria, um novo leilão será coordenado pela Aneel e realizado na plataforma online da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

“Assim, todo o aprendizado e os documentos redigidos no processo, como a consulta pública realizada pela Agência, poderão ser utilizados como base, na medida do que for adequado e pertinente, em eventual nova instrução”, informou a agência reguladora.

Próximos anos

Para o horizonte estrutural (2026/2029), documento aponta o risco explícito de insuficiência da oferta de potência (LOLP), com a violação do nível de confiança da insuficiência da oferta de potência de agosto de 2026 a dezembro de 2026, de agosto de 2027 a abril de 2028 e de julho de 2028 a dezembro de 2029. Ou seja, a LOLP é violada em todos os anos da avaliação.

“No sentido de busca do equilíbrio estrutural em termos de atendimento aos requisitos de potência, é premente a realização de leilões anuais de reserva de capacidade na forma de potência, uma vez que os estudos do PEN 2024 já indicaram violação dos critérios de garantia de suprimento de potência em 2025, e os resultados do PEN 2025 mostram aprofundamento das violações com o decorrer dos anos avaliados” diz o documento.

Cargas especiais

Outro ponto que merece atenção é a inserção de cargas especiais no sistema, tais como plantas de datacenters e hidrogênio verde, que demandam alto suprimento de energia e possuem baixa flexibilidade operativa, “com impacto tanto nos critérios de garantia de suprimento de energia quanto de potência, como mostrado nos cenários de sensibilidade”.

“Atenção especial deve ser dada na viabilização do atendimento destas cargas no período de ponta noturno, momento no qual o sistema já apresenta uma maior dificuldade no atendimento aos requisitos de carga”, finaliza o documento.

Fonte: Agência Brasil

China disputa América Latina com EUA investindo bilhões em infraestrutura

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China disputa América Latina com EUA investindo bilhões em infraestrutura

Enquanto os Estados Unidos erguem barreiras comerciais contra aliados na América Latina, como a sobretaxa a produtos brasileiros, a China avança sobre o continente investindo bilhões em infraestrutura para intensificar sua presença na região. Depois de bancar o desenvolvimento do megaporto de Chancay, no Peru, o gigante asiático assinou um acordo para construir uma ferrovia que pretende ligar o litoral brasileiro ao porto peruano, reduzindo em 10 mil quilômetros o trajeto das exportações do país para a China.

O que aconteceu

  • Chancay e a ferrovia fazem parte da “Nova Rota da Seda”. Trata-se de um ambicioso projeto chinês de infraestrutura global para conectar diversos continentes e aumentar sua influência política e econômica no mundo. A China está bancando rodovias, ferrovias, gasodutos, oleodutos e projetos de energia limpa em mais de 150 países, onde vivem 62% da população mundial (incluindo a China).
  • É contra esse avanço que Trump pressiona aliados com tarifaços, como aconteceu ao Brasil. “A China está fazendo negócios na América Latina, como a oferta de tecnologia para furar a Cordilheira dos Andes e fazer a ferrovia bioceânica até Chancay”, diz Leonardo Trevisan, professor de Relações Internacionais da ESPM. “O que está em jogo é a hegemonia [sobre a região].”
  • Um dos principais projetos da China é o porto peruano. Ao custo de US$ 1,3 bilhão (R$ 7,1 bi), a primeira parte (30%) desse porto no distrito de Chancay, a 70 quilômetros de Lima, ficou pronta em apenas quatro anos. A acesso a ele por terra é através um túnel construído para não atrapalhar a pacata cidade de 60 mil habitantes.
  • O objetivo é claro: tornar Chancay o porto mais importante da América Latina. Inaugurado em novembro do ano passado, ele foi equipado com IA chinesa, que promete corrigir erros humanos para aumentar a eficiência. Guindastes elétricos e veículos autônomos circulam entre as antenas gigantes de 5G espalhadas pelo porto.
  • Os planos são terminar a obra em 2032, quando mais US$ 2,4 bilhões forem investidos. Desse total, 60% saem dos cofres da estatal chinesa de navegação Cosco Shipping, enquanto o restante é bancado pela mineradora peruana Volcan.
  • O engenheiro brasileiro Vinicius Marinelli visitou Chancay. Presidente do Conselho Federal de Engenharia (CFE), ele se surpreendeu com a velocidade da obra e a tecnologia empregada. “Chancay pode se tornar uma alternativa para rotas asiáticas, especialmente se os portos brasileiros não acompanharem os avanços tecnológicos e operacionais exigidos pelo mercado.”

    O que a China pretende?

  • A infraestrutura portuária “não é apenas um ativo econômico, mas um ativo geopolítico”. “A presença de empresas chinesas em portos na América Latina é vista pelos EUA como parte de uma estratégia de projeção global de poder da China, especialmente em um momento de tensões comerciais”, diz o presidente do Conselho.

“A China já é o principal parceiro comercial de diversos países sul-americanos, incluindo o Brasil. Chancay fortalece esses laços econômicos com Pequim, em detrimento da dependência tradicional do mercado norte-americano.” Vinicius Marinelli, presidente do CFE

  • Chancay vai dar à China acesso rápido e barato a mercados sul-americanos. A proximidade da região reduzirá custos para importação de grãos, pescados e frutas para sua população de 1,4 bilhão de habitantes. Em troca, a China venderá seus manufaturados.
  • O mega porto permitirá transportar mais mercadorias em viagens mais curtas. A China escolheu aquela região por ter a maior profundidade da costa do Pacífico, o que permitiu construir o porto para embarcações com até 18 metros de calado (a distância entre o fundo do casco e a linha de flutuação). Graças a isso, Chancay recebe os maiores navios de carga do mundo, com capacidade para 384 mil toneladas cada um.
  • No porto de Santos, o calado é de 14,5 metros. Com essa profundidade, ele deixa de receber 1 milhão de toneladas por ano, já que apenas navios menores atracam. “Os navios no Brasil estão com cinco gerações de atraso”, diz Cláudio Loureiro de Souza, diretor do Centro Nacional de Navegação Transatlântica (CentroNave), sobre os navios mais usados no país, com 182 mil toneladas de capacidade.
  • A rota Chancay-Xangai diminuirá a dependência do Canal do Panamá, na mira dos EUA. Para reduzir a influência chinesa sobre o continente, o presidente Donald Trump disse que, se necessário, “usaria a força” para retomar o canal, entregue ao Panamá em 1999.
  • Hoje, Chancay movimenta 16 milhões de toneladas por ano. Mas espera-se que chegue a 96 milhões quando as outras fases do projeto forem concluídas. Santos só conseguiu movimentar 86,4 milhões de toneladas no ano passado.
  • Para o presidente do CFE, o Brasil está ficando pra trás. “Muitos dos nossos portos enfrentam gargalos históricos, como limitação física, operacional ou regulatória, e isso nos coloca em desvantagem em relação a empreendimentos mais modernos”, diz Marinelli.

“Chancay está se posicionado para captar cargas que, tradicionalmente, escoavam pelo Brasil via Atlântico.” Vinicius Marinelli, engenheiro.

Brasil já exporta por Chancay

  • Hoje o Brasil usa duas rotas até a Ásia. Uma delas contorna a África e cruza o Oceano Índico. A outra sobe o Atlântico e atravessa o canal do Panamá. Como a nova rota é uma linha reta pelo Pacifico, o tempo de viagem cairia de até 60 dias para 25.
  • A região Norte já começa a se aproveitar da proximidade. É o caso do Dom Porquito, um frigorífico no Acre. Fundada em 2016, a empresa costumava utilizar o porto de Santos para exportar seus produtos para as Filipinas, até que o trocou por Chancay, onde chega combinado transporte rodoviário e marítimo. “A viagem, que levava até 54 dias, caiu para 25”, diz Paulo Eduardo Santoyo, diretor de exportações da Dom Porquito. “O frete diminuiu entre 30% e 40%.”
  • A Zona Franca de Manaus também está de olho. Cerca de 88% das empresas do Polo Industrial pretendem importar e exportar por Chancay. “Isso mostra o grande potencial que a rota representa para as empresas”, diz João Bosco Gomes Saraiva, presidente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
  • Hoje, as empresas da Zona Franca levam de 45 a 60 dias para importar suas mercadorias da Ásia. A Suframa espera reduzir esse tempo entre 33 e 48 dias se a mercadoria for transportada por caminhões e balsas de Chancay a Manaus. Se essa parte do traslado for de avião, “esse tempo será inferior a 30 dias”, diz Saraiva.
  • Já o resto do Brasil terá de avaliar se compensa a viagem por terra. “Acho difícil que o porto afete Sul e Sudeste no curto prazo”, diz Souza, da CentroNave. Mas a China também tem um plano.

Uma ferrovia bioceânica

  • A ideia é bancar parte de um dos maiores projetos logísticos do mundo: um corredor ferroviário de 4,5 mil km ligando Chancay ao litoral brasileiro. O projeto prevê que a ferrovia saia de Chancay, passe por Cusco, no Peru, e entre no Brasil pelo Acre.
  • A ferrovia atravessará regiões-chave do agronegócio. Do Acre, a malha passaria por Rondônia e Mato Grosso, onde se ligaria à Fico, a Ferrovia de Integração Centro-Oeste, em construção sem capital chinês. A Fico se conectaria à Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), com parte em operação, atravessando Goiás e entrando na Bahia, onde alcança o porto de Ilhéus.
China disputa América Latina com EUA investindo bilhões em infraestrutura.
Foto: UOL
  • Novos estudos vão definir o trajeto definitivo até setembro. “Somente a partir desses estudos será possível avançar em traçado, extensão total, impactos regionais e estimativas de investimento”, diz em nota o Ministério dos Transportes, que não estimou prazos para a obra.
  • Brasil e China aproveitaram a cúpula dos Brics para assinar o plano de viabilidade do corredor biocêanio. O memorando prevê que a brasileira Infra S.A. cuidará dos estudos ambientais e do suporte institucional, enquanto caberá à China Railway tocar o projeto, cujo valor estimado não foi revelado.
  • A ferrovia deve reduzir em 10 mil km o trajeto de exportações de carne, grãos e minérios para a Ásia. “Transformaremos todo o cenário econômico do Brasil”, afirmou a ministra do Planejamento, Simone Tebet, em visita a Pequim em maio. “Precisamos de capital estrangeiro, e atualmente quem possui os recursos é a China.”
  • A bioceânica é só um dos projetos brasileiros da Nova Rota da Seda. Além da ferrovia, Brasil e China firmaram acordos em áreas como transportes, mineração, telecomunicações e inteligência artificial.

“Com Chancay se consolidando no Pacífico Sul, ligado por futuras ferrovias ou corredores rodoviários bioceânicos ao Atlântico brasileiro, a América do Sul cria uma rota alternativa independente do Canal [do Panamá], reduzindo a centralidade americana na logística regional.” Vinicius Marinelli, engenheiro.

Fonte: UOL

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