Desta vez, o eixo Governança foi pauta do programa que recebeu Secretários das cidades representadas

Na última terça-feira, 07/06, a Plataforma Connected Smart Cities trouxe mais um Evento Temático 2022 do Ranking CSC para discutir Governança, tomando por base cases das cidades de Niterói (RJ), representada por Ellen Cristina Bonadio Benedetti, Secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão; Santos (SP) com Fábio Ferraz, Secretário municipal de Planejamento e Inovação; São Paulo (SP) representado por Daniel Annemberg, Vereador da Câmara Municipal da capital paulista; e Balneário Camboriú (SC), representada por Victor Hugo Domingues, Secretário Municipal de Controle Governamental e Transparência Pública.

Abaixo você confere os principais Highlights apresentados nesta série que continua no dia 21 de junho, com o eixo Mobilidade.

Willian Rigon, Diretor Comercial e Marketing da Urban System e Correalizador do Connected Smart Cities, apresentou, como de costume, os 12 indicadores do eixo Governança, de acordo com estudos do Ranking CSC. “O conceito de Governança é muito amplo, no tocante a gerir um município como um todo”, afirmou Rigon. A Escala Brasil Transparente é utilizada para medir a transparência em estados e municípios brasileiros. O indicador dos Conselhos avalia a existência de conselhos municipais em dez tipologias, a respeito de temas importantes para a cidade. O Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal acompanha, anualmente, o desenvolvimento socioeconômico dos municípios nas esferas de emprego & renda; educação e saúde. 

O Atendimento Eletrônico ao Cidadão é um outro indicador que levanta o acesso do cidadão aos aplicativos criados pelas prefeituras, através dos smartphones ou websites. Outro indicador refere-se à Escolaridade do Prefeito, assim como o Uso e Ocupação do Solo, mais um indicador que trata do ordenamento correto do solo em uma cidade. As Despesas com Urbanismo é um outro indicador que faz a relação entre as despesas pagas e o total de habitantes do município. Outro indicador não menos importante é o Monitoramento da Área de Risco. Também são avaliadas as Despesas com Saúde; Taxas de Óbitos Infantis; e as Despesas com Segurança.

Ellen Benedetti apresentou o planejamento de 20 anos realizado pela gestão de Niterói, desde 2013, de curto, médio e longo prazo junto à sociedade civil, que foi dividido em 7 áreas estratégicas. Dentre essas áreas, Niterói elencou a gestão pública. “Quando você melhora a gestão da máquina pública, você também melhora todas as outras áreas que vão atender ao cidadão”, afirmou a Secretária de Planejamento. Ellen disse também que é fundamental incorporar outros indicadores e desafios e, em relação à participação social, a Secretária afirmou concordar com o planejamento estratégico a longo prazo, e com metas e indicadores para cada área incorporando o resultado das políticas públicas. “É necessário avaliar se a sugestão do cidadão está sendo incorporada às metas da política pública. A devolutiva é fundamental com portais e o contato com o munícipe. Verificar o planejamento e o que alcançou com a devolutiva é medir o progresso das metas e o resultado da entrega que foi feita à população”, comentou.

Benedetti disse ainda que a questão é como conseguir usar os dados disponíveis. “Quando optamos em unificar esses dados, o cidadão sabe por onde começar e o processo fica mais transparente. Em Niterói, temos alguns sistemas em software livre, mas a escolha da prestação de serviço para unificar os dados foi contratada. Quanto ao processo eletrônico que utilizamos, o Simag, ele é um sistema desenvolvido por um consórcio de municípios, em que fizemos uma adesão e a implementação foi toda feita pela equipe da prefeitura. O Simag é mais que um software; é uma política de avaliação e implementação única, com integração de várias secretarias e capacitação do servidor público”, disse. 

O secretário municipal de Planejamento e Inovação de Santos, Fábio Ferraz, destacou que a cidade foi o primeiro município do País a adotar um sistema de indicadores de desempenho no funcionalismo: o programa PDR (Participação Direta nos Resultados). Implementado a partir de 2013, o programa dá suporte aos contratos de gestão entre o Gabinete do Prefeito e as secretarias e órgãos municipais. “É uma lógica de governar com indicadores, métricas e resultados, com a inclusão de remuneração variável para os servidores”, afirmou Ferraz. Outras importantes medidas apresentadas foram a adoção dos processos digitais, que permitem melhor gestão das informações, contribuem para a redução do tempo de tramitação entre os setores e resultam em economia com a eliminação do uso do papel, e a votação virtual do Orçamento Participativo, permitindo aos munícipes a definição direta sobre parte dos investimentos públicos.

Victor Domingues, Secretário Municipal de Controle Governamental e Transparência Pública de Balneário Camboriú, comentou sobre um artigo lido, em 1997, que já falava sobre a tirania da luz com informações disponíveis ao munícipe. “Não sei medir quanto muitos canais de informação podem contribuir para o auxílio ao cidadão. O excesso de informação também acaba por causar desinformação”, comentou. Domingues também relatou o case de uma gestão em determinada prefeitura que criou um perfil humorista via Facebook para se conectar com o munícipe. A política interativa acabou sendo finalizada porque no final acabou gerando atrito entre prefeitura e cidadão. Em um outro momento, o Secretário comentou ainda de outra prefeitura que disponibilizou um montante de informação e deixou para que o munícipe procurasse a resposta. E um outro case foi sobre a prefeitura que mandava mensagem durante a pandemia que foi detectado alguém com Covid em determinado bairro e quadra, gerando pânico na vizinhança local. “O que vejo é que estamos entrando em paradoxos da informação. Essa via de duas mãos é um paradoxo ainda mais complexo, devido à nova lei de LGPD, comentou.

Daniel Annemberg, Vereador da Câmara Municipal de São Paulo, afirmou que a melhor governança passa pela capacidade do governo de implementar políticas públicas de qualidade. “É fundamental avaliar a qualidade do serviço público prestado. Outro ponto é a independência do serviço público quanto às pressões políticas. Um corpo com profissionais técnicos e menos cargos de confiança eu penso ser o ideal”, disse Annemberg. Outros indicadores importantes, segundo o Vereador, são a pesquisa Tic Domicílios, que mede quantas pessoas têm computadores e celulares de qualidade em casa; e a alfabetização digital que é necessária para se ter a dimensão desse letramento. “Hoje inclusão digital é inclusão social”, afirmou. 

O Vereador ainda citou que as questões colocadas são fundamentais e que focar no cidadão não quer dizer que ele tenha razão em tudo, mas uma tecnologia que proporcione a ele marcar uma consulta à distância, por exemplo, é primordial. “Nem sempre quem está do lado da máquina pública consegue ajudar o cidadão. O serviço público tem muito dado e o desafio é transformar isso em informação. O grande dificultador é depois de alguns anos manter os serviços com qualidade. Este é o desafio da gestão. Outro ponto é capacitar os servidores a falar com a linguagem que o cidadão entende. Eu gosto de um governo que se antecipa e lembra o cidadão de seus direitos”, comentou Daniel Annemberg. 

Todo o conteúdo do vídeo, você pode assistir, gratuitamente, no canal do Youtube do Connected Smart Cities. Confira o calendário de programação dos Eventos Temáticos do Ranking CSC pelo site. Inscreva-se neste link para interagir com os participantes dos próximos programas.

Nos vemos na Mobilidade!