Gestão de desempenho contribui para a melhoria da gestão municipal e o alcance de bons resultados à população
A Governança é geralmente tratada como um tema secundário entre os eixos que englobam uma Cidade Inteligente. É muito difícil que os mecanismos de liderança, estratégia e controle utilizados por uma prefeitura para avaliar, direcionar e monitorar a sua gestão e políticas públicas recebam a mesma atenção ou investimentos, por exemplo, do que áreas como as de Meio Ambiente e de Tecnologia, as quais têm maior apelo junto à sociedade.
Para a mudança deste cenário, a gestão do desempenho pode ser uma importante ferramenta dos líderes do setor público. O processo sistemático para aprimorar a performance organizacional por meio do desenvolvimento de indivíduos e equipes – na definição de Armstrong (2009) – é fundamental para a entrega de melhores serviços ao cidadão.
Há 10 anos, quando o conceito de smart city ainda era pouco difundido no Brasil, adotamos em Santos um sistema de avaliação de desempenho e remuneração variável aos servidores públicos municipais, vinculado ao cumprimento de metas e indicadores, chamado de Participação Direta nos Resultados (PDR). Desde então, vem sendo aprimorado e auxilia a Administração Municipal para a sua maior eficiência.
Esta iniciativa, desenvolvida com apoio da organização Comunitas e Fundação Vanzolini, foi implementada de forma gradativa – inicialmente com a participação de sete pastas municipais – e sofreu muitas resistências e contestações jurídicas e administrativas. Todas elas superadas após minucioso e exaustivo trabalho de capacitação, convencimento e mobilização dos agentes públicos.
O programa, que teve inspiração em cases da iniciativa privada e dos governos do Chile e Reino Unido (no âmbito externo) e de Minas Gerais, Goiás, Recife e Rio de Janeiro (em território nacional), também seguiu o famoso princípio de Peter Drucker que “se você não pode medir, você não pode gerenciar”.
Ele fornece bonificação aos integrantes do funcionalismo com base no percentual de atingimento das metas estabelecidas nos contratos de gestão para cada secretaria e suas organizações vinculadas. O conceito é simples. Do total da nota, de 0 a 7 não há bonificação; de 7 a 9, bônus de 50% do prêmio e, nota de 9 a 10, premiação integral.
Atualmente, 100% das secretarias e órgãos (32 unidades, incluindo Gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral, fundações e autarquias) participam do PDR, que deixou de ser uma ação de governo e, a partir deste ano, está presente na Lei Orgânica do Município, devendo ser uma política pública obrigatória e permanente da Cidade. O acompanhamento do programa é realizado por meio do sistema IndicaMeta, acessível a qualquer pessoa pela internet.
Na última edição do PDR, em 2022, com 695 indicadores avaliados, a receita da Prefeitura teve salto de R$ 406,7 milhões e o pagamento de bonificações chegou a R$ 14,3 milhões. Neste ano, há uma lista com 1.918 metas a serem cumpridas.
Monitoramento melhora indicadores e prestação de serviços
O PDR formou os alicerces para o choque de gestão da máquina pública de Santos e tornou mais claras as principais diretrizes e objetivos a serem perseguidos pelos 11 mil servidores. Exemplo concreto de que mais importante do que a velocidade é a direção.
Esta base sólida contribui para que a Cidade se destaque em diversos levantamentos nacionais. Neste ano, Santos alcançou o 10º lugar no Ranking de Competitividade dos Municípios do Centro de Liderança Pública e a 8ª posição no Ranking Connected Smart Cities.
Além de melhorias nos indicadores, a população local sente na prática os benefícios de uma gestão mais eficiente, expressa em conquistas como a redução do índice de mortalidade infantil, que atingiu o menor patamar da história da Cidade (7,4 por mil nascidos vivos), abaixo do preconizado pela Organização Mundial de Saúde.
Desde 2018, o PDR integra cartilha de replicabilidade da Comunitas, Fundação Lemann e Instituto Humanize e se tornou referência para outras cidades.
Alguns insights para a adoção de sistema de desempenho:
Aos poucos, o investimento em sistemas do desempenho está despertando a atenção dos gestores das diferentes esferas de governo e é um tema mais presente em palestras, congressos e eventos de administração pública ou de cidades inteligentes. Além do exemplo santista, há outras iniciativas de sucesso dentro e fora do Brasil que podem balizar os líderes interessados em melhorar o monitoramento das ações e políticas públicas.
Alguns destes programas e suas principais características foram mapeadas na Pesquisa de Boas Práticas em Gestão do Desempenho, do Instituto Publix, que traz importantes insights em prol deste processo. Confira abaixo alguns deles:
– Implantação deve incluir todas as unidades vinculadas
– Coordenação central atuante e com legitimidade institucional
– Acordos alinhados a planejamento de longo prazo
– Monitoramento e feedback contínuo
– Ações intensivas de desenvolvimento de lideranças e mudança de cultura organizacional
– Quanto maior a transparência, melhor a qualidade das metas
Tema precisa fazer parte da Reforma Administrativa
Neste momento em que se intensificam os debates sobre a necessidade de uma Reforma Administrativa no Brasil, após avanços na tramitação da Reforma Tributária, o aperfeiçoamento da gestão do desempenho no setor público precisa fazer parte desta pauta.
Uma ótima contribuição para esta discussão já foi dada em estudo do Movimento Pessoas à Frente, que reúne 19 propostas de gestores, acadêmicos e especialistas.
Entre elas: a aprovação de política nacional com diretrizes gerais para União, estados e municípios; capacitar líderes para gerir desempenho e dar ênfase à punição do desempenho insuficiente. São sugestões valiosas para acelerar a modernização da gestão das cidades brasileiras e, assim, torná-las cada vez mais eficientes e inteligentes.
As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Connected Smart Cities.
Master em Liderança e Gestão pelo CLP – Centro de Liderança Pública com módulo internacional na Harvard Kennedy School of Governament, mestre em Gestão de Políticas Públicas pela FGV/SP, advogado e especialista em Direito Processual Civil, é Secretário de Governo da Prefeitura de Santos, onde também já liderou as pastas de Planejamento e Inovação, Saúde e Gestão e foi o responsável pela concepção e implementação do programa Participação Direta nos Resultados (PDR).
