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CONECTIVIDADE DIGITAL: OS DESAFIOS DO NOVO GOVERNO PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES ATRAVÉS DO ACESSO À INTERNET DE QUALIDADE

Daniel Annenberg
Daniel Annenberg
Daniel Annenberg é formado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP).  Foi um dos idealizadores do Poupatempo, e seu superintendente por quase 10 anos; ex-diretor-presidente do Detran-SP, ex-Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia e atualmente é Vereador pela cidade de São Paulo.

A inclusão da população brasileira em um mundo cada vez tecnológico é fundamental para a construção de cidades mais inteligentes e humanas

O Brasil lança um olhar de esperança para 2023, com o início do novo governo eleito pela população. Formada pela chapa Lula/Alckmin, a próxima presidência da República promete a retomada da democracia, com o pleno exercício das instituições previstas na nossa Constituição Federal. No entanto, grandes serão os desafios a serem enfrentados. E, entre as causas mais urgentes, como a continuidade dos programas de transferências de renda e de reinserção no mercado de trabalho, a inclusão digital – que inclui acesso à internet banda larga e aprendizado para navegação na web – permeia todas as áreas, da saúde à educação, passando pela cultura, moradia, lazer, mobilidade urbana e tudo o que abrange o conceito de cidades inteligentes para melhorar a qualidade de vida das pessoas.  

Ao contrário do que o senso comum possa indicar, a internet não está ao alcance de todos e todas no Brasil. De acordo com dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil, em 2020, 83% dos domicílios brasileiros tinham acesso à internet. O número pode parecer alto, mas esconde atrás de si uma enorme desigualdade. Enquanto 100% dos domicílios da classe A contavam com acesso à internet, apenas 64% dos domicílios das classes D e E tinham internet. Os principais entraves revelados pelos moradores dos domicílios para a ausência de conexão em casa eram o preço (28%) e a ausência de conhecimentos sobre como utilizar a rede (20%).

Além disso, nem sempre a conexão existente era de qualidade: só 69% dos domicílios contavam com banda larga fixa. A desigualdade está não apenas em ter ou não internet em casa, mas também nos dispositivos utilizados para acessar a rede. Computadores, que proporcionam uma experiência mais completa no uso da internet, estão presentes em 100% dos domicílios da classe A, mas somente em 13% das casas das classes D e E. O celular segue sendo o dispositivo mais utilizado no acesso à internet, especialmente entre a população das classes D e E, o que dificulta muito a realização de tarefas como estudar ou elaborar um currículo, por exemplo.

Hoje, oportunidades de emprego, serviços básicos e políticas públicas dependem cada vez mais de tecnologias digitais. Com isso, uma enorme massa de cidadãos e cidadãs seguirá excluída de seus mais básicos direitos em razão da ausência de acesso à internet.

Além de garantir o acesso à bens e serviços básicos, a internet também é essencial para o acesso à informação e para a garantia de direitos políticos. Ela também pode ser uma grande aliada no combate à desinformação e à circulação de fake news, garantindo a preservação da nossa democracia. Uma das causas da desinformação é a ausência de competências para checar a veracidade das informações que recebemos. Daí a importância do letramento digital e da educação midiática.

É necessário não apenas que as pessoas tenham acesso à internet de qualidade e a dispositivos adequados para acessá-la, mas também que estejam aptas a consumir e disseminar informações de forma crítica, responsável e ética. Só assim a inclusão digital será realmente promovida. A chave para combater a desinformação não é a restrição da liberdade de expressão e aumento do controle e vigilância no ambiente digital, mas sim, a qualificação da interação da população com as informações e mídias.  

Mas ainda precisamos avançar, e muito. Recentemente, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) identificaram 20 milhões de brasileiros sem cobertura de internet. Ou seja, um a cada dez brasileiros simplesmente não acessa a internet. O estudo publicado pela Anatel em parceria com o BID é resultado de uma pesquisa feita com dados alimentados pelos próprios usuários sobre a cobertura e a qualidade da banda larga no país. O trabalho identificou que cerca de 20 milhões de brasileiros vivem em áreas onde não foram encontradas evidências de conectividade banda larga. 

Conforme estimou o levantamento, estender a cobertura do serviço de banda larga para os habitantes nessas áreas não cobertas geraria um crescimento de 2,4% do PIB nacional. Ainda segundo o estudo, o Brasil precisaria de cinco anos de investimento para promover a inclusão digital das cerca de 20 milhões de pessoas que atualmente não têm acesso à banda larga fixa ou móvel. 

Nesse contexto, é importante ressaltar que a inclusão digital pressupõe, antes de mais nada, a alfabetização digital. Esse letramento digital é fundamental para que as pessoas conheçam e entendam a transformação digital que acontece hoje. As pessoas precisam tanto aprender a mexer nos equipamentos, quanto a navegar pela internet. O Brasil precisa investir, mais do que nunca, em alfabetização digital, para que só então alcancemos a tão desejada inclusão digital, que é dever do Estado e um direito fundamental da população.

A inclusão digital precisa estar definitivamente na agenda do novo Governo. É emergencial adotarmos políticas públicas de inclusão digital que aliem expansão da conectividade, acesso à rede e equipamentos, e letramento digital de toda a população. Só assim a esperança vai entrar, de fato, na casa de todos os brasileiros e brasileiras.

As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Connected Smart Cities  

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