Obras discutem arquitetura de dados, regulação e desafios da inteligência artificial em contextos emergentes
Os livros “Personal Data Architectures in the BRICS Countries” e “The Quest for AI Sovereignty, Transparency and Accountability”, editados por Luca Belli, professor da FGV Direito Rio e coordenador do CTS-FGV, e Walter B. Gaspar, pesquisador do CTS-FGV, reúnem análises abrangentes sobre os desafios contemporâneos da governança de dados e da inteligência artificial em economias emergentes.
A obra “Personal Data Architectures in the BRICS Countries”, publicada pela Oxford University Press, examina de forma comparativa os marcos regulatórios de proteção de dados nos países do BRICS, incluindo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Com base na pesquisa do projeto CyberBRICS, o livro analisa legislações como a Lei Geral de Proteção de Dados, a Personal Information Protection Law chinesa e a Digital Personal Data Protection Act da Índia, evidenciando diferenças institucionais, desafios regulatórios e impactos sobre inovação, segurança cibernética e soberania digital.
O volume também aborda o papel crescente do BRICS na formulação de uma agenda internacional de governança de dados, especialmente após a Declaração de 2024 do grupo, que propõe a construção de um quadro global para o tema. A publicação apresenta ainda propostas concretas para viabilizar transferências transfronteiriças de dados e promover interoperabilidade jurídica, com base em mecanismos como cláusulas contratuais modelo e cooperação estratégica entre países.
Já o livro “The Quest for AI Sovereignty, Transparency and Accountability” marca o início das atividades da Coalizão para a Governança de Dados e Inteligência Artificial, iniciativa vinculada ao Fórum de Governança da Internet das Nações Unidas. A obra reúne contribuições voltadas à análise de práticas regulatórias em dados e inteligência artificial, com o objetivo de identificar abordagens eficazes e riscos a serem evitados na construção de modelos sustentáveis de governança.
Com foco nas experiências do Sul Global, a publicação destaca a importância de transparência, responsabilização e soberania tecnológica na formulação de políticas públicas e estruturas regulatórias, considerando o avanço acelerado das tecnologias digitais e seus impactos econômicos e sociais.
As obras integram os esforços da FGV Direito Rio e do CTS-FGV na produção e disseminação de conhecimento aplicado sobre governança digital, contribuindo para o debate internacional e para o desenvolvimento de soluções que equilibrem inovação, proteção de direitos e cooperação global.
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Fonte: FGV
