Com mais de 26 milhões de moradias inadequadas, o direito à cidade exige que a política urbana priorize a qualificação do espaço já construído
Por João Vitor Martini e Daniel Luis Notari
Durante anos, o planejamento urbano brasileiro priorizou a expansão das cidades por meio da produção de novas unidades habitacionais e da implantação de infraestrutura em larga escala. Esse modelo relegou à segunda linha a qualificação da cidade existente e tratou a moradia como questão pontual ou privada, apesar de seu papel fundamental na política urbana.
Esse movimento ajuda a explicar por que o principal desafio habitacional do país reside na precariedade das moradias existentes. Dados da Fundação João Pinheiro indicam que mais de 26 milhões de domicílios apresentam algum tipo de inadequação, como ausência de ventilação e insolação adequadas, falta de banheiro, ausência de saneamento adequado, insuficiência de infraestrutura ou riscos estruturais. São situações que frequentemente coexistem e impactam diretamente a dignidade e a qualidade de vida das famílias.
Grande parte dessas moradias foi construída sem acompanhamento técnico formal, evidenciando a centralidade da autoprodução no processo de formação das cidades, muitas vezes à margem de políticas públicas de qualificação. Quando localizadas em áreas ambientalmente frágeis, a vulnerabilidade se agrava, já que a expansão sobre áreas de risco expõe milhares de pessoas a eventos climáticos extremos, fazendo com que a precariedade da habitação e a fragilidade do território se reforcem, intensificando riscos socioambientais e aprofundando desigualdades.
Essa precariedade atinge principalmente famílias chefiadas por mulheres, em sua maioria mulheres negras, revelando como as desigualdades de gênero, raça e renda se materializam no território e nas condições da moradia, já que o espaço construído acompanha a distribuição histórica de renda e o acesso a serviços e oportunidades.
A dimensão desses dados evidencia a importância de uma gestão pública orientada por informações territoriais precisas, capaz de identificar vulnerabilidades, direcionar investimentos e soluções para a qualificação das moradias existentes.
Diante desse cenário, a melhoria habitacional deve ser incorporada como política pública estruturante, capaz de intervir nas condições da moradia e enfrentar as desigualdades territoriais. Ao qualificar questões estruturais, de saneamento e de salubridade, o poder público atua preventivamente sobre vulnerabilidades que, posteriormente, sobrecarregam outras áreas, como a saúde pública.
Experiências recentes indicam que essa mudança de perspectiva é viável. Em Porto Alegre, a inserção de arquitetos no Sistema Único de Saúde (SUS), articulada às equipes de atenção básica, representa um avanço na integração entre a política urbana e o cuidado. Ao reconhecer a casa como parte do território de atuação das equipes de saúde, a melhoria habitacional se estabelece como estratégia preventiva, aproximando o planejamento, a saúde pública e a assistência técnica no enfrentamento das vulnerabilidades cotidianas.
O desafio consiste em ampliar essa lógica para além de experiências pontuais. Programas de crédito para reformas têm potencial de alcance, mas, sem assistência técnica, correm o risco de reproduzir inadequações existentes, o que evidencia que a melhoria habitacional exige diagnóstico preciso, acompanhamento profissional e articulação intersetorial.
O direito à cidade começa pela condição de ter uma moradia digna. É a partir dela que se viabiliza o acesso à saúde, ao trabalho, à educação e à permanência no território. Tratar a melhoria habitacional como política pública significa atuar diretamente na estrutura que sustenta a vida urbana e afirmar que a dignidade começa pela qualidade do espaço onde as pessoas vivem.
João Vitor Martini: Arquiteto e urbanista graduado pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), é mestrando no Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão de Cidades Sustentáveis. Atua na interface entre planejamento urbano e habitação de interesse social, desenvolvendo intervenções em territórios urbanos consolidados, com experiência em assessoria técnica e processos de participação cidadã. É fundador e coordenador de projetos da OSC Terra Coletiva e sócio fundador da Tairu Arquitetura e Urbanismo.
Dr. Daniel Luis Notari: Pesquisador do Think Tank ABES e do City Living Lab/PPGA – Universidade de Caxias do Sul (UCS). Professor na UCS desde agosto de 2000. Formado em Ciência da Computação pela UCS, mestrado em Ciência da Computação pela UFRGS e doutorado em Biotecnologia pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Minhas áreas de interesse incluem programação, banco de dados e engenharia de software. Atuo nos cursos de graduação em computação, no mestrado em Computação Aplicada, no mestrado em Planejamento e Gestão de Cidades, bem como no mestrado/doutorado em Administração. Minhas linhas de pesquisa envolvem Engenharia de Dados, especialmente em cidades inteligentes, desenvolvimento baseado em conhecimento e bioinformática.
