Edital foi publicado no Diário Oficial da União dia 23. Investimento projetado é de cerca de R$ 4 bilhões ao longo de 30 anos de contrato
Brasília (DF) – Foi publicado, nesta sexta-feira (23), o edital para privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Minas Gerais e para a concessão dos serviços prestados no metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG). A empresa vencedora do leilão será a controladora da CBTU-BH e será responsável pela gestão, operação e manutenção da rede, incluindo a Linha 1 (Novo Eldorado–Vilarinho) e a Linha 2 (Nova Suíça-Barreiro). O leilão ocorrerá no dia 22 de dezembro, na B3, em São Paulo (SP).
A CBTU é uma empresa federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Por meio da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado (SFPP), a Pasta vem acompanhando todo o processo de desestatização e foi responsável por articular, junto ao Ministério da Infraestrutura e o Governo de Minas Gerais, investimentos de cerca de R$ 4 bilhões que serão utilizados para a conclusão de todo o projeto.
Atualmente, a rede de transporte metroferroviário em Minas Gerais tem apenas uma linha (Linha 1), que atende aos municípios de Belo Horizonte e de Contagem, compreendendo 19 estações e 28,1 km de extensão. Com a concessão, será feita a requalificação e a ampliação da linha existente em mais uma estação (Novo Eldorado, no município de Contagem), assim como a construção da Linha 2, cuja obra havia começado em 2004, mas depois foi paralisada, e que terá sete novas estações e 10,5 km de extensão.
A previsão é que as novas estações comecem a ser inauguradas a partir do quarto ano da concessão e que todas estejam operacionais no sexto ano. Ao todo, o investimento projetado é de R$ 4 bilhões ao longo de 30 anos do contrato.
Além disso, caberá ao futuro operador fazer a renovação da frota de trens e a modernização dos sistemas e da infraestrutura do Metrô-BH, resultando em uma operação mais eficiente e segura. O edital também prevê outros benefícios aos passageiros, como a disponibilização de sanitários gratuitos nas estações, a melhoria na conexão com as linhas de ônibus municipais e intermunicipais e a redução do intervalo entre as viagens, resultando em menor tempo de espera pelos usuários.
Para monitorar a qualidade dos serviços ofertados, o edital estabelece indicadores e metas de desempenho, bem como penalidades e multas em caso de descumprimento. Os estudos indicam que, após os investimentos, o sistema deve beneficiar aproximadamente 270 mil passageiros diariamente, dos quais 50 mil devem utilizar a nova Linha 2. É importante destacar que a privatização não implicará aumento do preço da passagem.
“Esta concessão vai permitir a modernização dos serviços. A linha 1 será ampliada, com mais uma estação, e também será construída a linha 2, que é um sonho de todos na capital mineira. Isso só é possível porque é uma ação entre dois governos que valorizam a iniciativa privada como forma de fomentar investimentos e dar mais eficiência ao serviço público”, destacou o secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Fernando Diniz.
O secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, Bruno Westin, destacou que o projeto de concessão foi feito com diálogo entre todos os envolvidos, inclusive os colaboradores da CBTU. “O que tem previsto na privatização é levar em consideração que já existe uma empresa operando o sistema metroviário em Belo Horizonte, com pessoas trabalhando. Os atuais colaboradores terão estabilidade de 12 meses e também ofereceremos 10% das ações a eles”, informou.
Estruturação e Modelagem
A concessão do Metrô-BH é uma das frentes da desestatização da CBTU, qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND). A CBTU é uma empresa pública criada em 1984, atualmente vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), sendo a União proprietária de 100% de suas ações. Entretanto, a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos governos estaduais a gestão dessas redes de transporte e, desde então, as operações têm sido transferidas para os estados. A modelagem é fruto de uma a parceria do Ministério da Economia, Ministério do Desenvolvimento Regional, BNDES e o Governo do Estado de Minas Gerais.
No caso da CBTU, para fazer a transferência do Governo Federal para os estados, chamada de descentralização, é necessário segregar as operações do restante da empresa, por meio de cisões que criam filiais regionais. Em Minas Gerais, foram criadas as subsidiárias CBTU-MG e Veículo de Desestatização MG Investimentos S/A (VDMG), como braços regionais da CBTU, que serão transferidas ao futuro concessionário.
Assim, sairá vencedora do leilão a proponente que oferecer o maior valor para a aquisição das ações da VDMG, cujo valor mínimo é de R$ 19.324.304,67 (dezenove milhões, trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e quatro reais e sessenta e sete centavos).
A estruturação da parceria foi conduzida conjuntamente pelos Governos Federal e de Minas Gerais, tendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como coordenador dos estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e jurídica, que resultaram em relatórios e minutas de edital e contratos. Todo esse conjunto de documentos foi submetido à consulta e audiência pública, a fim de dar publicidade ao projeto e colher sugestões da sociedade e, após isso, foram analisados e aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O edital e seus anexos, bem como todas as informações sobre a desestatização, podem ser obtidos no site e no Hub de Projetos do BNDES.
Fonte: Gov.br
