Governo federal ampliou o prazo da consulta pública sobre a proposta para o marco legal do transporte coletivo no país. Acesse o link e mande sugestões até 27/2
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) prorrogou até 27 de fevereiro o prazo para envio de sugestões ao projeto de lei para a reestruturação do modelo de prestação de serviços do transporte público coletivo no Brasil. O texto propõe diretrizes, objetivos e definições sobre o transporte coletivo, sugere nova organização e modo de financiamento dos serviços e também aponta soluções adequadas para a contratação de empresas operadoras.
A proposta surgiu dentro do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana (veja uma apresentação) a partir da crise generalizada nos transportes públicos, agravada com a pandemia de Covid 19, e foi construída considerando visões dos usuários, dos gestores públicos, das empresas operadoras e de organizações que trabalham para o desenvolvimento da mobilidade sustentável. Oferece avanços, mas pode ser aperfeiçoada, com a participação mais ativa de pessoas de todas as partes do país.
A proposta estará aberta a sugestões até 27 de fevereiro (segunda-feira) no site governamental Participa + Brasil. Para comentar e sugerir é necessário estar logado na plataforma gov.br:
Acesse e saiba mais: https://gov.br/participamaisbrasil/marco-legal-transporte-publico-coletivo
