Ministério atualiza levantamento sobre status dos Planos de Mobilidade em todo o país. Entre os municípios com mais de 250 mil hab., 81 deles (70%) declararam ter plano
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) divulgou em seu site uma atualização do levantamento que o governo tem feito de tempos em tempos sobre a situação dos Planos de Mobilidade Urbana nos municípios brasileiros que devem ter esse documento.
Esse levantamento foi realizado pelo Departamento de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos (Demob), ligado à Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, com base nas informações solicitadas às prefeituras de cada um desses municípios.
Vale lembrar que a elaboração do Plano é uma exigência da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) para o recebimento de recursos da União para projetos de mobilidade urbana nas cidades. O prazo para municípios com mais de 250 mil habitantes apresentarem seus planos venceu no último dia 12 de abril; já aqueles com população até 250 mil, têm até 12 de abril de 2023 para concluir este documento.
Resultados
Segundo os critérios elencados pelo § 1º do art. 24 da PNMU e conforme dados publicados pelo IBGE, são ao menos 2.024 municípios obrigados a elaborar e a aprovar Plano de Mobilidade Urbana.
Até o momento, há 1.390 municípios (69% do total de obrigados a elaborar Plano de Mobilidade Urbana) que já prestaram informações ao Demob. Já o número de municípios no país que declararam ter elaborado o Plano chega a 352, sendo 331 entre os obrigados a aprovar o Plano de Mobilidade Urbana (ou 16% do total de obrigados a elaborar o plano). Entre os municípios com mais de 250 mil habitantes, a taxa de conclusão do plano é maior: são 81 municípios (70%) que declararam ter elaborado o plano.
Considerando todos os municípios do país, 262 declararam ter aprovado o Plano Local de Mobilidade Urbana em algum instrumento normativo (lei ou decreto). Já entre os obrigados a elaborar o plano, são 246 (12% dos que são obrigados a elaborar o plano de mobilidade urbana). Nos municípios com mais de 250 mil habitantes, o número de planos aprovados em lei ou algum ato normativo chega a 53 (46% do total).
Fonte: Mobilize
