Nas últimas décadas, o desenvolvimento da tecnologia levou o poder público a dar passos significativos em direção à digitalização de sua gestão
Costumo dizer que precisamos investir em cidades inteligentes e humanas. Isso porque as cidades são feitas para pessoas e não faz sentido falar em inteligência se não for para melhorar a qualidade de vida de cidadãos e cidadãs. O conceito de cidade inteligente deve englobar o uso da inovação e da tecnologia como um meio, e não como um fim. Assim, mais do que semáforos e iluminação pública computadorizados, a tecnologia digital deve ser capaz de provocar transformações culturais. Uma cidade inteligente busca aperfeiçoar a relação entre o poder público e a população, atendendo mais e melhor às necessidades sociais. Neste sentido, as ferramentas digitais de participação cidadã nas políticas públicas e no processo legislativo são extremamente importantes para o fortalecimento da democracia brasileira.
Um dos pilares do estado democrático de Direito é a transparência de dados e informações da gestão pública, fomentando a participação da sociedade civil. Nas últimas décadas, o desenvolvimento da tecnologia levou o poder público a dar passos significativos em direção à digitalização de sua gestão, como o acesso simplificado digital a serviços públicos, a abertura de dados e a lei de acesso à informação. No entanto, é preciso lembrar que a adoção de tecnologias por si só dificilmente aprofunda a garantia de direitos e facilita o acesso a serviços públicos de modo uniforme para toda a população. Se o governo não investir em inclusão digital, ampliando o alcance da internet e investindo em alfabetização digital, a digitalização de serviços públicos vai atingir de forma distinta diferentes grupos sociais, prejudicando os mais vulneráveis.
A transformação digital do Estado deve estar conectada com o interesse público. A tecnologia e a inovação podem ser meios para reduzir custos, mas também devem buscar reduzir desigualdades e ampliar o acesso a direitos para todos e todas. Cidades inteligentes são aquelas que utilizam tecnologias para ampliar o acesso a serviços e simplificar a burocracia na gestão pública, investindo constantemente em políticas de inclusão digital. É preciso que o Estado garanta os direitos constitucionais no ambiente digital. Por isso, tenho defendido que as cidades devem ser inteligentes e humanas. A tecnologia deve ser usada pelos governos para reduzir desigualdades e facilitar o acesso a serviços públicos e à justiça.
Conheça algumas ferramentas públicas de participação cidadã:
Todos os portais são gratuitos e para utilizar basta fazer um cadastro. Além disso, são muito intuitivos e simples de usar.
- Portal e-Democracia (https://edemocracia.camara.leg.br/)
Criado pelo LabHacker da Câmara dos Deputados em 2009, hoje a plataforma é referência nacional e internacional, sendo utilizada por diversas Casas Legislativas. O portal é possui três ferramentas principais:
- Audiências Interativas – permite que o cidadão acompanhe audiências públicas, ou reuniões transmitidas pela internet, e interaja com os participantes presenciais e virtuais, enviando comentários e perguntas;
- WIKILEGIS – possibilita a edição e o aprimoramento de proposições legislativas, artigo por artigo, em conjunto com outros usuários;
- Pauta Participativa – permite aos cidadãos priorizar propostas que entrarão na pauta de votações.
- Portal e-Cidadania (https://www12.senado.leg.br/ecidadania)
Criado pelo Senado, permite a participação das audiências públicas com perguntas e comentários. Também existe a Consulta pública, que possibilita opinar, votar a favor ou contra um projeto de lei em tramitação. O cidadão ou cidadã também pode propor ideias de leis, que podem ser votadas por outros usuários. Caso essas leis populares se adequem aos critérios técnicos, serão analisadas pelo Senado e podem se tornar leis.
- Participe + (https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/)
A prefeitura de São Paulo criou essa ferramenta para que os cidadãos participem das consultas públicas sobre projetos e ações municipais. Além disso, o cidadão ou cidadã pode opinar sobre a definição do orçamento anual da cidade. Outra função do portal é permitir que os cidadãos participem das votações para opinar sobre políticas públicas, projetos e composição de conselhos.
As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Connected Smart Cities
Daniel Annenberg é formado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP). Foi um dos idealizadores do Poupatempo, e seu superintendente por quase 10 anos; ex-diretor-presidente do Detran-SP, ex-Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia e atualmente é Vereador pela cidade de São Paulo.
