FECHAMENTO DOS LIXÕES E OS DESAFIOS NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA ÚLTIMA DÉCADA

Como o custo de gestão de limpeza urbana é exclusivamente das prefeituras, obras de construção e manutenção dos aterros sanitários ainda são um desafio para as receitas municipais.

 

Na última semana foi publicado o Índice Nacional de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (SLU) com base nos dados de 3.313 municípios reportados ao Ministério do Meio Ambiente através do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SINIS). Organizado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana em parceria com a consultoria Pricewaterhouse Coopers (PwC), a metodologia de avaliação considera o desempenho das cidades em quatro diferentes dimensões da gestão dos resíduos: porcentagem da população atendida pelo sistema de limpeza pública, recuperação dos materiais coletados, destinação correta dos materiais e sustentabilidade financeira nas operações.

 

Entre as conclusões do estudo, foi constatado que cerca de 50% dos municípios participantes continuam destinando o lixo incorretamente, mesmo que o prazo para erradicar os lixões tenha expirado em 2014. Os resultados evidenciam ainda das disparidades regionais onde apenas 14,51% dos municípios da Região Norte; 14,51% da região Nordeste e 20,37% da região Centro Oeste possuem aterros sanitários enquanto 58,79% da região Sudeste e 86,04 % da Região Sul destinam corretamente seus resíduos.



 

A disparidade é ainda maior para os municípios com menos de 50 mil habitantes, que apresentam menores índices de destinação em todas as regiões do Brasil. Como o custo de gestão de limpeza urbana é exclusivamente das prefeituras, obras de construção e manutenção dos aterros sanitários ainda são um desafio para as receitas municipais. 

 

Para auxiliar na questão, o Governo Federal lançou em 2019 o programa Lixão Zero que procura auxiliar os municípios na erradicação dos seus lixões. Até momento, foram disponibilizados R$ 64 milhões através de convênios com 57 municípios, um valor ainda muito abaixo da necessidade estimada pelo BNDES que considera que serão necessários recursos na ordem de R$ 2,5 bilhões para constituição de infraestrutura de aterros sanitários que atendam ao desafio de erradicar os vazadouros a céu aberto (lixões) e os aterros controlados no Brasil.

 

Se enterrar custa caro e os recursos estão cada vez mais escassos, a resposta para a equação deve estar justamente na redução do que se joga fora pois, desde que coletado separadamente, mais de 80% dos resíduos podem retornar para o ciclo produtivo como matéria prima. Nesse sentido, direcionar parte do orçamento municipal da limpeza urbana na organização da coleta seletiva e na educação ambiental dos munícipes deve ser considerado um investimento. Nesse caminho, o município ainda pode buscar a parceria das empresas produtoras de embalagens, que também são responsabilizadas pelo recolhimento dos seus produtos através da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

 

Dessa forma, tratar o resíduos como matéria prima repensando o sistema de gestão municipal é o principal caminho para garantir o melhor uso dos recursos públicos e a sustentabilidade urbana.

As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Connected Smart Cities  

Luciana Lopes
Luciana Lopes
Geógrafa, Mestre em Gestão dos Resíduos Sólidos pela Universidade de São Paulo, atua há 20 anos na organização de sistemas de coleta seletiva. Autora na publicação “Do Lixo à Cidadania: guia para formação de cooperativas de catadores de materiais recicláveis”. Diretora da Visões da Terra, consultoria de projetos socioambientais que apoia na organização da gestão dos resíduos sólidos em 23 municípios no Brasil.
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