O DIREITO À ACESSIBILIDADE

Cidades Inteligentes devem garantir que a mobilidade urbana seja pensada com o objetivo de certificar a acessibilidade para todos os cidadãos

Uma smart city utiliza a tecnologia para desenvolver soluções inteligentes para a sociedade. O foco de uma cidade inteligente deve ser, portanto, melhorar o bem-estar social e econômico da população, assim como potencializar a elaboração de um urbanismo sustentável. Parte importante dessa construção são as políticas de mobilidade: uma smart city tem como principal foco analisar padrões de deslocamento e, a partir disso, adaptar o espaço urbano para que as locomoções sejam minimizadas. 

Apesar dos inúmeros projetos de mobilidade inteligente, pouco se fala sobre um grupo demográfico importante: em 2050, 68% da população mundial viverá em áreas urbanas e cerca de 15% serão portadores de deficiência. Desse modo, 937,5 milhões de pessoas precisarão de uma mobilidade que garanta comodidade para acessar serviços de saúde, trabalho, lazer etc. 



Ainda, quando o tópico é mobilidade, não são apenas portadores de deficiência que sofrem com a falta de acessibilidade: os idosos também fazem parte do grupo de pessoas que sofrem com a falta de inclusão social dentro desse eixo. Ainda que exista uma crescente preocupação pública desde a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoas com Deficiência (2006) e a constante ratificação da Lei sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (promulgada em 2009), a aplicabilidade dessas leis raramente são fiscalizadas e a população, empresas e até mesmo as autoridades não se veem coagidas a cumprir essas medidas. 

De acordo com o último censo demográfico do IBGE, no Brasil existem 45 milhões de pessoas com deficiência. Ainda, segundo o estudo, apenas 4,7% das calçadas são acessíveis para pessoas com deficiência física e, mesmo sendo uma das principais metrópoles do mundo, São Paulo conta com apenas 9% de calçadas acessíveis. 

Dentro desse contexto, é preciso pensar em uma mobilidade inteligente voltada para todos os cidadãos que compõem o espaço urbano. É necessário garantir que não existam apenas leis que garantam esse direito, como também uma rígida fiscalização que assegure a acessibilidade. Ainda, como o exemplo da cidade italiana de Milão que é referência mundial em investimentos para acessibilidade, é imprescindível que existam incentivos fiscais para que os estabelecimentos façam as mudanças necessárias. A inclusão dentro da mobilidade é essencial para criação de cidades inteligentes, em que os cidadãos estão em primeiro lugar. 

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Beatriz Faria
Especialista em Conteúdo da Necta - Conexões com Propósito
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