LEILÃO DO 5G E POLÍTICAS DE TELECOMUNICAÇÕES CONTEMPLAM EXPANSÃO DA INTERNET PARA ESCOLAS PÚBLICAS

11 de July de 2021

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O Ministério das Comunicações (MCom) estruturou uma ampla radiografia sobre como as políticas públicas de telecomunicações têm impactado na conectividade da rede pública de ensino do país. O material tem o intuito de subsidiar o debate junto à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que tem discute ao longo da semana as desigualdades educacionais acarretadas pela pandemia de Covid-19.

A nota técnica publicada na quarta-feira (7/7) também atesta que o Edital do 5G, como está, prevê compromissos com a expansão da internet por município, para que mesmo as escolas municipais sejam beneficiadas. A presidente da Comissão de Educação, deputada Dorinha Seabra Rezende, encaminhou ofício ao MCom demandando definição, de forma objetiva, da “previsão de conectividade de escolas públicas no Edital do 5G”. Segundo ela, o país está atrasado quanto ao “acesso a um ambiente pedagógico de qualidade iluminado com as mais recentes tecnologias”.

Todavia, o levantamento realizado pelo MCom – e publicado na nota técnica – identifica 65.286 escolas públicas urbanas atendidas por conexão à internet apenas no Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE). Estima-se que mais de 30 milhões de alunos sejam atendidos no âmbito do programa. O principal objetivo do PBLE é a conexão de todas as escolas públicas urbanas com internet, de forma gratuita, até dezembro de 2025.

Outra iniciativa de conectividade de escolas foi instituída a partir de licitação de radiofrequências realizada pela Anatel em 2012. Como resultado de obrigações associadas à licitação, 30.881 escolas públicas rurais, localizadas em uma área distante até 30 km da sede municipal, são atendidas com conexão à internet. Além disso, o MCom provê serviço de acesso fixo à Internet a 9.966 escolas por meio do programa Wi-Fi Brasil. Assim, são mais de 106 mil instituições de ensino beneficiadas pelas políticas de telecomunicações atuais.

Edital do 5G

Para aprofundar o debate sobre o impacto do Edital do 5G na disponibilidade de conexão para a rede pública de ensino, o MCom levantou o número de escolas situadas nas sedes dos municípios. São 71.542 unidades em funcionamento nas sedes municipais, sendo que 48.321 estão nas cidades com mais de 30 mil habitantes e 23.221 estão em locais com menos de 30 mil. De acordo com a minuta do Edital (hoje em análise pelo Tribunal de Contas da União), todas as sedes municipais terão internet 5G até 2029.

Outras 6.982 escolas estão estabelecidas em vilas, povoados, lugarejos, núcleos, projetos de assentamento ou aglomerados urbanos isolados. Essas localidades terão cobertura de internet 4G por força da obrigação prevista na minuta do Edital. Além delas, 10.797 unidades estão em municípios que receberão rede de transporte em fibra ótica.

Quando somados, os compromissos previstos na minuta do Edital estabelecem a disponibilização de infraestrutura de conectividade para 89.321 escolas públicas de ensino básico. Junta-se a este volume a meta do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), que receberá recursos do Edital do 5G para viabilizar a implantação de infovias subfluviais. Serão atendidas 520 escolas públicas urbanas situadas nos municípios interligados pelas infovias.

A Pasta considera “inoportuno” promover alteração na minuta do Edital do 5G, uma vez que ela já está orientada à ampliação da conectividade. “Eventual mudança demandará tempo para novos cálculos e novas análises, por parte do MCom, da Anatel e do TCU, o que atrasará a realização da licitação e o cronograma de implantação das redes 5G e da execução dos demais compromissos de investimento”, afirma a nota técnica.