Do total de 41 consórcios inscritos, 23 foram habilitados, abrangendo 304 municípios em oito estados – Bahia, Espírito santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo – e totalizando 9,9 milhões de habitantes beneficiados
CRITÉRIOS
Foram consideradas elegíveis as propostas em benefício de consórcios públicos legalmente constituídos visando soluções regionais para o manejo dos RSU e que atendessem entre dois e 20 municípios contíguos totalizando mais de 300 mil habitantes.
Estados, Distrito Federal e os próprios Consórcios Públicos puderam apresentar propostas, que também deveriam considerar o compromisso de cobrança pela prestação dos serviços após a estruturação da futura concessão.
Quanto à hierarquização, o processo buscou priorizar propostas que beneficiassem maior número de habitantes; que incluíssem municípios com cobrança de taxa ou tarifa já instituída, maiores déficits na prestação do serviço e/ou que apresentassem Plano Municipal ou Plano Regional Integrado de Manejo de RSU.
A aderência à regionalização proposta no Plano Estadual de Gestão Integrada de RSU, obtenção de licenciamento ambiental prévio das estruturas de tratamento ou destinação final de RSU e o maior percentual de contrapartida ofertada pelo proponente em relação ao valor do contrato também foram considerados na priorização.
SERVIÇOS DIVISÍVEIS
O Chamamento Público nº 01/2020 foi publicado em 16/4, com base na resolução 22/2019 do Conselho de Participação no FEP, com o objetivo de apoiar a estruturação de concessões das atividades de manejo de resíduos de origem domiciliar ou similares.
Esse conjunto de atividades corresponde aos chamados “serviços divisíveis”, que abrangem a coleta, transbordo, transporte, triagem para reutilização ou reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada.
Os projetos serão custeados com recursos da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos – SPPI/ME no Fundo FEP. A Caixa é a responsável pela administração do fundo e pela estruturação dos projetos, prestando todo o assessoramento técnico aos consórcios até a licitação das concessões.
A iniciativa também conta com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
SOLUÇÃO INOVADORA
A estruturação dos projetos selecionados em 2020 representa a continuidade do apoio do FEP ao setor de manejo de resíduos sólidos por meio da estruturação de concessões comum, uma iniciativa inovadora no país e que busca garantir a sustentabilidade econômica e ambiental dos projetos.
O FEP iniciou suas atividades em 2018 com o apoio a cinco projetos piloto realizados em dois municípios – Teresina/PI e Bauru/SP – e dois consórcios públicos intermunicipais – o CONVALE/MG (composto por Uberaba e outros 7 municípios do Vale do Rio Grande mineiro) e o COMARES-UC/CE (reunindo Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e outros 7 municípios cearenses), além de projeto de concessão integrada dos serviços de manejo de resíduos, abastecimento de água e esgotamento sanitário em São Simão/GO.
Os projetos estão em sua fase final de estruturação, sendo que CONVALE/MG já está em consulta pública e deve ser licitado até o final de 2020. Os outros três projetos entrarão em consulta pública entre o final de 2020 e o primeiro trimestre de 2021.
Fonte: PPI
