Entenda a importância da integração de sistemas como ferramenta para efetivar o Governo Digital
Quando alguém usa serviços como abertura de alvará, realiza uma matrícula na rede municipal ou atualiza o IPTU, é possível que em cada balcão (ou portal) sejam pedidos os mesmos dados que já foram entregues em atendimentos anteriores.
A sensação é de que cada local habita em um planeta diferente – e, em certo sentido, mora mesmo. Não porque falte tecnologia, mas porque os sistemas das secretarias responsáveis por esses serviços raramente conversam entre si.
É um gargalo silencioso: os profissionais de saúde não sabem quem a assistência social atende; a equipe de educação não cruza dados com a habitação etc.
O que falta, no caso, é a integração (ou interoperabilidade) de sistemas.
O que é interoperabilidade. E o que ela não é
Interoperabilidade não é colocar todo mundo dentro do mesmo sistema: isso é centralização. A interoperabilidade é o oposto: sistemas diferentes que sejam capazes de trocar informação com segurança e clareza. E ela acontece (ou deixa de acontecer) em três camadas:
Interoperabilidade técnica
Trata de protocolos, formatos abertos, APIs etc. Sem padrões compartilhados (REST, JSON, OAuth), os sistemas até trocam dados, mas de forma ineficiente.
Interoperabilidade semântica
O acordo sobre o que cada campo quer dizer para que diferentes secretarias tenham a mesma compreensão sobre a origem e significado da base.
Interoperabilidade organizacional
Discussões para entender quais setores são responsáveis por garantir a manutenção, alimentação e correção de dados.
APIs públicas como infraestrutura invisível
O governo federal mantém, dentro do programa Conecta gov.br, um Catálogo de APIs Governamentais que reúne as principais APIs disponíveis para órgãos públicos. Estão lá conexões para CPF, INSS, CadÚnico, BPC, qualificação de endereços, antecedentes criminais e outras bases.
Os entraves que não são tecnológicos
Falta de governança de dados
Dicionário comum, papéis definidos (quem é gestor, quem é custodiante, quem é consumidor), indicadores de qualidade e outras definições. Sem elas, não há como realizar um projeto bem-sucedido.
LGPD e compartilhamento entre órgãos
O artigo 23 da Lei nº 13.709/2018 é claro: o poder público pode tratar dados pessoais para execução de políticas públicas, desde que com finalidade específica, transparência e proporcionalidade. O que ele exige são contratos formais de compartilhamento e relatórios de impacto: documentações que necessitam de planejamento e trabalho em conjunto.
Fica claro que interoperabilidade é menos uma questão de TI e mais de governança. O Brasil tem marco legal, padrões técnicos e APIs federais funcionando. Há a necessidade de se tratar o dado público como ativo coletivo que, quando integrado, proporcionará benefícios significativos na vida de todos.
As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Portal CSC.
Co-fundador e CEO da Ikhon, Fabiano Carvalho é especialista em transformação digital. Ele acompanha de perto como a tecnologia pode ser usada como uma ferramenta para impulsionar a modernização de cidades e governos – e também como suporte para melhorar a qualidade de vida das pessoas.
