Sentença do Tribunal Superior de Londres pode abrir caminho para indenizações bilionárias a mais de 600 mil afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015
Um tribunal britânico decidiu nesta sexta-feira que a gigante mineradora australiana BHP, coproprietária da Samarco ao lado da mineradora brasileira Vale, é “parcialmente culpada” pela tragédia em Mariana — um dos maiores desastres ambientais do Brasil, ocorrido em 2015 —, em uma decisão que pode abrir caminho para indenizações bilionárias.
O julgamento no Tribunal Superior de Londres (High Court) ocorreu entre outubro de 2024 e março de 2025, com depoimentos de especialistas e vítimas apresentados de forma sucessiva.
Com o reconhecimento da responsabilidade da BHP, mais de 600 mil afetados ainda terão de esperar um segundo julgamento, previsto para começar em outubro de 2026, para a definição dos valores de reparação.
O colapso da barragem de rejeitos da mina de ferro de Fundão, em 5 de novembro de 2015, perto de Mariana, em Minas Gerais, deixou 19 mortos, destruiu comunidades inteiras e despejou 40 milhões de metros cúbicos de lama tóxica. O material percorreu 650 quilômetros pelo Rio Doce até alcançar o oceano Atlântico.
Os autores da ação recorreram à Justiça britânica por considerarem insuficientes os processos conduzidos no Brasil. Eles reivindicam 36 bilhões de libras (mais de R$ 251 bi) por danos e prejuízos.
Mais de 600 mil afetados
Entre os mais de 600 mil afetados estão 31 municípios brasileiros, empresas e diversas comunidades indígenas. A tragédia deixou mais de 600 desabrigados, matou milhares de animais e devastou áreas de floresta tropical protegida.
A BHP mantinha duas sedes à época do rompimento, uma delas em Londres, o que possibilitou o julgamento no Reino Unido. Desde o início, a empresa negou ser “poluidora direta”. Já os advogados das vítimas afirmam que a companhia tinha conhecimento, praticamente desde o começo, dos graves riscos representados pela barragem.
Após o início da ação em Londres, a Justiça brasileira absolveu as empresas em novembro, alegando que as provas analisadas não foram “determinantes” para estabelecer a responsabilidade. Pouco antes, em 25 de outubro, quando o julgamento britânico acabara de começar, autoridades brasileiras firmaram com as empresas um acordo de indenização de R$ 132 bilhões (cerca de US$ 25 bilhões).
“No Brasil, não houve justiça”, afirmou em março, em Londres, Pamela Rayane Fernandes, uma das três vítimas presentes no último dia do julgamento, que perdeu a filha de cinco anos na tragédia.
Esperança na Justiça britânica
A empresa australiana afirmou ter prestado assistência financeira a 432 mil pessoas, empresas locais e comunidades indígenas. Mas os advogados do grupo de vítimas sustentam que o acordo firmado pela BHP com autoridades brasileiras cobre menos de 40% dos afetados.
— As empresas simplesmente tentam pagar o mínimo possível para prolongar a situação e o sofrimento das vítimas — declarou em março Tom Goodhead, diretor-geral do escritório britânico Pogust Goodhead, que representa os autores da ação. E acrescentou: — Estamos tentando obter mais dinheiro para mais pessoas. Para as vítimas, mais importante que o dinheiro é a responsabilização.
O prefeito de Mariana, Juliano Duarte, que participou de uma audiência sobre o caso em Londres em julho, também demonstrou confiança na Justiça britânica.
— Nossa esperança é que aqui, em Londres, o município seja ouvido, porque no Brasil não fomos ouvidos — disse à AFP.
Para Duarte, a decisão desta sexta-feira pode levar a BHP a negociar diretamente com os demandantes.
— O município está aberto ao diálogo e às negociações, mas não aceitaremos migalhas como as que foram oferecidas no Brasil — afirmou.
Fonte: O Globo
