Proposta está em andamento desde 2022; governo federal promete entregar texto até final do ano
Desde a criação da secretaria, o governo já anunciou 60 empreendimentos hidroviários (43 Obras Públicas + 17 projetos), através do Novo PAC. Além disso, também lançaram o programa de concessões hidroviárias (Plano Geral de Outorgas – PGO), inédito no País.
Potencial hidroviário
De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor), o Brasil possui cerca de 20 mil quilômetros de hidrovias economicamente navegáveis. O órgão também afirma que o País tem potencial de chegar até os 42 mil quilômetros navegáveis. Segundo o monitoramento federal, cerca de 126 milhões de toneladas de cargas foram movimentadas na navegação interior no último ano.
Junto ao lançamento da nova secretaria, em abril, o governo também anunciou que pretende investir cerca de R$ 4,1 bilhões do novo PAC, até 2026, no modal. A secretaria é a primeira do Brasil dedicada exclusivamente para a criação e implementação de políticas públicas voltadas para o uso e desenvolvimento de hidrovias.
Quem assumiu a secretaria foi o diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias, Dino Antunes Dias Batista. De acordo com o anunciado, a secretaria terá como prioridade o desenvolvimento da infraestrutura hidroviária nacional, planejamento estratégico e segurança hidroviária, principalmente.
Fonte: Mobilidade Estadão
