Especialistas em renegociações de contratos de concessão oferecem curso presencial em agosto, abordando aspectos jurídicos e econômico-financeiros essenciais para a área.
Em resposta ao crescente interesse e necessidade de renegociação de contratos de concessão no Brasil, a plataforma P3C está oferecendo um curso pioneiro para capacitar profissionais da área. Este curso, que ocorre nos dias 05 e 06 de agosto de 2024, no Crea-SP, visa fornecer uma compreensão sólida e prática das renegociações de contratos administrativos, um tema que tem ganhado destaque no cenário nacional.
Contexto e Necessidade do Curso
Desde 2023, o Governo Federal tem implementado programas de renegociação de contratos de concessão, abrangendo 14 dos 22 contratos de concessão de rodovias e pelo menos 3 contratos de concessão de aeroportos. Esse movimento segue a reestruturação do contrato da rodovia BR 163-MT, administrado pela CRO – Concessionária da Rota do Oeste, e a criação da SECEX-Consenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU), uma secretaria dedicada a negociações e renegociações de contratos.
Apesar de as renegociações não serem incomuns em outros países e já terem ocorrido algumas renegociações no Brasil ao longo dos últimos 15 anos, especialmente em níveis estadual e municipal, como nas concessões de rodovias do Estado de São Paulo e da concessionária Águas de Cuiabá, o país carece de parâmetros, limites e técnicas consolidados para essas renegociações. Historicamente, a percepção de que o interesse público é indisponível e que o objeto dos contratos administrativos não pode ser alterado impediu o avanço das renegociações no direito brasileiro.
Desafios e Perguntas Cruciais
Profissionais envolvidos na gestão e teoria dos contratos administrativos frequentemente enfrentam questões complexas, tais como:
- Em que casos é apropriado renegociar contratos administrativos ou optar por sua extinção?
- Como distinguir o equilíbrio econômico-financeiro da sustentabilidade econômico-financeira dos contratos?
- O que significa, na prática, renegociar um contrato?
- Quais são os limites lícitos para alteração das condições econômico-financeiras em processos de renegociação?
- Que outras modificações nos contratos são viáveis durante a renegociação?
- Como lidar com problemas de “moral hazard” e isonomia?
- Quais proteções o poder concedente pode exigir para o cumprimento dos contratos renegociados?
- O que a experiência brasileira de renovações de contratos revela?
Estas são apenas algumas das questões que o curso da P3C pretende abordar, oferecendo uma visão multidisciplinar e integrada entre as perspectivas jurídica e econômico-financeira.
Detalhes do Curso
Objetivo: Capacitar agentes públicos e privados para compreender e atuar em processos de renegociação de contratos administrativos.
Carga Horária: 14 horas.
Datas: 05 e 06 de agosto de 2024.
Local: Crea-SP.
Vagas: 150 vagas.
Modalidade: Presencial.
Público-Alvo: Reguladores, gestores de contratos, executivos do setor de infraestrutura, consultores, financiadores e outros profissionais que lidam com contratos de concessão, PPPs, obras públicas na área de infraestrutura econômica, social ou de ativos ambientais.
Pré-Requisitos: É desejável que os participantes tenham formação superior completa e alguma experiência com contratos de concessão, PPP ou obra pública.
Professores: Mauricio Portugal Ribeiro e Felipe Sande
O curso oferecido pela plataforma P3C representa uma oportunidade única para profissionais do setor de infraestrutura e contratos administrativos no Brasil. Com a crescente complexidade e necessidade de renegociações, a capacitação adequada se torna indispensável. Este curso promete não apenas esclarecer dúvidas cruciais, mas também proporcionar uma base teórica e prática robusta para enfrentar os desafios da renegociação de contratos administrativos no Brasil. Não perca esta oportunidade de se inscrever e aprimorar suas habilidades com especialistas renomados na área.
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