Edital de chamamento público oferece apoio técnico para construção e reforma de escolas, gestores têm até 15 de maio para submeter propostas ao fundo de R$1 bilhão
O cenário da infraestrutura e dos serviços públicos nos municípios brasileiros ganha um novo fôlego com a realização do Encontro de Municípios do FDIRS. O evento tem como principal objetivo reunir prefeitos, secretários e gestores municipais das regiões estratégicas do país para apresentar as oportunidades reais de viabilização e estruturação de projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs). O foco central das discussões é o Fundo de Desenvolvimento de Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), que se destaca por seu patrimônio líquido de 1 bilhão de reais e por ser o primeiro fundo de capital da União a contar com uma gestão privada e discricionária voltada especificamente para o suporte técnico e financeiro de parcerias entre o setor público e o privado.
O destaque atual do fundo é a abertura do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, uma iniciativa que visa selecionar projetos de estados, municípios e consórcios públicos especificamente para a área de educação. O objetivo central é oferecer apoio técnico e financeiro na estruturação e modelagem de parcerias que permitam a construção, reforma, ampliação ou requalificação de unidades de ensino, abrangendo desde a educação infantil até o ensino médio. É importante ressaltar que a natureza dessas parcerias foca na infraestrutura e nos serviços de apoio, como portaria, vigilância, limpeza e manutenção predial, garantindo que as atividades pedagógicas permaneçam sob responsabilidade exclusiva do ente público.
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Para participar, os gestores devem estar atentos aos rigorosos critérios de escala definidos pelo edital. Municípios ou arranjos regionais precisam apresentar propostas que envolvam, no mínimo, sete novas unidades, ou composições que mesclem novas construções e reformas, chegando ao teto de 24 reformas integrais. Já para os Estados, o requisito mínimo é de seis novas unidades ou doze reformas. Além das obras físicas, os projetos devem obrigatoriamente prever a inclusão de mobiliário escolar e tecnologia da informação necessária para a operação das escolas.
O cronograma estabelecido pelo FDIRS já está em curso, tendo iniciado com a publicação do edital em março. Os interessados possuem até o dia 30 de abril para solicitar esclarecimentos ou apresentar impugnações, com as respostas oficiais previstas para o início de maio. O prazo final para a inscrição e o envio de documentos encerra-se às 23h59 do dia 15 de maio de 2026. Após as fases de habilitação e análise, a divulgação definitiva dos projetos selecionados que receberão o suporte do fundo ocorrerá em 24 de julho, prometendo transformar o cenário da infraestrutura educacional nas regiões contempladas.
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