A CONCESSÃO PODE ESTAR A SERVIÇO DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO?

São inúmeras as discussões sobre “privatizar” um equipamento público, que acabam por esconder a potencialidade da concessão como um mecanismo a serviço da preservação física e afetiva do patrimônio público

O Estádio do Pacaembu – um dos equipamentos mais icônicos do esporte brasileiro – completou seu 82º aniversário em abril. De sede da Copa de 1950 às grandes histórias do futebol, o Pacaembu se tornou um marco cultural, social e afetivo da capital paulista. E, claro, por sua relevância, se tornou alvo de debates em diferentes searas paulistanas.  

A mais recente polêmica girou em torno do que alguns chamaram de “último aniversário do Estádio”. A alcunha exagerada se deve ao fato de que, desde 2019, todo o complexo que envolve o Estádio está concedido à iniciativa privada. 

Para quem trabalha com concessões, as manifestações contrárias não são novidade. São inúmeras as discussões sobre “privatizar” um equipamento público, que acabam por esconder a potencialidade da concessão como um mecanismo a serviço da preservação física e afetiva do patrimônio público.

O Pacaembu não está sozinho; Vale do Anhangabaú, Estádio do Maracanã e Parque Nacional do Jalapão são exemplos de projetos que sofreram críticas que crucificavam a “transferência” do ativo público ao concessionário privado.

No caso paulistano, as críticas contrárias têm sido um empecilho para que se busque uma solução ao Estádio. Isto pois, o Pacaembu carecia de uma transformação. Houve uma relevante redução nos jogos: no Campeonato Paulista, o número variou de 21 (2012) e 23 (2013) para 3 (2017) e 9 (2018). Além disso, desde 2005, uma liminar proibia a realização de eventos que fossem “prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde”. 

O resultado foi uma queda na arrecadação, um aumento nas despesas e uma dificuldade de modernizar e manter o Estádio. Em 2018, a Prefeitura gastou mais de R$ 9 milhões com a gestão do Pacaembu, enquanto a arrecadação foi de R$ 2,7 milhões. A manutenção era precária, com constantes quedas de energia durante os jogos. Não havia como falar em modernização, que adequasse o Estádio às novas necessidades paulistanas. Simplesmente os poucos recursos já estavam alocados na manutenção.

É incrível pensar que um equipamento bem localizado e de alto potencial esportivo e social se tornou um “elefante branco”. Até por isso, a solução encontrada – Concessão Comum – é um interessante caminho, por não comprometer o caixa da Prefeitura – que, além da desoneração dos gastos, receberá valores de outorga da concessionária.

Em especial, o projeto viabiliza a modernização e a manutenção do ativo e tem o condão de atrair jogos e eventos. O contrato prevê mais de R$ 300 milhões em investimentos pelo parceiro privado ao longo de 35 anos. O parceiro arcará, igualmente, com os custos operacionais, estimados em quase R$ 12 milhões anuais.

Está prevista, ainda, a modernização do Complexo, incluindo uma nova piscina e um Estádio moderno, bem como restaurantes, centros de convivência e eventos, fachada ativa, escritórios e hotel. Ademais, as gratuidades no complexo e as atividades educativas da Prefeitura estão mantidas. Os resultados já têm sido notados.

A concessão, portanto, tem a capacidade de recolocar o Pacaembu no cotidiano paulistano. Além de uma arena desportiva (que continuará sendo), será centro requalificado e cheio de atrativos.

*Texto escrito em regime de Coautoria com Felipe Gurman Schwartz

As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Connected Smart Cities

 

 

Isadora Chansky Cohen
Isadora Chansky Cohen
Cofundadora e entrevistadora do Infracast, presidente do Infrawomen e sócia da ICO consultoria. Também atua como co-coordenadora do Grupo de Estudos em PPPs, Concessões e Privatizações, na Escola de Direito da FGV/SP e do MBA, em infraestrutura, do CEDIN-MG. Desempenhou funções na Subsecretaria de Parcerias e Inovação do Governo de São Paulo e no Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e, na Prefeitura de São Paulo, atuou como diretora da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos.
spot_img
Publicidade
spot_img

Últimas Matérias