PLANO DIRETOR COMO FERRAMENTA DO DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES INTELIGENTES

Sendo o planejamento urbano um meio pelo qual os conceitos de cidades inteligentes podem ser aplicados, o Plano Diretor, é um instrumento importantíssimo no desenvolvimento de cidades inteligentes e conectadas.

O Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento da Lei Federal nº 10.257/2001 que institui o Estatuto da Cidade e estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em defesa do bem coletivo, da segurança, do bem-estar dos cidadãos, bem como da sustentabilidade. De acordo com essa Lei, o PDM é o instrumento básico da política de expansão urbana e deve ser revisado, pelo menos, a cada dez anos. O Conselho Nacional das Cidades recomenda que os processos de revisão ou alteração do plano diretor sejam também participativos. No entanto, considerando o dinamismo com que as coisas acontecem e mudam a vida nas cidades, esse prazo é considerado por alguns estudiosos como longo demais. Por isso, diversas cidades têm feito a revisão em períodos mais curtos. 

A aplicação dos conceitos de cidades inteligentes e sustentáveis é uma alternativa para a resolução de diversos problemas causados pelo rápido processo de urbanização. Sendo o planejamento urbano um meio pelo qual tais conceitos podem ser aplicados, o Plano Diretor, é um instrumento importantíssimo no desenvolvimento de cidades inteligentes e conectadas.



Existem algumas vertentes atuando na busca por tornar as cidades mais inteligentes, sustentáveis e amigáveis para as pessoas. Um do eixos é a sinalização do Governo Federal em incluir a Reforma Tributária como um dos projetos prioritários do Executivo no Congresso Nacional neste ano, que tem como um dos objetivos dar maior força aos municípios que dependem muito de verbas estaduais e federais, passando a ter mais autonomia para atender as demandas das suas cidades. 

Gestão de cidades

Outra vertente é que, as cidades, de posse de maior autonomia, vocações e potencialidades, passarão a atuar de maneira mais ‘empresarial’, focando mais na gestão, dando mais importância à sustentabilidade econômica focada na melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Para que os resultados cheguem efetivamente às cidades é preciso que exista uma legislação moderna e condizente com as constantes mudanças na sociedade que permitam a realização de PPPs (Parcerias Público Privadas), DOT (Desenvolvimento Orientado pelo Transporte), LVC (Land Value Capture) entre outros mecanismos ou modelos de desenvolvimento. 

Essa visão, focada na gestão da cidade tal qual uma empresa, facilita o planejamento de operações urbanas de revitalização e melhoria da qualidade de vida. Claro que, para isso é necessário todo um arcabouço jurídico que permita que a cidade esteja aberta a essas mudanças e o Plano Diretor é um dos principais instrumentos dessa transformação. 

Lembrando que a aplicabilidade do conceito de cidade inteligente não está focada apenas na tecnologia, mas sim, em conseguir resolver os problemas e as necessidades dos seus cidadãos com mais eficiência. A legislação será a responsável por permitir que a cidade construa uma visão de futuro, além do ciclo político. Para que o Plano Diretor seja revisado de forma consciente e eficaz é fundamental conhecer a realidade da cidade que está sendo trabalhada, seus problemas, seus desafios, seus potenciais, vocações e contar com a participação popular para que seja possível construir essa visão de futuro, tomando decisões que ajudem na melhoria da qualidade de vida da população.

Importante destacar que bons Planos Diretores não garantem o desenvolvimento e a evolução da cidade para uma cidade mais inteligente. Além da questão do embasamento jurídico, como citado anteriormente, a municipalidade precisa ter uma visão de gestão, que traga sustentabilidade econômica para a aplicação de melhorias, além, é claro, da implementação de políticas públicas importantes como habitação, saneamento, mobilidade, saúde, educação, por exemplo.

As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Connected Smart Cities  

Thomaz Assumpcao
Fundador e CEO da Urban Systems, empresa sócia do Connected Smart Cities & Mobility. Formado em Engenharia pela FEI e com especialização na Strathclide University (Glasgow) e Marketing - UCLA- University of California, atuou como diretor de marketing da Método Engenharia, sendo responsável por trazer ao Brasil alguns dos conceitos de mercados emergentes, como lazer, turismo e sênior living.
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