AGENDA DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL PARA A PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE AINDA É INCIPIENTE NOS ESTADOS BRASILEIROS, NECESSITANDO DE MAIS INVESTIMENTO

Índice avaliou o nível de maturidade das iniciativas digitais implementadas por governos estaduais e sua relação com o fortalecimento da transparência e da integridade.

Os estados brasileiros ainda precisam dar passos importantes em suas ações de transformação digital voltadas para o fortalecimento da integridade e da transparência. Essa é a conclusão do Índice de Transparência Digital e Integridade (ITDI), lançado no dia 15  de dezembro pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Grupo de Transformação Digital dos Estados e DF – GTDGOV, que oferece um diagnóstico da maturidade de governos estaduais em iniciativas de transformação digital que auxiliam na promoção da integridade e transparência públicas.

Nenhum dos estados brasileiros atingiu o mais alto nível de maturidade em suas iniciativas de transformação digital para a promoção da integridade, na classificação definida pelo ITDI. Há ainda uma grande disparidade regional entre os resultados obtidos: as regiões do Sul e Sudeste apresentaram maiores níveis de maturidade nas iniciativas digitais para a integridade, enquanto as regiões Norte e Nordeste ficaram com os resultados mais baixos.

A pesquisa deixa evidente que a transformação digital de governos, a despeito de ser uma agenda que vem ganhando espaço na esfera federal, ainda pode avançar muito em suas aplicações para o fortalecimento da integridade em governos subnacionais. O Índice de Transparência Digital e Integridade (ITDI) analisou os principais aspectos da transformação digital que se relacionam com o combate à corrupção, a nível estadual, e destacou iniciativas bem-sucedidas para informar funcionários do setor público e da sociedade civil sobre ações que podem contribuir para a promoção da integridade nos governos.

Foram avaliadas iniciativas que fomentam a abertura de dados, o engajamento cívico por meio de plataformas digitais, os serviços públicos digitais, a proteção de dados pessoais e a segurança da informação.

Sobre a metodologia do índice

As informações analisadas pelo índice foram coletadas por uma equipe de pesquisadoras via desk research em portais e aplicativos governamentais entre o período de maio a agosto de 2021. O estudo se estruturou a partir de quatro eixos: I) Transparência e Dados Abertos, II) Engajamento e Participação, III) Serviços e Contas Públicas, e IV) Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais, utilizando 128 indicadores no total.

A pesquisa utilizou dados secundários em 22 indicadores, que foram respondidos pelas pesquisas ‘Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais’, ‘Pesquisa sobre os Aplicativos Móveis dos Governos Estaduais e Distrital’ e ‘Diagnóstico sobre Transformação Digital nos Estados Brasileiros e no Distrito Federal’, sendo a primeira de autoria da ABEP-TIC – Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa, a segunda realizada pela parceria entre a ABEP-TIC, o GTDGOV e o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (CONSAD); e a terceira pela colaboração feita entre o GTDGOV, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a ABEP-TIC e o CONSAD.

Principais resultados

No eixo “Transparência e Dados Abertos”, foram selecionadas onze bases de dados consideradas como estratégicas para o combate à corrupção, sobre as quais foi avaliado não apenas a existência desses dados, como alguns critérios de qualidade que garantem o reuso desses dados. Os estados apresentaram resultados baixos e medianos nesta avaliação, sendo o Espírito Santo o único estado que se destacou positivamente (com 89 pontos). Se, por um lado, bases de dados sobre receitas e despesas apresentaram maior cumprimento aos critérios de qualidade avaliados, outros dados relevantes para a promoção da integridade, como aqueles sobre benefícios fiscais e notas fiscais eletrônicas, dificilmente foram encontrados nos portais governamentais estaduais.

Quando avaliados os projetos de participação digital, como consultas públicas, audiências públicas, orçamentos participativos e laboratórios de inovação, no eixo “Participação e Engajamento Cívico”, viu-se que a maior parte dos estados brasileiros apresentam pouca incidência e níveis de maturidade medianos e baixos nessas iniciativas, demonstrando que há baixa ocorrência no nível estadual. Nesta avaliação, o governo do estado do Maranhão obteve maior resultado (56 pontos).

Apenas metade dos estados obteve alguma pontuação no eixo da pesquisa que avaliou a proteção de dados pessoais, indicando que em boa parte dessas unidades federativas ainda não existem medidas que regulamentam e asseguram o cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Nesta avaliação, o governo do Rio Grande do Sul se destacou apresentando alto nível de maturidade em suas iniciativas (80 pontos).

Recomendações para promover avanços às agendas de transformação digital e integridade

Para cada um dos eixos temáticos, o estudo elaborou um conjunto de recomendações para aprimorar a integridade e a transparência das administrações públicas por meio da transformação digital. Entre essas recomendações, estão:

  • Eixo Transparência e Dados Abertos: regulamentação de políticas de dados abertos a nível estadual e criação de portais de dados abertos que garanta a abertura de dados com altos níveis de qualidade, incluindo bases de dados estratégicas para o combate à corrupção;
  • Eixo Engajamento e Participação: criação de legislações que protegem os denunciantes, canais digitais de denúncias anônimas para casos de corrupção, a existência de iniciativas digitais que promovem a participação como consultas públicas, e orçamentos participativos digitais
  • Eixo Serviços e Compras Públicas: criação de portais de compras centralizados, contendo informações sobre o sistema de registros de preços, cadastros de fornecedores, fornecedores penalizados, notas fiscais eletrônicas das compras públicas e plataformas que permitem o monitoramento de obras públicas estaduais;
  • Eixo Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais: regulamentação da LGPD no estado, criação de um programa de governança sobre proteção de dados pessoais, criação de protocolos e respostas a incidentes de cibersegurança, como vazamentos de dados.

Clique aqui para acessar mais informações e a íntegra do relatório Índice de Transparência Digital e Integridade (ITDI).

Com informações da Assessoria de Imprensa

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