POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL COLOCARÃO O BRASIL EM OUTRO PATAMAR

Os benefícios advindos dos usos das tecnologias no cotidiano dos cidadãos e das empresas são indubitavelmente inquestionáveis. É fácil de mensurar, visualizar, incorporar e é difícil resistir às vantagens por elas propiciadas

O “complexo de vira-lata” – expressão cunhada pelo dramaturgo Nelson Rodrigues para qualificar a imagem do brasileiro sobre si mesmo – cria bloqueios à valorização dos passos conquistados, deixando-nos silentes diante dos avanços e êxitos. A construção de realidades diferentes das atuais é feita por uma soma de esforços e que, no todo, tem resultados maiores do que os seus valores e méritos individuais. Esse é o caso das políticas públicas de conectividade no Brasil, que paulatinamente tem avançado e que irão culminar com os leilões da tecnologia de 5G, previstos para o segundo semestre deste ano.

Os benefícios advindos dos usos das tecnologias no cotidiano dos cidadãos e das empresas são indubitavelmente inquestionáveis. É fácil de mensurar, visualizar, incorporar e é difícil resistir às vantagens por elas propiciadas. Mas, afinal, como e quando chegaremos a esse estágio? Difícil resposta, mas, nesta abordagem, explorei as muitas regulações e institucionalidades alteradas no último período e como elas criam o ambiente para que desfrutemos das possibilidades tecnológicas.



Políticas públicas em andamento

A conexão das “coisas”, ou Internet das Coisas é a onda que propicia interação, coleta e análise de dados e informações do mundo biológico e físico com o digital. Desde 1º de janeiro de 2021, o desenvolvimento de equipamentos para Internet das Coisas está desonerado. Em outras palavras, foram a zero as taxas de fiscalização de instalação e taxas de fiscalização de funcionamento dos sistemas de comunicação máquina a máquina, viabilizando a operação e desenvolvimento de dispositivos.

O Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações – FUST, instituído há mais de 20 anos a fim de que a sociedade brasileira pudesse usufruir de uma telecomunicação adequada, nunca se concretizou. Sua reorientação debatida no Congresso Nacional apresenta avanços importantes para além da efetivação da utilização dos recursos arrecadados para o seu fim.

Foi constituído um conselho que irá analisar os projetos que forem apresentados – entendendo o projeto com uma amplitude para além da simples conexão. Aqui, estão projetos de qualificação, letramento digital, apoio à desenvolvimento tecnológico, ou seja, um espectro amplo de possibilidades.

As empresas que recolhem para o fundo, poderão antecipar o uso dos recursos, desde que o projeto esteja aprovado pelo conselho, com posterior compensação – uma inovação procedimental que agilizará a utilização dos recursos. Ainda no FUST, está plasmada na lei a priorização de conexão das escolas públicas até 2024, assim como a conexão do campo.

Legislação em avanço

A Lei Geral das Antenas – LGA foi regulamentada estabelecendo os procedimentos para sua efetiva aplicação. Somam-se, ainda, os avanços legislativos, nas comissões da Câmara dos Deputados, acerca do chamado “silêncio positivo”, que no prazo de 60 dias aprova tacitamente os projetos para a instalação das infraestruturas, dinamizando a instalação desse essencial elemento.

Por fim, a equidade concorrencial estabelecida entre as várias modalidades de oferta de Internet, especificamente a redução das taxas de instalação do modelo de VSATs, que pagavam R$ 201,12 para a instalação, enquanto os acessos via celular pagam R$ 26,83. Ou seja, o crescimento pelo atendimento de acessos de banda larga em tecnologia satelital – com avanço nos últimos três anos de mais de 75% – poderão ser ofertadas com custos mais acessíveis e viáveis.

Temos muitos desafios, temos pressa, necessidades e demandas diversas, mas a simultaneidade do que estamos fazendo é análoga à metáfora popular do “trocar o pneu com o carro andando”. No entanto, é necessário ter ciência de que estamos avançando nos marcos legais, nas institucionalidades e que a convergência dessas ações trará avanços para a nossa sociedade, com melhoria da qualidade de vida, do social e do econômico.

As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Connected Smart Cities  

Sergio Sgobbi
Diretor de relações institucionais e governamentais na Brasscom, atuou como consultor em gestão empresarial para micro e pequenas empresas para o SEBRAE/SP e facilitador de cursos nas áreas de RH e Gestão estratégica de negócios. Desempenhou também a função de Secretário de Desenvolvimento Econômico do Município de Araraquara/SP. Graduado em Ciências Sociais (Unesp) e Administração (Uniara) e doutorando em desenvolvimento territorial e meio ambiente.
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