DECRETO QUE REGULA FREQUÊNCIAS NÃO DEPENDE DO AVAL DA ECONOMIA, DIZ MENEZES

Segundo Vitor Menezes, a proposta dará estabilidade ao setor privado, que está apreensivo quanto aos critérios a serem usados na renovação das frequências

O secretário de Telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes, garantiu, hoje, 10, que é assunto exclusivo da pasta o decreto de regulamentação da Lei 13.879/19. Ele fez essa afirmação ao Tele.Síntese ao ser perguntado se haveria necessidade do endosso do Ministério da Economia sobre o texto da matéria, que deve ser publicada ainda neste mês.

Segundo Menezes, a proposta está com a consultoria jurídica do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e será encaminhada sem precisar de consulta a outras pastas. “Não carece de endosso de outros ministérios, uma vez que o assunto é exclusivo de Telecomunicações”, explicou.

Na avaliação do secretário, o texto será publicado neste mês e foi elaborado considerando-se questões levantadas quanto à viabilidade dos serviços. “Mandamos uma proposta que vai trazer tranquilidade para o setor”, aduziu, ao ser questionado sobre apreensão das operadoras acerca de rumores sobre a inclusão de critérios de economicidade e interesse público no texto do decreto como condicionantes à renovação das frequências.

CRITÉRIOS À RENOVAÇÃO

Esses critérios são considerados subjetivos pelas empresas. Uma fonte de uma das principais do país afirmou ao portal que espera uma solução razoável por parte do governo, sem necessidade de ação na Justiça, depois de ter sido descartada a renovação automática das frequências, como foi previsto no PLC 79, cujo texto deu origem à nova lei.

Menezes foi consultado sobre o texto do decreto, após ter participado de hoje de uma live promovida pela Plataforma Connected Smart Cities, quando previu: “O decreto está pra sair. Com fé em Deus, sai no mês de junho”. Na semana passada, o secretário do MCTIC, Júlio Semeghini, disse que a renovação não será automática, mas irá atender os detentores das atuais frequências cujos prazos começam a expirar ainda neste ano.

Fonte: Tele Síntese


Últimas Matérias

URBANISMO SUSTENTÁVEL

Como o planejamento urbano deve se voltar para a gestão de resíduos sólidos e economia circular para transformar cidades em smart cities A aprovação da Política...

PROJETO CIDADE INTELIGENTE DA PREFEITURA DE APARECIDA É DESTAQUE EM SEMINÁRIO SOBRE SEGURANÇA E TECNOLOGIA EM BRASÍLIA

O evento é organizado pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal e reunirá especialistas da Segurança Pública e empresários de tecnologia. Prefeito Gustavo...

MOTOROLA SOLUTIONS APRESENTA PELA PRIMEIRA VEZ NO BRASIL CARRO COM ‘CENTRO DE COMANDO MÓVEL INTEGRADO’ PARA SEGURANÇA PÚBLICA

O evento é realizado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) Durante a 3ª edição do Simpósio Internacional de Segurança – Edição...

SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE SEGURANÇA – EDIÇÃO ONLINE ACONTECE DE 19 A 21 DE OUTUBRO

Sob o tema “As Inovações Tecnológicas no Combate à Criminalidade”, o evento reunirá especialistas em segurança pública. A palestra de abertura será sobre a...

COM 3 MIL ATIVIDADES, COMEÇA A SEMANA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

A ideia é popularizar esse tipo de conhecimento, muitas vezes restrito a acadêmicos, para os cidadãos, especialmente os mais jovens Começou neste sábado (17), a...