A DIFERENÇA ENTRE GOVERNANÇA E GOVERNABILIDADE

Como o conceito de governança agrega para o desenvolvimento de cidades inteligentes? E quais fatores influenciam para Brasília se classificar na 1ª posição nesse eixo no Ranking Connected Smart Cities?  

Existe uma imprecisão quanto a definição do conceito de governança. A governança é uma concepção ainda muito abstrata que pode ter aplicação em diversos campos e com sentidos variados.  De acordo com o Banco Mundial, em seu documento Governance and Development de 1992, o significado da expressão é: “a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos de um país visando desenvolvimento”.

O sentido do termo governança é frequentemente confundido com o sentido de governabilidade, já que o conceito de ambas é muito correspondente. A governabilidade, porém, se restringe apenas ao meio essencialmente estatal, estando ligada diretamente ao sistema político. Enquanto a governança tem um caráter mais amplo e, apesar de englobar dimensões presentes na governabilidade, opera em um contexto mais extenso, abrangendo toda a sociedade.

A governança não é, portanto, o mesmo que governo: seu sentido compreende relações sociais, culturais, políticas e pessoais. Essa é, consequentemente, a ação conjunta entre a sociedade e o Estado na busca de melhores resultados.

Não é por acaso que Brasília está no topo do recorte de Governança no Ranking Connected Smart Cities, elaborado pela Urban Systems: a “cidade sonho” foi idealizada pelo arquiteto Lúcio Costa como uma “cidade planejada para o trabalho ordenado e eficiente, mas ao mesmo tempo cidade viva e aprazível, própria ao devaneio e à especulação intelectual, capaz de tornar-se, com o tempo, além de centro de governo e administração, num foco de cultura dos mais lúcidos e sensíveis do país”.  

Brasília se destaca no Ranking CSC pela Escala Brasil Transparente, Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, despesas com saúde, educação, urbanismo e segurança. O Eixo de Governança tem indicadores que apontam a transparência do município, participação social, nível de desenvolvimento municipal e nível de formação do gestor da cidade. Além disso, existe um recorde direto à gestão municipal, como os investimentos per capta em educação, saúde, urbanismo e segurança.

A cidade desenvolveu o Projeto Passaporte para o Futuro, em que 13 laboratórios de robótica oferecem cursos de tecnologias, de transformação digital e cidadania para a qualificação de jovens de 15 a 18 anos. O objetivo do projeto é desenvolver soluções tecnológicas para oferecer soluções inovadoras para os problemas e necessidades da cidade. Até o final de 2022, Brasília contará com 100 laboratórios do tipo.

Existe também o Plano Diretor de Tecnologias de Cidades Inteligentes (PDCTI) em que estão sendo implementadas diversas ações do governo com a finalidade de desenvolver novas tecnologias para melhorar a qualidade de vida da população brasiliense. 

RANKING CONNECTED SMART CITIES

O recorte de Governança apresenta uma concentração nas cidades das regiões Sudeste e Sul nas melhores posições do Ranking, sendo Brasília a única cidade da Região Centro-Oeste. Ainda existe uma divisão significativa do porte do município nas 100 melhores posições, sendo 22 com até 100 mil habitantes; e 25 com mais de 500 mil habitantes.

Brasília se destaca, também, na primeira posição do recorte de governança pela distinção nos indicadores de Escala Brasil Transparente de 9,92, Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal de 0,7799, despesas com saúde e educação acima de R$1.000 por habitante, despesas com urbanismo acima de R$500 por habitante e despesas com segurança de R$246 por habitante. 

Entenda mais sobre o Ranking Connected Smart Cities e confira mais resultados aqui.

CURIOSIDADES SOBRE BRASÍLIA

É popularmente difundida a ideia de que o formato da cidade de Brasília teria sido inspirado em um avião, ou até mesmo em borboletas. Contudo, o arquiteto que planejou a construção da cidade, Lúcio Costa, teria se inspirado no formato de uma cruz para a construção da cidade. A ideia surgiu com a necessidade de abrigar duas funções principais de uma cidade: a administrativa e a residencial. 

O formato atual é resultado de muitas adaptações do plano inicial para se adequar ao terreno da região. Apesar disso, engana-se quem pensa que ‘Asa Norte’ e ‘Asa Sul’ são termos destinados apenas por conta da forma que acabou se assemelhando a de um avião: os termos são designações muito utilizadas para projetos de arquitetura e urbanismo. Ao que tudo indica, os termos acabaram influenciando na associação de Brasília com a forma de um avião. 

RADAR CSC

Mesmo com a recessão econômica causada pela pandemia de coronavírus, 14.133 negócios novos foram abertos em Brasília entre 17 de março e 5 junho. De acordo com os dados do levantamento feito pela Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal, o número de empresas fechadas também foi similar ao mesmo período no ano passado: foram 5.369 fechamentos agora e 5.315 em 2019.  

Desde segunda-feira (8), informações sobre abertura e fechamento de empresas estão disponíveis no site do órgão, permitindo com que gestores públicos possam desenvolver medidas a partir desses dados, levando em conta a crise econômica causada pelo coronavírus. De acordo com o presidente da Junta Comercial, o órgão tem como objetivo auxiliar políticas públicas nesse momento: “Assim como as demais autarquias, empresas públicas e secretarias, a Junta Comercial está fazendo a parte dela ao divulgar esses dados e enriquecer as ações do governo para reerguer a economia do DF no momento pós pandemia”.

Beatriz Faria
Especialista em Conteúdo da Necta - Conexões com Propósito

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