SÉRIE ON-LINE DO CONNECTED SMART CITIES DEBATE NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO E REÚNE ESPECIALISTAS

O formato do evento faz parte da estratégia da Necta em adaptar as iniciativas presenciais da Plataforma para on-line, em função da pandemia do Coronavírus. O 1º bloco aconteceu em 31 de março e o próximo será realizado na terça- 07 de abril

A Plataforma Connected Smart Cities lança a série on-line “Investimentos do Setor de Saneamento – O Novo Marco Regulatório do Setor”, em parceria com o Giamundo Neto Advogados, Portugal Ribeiro Advogados e a SiglaSul. A iniciativa acontece entre 31 de março e 09 de junho e conta com 11 blocos, sempre às terças-feiras, das 10h às 12h (exceção 31/03 – das 10h às 11h), e reunirá especialistas no setor dos segmentos público e privado, como representantes de empresas, entidades e governos. As inscrições são gratuitas e estão disponíveis por meio do link: https://www.bigmarker.com/series/s-rie-investimentos-do-setor/series_summit.  

Inserida no Tema Abordado Urbanismo Sustentável nas Cidades do Connected Smart Cities, a série on-line discutirá amplamente as oportunidades e efeitos do novo marco legal do saneamento, previsto no Projeto de Lei (PL) 4.162/2019. De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), para universalizar o saneamento no Brasil até 2033, serão necessários R$ 700 bilhões de investimentos, sendo que apenas 52% da população do país tem acesso à rede de esgoto, conforme dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), e apenas 46% do esgoto coletado é tratado.

“Esse setor tem caráter fundamental e urgente no contexto de trabalho da Plataforma Connected Smart Cities, visto que a questão do saneamento básico no Brasil ainda demanda grande preocupação e investimentos, quando falamos do desenvolvimento das cidades e suas políticas públicas, mesmo se tratando de um direito básico. Inicialmente teríamos um evento presencial em São Paulo, mas em função da pandemia do Coronavírus e as recomendações dos órgãos de saúde, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), fizemos a adaptação para o on-line em formato de série, estratégia que faz parte do pioneirismo da Necta no mercado de eventos. Em apenas 24 horas após o lançamentos, Já contabilizamos aproximadamente 500 inscritos, demonstrando a nossa assertividade quanto ao formato do evento e importância da pauta para o país”,  argumenta Paula Faria, CEO da Necta e idealizadora do Connected Smart Cities.

O sócio do Giamundo Neto Advogados, Luiz Felipe Graziano, destaca que a série contará com a participação dos vários atores e irá considerar as perspectivas para o setor no Brasil, com abordagem para temas prioritários, como: segurança jurídica e inovação regulatória, universalização,  inovação institucional e investimento, entre outros pontos fundamentais relacionados à pauta.

“O novo marco legal sinaliza para uma ampliação da participação privada no setor, além de mudanças que pretendem garantir uma uniformidade regulatória. É importante pontuar que toda inovação legislativa demanda um tempo de adaptação e digestão dos ajustes pelos stakeholders. Assim, com a aprovação do marco regulatório não teremos o problema do saneamento resolvido imediatamente. No entanto, pretende-se que sejam aprimoradas as ferramentas para desenvolver soluções que, no médio e longo prazo, trarão um avanço sustentável na universalização destes serviços no Brasil. A série de eventos que estamos realizando pretende colocar em pauta os diversos aspectos do tema”, disse Graziano.

Já o Sócio do escritório Portugal Ribeiro Advogados, Mauricio Portugal Ribeiro, argumenta que o novo marco legal solucionará alguns dos erros no desenho institucional adotado pelo país para o setor e que hoje impedem o Brasil de progredir na velocidade esperada rumo à universalização dos serviços. “O marco legal não resolve todas as questões relacionadas ao saneamento básico do país. E a série on-line do evento vai abordar todos esses pontos, visto que debateremos amplamente sobre o tema, ou seja, colocaremos na discussão o que o novo marco legal contempla e os problemas para os quais ele não dá solução. Nesse sentido, o debate evidenciará uma agenda mais ampla de reformas do setor, que não se limita ao novo marco legal”, esclarece.

DESAFIO PARA O PAÍS

O sócio da Siglasul, Sebastián Butto, enfatiza que os serviços de cobertura do setor estão bem longe do ideal das necessidades do país e impacta diretamente a qualidade de vida da população, influenciando de maneira importante em índices ambientais e de saúde. “O Brasil só vai conseguir avançar nessa pauta com mais investimentos e esse capital será necessariamente privado, seja na forma de capitalização, aquisição ou empréstimo, considerando as precárias condições dos cofres públicos para financiamento a custo perdido  nessa área. Nesse contexto, é necessário segurança jurídica e garantia do equilíbrio econômico financeiro, no sentido que este capital privado será recuperado ao longo da vigência do contratos”, disse.

SOBRE O SETOR

De acordo com o Ranking do Saneamento Básico 2020, elaborado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados,  que tem como base os 100 maiores municípios do Brasil, em números gerais, usando o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS – base 2018), 16,38% da população brasileira ainda não tem acesso ao abastecimento de água ou quase 35 milhões de pessoas; 46,85% não dispõem da cobertura da coleta de esgoto, ou seja, mais de 100 milhões de pessoas, o que representa mais de 2x a população da Argentina.

Ainda de acordo com estudos do Instituto Trata Brasil, se o país resolver o gargalo do saneamento básico, em duas décadas, poderá  alcançar ganhos econômicos e sociais da ordem de R$ 1 trilhão.

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Fonte: Comunicação Connected Smart Cities

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