A PPP é um arranjo contratual complexo, sofisticado e eficiente, destinado a englobar, em um único instrumento, investimentos intensivos em capital e a prestação de serviços por um privado, por prazo alongado
A saúde é uma das principais demandas que vem à mente dos brasileiros quando se pensa nos serviços públicos de primeira necessidade. Contudo, apesar de terem sido feitos importantes investimentos no setor, o que se evidencia é que diversos complexos hospitalares operados pelo Poder Público poderiam apresentar melhor desempenho em termos da prestação eficiente dos serviços de saúde. As falhas são mais evidentes nos setores de provisão e manutenção da infraestrutura hospitalar, que constituem parte dos chamados serviços de “bata cinza”.
Segundo pesquisa do Conselho Federal de Medicina – considerando uma base de mais de 506 hospitais públicos – são diversos os problemas com a manutenção e provisão de equipamentos hospitalares em condições de uso, bem como com a prestação de serviços “bata-cinza”, como de lavanderia, higienização e limpeza dos ambientes hospitalares. A pergunta que surge é: Como lidar com esses gargalos?
Uma das alternativas seria recorrer à celebração das parcerias público-privadas. Em resumo, a PPP é um arranjo contratual complexo, sofisticado e eficiente, destinado a englobar, em um único instrumento, investimentos intensivos em capital e a prestação de serviços por um privado, por prazo alongado. Com isso, o Poder Público deixa de arcar com os custos transacionais relacionados à administração de múltiplos contratos de escopo específicos e passa a responsabilidade pelo funcionamento do hospital a um particular que se torna o “gestor das interfaces”.
Além disso, também cabe destacar que, nas PPPs, ficam a cargo do parceiro privado todos os investimentos e reinvestimentos necessários para manter o ativo performado ao longo do contrato. As PPPs viabilizam previsibilidade no gasto público, eficiência e segurança de que os serviços deverão ser prestados com qualidade e perfeito atendimento aos usuários, sob pena de incidência de penalidades e diminuição dos pagamentos públicos nos casos em que a performance não atinja o patamar de qualidade esperado.
Quando o Estado presta os serviços de bata cinza diretamente, fica sujeito às restrições e amarras típicas da atuação administrativa. Isso acarreta certa ineficiência e menor celeridade. Os trâmites burocráticos envolvidos nos processos licitatórios podem fazer com que não se providenciem, em tempo hábil, os equipamentos e serviços necessários à boa operação do Complexo Hospitalar. Para ilustrar, é fácil imaginar nos hospitais públicos a sala de cirurgia reformada, mas inutilizada em razão de defeitos em equipamentos (dificuldade no reparo e na reposição).
Os dados também apoiam a conclusão de que PPP pode ser uma solução interessante para a saúde. Pelo DATASUS se constata a maior eficiência gerada em hospitais administrados por privados. No Estado de São Paulo, por exemplo, tem-se que o custo médio de operação por leito dos Hospitais de Sorocaba e São José dos Campos é de 615 reais, enquanto os demais hospitais estaduais têm um custo médio de 1.140 reais por leito. Os primeiros são administrados no modelo de PPPs e os demais são diretamente operados pelo Estado.
Essas PPPs têm apresentado bons indicadores de desempenho hospitalar: a Taxa de Mortalidade Institucional, no ano de 2019, ficou em torno de 2, enquanto a média para hospitais públicos de porte similar ficou em torno de 5.
PPPs, na área da saúde, ainda são raras (a despeito do enorme potencial de replicabilidade). Há grande potencial para o desenvolvimento do setor por meio deste instrumento que tem se apresentado como alternativa eficaz para melhorar o desempenho da saúde pública no país.
Com a colaboração de Victor Medeiros e Matheus Cadedo.
As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Connected Smart Cities
Cofundadora e entrevistadora do Infracast, presidente do Infrawomen e sócia da ICO consultoria. Também atua como co-coordenadora do Grupo de Estudos em PPPs, Concessões e Privatizações, na Escola de Direito da FGV/SP e do MBA, em infraestrutura, do CEDIN-MG. Desempenhou funções na Subsecretaria de Parcerias e Inovação do Governo de São Paulo e no Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e, na Prefeitura de São Paulo, atuou como diretora da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos.
