Primeira sessão de debates será realizada na sexta-feira, 26.02, com o tema Regionalização: Segurança Jurídica e Viabilidade Econômica
A ABCON/SINDCON, entidade das operadoras de saneamento, e a ABDIB (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base) promovem no próximo dia 26, das 8h30 às 13h, o primeiro episódio da websérie conjunta sobre os Desafios da Implementação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. O evento será transmitido via internet e é totalmente gratuito e aberto aos interessados.
A primeira sessão de debates traz o tema Regionalização: Segurança Jurídica e Viabilidade Econômica, com a participação do consultor legislativo do Senado, Victor Carvalho Pinto, que comentará os principais aspectos do Decreto nº 10.588/20, publicado em dezembro, como parte da regulamentação do novo marco do saneamento. A lei estabelece critérios para a formação de blocos de municípios a fim de estes concederem os serviços públicos de água e esgoto em licitações já sob as diretrizes do novo marco, de maneira que estejam habilitados a conseguirem apoio técnico e financeiro da União.
Os presidentes das entidades, Carlos Henrique da Cruz Lima (ABCON) e Venilton Tadini (ABDIB), participam da abertura. Também estão confirmados convidados como Manoel Renato Machado Filho, diretor de Programa da Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos do PPI, e Guilherme Albuquerque, chefe de departamento do Desestatização e Estruturação de Projetos do BNDES.
A iniciativa tem como objetivo esclarecer e contribuir com agentes públicos no processo de adaptação ao novo marco regulatório do saneamento básico. O segundo encontro já está agendado para o dia 16 de março e terá como tema a regulação do setor. No total serão seis episódios, até julho, que esclarecerão temáticas importantes como capacidade econômico-financeira, modelagens, oportunidades na cadeia de fornecimento e os sucessos e desafios da nova legislação.
Inscrições para acompanhar a websérie podem ser realizadas pelo site https://conteudo.abconsindcon.
Com informações da Assessoria de Imprensa da ABCON
