Modelo de cooperação entre setor público e privado ganha destaque por gerar valor social e econômico
O modelo de Parcerias Público-Privadas (PPPs) consolidou-se no Brasil em um contexto de retração da intervenção estatal na economia e de escassez de recursos públicos para investimentos em infraestrutura. Diante das crescentes demandas sociais e do reduzido espaço fiscal, os governos passaram a recorrer à iniciativa privada para viabilizar obras e serviços essenciais, estabelecendo um arranjo cooperativo de longo prazo entre os setores público e privado. Essas parcerias, regidas pela Lei nº 11.079/2004, configuram um modelo institucional e contratual que busca unir competências, recursos e responsabilidades em prol de objetivos comuns, como a melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos.
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Essas parcerias, que unem a eficiência do setor privado ao compromisso público com o interesse coletivo, são formadas por uma complexa rede de atores. São os chamados stakeholders: grupos ou indivíduos que podem afetar e ser afetados pelos objetivos da parceria. Identificar quem são esses atores e compreender suas motivações é essencial para o sucesso de qualquer PPP. Há diferentes formas de classificá-los: alguns pesquisadores apontam que os stakeholders podem ter maior ou menor poder de cooperação ou ameaça em relação ao projeto; outros destacam atributos como poder, legitimidade e urgência. Também se reconhece a existência de atores que atuam como reguladores, colaboradores, legitimadores, controladores ou formadores de agenda, todos com algum tipo de influência sobre as decisões e resultados da parceria.
O êxito de uma PPP depende diretamente dos chamados fatores críticos de sucesso: pontos de atenção que determinam se a parceria atingirá seus objetivos. Esses fatores abrangem dimensões políticas, administrativas, ambientais, culturais, econômicas e regulatórias. Entre os mais importantes estão o apoio político e institucional, a existência de uma unidade especializada em PPPs, o cumprimento de exigências ambientais, a estabilidade econômica e a clareza do marco regulatório. Cada um desses elementos interfere na execução e na sustentabilidade dos projetos, exigindo coordenação entre diferentes órgãos públicos e uma boa relação entre os parceiros.
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Outro aspecto central é a cooperação entre as partes envolvidas. Parcerias dessa natureza costumam nascer da necessidade de combinar recursos, superar assimetrias e buscar eficiência: reduzindo custos, otimizando processos e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população. A integração entre etapas como construção, operação e manutenção cria incentivos para uma gestão mais eficiente e transparente. No entanto, contratos de longo prazo também trazem riscos, como o de comportamentos oportunistas, o que reforça a importância de mecanismos de governança flexíveis e bem estruturados.
Mais do que eficiência econômica, as PPPs devem ser avaliadas pela sua capacidade de gerar valor público. O valor criado por uma parceria desse tipo não se resume ao retorno financeiro, mas inclui benefícios sociais, ambientais e institucionais. Ele se manifesta na ampliação do acesso a serviços essenciais, na melhoria da qualidade de vida e na geração de confiança entre governo, empresas e sociedade. Em outras palavras, o valor produzido por uma PPP vai além do contrato: ele se reflete no impacto social do projeto.
A criação de valor ocorre justamente quando diferentes atores conseguem combinar seus recursos e capacidades de forma complementar, alcançando resultados que nenhuma das partes obteria sozinha. Esse valor pode ser tangível, como ganhos de eficiência e produtividade, ou intangível, como o fortalecimento das relações de confiança e a legitimidade perante a sociedade. Por isso, a análise de desempenho das PPPs deve levar em conta tanto os resultados financeiros quanto o retorno social, ambiental e institucional que elas proporcionam.
Apesar dos avanços na compreensão desse modelo, ainda existem lacunas importantes. A principal delas é a falta de estudos que incluam os usuários e as comunidades afetadas nas análises, já que são eles os principais beneficiários e, em muitos casos, também os mais impactados pelas parcerias. Além disso, é necessário integrar o estudo dos fatores críticos de sucesso à análise dos stakeholders, reconhecendo que o desempenho das PPPs depende diretamente da atuação, do poder e do grau de cooperação desses atores.
O debate sobre PPPs caminha, cada vez mais, para uma visão ampliada de valor e governança. Entender como o valor é percebido e distribuído entre os diferentes envolvidos é um passo fundamental para aprimorar esse modelo. Afinal, o verdadeiro sucesso das Parcerias Público-Privadas não está apenas em cumprir metas contratuais, mas em transformar cooperação e investimento em benefícios reais para a sociedade.
A discussão sobre stakeholders, fatores críticos e geração de valor em PPPs ganha destaque também em eventos como o P3C Regional Nordeste, que reúne especialistas, gestores públicos e representantes do setor privado para debater os desafios e oportunidades das parcerias no contexto regional. A edição destaca como estados nordestinos têm avançado na estruturação de projetos que conciliam desenvolvimento econômico e inclusão social, com atenção especial à infraestrutura, saneamento, energia e mobilidade urbana. O encontro, que acontece no dia 7 de novembro em Maceió, reforça a importância do diálogo entre os diferentes atores, públicos, privados e comunitários, para fortalecer a governança e aprimorar a entrega de valor público por meio das PPPs, consolidando o Nordeste como um território estratégico na expansão desse modelo no Brasil.
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